A reconquista das comunidades pelo Estado

O Rio de Janeiro passa por um difícil momento de sua história. São Paulo viveu período parecido em maio de 2006, instante em que o crime organizado executou uma série de ataques, no intuito de demonstrar força e evitar a continuidade da transferência dos líderes encarcerados para presídios distantes, pois tal medida acabaria por fragilizar a organização. Pois bem. Foi justamente isso que ocorreu. Os criminosos perderam espaço, mas nem por isso a capital paulista ficou mais segura, tendo em vista os altos índices de criminalidade que estão presentes até os dias atuais. No caso paulista, trata-se de clara demonstração da ausência de uma efetiva política de segurança pública. Pacificou-se o momento, mas não se pensou no futuro!

Muitas revistas e jornais de grande circulação exploram de forma equivocada os fatos que têm como cenário a cidade maravilhosa. A maior parte dos periódicos prefere disseminar o pânico a proporcionar uma reflexão social mais aprofundada. A mídia, capitaneada por alguns senhores do sensacionalismo, passa a ideia de uma cidade sem comando. Porém, as ações do governo carioca demonstram exatamente o contrário dessa impressão que reputamos perfunctória e tendenciosa.

O Estado do Rio de Janeiro tem um projeto bem definido e exemplar para a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´s) em comunidades da capital fluminense. Esse movimento teve início há alguns anos e já provou que é possível reaproximar o Estado de comunidades que viveram anos sob o comando do poder paralelo do tráfico e, mais recentemente, das milícias. Estas, por sinal, nada mais são do que um grupo de bandidos travestidos de mocinhos. A designação milícia já demonstra tratar-se de uma força militar que não está legitimada pelo único ente que deveria gozar de tal poderio, qual seja, o Estado.

A situação enfrentada com coragem e firmeza pelo governo carioca teve origem nos anos de descaso e omissão estatais. Aliás, mais do que a indiferença estatal, a história do avanço do tráfico nos morros cariocas demonstra uma condescendência por parte de todas as instituições e de boa parcela da população. A disposição geográfica do Rio de Janeiro pode ser vista como um dos fatores que viabilizaram esse amálgama entre o lícito-ilícito, pois a própria sociedade carioca, ao menos a partir dos anos 70, resta definitivamente amalgamada na conhecida composição pobres e ricos. Isto é, a capital fluminense não permite, como ocorre em outras regiões, uma efetiva separação entre ricos e pobres. Essa situação é positiva, pois ao contrário de cidades como São Paulo, propicia maior integração e deveria proporcionar o surgimento do relevante senso democrático, pois todos dividiriam os anseios de cada camada social.

Em que pese essa possibilidade, não nos parece que a situação positiva prevaleceu. O tráfico foi  absorvido pelas classes mais abastadas através do consumo de drogas no interior de festas badaladas. O rico passou à condição de consumidor e o traficante à condição de fornecedor. Isso acabou por gerar maior indiferença em relação ao aumento do poder do tráfico nos morros cariocas. O próprio Estado, segundo diversos relatos possíveis de serem ouvidos em rápida visita ao Rio de Janeiro, negociou durante anos com o narcotráfico e se fez de cego ao poder paralelo que prevaleceu durante décadas nas comunidades da cidade.

O atual governo, rumando ao início do segundo mandato, tomou as rédeas da situação e, ao invés de ignorar a população carente que vive nas comunidades, deixando-a nas mãos do tráfico e das milícias, traçou um plano de segurança pública que se volta à pacificação das áreas ocupadas com a manutenção de unidades permanentes do corpo policial do Estado. Em outras palavras, talvez pela primeira vez na história do Rio de Janeiro o Estado conseguiu encurralar as facções criminosas e recuperar as comunidades, pacificando os morros e levando o importante braço e apoio do Estado.

Prova desse xeque-mate imposto aos traficantes é a conhecida união de três das maiores facções criminosas do Rio de Janeiro, numa clara demonstração de que o crime começa a perder força. Por mais que essa constatação seja importante e positiva, não poderíamos esperar que as organizações criminosas perdessem espaço nas comunidades de sorte pacífica. Ao contrário, era mais do que esperada uma forte reação.

