Entre tucanos e pavões

As últimas notícias políticas publicadas nos jornais de grande circulação informam a existência de um conflito interno nos bastidores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Embora tenha havido ampla divulgação desses fatos, ninguém sabe ao certo o que está verdadeiramente ocorrendo com o PSDB. Creio que nem mesmo os filiados estão cientes das razões e da dimensão desses entreveros. Penso que apenas os conhecidos caciques, protagonistas dessas notícias, conhecem a realidade dos fatos.

Para comentar ou especular a respeito do que se noticiou nas últimas semanas, mister relembrar alguns aspectos importantes ao entendimento desse dilema político-partidário. De início, cabe afirmar que o PSDB foi fundado em 1988, meses antes da promulgação da atual Constituição Federal. Dos membros que fundaram o partido, os que se foram levaram consigo a identidade partidária e o conhecimento do que realmente se entende por social democracia. Dentre eles citamos os ex-governadores de São Paulo Franco Montoro e Mário Covas. Os que ainda figuram entre nós também carregam a bandeira da social democracia, mas não com a mesma clareza, uma vez que ao longo do tempo o partido teve que fazer alianças que reputo incompreensíveis.

Dos ilustres tucanos de hoje vale a pena citar: Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, Sérgio Guerra, Tasso Jereissati, Geraldo Alckimin, entre outros. Creio que com esse grupo é possível delinear a face atual da Social Democracia Brasileira.

Pois bem. Já que lembramos a época de fundação da sigla em apreço, cabe afirmar que seus componentes, ao menos a grande maioria, migrou do PMDB, conglobando uma ala dissidente do partido do saudoso Ulysses Guimarães. Vale mencionar que essa dissidência tinha como berço os Estados de São Paulo e Minas Gerais e objetivava trazer à baila as insatisfações em relação ao governo de José Sarney. Lembremos que os embates entre PSDB e PMDB já eram observados ao tempo da Assembleia Constituinte, sendo exemplo disso a discussão a respeito do prazo do mandato do Presidente da República (4 ou 5 anos).

O partido acabou composto por alguns diferentes matizes ideológicos. Ao tempo da fundação, era possível observar a existência de ala trabalhista; ala católica; ala capitaneada por líderes que traziam consigo as ideias europeias, muitas das quais conhecidas nos tempos de exílio. Além disso, não seria exagerado afirmar que os tucanos, ao menos no tempo da fundação do partido, traziam as ideias da social democracia de maneira evidente. Eram, em verdade, a expressão mais sincera da oposição a qualquer forma de totalitarismo.

Em que pese esse amálgama ideológico em que se consubstanciava a identidade do Partido da Social Democracia Brasileira, o tempo trouxe algumas mudanças ao PSDB. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, muitas medidas de cunho liberal foram implementadas, o que, segundo alguns críticos, teria desvirtuado o partido. Não seria prudente fazer qualquer juízo de valor nesse sentido, sobretudo em virtude de não ser esse o objetivo desta singela reflexão. Ademais, sabemos que a ideologia partidária nem sempre pode ser mantida de sorte fiel quando se está governando um país, já que as contingências nos obrigam a proceder a alguns ajustes incompatíveis com a manutenção da pureza de nossos ideais. Para tanto, basta conferir o governo Lula, bem como as atitudes de governos anteriores.

O conflito interno no PSDB passou a se evidenciar após o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. A busca por um nome para sua sucessão deu margem a essa exposição. Nesse instante, foi possível notar o desacerto entre os tucanos, porém, decidiu-se pelo nome de José Serra. Em vão! Não era mais possível deter Lula em sua quinta eleição. O metalúrgico foi eleito e iniciou um governo que colheu os frutos de algumas políticas iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso, mas, muito além disso, passou a implementar medidas que viabilizaram o crescimento da classe média, ainda que se possa tecer críticas a respeito das formas e do custo dessas mudanças. Fato inegável, porém, é que as mudanças ocorreram.

Veio uma segunda eleição à presidência. Nova disputa interna. Seria, ao menos em tese, a vez de Aécio Neves, o político mineiro que dentre muitas qualidades, leva o nome do mártir da democracia brasileira, qual seja, o de seu avô Tancredo Neves. De outra banda se apresentava, uma vez mais, o nome de José Serra. Em que pesem essas opiniões, correntes à época da definição do candidato, o escolhido foi Geraldo Alckimin.

O governador paulista iniciou uma campanha quase solitária rumo ao Planalto. Seus colegas de partido visivelmente duvidavam de seu potencial. José Serra e os demais tucanos não fizeram qualquer esforço para emplacar a candidatura daquele que havia sido o vice de Mário Covas. Surpreendentemente, Geraldo Alckimin consegue levar a eleição ao segundo turno. Todavia, tendo em vista a omissão de seu partido, por mais que sua vitória tenha sido inegável, sobretudo em virtude da campanha desprovida de apoio interno, não se mostrou viável a reversão do quadro e Lula foi reeleito.

