Optei por aguardar um tempo antes de me dedicar a esta manifestação, uma vez que as cenas veiculadas nos retiravam qualquer possibilidade de pensar racionalmente a respeito dessa questão. Nessas situações, nas quais a emoção parece nos dominar, impõe-se o dever de reflexão imparcial, sob pena de agirmos sem qualquer razoabilidade, reagindo às atrocidades cometidas de maneira também irracional.

Li e ouvi muitos comentários que reduziam o problema a uma luta de classes entre ricos e pobres, como se o Judiciário fosse uma instituição voltada à opressão dos mais humildes e atendimento injustificado de pretensões dos mais abastados. Embora concorde que há possíveis desvios decorrentes do poder econômico, prefiro não analisar a questão sob o prisma “pobres X ricos”, sob pena de retirar a legitimidade de meus argumentos, na medida em que há razões de direito que servem à demonstração da inadequação da ação praticada. Passadas algumas semanas, creio que posso escrever breves linhas acerca dessa famigerada ocorrência.

O primeiro aspecto a ser avaliado diz respeito aos direitos envolvidos nesse episódio. O primeiro deles é o direito de propriedade, elemento essencial a qualquer Estado Democrático de Direito, devidamente assegurado pelo art. 5º, da Constituição Federal. O segundo direito relacionado aos fatos em apreço é o chamado direito à moradia, incluído na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 26/00, a partir da qual foi agregado aos direitos sociais previstos no art. 6º de nossa Constituição.

Lembremos, inicialmente, que o direito de propriedade, por mais que seja assegurado, encontra inegáveis limites no texto constitucional. O inciso XXII, do art. 5º, da CF/88, volta-se a garantia desse direito individual. Porém, o inciso seguinte condiciona o seu exercício ao atendimento da função social da propriedade. Nessa esteira, não se pode afirmar que o direito de propriedade é absoluto. Igualmente, o art. 170, CF/88, ao tratar da Ordem Econômica, prevê o direito de propriedade como um de seus princípios, mas também o faz em relação à função social da propriedade, ao meio ambiente, ao direito dos consumidores etc.

Nessa toada, podemos compreender que o Constituinte jamais pretendeu garantir o direito de propriedade como algo absoluto, passível de ser exercido de qualquer modo. Note-se que, ao inaugurar a Ordem Econômica, sujeita o exercício da livre iniciativa à observância de uma série de princípios, tornando plenamente aplicável a função social da propriedade ao exercício do direito de propriedade em relação aos chamados bens de produção e, por consequência, à atividade empresarial, tema que já foi objeto de singelo livro de minha autoria (“A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico brasileiro”).

A CF/88 não parou por aí. Quando disciplina as questões relativas à política urbana e à política agrícola e fundiária, utiliza a mesma lógica ao prever, no primeiro caso, a chamada “desapropriação sanção” e, no segundo, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resguarda, quanto a este último ponto, a pequena e média propriedade rural (desde que o proprietário não seja dono de outra área assim definida), bem como a propriedade produtiva.

O novo Código Civil (CC/02) também tratou dessa questão. Conta com previsão a respeito da função social do direito de propriedade, instituindo a função sócio-ambiental da propriedade no parágrafo 1º, do art. 1.228, e, nos parágrafos seguintes, disciplina o modo de exercício desse direito, criando, nos parágrafos 4º e 5º a chamada “desapropriação judicial” ou “alienação compulsória”, como preferem alguns, inegavelmente fundada na socialidade.

O direito à moradia, por seu turno, revela-se com enorme envergadura no ordenamento constitucional brasileiro. Trata-se de direito fundamental de segunda geração que viabiliza a promoção da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da Constituição Federal. Nesse contexto, assim como o direito à educação, direito à saúde etc., o direito à moradia deve ser objeto das chamadas prestações positivas do Estado, no sentido de promover a efetividade dos direitos fundamentais chamados direitos sociais, viabilizando existência digna a todos aqueles que não contem com moradia, para que possam desenvolver sua vida.

O caso concreto envolvendo o bairro do Pinheirinho na cidade de São José dos Campos revela um conflito entre esses dois direitos. Se voltarmos nossa atenção à forma através da qual a situação de fato daqueles moradores se estabilizou, verificaremos que houve a ocupação gradual da área por cidadãos desprovidos de moradia. Nesse instante, resta clara a violação ao direito de propriedade, uma vez que não é razoável supor como justa a invasão de terras pertencentes a terceiros.

Ocorre, porém, que o ordenamento jurídico ressalva em casos como esse a possibilidade de uso da força, pelo proprietário, para evitar o esbulho possessório. Tanto assim que o direito privado prevê o chamado “desforço imediato”, consubstanciado na legalidade do uso de meios moderados a evitar a invasão da propriedade privada, seja pelo real proprietário, seja pelo atual possuidor.

Em que pese essa previsão legal, o terreno no qual se estabeleceu o bairro do Pinheirinho, ao menos ao que parece, não contava com a vigilância necessária por parte de seu proprietário. Um terreno com as dimensões desse bairro jamais poderia ser abandonado como foi, uma vez que a ocupação, mais do que possível, mostrava-se extremamente provável.

Pois bem. Em 2004 houve a propositura de demanda possessória no intuito de reaver a área. Confesso que não conheço quando se deu o início da ocupação, mas creio que deva anteceder essa data. De qualquer modo, a pretensão levada a juízo não recebeu a atenção necessária, tendo em vista que apenas em 2011 a ordem de reintegração foi concedida.

Podemos, pois, atribuir às partes envolvidas e ao próprio Poder Judiciário parcela da omissão que acabou por permitir a consolidação da situação de fato que viabilizou o estabelecimento de um bairro com milhares de famílias vivendo em terreno particular.

Ao lado desse primeiro indício de omissão estatal, não podemos esquecer a maior parcela de culpa em todo esse processo de ocupação e estabilização de moradias. O Poder Executivo municipal, ciente dos fatos, da ação judicial e das possíveis consequências de todos esses fatores, deveria ter providenciado um complexo de políticas públicas voltadas à promoção e efetividade do direito à moradia digna. Contudo, ao que parece, a municipalidade preferiu não se envolver nessa questão. Todavia, devemos lembrar que, se a ocupação em si de propriedade privada não é problema do Estado, mas sim do particular esbulhado em sua posse, o mesmo raciocínio não pode se aplicar quando o Estado nota uma ocupação que leva à consolidação de uma situação de fato que se traduz na criação de um verdadeiro bairro no Município. Esse problema ganha dimensões enormes e se apresenta uma questão de ordem pública.

Ora, não se pode negar a enorme parcela de culpa do Município de São José dos Campos, na medida em que, ciente da ocupação e da criação gradual de um novo bairro na cidade, sabedor do fato de se tratar de uma área invadida, nada fez para revertê-la. Observe-se que a ação do Estado não se justificaria em defesa da propriedade privada, mas, bem ao contrário, para evitar a catástrofe da desocupação e promover o direito à moradia em relação a todos aqueles que só ocuparam a área em busca de existência digna.

O problema em apreço se prolongou por quase uma década, sendo certo que o tempo corria em favor dos possuidores e não do proprietário. Afirmo isso, pois a estabilização da situação de fato tornava cada vez mais improvável o que acompanhamos em jornais e revistas. Não se poderia imaginar que o Estado, ciente da situação de fato estabelecida, trataria os moradores como meros invasores, sobretudo se avaliarmos a criação de um verdadeiro bairro naquela propriedade.

Ressalto que não estou a defender a invasão da propriedade privada, por mais que não possa concordar com a existência de proprietários que simplesmente descumpram a função social da propriedade. Para esses casos, apoiado na chamada função social da posse, objeto de meus estudos acadêmicos, e nos novos institutos de direito público e de direito privado, defendo a existência de meios legais de levar possuidores à condição de proprietários, sempre que estes simplesmente abandonem seus bens.

Note-se que descumprir a função social da propriedade é, na melhor hipótese, negar a destinação útil de parcela do solo urbano ou rural, impedindo a criação e circulação de utilidades e riquezas no seio da sociedade. Em outras palavras, propriedade que não cumpre sua função social representa prejuízo à coletividade.

Nesse sentido, ao contrário de corroborar com invasões, quero afirmar a responsabilidade do Estado e dos proprietários em relação à situação de fato estabelecida no Pinheirinho. Foi por meio da cadeia de atos omissivos de particulares e do próprio Estado que a ocupação se tornou possível. Por isso mesmo, a complexidade da questão jamais poderia ter sido resolvida como uma ocupação qualquer. Observe-se que a maior parte, senão a totalidade, dos possuidores da área do Pinheirinho, apenas invadiu o terreno na busca de moradia para desenvolvimento de uma vida digna.

Quando o caso ganhou repercussão nacional, Município, Estado e União passaram a se manifestar a respeito. Políticos se dirigiram ao Pinheirinho para evitar a catástrofe anunciada, mas foram sumariamente impedidos de agir e sequer ouvidos. Do mesmo modo, o Poder Judiciário se mostrou insensível à situação de fato estabelecida e determinou a desocupação através de meio evidentemente desproporcional.

Não tenho dúvida de que a retomada da área até pudesse, sob o ponto de vista legal, demonstrar-se medida viável. Porém, cumprir a lei sem a devida apreciação dos fatos pode ensejar a prática de injustiças. Ainda que se defenda, e há argumento para isso, a reintegração de posse, mostrando-se medida razoável, não se pode concordar com os meios adotados. A razoabilidade até pode ter sido atendida, porém, a proporcionalidade restou claramente desrespeitada.

A desobediência ao princípio da proporcionalidade decorre da insensibilidade das autoridades envolvidas. Uma situação de fato devidamente estabelecida, a ponto de criar um novo bairro, jamais poderia ser tratada da forma como foi. Os poderes públicos deveriam ter agido de maneira sinérgica para, antes de efetivamente desocuparem a área através de força policial, garantir locais adequados para realocação de todos que ocupavam o Pinheirinho, permitindo, sobretudo, que cada cidadão levasse para sua nova morada todos os pertences que guarneciam a moradia desocupada. Não se diga, a esse respeito, que o prazo concedido teria sido hábil à desocupação. Esse argumento só pode partir de alguém que não tem a menor ideia da repercussão criada por uma desocupação.

Entretanto, o Estado preferiu tratar a matéria da forma mais atroz. Determinou a desocupação e sequer tomou o cuidado de criar, por meio de políticas públicas de habitação, locais adequados para transferência das milhares de famílias envolvidas. Preferiu devolver a propriedade a um proprietário, muito provavelmente descumpridor da função social, a promover de sorte equilibrada o direito à moradia de toda a população afetada pela desocupação. Pior do que isso, agiu de maneira atroz no instante em que não deu sequer o tempo necessário para que os habitantes do Pinheirinho retirassem seus pertences, adquiridos ao longo dos anos .

Não há dúvida, também, que o Estado poderia ter declarado a área como de interesse social, a fim de desapropriá-la em prol dos possuidores, indenizando o proprietário. Porém, e aí reside um certo “estranhamento”, o Estado preferiu ignorar todas essas alternativas, agindo de forma veemente contra população de baixa renda que reside em um bairro criado por meio de ocupação e segue para uma situação de incerteza. O Estado agiu de modo a garantir a tutela do direito de propriedade, ignorando a situação de fato estabelecida, olvidando-se do dever de promover prestações positivas, consubstanciadas em políticas públicas para concreção do direito à moradia.

O pior de todo esse cenário é a manipulação político-partidária que tem sido feita com o sofrimento alheio. Ao invés de as autoridades públicas se preocuparem em amenizar o desastre advindo da reintegração promovida de maneira desmedida, preferem apontar o dedo aos responsáveis tentando capitalizar politicamente o fato. Trata-se de um comportamento que infelizmente não surpreende, mas nem por isso deixa de demonstrar a imoralidade e a desumanidade de diversas autoridades públicas nacionais.

Em suma, para aqueles que defendem a reintegração como uma conduta razoável, espero que reflitam acerca dos meios e compreendam a particularidade do caso, em vista da omissão dos poderes públicos que permitiu a estabilização da situação de fato. Não me parece correto desocupar a área sem se preocupar com o destino de milhares de famílias, sobretudo quando o direito à moradia está previsto como direito social em nossa Constituição Federal e deve ser objeto de políticas públicas eficazes.

Para os que defendem a ilegalidade da desocupação, lembrem-se de buscar argumentos jurídicos que legitimem essa posição. Não se apeguem aos discursos emocionais que apenas retiram a legitimidade de seus argumentos, embora seja obrigado a reconhecer, como o fiz no início deste texto, que a desumanidade do ato atinge nossa inteligência emocional. Existiam caminhos legalmente fundamentados para evitar a desocupação atroz que foi praticada. Lembre-se, por oportuno, a possibilidade de desapropriação da área, saída que particularmente considero a mais adequada, bem como a concessão de prazo mais alongado para a desocupação, desde que existente local digno e propício para remanejamento da população envolvida.

O certo em toda essa questão é que, uma vez mais, o Estado agiu por meio de uma cadeia de atos omissivos que estabilizou essa situação de fato. Da mesma forma, a manipulação político-partidária de episódio tão triste demonstra a imoralidade e a desumanidade de nossos homens públicos, uma vez que não cessam em capitalizar politicamente, mas não ousam traçar uma solução às famílias que ainda padecem sem moradia adequada, não apenas em São José dos Campos, mas por todo o território nacional.

Infelizmente, o Pinheirinho é uma pequena demonstração da atual situação de descalabro em que se encontra nosso país. Lembremos que a forma desproporcional em que se revelou a reintegração já foi objeto de representação à OEA e, indubitavelmente, maculará de forma indelével nossa pátria. Espero que o órgão internacional não chancele atos de tamanha desumanidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Por mais que não estivesse em território nacional, as facilidades da internet me permitiram conhecer alguns dos últimos fatos ocorridos em minha pátria. Um dos que mais me chamou a atenção foi a chamada “ocupação da cracolândia”, ocorrida na capital do Estado de São Paulo, minha cidade natal.

Confesso que não pude angariar muitos elementos para avaliação. No entanto, assim que regressei ao Brasil li uma série de notícias e comentários a respeito desse fato. Além disso, tive oportunidade de discutir a questão com amigos de inegável conhecimento social e jurídico, de sorte que creio estar preparado para escrever algumas linhas sobre o tema.

Sabemos que a região denominada cracolândia é um reduto de pessoas marginalizadas pelo vício, desprovidas de liberdade e de dignidade, na medida em que a dependência relacionada ao entorpecente mais nocivo ao físico humano e com o maior potencial de torná-lo dependente retira a capacidade de autodeterminação de quem quer que seja. O crack, ao contrário de outras espécies de drogas, vicia o usuário no primeiro ou segundo ato de consumo e tem consequências catastróficas à fisiologia de quem quer que seja.

Ao lado dos viciados temos um número considerável de pequenos traficantes, muitos dos quais também viciados, que trabalham para os “senhores do tráfico” através de perambulações pela inóspita região, mantendo o vício e afundando cada vez mais a vida de indivíduos desprovidos de qualquer poder de resistência, uma vez que se encontram literalmente entregues aos nocivos efeitos do entorpecente consumido.

O crack é uma droga relativamente barata, mas que propicia um lucro exorbitante aos traficantes em razão do grau de dependência que propicia. Por outro lado, seus devastadores efeitos criam um mercado consumidor com elevada rotatividade, pois os dependentes, em sua maioria, não consegue suportar, por longo período, os malefícios físicos causados pela droga.

Analisados alguns aspectos envolvendo a espécie de droga, impõe-se avaliarmos no que se consubstancia a cracolândia. Esse espaço não é exclusividade da cidade de São Paulo. O fenômeno do crack tem se estendido por todo o território nacional e fulmina indivíduos das mais diversas classes sociais, sendo certo, porém, que os de baixa renda estão muito mais expostos, por uma série de fatores, sendo o principal deles a situação de abandono em que vivem pelas ruas das cidades brasileiras.

