A intervenção federal no Rio de Janeiro: entre o jurídico e o político

rj-cristo-redentor-com-baia-de-guanabara-renato-sette-camara-11.jpgMuito tem sido escrito e falado sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Algumas opiniões restam bastante influenciadas por aspectos político-partidários e por paixões ainda provenientes do “fla x flu” em que se deram os fatos ligados a episódios políticos recentes, sendo o impeachment o principal deles. Nosso intento ao escrever este texto é tentar conferir argumentos para o debate sereno e minimamente imparcial.

O primeiro ponto a ser esclarecido reside na diferenciação – que deveria ser evidente – entre intervenção federal e intervenção militar. A primeira – aplicada ao Rio de Janeiro – tem previsão constitucional e nada tem a ver com a ideia de tomada do poder pelos militares, como se fosse um “prenúncio de ditadura”. A segunda reside na cabeça de alguns saudosistas do regime militar e não se coaduna com a democracia. A intervenção federal, ao contrário disso, presta-se a garantir o regime democrático.

A Constituição Federal contém 3 principais artigos que delineiam a intervenção. São eles os arts. 34, 35 e 36. O artigo 35 aborda a intervenção de Estados nos Municípios. O art. 34 tem por objeto a intervenção da União nos Estados e é exatamente isso que acompanhamos em relação ao Rio de Janeiro. Dentre as hipóteses constitucionais elencadas, a que serviu à intervenção citada é a que visa colocar fim a grave comprometimento da ordem pública.

Sendo atribuição do presidente da República, o decreto se limitou a transferir a gestão da segurança pública do ente federativo ao chefe do Executivo federal, representado por um interventor. Trata-se, portanto, de “intervenção parcial”, com evidente definição de amplitude e prazo, conforme determina o parágrafo 1o do art. 36 da CF. Nada há de errado no fato de a intervenção não ter implicado a assunção plena do poder do Estado em questão pela União. Aliás, o ideal é obedecer a ideia de “intervenção mínima”, de modo a prejudicar minimamente a autonomia do ente federativo.

Outro aspecto que merece consideração diz respeito ao fato de a intervenção ter sido “negociada”. De fato, o governador do Estado do Rio de Janeiro manifestou-se de forma a atestar a falência de seu governo em matéria de segurança pública, como que clamando pela intervenção federal. Ao contrário do que muitos possam pensar, a intervenção federal não precisa se mostrar contrária ao interesse do governo do Estado que a sofre. Pouco importa se o Estado aceita ou não a intervenção decretada. Cabe ao Congresso Nacional, por maioria simples de votos, avaliar e aprovar ou não a justificativa constante do decreto presidencial.

Muitos têm afirmado que dois equívocos estariam presentes. A saber: a) não terem sido ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional (previstos nos arts. 89-91 CF); b) ser o interventor membro das Forças Armadas. A primeira alegação não nos parece óbice, na medida em que ambos os conselhos devem ser ouvidos, mas esse não é propriamente um requisito para a regularidade do decreto. Nada impede que sejam ouvidos em momento imediatamente posterior à decretação. A segunda alegação confunde noções e merece ser esclarecida. Um membro das Forças Armadas não pode funcionar como agente político na gestão de um Estado. O interventor, contudo, não exerce esse papel, na medida em que é uma espécie de longa manus do presidente da República, este sim o real gestor. Será o presidente da República, por intermédio do interventor nomeado, o responsável pela condução da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (ainda que, sendo militar da ativa o interventor, seja possível a aplicação do disposto no art. 142, pár. 3o, inciso III da CF, sem restar negada a possibilidade de nomeação para a função).

Feitas essas breves considerações com caráter jurídico, é evidente que a medida pede avaliação de ordem política. Sob esse aspecto, a primeira questão que se impõe é indagar a razão de a intervenção ter ocorrido apenas agora e somente no Rio de Janeiro. Com efeito, a situação fluminense é dramática há alguns anos e a constante utilização do mecanismo da GLO (garantia da lei e da ordem) prova essa afirmação. Além disso, outros Estados estão em situação análoga ou ainda pior do que a vivida pelo Rio de Janeiro. Por que não decretar intervenção nesses outros Estados?

É inegável que existe um componente político na utilização da intervenção federal neste momento. Acreditamos que as razões objetivas para adoção da medida estão presentes, mas assim também se apresentam em outros Estados e já eram conhecidas há algum tempo quanto ao Rio de Janeiro. Nesse aspecto, Temer parece incluir a providência num plano político que pode ter como objetivo sua reeleição – muito improvável – ou a vitória de um autêntico sucessor de seu governo na eleição presidencial de 2018. Ainda sob a perspectiva política, tendo em vista que emendas constitucionais não podem ser aprovadas concomitantemente com intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, Temer pode ter encontrado uma desculpa para não levar ao Plenário a emenda da previdência.

