Eleições 2010: dois dias na vida do eleitor, mas alguns anos na vida do Brasil!

A sociedade brasileira acaba de passar por um momento de afirmação da democracia. As últimas eleições relembram a importância de cada instante vivido contra o autoritarismo em prol de um Estado de Direito. Todo processo eleitoral deve ser compreendido como uma nova oportunidade à afirmação dos princípios norteadores de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária, seguindo o que resta positivado no texto da Constituição da República de 1988.

Apesar dessa inegável e incessante construção da democracia, a tacanha mentalidade de alguns cidadãos e de parcela dos candidatos ocupou-se com temas que nada tem de relevantes aos rumos de nossa pátria. Até mesmo a campanha presidencial foi assolada por aspectos religiosos, intrigas, conluios etc., olvidando-se de questões de significativa magnitude, como aquelas atreladas ao que denominamos políticas de Estado (educação, saúde, habitação etc.). Nada se disse de efetivo em termos de programa de políticas públicas. O que vimos foram pequenas resenhas de inúmeros projetos, muitos dos quais se mostram inviáveis na prática.

Ainda que o debate entre as campanhas, em todos os níveis, tenha se dado aquém do esperado, a possibilidade de escolhermos nossos governantes é infinitamente melhor do que os períodos vividos por nossos compatriotas durante longos e sangrentos anos de ditadura militar. Por mais que o resultado das eleições de 2010, sobretudo para os cargos legislativos, tenha outorgado mandatos a uma série de indivíduos despreparados do ponto de vista técnico, não podemos utilizar esse motivo para demonstrarmos saudosismo em relação a um período em que o Estado, ao invés de proteger os direitos e garantias fundamentais, atuava contra o indivíduo. Esse é o custo que pagamos no âmbito de uma sociedade democrática.

Não podemos remediar a lenta construção da democracia com o resgate de governos totalitários. Não nos é lícito, da mesma sorte, pensar a política brasileira através de uma dicotomia entre ideologias de esquerda e de direita. Vivemos um momento diverso daquele em que o inimigo do indivíduo era o próprio Estado. A estrutura estatal, ao menos no contexto do Estado de Direito, há de servir ao cidadão, garantindo-lhe direitos fundamentais consectários do direito de liberdade, direito de igualdade e da ideia de solidariedade. As gerações de direitos fundamentais devem ser garantidas pelo ente estatal sem qualquer distinção, salvo aquela advinda do princípio da isonomia, segundo o qual devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.

Terminado o período eleitoral, não devemos mais olhar para o passado e lamentar qualquer espécie de derrota. Ninguém sai derrotado no processo democrático! A legitimidade dos eleitos é indiscutível, na medida em que se apoia no voto de cada cidadão brasileiro. Cabe, isto sim, a todo e qualquer indivíduo que pretenda agir com cidadania, torcer para que os eleitos façam o melhor trabalho possível em busca de objetivos maiores consagrados em nossa Constituição. O embate partidário deve dar espaço à construção de um país que se preocupe com a promoção da dignidade da pessoa humana (valor supremo em nossa ordem constitucional) na máxima medida possível. Não deve haver espaço para artimanhas exclusivamente voltadas a prejudicar os governantes eleitos. Mandato é função pública que há de ser exercida em prol do povo e não do mandatário ou de seu partido.

O primeiro pronunciamento da nova Presidente da República não deve ser analisado com os preconceitos advindos de períodos sepultados da história nacional. Nenhum cidadão pode ouvir o discurso de seu líder, seja ele quem for, torcendo para que o governo não alcance os objetivos almejados. Esse tipo de comportamento é contrário a qualquer padrão ético e evidencia o egoísmo que move boa parte dos brasileiros. Em outras palavras, se o governante eleito não foi aquele em quem alguém votou, isso não deve servir ao levante de um movimento contra a viabilidade do progresso nacional.

O problema, dentre outras raízes, reside no fato de o partidarismo no Brasil estar muito mais atrelado às impressões pessoais de cada brasileiro em relação a candidatos e governantes específicos do que às ideologias dos partidos. Observamos coligações impensáveis entre defensores do “liberalismo puro” e os adeptos do Estado de bem-estar social. Há uma enorme confusão entre as ideias defendidas, não sendo possível observar com clareza as propostas de cada sigla. No final das contas as alianças acabam por considerar apenas o “peso pessoal” dos candidatos e fazem dos palanques uma miscelânea inaceitável. A luta partidária não deve ser personalizada, mas sim fundada na ideologia de partidos políticos que não se envergonhem ao defender suas plataformas. Essa inversão de valores é favorecida pelo sistema político que carece, há algum tempo, de uma ampla reforma.

O Brasil ainda não está preparado para um governo puramente liberal (se é que podemos falar hoje em dia em liberalismo econômico puro). Apesar de inúmeros indivíduos torcerem por candidatos que diminuiriam a intromissão do Estado nas relações particulares, essa medida é quase impossível em vista da conformação constitucional do Estado brasileiro. A plêiade de direitos sociais constantes da Lei Maior demonstra a necessidade de uma intervenção estatal voltada à materialização da dignidade da vida humana através de políticas públicas que só restarão efetivadas por meio de ações positivas do Estado. Isso não implica, porém, aceitar o inchaço da máquina pública que acarreta o aumento dos gastos públicos com estrutura voltada à inclusão de correligionários nos quadros do Estado em detrimento do erário. Esse desvio é um dos mais absurdos na política!