De 2006 a 2010 a situação dos tucanos não apresentou grandes mudanças. As disputas internas se acirraram e teve início uma indiscutível polarização entre São Paulo e Minas Gerais. José Serra e Aécio Neves eram as bolas da vez. O líder mineiro demonstrava incessantemente sua capacidade de articulação e bom trânsito entre todos os setores da política nacional, na linha daquilo que lhe deve ter sido ensinado pelo eterno Presidente Tancredo Neves. José Serra, por seu turno, costurava de todas as formas a indicação de seu nome ao pleito de 2010. Chegou a apoiar Gilberto Kassab, dos Democratas, na eleição para a Prefeitura de São Paulo, deixando de lado seu companheiro de partido, Geraldo Alckimin. A jogada parece ter dado certo. José Serra consegue eleger Kassab e ruma ao governo de São Paulo com o apoio dos Democratas.

Após longas discussões que se iniciaram em 2009, contando com pressão de setores do PSDB mineiro para a rápida definição de um nome ao pleito à Presidência da República, bem como com o cortejo por parte de José Serra para contar com Aécio Neves como seu vice na chapa à Presidência, define-se que José Serra seria, novamente, o candidato tucano. A indicação não parece ter contado com o apoio da maioria do PSDB, mas estava claramente baseada na auto-determinação ou teimosia de José Serra.

O líder paulista se colocou como candidato e não abriu mão dessa posição. Definida tal situação, iniciou-se a busca de um vice para a chapa de José Serra. Foi aí então que os líderes tucanos se reuniram com certa urgência e decidiram a indicação de Índio da Costa, jovem político carioca que integra os quadros do DEM. Uma vez mais, José Serra se mostrava ao público em uma chapa PSDB – DEM (Social Democracia – Liberalismo).

A campanha tem início e José Serra passa a maior parte do tempo afirmando que continuaria as populares políticas do governo Lula, teimando em esconder as conquistas do governo de Fernando Henrique Cardoso. A campanha tucana chega a mostrar o presidente Lula no horário eleitoral, mas não evidencia uma foto sequer de Fernando Henrique Cardoso. Tal conduta sugeria certo descontentamento de José Serra em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso, durante o qual esteve à frente de alguns Ministérios.

Essa falta de tato da campanha tucana, aliada a uma coligação de última hora, impelida pela tardia definição da candidatura, dificultou a situação do PSDB. Porém, a expressiva votação em Marina Silva e os escândalos envolvendo a candidata da oposição viabilizaram o segundo turno. Embora apertada para uma candidata indicada por um Presidente com 80% de popularidade, Dilma se consagra a nova Presidente da República Federativa do Brasil, fulminando a candidatura de José Serra.

Terminado o processo eleitoral, há que se fazer um balanço geral. As lideranças mineiras aparecem fortalecidas. Aécio Neves elege seu vice-governador (Anastasia) para o governo de Minas Gerais no primeiro turno e consegue expressiva votação para o Senado Federal, trazendo consigo outra liderança mineira, o ex-presidente Itamar Franco. O PSDB paulista consagra o senador mais votado da República, qual seja, Aloysio Nunes Ferreira, um homem que sempre esteve ao lado de José Serra, mas, ao contrário deste, deixou bem claro em sua campanha o apreço pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tendo em vista tal cenário, o PSDB mineiro, por intermédio de seu maior líder, Aécio Neves, propugna pela refundação do partido, o que implicaria a retomada de sua identidade e a necessidade de maior aproximação à população em geral. Aécio não atira francamente contra as antigas lideranças tucanas, mas esclarece a necessidade de renovar a sigla, sem esconder seus princípios, ao contrário, aclarando-os.

O PSDB paulista reage ao posicionamento da ala mineira, refutando qualquer ideia de refundação e afirmando, novamente, a necessidade de José Serra permanecer como um nome forte na estrutura nacional do partido. Não cabe aqui especular se essa imposição implicaria uma nova candidatura à presidência em 2014, embora seja estranha essa estratégia. Afinal, por prudência, gato escaldado tem medo de água fria!

Nesse contexto, a discussão está instalada. O Presidente da sigla, Sérgio Guerra, defende uma composição amistosa para o conflito, negando-o de todas as formas. Fernando Henrique Cardoso aparece como amigo dos dois pólos (Serra – Aécio) e adjetiva a refundação como expressão drástica, exagerada.