Temos que lembrar, também, que o governo federal cogitou suspender a intervenção para votar a emenda citada. Isso seria evidente burla à Constituição. O constituinte originário proibiu a modificação do texto constitucional na pendência dessas situações excepcionais como forma de evitar alterações de tal magnitude na ordem jurídica enquanto existirem perturbações às instituições nacionais e ao federalismo em si. Talvez a ideia de suspensão tenha sido levantada apenas para que, politicamente, Temer não pareça ter desistido da reforma da previdência. Afinal, esse artifício, além de inconstitucional, seria imoral e vergonhoso.

Por fim, é importante salientar que a intervenção federal não é a verdadeira solução para os problemas da segurança pública. Trata-se de mecanismo constitucional para momentos de crise – situações extraordinárias – como o vivido no Rio de Janeiro e em outros Estados. O problema só será resolvido com políticas públicas bem planejadas de médio e longo prazo. A intervenção federal deve atenuar o drama, mas não nos parece a panaceia para a complexa matéria da segurança pública que há décadas padece com a ausência de políticas públicas efetivas.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O carnaval e sua idiossincrasia

camarote-woods-sapucai-730x482A primeira premissa que deve estar clara em relação a este texto – sobretudo para “leitores apaixonados”- é que não pretendemos defender Michel Temer. Temos opinião a respeito de aspectos positivos e negativos do atual governo, mas não abordaremos nenhum deles nesta brevíssima reflexão. O tema que nos move se refere àquilo que denominamos idiossincrasia carnavalesca.

A segunda premissa concerne à inegável possibilidade de o carnaval ser utilizado como forma de divulgação de críticas sociais, econômicas ou políticas. Qualquer manifestação cultural pode e deve ter essa dimensão. Sendo assim, não pretendemos atacar quem critica, mas somente avaliar fatos que não necessitam de nada além da mera apreciação.

São diversos os estudos que demonstram a clara relação existente entre escolas de samba e a contravenção ou até mesmo a criminalidade organizada (p.ex.: “Os porões da contravenção”). É bem verdade que o carnaval em si não se confunde necessariamente com esses fatores. Todavia, a manutenção das principais escolas de samba que “reinam” no país sempre esteve atrelada a esses núcleos, com especial presença do jogo do bicho.

Além disso, o fomento às escolas de samba sempre passou pelo financiamento público. Como principal palco dos desfiles, o Rio de Janeiro, que hoje passa por dificuldades financeiras inegáveis e pela escalada da violência, sempre financiou o carnaval, apoiado na ideia de promover o turismo. Contudo, nunca se apurou com rigor a maneira como as escolas beneficiárias de verbas públicas utilizam esses recursos. A ausência de transparência deu ampla liberdade às escolas.

No carnaval deste ano (2018), a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu reduzir os repasses para escolas de samba. A conduta nos pareceu bastante acertada, especialmente pelas péssimas condições financeiras do referido município. O que podemos questionar, contudo, são as razões que levaram o prefeito Marcelo Crivella a adotar esse posicionamento. Parece-nos que a questão religiosa pesou mais do que a periclitante situação financeira da cidade. A causa pode ser questionada, mas o resultado deve ser aplaudido.

Expostos esses fatos, deparamo-nos com desfiles que ostentaram enredos de cunho político. Pela primeira vez, escolas de samba ousaram criticar diretamente governos e políticos. A crítica, como afirmado acima, é válida e tem boa parte de suas razões nos conhecidos episódios de corrupção que envolveram políticos de boa parte dos partidos políticos brasileiros. Devemos lembrar que Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro e político frequente na Sapucaí, é um dos principais atores dos esquemas de desvio de dinheiro público que ocupam as manchetes dos jornais brasileiros.

Duas foram as agremiações que levaram as referidas críticas para a Sapucaí. A Beija-flor, de forma “menos individualizada” e a Paraíso do Tuiuti, esta de maneira a criticar diretamente o atual presidente da República e as manifestações sociais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. A junção desses fatores permite concluir a intenção da escola de apoiar a ex-presidente, mais do que propriamente criticar o atual governo.

