Lealdade criminosa

Dirceu Lula DilmaO país acompanhou estarrecido o mais recente áudio dos irmãos JBS, bem como o depoimento do ex-ministro Palocci. Quanto ao primeiro fato, questões bastante evidentes vieram à tona. A PGR – capitaneada por Rodrigo Janot – ofereceu benefícios excessivos aos irmãos Batista. Não era preciso grande intelecto para notar que a impunidade era muito cara aos interesses nacionais, mesmo com tudo aquilo que poderiam entregar e que tinham o dever de comprovar.

Os crimes nos quais os delatores se envolveram estão na base de toda crise política que vivemos. É inegável que não foram os “criadores” da corrupção na política brasileira, mas também é certo que incentivaram, atuaram e tiveram inúmeros ganhos a partir dela. Ganharam – segundo indícios noticiados – até mesmo com manobras no mercado de capitais que restou francamente abalado após a publicação das primeiras gravações que incluem até mesmo o presidente da República.

Ao tempo da divulgação desses primeiros áudios, afirmamos que Janot atuava – no mínimo – de maneira precipitada. Suas declarações davam conta das motivações político-partidárias que o faziam agir com tamanha veemência. Não era razoável que um PGR agisse de forma tão distinta em relação aos políticos do PMDB, não por não merecerem punição, mas sim pela omissão que pautou a atuação de Janot em face de políticos petistas, especialmente em relação à Lula e Dilma. Para além disso, já haviam suspeitas de uma possível candidatura de Janot por Minas Gerais quando deixasse o posto que ocupa.

A participação de ex-integrante da Procuradoria da República, já na condição de advogado, em prol dos irmãos Batista gerou suspeitas que, de algum modo, restaram corroboradas pelos áudios divulgados ao longo da última semana. Janot pode ter sido açodado, ingênuo ou realmente parcial. Tudo isso ainda será devidamente apurado. Agora, o PGR, no final de seu mandato, tornou-se um “leão” contra todos, inclusive contra Lula e Dilma. Já foram duas as denúncias apresentadas. Tudo isso “cheira muito mal”. É estranha a conduta de Janot que, para os que a acompanham, soa como estratégia para salvar sua reputação.

Já o depoimento de Palocci caiu como uma bomba no núcleo petista. O ex-ministro sempre foi homem de confiança do partido. Ocupou cargos importantes nos governos Lula e Dilma. Esteve no centro de tais governos e, como declarou, conheceu boa parte dos escândalos e até se assustou com a proporção que as práticas tomaram ao longo do tempo.

Em face das palavras de Palocci, não se esperava outra justificativa de parte dos petistas. Palocci teria inventado todos os fatos como forma de se beneficiar ou de fugir da pressão exercida pelos procuradores e pela Justiça. Contudo, boa parte daquilo que Palocci disse vem ao encontro dos depoimentos de outros tantos réus, muitos dos quais beneficiados pela colaboração premiada. Não dá para negar essa realidade. O que a cúpula petista tenta fazer – como sempre – é afirmar a existência de ampla “conspiração” contra o partido. Nem mesmo uma criança de 6 anos seria capaz de acreditar numa mentira dessas.

Quando Palocci mencionou a existência de um “pacto de sangue” entre Lula e Emilio Odebrecht, muitos ficaram perplexos. Lula afirmou estar decepcionado com o velho camarada. Porém, aqueles que não têm admiração pela democracia, avalizando governos ditatoriais como o venezuelano, são formados com uma espécie de lealdade que não tem nos limites da lei verdadeiros freios. Historicamente, os que agem de maneira totalitária em prol de uma ideologia desconhecem o sentido de moral e de licitude. Lula é apenas mais um exemplo. É capaz de praticar crimes e sustentar que não eram condutas proibidas, na medida em que se voltariam a uma “causa maior”.

Hoje (09.09.17) a Folha de São Paulo noticia que José Dirceu prefere a morte a delatar quem quer que seja. É evidente que a colaboração premiada põe à prova esse “dever de lealdade” entre criminosos, mas o faz como forma de obter a verdade e proteger o interesse público. No Estado Democrático de Direito, ignorado por boa parte desses personagens, poucas são as situações nas quais se admite a exclusão da ilicitude. A existência de uma “causa política” não está entre elas. Todavia, José Dirceu apresenta o pacto que firmou na guerrilha. Não nota a distinção entre a democracia e aquilo que viveu no passado. Na prática, desconhece a democracia, talvez por entender ser esse um “regime das elites”. Nada mais equivocado. Dilma também demonstrou esse comportamento quando disse que não acreditava na palavra de delatores.