A cracolândia paulistana – já que existem outras por todo o país – é um lugar em que se concentram viciados e os chamados “pequenos traficantes”. Ao contrário dos morros cariocas, não vemos nesse espaço de consumo de drogas um poderio bélico ou uma organização quase que institucional. Não temos qualquer fator de legitimação desse poder paralelo.

Explico. A ação de retomada dos morros cariocas, a qual já foi objeto de texto neste blog, implicava a reaproximação do Estado de comunidades ocupadas por inúmeros cidadãos de bem, mas dominadas pelo poder paralelo do tráfico. Tal poder, ao contrário do que ocorre na cracolândia, “institucionalizou-se” ao longo de décadas durante as quais foi ganhando espaço. Submeteu a população a uma espécie de poder que substituiu o Estado e, apesar da opressão, buscava legitimar-se por meio de “condutas sociais” em prol da comunidade dominada. Promovia saúde, alimentação e proteção aos moradores, embora lhes cerceasse severamente a liberdade de ir e vir e colocasse em risco a vida dessa população sempre que havia qualquer tentativa de invasão do morro dominado por facção rival.

Noto que algumas pessoas veem semelhança entre o que ocorreu no RJ e ação da PM de SP na cracolândia, buscando justificá-la no dever do Estado de retomar áreas ocupadas. Na minha modesta visão a diferença de ambas as situações é flagrante. A situação carioca se institucionalizou não apenas pelo tempo de ocupação dos morros cariocas pelo crime organizado, mas também pela promíscua relação de agentes do Estado com os traficantes. As reais tentativas estatais de retomada do território ocupado eram fortemente reprimidas pelos traficantes através de armamento bélico infinitamente superior àquele entregue às forças policiais do Estado.

A situação carioca demandou a participação das forças armadas, incluindo-se a utilização de blindados da marinha. A circunstância estava muito próxima da reocupação de um território em situação de guerra. No RJ, o Estado precisava dessa ação repressiva para conseguir implementar políticas públicas que jamais foram viáveis em razão da presença dos criminosos, organizados e sobejamente armados.

A situação da cracolândia é inegavelmente distinta. De início, lembro que a cracolândia chegou a mudar de espaço por mais de uma vez em SP. Isso demonstra que não há na cracolândia qualquer poder paralelo verdadeiramente instituído como nos morros cariocas. A polícia jamais foi reprimida ao tentar se aproximar dessa região. Ao contrário, não são poucas as notícias de rondas policiais que aconteciam pacificamente nesse local. Os traficantes simplesmente se escondiam ao avistar as luzes e sirenes policiais, enquanto os viciados, desprovidos de consciência, permaneciam entregues ao vício.

A verdade é que a cracolândia nunca esteve dentre as reais prioridades do Estado e do município de São Paulo. A região contava com alguma normalidade durante o dia e no período noturno se tornava um espaço para o uso de drogas. As autoridades nunca se preocuparam com as milhares de vidas que se desfaziam naquele espaço. O reduto do crack jamais ofereceu uma real preocupação sob o ponto de vista da segurança pública, até porque o que se pratica nesse espaço é uma espécie de “tráfico de subsistência”. O grande traficante não está naquela região.

Muitos afirmam que cabe ao Estado retomar o território ocupado pelo poder paralelo do crime. Mas será que a cracolândia é um local tomado pelo crime ou o crime está na cracolândia em razão dos viciados? Não seria pior a situação da Av. Roberto Marinho na qual sabemos haver um “drive thru” a céu aberto? Qual a ação efetiva da PM para aniquilar esse ponto de tráfico que serve aos usuários de bairros nobres e não apenas aos viciados flagelados?

Perdoem-me os que pensam de forma contrária, mas creio que a ação para ocupação da cracolândia não ocorreu da maneira adequada. Afirmar que a região estava abandonada e que o Estado tem o dever-poder constitucional de retomá-la me parece lidar com um mundo ideal e esquecer dos fatos concretos. No mundo do dever-ser, região ocupada deve ser retomada. Porém, no mundo do ser, esse dever comporta adequações. A região não está tomada, mas sim esquecida pelo Estado. Ninguém efetivamente ocupou a cracolândia; foi o Estado que tacitamente a entregou àqueles que lá mantém seu vício. Qualquer tentativa de retomada seria perfeitamente exitosa, uma vez que não havia nenhum poderio militar por parte dos viciados ou dos pequenos traficantes.

As situações de violência urbana não são iguais e qualquer diferença há de ser considerada no momento de traçar uma estratégia de ação. Há distintos meios de se retomar uma área como a cracolândia ou um morro carioca. Utilizar a tática da repressão militar aplicada aos morros cariocas na situação paulistana é como matar uma andorinha com uma canhão. Retomar a área é uma pretensão estatal razoável, mas o meio utilizado é inegavelmente desproporcional.

Quando lidamos com viciados e pequenos traficantes a ação deve unir dois setores do Estado: assistência social e inteligência policial. Não é a cavalaria ou a tropa de choque que resolve o problema. Esses são grupamentos militares típicos para dispersão de aglomerações humanas. O Estado tem o dever de prestar assistência à saúde de seus cidadãos e, tratando-se de viciados em drogas, a atividade principal naquele local deveria ter sido o oferecimento de clínicas de reabilitação e não jogar o problema para outras regiões da cidade. Ou alguém acha que cavalos e policiais são capazes de acabar com o vício de alguém?

Da mesma forma, repressão policial em um local que não oferece resistência efetiva não serve de nada. Os policiais apenas perderam a oportunidade de investigar a ação dos traficantes e chegar aos grandes nomes do tráfico da região. Não queiram me convencer que um traficante de peso passaria seus dias na cracolândia vendendo drogas para indivíduos que há muito perderam a própria dignidade. Os grandes homens do tráfico estão usando os recursos desse tipo de venda nos restaurantes de renome, nas lojas de grife etc.

A situação fica ainda pior se avaliarmos a forma como a medida foi adotada. Fiquei assustado quando soube que a maneira de ocupação estava sendo deliberada pelo primeiro escalão do Estado e do Município e, ainda assim, a decisão de agir partiu de escalões inferiores, claramente desprovidos do preparo necessário, tendo em vista a pueril atuação.

Pior do que isso, embora não se trate de uma novidade, é ouvir as autoridades do Executivo estadual e municipal declararem-se surpresas com o fato. Isso, mais do que falta de comunicação, demonstra a desorganização do Estado. Tudo foi iniciado sem que houvesse um aparato de assistência social adequado, tratando-se viciados como criminosos ou tomando-os por usuários que estavam ali em momento de “lazer ilícito”. Ninguém usava droga naquele local por divertimento. O consumo se dava por dependência.

Repressão nesse contexto significa oprimir doentes e dispersar o tráfico para outras regiões da cidade, jamais reprimir o tráfico de drogas. Vejo a ação como algo extramente temerário, seja pelo despreparo do Estado, seja pelas inestimáveis e malévolas consequências.

Muitos afirmam que o tempo dirá se a ação foi acertada ou não. Sob o prisma da desocupação o acerto é inegável, assim como seria no caso de desocupação de uma área pública ocupada por indivíduos desprovidos de habitação. Retirar viciados de uma área da cidade com força policial é relativamente simples e só não ocorreu antes, pois jamais havia sido tentado, ao contrário do que vimos nos morros cariocas.

Para aqueles aos quais o êxito dessa operação for a desocupação da área, a limpeza da região e a entrega do local à especulação imobiliária, fiquem certos de que o objetivo será alcançado. Aliás, até mesmo o tipo de ação foi acertado. Todavia, ressalto, para isso teremos que reconhecer que o interesse público primário foi esquecido pelas autoridades e que o motivo implícito da operação era a entrega da região ao capital imobiliário, como tem ocorrido com alguma frequência na atual gestão do município de São Paulo.

Ocorre, porém, que o interesse público primário não pode ser desconsiderado dessa forma e, assim, a ação foi claramente equivocada e qualquer desocupação não será exitosa se desprovida de acompanhamento por parte da assistência social do Estado. Muitos defensores desse tipo de ação preferem olhar o resultado da repressão com a cracolândia desocupada, limpa e com prédios maravilhosos, a encarar o fato de que o problema apenas foi transferido para outro local. Assim é fácil defender a ação do Estado!

Não há dúvida de que o barulho advindo da trapalhada do Estado ensejará um “arrependimento posterior” por parte das autoridades, as quais tentarão salvar-se das críticas oferecendo algum aparato assistencial aos viciados. Porém, o equívoco ocorreu e, a meu ver, foi imperdoável em vista da primariedade da estratégia adotada e dos possíveis interesses escusos que se tornaram aparentemente claros a partir da conduta estatal. Voltar atrás é impossível. Porém, minorar as consequências dessa trapalhada pode ser viável. Tomara que as autoridades tenham esse cuidado para que a ação não seja uma catástrofe toral.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

No que atine à política, não podemos avaliar outros aspectos, a não ser as técnicas empregadas na condução da coisa pública, finalidade última das atividades a ela ligadas. Este blog contem alguns textos, creio que a maioria conta com reflexões políticas apartidárias, na medida em que não se mostra possível uma análise sobre o “gostar” de um partido “A” ou “B”, até porque não se trata de simplesmente de gostar, como muitos brasileiros costumam fazer, mas sim de entender e contestar determinadas ideologias e práticas políticas delas decorrentes.

No que tange à religião, muitos afirmam que não é passível de discussão por estar atrelada à profissão de fé. Esta, ao contrário de qualquer dos outros dois temas (futebol e política) não comporta sequer uma avaliação de sua técnica, já que resta atrelada a determinados e inquestionáveis mandamentos (dogmas) que norteiam o pensamento religioso professado pelos fiéis. Em outras palavras, ninguém avaliará se o catolicismo é melhor ou pior do que o espiritismo ou se há prevalência técnica de uma dessas religiões sobre a outra. A teologia, por exemplo, estuda as religiões, a fim de compreendê-las e de questionar comportamentos tomados em nome de cada uma delas, mas não para necessariamente contestá-las. Quando falamos que religião também não se discute, referimo-nos, portanto, à forma fervorosa que domina os fiéis na defesa de suas posições religiosas, fato que deu causa a inúmeras guerras.

Mas por que estou tratando desse tema? Pior, por que me valho do título “Uma reflexão natalina…” para abordar esses aspectos que parecem tão estranhos ao Natal? Simples! Ao contrário de muitos indivíduos que contemplam o Natal como mais um instante de consumo desenfreado ou momento determinado para o exercício da solidariedade, quero tratar do espírito do Natal e, para isso, tomarei por base o núcleo do pensamento de qualquer religião ou da maioria delas.

De início, cabe afirmar que o homem busca na religião um complemento. Há aflições humanas que não se aquietam através de elementos do campo físico, mas sim por meio de questões próprias à metafísica, isto é, que extrapolam o campo de compreensão de ciências propriamente humanas. Muitos homens, dentre os quais me incluo, dependem da profissão de fé, pois entendem que os elementos físicos não bastam à construção de nossa vida, sendo importante crer em algo maior que confere sentido à existência.

Por mais que exista uma pluralidade de religiões, aquelas que podemos chamar de predominantes estão alicerçadas em valores básicos de fé, esperança, amor e caridade. Nosso país é composto por inúmeros católicos e evangélicos, havendo também número considerável de pessoas que creem no espiritismo, que seguem a doutrina judaica etc. Todos tem em comum esses princípios elementares à convivência e à própria realização de um sentimento humanista. Concebido à imagem e semelhança de Deus, cabe ao homem fazer o bem e lutar pela construção de uma vida justa e solidária.

Poderíamos perfeitamente discutir a efetiva busca dos objetivos traçados por todas essas religiões. Talvez essa discussão, muita mais do que possível, seja verdadeiramente necessária. Porém, esse debate praticamente não existe. As pessoas, fiéis ou não, preferem discutir a validade ou o peso de cada uma dessas religiões, numa atitude irracional que tem por finalidade fazer prevalecer uma religião à outra. Fica de lado o diálogo acerca das formas de se alcançar as benesses decorrentes da essência de todas essas religiões.

A célebre frase de Marx no sentido de que: “A religião é o ópio do povo”, representa uma importante constatação do desvirtuamento da forma de se encarar a religião, o que permanece até hoje. Não se deve confundir religião com obscurantismo, por mais que a forma como os homens a professam acabe por conduzir os fiéis a esse perigoso caminho. Na religião católica, por exemplo, temos lições de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino que demonstram ser perfeitamente possível e até mesmo imprescindível a reflexão por parte dos fiéis. É inegável a relação entre filosofia e religião, sendo esta fruto de inegável exercício filosófico.

A religião se torna, de fato, o ópio do povo quando a instituição que a protege e ministra aos fiéis, seja ela a igreja, um centro espírita ou uma sinagoga, distancia-se dos ideais essencialmente norteadores da crença professada e volta-se às questões inegavelmente humanas. Nesse sentido, o poder que líderes espirituais têm em suas mãos é inegável, uma vez que a profissão de fé acaba por credenciá-los, por vezes de maneira irrefletida, perante toda a comunidade. O que dizem é verdade e ponto! Por esse e por outros motivos, ao invés da religião servir à construção de uma sociedade mais igualitária na qual prevaleça a tolerância, o amor ao próximo e a solidariedade, revela-se como um time de futebol ou partido político, impondo aos fiéis o dever de defender a religião contra qualquer um que em face dela se levante.

Todo esse movimento irrefletido, muito além de religioso, é exageradamente humano, no pior sentido que a expressão possa ter. Em que pese o núcleo norteador de cada uma das religiões, as quais, afastadas divergências acerca das escrituras sobre as quais se fundam, encontram inegável semelhança nos valores que pregam, a luta religiosa continua a existir e a finalidade última da adoção de uma religião fica mais difícil de ser atingida, pois o homem está cada vez mais mundano, preocupando-se com sentimentos que nada tem de universais.

Cabe àqueles que ainda não foram afetados por essa triste tendência revelar aos demais que qualquer religião deve voltar-se à realização do bem em prol do próximo. Não ousaria chamar religioso qualquer ato ou sentimento que atente contra o bem-estar de quem quer que seja. Não são poucos os exemplos que vi ao longo do ano que ora se finda de inúmeros católicos, espíritas, evangélicos etc., que cobiçaram os mais diversos bens alheios, que não amaram o próximo como a si mesmos, que simplesmente invejaram o sucesso do outro, que buscaram o prestígio pessoal em detrimento do bem-estar alheio, que desmereceram as conquistas alheias como forma de afirmar o valor de si mesmos, que preferiram condenar a desculpar etc.

Sempre tive enorme admiração pela época do Natal. Criado segundo os preceitos da religião católica, recebi lições de solidariedade, justiça e paz, mas poucas vezes vi os homens aplicarem esses ensinamentos em seus cotidianos. Era e é muito mais frequente vislumbrar o ato de julgar, numa atitude claramente intolerante. Noto que o Natal está cada vez mais mercantilizado, até mesmo por parte daqueles que não professam a fé católica. Muitos não acreditam no nascimento de Jesus, mas ainda assim, por conveniência social, entram no “espírito natalino” e passam a consumir a maior variedade de produtos, muitas vezes desprezíveis ou inúteis, apenas para “não deixarem passar em branco esse momento”.

Saibam que é exatamente esse comportamento que faz do Natal um momento sem qualquer sentido relevante, como deveria ter. Transformar o Natal no instante em que fazemos uma festa e trocamos presentes faz de um questionável elemento acessório o elemento principal.