O ponto que revela a afirmada idiossincrasia carnavalesca reside no fato de todas as escolas viverem do “patrocínio público”, materializando uma espécie de clientelismo que marca a cultura brasileira, e, para além disso, de ambas as escolas citadas demonstrarem aspectos “questionáveis” ao longo de sua trajetória.

A Beija-flor tinha como patrono o conhecido “Anísio”, um dos maiores contraventores cariocas. Chefiava o jogo do bicho na baixada fluminense e foi preso diversas vezes. Lembremos, ainda, que a mesma escola foi financiada por ditadura africana quando homenageou a Guiné Equatorial (enredo de 2015).

A Paraíso do Tuiuti protagonizou, no carnaval de 2017, trágico acidente que resultou em dezenas de feridos e até mesmo em morte. Um de seus carros alegóricos atropelou pessoas que se encontravam na Sapucaí. A escola não foi rebaixada e, segundo informações da imprensa, não arcou da maneira devida com a responsabilidade que lhe competia no episódio. Adicione-se a tal histórico a recente manifestação do carnavalesco da agremiação que sustentou o enredo com crítica política por não ser mais “parceiro do poder”. Segundo ele, no passado, a escola não podia “arranhar a relação” com esse mesmo “poder” do qual se disse parceiro. A expressão utilizada diz muito, especialmente para aqueles que sabem o significado do clientelismo presente nas relações entre o Estado e as escolas de samba. O enredo, devidamente contextualizado com a declaração, permite conclusões que pouco servem à crítica pretendida pela agremiação.

Ao fim e ao cabo, a idiossincrasia carnavalesca esteve uma vez mais “na avenida”. O direito à liberdade de expressão é garantido, tanto para as escolas de samba quanto para todo e qualquer cidadão. O juízo de valor a partir dos fatos expostos permite ao leitor tirar suas próprias conclusões. Encerramos por aqui, acreditando na prudência de parte daqueles que venham a avaliar estas singelas linhas. Mínima coerência não faz mal a ninguém.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Sociedade do espetáculo e da ilegalidade

1801938Este artigo vai ao encontro de boa parte daquilo que temos sustentado ao longo dos últimos meses. Aplaudir a ilegalidade, ainda que dela decorra alguma forma de “satisfação pessoal” a quem assim se comporta, é definhar o Estado Democrático de Direito. A cidadania perde sempre que a observância da lei é ignorada. Ainda assim, uma espécie de sentimento de vingança, muito mais do que o espírito de justiça, guia o regozijo da plateia.

Muitos devem estar a questionar qual é o objeto deste artigo. Desde logo afirmo que abordo a forma utilizada pela Polícia Federal na transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o Complexo Penal no Paraná. Todos sabem que o condenado foi submetido ao uso de algemas nos punhos e nos pés, apesar de estar cercado por diversos policiais fortemente armados. Parte da sociedade se deleitou com a imagem, ignorando que a situação se deu de forma contrária ao ordenamento jurídico.

A explicação técnica que fundamenta a crítica ora exposta é bastante singela. Afinal, a legislação brasileira é omissa quanto ao uso de algemas. Coube ao STF, através da súmula vinculante n. 11, disciplinar a matéria, nos seguintes termos: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Gostem ou não, o uso de algemas deve ser excepcional. As situações que o autorizam são bastante claras. No caso da transferência de Sérgio Cabral, nenhuma das condições se mostravam presentes. Não havia situação de resistência, risco de fuga ou prejuízo à integridade física de qualquer indivíduo. Essa constatação esclarece que a Polícia Federal extrapolou, provavelmente para conferir à sociedade civil aquilo que parte dela tanto gosta de aplaudir.

Em artigo anterior, sustentamos que o regozijo de alguns indivíduos com a maneira inadequada pela qual Garotinho foi colocado em uma ambulância e levado à prisão confundia justiça – como resultado decorrente da aplicação da lei – com vingança – atitude que contraria o Estado de Direito. Aliás, a atribuição da atividade jurisdicional ao Estado resta fundada no afastamento da ideia de “justiça pelas próprias mãos”. Todos sabem que o exercício arbitrário das próprias razões constitui tipo penal.

Mas o que esses fatos revelam sobre a sociedade brasileira? Apenas aquilo que sempre expusemos neste blog. Inúmeros indivíduos preferem vingança à justiça. Tal comportamento nos afasta de um ambiente democrático no qual existam certeza e segurança jurídicas. Como sempre alertamos, aplaudir qualquer forma de ilegalidade é abrir mão das garantias que o Direito oferece a cada um de nós. Essa confusão entre justiça e vingança pode – e Deus queira que isso jamais aconteça – nos deixar cada vez mais perto de um Estado de exceção.