O que Lula, Dirceu e Dilma não perceberam é o momento democrático que vivemos. Eles são capazes de colocar interesses partidários ou de organizações criminosas à frente daqueles que realmente importam ao país. Não notam que a principal demonstração de deslealdade se deu através de tudo que fizeram ao longo de 13 anos de governo. A implantação de um sistema endêmico de corrupção prejudicou e prejudicará o país por longos anos. Não governaram para os cidadãos brasileiros, mas sim para os membros e para os simpatizantes do partido. Essa é uma das razões pelas quais intensificaram a divisão da sociedade brasileira na base do “nós e eles”.

A lealdade que faz com que militantes chamem pessoas como Lula, Dirceu e Dilma de “guerreiros do povo brasileiro” é criminosa. Aí reside a ideia de “bandido preferido”. Essa lógica é deletéria à democracia. Para além disso, está baseada numa estratégia messiânica que faz de ideologias verdadeiras religiões. Os militantes petistas, de má-fé ou seduzidos por essa espécie de “fé”, são incapazes de questionar seus messias. Estes, entretanto, pouco se importaram com a militância, salvo quanto à necessidade de fazê-la cada vez mais fiel, apesar das tenebrosas práticas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O que pensar sobre a mais recente “propaganda” do PSDB? Algumas impressões…

psdb-logoNo dia 17.08.17, o PSDB divulgou programa ou propaganda partidária marcada pela frase “o PSDB errou”. O tom gerou extremo desconforto em boa parte dos integrantes da sigla, especialmente nos “tucanos de alta plumagem” que sustentam a permanência do partido na base do governo Temer. Diversos jornais atacaram a estratégia utilizada na construção do programa, afirmando que se tratava do “suicídio político” do partido.

Assistindo ao conteúdo exibido, algumas reflexões devem ser feitas. A narrativa adotada buscou focar a autocrítica por parte do PSDB. Não se identificou qualquer erro específico, mas ficou evidente que o partido fazia uma espécie de mea culpa.

Na ausência de deslizes determinados, o espectador pôde concluir que o PSDB contribuiu para que a política chegasse ao nível em que se encontra. Afinal, são mencionados vícios do atual sistema, como a absoluta ausência de diálogo, com boa interlocução política, já que o Congresso é movido por barganhas nada republicanas provindas de uma espécie de presidencialismo de cooptação.

Avaliando-se sob o prisma dos erros gerais, isto é, da parcela de culpa do PSDB em relação ao status quo da política nacional, não podemos apontar qualquer equívoco. Afinal, o PSDB usou parte desse sistema quando foi governo e, em grande medida, foi responsável pelo aumento desse mesmo sistema no instante em que se tornou oposição e optou pelo silêncio. De maneira comissiva ou omissiva, o PSDB, assim como toda a classe política, tem culpa no cartório.

Se não há equívoco em relação a esse mea culpa, onde ele estará? A política vive momento complexo e partidos políticos sofrem com baixíssima legitimidade. Ainda que boa parte dos brasileiros reconheça a procedência de diversos argumentos apresentados no referido programa, o emissor da mensagem pode surgir como demagogo. Esse cenário é viável se considerarmos – como premissa – que a autocrítica transmitida não reflete o real sentimento do partido em questão.

Outro possível equívoco se relaciona a uma questão mais ampla. Os partidos têm evitado reconhecer seus próprios erros. A ousadia dos tucanos pode, se bem conduzida e respaldada pela sinceridade, ir ao encontro das impressões da sociedade civil e, desse modo, reconquistar alguma legitimidade. Contudo, essa hipótese já se apresenta remota, na medida em que diversos membros do partido condenaram o programa. A sinceridade, portanto, não está dentre as virtudes dos tucanos de alta plumagem, especialmente daqueles que integram o governo Temer e que receiam criticar o sistema político do qual se beneficiam. Preferem negar erros óbvios – conhecidos de todos – a correr o risco de se verem desprovidos de cargos.

Ainda sob tal perspectiva, não havendo mea culpa de outros partidos, o PSDB surge como o que assume erros, mas, aos olhos de seus adversários, apresenta-se como o “único” que cometeu erros. É evidente que essa última posição é absurda, mas é a mais provável se considerarmos a péssima condição moral dos partidos políticos brasileiros, conduzidos por indivíduos implicados até o pescoço nos grandes esquemas revelados pelos órgãos de justiça. Esses fatores podem demonstrar uma eventual ingenuidade do PSDB ao seguir o caminho da autocrítica e conferir aos históricos adversários argumentos que lhe são contrários. Nesse aspecto, o erro estaria na avaliação da essência dos demais partidos e daí a ideia de ingenuidade.

É curioso que nenhuma das conquistas, chamadas de acertos no programa em questão, foram lembradas pelos críticos. Não se sublinhou a estabilidade da moeda, os programas de concessão de serviços públicos ou a lei de responsabilidade fiscal. O absurdo, ao menos para alguns analistas políticos, foi o fato de o PSDB ter afirmado que errou ao longo de sua trajetória.

