Eleição presidencial 2018: a gente avança ou tenta a vingança?

7 X 1O caminho que percorremos desde o pleito presidencial de 2014 agravou a atmosfera polarizada na qual já nos encontrávamos. Os ânimos chegaram a patamares extremos e parecem ter atingido seu auge neste período que antecede o pleito de 07 de outubro de 2018. As escolhas político-eleitorais não podem ignorar a urgência de acalmar o Brasil.

Tivemos oportunidade de escrever diversos textos neste blog, nos quais alertamos sobre esse acirramento. As redes sociais funcionaram e prosseguem funcionando como um dos possíveis termômetros desse fla X flu político. Nelas é possível constatar trocas de mensagens de ódio que caracterizam os lados dessa guerra de ofensas em busca de likese compartilhamentos.

Mais do que considerar o presente, porém, avaliamos com muita preocupação o que isso tudo sinaliza quanto ao futuro. A prisão de Lula e três recentes e violentos episódios serviram para aprofundar ainda mais esse cenário. Foram eles: o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro; os tiros contra a caravana do ex-presidente Lula; e, na última semana, a facada no deputado Jair Bolsonaro.

Para quem avalia com mínima isenção tudo que tem acontecido, resta evidente que o Brasil está envolvido em nuvem de ódio e de intolerância. O comportamento dos dois extremos tem colaborado significativamente para isso. Lideranças políticas jamais deveriam estimular essa espécie de sentimento na população, especialmente quando tratamos de lideranças que pretendem chegar à Presidência da República. O presidente governa para todos, sendo enorme irresponsabilidade destilar ódio contra qualquer brasileiro.

A impressão é que a eleição presidencial de 2018 está tomada por um sentimento de vingança. O pleito, entretanto, deve ser visto como uma oportunidade para avançarmos como sociedade e não para retrocedermos em termos de civilidade. A vingança, independentemente do rumo que tomar, dar-se-á em prejuízo do interesse público. É triste e não há como ser correta a ação movida por essa espécie de sentimento destrutivo. O delineamento de dois extremos caricaturais da política brasileira, que ousadamente pretendem representar esquerda e direita, descortina o sentimento de ódio que nada trará de bom ao país.

Impõe-se registrar que alguns eleitores se comportam de maneira absolutamente alheia àquela esperada para a escolha do novo presidente da República. Ao invés de avaliarem as propostas de campanha e a competência dos candidatos, brasileiros têm optado por critérios que buscam aniquilar o lado oposto (é bom para mim o que for ruim para o outro!).

O estado de ódio estimulado ao longo da última década transformou alguns cidadãos em torcedores. Pouco importa o que o candidato pretende. Relevante é a respostaque representa sua vitória a determinados setores da sociedade, mesmo que isso possa afundar ainda mais o Brasil nesse oceano de ódio que nada constrói, atrelado à ausência de agenda efetiva e de capacidade administrativa.

Muitos tentam defender suas escolhas com base na ideia do voto de protestocontra tudo e contra todos. Poucos notam, porém, que se o voto de protesto já é questionável quando envolve a escolha de parlamentares, ele se torna inconcebível quando estamos diante de uma eleição em que buscamos escolher o próximo presidente da República.

Nesse ponto, lembramos quantas vezes compartilhamos nossa preocupação com a chamada demonização da política. A sede por condenar políticos corruptos acabou cultivando a ideia de que não existe sentido na política. Ao invés de nos limitarmos a condenar pessoas criminosas, condenamos a política como método de organização social. Os extremos atuam de maneira pouco democrática e bastante semelhante. São como torcedores ou gladiadores. Não há espaço para a tolerância ou para o debate.

Ainda que muitos acreditem que nada do que está aí presta, a verdade é que a política como modo de condução da sociedade, especialmente numa realidade democrática, é o caminho menos traumático para aprimorarmos nosso presente. Pensar que tudo será mudado pela eleição de um representante divino naterra brasilisé patético.

Comparecer às urnas com a intenção de vingar-se da classe política é exterminar o futuro da Nação. Infelizmente, por desespero, por ódio, por ingenuidade ou por ignorância, boa parte da população brasileira irá às urnas com esse sentimento. Enquanto isso, o famigerado populismo prossegue firme e forte, atraindo aqueles que buscam uma espécie de messias. Diferentemente de períodos anteriores, agora também é possível encontrá-lo no extremo oposto. Afinal, esquerda e direita oferecem símbolos do paternalismo, ainda que ambos os lados prossigam negando algo tão evidente.