Afastando os argumentos e as desculpas em geral, resta clara a necessidade de o Partido da Social Democracia Brasileira refletir a respeito de si mesmo. Talvez o expressivo número de intelectuais dificulte qualquer tentativa de “aparar as arestas”. A vaidade é um dos vícios mais presentes no mundo acadêmico. Assim, não é difícil perceber que os tucanos estão no centro de uma calorosa fogueira de vaidades. As lideranças, sobretudo a que é exercida por Fernando Henrique Cardoso, deve retomar a racionalidade das discussões da cúpula partidária. É preciso que antigos tucanos percebam o novo momento da política brasileira e compreendam a necessidade de renovar seus quadros e retomar a identidade partidária, muitas vezes perdida em alianças que em nada contribuem com a boa imagem do partido.

Cabe lembrar que a pluralidade partidária é um dos maiores pilares da democracia. O autoritarismo sempre se atrelou à redução no número de siglas. A Social Democracia representa importante linha ideológica e, se conseguir manter-se fiel às ideias que norteiam tal corrente política, continuará sendo relevante fator no jogo de forças políticas, representando a mediania que deve existir entre extremos.

Por mais que esses argumentos sejam claros e inequívocos na visão deste singelo cidadão que ora escreve, não sabemos se alguém conseguirá recuperar a união e a harmonia interna do PSDB. Se isso não for possível, quem perde é a democracia brasileira. Enfim, “entre tucanos e pavões”, que prevaleçam os primeiros em detrimento da vaidade dos segundos.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

A reconquista das comunidades pelo Estado

O Rio de Janeiro passa por um difícil momento de sua história. São Paulo viveu período parecido em maio de 2006, instante em que o crime organizado executou uma série de ataques, no intuito de demonstrar força e evitar a continuidade da transferência dos líderes encarcerados para presídios distantes, pois tal medida acabaria por fragilizar a organização. Pois bem. Foi justamente isso que ocorreu. Os criminosos perderam espaço, mas nem por isso a capital paulista ficou mais segura, tendo em vista os altos índices de criminalidade que estão presentes até os dias atuais. No caso paulista, trata-se de clara demonstração da ausência de uma efetiva política de segurança pública. Pacificou-se o momento, mas não se pensou no futuro!

Muitas revistas e jornais de grande circulação exploram de forma equivocada os fatos que têm como cenário a cidade maravilhosa. A maior parte dos periódicos prefere disseminar o pânico a proporcionar uma reflexão social mais aprofundada. A mídia, capitaneada por alguns senhores do sensacionalismo, passa a ideia de uma cidade sem comando. Porém, as ações do governo carioca demonstram exatamente o contrário dessa impressão que reputamos perfunctória e tendenciosa.

O Estado do Rio de Janeiro tem um projeto bem definido e exemplar para a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´s) em comunidades da capital fluminense. Esse movimento teve início há alguns anos e já provou que é possível reaproximar o Estado de comunidades que viveram anos sob o comando do poder paralelo do tráfico e, mais recentemente, das milícias. Estas, por sinal, nada mais são do que um grupo de bandidos travestidos de mocinhos. A designação milícia já demonstra tratar-se de uma força militar que não está legitimada pelo único ente que deveria gozar de tal poderio, qual seja, o Estado.

A situação enfrentada com coragem e firmeza pelo governo carioca teve origem nos anos de descaso e omissão estatais. Aliás, mais do que a indiferença estatal, a história do avanço do tráfico nos morros cariocas demonstra uma condescendência por parte de todas as instituições e de boa parcela da população. A disposição geográfica do Rio de Janeiro pode ser vista como um dos fatores que viabilizaram esse amálgama entre o lícito-ilícito, pois a própria sociedade carioca, ao menos a partir dos anos 70, resta definitivamente amalgamada na conhecida composição pobres e ricos. Isto é, a capital fluminense não permite, como ocorre em outras regiões, uma efetiva separação entre ricos e pobres. Essa situação é positiva, pois ao contrário de cidades como São Paulo, propicia maior integração e deveria proporcionar o surgimento do relevante senso democrático, pois todos dividiriam os anseios de cada camada social.

Em que pese essa possibilidade, não nos parece que a situação positiva prevaleceu. O tráfico foi  absorvido pelas classes mais abastadas através do consumo de drogas no interior de festas badaladas. O rico passou à condição de consumidor e o traficante à condição de fornecedor. Isso acabou por gerar maior indiferença em relação ao aumento do poder do tráfico nos morros cariocas. O próprio Estado, segundo diversos relatos possíveis de serem ouvidos em rápida visita ao Rio de Janeiro, negociou durante anos com o narcotráfico e se fez de cego ao poder paralelo que prevaleceu durante décadas nas comunidades da cidade.

O atual governo, rumando ao início do segundo mandato, tomou as rédeas da situação e, ao invés de ignorar a população carente que vive nas comunidades, deixando-a nas mãos do tráfico e das milícias, traçou um plano de segurança pública que se volta à pacificação das áreas ocupadas com a manutenção de unidades permanentes do corpo policial do Estado. Em outras palavras, talvez pela primeira vez na história do Rio de Janeiro o Estado conseguiu encurralar as facções criminosas e recuperar as comunidades, pacificando os morros e levando o importante braço e apoio do Estado.