Agora, qual partido não errou? O raciocínio levado a efeito no programa retomou as bases nas quais foi criado o PSDB, no sentido de demonstrar que o desgaste ideológico se deu a partir do peso da burocracia estatal. Os rumos da política deturparam o sentido do partido, assim como se deu com a maior parte das siglas. O PT é um exemplo típico desse mesmo fenômeno. É inegável que a maior parte das siglas partidárias sofre com uma espécie de crise de identidade.

O problema é que o equívoco – aos olhos dos críticos -, num país em que ninguém assume seus próprios erros, foi o PSDB sustentar que, em algum momento, errou. Será que essa leitura não revela o erro da sociedade como um todo ou ao menos de tais críticos? Queremos mais mentiras ou estamos dispostos a pensar um novo modelo para o país? A crítica ao conteúdo seria a mesma se outro fosse o emissor, já que o conteúdo é absolutamente real?

Ao contrário daquilo que muitos jornais publicaram, o programa não demonizou a política ao mostrar imagens reais nas quais parlamentares se comportam de maneira contrária ao decoro que deles se exige. A política demonstrada na propaganda merecia a crítica que foi feita, ao menos se o espectador souber a real importância da política séria e realizada de maneira civilizada. O PSDB, sem se excluir de tudo isso, criticou esse espetáculo circense que toma conta do Congresso nos últimos anos.

Além disso tudo, resta lembrar que a propaganda ainda apontou para o parlamentarismo. Trata-se de tema relevante que já foi rejeitado pela sociedade brasileira. Todavia, num futuro não tão próximo, deverá tomar a agenda da Nação, na medida em que as recentes crises de nosso presidencialismo pedem uma revisão de todo sistema em que se desenvolve a política brasileira. Eis aí o aspecto mais propositivo do programa veiculado.

Por fim, se um novo erro está sendo praticado pelo PSDB, trata-se de uma nova briga interna, por meio da qual alguns buscam o protagonismo que perderam, numa luta repleta de individualismo e desprovida de qualquer preocupação real com o partido e com a política. O que pode matar o PSDB não é o programa que veiculou, mas sim essa eterna incapacidade de encontrar mínimos consensos. Há muito pavão nesse ninho de tucanos. A situação se repete com frequência e, uma hora, causará o fim da sigla.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A miséria da “esquerda ungida” chega ao topo!

Lula DilmaHoje (24.07.17) o jornal “O Estado de São Paulo” publicou importante editorial no qual reflete a respeito do futuro da esquerda no Brasil. Sempre muito enraizada na pessoa do ex-presidente Lula – sobretudo a partir da redemocratização -, os constantes escândalos têm demonstrado que não há “plano B” para aqueles que se curvaram ao messias denunciado por diversas vezes e já condenado em primeira instância. Os casos de corrupção que o têm como centro se multiplicam e, ainda assim, a militância da “esquerda ungida” prossegue a defendê-lo como se tudo não passasse de perseguição política.

A cegueira ideológica é tratada há bastante tempo neste blog. O PT e sua base de apoio, desde as condenações do mensalão, preferiram abraçar a narrativa da “injustiça”. Com os desvios da Petrobrás a lógica não sofreu nenhuma mudança. Se o condenado é petista ou alguém que componha essa base, a Justiça apenas se fará com a absolvição. A estratégia é velha conhecida. Os regimes ditatoriais cultuaram pessoas, fazendo delas verdadeiros messias. Lula é fruto desse messianismo que parece estar próximo de seu ocaso.

O comportamento da onda “lulopetista” não conseguiu se adaptar aos novos tempos. Acostumada a pautar debates e criar narrativas, nunca havia se defrontado com questionamentos explícitos e populares dessa artimanha. Atualmente, boa parte da sociedade civil está atenta a esse mecanismo. Movimentos cívicos passaram a combater o “monopólio do discurso”, confrontando a intelligentsia que ocupa as mais diversas instituições em nosso país. Jamais o “lulopetismo” enfrentou tamanha aversão, respaldada em dados estatísticos e técnicos não provindos de suas bases. Não é errôneo afirmar que a esquerda no país deixou de pautar o debate nacional, passando a ser dele mero “item de pauta”.

George Orwell, em sua obra “1984”, alertou para esse modelo, mas poucos conseguiram vislumbrar a que ponto isso se estendia. O debate protagonizado pela esquerda sempre leva em conta a divisão social e a coloca como a protetora dos “oprimidos”. Contudo, ao longo de 13 anos à frente do governo federal, foi desmascarada a partir de críticas sólidas que questionaram essencialmente essa base. O agigantamento do Estado nos governos petistas, ao lado de amplo apoio aos setores do mercado financeiro, desmascarou a farsa. Os privilégios aos “amigos do rei” e o descaso com as premissas econômicas trouxeram luz à única razão que move esses indivíduos: a causa pessoal e a causa partidária. A lealdade é quase criminosa. O país pouco importa, desde que as premissas da “cartilha oficial” estejam atendidas.