O Natal, muito além de uma comemoração daqueles que professam a religião católica, traduz um momento de inegável espiritualidade. Devemos aproveitar esse instante para reviver e refletir aqueles ideais quase que unânimes a todas as religiões. Nosso dever, longe de comprar produtos e presentear parentes e amigos, reside na contemplação da força que decorre do maior milagre da vida humana: o nascimento! Crendo ou não no nascimento de Jesus, brindemos a beleza da vida que se vislumbra nesse milagroso ato. O Natal se transformou em uma festa de aniversário na qual nos esquecemos do aniversariante!

Ah sim! Há aqueles que não acreditam no nascimento de Jesus e, por isso, não comemoram a data, salvo através dos impulsos consumistas que se tornaram o elemento principal desse instante. Pois bem! Àqueles que não creem em Jesus como o filho de Deus, além de devotar meu integral respeito pela crença que professam, peço que, ao invés de simplesmente ingressarem no movimento que faz do Natal uma época de consumo, procedam a um momento de reflexão e revejam cada instante vivido ao longo do ano que se finda. Vislumbrem em suas ações aquilo que deve ser mantido e o que deve ser eliminado. Busquem em si mesmos o perdão àqueles sentimentos humanos que os fizeram alguém menor, como a inveja, a cobiça, o ódio etc.

Toda essa reflexão sugerida há de se apegar aos reais valores que cada um de nós encontra no cerne da religião professada. Mesmo aqueles que não professem qualquer religião, ao menos vislumbrem na dignidade da pessoa humana o valor central de nossa vida e de nossa sociedade, pois esse valor também pode ser considerado nuclear a qualquer crença, ainda que muitas delas sejam aplicadas de maneira contrária a tudo que possamos chamar de digno, o que é fruto desse triste desvirtuamento dos valores universais.

Permitam que os valores inerentes a todo e qualquer pensamento voltado à esperança, à fé, à caridade e ao amor estejam presentes ao longo de seus dias, pois só assim será possível apaziguar seus corações. “Fazer o bem sem ver a quem” é um dos modos mais profícuos de promovermos o que há de melhor na essência humana, na esteira do que fizeram aqueles que até hoje são lembrados como seres humanos solidários, justos e fraternos, independentemente da religião professada.

Façam de suas vidas um contínuo exercício de tolerância e perdão, deixando de lado os vícios da alma humana que tanto nos afastam da intensa energia emanada de tudo que se possa chamar de verdadeiramente divino. Olhem para o céu e, crendo em Deus, vejam a imensidão de tudo o que Ele criou. Não acreditando em Deus, constatem quão pequeno é o tamanho do homem perante as coisas do mundo e jamais se esqueçam que, ainda sendo tão diminuto, sempre será possível tomar atitudes de inegável grandeza em prol do próximo.

Agradeço o apoio e incentivo de todos aqueles que destinaram parte de seu tempo à leitura dos singelos textos que publico neste blog. Consigno meus sinceros votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo, rogando a Deus pela saúde, paz e alegria de cada um de vocês. Que a misericórdia divina viabilize o aprimoramento de cada um de nós, afastando-nos dos vícios que fazem mal à nossa alma. Que a Providência nos dê a consciência necessária para praticar o bem, amando o próximo e compreendendo que nossa permanência neste mundo apenas se legitima através da semeadura de valores e sentimentos que sirvam à construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, na qual a tolerância e o respeito sejam a regra.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor pesquisador da PUC-RJ, escreveu um artigo no jornal “O Estado de São Paulo” (“Lula, Dilma e o repertório Keynesiano-Westfaliano”) e deu uma interessante entrevista à Folha de São Paulo a respeito das mudanças no cenário político institucional no atual governo Dilma. Não escrevo este texto para comentar o artigo ou a entrevista do referido docente, mas confesso que neles encontrei boa parte daquilo que tenho pensado ultimamente acerca do atual governo. Minha intenção é parabenizá-lo e afirmar que muitos dos seus argumentos deveriam ser verdadeiramente refletidos, pois serão indispensáveis à formação de um projeto de longo prazo para o Brasil que queremos.

Ao lado do recente artigo e da entrevista do citado professor, devo comentar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteve no programa “Roda Viva” e apresentou-se como um político ponderado. Ao acompanhar o referido programa, observei que FHC, cuja inteligência é indiscutível, tem adotado um comportamento bem mais ameno nos últimos anos. Relaciono essa mudança de postura a dois fatores. O primeiro deles diz respeito ao “tsunami de popularidade” do ex-presidente Lula, fato consumado que ninguém pode negar. O segundo refere-se à necessidade de reaproximar o PSDB da população, mostrando-se um partido unido e sensato, por mais difícil que isso seja na atual conjuntura interna da sigla, cujo caráter beligerante é por todos conhecido.

Fernando Henrique Cardoso não mudou! O que ele pensa e prega é relativamente o mesmo que sempre pensou e pregou. Porém, penso que até na esteira da experiência populista do fenômeno Lula, o intelectual compreendeu a necessidade de falar de maneira mais popular e carismática. Afirmo, por outro lado, que nunca fui fã do populismo ou dos líderes carismáticos, pois tratar a política com exclusiva carga emocional é uma estratégia que pode nos levar a caminhos de inegável autoritarismo. Porém, não desconheço a necessidade de permear com alguma dose de paixão o racionalismo acadêmico de intelectuais como FHC, sob pena de jamais serem compreendidos.

Nessa linha, penso que oito anos de governo Lula, cuja popularidade é inegável, foram imprescindíveis à viabilização da eleição de Dilma e de seu tecnicismo ou, no mínimo, racionalismo. Dilma não precisa contar com o mesmo carisma de Lula, pois o apoio deste a sua candidatura acabou por revesti-la com essa paixão de seu antecessor. Dilma é inquestionavelmente mais objetiva, menos popular, em suma, demonstra um perfil que se faz necessário à condução de qualquer país.

O lado negativo da popularidade reside na incapacidade da maioria dos líderes carismáticos lidar com o nefasto efeito dessa paixão, a qual transborda para todos os setores sociais, incluindo-se instituições como o Legislativo e o próprio Judiciário, afastando a racionalidade necessária a importantes processos de mudança do país, fazendo de tudo uma enorme ovação.

Exemplo disso é a forma como foi e tem sido tratada a realização da Copa do Mundo. A inegável alegria de Lula quando da escolha da sede do evento, cuja sinceridade não discuto, pois Lula é mesmo um integrante do povo, demonstra esse fato. O governo transfere a paixão que conduz o futebol para a organização de um evento desse porte que demanda uma enormidade de recursos públicos e privados. Tratar esse tema com a mesma paixão com a qual foi recebida a notícia da decisão sobre a sede é extremamente perigoso.

Isso continua a ocorrer, uma vez que a escolha de “Ronaldo fenômeno” como um dos gestores da Copa do Mundo no Brasil representa um modo de manter viva no povo a chama da paixão futebolística, confundindo a execução de obras complexas e milionárias com a emoção de uma partida de futebol. Não estou questionando a capacidade administrativa de Ronaldo, mas sim a intenção dos “poderosos da Copa” em indicá-lo ao cargo que hoje ocupa. Ronaldo bem poderia surpreender os que “eventualmente” têm interesses escusos no evento, atuando de maneira técnica, proba e conforme ao interesse público.

Essa paixão que move os preparativos para a Copa do Mundo certamente se revelará prejudicial aos interesses nacionais. Uma coisa é assistir com o coração na mão uma partida entre Brasil e Argentina; outra coisa, bem diferente, é agir da mesma forma nos anos que antecedem o evento “tão esperado”, durante os quais uma “montanha de dinheiro” será investida e, possivelmente, desviada. Tudo em nome da “emoção” que norteia o país do futebol!

Em que pesem todos esses fatos envolvendo o evento que chancelará a “política do pão e circo” em que se encontra travestido o futebol no “país do futebol”, há alguns avanços importantes no que concerne à mudança de comportamento da ocupante do Poder Executivo. Se Lula era 100% paixão, e isso é a representação do ser humano Lula (ele não se esforçou para isso!), Dilma se mostra com perfil mais ponderado. Não me entendam mal! Minha avaliação diz respeito ao perfil pessoal desses dois ocupantes do Palácio da Alvorada e não das medidas adotadas em cada um de seus governos.

Dilma exerce uma liderança avessa às grandes manifestações emocionais, por mais que se emocione no exercício de seu cargo, como pudemos ver no evento que formalizou o programa que confere benesses às crianças portadoras de deficiência. Essa sincera comoção de nossa presidente serve à demonstração de que um político pode ser objetivo e firme sem perder a humanidade ou sensibilidade.

Esse perfil de Dilma também traz implicações relevantes à organização institucional do Estado brasileiro. Por mais que ainda estejamos longe de um verdadeiro projeto de longo prazo, as atitudes do atual governo parecem seguir caminhos que consideram e conhecem o cenário global. O Executivo federal, ainda que a contragosto (não se sabe!), consegue desmontar aquele universo carismático que foi construído ao redor de Lula, sem necessariamente perder sua base. Começa a desaparecer aquela impressão do “tudo pode”, típica de instantes passionais, para surgir um momento em que as regras devem ser respeitadas e as instituições preservadas. Repito: não sei se esse movimento é intencional ou consequência dos fatos, mas ele é visível e merece ser avaliado.

Após oito anos de um governo que administrou o país com o coração pulsando em suas mãos, conseguindo o que queria através da comoção, noto que passamos a viver um instante de maior racionalismo, a ponto de a atual presidente, ao contrário de seu antecessor, admitir qualidades de FHC. Tal fato também reflete o maior índice de racionalismo que move a atual gestão.

FHC, por mais que eu mesmo discorde de boa parte das medidas que adotou ao tempo de seu governo, é um político de inegável capacidade e teve sua importância para a construção do que hoje vivemos. Lula jamais reconheceu esse fato, pois onde há excesso de emoção tende a faltar a necessária razão. FHC, por seu turno, também assumia um papel passional perante a liderança de Lula, sendo certo que suas colocações jogavam esse jogo do rir e chorar.

Ocorre, porém, que no campo da paixão Lula está sozinho. Não adianta querer competir com esse líder carismático, ao menos nesse terreno que ele domina. Por isso mesmo, creio, FHC adotou um comportamento bem mais ponderado. No programa “Roda Viva” esse novo posicionamento ficou muito claro. Sem perder as qualidades de importante sociólogo, FHC banhou-se com uma dose de “homem comum”. Deixou os ares que tanto conhece do meio acadêmico e aproximou-se da linha “povo”.

A mudança na forma com que FHC se apresenta é importantíssima à continuidade de seu próprio partido. O PSDB, como já tive oportunidade de escrever neste blog, é, sobretudo, uma sigla que conta com inúmeros acadêmicos. O PT também tem muita gente desse mesmo mundo, porém, são intelectuais “mais humanos”, no sentido de “menos divinos”. A intelectualidade tucana sempre se mostrou como algo inatingível para os mortais e, com isso, afastou-se do povo. Além disso, construiu uma perigosa “fogueira de vaidades” no interior do próprio partido, cujos integrantes são, em boa medida, indivíduos com ego de magnitude considerável. Esqueceram-se que política se faz com e para o povo. São excelentes quadros políticos que poderiam ajudar a construção de um Brasil melhor, mas têm dificuldade de se desvencilharem dessa “pompa acadêmica”.

Felizmente, FHC percebeu essa realidade e, ao que parece, tratou de reformatar-se. Chegou até mesmo a reconhecer a proximidade do PSDB em relação ao PT. Fato com o qual concordo sob o ponto de vista ideológico, por mais que a avaliação das atitudes e coligações me faça simplesmente duvidar dessa afirmada proximidade. De qualquer modo, enquanto não tivermos uma profunda reforma política, continuaremos a viver as contradições das alianças partidárias. Prosseguirá a existência de “partidos coadjuvantes” que não são nada do ponto de vista ideológico, revelando-se apenas uma associação que pretende viver das benesses advindas do apoio ao governo.

Quando a política é regida apenas pela emoção, e essa é uma realidade nacional conhecida, os embates acabam se revelando como brigas infantis. Trata-se da eterna discussão que envolve inúmeros acadêmicos acerca da direita e da esquerda. Os “de direita” repelem até uma maçã por ser vermelha; os “de esquerda” fulminam qualquer interlocutor que ouse usar a palavra liberalismo. Observe-se que não estou a defender o fim de posições de direita ou de esquerda. Ao contrário, esses são os dois lados que devem ser considerados na cartilha de qualquer partido político que se pretenda com mínima seriedade. Afirmo, porém, que direita e esquerda não podem se tratar como dois times de futebol. Essa é outra consequência do afastamento do racionalismo, com adoção da paixão em discussões sérias e necessárias ao destino do país.

Em face de todos esses fatos, estou cada vez mais convencido de que a política apenas seguirá rumos razoáveis quando os envolvidos pararem de se comportar de maneira pueril. Não deve prevalecer a lógica do: “se não está comigo, está contra mim”. Se quisermos construir um país verdadeiramente livre, justo e solidário, precisaremos abolir esse maniqueísmo que reside mais na emoção do que na razão. A grandeza dos políticos não está nos grandes feitos, mas, sobretudo, na capacidade de reconhecerem os feitos de outros. Enquanto vivermos em um país que teima em tratar questões de Estado como questões de governo, jamais poderemos contar com um projeto de longo prazo, tão necessário a essa nova fase nacional.

Não dá mais para ficarmos atrelados à pobreza das discussões que envolvem a bipolaridade da política nacional entre PSDB e PT. Não há mais espaço para adjetivarmos tucanos como os responsáveis pelas “privatizações” como se isso fosse necessariamente ruim, e chamarmos os petistas de “petralhas”, como se a corrupção não fosse um problema suprapartidário, mas sim o único legado do PT. Esse tipo de posicionamento, “data venia” daqueles que o adotam, é digno de uma criança de 6 anos de idade.

Como sabemos, a política é a “arte do possível”. Nenhuma mudança se dará de maneira imediata e sempre dependerá do grau de educação e politização da população envolvida. Porém, se queremos um país melhor para a geração do porvir, devemos primar por uma maturidade nesse tipo de discussão. Política é coisa séria! Se agirmos de maneira exclusivamente emocional nesse campo, perpetraremos as maiores arbitrariedades. Se formos estritamente racionais, acabaremos destituídos do humanismo e da sensibilidade que nos compõem enquanto seres humanos. A ação deve levar em conta: ética, conhecimento, razão e paixão de maneira equilibrada, técnica e preocupação com a coisa pública.

Para finalizar, lembro uma passagem da obra de Aristóteles, a demonstrar que a virtude se encontra na temperança. Para sermos razoáveis, impõe-se conhecer, sem que isso afaste a possibilidade de sentir. Diz Aristóteles:  “Todo indivíduo julga corretamente os assuntos com os quais está familiarizado e conhece, sendo deles um bom juiz. Para que possa, portanto, julgar um assunto particular, é preciso que o indivíduo tenha sido instruído nesse assunto; para ser um bom juiz em geral é mister que tenha recebido uma educação completa”.

Temo ter desviado do objetivo inicial. Porém, o que realmente importa é que expus, brevemente, alguns dos pontos que me preocupam na continuidade de nossa Nação. O Brasil vive um momento importante e precisa saber aproveitá-lo.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Afirmo isso porque Dr. Sócrates era, acima de tudo, um ser humano político, humilde e solidário. Tanto que não se mostrava confortável quando era merecidamente homenageado. Não que se revelasse contrariado nesses instantes, mas não pensava ser merecedor dessa idolatria e nisso residia boa parte de seu merecimento, pois os grandes homens não conseguem vislumbrar a importância de si mesmos, na medida em que avaliam a conduta que adotam em suas vidas como circunstância natural de sua personalidade. Em outras palavras, Dr. Sócrates não se atribuía toda a relevância que o povo lhe conferia, pois, para ele, era aquele o único modo de ser.