Devemos contribuir com o debate, a fim de que os que ainda não tenham sido tomados por essa cegueira deliberadaconsigam compreender que urna não é local para vingança, mas sim para avanço e esperança. Não damos o trocona urna. Aderimos ou não a determinados projetos, apostando no avanço social. Negar a política ou imaginar que nos vingaremos dela é sintoma de profunda imaturidade.

Precisamos escolher alguém que não se paute pela divisão que nos jogou nessa realidade perigosa. Além disso, numa eleição tão pulverizada (com mais de uma dezena de candidatos), o voto útil se revela como importante estratégia já no 1º turno. Não podemos ficar indiferentes a uma possível disputa, no 2º turno, entre bravateiros aproveitadores. Isto é, de políticos que surfam a onda do ódioque aniquila a união nacional. É impensável que, querendo mudar tudo, deixemos as coisas como se encontram ou sejamos capazes de escolher quem ainda pode piorá-las.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Redes sociais: a profundidade de um pires e a vastidão de um pequeno jardim

depositphotos_88738728-stock-illustration-social-networks-addiction-metaphorAs redes sociais trouxeram novos hábitos aos seres humanos. É inegável a influência que elas exercem na vida de boa parte de homens e mulheres. Contudo, e já defendemos isso em textos anteriores, elas representam apenas um recorte da realidade. São a fotografia sempre despida do movimento e da integração próprios dos filmes.

Em período eleitoral, muito tem sido dito a respeito do perigo das “fake news”. Pouco se discute, entretanto, as chamadas “falsas impressões”. As fake news, ao menos em tese, sucumbem com breve pesquisa em canais de informação mais responsáveis. Blogs que se vendem a interesses ideológicos e político-partidários criam manchetes impactantes facilmente desmascaradas por leitores menos suscetíveis a conclusões quase impostas.

O mesmo não se dá em relação às falsas impressões. Fake news são pensadas e divulgadas com o intuito de noticiar e de “fazer-se disseminar”. Falsas impressões decorrem de um ambiente que não depende propriamente de um dado novo ou noticiado. Decorre de um sistema fundado na lógica dos algoritmos que mantém as redes sociais. A partir desse microssistema, previamente selecionado com base nos hábitos dos usuários – sabendo-se que o usuário é o principal produto -, muitos desavisados acreditam que o mundo que acompanham em suas redes sociais reflete o mundo real. Nada mais falso e equivocado.

Os que se familiarizam e se satisfazem com ideias associadas ao pensamento conservador, realmente acreditam que aquela “infinidade de iguais” que aparece em seus murais de redes sociais representa a predominância de suas impressões sobre o mundo. No entanto, esse “aconchego virtual” é apenas o reflexo de anteriores escolhas do próprio usuário. Da mesma forma, os que se ligam aos ideais progressistas acreditam, pela mesma razão, que o mundo está livre dos conservadores, já que estes não são tão frequentes em seus murais. O mesmo ocorre com os apaixonados pela esquerda baseada em pensamentos pouco democráticos.

A leitura, além de ingênua, é burra. As redes sociais têm condicionado o comportamento de seus usuários. Em geral, estes se identificam com muitos “amigos virtuais” que comungam do mesmo pensamento. Assim, quando se deparam com um “diferente”, atacam como se a força da “pseudomaioria” os colocasse em situação privilegiada. Isso vale para todo posicionamento extremado que, infelizmente, tem tomado as redes sociais, fomentando amor ou ódio e aniquilando a reflexão. Não se pensa mais. A questão agora é “torcer”.

O “aconchego virtual” propiciado pelos algoritmos tem acentuado a falsa impressão que motiva as ideias contidas neste texto. As discussões entre pares têm a profundidade de um pires e o recorte da realidade parece querer imprimir a vastidão de uma floresta a um pequeno jardim.

Esse contexto concomitantemente ingênuo e burro tem tornado a presença nas redes sociais um exercício de paciência e de constatação da mediocridade de boa parte da sociedade humana. O aparente apoio tem gerado opiniões ainda menos refletidas ou ainda mais irrefletidas.