Os gritos das ruas que afirmavam que “a nossa bandeira jamais será vermelha”, demonstraram que a sociedade civil acordou para essa realidade que perdurou bastante tempo em nosso país. A divisão social que tanta diferença fez a favor do regime lulopetista acabou por destruí-lo. Nessa medida, para aqueles que gostam dos “ensinamentos marxistas”, a própria história trouxe a destruição dessa realidade. Para os que preferem o real ao utópico, foi o descalabro de 13 anos à frente da União que corroeu a mentira demagógica dos “companheiros do partido”.

A direção dos partidos e a própria militância lulopetista se mostram perdidas. Não sabem como lidar com o novo momento. Intelectuais respeitáveis, embora membros – cientes ou não – dessa intelligentsia dos que se consideram ungidos, nunca imaginaram um momento como o presente. Ainda que a narrativa nunca tenha tido menor sentido do que agora, eles prosseguem, assim como fiéis religiosos, afirmando a inocência de Lula e a perseguição política. Não acordam sequer com a baixa adesão aos movimentos favoráveis ao ex-presidente. Afinal, acreditam nas pesquisas enviesadas que o colocam na dianteira para a Presidência da República.

Mesmo com o resultado da pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo, umbilicalmente ligada ao PT, dirigentes e militantes ainda acreditam que o povo quer mais Estado, já que isso muito lhes convêm. A vitória de candidatos liberais em boa parte do Brasil prova o contrário. O brasileiro cansou de ser surrupiado por um Estado agigantado que apenas se volta a garantir as benesses dos que estão no poder. A população quer um Estado eficiente, com menos cabides de emprego e com maior qualidade nos serviços públicos. O povo sabe que o Estado agigantado – ao contrário do que sustenta Lula – promoveu as bases de toda corrupção que faliu diversos entes federativos. A liberdade nunca foi um valor tão evidente para nossa sociedade.

Apesar de tudo isso, embriagados pelos discursos populistas e presos à lógica do Estado agigantado para empregar companheiros incompetentes, os lulopetistas seguem como zumbis na política. Ao invés de adequarem o discurso, preferem resgatar o falso arcabouço de valores que propugnaram nas origens do PT. Falam contra reformas que, quando governo, defendiam. Tentam resgatar a legitimidade que um dia tiveram junto dos trabalhadores, mas ignoram a fraqueza dos sindicatos e a esbornia que levaram adiante na distribuição de cargos públicos. O discurso não se prova verdadeiro em face dos atos praticados. Nesse aspecto, o lulopetismo perdeu bastante ao se tornar governo. Deixou de esconder a farsa que o movia e agora não consegue se desfazer da contradição evidente entre a teoria e a prática.

A maior prova dessa “esquizofrenia” que é percebida pela população em geral se deu por meio do apoio que PT e PCdoB declararam ao regime ditatorial de Nicolás Maduro. Na pior fase do governo bolivariano na Venezuela, lulopetistas decidiram apoiar um sistema que se mostra cada vez mais avesso à democracia. O expediente é desastroso, mas não é surpreendente. Em face das críticas que têm sofrido, o lulopetismo prefere se apegar às bases de sua cegueira ideológica, deixando evidente seu descompromisso com o regime democrático. A atitude prova o que os move, mas, especialmente, o desespero que tem norteado a vida dos partidos e da militância lulopetista.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A “bancada da chupeta” e a bancada dos “filhos do Judiciário”

Bebê“MAMÃE EU QUERO!” – Ontem o Senado Federal aprovou a reforma trabalhista e rejeitou todas as alterações propostas por parlamentares que se encontram na oposição ao governo Temer. É evidente que cada brasileiro, inclusive os parlamentares, têm o sagrado direito de manifestar opinião acerca dessas alterações. Aliás, essa é a razão pela qual existe o processo legislativo voltado à elaboração de normas jurídicas. No caso da reforma trabalhista, diversas foram as oportunidades de debate. A matéria passou por todas as comissões necessárias e foi ampla e profundamente discutida por deputados, senadores e por operadores do direito que compareceram a sessões públicas no Parlamento.

Para além da aprovação da medida, um episódio lamentável foi protagonizado por parlamentares conhecidos por integrarem a chamada “bancada da chupeta”. Dentre eles, os senadores petistas que se notabilizaram por espernearem – trata-se disso mesmo! -, especialmente a partir da tramitação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma. As senadoras da referida bancada, num ato pueril e desrespeitoso às regras democráticas, decidiram ocupar a mesa do Senado Federal, a fim de obstar o início da sessão que acabou por aprovar a reforma trabalhista.