Prova desse xeque-mate imposto aos traficantes é a conhecida união de três das maiores facções criminosas do Rio de Janeiro, numa clara demonstração de que o crime começa a perder força. Por mais que essa constatação seja importante e positiva, não poderíamos esperar que as organizações criminosas perdessem espaço nas comunidades de sorte pacífica. Ao contrário, era mais do que esperada uma forte reação.

Assim, os ataques a veículos e constantes tiroteios são a última tentativa de defesa do tráfico. Sem espaço nos morros, os criminosos desceram ao asfalto para aterrorizar a cidade por meio de atos de vandalismo e criminalidade, a fim de que os cidadãos pressionem o Estado no sentido de que as ações contra o tráfico sejam suspensas. Isto é, cada um dos atos da criminalidade, consubstanciados em veículos incendiados e tiroteios com policiais, demonstra o desespero de bandidos que foram desalojados dos morros anteriormente dominados e começam a perceber que o Estado tem força suficiente para impor fim à criminalidade extrema que se prolongou durante anos no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro deve ser apoiada por toda a população brasileira neste importante momento da história carioca. O Sr. José M. Beltrame mostra-se um secretário preocupado com o futuro de seu Estado, bem como um homem público firme e corajoso. O dilema carioca, mais do que uma questão que reflete os anos de descaso estatal, revela-se um paradigma ao resto do Brasil e, por isso mesmo, deve ser apoiado e seguido pelas demais unidades da federação.

Estamos certos de que o crime organizado não vive por si só. A simples designação “organizado” permite constatar que os criminosos precisam do apoio de autoridades e instituições estatais para sobreviverem. O crime é organizado não apenas pela organização interna, mas, sobretudo, por se fazer presente em instituições estatais através das mais variadas estratégias. Um Estado sério, estratégico e consciente de seus maiores objetivos e da necessidade de promoção do bem-estar social, sempre ganhará a guerra contra os marginais. Por outro lado, se esse Estado pretende ver legitimado o conjunto de atos que planeja e executa, mister garantir aos criminosos todos os direitos presentes na Constituição Federal e nos Códigos Penal e de Processo Penal. Estado forte não é Estado autoritário, mas sim um Estado que garante os direitos de todos os cidadãos, sem se transformar em um pequeno reduto nostálgico dos tempos militares.

O combate armado é necessário, principalmente quando foi facultada ao crime organizado a projeção que vemos em território carioca, e deve ser conduzido com o apoio das forças armadas, pois o poderio dos traficantes é conhecido e supera o arsenal posto à disposição da polícia dos Estados. Nesse confronto, há o embate direto entre a vida de policiais e a vida de bandidos. Terminada essa fase de ação e reação, cabe ao Estado punir os envolvidos com base na legislação que legitima o próprio poder estatal, recuperando-se a paz social, a fim de que todas as ações, pretéritas e futuras, restem legitimadas pelo manto da legalidade, princípio indispensável a qualquer Estado Democrático de Direito.

Ressaltamos, ainda, que o enfrentamento deve ser a última medida à disposição do Estado. Enfrentar a criminalidade somente se justifica em hipóteses de retomada do controle de uma situação que se prolongou por anos e tem raízes profundas. Sabemos que o crime só pode ser combatido por meio de políticas públicas que promovam a dignidade humana e social e viabilizem novas oportunidades à população. A Secretaria de Segurança Pública não deve ser vista como um Exército do Estado, devendo atuar de forma conjunta com a Secretaria de Educação, Saúde, Habitação, enfim, com todas as pastas que tratam da promoção do bem-estar social através da garantia e implementação de direitos sociais.

Cremos que as UPP´s não devam se restringir à promoção de segurança às comunidades, mas, ao contrário, iniciar um processo de presença gradual do Estado voltada às mais variadas matérias. Em outras palavras, as UPP´s são o primeiro passo à concessão de dignidade à população marginalizada. Com a garantia de segurança, o Estado poderá promover novas medidas tendentes à consolidação do poder estatal nas comunidades, reintegrando-as, progressivamente, ao tecido social.

Por essas razões, resta saber como ficará a situação do Rio de Janeiro após todos esses episódios. Espero que as UPP´s continuem com o propósito pacificador e não sirvam à promoção de líderes políticos, a exemplo do que ocorre na maior parte das vezes em nosso país. Por enquanto, desejamos FORÇA ao Rio de Janeiro!

 

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.



Emenda Constitucional 66 – separação judicial: extinção do instituto ou apenas de um requisito para o divórcio?