Tendo em vista todos esses traços que delineavam a personalidade desse filho do Brasil que tanto nos honra, não ficarei a elogiar o jogador Sócrates ou o médico Dr. Sócrates. Creio que a análise mais profícua, até para seguir o pensamento que o analisado pregava, reside na avaliação do cidadão Dr. Sócrates, fazendo-o em contraposição ao que tenho observado em relação a maior parcela dos cidadãos brasileiros.

A vida desse cidadão tem início no interior de São Paulo. Apesar de nascido em Belém do Pará, é no interior paulista que constrói sua personalidade. Seus pais lhe conferem o nome de um dos marcos da filosofia, afinal, existiram os pré-socráticos e os socráticos. Essa divisão poderia ter sido conferida à legião de jogadores de futebol que viveram antes e depois do Dr. Sócrates. Porém, ao menos para a maioria dos jogadores, faltou a instrução que deu base à construção da “cidadania e consciência socrática”.

Ele se divertia com o futebol, jogava no Botafogo de Ribeirão Preto, mas, em paralelo, cursava medicina. Sempre viu nesta última atividade o futuro e naquela o passatempo. Tal exemplo dá prova de que o valor de um homem, muito além de suas façanhas físicas, reside na forma como nutre sua alma. Esta somente pode se nutrir através da atividade intelectual. Esse é o motivo pelo qual a omissão do Estado no que concerne às políticas públicas relativas à educação talvez seja o crime de maior gravidade em uma sociedade que se pretenda democrática.

Quando o próprio Estado retira do indivíduo a possibilidade de buscar a nutrição de sua alma através da educação, acaba por lhe cercear a liberdade, uma vez que o discernimento obtido através desse meio é um dos pressupostos para uma vida livre. Não há liberdade onde a fome ainda mata e o pensamento livre é inviabilizado pela ausência de sua matéria-prima, qual seja, o conhecimento.

É falacioso afirmar que à garantia da liberdade basta a previsão de tal direito no texto constitucional. Liberdade é direito fundamental de primeira geração, mas, sabemos, para viabilizar-se, depende de uma série de outros direitos, os quais se encontram dentre direitos fundamentais de segunda geração, direitos sociais ou direitos de igualdade. Em suma, o ser humano não pode ser livre enquanto estiver atado pelas necessidades mais vitais e desprovido do insumo (o conhecimento) através do qual forjará sua personalidade.

Nesse contexto, uma das maiores qualidades de qualquer ser humano é conseguir conscientizar indivíduos a respeito desses fatos. Trata-se de uma forma de conferir cidadania aos outros. Dr. Sócrates tinha plena clareza a respeito de todos esses fatos e, com indubitável perspicácia, conseguiu levar para o seio de um clube de futebol os conceitos elementares da democracia. Serviu de centro a todos os jogadores de seu time, de sorte a tornar-se um astro ao redor do qual orbitavam os demais. Talvez tenha sido essa a razão que o levou a capitão da seleção brasileira. Viu em cada ser humano com que dividia o gramado mais um irmão e trabalhou para transformar o maior número deles em verdadeiros cidadãos.

Criador de um novo e melhor paradigma nos campos de futebol, Dr. Sócrates demonstrou que o papel de ídolos esportivos, muito mais do que servirem de exemplo por suas habilidades futebolísticas, há de voltar-se à conscientização e construção da cidadania. Demonstrou a importância da política e o papel que devemos exercer no âmbito de uma sociedade democrática.

Não se deixou levar por preocupações supérfluas com o futuro de um campeonato, sabendo encará-las com a exata dimensão que tinham, sem perder o profissionalismo que norteou sua carreira. Lembrava em suas entrevistas que o que o entristecia não eram esses fatos inegavelmente diminutos se comparados à fome, à falta de instrução do povo, à importância da construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Essa característica fazia dele um homem diferente no mundo do futebol.

Muita falta nos fará o Dr. Sócrates, sobretudo se considerarmos os tristes rumos que tem tomado o mundo do futebol. Longe das “lições socráticas”, o universo da bola está cada vez mais caracterizado como a política do pão e circo. A diversão toma o lugar da seriedade e serve de véu para ocultar diversas irregularidades que apenas contribuem à manutenção do status quo. Nesse sentido, lembremos a renúncia fiscal para a construção de estádios privados; os escândalos advindos da CBF e seus contratos milionários; a espúria relação entre políticos e o mundo do futebol; a realização de gastos com a Copa do Mundo de 2014, apesar das deficiências estruturais de nosso país, as quais seriam inegavelmente melhoradas se recebessem os significativos investimentos destinados a esse evento.

Muitos se orgulham quando o Brasil é denominado país do futebol. Isso até poderia ensejar tal sentimento, desde que fosse apenas mais um dado. Porém, essa característica é a nota central ligada a qualquer lembrança acerca de nosso país. Quando permitimos que o futebol ocupe o papel central, abrimos espaço à política de pão e circo, à idolatria exagerada de inúmeros atletas que, ao contrário do Dr. Sócrates, não conseguem vislumbrar a relevância que têm ao desenvolvimento de uma nação.

Perdem-se em meio a notícias de noitadas e orgias. É esse o exemplo que queremos dar aos jovens? Devemos permitir a construção de uma imagem no sentido de que o jogador de futebol, no país do futebol, é um ser acima dos demais? Nosso ídolo não se comportava dessa maneira, apontando seus erros e afirmando que ninguém deveria acompanhá-lo em seus vícios, mas apenas em suas virtudes.

Por essas razões, creio que a triste partida do Dr. Sócrates também deve ensejar uma postura reflexiva dos atletas que estão em atividade. Um ídolo deve ter plena noção da função que há de exercer. Inúmeros jovens se espelham em pessoas com notoriedade. Nisso reside o brilhantismo que parecia tão natural a esse cidadão dos campos de futebol. Ele sempre buscou descer do pedestal que a idolatria do povo lhe conferia para demonstrar à sociedade que, antes de ser um ídolo, era um cidadão como qualquer um de nós. Um cidadão que servia de exemplo ao se preocupar com o que realmente importa. Trabalhando por um país melhor, ciente de que a missão de cada um de nós, ao contrário de se consubstanciar na simples e egoísta majoração do patrimônio pessoal, consiste na realização de algo maior que logre perpetuar-se em prol da coletividade.

Quando o Dr. Sócrates subia nos palanques das “Diretas já!” demonstrava ao povo o caminho para a cidadania. Dava a firme declaração de que a política não é apenas campo para políticos, mas para seres políticos. Nesse sentido, todos os cidadãos são seres políticos e, como tais, devem interessar-se pela política, sob pena de não poderem gozar as benesses da democracia. Esta, ao menos no modelo brasileiro, implica o governo de todos por intermédio de representantes. Um povo desprovido de cidadania, ainda que o Estado em que viva se diga democrático, jamais viverá a democracia, na medida em que se mostra indiferente à política e aos rumos que políticos conferem à nação.

As atitudes do Dr. Sócrates davam o tom do que realmente importa à vida em sociedade. Ele utilizou a maior paixão do brasileiro, o futebol, para difundir a relevância da democracia, da política e da cidadania. Conseguiu atingir considerável número de indivíduos, utilizando a condição de ídolo como meio à transformação de brasileiros em verdadeiros cidadãos. Não fez da posição de atleta uma forma de se mostrar acima de quem quer que seja ou legitimado a praticar atos de ostentação.

Dr. Sócrates, ao contrário da maioria dos atletas de futebol, demonstrou que a cidadania deve anteceder qualquer outra condição. Conseguiu divulgar, no meio mais improvável, o futebol, que a democracia está acima de qualquer diversão e que todos os cidadãos têm um objetivo que supera qualquer pretensão individual, qual seja, a busca do bem-estar coletivo. Demonstrou que, assim como no futebol, para se jogar o jogo da democracia, precisamos ser craques na cidadania e, para isso, conhecer as regras do jogo. Provou a necessidade de sabermos que a política é o campo onde se joga a democracia e que, caso não nos habilitemos a jogá-la vestindo a camisa da cidadania, figuraremos como meros “botões” que são movidos por mãos autoritárias que por nós jogam o jogo.

A “lição socrática” precisa ser eternamente lembrada e prontamente aplicada. A conscientização através da educação aparece como o principal caminho para tomarmos as rédeas desse processo, sendo o maior presente à memória do Dr. Sócrates. Não podemos permitir que a política continue a ser vista como um meio de promoção e enriquecimento pessoal, tal qual se dá hoje em dia. Devemos mudar a situação atual, deixando a condição de peças do jogo para atingirmos o posto de jogadores. Para isso, durmam com a certeza de que, na democracia, se você se afasta do jogo por não gostar da política, alguém o jogará e você apenas sofrerá as consequências.

Dr. Sócrates, descanse em paz e tenha a certeza de que seu exemplo sempre será por nós lembrado! Não duvide do cumprimento de sua função na passagem por este plano terreno! Seu conhecimento técnico serviu à cura dos males físicos. Seu exemplo servirá de remédio à alma de todos aqueles que atentarem para a relevância de vestirmos a camisa da cidadania e, cientes das regras políticas, jogarmos o jogo da democracia! Deus o abençoe e muito obrigado pela função exercida!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Desde muito cedo, senti-me atraído pela obra desse gênio. Intrigava-me o modo como, na época em que o recurso à fala não era viável, Chales Chaplin mostrava-se extremamente eloquente, usando apenas a expressão corporal. A genialidade desse grande ator reside exatamente nesse ponto. A capacidade que tinha de dizer coisas extremamente complexas sem falar nenhuma palavra sequer. Em um mundo em que a prolixidade reina, contemplar esse dom é alentador.

Essa foi, portanto, minha primeira impressão acerca da obra de Charles Chaplin. Vivendo ainda o final de minha adolescência, notei nesse ator uma enorme capacidade de, valendo-se apenas de gestos e mímicas, transmitir com clareza solar suas ideias, incitando seus espectadores à profunda reflexão sobre os mais diversos aspectos da vida humana.

A grandeza de alma desse ator está condensada na potência de sua expressividade, a ponto de qualquer pessoa, com maior ou menor grau de instrução, observar em sua obra o exercício crítico bem-humorado e a exploração de sentimentos quase que instintivos ao ser humano, como o amor de pai, o sofrimento da miséria, a potencialidade do sorriso como forma de aliviar as dores da vida, o dever de encarar as vicissitudes mundanas, entre muitos outros.

Após esse contato inicial, pude estreitar meus laços com a obra de Charles Chaplin, não só por meio do interesse que desenvolvi pelas ciências humanas, como também pela análise de sua vida. Quanto a esse último aspecto, descobri as enormes dificuldades que acoimaram sua existência, inclusive no âmbito familiar. Filho de pais artistas (pai cantor e ator e mãe cantora), foi com eles que Chaplin deu os primeiros passos na arte de cantar, sem saber que a voz seria a menos importante de suas qualidades.

A entidade familiar na qual foi concebido sofreu os abalos da separação conjugal quando Chaplin ainda era uma pequena criança. Seu pai sofria com o alcoolismo, vício que causou sua morte quando o ator iniciava sua adolescência. As dificuldades enfrentadas na relação com o pai e com a mãe levaram Chaplin a se unir firmemente a seu irmão, em uma aliança de sobrevivência. Ambos deixam a Inglaterra e seguem aos Estados Unidos para tentarem uma vida mais próspera.

Foi em território americano que Charles Chaplin conseguiu erguer-se e estabilizar-se na vida. Seus filmes fizeram enorme sucesso e divulgaram o imenso humanismo desse gênio. A construção do personagem Carlitos é a maior prova da importância de sua história de vida na obra que pretendia desenvolver. Afinal, o nobre vagabundo com pretensão de requinte burguês é o modelo ideal para desenvolver uma crítica à sociedade que continuava a viver sob os apelos de uma racionalidade econômica e nacionalista, raiz de numerosos conflitos bélicos.

Além disso, Chaplin jamais deixou de avaliar a “condição humana” em relação ao processo de mecanização industrial, com a produção em série e com a redução do ser humano à condição de autômato. Em “Tempos Modernos”, Chaplin vive um operário cujo destino é transformar-se em mais um elemento daquele maquinário fabril. Com ironia ímpar, esse ator consegue mostrar, sem falar uma única palavra, a irracionalidade do processo produtivo como forma de exterminar a humanidade ínsita aos seres humanos. Dá-nos a noção do perigo dos homens se tornarem reféns das máquinas que constroem (como ocorre atualmente em relação ao iphone, ipad, celular etc.). A crítica bem-humorada dirige-se, pois, a uma reavaliação das técnicas adotadas pelo homem moderno.

Esse tema foi abordado por Hannah Arendt em “A condição humana”. A filósofa nos traz a seguinte reflexão: “Talvez o melhor exemplo da diferença fundamental entre ferramentas e máquinas seja a discussão, aparentemente infindável, de se o homem deve ajustar-se à máquina ou se as máquinas devem ajustar-se à natureza do homem.” Prossegue a mesma autora: “Até mesmo a mais sofisticada ferramenta permanece como serva, incapaz de guiar ou substituir a mão; por outro lado, até mesmo a mais primitiva das máquinas guia o labor do nosso corpo até substituí-lo inteiramente”.

Se Charles Chaplin se vale da expressão corporal para apresentar aos espectadores suas impressões sobre o paradoxo da “irracional racionalidade produtiva” que torna o homem elemento da máquina, Hannah Arendt busca origens ao fenômeno na seguinte passagem: “Ao contrário da fabricação, em que a luz à qual se julga o produto final provém da imagem ou modelo percebido de antemão pelo artífice, a luz que ilumina os processos de ação e, portanto, todos os processos históricos só aparece quando eles terminam – muitas vezes quando todos os participantes já estão mortos.”

O alerta é muito claro a respeito da necessidade de reflexão sobre nossas atitudes, devidamente sopesada com a humanidade que nos deve ser inerente. Esse processo irrefletido de automação, tão bem tratado na obra de Charles Chaplin e nos pensamentos de Hannah Arendt, deveria ter iluminado a continuidade do processo produtivo. Todavia, como muito bem colocado por Arendt, a narração que um historiador faz a respeito de fatos deve permanecer oculta ao ator do processo narrado. Reside nisso o problema da irreflexão humana, sempre tardia.

Mas não foi só em “Tempos Modernos” que Chaplin abordou essa importante realidade. Em “Luzes da Cidade”, nosso ator pretende apresentar-se a uma florista cega e, certificando-se de sua deficiência visual, procura construir uma aparência refinada, valendo-se dos mais diversos artifícios, na certeza de que uma mulher como aquela só corresponderia aos seus sentimentos se pensasse relacionar com alguém nobre e não com um nobre vagabundo. Há nessa passagem uma crítica à importância do “ter” em uma sociedade que parece desprestigiar o humano e valorizar o “status sócio-econômico”, mesmo que aparente.

Outra importante demonstração do humanismo de Chaplin concentra-se em “O grande ditador”. Nessa obra, criticando de forma franca as atrocidades do nazismo alemão, fazendo-o através da dualidade de um barbeiro judeu e do próprio “führer”, Chaplin desmascara a lógica do nacional socialismo em que se travestia o nazismo. Lembra as odiosas distinções que esse sistema operou em relação aos seres humanos, desumanizando-os de sorte jamais observada, a fim de justificar a prática do genocídio. Note-se que o filme é lançado em 1940, pouco antes de os Estados Unidos abandonarem a neutralidade em relação à segunda guerra e tomarem parte no conflito, felizmente em oposição a Hittler.