As cenas protagonizadas por tais senadoras foram caricatas. Impediram que o presidente do Senado Federal abrisse a sessão. Este determinou que as luzes do plenário fossem apagadas, bem como que o sistema de som fosse desligado. Ainda assim, as parlamentares “resistiram” como se estivessem num “ato de bravura”, ainda que a conduta somente tenha se prestado a demonstrar a infantilidade e o descaso com o decoro e com a democracia. Elas decidiram iniciar transmissões ao vivo por meio de seus celulares, pediram “quentinhas” para não deixarem seus “postos” e conduziram o tenebroso espetáculo circense – sem querer ofender os artistas dessa seara – por algumas horas.

Os demais senadores combateram, corretamente, a atitude. Afinal, não se pode admitir que o Parlamento se preste a essa espécie de criancice. Mesmo aqueles que discordavam do mérito da reforma notaram o caráter ridículo da ação. O ato apenas atestou a procedência da denominação conferida a essa bancada que, não podendo ganhar nos votos, parte para a base do “mamãe eu quero”, impedindo o curso regular do processo legislativo e da democracia brasileira.

Essas senadoras mancharam ainda mais a imagem do parlamento, ainda que o prejuízo tenha sido maior à impressão que a sociedade civil possa ter de cada uma delas. Usaram o argumento segundo o qual só participam do jogo se estiverem aptas a vencer. Do contrário, derrubam o tabuleiro ou colocam a bola debaixo do braço.

Apesar da histeria, a reforma foi aprovada e, a nosso ver, tal aprovação representa importante passo no avanço das relações de trabalho e das atividades econômicas em nosso país. O “oba-oba” dos sindicatos – se não acabar – será amenizado. Sindicalistas terão que, pela primeira vez, trabalhar em prol de sindicalizados, pois – em tese – não prosseguirão mamando nas tetas do Estado.

“VOU LEVAR AO JUDICIÁRIO” – A segunda bancada que começa a se delinear no Parlamento pode ser chamada de “filhos do Judiciário”. Integrada por parlamentares do partido Rede Sustentabilidade e alguns membros do PSOL e de outros partidos de esquerda, tem como “pai” o Poder Judiciário. São políticos que não sabem as regras da política e que, por não terem força no Congresso, vivem judicilizando as questões políticas. Quando notam que sairão vencidos de votações ou após a derrota, gritam: “vou levar ao Judiciário!”.

Esse expediente, além de contrariar as premissas da tripartição dos Poderes e do regime democrático que prima pela representatividade, ostenta a aversão desses parlamentares em relação à essência da política. A bancada dos “filhos do Judiciário” é uma espécie de releitura da “bancada da chupeta” que opera em Poder estranho àquele que integra. Talvez por isso seja ainda pior.

Acreditam que a política deve ser feita pelo Judiciário, demonstrando absoluta ignorância a respeito das normas jurídicas que definem a competência dos Poderes da República. O uso reiterado dessa estratégia enfraquece o Poder que tais parlamentares integram. Em suma, eles se curvam ao Judiciário, mesmo quanto a questões que não devem ser submetidas à jurisdição, por se revelarem interna corporis. Esperneiam como a “bancada da chupeta”, mas preferem fazer isso sob as togas de magistrados que consideram seus “pais”. Da perspectiva política, são “relativamente incapazes”, por isso recorrem aos “assistentes” que exercem poder sobre eles.

Para além de todos esses aspectos, é preciso salientar que a argumentação que veiculam em suas demandas é bastante frágil da perspectiva jurídica. Há erros crassos no que tange à técnica jurídica, talvez pelo fato de não saberem distinguir o jurídico do político. Felizmente, com raras exceções, o STF tem feito essa divisão tão negligenciada pelos que têm fetiche por judicializar a política.

Não por acaso, tais partidos flertam com integrantes do MP e do Judiciário, valendo-se da perigosa onda do “populismo judicial” como forma de alcançarem mandatos eletivos em futuras eleições. Mais do que apenas se valerem, eles alimentam o tal populismo sobre os que atuam no Judiciário e transmitem a famigerada ideia segundo a qual surgirá um salvador da pátria ou um novo messias sob a toga. Atitude infantil, antidemocrática e demagógica.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O Planalto na última semana

PlanaltoAté os primeiros dias de julho, Michel Temer ainda mostrava alguma condição política para obstar a autorização da Câmara em prol da abertura do processo no STF. A semana passada, porém, trouxe novos elementos que podem complicar a situação política do presidente. O mais significativo, ao menos no que tange ao caráter simbólico do ato, foi a prisão de Geddel Vieira Lima, assessor quase pessoal de Temer. O modo como a mídia abordou o caso implicou perda ainda maior da popularidade já baixa do presidente.

O índice de popularidade não é o determinante para Temer. Isso está bastante claro. Ele não busca ser popular, seja pelas reformas que encaminhou – que reputamos necessárias -, seja pelo posicionamento que sempre demonstrou em face de processos envolvendo membros do governo. Porém, da maneira como as coisas estão no Brasil, a baixa popularidade pode levar eleitores a pressionarem deputados para que votem a favor da abertura do processo, caso o STF receba a denúncia que envolve o presidente. Nesse sentido, o povo só pode ir contra Temer contatando parlamentares e essa atitude não tem o condão de levar o STF a aceitar a denúncia, na medida em que ministros da Suprema Corte devem agir com isenção e técnica, ainda que saibamos não ter sido essa a tônica do STF em muitos processos recentes.