Assim, os ataques a veículos e constantes tiroteios são a última tentativa de defesa do tráfico. Sem espaço nos morros, os criminosos desceram ao asfalto para aterrorizar a cidade por meio de atos de vandalismo e criminalidade, a fim de que os cidadãos pressionem o Estado no sentido de que as ações contra o tráfico sejam suspensas. Isto é, cada um dos atos da criminalidade, consubstanciados em veículos incendiados e tiroteios com policiais, demonstra o desespero de bandidos que foram desalojados dos morros anteriormente dominados e começam a perceber que o Estado tem força suficiente para impor fim à criminalidade extrema que se prolongou durante anos no Rio de Janeiro.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro deve ser apoiada por toda a população brasileira neste importante momento da história carioca. O Sr. José M. Beltrame mostra-se um secretário preocupado com o futuro de seu Estado, bem como um homem público firme e corajoso. O dilema carioca, mais do que uma questão que reflete os anos de descaso estatal, revela-se um paradigma ao resto do Brasil e, por isso mesmo, deve ser apoiado e seguido pelas demais unidades da federação.

Estamos certos de que o crime organizado não vive por si só. A simples designação “organizado” permite constatar que os criminosos precisam do apoio de autoridades e instituições estatais para sobreviverem. O crime é organizado não apenas pela organização interna, mas, sobretudo, por se fazer presente em instituições estatais através das mais variadas estratégias. Um Estado sério, estratégico e consciente de seus maiores objetivos e da necessidade de promoção do bem-estar social, sempre ganhará a guerra contra os marginais. Por outro lado, se esse Estado pretende ver legitimado o conjunto de atos que planeja e executa, mister garantir aos criminosos todos os direitos presentes na Constituição Federal e nos Códigos Penal e de Processo Penal. Estado forte não é Estado autoritário, mas sim um Estado que garante os direitos de todos os cidadãos, sem se transformar em um pequeno reduto nostálgico dos tempos militares.

O combate armado é necessário, principalmente quando foi facultada ao crime organizado a projeção que vemos em território carioca, e deve ser conduzido com o apoio das forças armadas, pois o poderio dos traficantes é conhecido e supera o arsenal posto à disposição da polícia dos Estados. Nesse confronto, há o embate direto entre a vida de policiais e a vida de bandidos. Terminada essa fase de ação e reação, cabe ao Estado punir os envolvidos com base na legislação que legitima o próprio poder estatal, recuperando-se a paz social, a fim de que todas as ações, pretéritas e futuras, restem legitimadas pelo manto da legalidade, princípio indispensável a qualquer Estado Democrático de Direito.

Ressaltamos, ainda, que o enfrentamento deve ser a última medida à disposição do Estado. Enfrentar a criminalidade somente se justifica em hipóteses de retomada do controle de uma situação que se prolongou por anos e tem raízes profundas. Sabemos que o crime só pode ser combatido por meio de políticas públicas que promovam a dignidade humana e social e viabilizem novas oportunidades à população. A Secretaria de Segurança Pública não deve ser vista como um Exército do Estado, devendo atuar de forma conjunta com a Secretaria de Educação, Saúde, Habitação, enfim, com todas as pastas que tratam da promoção do bem-estar social através da garantia e implementação de direitos sociais.

Cremos que as UPP´s não devam se restringir à promoção de segurança às comunidades, mas, ao contrário, iniciar um processo de presença gradual do Estado voltada às mais variadas matérias. Em outras palavras, as UPP´s são o primeiro passo à concessão de dignidade à população marginalizada. Com a garantia de segurança, o Estado poderá promover novas medidas tendentes à consolidação do poder estatal nas comunidades, reintegrando-as, progressivamente, ao tecido social.

Por essas razões, resta saber como ficará a situação do Rio de Janeiro após todos esses episódios. Espero que as UPP´s continuem com o propósito pacificador e não sirvam à promoção de líderes políticos, a exemplo do que ocorre na maior parte das vezes em nosso país. Por enquanto, desejamos FORÇA ao Rio de Janeiro!

 

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializando em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.


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