Também nesse elemento as obras de Charles Chaplin e Hannah Arendt parecem se encontrar de algum modo. Em “Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal”, a filósofa consegue exprimir parte da obra de Chaplin no próprio título. Trata-se da “banalidade do mal”, isto é, a forma irrefletida como a maldade é encarada, seja pelos que a assistem, seja por aqueles que a perpetram.

O livro de Arendt permite observar que os envolvidos no holocausto admitiam estar cumprindo rigorosamente a ordem legal de seus superiores, isentando-se, quase como autômatos, da realização de um filtro valorativo acerca das condutas praticadas. Além disso, a obra demonstra toda a construção logística levada a cabo pelo governo alemão, a fim de permitir o completo extermínio dos judeus.

O fato de revelar a “banalidade do mal” demonstra a aplicação do pensamento anteriormente citado, também de Hannah Arendt, no sentido de que a avaliação dos fatos históricos e sua narração se dão de forma oculta ao seu ator. O homem não reflete no instante em que faz, limitando-se apenas a constatar consequências nefastas de seus atos.

A constatação do humanismo de Chaplin e de sua genialidade encontra respaldo na materialização teórica de suas percepções, não só por Hannah Arendt, mas por muitos outros historiadores, filósofos, sociólogos, juristas etc. O mais incrível de tudo isso é que o ator conduzia esse processo reflexivo em meio a um mundo irrefletido e sem precisar recorrer à fala. Trata-se da clara demonstração de que os atos falam por si mesmos. Isso ganha maior evidencia, é óbvio, com a grande expressão corporal de Chaplin. Muitas de suas cenas mudas jamais conseguirão ser transmitidas, com tamanha eloquência, por diretores hodiernos que contam com amplo aparato tecnológico.

Os filmes comerciais (já ao lado deles ainda há bom cinema!) têm demonstrado baixo grau de reflexão sobre os fatos sociais, talvez por refletirem a irrisória preocupação de seus espectadores, os quais, na esteira das palavras de Arendt, limitam-se apenas a atuar sem se preocuparem com a avaliação de seus atos em face da natureza humana. O automatismo parece ter extrapolado os muros de ambientes fabris, instalando-se nos mais distintos ambientes sociais, incluindo-se aqueles de natureza virtual. As redes sociais e a enorme superfluidade das manifestações de seus “associados” são a prova de que não avançamos, apesar das críticas de tantos estudiosos acerca do automatismo que nos move desde pouco antes da segunda metade do século XX.

O meio acadêmico também demonstra a forma banal com que encaramos a desumanização do ser humano, como se isso fosse uma consequência necessária do desenvolvimento. Creio que isso seja fruto da inexistência de educação de qualidade para a maior parte da população e não me restrinjo ao Brasil. O fenômeno da superfluidade dos seres humanos não se restringe a um determinado Estado nacional, sendo facilmente observada por meio da inexistência de uma “racionalidade humanizada”, axiologicamente fundada, por todo o mundo.

Podemos vislumbrar o perigo dessa “visão banal e despreocupada” da situação atual através de fatos recentemente ocorridos no Brasil e no mundo. Em território pátrio, cito as mudanças no Código Florestal como forma de privilegiarmos o crescimento da agroindústria em prejuízo do equilíbrio ambiental e, por conseguinte, da continuidade da vida no planeta. A utilização da racionalidade econômica não deve ser abolida, até porque não estou tratando da mudança de sistema econômico neste texto. Porém, só a racionalidade econômica, na esteira do que observamos ao tempo do liberalismo puro, pode nos levar a um futuro extremamente difícil, seja em razão dos prejuízos praticados em face do ambiente em que vivemos, seja em virtude do desprestígio de valores sem os quais é impossível manter o convívio humano, na medida em que representam sustentáculos do humanismo.

Fica esta reflexão, a propósito de meu apreço pela obra de Charles Chaplin e por seu inegável humanismo, lembrando que o ator que denunciou tantas barbaridades humanas, teve a renovação do visto americano negado no início dos anos 50 por ser encarado como “comunista”. Esse pode ser um perigoso caminho para nos distanciarmos do humanismo. Quando atitudes racionais como as da obra de Chaplin são afastadas sob a alcunha de “comunismo”, colocamos o humanismo no mesmo invólucro das temíveis ditaduras de esquerda e revivemos o maniqueísmo que não leva ninguém a lugar nenhum. Tão temerário quanto o modo pelo qual se alcunhou Chaplin é chamar políticas liberais de temíveis demonstrações do capitalismo, sem fazer qualquer distinção entre a importância dos direito de liberdade e as nefastas consequências do abuso desses direitos.

A virtude sempre estará no “caminho do meio” e não naqueles que se encontrem nas extremidades! Por isso o perigo de discursos maniqueístas! Os fatos falam por si e não devem ser ignorados pela humanidade. Ressalte-se que a pertinência dessas ponderações, em minha modesta visão, são aplicáveis apenas se pretendermos uma sociedade com desenvolvimento sustentável, devidamente humanizada, modelo que desejo transmitir às gerações do porvir, a fim de que vivam em um mundo melhor do que o meu!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Afirmei, ainda, que toda a relevância material e simbólica da atividade policial não poderia restringir-se à dominação dos morros e expulsão dos chefes do tráfico de drogas. Qualquer atitude que se pretendesse exitosa deveria contar com a reaproximação do poder estatal, através da realização de obras estruturais que permitissem às comunidades sentir sua reintrodução no interior do Estado. Simplesmente retomar os territórios relegados por décadas ao crime organizado e deixar os moradores das comunidades cariocas sem maiores cuidados implicaria piora no quadro então existente, na medida em que representaria apenas um curto instante de afastamento do poder paralelo.

Não me coube naquela oportunidade, tal qual não me caberá neste instante, avaliar as reais intenções do Estado na retomada dos morros. Por acreditar na possibilidade de alguma humanidade por parte dos homens públicos, vivo a nutrir a esperança de que não há nada por trás desses movimentos, a não ser a franca intenção de fornecer à população carente do Rio de Janeiro um pouco de dignidade.

Em virtude dessa expectativa, renovo minha preocupação com a concessão, por parte dos governos estadual, municipal e federal, de aparelhos que fomentem a formação de verdadeiras personalidades humanas no seio dessas comunidades, as quais devem esquecer as opções de vida do passado fornecidas às crianças e jovens consubstanciadas no caminho de servos do tráfico como atalho para a morte, mas com uma chance mínima de chegarem ao comando das organizações, sempre a partir das baixas sofridas em suas cúpulas ao longo de confrontos com a polícia e com membros de facções inimigas.

Neste final de semana o alvo da atuação da polícia carioca e das forças armadas foi um dos símbolos da cidade do Rio de Janeiro. A Rocinha é a maior favela de nosso país e está localizada em uma região evidentemente nobre da capital fluminense. Os abastados bairros da Gávea e de São Conrado estão bem próximos da área ocupada por esse fenômeno arquitetônico, cujo projeto nenhum arquiteto em sã consciência assinaria, na medida em que contraria as leis da física a manutenção de tantas moradias quase que penduradas no morro. Também por essa razão a Rocinha é um fenômeno urbano de inegável magnitude.

Na madrugada de sábado acompanhamos a movimentação dos militares. Os trabalhos de ocupação foram antecedidos de inúmeros estudos acerca do espaço a ser dominado e, talvez em razão desse preparo, tenham tido o sucesso vislumbrado. Longe de poder ser equiparado com a ocupação do Complexo do Alemão, a ocupação da Rocinha se deu de maneira muito mais pacífica. Os traficantes tentaram impor alguma resistência à entrada dos militares, mas a situação ficou muito aquém daquela verificada na favela cruzeiro. Na passarela disposta sobre a via Lagoa-Barra era possível observar uma faixa em que se clamava por “paz com justiça social”.

Todos esses fatos demonstram e comprovam a “expertise” das autoridades cariocas, ao menos nesse tipo de atuação. Não podemos ignorar os incontáveis casos de corrupção na polícia, nem os privilégios para militares presos em batalhões da Polícia Militar, recentemente noticiados. Entretanto, não se pode deixar de apoiar a medida, uma vez que se trata, como bem afirmado pelo secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, da devolução de um território ocupado pelos criminosos por longos anos à população que sob o império do tráfico vivia seus dias.

Mas não pretendo prosseguir na análise do caso “ocupação da Rocinha”. Apenas utilizarei esse episódio para proceder à avaliação de algo que tem me preocupado significativamente nos últimos anos. Trata-se da inversão de valores com os quais a sociedade brasileira convive e nem sequer se dá conta; ou, bem pior do que isso, ainda que ciente, simplesmente não liga para essa situação.

A Rocinha nos traz um exemplo claro da simbiose existente na cidade do Rio de Janeiro e em uma série de outras cidades pelo Brasil. Falo da simbiose havida entre a sociedade civil e a criminalidade organizada. Não se trata de um fenômeno novo, até porque a existência de organizações criminosas, com a formatação atual, teve início há décadas. Todavia, ainda que este texto possa resultar na repetição de impressões já veiculadas, quiçá até por mim mesmo, prosseguirei na tarefa que ora me imponho.

O filme “Tropa de Elite” (refiro-me ao primeiro) trazia a realidade de universitários e a “pseudopreocupação” com as comunidades carentes do Rio de Janeiro. A trama trata da estreita vinculação existente entre a vida acadêmica e a criminalidade, na medida em que é esta quem fornece muitos dos “atrativos” (infelizmente) tidos por indispensáveis àquela. O cotidiano acadêmico é mostrado com uma forte ligação com o consumo de drogas, sobretudo de maconha. É exatamente essa simbiose entre universitários e traficantes que impele um grupo de jovens a manter uma ONG no interior de uma das favelas cariocas. Nesse espaço “assistencial”, o apreço pelo uso da droga é ocultado por uma intenção altruísta de promover maior dignidade aos moradores da comunidade.

Há dois pontos de enorme relevância nessa relação dos universitários com o consumo de drogas e, por conseguinte, com os traficantes, sempre através dos trabalhos desenvolvidos por meio dessa ONG. O primeiro deles é a percepção, por parte de um policial e acadêmico de direito, no sentido de que uma das crianças não desenvolve o interesse pela leitura nem acompanha o ritmo das aulas em virtude de não contar com acuidade visual plena. Nesse instante, verificamos a displicência dos universitários em relação ao propósito que os teria levado a abrir a ONG. Nem sequer notaram a deficiência de um dos menores que estavam aos seus cuidados. O segundo momento está ligado a uma afirmação no sentido de que os traficantes teriam “consciência social”, uma vez que, na ótica dos universitários, protegiam a comunidade.

Esses dois momentos do filme mostram como a juventude, desprovida de verdadeiros ideais, e presa a uma necessidade patológica de nutrir seu vício, simplesmente ignora o que se passa a sua volta. Não se dão conta dos inegáveis prejuízos de ter o Estado longe da comunidade, e, principalmente, de os moradores, tomados e mantidos pelo medo, clamarem o poder paralelo como poder legítimo. Essa juventude não percebe que a marginalização nos morros é mantida pela manutenção do império do tráfico e pelo distanciamento das forças do Estado.

Ao mesmo tempo, numa lógica irracional, atribuem ao Estado um papel repressor e, por vezes, “fascista” (sem saberem bem o significado da expressão, tendo em vista o uso que dela fazem!), vendo na repressão policial uma forma de prejuízo à comunidade ou de opressão ao direito à liberdade. Não percebem, porém, que o direito à liberdade que pleiteiam restringe-se ao consumo tranquilo e sossegado de um baseado no interior da ONG que constituíram no seio da comunidade. Sequer são capazes de notar que o tom amistoso dos traficantes reflete, na verdade, o respeito de um fornecedor em face de um consumidor. Respeito que, uma vez inadimplida a mercadoria vendida, não terá a controvérsia dirimida em juízo, mas sim segundo as regras do tráfico.

Esse estado de coisas me deixa verdadeiramente preocupado. Percebo que o processo de alienação é uma realidade que tem aumentado consideravelmente. A juventude vive desprovida de ideais, entrega-se facilmente ao consumo de drogas e, com isso, torna-se ainda mais incapaz de construir algo realmente relevante ao futuro do país.

É o fruto de uma geração de pais que simplesmente deixaram de cuidar da educação de seus filhos. Pais que mercantilizaram o afeto, trocando a aproximação com seus filhos pelo aumento de limite de cartões de crédito. Pais que, destituídos de valores éticos, livram seus filhos de pequenos ilícitos. Pagam pela liberação de uma carteira de habilitação; subornam o policial que está prestes a multá-lo; negociam o não pagamento de tributos com o fiscal; pressionam a direção de instituições de ensino particulares para que aprovem seus filhos.

Todo esse amontoado de pequenos delitos acaba por construir indivíduos que não sabem o custo e o valor do estudo e do esforço para atingirem seus objetivos. Trata-se de uma geração criada no imediatismo da internet, cuja capacidade está cada vez mais limitada a minutos de leitura. Porém, tem uma inegável energia para buscar um número infindável de informações no mundo virtual. São capazes de repetir uma série de dados, mas, em razão da baixa ou nenhuma instrução, dificilmente conseguirão utilizar esses mesmos dados para a construção de algo maior. Uma geração da informação, sem o conhecimento para instrumentalizar os dados obtidos. Uma geração que, ao invés de buscar o conhecimento, limita-se a reproduzir o que ouve acerca de fatos. Numa redução bem simplista, é como ler a orelha de um livro e sair por aí afirmando mundos e fundos sobre o inteiro teor da obra. Tudo isso me faz pensar numa passagem do livro “Como vejo o mundo” de Albert Einstein, cuja atualidade é inegável:

“A falta de pessoas de gênio nota-se tragicamente no mundo estético. Pintura e música degeneram e os homens são menos sensíveis. Os chefes políticos não existem e os cidadãos fazem pouco caso de sua independência intelectual e da necessidade de um direito moral. As organizações comunitárias democráticas e parlamentares, privadas dos fundamentos de valor, estão decadentes em numerosos países. Então aparecem as ditaduras. São toleradas porque o respeito da pessoa e o senso social estão agonizantes ou já mortos.”

Volto minha atenção aos jovens, mas não ignoro que o mesmo ocorre com a geração de seus pais. Ocorre que os jovens são o futuro de um país e, assim, redobro minha preocupação com aqueles que vivem essa fase da vida humana. Noto como muitos jovens ingressam na política, filiando-se a partidos, sem sequer saberem os motivos pelos quais estão fazendo esse tipo de coisa. Muitos justificam a intenção de ingressar nesse mundo como forma de ganhar dinheiro fácil, fazendo da política um meio de vida, tal qual fizeram muitos dos “dinossauros” que até hoje se encontram nos exercícios dos mais diversos mandatos eletivos.

Observo jovens sem qualquer preparação, trocando de partido como trocam de camisa, iniciando suas atividades em centros acadêmicos, reduzindo a atividade política-estudantil à realização de festas para os discentes, abono de faltas e impugnação do teor de provas. Não mostram qualquer inclinação ao trato com a coisa pública (res publica). São alienados que vislumbram nesse caminho uma forma fácil de fazerem fortuna, sendo que, no mais das vezes, revelam-se incapazes ou acabam como laranjas das “velhas raposas políticas”, pois estas, apesar das más intenções, prepararam-se para a empreitada.

Há um enorme problema nisso tudo. Todos esses fatos demonstram que o brasileiro, ao reclamar da classe política, acaba por reclamar de si próprio. Os políticos nada mais são do que o reflexo da essência dos brasileiros. Os pequenos atos que cotidianamente são perpetrados por anônimos somente reafirmam a identidade da maior parte da sociedade civil com os desvios dos líderes políticos. Voltando ao exemplo que apresentei: como um pai que suborna um policial para salvar seu filho pode esperar um comportamento diferente deste, ou cobrar uma posição ética de determinado político?