Para aqueles que eventualmente não sejam capazes de discernir entre o conteúdo deste artigo e um inadmissível “apoio a Sérgio Cabral”, afirmo minha sincera decepção. O Brasil só terá futuro quando cidadãos deixarem de se comportar como torcedores. Para torcidas, o elemento racional não é o principal. Esclareço, portanto, que este texto dificilmente será compreendido por torcedores que se “autodenominam cidadãos”. Tenho me acostumado com isso, ainda que não me sinta confortável numa sociedade guiada pelo fígado e não pelo cérebro.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da FAAP, da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Reflexão para 2018: a importância da renovação do Parlamento

Congresso NacionalAs eleições de 2014 não representaram a renovação necessária ao país. É indiscutível que após o pleito e a partir de investigações das autoridades competentes os brasileiros passaram a conhecer a real face de boa parte dos candidatos, inclusive dos que se lançaram a cargos majoritários. Lava Jato e outras operações exitosas escancararam as péssimas práticas de boa parte dos políticos eleitos. Delações e diálogos nada republicanos exterminaram a imagem de velhos nomes da política nacional.

Ainda que se possa discutir a legalidade de cada uma das provas, o estrago político deveria ser irreparável aos envolvidos. Com raríssimas exceções, nenhum deles merece a confiança popular. Entretanto, boa parte mantém apoio em seus “currais eleitorais”. Outros, felizmente, não conseguiram sequer manter essa espécie de apoio que lamentavelmente marca nossa História. Representam aquilo que Nunes Leal registrou em “Coronelismo, enxada e voto” e que Faoro descortinou em “Os donos do poder”.

Já tive oportunidade de registrar minha impressão sobre um aumento significativo do interesse social pela vida política. O outro lado dessa moeda é a absurda “demonização” do processo político. Trata-se de uma velha “mania nacional”, segundo a qual não se faz a correta distinção entre os homens públicos e as instituições que integram ou mesmo entre aqueles e o processo político como mecanismo essencial à democracia.

De nada adiantará todo esse inconformismo se a cidadania não se atentar aos modos razoáveis para manutenção de nossas instituições e consolidação da democracia brasileira. É preciso compreender noções básicas, sendo uma delas a correta noção acerca das funções de cada um dos Poderes da República.

Não avançaremos a partir da aniquilação do Executivo e do Legislativo, promovendo um “fortalecimento” do Judiciário que consiste em admitir o ativismo judicial. A política deve se dar essencialmente no Parlamento e, para que ela esteja de acordo com os anseios sociais, urge ao cidadão saber escolher seu candidato. Entregar os destinos do país ao Judiciário é negar o sentido do regime democrático. Juízes não são eleitos e ocupam a magistratura para aplicar a lei e não para fazer as normas como têm feito em muitos casos. Isso gera incerteza e insegurança jurídicas, além de destruir as funções parlamentares.

Novos partidos surgiram desde as eleições de 2014, bem como alguns movimentos se constituíram de maneira a congregar pessoas que defendem agendas semelhantes. Dificilmente qualquer desses modelos será capaz de eleger candidatos para cargos majoritários. Todos eles, contudo, têm enorme responsabilidade no que tange à composição do Parlamento em todos os níveis.

Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados precisam de profunda renovação. O novo, porém, não será aquele que surgir com discurso de demonização da política. Novo, nesse sentido de renovação, é o indivíduo que vê a política como “arte do possível” e forma de transformação da vida social. Alguém que defenda ideais consagrados em nossa Constituição Federal e que saiba afirmar suas ideais com fundamentos claros e não com supérflua paixão.

É evidente que captar o sentimento social integra esse mecanismo de legitimação de candidatos. Todavia, a legitimidade não há de ser buscada nos constantes discursos rasos que, no mais das vezes, pautam-se por uma espécie de “Fla x Flu”. Política é coisa séria e deve ser encarada com muita responsabilidade. A urna não deve ser receptora de amor ou ódio, mas sim materializar o exercício consciente da cidadania. Voto de protesto é, com todo respeito, descompromisso com os destinos de nossa Nação. Em 2018 estaremos diante de mais uma possibilidade para reformar os quadros no Parlamento e é esse o primeiro movimento que a democracia nos propicia para o aprimoramento de nosso sistema político.