A Emenda Constitucional nº 66 de julho de 2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal, precipuamente em seu parágrafo 6º. A nova redação do referido preceito suprimiu a necessidade de separação judicial por mais de um ano para os casos previstos em lei ou comprovação de separação de fato pelo prazo de dois anos para a dissolução do casamento civil através do divórcio. Oportuna a lembrança de que o caput do artigo em comento tem a seguinte redação: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

Muitos dirão que lembrar a redação do caput do artigo 226 da Constituição Federal implica a imposição de premissa moral às considerações que se seguirão. Infelizmente, quando afirmamos que a família é a base da sociedade, merecendo proteção do Estado, somos encarados como tradicionais moralistas vivendo o ontem e cegos à nova realidade social. Pois bem. Preferimos pensar que se trata de uma lembrança essencial à construção da tão sonhada sociedade livre, justa e solidária, também prevista pelo constituinte. Cremos que toda e qualquer medida que possibilite a preservação do casamento como a mais reconhecida modalidade de constituição de uma entidade familiar deva ser garantida, sem que isso implique qualquer desrespeito à necessária autonomia da vontade, até mesmo no âmbito do direito de família.

Logo que se deu a aprovação da comentada alteração constitucional pelo poder constituinte derivado, muitos juristas se anteciparam afirmando que a nova redação do parágrafo 6º do preceito de nossa Lei Maior teria fulminado o instituto da separação judicial. Ignoramos qual passagem do novo texto permitiu esse entendimento. Alguns, os quais merecem nosso respeito, já que conhecemos a apurada sapiência jurídica que guia seus estudos, afirmaram que o instituto não sobreviveria a uma interpretação contextual e atualizada do ordenamento brasileiro.

Em que pese o respeito que destinamos a tais doutas vozes, ousamos discordar dessa opinião, pois não pactuamos com qualquer interpretação desprovida de fundamentos minimamente verificáveis. Não podemos acreditar que ao eliminar a separação como requisito para o divórcio o constituinte tenha pensado em extinguir o instituto (separação judicial) previsto no livro de família do Diploma Civil. A nosso ver, mostra-se temerária essa leitura.

A nova redação do parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal não fez qualquer menção à separação, seja para mantê-la como requisito para o divórcio, seja para extirpá-la do ordenamento jurídico. Fosse essa a real intenção do poder constituinte derivado, caberia ao parlamento manifestá-la de sorte expressa, sendo imperiosa a clareza de tal desiderato, sob pena de a comunidade jurídica realizar exercícios de hermenêutica incompatíveis com os mais elementares princípios que norteiam a interpretação das normas.

É indubitável que o fim do requisito para o divórcio evitará diversos constrangimentos para os casais que tenham a mais evidente certeza de que não há meios de preservarem o vínculo matrimonial. Nesses casos específicos, a manutenção do requisito implicava uma série de perturbações, como o reencontro forçado para a confirmação da intenção, decorrido mais de um ano da separação judicial, de não mais restarem ligados pelos laços do matrimônio.

Todavia, a separação, salvo melhor juízo, não era apenas um requisito para se alcançar o divórcio, mas, ao contrário, um instituto jurídico autônomo, cujos efeitos são distintos daqueles decorrentes do divórcio. Nas primeiras lições acerca do direito de família, aprendemos que a separação judicial extingue a sociedade conjugal (art. 1.571, inciso III, CC/02), acarretando o término dos deveres de coabitação e fidelidade recíprocas, bem como do regime de bens (art. 1.576 CC/02).  Nesse sentido, remanesce o vínculo matrimonial, tanto assim que o separado judicialmente não apresenta o mesmo estado civil do divorciado.

O divórcio, por seu turno, implica a dissolução do vínculo matrimonial fulminando o casamento. Os leigos devem questionar os motivos dessa distinção aparentemente sutil. Ora, as razões dessas diferenças são fundamentais à compreensão dos institutos da separação judicial e do divórcio. Afinal, um casal judicialmente separado, embora inexistente a sociedade conjugal, continua atrelado pelo vínculo matrimonial. Assim, na esteira daquilo que se encontra positivado no artigo 1.577 CC/02, poderá restabelecer, a qualquer tempo, a sociedade conjugal, retomando o casamento em sua plenitude. Por essa razão, muitos juristas afirmam que a separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 passa a ser vista como uma possibilidade de “dar um tempo” ao casal.

Alguns poderão indagar: mas quem optará pela separação se ela não é mais um requisito para o divórcio? A essa questão impõe-se o seguinte esclarecimento: não tendo havido a extinção da separação judicial, qualquer casal que não esteja certo quanto ao rompimento do vínculo matrimonial, poderá optar pela separação judicial e, uma vez avaliada a possibilidade de retomar a vida a dois, restabelecer a sociedade conjugal. Isso pode parecer despiciendo para uma sociedade que não mais confere ao casamento a relevância conferida por gerações anteriores. Porém, ainda existem casais que, firmes na ideia de que o matrimônio merece ter continuidade, sobretudo na hipótese de terem concebido filhos da união, optam por tentar uma reconciliação ou ao menos pensar mais um pouco sobre a dissolução do matrimônio. Além disso, a separação continua prevista no Código Civil e não foi extinta pela alteração constitucional apreciada.