É incrível a capacidade do cidadão de cometer um ilícito e não se recriminar com a mesma firmeza com que procede em face de terceiros. Essa é a maior prova do declínio ético por que passa a sociedade brasileira, cujos motivos são plurais, passando pela lógica de uma sociedade utilitária de consumo, bem como pela atual desumanização das relações pessoais, cuja frieza parece ignorar a existência, no outro, da mesma natureza humana.

Devo ainda dividir minha preocupação em relação ao que tenho visto ocorrer com as classes média e baixa. Noto que o aumento do poder de consumo, realidade inegavelmente benéfica, tem revelado um dado que também me assusta. Ao invés de apreciarmos o crescimento solidificado de uma classe, observamos um alinhamento com os ideais das classes superiores. Explico: ao invés de a classe média progredir e aplicar sua poupança (se é que fazem poupança!) em setores que propiciem verdadeira estabilidade, percebo que o parâmetro que seguem é o da classe imediatamente superior. Em outros termos e sem me ater a uma análise de luta de classes, mas apenas esclarecendo meu ponto de vista, vejo que a classe “oprimida” está ansiosa pelo instante em que se equiparará com a classe “opressora”.

Nesse estado de coisas jamais haverá efetivo progresso. Se aquele que ascende socialmente não traz consigo novas ideias para a oxigenação da classe à qual passa a pertencer, mas apenas ratifica os costumes desse estrato social, teremos a continuidade de tudo que vemos atualmente. Creio, por fim, que essa modelação da classe ascendente se dá não apenas pelo anseio de tornar-se tal e qual a classe imediatamente superior (do ponto de vista socioeconômico, é claro!), mas também em virtude do fato de o incremento da renda não ser acompanhado de políticas públicas de educação que viabilizem a instrução necessária à cessação do estado de alienação. O sujeito tem um celular de última geração, mas não consegue sequer compreender como utilizá-lo, uma vez que não tem instrução para ler o manual do aparelho.

Alienados endinheirados, apesar de representarem pequena parte da população nacional, são quase que a totalidade da elite brasileira. Poucos são aqueles voltados à aplicação intelectual. Precisamos viabilizar a ascensão social não apenas do ponto de vista econômico, mas, sobretudo, no âmbito da instrução e da capacidade intelectual. Basta de aristocratas endinheirados e supérfluos! Que a ascensão econômica seja acompanhada de incremento educacional, sob pena de perdermos a oportunidade de alterar a realidade nacional!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Muito se falou a respeito do motivo que impeliu tantos jovens a praticarem condutas ilícitas. Chegou-se até mesmo a colocar a culpa no Estado de bem-estar social, como se esse modelo estatal fosse o grande responsável pela criação de novos cidadãos incapazes de empreender e inteiramente dependentes de prestações estatais. Discordei e continuo a discordar dessas explicações que, em minha modesta visão, são resultantes do oportunismo que liberais contrariados vislumbram em situações que nada tem a ver com questões de fundo político.

Apenas para compartilhar parcela de minhas reflexões acerca dos ataques ocorridos na Europa, penso que a maioria daqueles jovens não saberia sequer explicar o que é um Estado de bem-estar social. Dificilmente algum dos envolvidos conseguiria desenvolver um raciocínio lógico sobre os motivos pelos quais se comportava daquele modo. Assim, como esperar que compreendam a ação que realizaram do ponto de vista “sócio-político”?

Concordo com as opiniões que se afastam dos motivos político e se ligam ao entendimento de que tudo aquilo não passou de uma malfadada ação de “pseudoniilistas”. Na lição de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e GianFranco Pasquino (Dicionário de Política), o niilismo pode ser classificado como “nada – termo que indica um pensamento – ou também uma condição geral da cultura e da existência – em que se negam o ser e os valores, e se afirma, ao contrário, o nada como a única realidade”. Nessa esteira, o pensamento niilista implicaria um questionamento acerca da estrutura e dos valores que a sociedade impõe como imutáveis. Logo, o movimento teria por base um questionamento sem a pretensão de construir absolutamente nada, mas apenas demonstrar o caráter “mistificador” desse estado de coisas.

Creio que atribuir aos revoltosos londrinos tamanha responsabilidade intelectual é um pouco demais. Não vejo qualquer alicerce filosófico nos envolvidos, a ponto de viabilizar a adjetivação das ações como fruto de um comportamento niilista. Por isso os chamei de “pseudoniilistas”. Penso que o movimento ocorrido em Londres, mais do que demonstrar uma inquietação filosófica dos envolvidos, serviu, novamente, para dar conta do baixo nível em que se encontra, ao menos sob o prisma intelectual, boa parte da juventude mundial.

Não tenho dúvida de que esse estado advém, em grande medida, da adoção de comportamentos totalmente irrefletidos que visam objetivos sem qualquer valor real. Em suma, tributo todos esses eventos ao descalabro em que se encontra grande parcela da juventude, desprovida de ideais e pronta a entregar-se em atitudes visivelmente contrárias à continuidade da vida física e psíquica. Indivíduos que se apegam a aspectos frívolos de nossa realidade e se abstêm de construírem-se como verdadeiros cidadãos. Trata-se do retrato de um mundo em que prevalece a ética hedonista.

A juventude se mostra cada vez mais hedonista, pois abre mão de atividades complexas que agregam valor à personalidade, como ocorre com o estudo e o trabalho, e realiza ações meramente prazerosas, destituídas de qualquer finalidade e, na maior parte das vezes, responsáveis pela destruição parcial do organismo humano. Exemplo disso é o enorme aumento, verdadeira popularização, do uso de drogas.

Todos esses fatos me permitem iniciar uma reflexão, que pretendo breve, sobre os últimos acontecimentos na Cidade Universitária – USP. Como todos sabemos, um grupo de alunos invadiu o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo. O motivo, ao que consta, seria a forma truculenta pela qual policiais militares teriam abordado estudantes do campus que, tranquilamente, fumavam um cigarro de maconha. Em vista desse evento, parte dos discentes optou por manifestar seu descontentamento com a presença da PM no ambiente universitário e, para tanto, decidiu invadir o prédio da reitoria.

A situação fática em questão me parece de clareza solar. Estudantes ficaram revoltados com o fato de policiais militares, durante o policiamento no campus, terem abordado alunos que fumavam maconha. Não tenho a menor dúvida de que toda a controvérsia está circunscrita a esse único motivo, embora as ilações advindas desse singelo dado tenham dado margem, assim como as atrocidades perpetradas em Londres, às mais absurdas razões.

Li artigos de inúmeros juristas apoiando a posição dos estudantes revoltosos, sob o argumento de que a PM teria agido de maneira truculenta. Li outros intelectuais, inclusive professores da USP, afirmando que o ato de proibir alguém de fumar maconha no campus seria “contra-estudantil”, sugerindo que, em breve, a mesma repressão se operaria em relação à venda de bebidas alcoólicas no campus. Sustentavam, ainda, que a área da Cidade Universitária fosse apenas fiscalizada pela guarda universitária, pois esta sim conhece os hábitos e a índole dos acadêmicos. Alguns adjetivam a atitude da PM como “fascistóide” (querendo ligar o agir dos policiais às bases do movimento fascista).

Senhores, não tenho como concordar com qualquer uma das razões acima, cujos textos pulularam por todos os jornais da capital paulista! “Longe de mim” querer simplificar as coisas! Todavia, assim como comentei acerca das hipóteses levantadas como causas para o movimento ocorrido na Europa, creio que a verticalidade dos raciocínios e a sapiência de seus autores surgem como elementos que nos distanciam da observação prática do evento ocorrido na Cidade Universitária.

O que temos é uma insurgência em relação à repressão policial ao uso de maconha no campus. Se me perguntassem como posso estar certo desse fato, responderia com outro evento recente que demonstra o poder que a droga tem, sobretudo a maconha, para arregimentar defensores. Afinal, a marcha da maconha ficou amplamente conhecida e chegou à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Como sempre, um dos mais magníficos votos da Corte Suprema foi o do sempre brilhante Ministro Celso de Mello.

Celso de Mello iniciou suas ponderações esclarecendo que não integrava o mérito da causa posta em julgamento eventuais benefícios decorrentes do uso da maconha ou de qualquer outra substância entorpecente. Ao contrário, Celso de Mello esclareceu, logo no início de seu voto, que a discussão na ADPF 187 estava circunscrita à apreciação de duas liberdades individuais, quais sejam: liberdade de reunião e liberdade de livre manifestação do pensamento. Em outras palavras, o STF não julgou a causa à qual a marcha da maconha serve de meio, mas sim o meio, isto é, o direito de cidadãos se reunirem para, juntos, manifestarem uma opinião.

Como sabemos, o STF posicionou-se pela constitucionalidade do movimento, fundamentando sua decisão nos dois direitos citados (reunião e livre manifestação do pensamento). Em síntese, o Supremo apenas se posicionou de sorte a permitir que um grupo de pessoas expresse sua opinião, através do direito constitucional de reunião, a respeito do uso da maconha. Essa faculdade, porém, não deve ser confundida com o direito de uso da mesma droga durante a marcha ou fora dela.

Há, é bom relembrar, norma específica na Lei 11.343/2006 criminalizando o uso de entorpecentes, dentre eles a maconha. Não se confunda a amenização da pena com a descriminalização do fato. Assim, a liberdade julgada e garantida pelo STF é a liberdade de opinião, reunião e manifestação dessa opinião (pensamento). Não há qualquer relação entre esse dado e a liberdade de uso da maconha.

Essa digressão acerca do julgamento da ADPF 187 me parece imprescindível à continuidade deste texto, sobretudo em virtude do “nonsense” com que inúmeros estudiosos se lançaram a criticar a presença da PM na Cidade Universitária. Cabe esclarecer, ainda, que não sou adepto do Estado policialesco ou fascistóide (como querem os defensores do uso da maconha na USP). Bem ao contrário disso, os textos já publicados neste blog demonstram que “nem de longe” me aproximo de qualquer ideologia sequer conservadora, por mais que muitos dos leitores deste texto, na incessante busca de defenderem a ideia oposta, possam alcunhar minhas palavras com os mais diversos e inapropriados adjetivos.

Toda a menção à marcha da maconha e ao julgamento referido se mostra importante para avaliarmos o grau de identidade que o uso ou a “dependência travestida de uso” (prefiro esta expressão) alcança no ambiente acadêmico e juvenil. É impressionante como o vício une as pessoas! Nem mesmo as desigualdades sociais e o descalabro da corrupção na política são suficientes a arregimentar tamanha quantidade de adeptos. A liberdade de usar maconha, pois não há qualquer ligação direta entre a legalização e o extermínio do tráfico, sobretudo em um país como o nosso, onde até mesmo uma simples aspirina tem o mercado legalizado e o mercado negro, é o verdadeiro valor em jogo.

Esse poder da droga é tão grande que afasta qualquer juízo razoável. Vimos, recentemente, a ocorrência de um homicídio no campus da Cidade Universitária. Não são poucos os relatos de crimes ocorridos no interior da USP. Eu mesmo tive acessório de meu veículo furtado enquanto assistia aulas em uma das faculdades de ciências humanas. Essa é a triste realidade, não só da Cidade Universitária, mas das cidades brasileiras. Querer extinguir o convênio firmado com a Polícia Militar, mais do que uma atitude de insanidade, representa o poder do vício que afasta a razão e impele alguns estudantes a preferirem a insegurança à hipótese de serem obstados no uso de substâncias entorpecentes.

Não bastassem esses argumentos, os discentes e alguns docentes, como se ainda vivessem na década de 60, procuram defender-se da PM tal qual se faria em face dos agentes do DOPS. Ora, temos que acabar com essa mentalidade ultrapassada que divide o mundo em subversivos favoráveis à liberdade e militares opressores. A realidade é absolutamente outra! A opressão não vem mais dos Estados, ao menos diretamente. Ela advém das grandes corporações que simplesmente “capturaram” os mais diversos setores estatais.

Um dos argumentos advindos desse período militar que nos provou a importância da democracia e do governo civil é a tão falada autonomia universitária e liberdade de expressão. Nesse ponto, assim como o fez o Ministro Celso de Mello, vale lembrar que autonomia universitária e liberdade de expressão nunca serviram de base à prática de condutas ilícitas, sobretudo na esfera penal. A Cidade Universitária, assim como qualquer lugar que esteja sob o manto da legislação nacional, não pode se tornar “terra de ninguém” ou espaço imune à lei. Muito pelo contrário, a legalidade é uma das faces da democracia, o que é bem diferente da anarquia proposta pelos manifestantes da Cidade Universitária.

A presença da PM é talvez o único meio capaz de diminuir a criminalidade no campus da Cidade Universitária e, perdoem-me os que pensam de forma contrária, dentre os deveres de ofício de um policial militar encontra-se a abordagem de usuários de entorpecentes, por uma simples razão, a conduta é típica sob o ponto de vista do direito penal. Por óbvio que a abordagem não pode ser truculenta, como não poderia ocorrer com qualquer cidadão, salvo se houver resistência.

Para não me estender ainda mais, concluo estas linhas afirmando o caráter pueril do movimento ocorrido na Cidade Universitária. Prova disso é o uso de máscaras e panos para cobrir os rostos dos alunos que, longe de parecerem discentes, lembram amotinados. Espera-se que a Universidade de São Paulo consiga contornar essa situação sem extinguir o convênio com a PM. Da mesma forma, gostaria de ver os alunos da Cidade Universitária lutando em prol de um país mais justo, até porque é o contribuinte que paga o estudo desses discentes que, assim como qualquer outro cidadão, ao invés de danificarem o patrimônio público, devem devolver à sociedade o investimento que esta lhes destinou em forma de conhecimento e tecnologia.

Infelizmente, a droga tem sido muito mais atraente do que o estudo. O prazer dos entorpecentes está ganhando espaço na vida desperdiçada da maior parte dos jovens. Indivíduos que amadurecem tentando enganar-se a respeito da condição de usuários quando, em verdade, já penetraram o campo do vício há algum tempo. Essa luta que a droga tem vencido com alguma facilidade, arregimenta um exército infinitamente maior do que as batalhas duramente travadas por indivíduos que se preocupam em defender, verdadeiramente, a liberdade, a justiça e a solidariedade. A irracionalidade não é um meio válido às pretensões de seres racionais, salvo se os fins também estiverem distantes da razão! Fica a reflexão!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

O Direito era tratado pelos romanos como a “arte do bom e do justo”. Observamos, portanto, que o fenômeno jurídico era duplamente adjetivado. Como tal, segue caminhos que devem levar à realização da justiça. Muitas são as teorias estudadas no Direito acerca do que seja justiça, sendo certo que o positivismo jurídico, preocupado com uma análise estrutural do Direito, sempre esteve voltado à apreciação do ordenamento como uma técnica de organização da sociedade, por meio de comandos coercitivos.

Nesse sentido, não estaria no campo de preocupações do positivismo a realização da justiça, pois, segundo essa linha de pensamento, não cabe ao Direito uma avaliação valorativa de fatos sociais e normas postas, mas apenas a verificação de sua legitimidade. Não foi à toa, portanto, que o positivismo surgiu como um dos modelos mais interessantes à realização de um Estado liberal, no qual se buscava a maior liberdade individual e a igualdade meramente formal. Essa foi a fase da onipotência do legislador.

Por mais que possamos verificar diversas correntes jurídico-filosóficas acerca da forma de interpretação do fenômeno jurídico, não resta a menor dúvida de que o Direito só existe a partir da admissão de que depende de um processo hermenêutico. As normas precisam ser aplicadas aos casos concretos, a fim de que seja possível realizar a finalidade do ordenamento jurídico, qual seja permitir a pacificação de conflitos sociais. Assim, interpretar fatos sociais e subsumi-los a hipóteses normativas é o principal processo para a realização do Direito.

