Educação e Dignidade Humana

O ordenamento jurídico é um complexo de princípios e regras que devem ser aplicados de maneira coerente. Ponto de inegável importância nessa seara é a natureza do Estado em que vigem tais princípios e normas. No caso brasileiro, tendo em vista a determinação constitucional no sentido de ser desejável a instituição de um Estado Democrático de Direito, a aplicação do ordenamento jurídico deve se voltar à materialização desse modelo de Estado.

Assim como se espera uma aplicação coerente do ordenamento jurídico, também se mostra importante a previsão de instrumentos que sirvam de meio à realização do desiderato constitucional. Nesse sentido, tudo que é construído há de contar com elementos que lhe sirvam de alicerce. Encaremos alicerce como fundamento e poderemos afirmar que a dignidade da pessoa humana é fundamento de nossa República, na medida em que o art. 1º, inciso III, da Constituição assim o prevê.

Admitir-se que algo é fundamento de um ordenamento é assumir que este está fundado naquele. Seguindo essa obviedade, o ordenamento jurídico brasileiro está fundado na dignidade da pessoa humana. Nas palavras do inexcedível José Afonso da Silva: “Fundamento é um termo tirado da Arquitetura, e significa aquilo sobre o qual repousa certa ordenação ou conjunto de conhecimento, aquilo que dá a alguma coisa sua existência ou sua razão de ser, aquilo que legitima a existência de alguma coisa” (SILVA, 2006: 35).

Por essas razões, só se estará a obedecer aos mandamentos constitucionais se a atividade de todo e qualquer cidadão brasileiro, com especial atenção aos investidos em mandatos eletivos (parlamentares e governantes) atuarem em prol da maximização da dignidade da pessoa humana.

Com as afirmações acima expostas podemos compreender que toda e qualquer atividade que infrinja a esperada dignidade deve ser afastada. Por outro lado, não se está a admitir que a dignidade da pessoa humana seja uma espécie de “curinga” passível de ser tirado da manga a qualquer momento. A dignidade é fundamento essencial do Estado Democrático Brasileiro e deve ser respeitada sem que isso implique o afastamento de conseqüências legais consentâneas com a ordem constitucional.

De modo geral, filiamo-nos àqueles que entendem a dignidade da pessoa humana como uma garantia de existência digna em razão do único fato de o indivíduo gozar da condição de ser humano e compor-se de valor não passível de relativização, sob pena de se subverter a ordem traçada na Constituição da República.

Compreendendo a questão da maneira acima exposta, mister afirmar que a dignidade somente se efetivará através de meios ou instrumentos que viabilizem a construção do ser humano. Mais do que isso, a dignidade no âmbito de um Estado Democrático de Direito implica a efetiva inclusão do indivíduo, isto é, importa a participação do cidadão nas decisões e nos benefícios da vida em sociedade. A dignidade sob a ótica de um Estado Democrático de Direito deve se vincular ao pleno exercício da cidadania. Se é da essência da democracia a participação de todos, impõe-se à efetivação da dignidade a promoção da inclusão de todos na vida associada.

Nesse contexto, o acesso à educação, compreendido como direito social, é inequívoco instrumento de efetivação da chamada vida digna. Motauri Ciocchetti de Souza nos ensina que: “Nessa quadra, difere a educação de outros direitos sociais e fraternos, igualmente consagrados pela Magna Carta: a educação é premissa – e não proposta. Em outras palavras, o acesso efetivo à educação é o condicionante para o próprio e efetivo exercício dos demais direitos fundamentais eleitos pelo legislador constituinte” (MOTAURI, 2009: 88). Tais ensinamentos são esclarecedores, pois dão à educação o valor que verdadeiramente merece. Não há como admitir a dignidade da pessoa humana sem antes propiciar o acesso à educação.

O motivo dessas afirmações é muito claro. Um indivíduo que não tenha sido educado terá enormes dificuldades em se colocar no mercado de trabalho e, por conseguinte, dificilmente conseguirá usufruir os chamados benefícios da vida associada. Ninguém poderá se valer dos chamados direitos fundamentais de primeira geração, como a liberdade de expressão, sem que lhe tenha sido oferecida alguma forma de exercitar a reflexão. O conhecimento é algo que se dá através de um processo que une apreensão de conceitos e reflexão sobre tal conteúdo, de sorte a garantir a correta compreensão do objeto do conhecimento.

Não há dúvida de que outros tantos direitos sociais são necessários à efetivação da dignidade humana tais como: saúde, moradia, lazer etc. Todavia, se um indivíduo tiver todos esses direitos e não contar com o pleno acesso à educação, imperioso reconhecer que os direitos até então concedidos serão garantia de manutenção de uma vida que não necessariamente se viabilizará de forma digna sob o prisma do convívio social. A falta de conhecimentos básicos e, sobretudo do exercício da capacidade reflexiva criará um indivíduo desprovido da possibilidade imprescindível de autodeterminação.