É claro que o clima está afetado pela atmosfera eleitoral de 2018. Há bastante chance de os resultados das urnas demonstrarem o fato de as redes sociais serem apenas um recorte da realidade. Quem vive a rede social como um retrato fidedigno da sociedade real será em breve lembrado da existência de um mundo que não é movido por compartilhamentos e curtidas.

Pobre daquele que não consegue compreender a realidade que está além das redes sociais. A certeza que move certos usuários demonstra quão raso é o conhecimento que os rege. O modo popularesco como alguns se pronunciam apenas atesta a ausência de noção acerca do pluralismo social que os algoritmos das redes sociais buscam aniquilar. O conforto dos usuários é a principal forma de as redes sociais se capitalizarem. O mundo que nelas encontramos não é o mesmo com o qual nos deparamos ao frequentarmos os espaços públicos. Sendo assim, cuidado com as “falsas impressões”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A desorganização como método?

greve-dos-caminhoneirosA última semana nos mostrou boa parte daquilo que consta do último texto publicado neste blog. As observações de Moisés Naím, também apontadas naquela oportunidade, mostraram-se presentes nos fatos que se desenvolveram especialmente nas estradas brasileiras com a greve dos caminhoneiros. Diante do ocorrido, muitos podem perguntar se o título não deveria tratar da organização, já que, sob a ótica de alguns, teria havido ajuste entre as entidades que representam a categoria apontada.

O título não está equivocado. A ideia é alertar para o perigo da “desorganização como método”, ingenuamente aplaudida por setores da sociedade que acreditam que a política se alinha com esse espírito, sem notar que o comportamento político reside na busca de consensos e na clareza de pautas e interlocutores. Além disso, pede o reconhecimento da noção de autoridade para que seja evitada a violência, ainda que como instrumento do autoritarismo, aqui aproximado do ato de autoridade que não tem amparo na legitimidade.

Muitas são as possíveis leituras a respeito daquilo que o Brasil viveu na última semana. Há diversas perspectivas para a avaliar o fenômeno, tal como se deu nas manifestações de rua de junho de 2013. No caso específico da greve dos caminhoneiros, porém, a ideia de desordem era paradoxalmente usada como mecanismo para se buscar a ordem. Todavia, o paradoxo se consolidou na desordem geral, bastante agravada pela difusão de núcleos que se arrogavam a posição de interlocutores do movimento.

Outro aspecto que ampliou o impacto e a duração do transtorno pode ser verificado em algo que já se dava nas manifestações de junho de 2013: ausência de clareza de pauta ou agenda. A partir do momento em que a população notou que a greve dos caminhoneiros poderia gerar colapso no abastecimento brasileiro e encurralar especialmente o governo federal, tudo passou a ser incluído na agenda, inclusive a tosca ideia da “intervenção militar” que só pode atrair os que não têm apreço pela liberdade.

Enquanto tudo isso ocorria, notícias e mensagens circulavam pelas redes sociais. Havia de tudo, menos o compromisso com a realidade dos fatos. Grupos de whatsapp buscavam instalar o caos e notícias de procedência absolutamente questionável afirmavam o que “alguém ouviu dizer”. As redes sociais foram tomadas por aquilo que as crianças chamam de “telefone sem fio”. A cada novo receptor da mensagem, esta ganhava contornos cada vez mais tenebrosos. Resumo: caos e desordem como método.

Manifestações em redes sociais tiveram um considerável decréscimo de qualidade, ainda que costumem ter baixos níveis qualitativos. O ódio dominou os murais de perfis no facebook. Instalou-se algo como uma pane na placa social. As relações sociais mais simples foram claramente afetadas. Se tivéssemos que usar uma metáfora ligada à informática, seria o caso de afirmar que “estávamos sem sistema”.

Poucos foram os hábeis gestores públicos que souberam manter a serenidade, avaliar objetivamente a situação e agir de modo a eliminar ou atenuar os prejuízos aos cidadãos, muitos dos quais favoráveis ao caos, como se isso fosse gerar o acerto de tudo que há de errado em nosso país. Quem não tem noção do que é a política e a gestão pública também não é capaz de avaliar o impacto negativo da paralisação a todos os setores brasileiros, dos serviços públicos essenciais à recuperação da economia. Quebrar o Brasil está longe de ser a solução inteligente para melhorarmos as condições de vida dos brasileiros.