Se a subsunção é a técnica mais utilizada de interpretação e aplicação do direito, embora não seja a única, tendo em vista os juízos de razoabilidade e proporcionalidade ensinados por outras correntes filosóficas, não há dúvida sobre o fato de que, mesmo nesse processo aparentemente objetivo de avaliação de adequação do fato à norma, o aplicador procede de maneira a atribuir algum valor à determinada conduta, seja esse valor um dado objetivo do sistema, seja um traço característico da subjetividade do julgador.

Não queremos aqui falar em subjetividade como um campo aberto à realização de arbitrariedades, mas apenas reconhecer que a norma, por mais objetiva que seja, sempre confere alguma liberdade ao julgador e, desse modo, viabiliza a construção de uma norma individual e concreta que não se mostra avessa à axiologia na qual se encontra investido o aplicador, mas, ao contrário, é fruto desse complexo histórico e valorativo em que se consubstancia a vida de cada um de nós. Ainda que no seio de um ordenamento estritamente positivo, dois casos concretos podem dar ensejo a decisões não necessariamente idênticas, embora fundadas nas mesmas razões de decidir.

Todo esse apanhado filosófico-jurídico, cujo aprofundamento daria origem a uma possível dissertação de mestrado ou tese de doutorado, serve para iniciar minhas considerações sobre a importância da interpretação na forma como os indivíduos constroem suas vidas.

Há alguns anos, ouvi um dos maiores constitucionalistas brasileiros dar um exemplo simples e leigo, mas extremamente esclarecedor, acerca da possibilidade de interpretarmos um mesmo fato a partir de pontos de vista absolutamente diversos. Referido professor contou a seguinte passagem: “a namorada faz a seguinte pergunta ao namorado: você acha que tenho pouco seio? O namorado, então, responde: Não, para mim dois são o suficiente!”.

A pertinência do exemplo reside em sua simplicidade. Trata-se de uma demonstração clara de que o ser humano vive a interpretar fatos ao longo de sua vida e que tal interpretação permite o prosseguimento do processo vital. Nenhum comportamento humano existiria sem uma interpretação que o antecede. Interpretar é meio à adoção de atitudes em nossas vidas. Utilizamos a interpretação dos fatos como forma de avaliarmos as formas pelas quais atingiremos nossos objetivos. Assim, quando estou colocado frente a um problema devo refletir acerca das diversas possibilidades que tenho para solucioná-lo.

Podemos exemplificar essa situação do seguinte modo: o liberalismo econômico, baseado nos valores da liberdade individual e da igualdade formal, pregava que a forma de se buscar esses objetivos era, basicamente, deixar que os fatores do mercado servissem à sua autorregulação (trata-se da chamada “mão invisível” de Adam Smith). A escola do Estado de bem-estar, por seu turno, baseada nos valores da liberdade individual e da igualdade material, observando as consequências do Estado liberal, passa a pregar a intervenção do Estado na ordem econômica como forma de amenizar os inúmeros prejuízos sociais decorrentes da postura absenteísta do Estado liberal.

Esse é mais um exemplo de que o ser humano vive a interpretar fatos e, para isso, vale-se de elementos históricos, valorativos etc. A vida do homem, não há como negar, revela-se um processo durante o qual busca realizar-se segundo a personalidade que constrói. Os valores de um ser humano são inegavelmente distintos em razão dos fatos envolvidos em sua vida ao longo desse processo. Alguém que enfrentou enormes dificuldades na vida, dificilmente fará gastos com objetos supérfluos. Ao contrário, pessoas que jamais passaram por dificuldades financeiras, provavelmente estarão mais inclinadas à aquisição de produtos, digamos, “não essenciais”.

Nessa linha de raciocínio, além da experiência efetivamente vivida, deve-se dar enorme valor à “experiência observada”. A observação é uma excelente forma de interpretação dos fatos sociais. Um bom observador pode colher suas experiências de fatos ocorridos com outras pessoas e, assim, aprender com o erro ou acerto alheio. Talvez esse seja o meio mais profícuo de levarmos nossa vida. Em suma, não preciso incorrer nos mesmos erros para saber que algo é errado e, mais do que isso, não devo tomar os erros de alguém como premissa para um eventual sucesso que essa mesma pessoa obteve em sua vida.

Finalmente chegamos naquilo que me fez escrever estas linhas. Quando pensei no título “Uma interpretação (in)conveniente e perigosa”, tinha em mente dividir com o leitor uma enorme aflição, decorrente da observação que faço, sobretudo em relação à juventude. Percebo que os jovens tendem a realizar interpretações que lhes parecem convenientes, sem verificar os riscos dessas avaliações pouco rigorosas.

Não é incomum ver a forma como alguns jovens apreciam ídolos viciados em drogas e avessos à moral. A juventude é uma fase da vida em que encontramos campo propício à manifestação de nossas inquietações e, no mais das vezes, damos vazão a um grito de subversão que não deixa de refletir nossa necessidade de autoafirmação. Não é à toa que a adolescência é muitas vezes chamada de “aborrecência”, no sentido de que o jovem e suas inquietações são um aborrecimento.

Nessa fase, a importância da presença dos pais é enorme. Uma boa educação,  transmitida através da maior proximidade com os filhos, é um dos meios mais eficazes ao amadurecimento dos jovens. Para tanto, mais do que reprimir a adolescência, os pais devem lembrar suas aflições nesse período para poderem auxiliar seus filhos.

Em que pese essa enorme importância da presença dos pais na criação de seus filhos, a dinâmica da vida demonstra que está cada vez mais difícil essa aproximação. Lembro-me da passagem de um filho que pergunta ao pai quanto custa sua hora de trabalho. O pai afirma que o valor é de R$ 200,00. No dia seguinte, o filho entrega ao pai R$ 50,00 e pede 15 minutos de sua atenção. Essa tem sido a racionalidade de nossas vidas, uma racionalidade absolutamente econômica que não se volta ao necessário humanismo. É nessa atmosfera que nossos jovens estão crescendo.

Nos últimos dias foi lançada a biografia de um dos maiores gênios criadores que o mundo já viu. A história de Steve Jobs é uma inegável lição de vida. Trata-se de uma criança que foi adotada por uma família pobre e, mesmo assim, conseguiu transformar-se em um adulto que muito contribuiu à vida no planeta por intermédio de seu gênio criativo. Não me preocupa o inegável exemplo de sucesso e empreendedorismo que a biografia traz aos leitores. O que me aflige é a forma pela qual alguns leitores interpretarão fatos da vida do biografado.

Logo que pegamos o livro em questão é possível ler nas informações constante de suas “orelhas” que Steve Jobs foi um usuário de maconha e LSD. É exatamente nesse ponto que reside minha preocupação. Quando lemos uma biografia, valendo-nos daquela válida “experiência observada”, cabe-nos avaliar os pontos positivos e os pontos negativos da vida que está sendo contada. Nenhum ser humano tem apenas qualidades ou apenas defeitos em sua trajetória. Ler biografias deveria ser um meio de, através do relato da vida alheia, aprendermos como atingir nossos objetivos sem incidir em erros que podemos prever.

O problema surge quando a leitura da biografia de alguém que teve muito sucesso é feita de maneira extremamente parcial e através de uma interpretação “aparentemente conveniente”. O fato de Steve Jobs ter sido usuário de maconha e LSD quando jovem não deve ser interpretado como algo positivo ou como premissa para o sucesso que atingiu. No entanto, percebo que muitas pessoas, sobretudo jovens, ao identificarem-se (infelizmente), com essa condição de usuário, elevam esse fato à condição de algo imprescindível à realização de todo sucesso do biografado. Em outras palavras, a interpretação leva à absurda conclusão de que Steve Jobs não teria sido o mesmo sem o uso de drogas, ou, no mínimo, que o uso de drogas não é tão ruim assim, afinal, Steve Jobs também foi um usuário.

Ora, nada mais equivocado! Esse tipo de interpretação, longe de promover atitudes empreendedoras, serve de conforto a pessoas que não contam com a menor capacidade de avaliação do fenômeno que envolve as drogas como algo negativo. O uso de entorpecentes está de tal maneira difundido em nossa sociedade que a maior parte dos usuários procura argumentos como o acima exposto para demonstrar que a prática não é tão ruim assim. Esquecem-se dos inúmeros casos de pessoas que não se limitaram ao uso, mas, ultrapassando uma tênue linha, transformaram-se em viciados. Aliás, atribuem-se a condição de usuários, sem que notem ou com receio de admitir, que na verdade já são viciados.

Quando afirmo que existe uma “interpretação (in)conveniente e perigosa”, refiro-me à “conveniência” através da qual os leitores avaliam o uso de drogas por parte de grandes personalidades como algo normal ou, pior do que isso, positivo e mesmo necessário à conquista do sucesso. Nesse momento, os leitores se esquecem que a vida é um processo histórico, cujas experiência permitem a sedimentação de nossos valores. Ninguém pensa se o biografado achava aquilo correto ou se aconselharia outras pessoas a fazerem algo parecido. Ao contrário, interpretam o exemplo de maneira conveniente à própria causa e afirmam que o comportamento é correto, procedendo a uma interpretação inconveniente e perigosa.

Um integrante de uma das maiores bandas de rock dos anos 60 foi arguido por um repórter sobre se fazia ou não uso de maconha. O músico respondeu mais ou menos assim: “Eu posso lhe dizer se sou ou não usuário, mas qual será a consequência do que você publicará?”. A preocupação do músico, muito mais do que dizer se era ou não usuário, referia-se à influência que essa revelação teria em relação aos seus fãs. Ele sabia que esse tipo de manifestação poderia levar inúmeras pessoas que o admiravam a fazerem uso de maconha, como se isso fosse algo comum ou até mesmo benéfico.

Essa lógica obtusa que leva a uma interpretação (in)conveniente e perigosa também pode ser vista em relação ao filme que retratou a vida de um grande poeta brasileiro. Cazuza foi o símbolo de uma geração, mas sua biografia contempla inúmeros episódios relativos ao uso de drogas. Ninguém questiona a grandeza da obra desse “poeta questionador”, porém, ninguém pode afirmar que seja um exemplo de vida a ser seguido, salvo se estiver buscando uma forma de legitimar a vida semelhante que já leva.

Os últimos acontecimentos envolvendo o uso de drogas são reveladores de uma inversão de valores decorrente da disseminação do consumo de entorpecentes em nossa sociedade. Não seria absurdo afirmar que muitos de nossos jovens tratam com normalidade o uso de drogas e, muito além disso, caracterizam tal prática como algo absolutamente relevante à amenização das pressões de uma “vida atribulada”. Não percebem que estão se apoiando em argumentos falaciosos simplesmente para conferir legitimidade a essa prática. Ainda que o uso de drogas fosse legalizado em nosso país, isso não o tornaria positivo ou benéfico.

O escritor Paulo Coelho afirma no documentário “Quebrando o tabu” que a droga pode ser definida como algo que simplesmente fulmina a liberdade de autodeterminação do ser humano. Penso que essa é uma das melhores definições para o consumo de entorpecentes. Em que pese a deprimente associação que se faz entre as drogas e a liberdade, como se a proibição do uso fosse uma atitude absurdamente opressora por parte do Estado, a droga é, em última análise, a forma mais rápida de exterminar a liberdade do indivíduo, tornando-o dependente não de outro ser humano, mas da substância química em si.

Essa realidade fica ainda mais difícil de ser observada quando falamos de “drogas socializantes” como a maconha, geralmente utilizada em grupo. As pessoas se iludem com a ideia de que o consumo dessa droga se revela uma forma de integração e culto à fraternidade. Não percebem que, sob argumentos insustentáveis, ocultam o próprio vício e afastam a capacidade de interpretação isenta da conduta que praticam. Isso se torna ainda mais comum no seio de uma sociedade extremamente individualista, uma vez que o consumo coletivo da droga parece conferir maior sociabilidade aos usuários, sem que notem que, no mais das vezes, o que os une é apenas o vício.

Por todas essas razões, é inegavelmente preocupante a forma como as interpretações são realizadas pelos indivíduos. Preocupa-me, ainda mais, a maneira ilógica pela qual inúmeros jovens procuram legitimar o uso de drogas e o culto às mais supérfluas práticas de uma sociedade consumista e alienada, através de passagens negativas da biografia de grandes personalidades. Em razão dessa aflição, fica a seguinte reflexão: muito cuidado com a interpretação (in)conveniente e perigosa de traços negativos de histórias de sucesso. O erro do outro deve servir como lição, não para ser reproduzida, mas sim para ser evitada! Esse é o caminho mais rápido para o sucesso e para a autopreservação.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Não me cabe retomar o que afirmei alhures, muito menos pretender qualquer crítica ferrenha à sigla referida, até porque minha única intenção naquele momento era chamar a atenção dos leitores aos prejuízos que a fogueira de vaidades tucana poderia trazer à social democracia brasileira. Minha intenção com o presente texto é expandir as reflexões antes referidas acerca de um único partido para o contexto político-partidário que observamos nessa fase preparatória para as eleições municipais de 2012.

Não é de hoje que observamos o primeiro dado importante do novo cenário político-partidário brasileiro. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, iniciou há mais de um ano a corrida pela criação de um novo partido. Não se sabe as reais intenções de Kassab com a criação do PSD (Partido Social Democrático). Sabemos, apenas, que a estratégia se volta ao fortalecimento do nome do prefeito de São Paulo no contexto político nacional, bem como que serve de “via alternativa” aos inúmeros políticos que, filiados ao DEM (Democratas), notaram um enorme enfraquecimento da sigla ao longo do governo petista.

Esse caráter de “via alternativa” inaugurado pelo PSD, a que podemos atribuir a finalidade de “acomodação dos insatisfeitos”, restou claro ao menos em razão de dois fatos essenciais:

1) a falta de definição de uma ideologia partidária, indicativa de que a intenção era exatamente congregar o maior número de políticos sem qualquer censura de caráter ideológico, iniciando um absurdo movimento de: “Veham! Aqui aceitamos tudo e todos!”, como se isso traduzisse de alguma forma um posicionamento democrático e não, como se sabe, um temerário abandono da essência de um partido, qual seja a identidade de ideias e ideais;

2) a forma truculenta utilizada pelo DEM para impedir a viabilização da criação do PSD, a fim de punir Gilberto Kassab pela iniciativa e evitar o desmantelamento dos Democratas.

Dentre os dois fatos acima descritos, o primeiro deles me chama a atenção. Não sou partidário da parcialidade científica. Creio que, no âmbito acadêmico, onde se inserem as pesquisas voltadas à solução de problemas observáveis na sociedade, a ideologia pode prejudicar a busca de resultados efetivos. Todavia, no campo político-partidário, a ideologia é essencial. A posição assumida por uma sigla é a bússola que deve nortear os eleitores, os quais devem ter bem claras as premissas do partido “A” e do partido “B”, sob pena de não ser possível vislumbrar qual deles defenderá da forma esperada seus interesses. Em suma, a ideologia no campo político-partidário é conditio sine qua non para o exercício pleno da democracia.

Nesse contexto, quando o PSD consegue oficializar sua criação, em meio a inúmeras suspeitas levantadas pela Procuradoria Geral da República, entre elas a inclusão de nomes de presos e falecidos em suas listas de assinaturas, Gilberto Kassab assume uma confortável posição, que, permitam-me, beira as raias da infantilidade, afirmando que o partido é de “centro”.

Ora, nada mais confortável para se dizer. A maior parte dos que se encontram filiados é oriunda do DEM, partido de direita que adveio do antigo PFL de Antonio Carlos Magalhães, mas, ainda assim, Kassab não afasta uma aproximação ao governo federal do PT. Nessa miscelânea, o melhor a dizer é: “somos de centro”, como se isso possibilitasse o livre trânsito da direita para a esquerda como melhor aprouver. Esse “somos de centro” é o cheque em branco com que Kassab inicia as negociações partidárias com as demais siglas.