Os “de sempre” não reformarão nossa realidade, pois já se acomodaram naquilo que aí está. Por outro lado, os “de fora” não farão milagre sem que ingressem na política e detenham mandatos eletivos. Pensar que o sistema será alterado sem esse importante passo é ingenuidade e ignorância política. Ainda que em “partidos tradicionais”, devemos conhecer os candidatos para avaliar a capacidade de articulação política. Mesmo que bons quadros integrem partidos diversos, o resultado poderá chegar aos brasileiros através do consenso acerca de determinados temas e da constituição de bancadas que, mesmo que pluripartidárias, defendam o interesse público.

Por todas essas razões, não “jogue o seu voto fora”. Pesquise cada uma das opções. Não se deixe levar pela fama fora da política. Não vote nos que dizem demonizar a política. Há gente boa no Parlamento que merece ser reconduzida e há gente imprestável se colocando como renovação. Obviamente, e isso já sabemos, há pessoas que integram a política e que não merecem nada além da condenação judicial. Fique tranquilo, pois acompanho política há décadas e também tive grandes decepções, especialmente a partir das eleições de 2014. O trabalho das autoridades competentes foi, é e sempre será determinante à demonstração da verdade.

Devemos perceber a noção de renovação que não está diretamente ligada a pessoas que jamais estiveram na política. Esta pede habilidade. É preciso votar em quem devote respeito à democracia e não em “salvadores da pátria” que nada ou muito pouco conhecem de nossa realidade. A partir de maio de 2018 começaremos a conhecer pré-candidatos. Avalie sobretudo aqueles que pretendem uma cadeira no Legislativo. Trata-se do Poder que deve passar por maior renovação, a fim de que a política seja real e corretamente conduzida – diminuindo o ativismo judicial -, bem como para que o Executivo seja efetivamente fiscalizado. Um país com o Parlamento que temos dificilmente prosperará. #Ficaadica!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Desmistificando o programa “escola sem partido”

ESPAcompanho política desde os 15 anos de idade. Meus professores do colegial – hoje ensino médio – tiveram grande responsabilidade nesse meu interesse. A escola deve ser um ambiente plural e reflexivo. É evidente que bons professores despertam admiração de seus alunos. Muitos acabam influenciados por aquilo que seus mestres ensinam. Tudo isso é absolutamente normal no ambiente de ensino. Mas por que o programa “escola sem partido” gera tanta discussão? Tentarei expor minha opinião.

Penso que não há razão para tamanha celeuma. O “escola sem partido”, quando muito, servirá para que alunos tenham garantida a liberdade de pensamento e para que professores ensinem sem inclinação político-partidária. Isso beira o óbvio. Porém, uma breve pesquisa na internet permite conhecer casos nos quais alunos de ensino infantil (básico), fundamental e médio são conduzidos por seus professores para realização de trabalhos contra o partido “a” e a favor do partido “b”, ao qual os mestres são filiados ou, quando menos, têm simpatia.

A audiência cativa dos estudantes, que não têm a opção de não estarem lá, salvo se mudarem de escola, não deve ser confundida com uma espécie de palanque. É exatamente isso que tem acontecido em boa parte dos colégios do Brasil. É inadmissível que a autoridade do professor seja utilizada para cercear a liberdade de pensamento dos alunos. A manipulação que alguns mestres praticam é contrária à arte de ensinar. São pessoas que jamais deveriam estar nessa posição. A meu ver, esse simples comportamento, garantida ampla defesa e contraditório, já daria ensejo a penalidades ao professor que assim se comporta.

Mas o programa “escola sem partido” evitará esse tipo de coisa? Penso que não. Quando muito, terá o papel de conscientizar alunos e professores para que estes não façam de escolas “currais eleitorais”. O programa, salvo engano, não impõe sanções. Esclarece deveres e direitos. Sempre afirmei que a missão de um professor é formar seres pensantes e não discípulos. Pior ainda quando a pretensão dos pseudomestres reside na formação de militantes partidários.

Durante minha trajetória acadêmica me deparei com casos escabrosos. Cheguei a conviver com colegas que reproduziam em suas aulas vídeos institucionais de partidos e de governos. Buscavam instigar uma visão crítica de parte dos alunos? Não. Alunos que não concordavam com aquilo e que ofereciam respostas diversas da linha ideológica do professor tinham suas notas zeradas. Isso é ensinar? Não. Isso infringe as noções básicas da docência.

Nas faculdades o problema é amenizado, pois os alunos – ao menos em tese – já têm capacidade de reflexão. No ensino infantil, fundamental e médio, porém, a prática resta muito próxima da doutrinação político-partidária. Ela sempre existiu, mas ganhou maior projeção nos últimos anos, especialmente em escolas públicas.