Uma das possíveis lições que devemos aprender está ligada à compreensão da importância da autoridade pública revestida de legitimidade e da definição de lideranças que tenham igualmente autoridade e legitimidade para travar negociações na democracia. É um equívoco imaginar ser viável entregarmos os destinos da Nação a um líder que não tenha clareza acerca de todos esses pontos. Assusta a forma temerária por meio da qual alguns avalizam nomes sem competência necessária à reunificação nacional. O virtualdura muito pouco quando confrontado com a realidade. O mundo virtual – que pode e deve ser espaço de amplo debate e construção da democracia – tem sido mal utilizado por indivíduos que já desprezavam a verdade e agora disseminam uma onda de descaso absoluto à razão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

“Jogar tudo fora”! Uma “solução” simplória e equivocada.

imagem.aspxO descontentamento com governos e sistemas políticos não é exclusividade brasileira. Países em todo mundo passaram por instantes de contestação social. Da “primavera árabe” às passeatas de 2013 no Brasil, muitos cidadãos decidiram expor seu descontentamento com a forma como a política tem sido conduzida nas mais distintas localidades. Esses eventos ocorreram em Estados nacionais absolutamente democráticos e naqueles que não têm a mesma virtude no que tange às liberdades civis.

No Brasil, a insatisfação ficou mais evidente a partir das manifestações de junho de 2013. Inicialmente contrárias ao aumento de tarifas de transporte, as passeatas passaram a ter as mais distintas plataformas. De maneira geral, podemos afirmar que o elemento comum da maior parte delas foi o combate à corrupção, ainda que não se tenha verificado propriamente uma agenda nesse sentido, mas sim um sentimento de aversão aos mecanismos de ataque ao erário.

Esse maior engajamento político da sociedade é importante, mas precisa se dar de maneira mais organizada ou “menos desorganizada” (como queiram). As facilidades atinentes aos meios de comunicação – especialmente com a internet e as redes sociais – e aos modais de mobilidade têm viabilizado a união de pessoas que podem não ter muita coisa em comum – inclusive da perspectiva ideológica –, mas que se unem em prol de determinados objetivos.

A participação social é e sempre será relevante. Contudo, a falta de organização pode nos levar a cenários nos quais a tomada de decisões sempre esbarre na ausência de capacidade de diálogo e de busca de consensos mínimos. Políticos perderam legitimidade e parte disso se deve a esse poder distribuído em “microssistemas sociais”. Porém, esses “microssistemas” não dão conta das amplas providências necessárias à dinâmica social. No mais das vezes, resolvem questões temáticas com características bastante pontuais. Nesse contexto, basta lembrar o papel exercido por algumas organizações não governamentais.

Movimentos que pretendam atuar de maneira mais ampla e efetiva em matéria política, ainda que não sejam constituídos como partidos políticos, precisam – e nos parece que com certa urgência – estabelecer agendas programáticas e delinear instrumentos capazes de tornar efetivos tais programas. É inegável que, mesmo nas manifestações sociais favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma, poucas pessoas conseguiam vislumbrar uma proposta de país apresentada por movimentos que lideraram os protestos. Era bastante comum notar insatisfação, mas pouco se via em relação àquilo que poderia servir ao país após o impedimento. Em alguma medida, os protestos eram realizados por “auditores”, com baixa ou nenhuma presença de indivíduos com capacidade executiva.

Essa “onda de contestação” exerceu e exerce papel importante. Todavia, a inexistência de uma agenda efetiva reduz os grandes temas nacionais a um debate infantil que trata mais de virtudes pessoais do que propriamente de programas voltados à recuperação do crescimento nacional e ao enfrentamento dos dilemas sociais. Nessa esteira, parece claro que a eleição deste ano ainda se dará de forma “bipolar”. A herança da divisão do povo, apesar de felizmente atenuada, ainda expõe a divisão entre os que foram favoráveis e os que foram contrários aos governos petistas. No entanto, governar o país a partir de 2019 será tarefa para alguém que consiga superar esse maniqueísmo que domina a política brasileira desde o final da eleição de 2014.