Ressalte-se que estas linhas não representam uma defesa do casamento como única forma válida de constituição de uma família. Ao contrário, entendemos que existem diversas outras maneiras de se iniciar uma entidade familiar, sem que se faça presente o vínculo matrimonial. Todavia, também não podemos aceitar que uma emenda constitucional que extirpa a separação judicial e de fato como requisito para o divórcio seja compreendida como espécie normativa que extingue o referido instituto jurídico. Pensamos que o constituinte facilitou o rompimento do vínculo conjugal, conferiu maior amplitude à autonomia da vontade na seara do direito de família, mas nem por isso procedeu à referida extinção.

Por mais que seja indiscutível a diminuição do recurso à separação para dissolução, apenas e tão somente, das sociedades conjugais, seria exagerado entender que o instituto foi abolido. A separação judicial pode perder sua eficácia social, caindo em desuso, mas não pode ser dada como “morta”. Se entendermos a distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial, perceberemos a importância do instituto jurídico da separação judicial.

A advertência que fazemos acerca da manutenção da separação é mais do que necessária, pois juristas de renome, os quais merecem todo o nosso respeito e dentre eles encontramos inolvidáveis mestres que nos ensinaram as primeiras linhas do Direito, tem disseminado a ideia de que as ações de separação judicial em curso teriam perdido seu objeto, por superveniente impossibilidade jurídica do pedido, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 66. Ora, não podemos concordar com essa afirmação.

A única mudança nos processos em curso diz respeito aos casais que queiram optar diretamente pelo divórcio. Estes deverão abrir mão da separação judicial, pois dela estavam se utilizando como requisito legal e constitucional à extinção do vínculo matrimonial. Entretanto, aqueles casais que, cientes da distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial, propuseram separação judicial, poderão dar prosseguimento às demandas, uma vez que o constituinte, com a simples promulgação da Emenda Constitucional nº 66, não aboliu qualquer instituto jurídico, mas apenas um requisito para o divórcio.

Por outro lado, se as ponderações acima expostas não estiverem de acordo com a intenção do constituinte, lamentamos uma vez mais o despreparo de nosso parlamento, pois a maneira como a emenda constitucional está redigida não permite outra interpretação, salvo a que propugna pela manutenção da separação como instituto jurídico autônomo em relação ao divórcio. Observamos que o parecer do Senador Demóstenes Torres em relação ao PEC 28 que deu origem à citada emenda não nos parece autorizar interpretação distinta da que ora fazemos. Reiteramos, se a intenção do constituinte foi extirpar o instituto jurídico da separação do ordenamento brasileiro, não logrou fazê-lo pela simples alteração do parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal. Tão somente exterminou os requisitos para a dissolução do casamento civil pelo divórcio.

Por fim, note-se ser ainda possível afirmar que a incolumidade da legislação infraconstitucional a esse respeito nem mesmo admitiria a interpretação relativa ao afastamento da separação como requisito, uma vez que a matéria apenas deixou de constar da Constituição Federal. Nesse contexto, seria necessário, para revogação efetiva do requisito temporal de separação para o divórcio, que o constituinte expressamente consignasse a dispensa de qualquer lapso temporal sob o manto da separação judicial ou extrajudicial. Assim se manifestou o emérito professor da UFMG, João Baptista Villela a respeito da polêmica. Venia concessa por parte daqueles que defendem a extinção da separação, cremos que o entendimento do ilustre professor é bem mais aceitável se comparado ao defendido por tais juristas.

O rigor técnico dos defensores desse último entendimento merece nosso respeito e desperta admiração, pois está fundado em avaliação criteriosa que atribui à emenda constitucional unicamente a função de desconstitucionalizar a matéria sem que isso implique qualquer modificação no plano infraconstitucional, cabendo ao legislador ordinário, se assim desejar, realizar as alterações necessárias para exterminar definitivamente a separação como requisito para o divórcio.

 (1) Leia-se a respeito da opinião exposta as ponderações do magistrado Gilberto Schäfer em http://magrs.net/?p=14064. No mesmo sentido os esclarecimentos do Professor João Baptista Villela disponível em http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=6075.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Eleições 2010: dois dias na vida do eleitor, mas alguns anos na vida do Brasil!