Também merece análise a atitude de Rodrigo Janot. As razões são óbvias e não se restringem ao episódio que envolve Temer. O Procurador-Geral da República não tem o menor receio de provar-se um político à frente da PGR. Dois são os claros indícios desse famigerado comportamento. O primeiro deles se deu ainda no governo Dilma, quando Janot jamais se dignou a denunciar a então presidente, embora conheçamos os fartos elementos que viabilizariam essa conduta. Nessa mesma linha, Janot tinha evidente aversão ao impeachment, mas nada podia fazer, já que tudo se daria – como se deu – no Congresso Nacional. O segundo indício reside nas benesses do acordo firmado com os empresários da JBS. Ostentando a condição dos maiores corruptores do país, Janot lhes deu a impunidade em troca de elementos que incriminassem Temer.

Nosso propósito não é defender Temer, mas sim demonstrar, quanto ao PGR, a clara utilização do método “dois pesos e duas medidas”. A conduta, embora não surpreenda, macula o cargo por ele ocupado, de forma idêntica ou ainda pior do que um de seus antecessores que ficou consagrado como o PGR que mais arquivava inquéritos contra presidentes. A situação de Janot é um tanto mais grave, pois ele parece gostar desse jogo político no qual o MP e o Judiciário não deveriam estar. Janot, ao contrário de Sérgio Moro, segue o exemplo de Joaquim Barbosa e se aproveita de uma espécie de populismo judicial que busca nas instituições referidas salvadores da pátria. Paradoxalmente, esses atores demonizam a política, mas atuam politicamente em seara incompatível com o jogo político.

Apesar das críticas acima, os fatos começam a delinear novo instante na política nacional. Passa a ser politicamente possível a autorização por parte da Câmara para que Temer seja processado no STF. Recebida a denúncia, Temer será afastado por 180 dias e Rodrigo Maia assumirá a Presidência da República. Já existe forte movimentação no Congresso Nacional para que o atual presidente da Câmara seja eleito caso Temer seja processado e não retorne à Presidência. O problema dessa solução é a eventual implicação de Rodrigo Maia em novos processos a partir de delações de políticos presos, sendo Eduardo Cunha o principal deles.

Admitindo-se que Maia ocupe em caráter definitivo e por meio da eleição indireta a Presidência da República, nova crise pode se instalar na política, caso as delações futuras tragam elementos que o incriminem. Na hipótese de vacância do cargo de presidente, seria mais prudente ao Brasil – não a alguns políticos – que parlamentar com maior distanciamento de todos os escândalos que varreram o país assumisse a Presidência da República. Outra solução, menos palatável para os congressistas, seria a admissão de candidaturas avulsas por parte de representantes da sociedade civil, mesmo que sem filiação partidária. Sustentar essa hipótese é possível, mas será difícil, sem que isso se judicialize, conseguir apoio dos congressistas em prol de nomes que não integrem as Casas do Parlamento.

A sociedade civil deve estar atenta aos próximos dias. Não há como evitar que Rodrigo Maia assuma a Presidência interinamente, mas será indispensável que, em caso de afastamento definitivo de Temer, todos nos unamos em prol de nome que esteja relativamente distanciado desse desastre que tomou conta da política brasileira. Maia tem relações muito próximas com todos os envolvidos nos escândalos de corrupção, inclusive com Moreira Franco. Seria mais razoável escolhermos alguém que não estivesse a ponto de ser delatado. Infelizmente, essa é a nossa situação até a eleição de 2018. Tenham certeza, contudo, que o pior caminho seria aquele propalado por partidos de esquerda que querem alterar a Constituição, desrespeitar a periodicidade dos mandatos e convocar eleição direta para a Presidência da República. Durante as crises, a Constituição deve ser nosso porto seguro! Em ambiente mais estável, poderemos alterá-la com a devida racionalidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os riscos do populismo no Judiciário e no MP

Lava JatoEste blog sempre se posicionou de forma favorável à Operação Lava Jato. Apesar disso, jamais deixamos de criticar medidas que, a nosso ver, eram contrárias ao ordenamento jurídico. De igual modo, resta clara a posição contrária que tomamos em relação à atuação política de alguns membros do Ministério Público e da Magistratura. Tivemos oportunidade de apresentar razões pelas quais nos posicionamos contra as 10 medidas de combate à corrupção, bem como em relação à circense coletiva de imprensa que o MPF concedeu apresentando aquele clássico “slide” que colocava Lula no centro de tudo, sem jamais ignorarmos a possível correção da conclusão. Nesse último ponto, acreditamos que houve inegável precipitação do MPF.