Além desses fatores, é importante lembrar que a fragmentação do poder torna muito mais difícil a governabilidade. O engajamento político não pode ser confundido com a condenação de toda a lógica político, como se debater para encontrar pontos comuns fosse uma forma de abrir mão de ideais ou valores éticos. Os que pretendem atuar na política precisam aprender a ouvir ideias alheias e a defender suas próprias ideias sem que isso descambe para o campo das ofensas pessoais. O debate tem se mostrado bastante apequenado e infantil, a ponto de o desmerecimento do interlocutor passar a ser o principal artifício dos debatedores. Isso é um acinte ao cidadão que tenha ao menos inteligência mediana.

As redes sociais, que deram voz a uma legião de pessoas que não eram ouvidas, são importantes, mas se mostram apenas um dado da realidade. Já publicamos texto no qual apontamos uma espécie de psicopatiapor meio da qual indivíduos trabalham com redes sociais como se estas fossem o exato espelho da realidade. Não são e estão longe de ser. O “ímpeto de coragem e engajamento” das redes sociais não migra para a realidade com a efetividade pensada por alguns. A vida é vivida fora das redes sociais e estas apenas tratam de parceladaquilo que realmente existe. O nível do comprometimento político através de curtidasou compartilhamentosestá longe de se traduzir em voto ou em ativismo social. As redes sociais levam ao conforto da poltrona a possibilidade de um indivíduo pouco interessado em política demonstrar alguma “participação”.

Parte destas reflexões advém da leitura do livro “O fim do poder”, do sociólogo Moisés Naím. O autor – em pouco mais de 350 páginas – oferece estudo de diversos aspectos dos mais diversos países, segundo o qual muitas das ponderações acima surgem de maneira evidente. Dentre os fatores conclusivos e mais relevantes do livro, podemos destacar a necessidade de estarmos alertas aos “terríveis simplificadores”, os quais, aproveitando-se da insatisfação social e do baixo grau de efetivo engajamento político, atuam de forma demagógica e oferecem soluções simplórias e erradas. São os “salvadores da pátria” que demonizam a política e se oferecem a “jogar tudo fora” em prol de soluções fáceis e equivocadas.

Por todas essas razões, além de recomendar a leitura da obra acima citada, entendemos que o momento atual pede muita reflexão e engajamento. A política é o único caminho possível à construção de alternativas para a crise. Vivemos uma enxurrada de críticas, mas os críticos pouco sugerem em termos de agenda programática. Esse estado de coisas abre amplo espaço para os “oportunistas de plantão”. Notem como os discursos estão cada vez mais moralistas e menos pragmáticos. Os salvadores estão chegando, afirmando que não fazem parte da “política tradicional” – seja lá o que for isso! – e se aproveitando da crise para conquistar o poder. Todo cuidado é pouco!

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Incêndio em São Paulo: mais uma tragédia anunciada

image1-1Na manhã deste 1º de maio, acordamos com triste notícia sobre o incêndio que destruiu o edifício Wilton Paes de Almeida na região central da cidade de São Paulo. É evidente que determinar as razões da tragédia demandará o trabalho de peritos e de investigadores que tomaram depoimento daqueles que presenciaram o evento. Contudo, não se pode afirmar que o episódio gera surpresa naqueles que tenham algum conhecimento acerca das formas de invasão e ocupação de edifícios por parte de movimentos sociais relacionados à pauta da habitação nos grandes centros urbanos.

Nosso intento com esta reflexão não é oferecer “respostas prontas” ou “críticas ácidas”. Esse tipo de atitude é característica daqueles que pouco refletem. As redes sociais estão repletas desses indivíduos. Há gente falando que a questão é de polícia e pronto. Como sempre, um idiota de plantão oferece a solução do “sarrafo” para “resolver” o problema social.

O que interessa registrar como fator para reflexão é o problema habitacional, a omissão do poder estatal e o oportunismo de líderes de movimentos sociais. Vale notar a forma como a miséria é mantida e explorada. Toda grade cidade tem problemas habitacionais. São Paulo é uma das vitrines nessa matéria. Diversos movimentos sociais se mobilizam e ocupam imóveis abandonados, especialmente no centro da cidade.