A sociedade brasileira acaba de passar por um momento de afirmação da democracia. As últimas eleições relembram a importância de cada instante vivido contra o autoritarismo em prol de um Estado de Direito. Todo processo eleitoral deve ser compreendido como uma nova oportunidade à afirmação dos princípios norteadores de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária, seguindo o que resta positivado no texto da Constituição da República de 1988.

Apesar dessa inegável e incessante construção da democracia, a tacanha mentalidade de alguns cidadãos e de parcela dos candidatos ocupou-se com temas que nada tem de relevantes aos rumos de nossa pátria. Até mesmo a campanha presidencial foi assolada por aspectos religiosos, intrigas, conluios etc., olvidando-se de questões de significativa magnitude, como aquelas atreladas ao que denominamos políticas de Estado (educação, saúde, habitação etc.). Nada se disse de efetivo em termos de programa de políticas públicas. O que vimos foram pequenas resenhas de inúmeros projetos, muitos dos quais se mostram inviáveis na prática.

Ainda que o debate entre as campanhas, em todos os níveis, tenha se dado aquém do esperado, a possibilidade de escolhermos nossos governantes é infinitamente melhor do que os períodos vividos por nossos compatriotas durante longos e sangrentos anos de ditadura militar. Por mais que o resultado das eleições de 2010, sobretudo para os cargos legislativos, tenha outorgado mandatos a uma série de indivíduos despreparados do ponto de vista técnico, não podemos utilizar esse motivo para demonstrarmos saudosismo em relação a um período em que o Estado, ao invés de proteger os direitos e garantias fundamentais, atuava contra o indivíduo. Esse é o custo que pagamos no âmbito de uma sociedade democrática.

Não podemos remediar a lenta construção da democracia com o resgate de governos totalitários. Não nos é lícito, da mesma sorte, pensar a política brasileira através de uma dicotomia entre ideologias de esquerda e de direita. Vivemos um momento diverso daquele em que o inimigo do indivíduo era o próprio Estado. A estrutura estatal, ao menos no contexto do Estado de Direito, há de servir ao cidadão, garantindo-lhe direitos fundamentais consectários do direito de liberdade, direito de igualdade e da ideia de solidariedade. As gerações de direitos fundamentais devem ser garantidas pelo ente estatal sem qualquer distinção, salvo aquela advinda do princípio da isonomia, segundo o qual devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.

Terminado o período eleitoral, não devemos mais olhar para o passado e lamentar qualquer espécie de derrota. Ninguém sai derrotado no processo democrático! A legitimidade dos eleitos é indiscutível, na medida em que se apoia no voto de cada cidadão brasileiro. Cabe, isto sim, a todo e qualquer indivíduo que pretenda agir com cidadania, torcer para que os eleitos façam o melhor trabalho possível em busca de objetivos maiores consagrados em nossa Constituição. O embate partidário deve dar espaço à construção de um país que se preocupe com a promoção da dignidade da pessoa humana (valor supremo em nossa ordem constitucional) na máxima medida possível. Não deve haver espaço para artimanhas exclusivamente voltadas a prejudicar os governantes eleitos. Mandato é função pública que há de ser exercida em prol do povo e não do mandatário ou de seu partido.

O primeiro pronunciamento da nova Presidente da República não deve ser analisado com os preconceitos advindos de períodos sepultados da história nacional. Nenhum cidadão pode ouvir o discurso de seu líder, seja ele quem for, torcendo para que o governo não alcance os objetivos almejados. Esse tipo de comportamento é contrário a qualquer padrão ético e evidencia o egoísmo que move boa parte dos brasileiros. Em outras palavras, se o governante eleito não foi aquele em quem alguém votou, isso não deve servir ao levante de um movimento contra a viabilidade do progresso nacional.

O problema, dentre outras raízes, reside no fato de o partidarismo no Brasil estar muito mais atrelado às impressões pessoais de cada brasileiro em relação a candidatos e governantes específicos do que às ideologias dos partidos. Observamos coligações impensáveis entre defensores do “liberalismo puro” e os adeptos do Estado de bem-estar social. Há uma enorme confusão entre as ideias defendidas, não sendo possível observar com clareza as propostas de cada sigla. No final das contas as alianças acabam por considerar apenas o “peso pessoal” dos candidatos e fazem dos palanques uma miscelânea inaceitável. A luta partidária não deve ser personalizada, mas sim fundada na ideologia de partidos políticos que não se envergonhem ao defender suas plataformas. Essa inversão de valores é favorecida pelo sistema político que carece, há algum tempo, de uma ampla reforma.