Atualmente, nossa preocupação se volta ao crescente populismo que se empresta ao Judiciário e ao Ministério Público. O motivo principal desse recente fenômeno está na atuação claramente política de integrantes de ambas as instituições. A maneira como alguns magistrados e procuradores demonizam a atividade política, fazendo-o de forma pública e ocupando espaço na imprensa nacional e nas redes sociais, recrudesce a popularidade desses mesmos agentes públicos.

Esse comportamento é deletério à democracia. Não se deve avaliar positivamente a demonização da atividade política. Ela é fundamental ao regime democrático. Criticar políticos corruptos e pensar formas para modificar o sistema político é diverso de condenar a política de maneira genérica. Mas os danos não param aí. Alguns partidos políticos começam a notar esse populismo sobre a Magistratura e o Ministério Público e já começaram a cortejar ex-integrantes ou atuais integrantes dessas instituições. Não há nada mais tacanho do que isso. Tais partidos estão atraindo esses indivíduos como forma de conquistarem mandatos eletivos.

Mas há vedação à participação política de juízes e promotores? Enquanto estiverem no exercício de suas funções, especialmente para aqueles que ingressaram nas respectivas carreiras após a Constituição Federal de 1988, é vedada a atuação político-partidária. Aliás, não devem sequer atuar de maneira puramente política, na medida em que no exercício de suas funções não deve se prestar a tecer comentários de tal natureza. A manifestação fundada no ordenamento jurídico é possível, mas a essencialmente política nos parece equivocada.

O real problema nessa migração do populismo para o Judiciário e para o Ministério Público reside em algo que poucos cidadãos se dão conta. Juízes e promotores têm atribuições constitucionais que não se confundem com a atuação política. A excelência do trabalho de ambas as categorias se dá com a correta observância, manejo e aplicação do ordenamento jurídico. Essa virtude não basta à atividade política.

É errônea a impressão de que magistrados e promotores necessariamente se tornarão bons políticos. É bastante provável que não se tornem. A razão é singela. O exercício da atividade política pede virtudes nem sempre presentes em integrantes dos cargos citados. A forma de atuação de um magistrado é bem distinta daquela que o mesmo indivíduo necessitaria se passasse a exercer mandato eletivo. Juízes e promotores são técnicos aprovados em difíceis concursos públicos. A forma de recrutamento não dá espaço à ideia de representação popular. A tecnicidade exigida é justificada pelas funções que serão desempenhadas.

Parlamentares e chefes do Poder Executivo são eleitos. Representam a vontade da sociedade e, para que essa representação seja viável, não é lícito que requisitos técnicos se apresentem. Representação política segue lógica absolutamente diversa daquela aplicada aos concursos públicos. A relação com os mandates – cidadãos – é bastante diversa daquela que juízes e promotores mantêm com os jurisdicionados. As funções são absolutamente distintas e por isso seguem critérios diferentes.

A excessiva judicialização da política também fortalece o populismo judicial. Alguns partidos recorrem com enorme e indevida constância ao Poder Judiciário. Este, ao invés de reconhecer temas que deveriam ser tratados pelas instâncias políticas, se arvora numa espécie de ativismo judicial que só pode enfraquecer o Parlamento e incentivar a demonização generalizada da atividade política. A excessiva judicialização de questões políticas merece ser repensada e não pode servir à afirmação de juízes e promotores como os novos messias da República.

Sempre nos posicionamos contra o populismo. Reconhecemos, contudo, que o populismo que recai sobre as instituições mencionadas é o mais preocupante. Quando Judiciário e Ministério Público atuam de forma a processar e punir os crimes da classe política, apenas exercem a competência que lhes é destinada. Ao invés de elevar juízes e promotores à categoria de “salvadores da pátria”, a posição da sociedade deveria se dar de forma a cobrar de ambas as categorias o estrito cumprimento do ordenamento jurídico. Partindo-se dessa premissa, deficiências ou excessos devem ser coibidos.

A luta contra a corrução há de se dar através do bom funcionamento das instituições democráticas. É indubitável que reformas são necessárias. Todavia, não podemos buscar o que queremos sem nos atermos aos limites da ordem jurídica, esta sim nossa maior segurança enquanto sociedade. Nessa mesma linha, não devemos confundir a tarefa imposta ao sistema de Justiça com aquele inerente ao sistema político. Essa confusão não merece prosseguir, ainda que possa advir de uma espécie de “carência de lideranças” que assola a Nação. Por essas razões cobramos racionalidade e não paixão nos debates acerca das crises que vivemos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O que Benedita da Silva e Gleise Hoffmann têm em comum, além do PT?

BeneditaA esquerda brasileira está perdendo o pouco equilíbrio que poderia ter. O péssimo resultado nas eleições de 2016 parece ser a razão para a escalada da violência do discurso e dos atos, especialmente por parte da cúpula petista. Acuados pelo eleitorado que já percebeu os desmandos dos governos Lula e Dilma, resta ao PT atacar ou, como dizem alguns, “morrer atirando”. É inegável que a estratégia tem raízes no recrudescimento da divisão “NósXEles”.