Parcela das invasões ocorre em imóveis particulares, cabendo aos proprietários tomar atitudes judiciais no sentido de desocupar os bens invadidos. Outra parte das invasões, como a que ora comentamos, ocorre em imóveis públicos – o prédio era da União -, sendo dever do ente estatal tomar as medidas necessárias para a desocupação. Ressalte-se, todavia, que mesmo em imóveis privados, a depender do risco gerado pela forma como a ocupação se instala, cabe à Administração Pública fiscalizar e cuidar para que desastres sejam evitados. Esse é um dos importantes misteres administrativos ligados ao poder de polícia administrativa.

Da perspectiva estatal, dois poderes se omitem ou atuam muito mal quando o tema é habitação e conflitos possessórios. O Executivo não dá a real atenção ao problema habitacional, bem como não mantém catalogação dos imóveis públicos e dos imóveis abandonados. É sofrível a gestão desse tipo de informação, mesmo em municípios brasileiros como São Paulo. O Judiciário, com sua costumeira lentidão, apesar de provocado pela Administração Pública, demora a tomar providências e, com essa ineficiência, permite que situações como a ora abordada se consolidem.

No que tange aos movimentos sociais, a crise de legitimidade está clara. É comum ouvirmos que a demora no atendimento das pretensões sociais pelo Estado viabiliza a captura dessas pretensões e a partidarização das mesmas por movimentos organizados. A questão, ao menos no caso do prédio incendiado em São Paulo, apresenta novo ingrediente. Os desvalidos que se encontravam no edifício pagavam mensalidades aos líderes de determinado movimento social. A miséria como fonte de lucro faz parte do modus operandi de alguns desses movimentos.

O que importa deixar à reflexão dos leitores é esse status quodeplorável que se revela círculo vicioso. O Estado se omite, a vulnerabilidade social se amplia e os oportunistas político-partidários da desgraça tiram vantagem, inclusive financeira. Notem que tratamos de uma cadeia de deturpação de funções e objetivos. A omissão estatal abre espaço para os que lucram com a dor alheia e, dizendo defender pautas sociais, acabam explorando os desafortunados sem nada fazer por eles. Se o Estado não tomar medidas efetivas para promover políticas habitacionais e fiscalizar o funcionamento desses falsos movimentos sociais, especialmente no que tange às condições de imóveis ocupados, outras catástrofes ocorrerão.

Dentre as matérias a respeito das quais devemos pensar para a consolidação da democracia e o avanço nacional, essa talvez seja uma das que melhor apresenta o “estímulo” para a criação de “microssistemas de exploração”. A revolta daqueles que estavam no imóvel tem dupla razão: omissão estatal e oportunismo criminoso de líderes de movimentos sociais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O assassinato de Marielle Franco: entre o oportunismo político e o falso moralismo

UnknownO Rio de Janeiro foi cenário de mais um lamentável episódio da violência urbana ou do extermínio puro e simples. A vereadora Marielle Franco foi assassinada, assim como o motorista que conduzia o veículo no qual ela se encontrava. Diversos tiros de armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia foram disparados contra as vítimas. O trágico fato gerou as mais distintas reações e tem propiciado diferentes especulações a respeito das versões para o crime.

No instante em que soubemos desse triste acontecimento, registramos que a morte não deve ter face, nome, cor, sexo, posição política ou qualquer outra espécie de “categoria”. Ceifar a vida de um ser humano é algo que não comporta nada além de indignação. Diversas pessoas são mortas – quase que diariamente – na capital fluminense. É equivocado o uso político da morte de Marielle Franco, assim como a tentativa de desmerecer a vítima como forma de “justificar” o que é injustificável.

O crime organizado atingiu proporções inimagináveis na capital fluminense. Membros de forças policiais, por seu turno, constituíram as famigeradas milícias e, assim como o crime organizado, passaram a utilizar a violência nos espaços em que o Estado se mostra ausente. A morte de Marielle Franco é apenas mais uma nesse horrendo cenário de guerra, mas o fato de ser ela vereadora do município do Rio de Janeiro implica simbologia peculiar à desgraça.

Ao lamentarmos o episódio, registramos que a simbologia estava no assassinato de uma mulher, negra e ativista, eleita com mais de 46 mil votos e, portanto, legitimada pela sociedade que a elegeu para defender suas pautas. O homicídio de um membro do Poder Legislativo é emblemático, pois representa um sério dano ao Estado Democrático de Direito. Essa questão não depende sequer da avaliação das razões ou causas do crime. No instante em que se elimina um parlamentar, elimina-se o valor do voto de seus eleitores.

