Breves reflexões sobre cidadania

Se buscarmos uma definição da palavra cidadania encontraremos algo como qualidade ou estado de cidadão. A simples observância desse conceito nos impele a buscar o que se pode entender por cidadão. Cidadão, a partir de uma concepção jurídica, compreende o indivíduo que se encontra no gozo de direitos civis e políticos no âmbito de um determinado Estado.

 A Constituição da República estabelece logo em seu artigo 1º, inciso II, a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito no qual se substancia a República Federativa do Brasil. Ao lado desse fundamento se colocam a soberania nacional (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV) e o pluralismo político (inciso V). O parágrafo único do artigo 1º deixa claro que “TODO O PODER emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

 A breve leitura do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil deixa evidente a necessidade de se perseguir com todas as forças e por todos os meios a realização de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, impondo os fundamentos mencionados como alicerce desse Estado que se pretende construir. Além disso, se atentarmos para os citados fundamentos, concluiremos que o legislador constituinte conferiu enorme valor à dignidade humana, sendo todos os demais fundamentos instrumentos à consecução desse verdadeiro princípio da ordem jurídica nacional.

 Realizar de forma efetiva um Estado como o que se delineou na Constituição de 1988 é tarefa de todos os brasileiros, afinal, todo o poder emana do povo. Se assim o é, cumpre esclarecer, seguindo a definição do inesquecível Professor Geraldo Ataliba que “República é o regime político em que os exercentes de funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-o com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis periodicamente.” (ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 13).

 Os parlamentares exercem função que lhes foi conferida pelo povo através do voto. Todo e qualquer cidadão deve ter em mente ao se deparar com um homem ou mulher que exerça mandato eletivo que tem à sua frente um mandatário, isto é, um procurador, um representante que deve agir da maneira mais adequada para a promoção da melhoria das condições de vida do povo. Não se trata de melhorias meramente fruíveis no plano individual, pois toda e qualquer atividade política exercida em nome do povo há de se dar de maneira impessoal, ou seja, sem prestigiar ou excluir determinado indivíduo. Noutras palavras, o mandatário há de exercer sua função para o atendimento de necessidades públicas. Tudo que fuja desse contexto é desvirtuamento do exercício do mandato nos termos acima expostos.

 Tanto isso é verdade que o detentor de um mandato goza de determinados poderes e prerrogativas que se referem exclusivamente à importância do cargo que ocupa e não à relevância daquele que o exerce. Confere-se poder a esses cidadãos eleitos para que eles possam cumprir o dever que têm para com toda a sociedade.

 Todo mandato comporta a figura do mandatário (representante) e do mandante (representado). Cabe ao mandante controlar as atividades do mandatário, sobretudo quando se trata de criar normas e estabelecer políticas públicas que busquem atender às necessidades sociais. É exatamente nesse dever de conferir e fiscalizar o exercício do mandato que se mostra uma das faces da cidadania. Ser cidadão dá mais trabalho do que as pessoas pensam.

 Cidadania implica comprometer-se com os futuros de uma nação. É através do exercício efetivo da cidadania que o povo manifesta seu contentamento ou não com as práticas políticas. Por essa necessidade de ficalização de mandatos é que se costuma adjetivar cidadania com a palavra participativa. De nada adianta a existência de cidadãos que não participem da vida em sociedade. Cidadania é compromisso com a construção do bem comum através de inúmeras atividades, seja por meio da fiscalização dos eleitos, seja através da preocupação com o bem-estar de compatriotas que se encontrem em condições nas quais seja impossível a implementação da dignidade humana.

 Quanto maior for o grau de instrução dos cidadãos, melhor será a qualidade da cidadania exercida no âmbito do Estado Brasileiro. Como é de se deduzir, não se pode esperar cidadania de alguém que viva em condições incompatíveis com a dignidade humana (embora muitas vezes nos surpreendamos com marginalizados que ostentam maior consciência se comparados com outros já incluídos na vida social). Assim, os que têm essa condição garantida, para que seja possível a construção de uma sociedade justa, livre e solidária devem se voltar à Administração Pública e pleitear a efetivação de direitos sociais imprescindíveis à perseguição de objetivos maiores.

 O exercício da cidadania não pode se restringir à esfera do “eu”. Cidadania só tem sentido na vida em sociedade, cabendo a cada um de nós, na máxima medida possível, através de reclames ao Estado ou por meio de iniciativa restrita ao âmbito privado, a promoção da erradicação de tantas mazelas que travam o desenvolvimento nacional, sobretudo aquelas ligadas à saúde e educação. Se quisermos um Brasil mais justo e promissor, não podemos nos esquecer de nossos deveres relativos à inclusão social da massa de excluídos que clamam por dignidade. Isso também é parte das atribuições de todo e qualquer cidadão brasileiro.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

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Uma resposta

  1. Luiz Fernando
    A leitura de textos como esse, vindo de pessoas jovens e idealistas como você, anima a geração dos “enta” que passa a crer que ainda existe luz no fim do túnel. Parabéns.
    Grande abraço
    Elysio

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