Sinto enorme satisfação, pois sempre mantive boas relações com alunos de todas as matizes ideológicas. Jamais pretendi aniquilar a liberdade de pensamento. Eu mesmo mudei muito ao longo do tempo. A experiência pessoal, o amadurecimento, forjam o indivíduo. Nunca me pareceu correto que um professor questionasse ou mesmo ridicularizasse um aluno por opiniões diferentes das suas. Essa conduta autoritária, que tem sido muito frequente em nosso país, deu ensejo à criação do referido programa. Nesse sentido, ele é uma evidente reação. Não há nada mais deletério à educação do que um professor que não exerce a tolerância em sala de aula. Professores autoritários que são incapazes de aceitar que um aluno tenha opinião contrária à sua.

Quanto ao programa “escola sem partido” em si, penso que não é a “caçada a professores” pregada pela esquerda, nem as benesses da escola livre que liberais propalam. Como disse, a grande questão da educação neste país, mais do que um programa como o “escola sem partido”, está na boa formação dos docentes. Eles precisam entender o que significa a missão de ensinar. Não há espaço melhor do que a escola para haver o livre debate. Eu vivi isso no meu colégio e foi bastante importante em minha formação.

Acompanho grupos contra e a favor do programa que só mostram a incapacidade do debate. Assusta-me como partidos contrários ao programa se posicionam. Se lessem o projeto e fossem honestos na avaliação, saberiam reconhecer que não há nenhuma espécie de censura. Penso que a reação contrária apenas fortalece a impressão de que realmente existem professores doutrinando de maneira partidária seus alunos. Triste pensar que no ambiente da educação alguns vislumbrem “oportunidade político-partidária”.

Ao fim e ao cabo, e posso ser ingênuo nesta avaliação, o programa “escola sem partido” é uma reação àquilo que tem sido noticiado com alguma frequência. Crianças de 8 ou 10 anos segurando cartolinas contra determinados governos. Alguém realmente acredita que foram elas as responsáveis pela elaboração desses manifestos? Foram induzidas.

Em suma, é triste imaginar que a educação no Brasil chegou a essa situação. Há professores que preferem formar militantes a seres pensantes. Não nasceram para ensinar. Nasceram para doutrinar e isso é tudo que um professor deve evitar. O programa mudará isso? Penso que não. Mas ao menos conscientizará professores e alunos acerca de deveres e direitos. Se será aprovado ou não é outra história. Mas que a educação no Brasil precisa corrigir seus rumos, isso é indiscutível.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

2018: O futuro do Brasil sempre esteve nas mãos dos brasileiros

2018 okAs crises sucessivas pelas quais passamos nos últimos anos têm gerado significativa e justa indignação nos brasileiros. O trabalhador não aguenta mais ser espoliado pelo Estado e pelas regalias que a estrutura estatal oferece aos seus apaniguados, na maior parte das vezes incompetentes para a função às quais foram nomeados. Os longos anos de governos petista – com exceção do primeiro mandato de Lula, apesar do mensalão – assolaram a economia brasileira. O assistencialismo associado ao aumento desenfreado do crédito para consumo de bens nada estruturantes, teve grande participação em tudo isso.

Mais de uma década com o governo federal nas mãos de governos petistas acabou por institucionalizar a corrupção como forma típica de manutenção da governabilidade. A compra de apoio nunca foi tão flagrante. Não me refiro à liberação de emendas, conduta passível de críticas, mas ainda admitida pelas normas brasileiras. O descalabro dos governos citados está inserido na lógica da propina que garantia a participação de partidos políticos em contratos administrativos de grande escala. O desvio de dinheiro de estatais como a Petrobrás serve para comprovar o descompromisso com a coisa pública. A “farra do pré-sal” e a “política dos gigantes nacionais” sempre ocultaram o propinoduto que hoje conhecemos.

A criação de diversos partidos nanicos, lamentavelmente beneficiados por uma das piores decisões do STF a respeito da cláusula de barreira, garantiu aos “caciques” participação no fundo partidário e na cessão – sempre onerosa – de tempo de televisão e rádio para partidos grandes aos quais se coligavam em tenebroso oportunismo. É evidente que essas práticas não se configuram como exclusividade dos governos petistas, mas também é inquestionável que a institucionalização do sistema se deu no período em que o partido esteve à frente do governo federal.

O pluralismo político, fundamento de nossa República, foi usado contra o republicanismo. Partidos foram criados para aumentar a oferta de apoio e diminuir o preço na hora da barganha. O PT estimulou a criação de uma série de siglas, especialmente para atenuar o poder do PMDB. Contudo, se colocou numa enrascada. Como manter a governabilidade com dezenas de partidos no Congresso? Impossível. Essa foi a gota d´água para o sistema político, cuja reforma é urgente.