Quando nos deparamos com uma série de programas de auxílio aos necessitados não podemos deixar de afirmar a premência dessas iniciativas. Entretanto, políticas meramente redistributivas, consubstanciadas no repasse de recursos a famílias carentes, já não podem ser vistas como suficientes à construção de um Estado Democrático de Direito. Por mais que tais políticas signifiquem a continuidade da vida de inúmeros brasileiros, o que merece ser aplaudido, muitas vezes servem à consecução de objetivos que não se coadunam ou que poderiam de adequar de maneira mais profícua à intenção do legislador constituinte.

São esses os motivos que impelem uma série de estudiosos a criticar essa espécie de política meramente redistributiva. Usamos “meramente”, pois entendemos o acerto parcial dos governos na adoção dessas medidas, já que reputamos imprescindível a vinculação de tais instrumentos de manutenção da vida humana (esse o principal objetivo) a outras formas de prestações, com especial atenção a que se refere ao amplo acesso e até mesmo à exigência de freqüência a escolas por parte da população carente.

Numa democracia se objetiva a participação do maior número de cidadãos. A inclusão dos indivíduos nesse convívio democrático está estritamente vinculada ao acesso à educação. Não há meios de se evoluir como Estado se as prestações estatais se voltarem exclusivamente à garantia da subsistência de seus cidadãos. A construção da cidadania, outro fundamento do Estado Brasileiro, passa pela concessão de instrução, pelo fomento ao ensino e à disseminação do conhecimento e da capacidade reflexiva.

Não teremos uma democracia dissociada do acesso à educação, pois numa sociedade incapaz de refletir e criticar as políticas governamentais, não participando da vida pública, a democracia se mostrará meio de ocultação da mais cruel das ditaduras, apoiada na manutenção de uma massa de pessoas que não podem se opor em virtude da incapacidade de reflexão, seja pela vulnerabilidade em face das afirmações muitas vezes falaciosas da “mídia tendenciosa”, seja pela sujeição aos infelizes hábitos de manutenção de verdadeiros currais eleitorais através da concessão de pequenos favores, como aqueles contados em livros de história em que nossos índios trocavam nossas riquezas por pequenos objetos.

O Brasil passa por uma excelente fase econômica e deve se preparar para o futuro. Nosso presente demonstra, através de inúmeras estatísticas na área da educação, que carecemos de estudo e de apreensão de conceitos que viabilizem um posicionamento crítico e empreendedor da maior parte de nossos compatriotas. O futuro somente será viabilizado através do preparo de nossos jovens para os desafios de um mundo repleto de desafios e de tecnologia (por isso a importância da chamada inclusão digital).

Nesse contexto, não há como prosseguirmos sem que nossos governantes compreendam a real importância do amplo acesso à educação. Os ocupantes de cargos públicos eletivos devem entender que exercem função em prol do interesse público, devendo beneficiar ao máximo a vida dos cidadãos. O problema reside no fato de uma população educada se mostrar uma população exigente, já que ciente de seus direitos e apta a refletir sobre os rumos trilhados por nosso país.

Não há qualquer dúvida acerca do fato de um eleitor que tenha tido a oportunidade de estudar, de formar-se enquanto cidadão, saber que seu voto não vale algum trocado ou mesmo um objeto qualquer. Ao contrário, um eleitor que conheça seus deveres e direitos terá o conhecimento e a tranqüilidade necessária para escolher o melhor para seu país.

Por fim, cabe fazer uma breve distinção entre conhecimento e informação. É comum verificarmos muitos indivíduos afirmarem que vivemos a era da informação. Tal afirmação é verdadeira e pode ser atestada através da simples observância de televisores colocados no interior de elevadores em edifícios de grandes metrópoles. Até mesmo quando em trânsito de um pavimento a outro o cidadão se vê “bombardeado” por informações.

Todavia, viver a era da informação não implica qualquer benefício se não se sabe utilizar a informação. Um adolescente pode se sentar num banco escolar e contar ao professor que ontem ocorreu um ataque no Oriente Médio. Isso se mostra mera narração de um fato. Ele pode até mesmo afirmar que acha tal atentado um absurdo e que o mundo todo se posicionou contra o fato. Esse complemento também será a narração de um fato, qual seja, aquele em que se substancia a opinião exposta pelo veículo de informação.

Conhecimento, ao contrário de informação, é o instrumento pelo qual se pode compreender a informação. Há uma série de conceitos e realidades que se fazem presentes na esfera do conhecimento e não no âmbito da informação. Se um indivíduo lê notícia que trata do julgamento de um homicida, mas desconhece o que seja homicídio, essa realidade não será apreendida por tal leitor. Assim, o papel da educação é viabilizar esse complexo processo de relação entre significados através da imprescindível reflexão, sem a qual a construção de um Estado Democrático de Direito e a garantia da dignidade da pessoa humana não se mostrarão possíveis.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação. 

Bibliografia: 

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SOUZA, Motauri Ciocchetti. Direito da educação. In: NUNES JUNIOR, Vidal Serrano (coord.). Manual de direitos difusos. São Paulo: Verbatim, 2009.