O Congresso Nacional do PT não deixou dúvida a respeito desse expediente. Líderes do partido foram “convocados” pelo “general Lula”. Os discursos revelaram a intenção de intensificar o sentimento de “injustiça”. A narrativa de agora é um ponto acima daquela que vimos no impechment. A situação pregada é belicosa. Lula tomou a palavra e se comportou – como sempre faz – na linha “façam o que eu mando”. A militância, cegamente, entendeu o recado e passou a demonstrar um comportamento antidemocrático, na esteira do que apoiadores do governo venezuelano fazem no país vizinho, combalido pela corrupção e pelo autoritarismo.Gleise

Dentre as posições ostentadas por Lula, a Rede Globo voltou a ser apontada como a responsável por aquilo que o partido passa. Ignorando fatos, leis e decisões judiciais, o “messias da esquerda” colocou a emissora na situação de vilã. Com isso, expôs todos os profissionais da imprensa, principalmente os que não se curvam à narrativa petista. Uma vez mais, quem não defende o PT, ainda que com base em fatos e normas jurídicas, se revela contra a “causa maior” que rege o partido.

O resultado desse comportamento é evidente. Eleita presidente do partido, a senadora Gleise Hoffmann, amplamente envolvida nas apurações da Lava Jato, demonstrou estar bastante afinada com o ex-presidente. Além dela, a deputada Benedita da Silva, antes mesmo do Congresso Nacional do PT, protagonizou cena lastimável. Falando à boa parte da militância em evento que contou com a participação de políticos de outros partidos, sugeriu que não haverá vitória sem luta e sem derramamento de sangue. É deprimente constatar, novamente, o desrespeito da deputada com a democracia. Nesse sentido, alguns integrantes da cúpula petista parecem bastante próximos da linha da guerrilha que esteve na origem da sigla. O pronunciamento evidencia que irão para o tudo ou nada, ainda que isso custe o regime democrático.

Nesta semana, dois jornalistas da Rede Globo foram hostilizados por militantes petistas em voos que partiram de Brasília. Miriam Leitão, cujo posicionamento ideológico – aparentemente – está mais à esquerda, sofreu ofensas ao longo de duas horas. Alexandre Garcia também sofreu tais ataques. Em geral, petistas se posicionaram relembrando o regime militar. Isso demonstra que ainda vivem a lógica binária, assim sustentam a divisão “NósXEles”. Pouco importa se altos quadros do partido estão presos e outros tantos processados criminalmente. A ideia é reafirmar a “pureza de caráter” e o monopólio do discurso político. Esse expediente não se sustenta a partir de singela reflexão. Apenas a paixão pode dar base ao ódio que destilam em cada manifestação.

Gleise Hoffmann, já na condição de presidente do PT, emitiu nota oficial sobre o caso Miriam Leitão. Disse que o partido não apoia atos como esse, mas afirmou que isso se deve à posição da Rede Globo. A manifestação revela o que é cristalino. O PT não apoia expressamente essa violência a jornalistas que não se prestam a pregar sua narrativa, mas ratifica o comportamento adotado por militantes ao atribuir a culpa dessa atmosfera de ódio à Rede Globo. Em suma, Gleise apenas atesta que sua militância está correta. A aversão ao regime democrático se apresenta a cada pronunciamento dessa senadora.

Para além desses fatos, é curioso notar a predileção dos petistas pelo adjetivo “fascista” utilizado contra todos que reconhecem os malfeitos do PT. Soubessem o sentido do termo e certamente perceberiam que a conduta de ódio de seus militantes é a que mais se aproxima àquilo que atribuem aos que não os defendem. Fascismo é regime que não tolera a divergência e que persegue opositores. O PT se presta, diuturnamente, a deturpar o sentido das coisas. Autodenominam-se democratas, sem perceberem que agem de maneira autoritária, especialmente com base na divisão que criaram. Divisão essa que está na cartilha dos regimes de esquerda, já que dividem para dominar.

Por um lado, é lastimável constatar o ataque à democracia por parte de um partido que esteve por mais de dez anos à frente da Nação. Por outro, é alentador perceber que o monopólio da narrativa da esquerda chegou ao fim. Os fatos envolvendo o partido são tão evidentes que o discurso não mais se sustenta. Até mesmo no ambiente acadêmico começa a surgir maior debate acerca de princípios políticos que eram tidos como irrefutáveis. A democracia se faz a partir dessa dialética que muitos integrantes da cúpula petista tentam aniquilar. As constantes e oblíquas narrativas começam a dar espaço à reflexão e à realidade. Nesse sentido, e apesar dos pesares, o momento presente parece mostrar um futuro melhor, ao menos nesse aspecto.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.