Como a sociedade brasileira vive momento bastante complicado na seara política, a morte de Marielle Franco não foi avaliada de forma a demonstrar, em regra, o prejuízo à democracia e o desrespeito aos seus milhares de eleitores. Partidos de esquerda resolveram utilizar a morte como palanque político. Mesmo sem sabermos as causas do crime, a esquerda já criou sua narrativa. Marielle Franco foi morta por ser mulher, negra e ativista. Foi morta por alas que “protagonizaram o golpe”, entendendo-se golpe como o processo constitucional de impeachment. Foi assassinada pela Polícia Militar que – seguem os propagadores da encenação política – deve ser extinta. Sua morte é algo semelhante à condenação de Lula. Enfim, estamos diante de discursos que nada têm a ver com o trágico fato.

Se a esquerda usa a tragédia como degrau, “parte da direita” começa a desmerecer a vítima. São frequentes manifestações em redes sociais – inclusive de parte de membros do Judiciário fluminense – que buscam atacar a vereadora assassinada. Dentre as questões levantadas estão: gravidez na adolescência, opção sexual, relação conjugal com chefe do tráfico, ligação com facções criminosas etc. Estamos vivendo o “FlaxFlu” irracional no qual se transformou a sociedade brasileira. Essa ala “selvagem” tenta encontrar razões no comportamento da vítima que “justifiquem” sua execução.

A vereadora assassinada foi mãe aos 16 anos, como boa parte das jovens brasileiras. Assim como qualquer brasileiro, cabia apenas à vereadora sua opção sexual. Tendo crescido na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a vereadora deve ter convivido com membros do crime organizado, mas isso não permite concluir que ela integrava essas facções.

Por que o fato não é encarado como tragédia que pede o devido esclarecimento? A razão está no desejo de capitalizar politicamente. Assim como a mulher de Lula serviu ao discurso do ex-presidente condenado, a morte de Marielle Franco é usada para atacar o governo e as forças policiais ou para desmerecer a ideologia que a vítima defendia. Ambas as posturas são deploráveis.

Alguém pode questionar se reputamos normal eventual proximidade entre membros do Legislativo e o crime organizado. Primeiro, devemos pontuar que o caso Marielle Franco deve ser devidamente esclarecido e que nada a esse respeito está efetivamente demonstrado. Feita essa ponderação, se o crime tiver a autoria de facções criminosas do Rio de Janeiro, a tragédia prossegue a mesma, mas pode evidenciar ligação entre criminosos e membros do legislativo. Isso seria novo? É claro que não! Assim como isso não justificaria um assassinato.

Demóstenes Torres, ex-senador e integrante do Ministério Público, tido como um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional, teve suas relações com membros do jogo ilegal descobertas e foi extirpado da cena política. Isso não serve de exemplo à demonstração de elos entre o crime e a classe política?

É muita ingenuidade imaginar que o crime organizado não tem nenhuma ligação com os poderes constituídos. Já publicamos diversos textos nos quais afirmamos que a adjetivação decorre dessa penetração nos poderes institucionais do Estado. O crime se diz organizado por estar dentro da estrutura estatal. As organizações criminosas têm estreitas ligações com parlamentares e integrantes do Poder Executivo. A omissão estatal permitiu que cada uma delas ocupasse amplo espaço na sociedade.

Olhem para o país vizinho. Vejam a participação política das FARCS na eleição colombiana. O problema brasileiro é bastante sério. A morte de Marielle Franco, mesmo se executada pelo crime organizado ou por milicianos, é trágica e continuará como um golpe à democracia. Politizar o evento e ignorar esse aspecto é desumano. Há muito a ser refletido a partir desse homicídio. Temos um importante estímulo para o aprimoramento civilizatório. Todavia, parece que boa parte da classe política e dos “moralistas de plantão” prefere apenas usar a morte como palanque eleitoral ou combustível para a ira ideológica.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

O combate à corrupção não implica aversão à política

2017_5_5_18_47_13_8748Podemos iniciar este texto com uma expressão muito usada por um comentarista futebolístico que conduzia programa nos anos 90: “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A frase – de obviedade gritante – é aplicável à lógica que parte da sociedade e dos autoproclamados “novos políticos” têm disseminado. Há muita gente acreditando que combater a corrupção demanda o extermínio da política. Isso é a demonstração mais evidente da ignorância popular acerca dos mecanismos de um real regime democrático.