A conjuntura nacional ainda não permite a construção de um Estado absenteísta, o que se mostra inviável até mesmo nos Estados Unidos da América do Norte, país essencialmente liberal (veja-se a respeito do tema as inovações em termos de saúde pública executadas pelo governo Obama, entre outras). Assim, programas de redistribuição de renda, ainda que mereçam modificações, devem ser avaliados considerando-se a grandeza do território nacional e a enorme desigualdade entre as regiões brasileiras. Não pensemos o Brasil com base no cotidiano do Estado de São Paulo ou de outra unidade federativa do Sudeste nacional. Sabemos as péssimas condições de vida de compatriotas em regiões menos favorecidas. O tema deve ser avaliado de forma racional, com extrema seriedade, atentando-se para o futuro que planejamos ao país, fundado nos valores constitucionais.

Não há dúvida de que avançamos nos últimos anos. Tal evolução é o resultado de uma série de medidas que se iniciaram há algum tempo, incluindo diversos governos. Não se trata de atribuir a um determinado governante as benesses promovidas, mas sim de continuar a promovê-las, a fim de que o país cresça com dignidade e sustentabilidade. Não há mais espaço para a confusão entre políticas de governo e políticas de Estado, pois, qualquer que seja o governo, as políticas de Estado tem que continuar, sob pena de entrarmos em um ciclo que não propicia o progresso da sociedade brasileira.

Tais ponderações não devem ensejar qualquer dúvida acerca da relevância de uma ideologia política bem delineada. Ao contrário, o que queremos afastar é a política partidária predatória que faz mal a qualquer país. A oposição só será socialmente interessante na medida em que paute sua atitude no interesse público, da mesma sorte que a situação não deve simplesmente ignorar as ponderações de uma oposição racional e preocupada com o futuro e o progresso de nossa pátria. Todas as articulações políticas são interessantes, desde que promovam o interesse público.

Por todas essas razões, ao fim de um período eleitoral em que vimos uma série de factoides e debates sobre questões de menor importância, impõe-se a união de todos em prol do governo que se estabelece, sobretudo no plano federal, evitando-se qualquer espécie de aversão baseada em preconceitos que em nada contribuem com o país. Todas as classes brasileiras devem aceitar o resultado das eleições, ajudando em tudo que for possível à realização dos objetivos maiores de nossa nação. Não é possível admitir que um brasileiro do sudeste ignore as dificuldades de outro no sertão da Paraíba, por exemplo. A dignidade humana que existe em cada um de nós não pode nos cegar em relação à miserabilidade de seres humanos que sequer contam com um prato de comida. É a dignidade de cada indivíduo que o sensibiliza em face das condições indignas em que vivem milhares de brasileiros e não a indignidade destes últimos. Não me é lícito querer para os outros aquilo que não quero para mim!

Esse pensamento não afasta, contudo, o dever de refletirmos as bases de novas reformas, como no caso da tributária, a qual terá grande valia ao fomento da indústria e do consumo. A política é a “arte do possível” por se consubstanciar na difícil missão de conciliar os mais diversos interesses. Por isso mesmo um bom governante é aquele que se senta à mesa de negociações com todos os ramos da sociedade.

Nessa mesma linha, é chegado o momento de cobrarmos, mandantes que somos através de nosso voto, austeridade por parte daqueles que elegemos nossos mandatários. O dever cívico não termina ao pressionarmos o botão “Confirma” de uma urna eletrônica. Vai muito além disso! Prolonga-se por todo o mandato dos eleitos e permeia nossos próprios atos. A consolidação da democracia, tal qual a afirmação de direitos fundamentais, é um processo que se projeta ao futuro. O conjunto de nossos atos e o interesse que destinamos às questões nacionais de maior magnitude são alguns dos fatores que poderão transformar nosso país em uma nação melhor.

A sociedade civil é a peça mais importante de todo o processo democrático. Sigamos, pois, cada passo dos eleitos para que não se desvirtuem do interesse público no exercício de seus respectivos mandatos. Cobremos a reflexão de todos os partidos acerca do futuro da política nacional. Sorte a todos aqueles que ousaram candidatar-se a um cargo eletivo, a fim de que honrem o voto de cada brasileiro! Em uma sociedade atenta não há espaço para a defesa de interesses contrários à coletividade. Governo forte também depende de oposição forte (compreendida como aquela séria, racional e firme em suas propostas)!

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação. 

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Uma resposta

  1. Prezado Luiz,

    Como sempre, seus textos são profundos e merecem ser lidos com especial atenção. A sociedade em geral (e a classe política em específico) é bastante carente de princípios básicos humanos

    Tão carente, caro amigo, que embora concorde em gênero, número e grau com as idéias do texto, lamentavelmente, a sua concretização é (quase) utópica.

    Mas não percamos, todavia, a esperança!

    Abraços!

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