O PSD pode, ainda, servir de meio às finalidades políticas de José Serra. Não há qualquer confirmação quanto a esse fato, mas jornais de grande circulação chegaram a cogitar uma aproximação do tucano, que foi o responsável pela eleição de Kassab, como forma de, uma vez obstada sua candidatura à presidência em 2014 pelo PSDB, seguir novos rumos no partido recém-criado. Vamos aguardar para ver o deslinde dessa questão!

O segundo dado relativo ao novo cenário político-partidário para as eleições de 2012 diz respeito à triste experiência do PSDB no papel de oposição. Não tenho a menor dúvida de que ainda existe no Brasil uma polaridade partidária situada no binômio PSDB-PT. São esses os principais partidos nacionais, com quadros de inegável envergadura. Ocorre, porém, que a experiência tucana na oposição, embora muitos de seus filiados tenham figurado como opositores do regime militar, não teve grande expressão.

Creio que um dos maiores problemas do PSDB é a já citada fogueira de vaidades. Trata-se de uma sigla que parece centrar-se em discussões acerca de qual dos seus filiados tem maior peso político em relação aos demais. Não percebemos uma verdadeira equipe buscando um objetivo comum, mas, muito ao contrário, interesses isolados e individuais de políticos inegavelmente vaidosos (todos são, mas no PSDB essa característica parece ainda mais presente!).

Essa atmosfera tormentosa impede algumas atitudes de fundamental importância à continuidade do PSDB. Dentre elas destaco:

1) a defesa das políticas implementadas ao tempo de FHC, defendendo, inclusive, as privatizações levadas a cabo nesse período e uma série de programas sociais que jamais estiveram unificados sob uma mesma rubrica, como hoje ocorre com o “Bolsa Família”;

2) discurso mais uniforme e, ao menos, cuidado para evitar o transbordamento das desavenças internas para o seio social, o que demonstra um despreparo do partido em si em relação aos projetos que pretende implementar se ganhar as eleições.

Em outras palavras, o PSDB precisa olhar para si mesmo, assumir o que foi e o que é, bem como o que pretende para o Brasil nos próximos anos. Não há mais espaço para a eterna “guerra pessoal” entre alguns políticos centrais da sigla, nem para essa sensação transmitida para a sociedade de que não sabe direito para onde ir.

No último dia 5 de outubro, aniversário de 23 anos da promulgação da Constituição Federal, FHC (Fernando Henrique Cardoso) rechaçou a opinião da acadêmica norte-americana Frances Hagopian que afirmou que o PSDB deveria assumir-se como um partido de centro-direita. Felizmente, Fernando Henrique sustentou que a ideologia tucana não tem nada a ver com essa posição ideológica. Aliás, FHC esclareceu com argúcia que o perfil político-ideológico dos partidos no Brasil não tem qualquer relação com a real distinção entre esquerda, centro e direita. Infelizmente, a realidade nacional não permite esse tipo de classificação, até por uma deficiência teórica dos próprios partidos, o que fica mais evidente na criação de um partido sem ideologia como o de Kassab.

Por mais que a acadêmica norte-americana Frances Hagopian possa ter se equivocado ao aconselhar o PSDB a assumir uma posição de centro-direita, sou obrigado a concordar que a social democracia, no clássico sentido de estado de bem-estar social, foi cooptada não pelo Estado em si, mas pelo governo Lula e Dilma, fazendo com que os tucanos ficassem ainda mais perdidos na redefinição de uma identidade. O problema dessa cooptação por parte de um governo e não do Estado, reside na possível utilização desse fenômeno como ferramenta de perpetuação no poder e distorção dos objetivos das políticas públicas de um verdadeiro Estado de bem-estar social.

Ainda nos valendo das palavras de FHC, cujo papel na retomada do valor da social democracia brasileira me parece crucial, ficou claro que o Brasil vive uma crise de ideologia política facilmente percebida na identidade das bases que deram estofo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula. Esse é o terceiro importante dado dessa conjuntura político-partidária que comentaremos doravante. Vejamos.

Constatar que a mesma base deu respaldo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula implica reconhecer uma massa sem ideologia no Congresso Nacional. Partidos com políticos que apoiaram a ditadura demonstraram apoio ao governo Lula e continuam a fazê-lo quanto ao governo Dilma, num movimento que prosseguiu desde os primeiros instantes da redemocratização brasileira, demonstrando que ideologia no Brasil cede espaço à acomodação dos políticos da base em setores do governo, sobretudo na barganha por ministérios.

O cenário atual conta com o PMDB, cuja formação se apresenta como uma colcha de retalhos, uma vez que podemos observar lideranças em distintas direções em seus quadros. A título de exemplo, verificamos a existência de quadros como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos e, concomitantemente, a presença de José Sarney e Renan Calheiros.

De outra banda, há uma plêiade de partidos nanicos que, ao invés de defenderem uma bandeira, também entram nesse jogo de interesses que acaba incitando a barganha por cargos como forma de manutenção da base. Talvez o maior exemplo desse fato seja a migração de Marina Silva para o PV (Partido Verde) nas últimas eleições presidenciais, elevando o nome do partido no cenário nacional e, mesmo assim, sendo aniquilada pelos caciques dessa sigla que preferem conciliar interesses com governos que não representam as ideologias sob as quais estaria constituído o PV. A saída de Marina Silva é indicadora da crise de ideologia que assola a política nacional. A maior representante da defesa do meio ambiente foi sumariamente ignorada pelo partido que se diz defensor dessa bandeira, mas cujas práticas demonstram o grau retórico desses ideais.

A par de tudo isso, temos um último dado que nada agrega à solução desse balaio partidário. Todos os partidos acima comentados continuam a cogitar absurdas coligações. O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, segundo reportagem publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, cogita a união de esforços com o PSD para as eleições de 2012, a fim de contraporem-se ao PT. O curioso não é a posição do PSDB buscando confrontar seu maior rival, mas sim a linha seguida pelo PSD que, ao tempo de sua criação, falava em uma aproximação com o governo federal do PT.

Todo esse panorama demonstra a crise político-partidária que encontra raízes na falta de ideologia e esclarecimento dos partidos. Creio que uma reforma política tenha enorme peso na mudança dessa realidade. Porém, não penso ser esse o único artifício. Ao contrário, boa parte dessa confusão está localizada na baixa instrução de nossos políticos. A política deixou de ser uma arte voltada à administração da coisa pública (res publica), tendente à realização de interesses coletivos, transformando-se em uma opção de vida, com caráter estritamente individual, através da qual os políticos buscam, em sua maioria, privilégios de ordem pessoal.

No final das contas, o que temos hoje no Brasil é uma crise que tem por binômio a ideologia e a ética. O aparelhamento estatal e a privatização dos interesses públicos demonstram o descaso destinado às questões sociais. Em um verdadeiro Estado de Direito, o cidadão saberia que não tem perfil político para seguir uma carreira desse jaez. No Estado em que vivemos, o cidadão se vale da política para conquistar objetivos menores de caráter essencialmente pessoal.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Nas ciências jurídicas, ao estudarmos a competência discricionária do Estado, aprendemos que esta se impõe a situações que dependem de uma avaliação do caso concreto, pois o legislador não tem meios de vislumbrar tudo que possa acontecer no convívio social. Não é um juízo de certo ou errado, mas uma avaliação do que é adequado. Nas lições dos mais brilhantes administrativistas brasileiros, compreendemos que o cotidiano de um administrador público se revela, sobretudo, como a arte da escolha entre alguns caminhos possíveis e corretos. Em outras palavras, dentro do “certo” há muitas possibilidades, por mais que em determinadas situações apenas uma seja a aceitável e deva ser necessariamente seguida.

Não quero aqui inaugurar um estudo acerca desse ramo tão belo do Direito, o Direito Administrativo. Ao contrário, quero trazer os exemplos acadêmicos à vida de cada um de nós. Quero demonstrar que a vida também nos dá algumas possibilidades frente à situação vivida. Há aquelas que, de longe, são inaceitáveis, pois ferem os princípios e valores que nos foram transmitidos. Podem até ser certas para aqueles que contam com um respaldo axiológico diverso, mas certamente não serão para todos nós. Há outras que são inadmissíveis a quem quer que seja, pois fogem ao ideal do que seja verdadeiramente humano.

No Direito Administrativo, assim como na vida, nossas atitudes tem que contar com um objetivo que reflete nossa “função social” neste mundo. O alvo é o bem coletivo e, o bem dos outros, ao menos através de nossas ações, consubstancia-se em não ignorarmos o “alheio”, isto é, em, não prejudicarmos o próximo e, na máxima medida possível, realizarmos também o bem do outro. Qualquer escolha pessoal deve ser censurada se nela estiver contida o mal do alheio. Isso tem uma razão metareligiosa, trata-se do dever de nos comportarmos sem prejuízo de quem quer que seja. Do contrário, nossa trajetória nesta vida não é a construção de um mundo melhor, mas sim a destruição de todos, incluindo-nos nesse catastrófico resultado. Quando destruo o outro, destruo a mim mesmo!

Assim, todos aqueles que puderam contar com o amor de pai e mãe, todos que viveram uma realidade de amor, sabem que o caminho a ser percorrido, mais do que o bem comum, é a ausência do mal alheio. Aliás, o mal alheio é, sem dúvida, um dos motivos que levam o direito penal a criminalizar uma série de condutas. Nessa esfera do Direito condena-se não só aquilo que faz mal ao alheio, subjetivamente considerado, mas às diversas esferas do Estado, isto é, à Ordem Econômica, à Administração da Justiça etc. Também por isso cada tipo penal visa tutelar mais de um bem jurídico. Quando infrinjo a ordem econômica não o faço apenas contra o Estado, pois se este é o realizador (ou deveria ser!) de uma série de políticas públicas, acabo por afetar esse segundo objetivo, fraudo o erário. Ainda que na conduta não exista essa finalidade, o resultado é inevitável.

Abrir os jornais e contemplar um esquema de corrupção envolvendo a merenda escolar é um exemplo disso. Há humanos que pretendem lucrar criando prejuízos ao Estado e enriquecendo-se, ilicitamente, com os recursos que deveriam seguir a um fundo mais do que nobre, qual seja, a merenda escolar. Trata-se de propiciar ao pequeno aluno da educação infantil condições de absorver tudo que lhe é passado. Meu avô, delegado de ensino, repetia inúmeras vezes a frase: “para educar as crianças é preciso torná-la felizes”! Fosse essa a realidade e as coisas estariam mais simples! Atualmente, tiram das crianças a chance de se alimentarem para conseguirem aprender o que lhes ensinam seu mestres. Estudar sem ter o que comer é uma das mais absurdas situações! Em suma, retrocedemos!

Os leitores podem indagar: mas esse escritor inicia um texto falando da possibilidade de existir algo entre o “certo e o errado” e se estende em uma avaliação política? Sim, é isso mesmo! Trata-se de perceber que o mundo piorou muito e a Administração Pública vai de mal a pior. Essas dramáticas constatações da política brasileira revelam a baixa presença da ética nos lares nacionais. Notem, se alguém rouba o dinheiro da merenda escolar, esse mesmo alguém não teve qualquer noção de certo e errado em casa. Pior, as crianças prejudicadas, quando atingirem idade para compreenderem o tamanho dessa indignidade, saberão que aqueles que regem a coisa pública jamais se preocuparam com suas necessidades. Assim, por que deveriam comportar-se eticamente na vida que iniciarão?

Tive o privilégio de ser aluno de um jurista que recobre com ética cada uma de suas aulas. O Desembargador José Renato Nalini, cujo livro consulto com alguma frequência, ensina esse tipo de coisa que deveria ser elementar, mas, infelizmente, perdeu-se em objetivos econômicos que mercantilizam absolutamente tudo! Àqueles que se cansam de tanta balbúrdia na política e na vida, aconselho, desta “ilha dos sonhadores”, a obra “Ética geral e profissional” (Revista dos Tribunais), pois lá, assim como eu, encontrarão um consolo. Contemplarão a existência de inúmeras laudas que relembram os mais elementares princípios éticos que não são observados na vida do homem público e, no mais das vezes, encontram o silêncio na vida do homem comum, isto é, na minha, na sua, na de nossas famílias.

Quantos políticos repetem em suas campanhas, de forma estéril, a importância da educação? São muitos dos quais permitiram em seus governos inúmeras fraudes envolvendo a merenda escolar. Senhores que acreditam ser possível o aprendizado de estômago vazio, ou que se valem desse dever para o enriquecimento ilícito! “Lídimos” políticos que se esmeram com a promoção pessoal e se olvidam do que há de realmente público em suas funções. A crise ética se apresenta flagrante nesses atos de improbidade que se desvirtuam não só do justamente almejado, mas sobretudo do humano! Quem tira comida de crianças ou ganha ilicitamente com isso não merece piedade! Merece, isto sim, as “duras” imposições legais!

Em face de tantos caminhos tortuosos, advindos de atos perpetrados por aqueles que deveriam tutelar o bem comum, há uma instituição que ganhou inegável reforço na Constituição Cidadã (CF/88). O Ministério Público, composto por inúmeros indivíduos voltados aos princípios que materializam a dignidade da pessoa humana, preocupa-se e está legitimado a impugnar atos de tamanha vileza. Esse promotores de justiça são um reduto de esperança na construção de uma sociedade livre, justa e solidária! Cientes do “poder-dever” que têm nas mãos, atuam de maneira irrepreensível em face desses desvios imperdoáveis. Atuam como verdadeiros defensores do bem comum! Levam à apreciação do Judiciário as atrocidades que nossos irmãos praticam no trato da coisa pública (res publica). São um “porto seguro” de inúmeros indivíduos prejudicados com práticas que ferem a probidade, a justiça a noção mais elementar de humanidade!

Ressalte-se, ainda, que a dita discricionariedade administrativa, como acima elucidado, não é ilimitada. O Administrador Público não tem a possibilidade de fazer o que quiser, pois nosso ordenamento prevê a revisão judicial de todo ato que lese ou ameace qualquer direito. Nesse contexto, a possibilidade de revisão judicial de políticas públicas não fere qualquer divisão de poderes, mas, ao contrário, viabiliza a avaliação da atitude de nossos governantes em face dos princípios regedores de nosso Estado. Os estudos a respeito dessa questão são longos. Diversos juristas se debruçaram sobre a questão e a matéria merece acompanhamento na doutrina acerca do tema, não sendo possível abordar cada uma das respeitosas posições.

Nestas breves linhas, resta consignar que, seguindo as palavras com que iniciei este texto, temos diversas possibilidades dentre as “corretas”, mas, jamais, o Administrador Público (gestor de coisa alheia por natureza) terá deferida a possibilidade de fazer o “errado”, isto é, realizar qualquer ação contrária ao que determinado em nosso ordenamento jurídico. Para isso existe uma lei de improbidade administrativa e diversas outras que tutelam o bem coletivo. Administrador é mandatário e, como tal, deve prestar contas à população! Administrar é “executar a lei de ofício”, de sorte que se desvirtuar dos objetivos legais é vedado. Se realizar o mal do outro é vedado por decência, o que dizer do mal público/coletivo perpetrado por indivíduos investidos em mandato popular? Estes deveriam ler, ainda que brevemente, “República e Constituição” (Malheiros Editores), de autoria de Geraldo Ataliba, a fim de vislumbrarem a magnitude de seus “deveres-poderes”. Todas as palavras revelam que mais do que uma questão política, estamos enfrentando a falta de HUMANIDADE em todas as esferas da vida HUMANA!

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.