A justa indignação da população tomou as ruas e, a partir dos crimes de responsabilidade praticados por Dilma, bem como da absoluta incompetência da ex-presidente na interlocução com o Congresso Nacional, levou à aprovação do impeachment. Michel Temer assumiu e também não andou bem. Entretanto, com o menor índice de popularidade para um presidente da República, tem conseguido realizar reformas importantes e a economia já dá sinais de melhora. O ajuste fiscal, sem o qual o país permanecerá sendo visto pelo mundo como uma Nação sem seriedade na economia, é a principal agenda e as reformas trabalhista e previdenciária se apresentam cruciais. Tomara que Temer consiga, ainda este ano, aprovar a última delas, ainda que bastante amenizada por conta de acordos com diversas corporações.

A verdade, porém, é que nenhum dos que hoje conduzem o Brasil caiu de paraquedas no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional. Todos foram eleitos. Os brasileiros são responsáveis por todos aqueles que se encontram no exercício de seus mandatos e que aparecem diuturnamente em escândalos de corrupção. A operação Lava Jato esclareceu a “festa da corrupção” praticada por nomes que há décadas estão na política. Nenhum partido se safou integralmente.

Como vamos mudar esse estado de coisas? De dois modos. O primeiro deles diz respeito à continuidade das investigações e à aplicação da lei. O segundo, bem mais próximo da cidadania, reside no poder do voto e no poder do veto. Através do voto os brasileiros poderão vetar o retorno desses pulhas aos mandatos. As eleições de 2018 são importantíssimas. Cada um de nós deve fazer séria pesquisa para saber em quem confiar o voto.

O engajamento político dos brasileiros aumentou consideravelmente. É preciso fazer alguns ajustes, já que muitos que estão indignados são extremistas e ousam querer regime diverso da democracia. Esses precisam de maior inteligência emocional. Os brasileiros que reconhecem o regime democrático como o menos deletérios aos direitos e liberdades individuais, devem aprimorar o conhecimento a respeito dos instrumentos que a democracia nos oferece, sendo o voto apenas um deles. O dever de fiscalizar também faz parte disso.

Para cumprir esse objetivo, diversos movimentos têm se formado. É verdade que muitos, de índole extremista. Pouco se importam em conhecer a política e o ordenamento jurídico. Porém, há muitos outros que têm discutido seriamente o futuro político de nosso país. Há até mesmo partidos com boas intenções relativas à criação de novos quadros. Nesse aspecto, destaco o partido NOVO. A importância de novos movimentos e de novos partidos está exatamente nesse ponto. Precisam se dispor a explicar aos interessados por política o que ela realmente é. Necessitam também atrair aqueles que não se interessam por política, demonstrando que não há cidadania saudável com a demonização do processo político.

O grande papel desses movimentos e desses novos partidos está na renovação do Legislativo. A formação de bancadas que se preocupem com o lado bom da política – a defesa do interesse público – é fundamental para 2018. Um bom trabalho nessa seara elevará a importância dos novos partidos e movimentos. O resultado de bons mandatos será capaz de preparar quadros competitivos para as majoritárias de 2020 e 2022. Se essa lição de casa for bem feita – e creio que será – o Brasil terá o futuro promissor que merece.

Um aspecto deve ficar claro para todos os brasileiros, o Estado agigantado não cabe no orçamento público, asfixia as forças produtivas e gera desemprego. É preciso realizar um choque de liberalismo, ainda que isso não signifique o liberalismo puro. O Estado deve exercer determinadas funções. A eficiência da Administração Pública passa pela diminuição do tamanho do Estado. O aparelhamento estatal é prática inconcebível. Chegou a hora de pautarmos a gestão na meritocracia. O brasileiro não aguenta mais manter por meio de impostos excessivos nosso Estado paquidérmico. O trabalhador sabe quanto custa cumprir suas obrigações tributárias e quanto dói não receber em troca bons serviços públicos. Talvez essa seja a principal razão para muitos afirmarem ter aversão à política. Isso precisa mudar!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Queda da popularidade de João Dória. Ainda dá pra arrumar…

Doria.jpgPesquisa Datafolha publicada ontem (05.12.17) demonstra que a popularidade do prefeito João Doria caiu significativamente. De acordo com a manchete lançada pelo jornal Folha de São Paulo, Doria teria atingido o mesmo nível de rejeição de Fernando Haddad. Essa leitura não é verdadeira. Contudo, é inegável que o prefeito paulistano tem visto sua popularidade derreter.