O Brasil ainda não está preparado para um governo puramente liberal (se é que podemos falar hoje em dia em liberalismo econômico puro). Apesar de inúmeros indivíduos torcerem por candidatos que diminuiriam a intromissão do Estado nas relações particulares, essa medida é quase impossível em vista da conformação constitucional do Estado brasileiro. A plêiade de direitos sociais constantes da Lei Maior demonstra a necessidade de uma intervenção estatal voltada à materialização da dignidade da vida humana através de políticas públicas que só restarão efetivadas por meio de ações positivas do Estado. Isso não implica, porém, aceitar o inchaço da máquina pública que acarreta o aumento dos gastos públicos com estrutura voltada à inclusão de correligionários nos quadros do Estado em detrimento do erário. Esse desvio é um dos mais absurdos na política!

A conjuntura nacional ainda não permite a construção de um Estado absenteísta, o que se mostra inviável até mesmo nos Estados Unidos da América do Norte, país essencialmente liberal (veja-se a respeito do tema as inovações em termos de saúde pública executadas pelo governo Obama, entre outras). Assim, programas de redistribuição de renda, ainda que mereçam modificações, devem ser avaliados considerando-se a grandeza do território nacional e a enorme desigualdade entre as regiões brasileiras. Não pensemos o Brasil com base no cotidiano do Estado de São Paulo ou de outra unidade federativa do Sudeste nacional. Sabemos as péssimas condições de vida de compatriotas em regiões menos favorecidas. O tema deve ser avaliado de forma racional, com extrema seriedade, atentando-se para o futuro que planejamos ao país, fundado nos valores constitucionais.

Não há dúvida de que avançamos nos últimos anos. Tal evolução é o resultado de uma série de medidas que se iniciaram há algum tempo, incluindo diversos governos. Não se trata de atribuir a um determinado governante as benesses promovidas, mas sim de continuar a promovê-las, a fim de que o país cresça com dignidade e sustentabilidade. Não há mais espaço para a confusão entre políticas de governo e políticas de Estado, pois, qualquer que seja o governo, as políticas de Estado tem que continuar, sob pena de entrarmos em um ciclo que não propicia o progresso da sociedade brasileira.

Tais ponderações não devem ensejar qualquer dúvida acerca da relevância de uma ideologia política bem delineada. Ao contrário, o que queremos afastar é a política partidária predatória que faz mal a qualquer país. A oposição só será socialmente interessante na medida em que paute sua atitude no interesse público, da mesma sorte que a situação não deve simplesmente ignorar as ponderações de uma oposição racional e preocupada com o futuro e o progresso de nossa pátria. Todas as articulações políticas são interessantes, desde que promovam o interesse público.

Por todas essas razões, ao fim de um período eleitoral em que vimos uma série de factoides e debates sobre questões de menor importância, impõe-se a união de todos em prol do governo que se estabelece, sobretudo no plano federal, evitando-se qualquer espécie de aversão baseada em preconceitos que em nada contribuem com o país. Todas as classes brasileiras devem aceitar o resultado das eleições, ajudando em tudo que for possível à realização dos objetivos maiores de nossa nação. Não é possível admitir que um brasileiro do sudeste ignore as dificuldades de outro no sertão da Paraíba, por exemplo. A dignidade humana que existe em cada um de nós não pode nos cegar em relação à miserabilidade de seres humanos que sequer contam com um prato de comida. É a dignidade de cada indivíduo que o sensibiliza em face das condições indignas em que vivem milhares de brasileiros e não a indignidade destes últimos. Não me é lícito querer para os outros aquilo que não quero para mim!

Esse pensamento não afasta, contudo, o dever de refletirmos as bases de novas reformas, como no caso da tributária, a qual terá grande valia ao fomento da indústria e do consumo. A política é a “arte do possível” por se consubstanciar na difícil missão de conciliar os mais diversos interesses. Por isso mesmo um bom governante é aquele que se senta à mesa de negociações com todos os ramos da sociedade.

Nessa mesma linha, é chegado o momento de cobrarmos, mandantes que somos através de nosso voto, austeridade por parte daqueles que elegemos nossos mandatários. O dever cívico não termina ao pressionarmos o botão “Confirma” de uma urna eletrônica. Vai muito além disso! Prolonga-se por todo o mandato dos eleitos e permeia nossos próprios atos. A consolidação da democracia, tal qual a afirmação de direitos fundamentais, é um processo que se projeta ao futuro. O conjunto de nossos atos e o interesse que destinamos às questões nacionais de maior magnitude são alguns dos fatores que poderão transformar nosso país em uma nação melhor.

A sociedade civil é a peça mais importante de todo o processo democrático. Sigamos, pois, cada passo dos eleitos para que não se desvirtuem do interesse público no exercício de seus respectivos mandatos. Cobremos a reflexão de todos os partidos acerca do futuro da política nacional. Sorte a todos aqueles que ousaram candidatar-se a um cargo eletivo, a fim de que honrem o voto de cada brasileiro! Em uma sociedade atenta não há espaço para a defesa de interesses contrários à coletividade. Governo forte também depende de oposição forte (compreendida como aquela séria, racional e firme em suas propostas)!

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.