Há alguns textos neste blog nos quais expusemos nossa preocupação com a demonização da política. Candidatos a cargos eletivos surgem como “ungidos” a partir do instante em que afirmam que “não são políticos” ou mesmo que “não gostam de políticos”. Tudo isso é reflexo da crise que vivemos na seara política. A desilusão atingiu grande parcela da população brasileira, especialmente por meio dos escândalos de corrupção que foram descobertos e que envolvem homens públicos no exercício de funções políticas.

Essa desilusão é compreensível, mas quem a sente não nota o quão prejudicial é confundir o extermínio da corrupção com o da política. Sempre sustentamos a existência da boa e da má política e não da nova e da velha política. Afinal, a política é algo que integra a vida humana desde o momento em que se estabelece algum tipo de convívio. Não há como reger uma sociedade sem o auxílio de mecanismos políticos, os quais estão presentes em diversos modelos de Estado, mas atingem maior legitimidade no seio da democracia.

Atribuir à política a condição de causa da corrupção é atitude pueril e primária. A corrupção existe nas mais diversas áreas, sejam elas ligadas ao âmbito público ou privado. Corromper-se ou corromper é medida que surge com estímulos existentes no sistema adotado. São esses estímulos que devem ser combatidos. O fato de haver corrupção nas forças policiais ou no meio empresarial não faz com que a solução seja acabar com ambos.

A política é abordada pelos mais diversos estudiosos ao longo de toda a História humana. Trata-se de um mecanismo apto a organizar a sociedade e garantir alguma legitimidade à tomada de decisões e à conquista do poder que, em sociedades democráticas, costuma ocorrer através do voto (apenas um dos instrumentos da democracia). Partidos políticos exercem papel importante nessa estrutura e, como qualquer outro ente, estão sujeitos a desvios que possam ser atenuados com o aprimoramento do sistema político.

Não adianta imaginar que um único partido, colocando-se como “salvador da pátria”, por meio da adoção de medidas autoritárias e desprovidas de legitimidade conseguirá solucionar os problemas políticos. É risível pensar que alguns acreditam que a política pode se dar sem a construção do consenso por meio do diálogo. É assustador notar que alguns não percebem a importante função da política por intermédio do funcionamento das casas legislativas. Tais “opiniões”, quando muito, demonstram a absoluta ignorância de quem as adota em relação ao conceito e ao funcionamento da política. Quem assim age, atua contra o regime democrático e não consegue separar a doença (desvio) do paciente (política).

Vemos com bastante preocupação a forma como o debate social tem sido travado no Brasil. O ódio dá o tom do discurso e a superficialidade a respeito dos temas políticos se apresenta a cada manifestação. Poucos se interessam pelo estudo das instituições como forma de imprescindível preparo para a formulação de sugestões. O caminho adotado é sempre o ataque repleto de ódio que impede a manutenção de mínima racionalidade acerca dos pressupostos de todo o sistema político e democrático.

Esse estado de coisas nos coloca em risco. Temos a sensação de que, para parcela da sociedade, um “governo ungido” nos livrará da corrupção e a ele daremos amplos poderes para exterminar os desvios, através de atos de vingança e não por meio de processos judiciais. Tal entendimento evidencia a aversão que esses indivíduos têm em relação à política e à democracia. Esse pensamento costuma se apresentar nos “extremos ideológicos”, comumente designados “extrema esquerda” e “extrema direita”. A maioria dos que assim se comportam jamais vivenciou a política, não sendo capazes de distinguir o que é bom e deve ser mantido e o que é ruim e precisa ser mudado. O extremismo os impede de estabelecer o diálogo como mecanismo para o delineamento de consensos.

Por vezes, parece-nos que parte da sociedade espera um “santo governante”. Não há real interesse pelas questões políticas, sobretudo por sequer compreenderem o conceito e a legitimidade que a construção política procura garantir. Essa busca pelo “ungido”, com o consequente descaso pela política, nos levará a cenários ainda piores do que aqueles que estamos vivendo. Uma vez mais, o torcedor ocupa o espaço do cidadão.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.