As razões para esse resultado nos parecem bastante claras. A primeira delas diz respeito à indevida majoração de expectativas promovida pelo próprio prefeito. Chegamos a escrever sobre isso neste blog. Eleito no 1º turno – protagonizando feito inédito na principal cidade brasileira – Doria não se conteve. Ampliou consideravelmente o que a população deveria esperar de sua gestão. Vitorioso, passou a dar entrevistas nas quais prometeu mundos e fundos, em estratégia que indica duas possibilidades: ingenuidade em relação à gestão pública ou apreço desmedido a esquemas de propaganda que pautaram sua vida empresarial, mas que não gerarão os mesmos resultados em sua vida pública.

João Doria assumiu em 1º de janeiro de 2017 e se deparou com aquilo que há de mais complicado na máquina pública: o excesso de burocracia. É indubitável que a má gestão de parte de alguns governantes se deve à incompetência e à falta de espírito público. Entretanto, nem toda gestão que não conquista excelentes resultados resta unicamente apoiada nesse fator. Quem conhece minimamente a gestão pública sabe que existem inúmeras dificuldades, muitas das quais ligadas à proteção do interesse público, enquanto outras – estas sim deploráveis – provenientes de interesses nada republicanos. Nesse aspecto, a gestão Doria também escorregou. Buscando “acelerar”, acabou “atropelando” requisitos legais que ainda poderão gerar problemas à sua gestão.

O segundo ponto que parece ser responsável pela queda da popularidade de João Doria é sua ambição por outros cargos na Administração Pública. Já em março, seus apoiadores o anunciavam como pré-candidato à Presidência da República. Doria se deixou levar pelos bajuladores que compõem a “bolha dos eleitos”. Não se acanhou. Ao contrário, abraçou essa precoce e indevida pretensão. Passou a viajar pelo mundo e pelo Brasil. Deixou a Prefeitura de São Paulo e não transmitiu aos cidadãos paulistanos e, principalmente, aos seus eleitores, a confiança que nele depositaram.

Nessa corrida – em que o prefeito literalmente “queimou a largada” – um dos aspectos mais negativos diz respeito à péssima sinalização que deu ao seu principal apoiador. O governador Geraldo Alckmin, que seria, em tese, candidato natural pelo PSDB, foi desrespeitado pela “pressa do prefeito”. Soou muito mal esse movimento que muito se aproximou da ideia de traição política. Doria foi picado pela “mosca azul” e deixou de administrar a cidade da maneira como prometeu em sua campanha.

Somando-se esses dois aspectos – majoração indevida de expectativas e descompromisso com o eleitorado – é claro que a gestão Doria não poderia entregar boa parte daquilo que prometera. Note-se que ainda estamos no primeiro ano de mandato. É verdade que outros prefeitos não foram cobrados da mesma forma. Porém, se assim não foram cobrados, isso também se relaciona com a maneira indevida como o prefeito propagandeou seus programas, muitos dos quais não chegaram a ser implementados ou não atingiram resultados efetivos. Nesse sentido, devemos salientar que a cobrança que recai sobre João Doria se deve, especialmente, aos fatores aqui expostos.

É possível a João Doria reconquistar a confiança dos paulistanos, majorando sua popularidade. Todavia, isso depende do ajuste dos dois fatores acima comentados. Cabe ao prefeito “prefeitar” – como ele mesmo afirmou durante sua campanha – noticiando seus projetos e programas de maneira realista e não sensacionalista. Cabe ao prefeito controlar e adequar suas aparições em redes sociais. A propaganda excessiva, desprovida dos resultados esperados, cansa o cidadão. Gravar todas as manhãs que está chegando na Prefeitura e que começa a trabalhar cedo também se apresenta conduta enfadonha. Soa como algo demagógico, especialmente quando a efetividade não se apresenta como uma realidade.

Quanto às ausências, o prefeito deve se comprometer com o seu mandato. Deve reduzir o número de viagens que faz ao estrangeiro e por Estados nacionais. Deve encarar os desafios da cidade e não prosseguir se lançando para os mais distintos cargos, como se já estivesse cansado da Prefeitura de São Paulo. Esse aspecto é muito delicado. Os eleitores de João Doria realmente acreditaram que o prefeito exerceria inteiramente seu mandato. Essa intenção de abandonar o cargo é recebida como velha prática dos políticos tradicionais que Doria tanto crítica.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito do IDP-SP, da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de ensino superior, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.