Um convite à reflexão sobre ética, interesse público, políticas públicas etc.

Quando nascemos, uma série de princípios e valores nos é transmitida. Não de modo imediato, obviamente, mas através de nossa criação. Dia após dia o convívio nos mostra uma nova faceta da vida. Cada passo nos revela uma verdade e, por consequência, uma possível mentira. O certo está de um lado, enquanto o errado é o extremo oposto. Se levarmos essa máxima ao mais alto de nossa consciência, teremos como exato que não há meio termo, há, isto sim, o certo e o errado. Certo? Errado! Há sim o meio termo, do contrário, daremos margem à intolerância!

Nas ciências jurídicas, ao estudarmos a competência discricionária do Estado, aprendemos que esta se impõe a situações que dependem de uma avaliação do caso concreto, pois o legislador não tem meios de vislumbrar tudo que possa acontecer no convívio social. Não é um juízo de certo ou errado, mas uma avaliação do que é adequado. Nas lições dos mais brilhantes administrativistas brasileiros, compreendemos que o cotidiano de um administrador público se revela, sobretudo, como a arte da escolha entre alguns caminhos possíveis e corretos. Em outras palavras, dentro do “certo” há muitas possibilidades, por mais que em determinadas situações apenas uma seja a aceitável e deva ser necessariamente seguida.

Não quero aqui inaugurar um estudo acerca desse ramo tão belo do Direito, o Direito Administrativo. Ao contrário, quero trazer os exemplos acadêmicos à vida de cada um de nós. Quero demonstrar que a vida também nos dá algumas possibilidades frente à situação vivida. Há aquelas que, de longe, são inaceitáveis, pois ferem os princípios e valores que nos foram transmitidos. Podem até ser certas para aqueles que contam com um respaldo axiológico diverso, mas certamente não serão para todos nós. Há outras que são inadmissíveis a quem quer que seja, pois fogem ao ideal do que seja verdadeiramente humano.

No Direito Administrativo, assim como na vida, nossas atitudes tem que contar com um objetivo que reflete nossa “função social” neste mundo. O alvo é o bem coletivo e, o bem dos outros, ao menos através de nossas ações, consubstancia-se em não ignorarmos o “alheio”, isto é, em, não prejudicarmos o próximo e, na máxima medida possível, realizarmos também o bem do outro. Qualquer escolha pessoal deve ser censurada se nela estiver contida o mal do alheio. Isso tem uma razão metareligiosa, trata-se do dever de nos comportarmos sem prejuízo de quem quer que seja. Do contrário, nossa trajetória nesta vida não é a construção de um mundo melhor, mas sim a destruição de todos, incluindo-nos nesse catastrófico resultado. Quando destruo o outro, destruo a mim mesmo!

Assim, todos aqueles que puderam contar com o amor de pai e mãe, todos que viveram uma realidade de amor, sabem que o caminho a ser percorrido, mais do que o bem comum, é a ausência do mal alheio. Aliás, o mal alheio é, sem dúvida, um dos motivos que levam o direito penal a criminalizar uma série de condutas. Nessa esfera do Direito condena-se não só aquilo que faz mal ao alheio, subjetivamente considerado, mas às diversas esferas do Estado, isto é, à Ordem Econômica, à Administração da Justiça etc. Também por isso cada tipo penal visa tutelar mais de um bem jurídico. Quando infrinjo a ordem econômica não o faço apenas contra o Estado, pois se este é o realizador (ou deveria ser!) de uma série de políticas públicas, acabo por afetar esse segundo objetivo, fraudo o erário. Ainda que na conduta não exista essa finalidade, o resultado é inevitável.

Abrir os jornais e contemplar um esquema de corrupção envolvendo a merenda escolar é um exemplo disso. Há humanos que pretendem lucrar criando prejuízos ao Estado e enriquecendo-se, ilicitamente, com os recursos que deveriam seguir a um fundo mais do que nobre, qual seja, a merenda escolar. Trata-se de propiciar ao pequeno aluno da educação infantil condições de absorver tudo que lhe é passado. Meu avô, delegado de ensino, repetia inúmeras vezes a frase: “para educar as crianças é preciso torná-la felizes”! Fosse essa a realidade e as coisas estariam mais simples! Atualmente, tiram das crianças a chance de se alimentarem para conseguirem aprender o que lhes ensinam seu mestres. Estudar sem ter o que comer é uma das mais absurdas situações! Em suma, retrocedemos!

Os leitores podem indagar: mas esse escritor inicia um texto falando da possibilidade de existir algo entre o “certo e o errado” e se estende em uma avaliação política? Sim, é isso mesmo! Trata-se de perceber que o mundo piorou muito e a Administração Pública vai de mal a pior. Essas dramáticas constatações da política brasileira revelam a baixa presença da ética nos lares nacionais. Notem, se alguém rouba o dinheiro da merenda escolar, esse mesmo alguém não teve qualquer noção de certo e errado em casa. Pior, as crianças prejudicadas, quando atingirem idade para compreenderem o tamanho dessa indignidade, saberão que aqueles que regem a coisa pública jamais se preocuparam com suas necessidades. Assim, por que deveriam comportar-se eticamente na vida que iniciarão?

Tive o privilégio de ser aluno de um jurista que recobre com ética cada uma de suas aulas. O Desembargador José Renato Nalini, cujo livro consulto com alguma frequência, ensina esse tipo de coisa que deveria ser elementar, mas, infelizmente, perdeu-se em objetivos econômicos que mercantilizam absolutamente tudo! Àqueles que se cansam de tanta balbúrdia na política e na vida, aconselho, desta “ilha dos sonhadores”, a obra “Ética geral e profissional” (Revista dos Tribunais), pois lá, assim como eu, encontrarão um consolo. Contemplarão a existência de inúmeras laudas que relembram os mais elementares princípios éticos que não são observados na vida do homem público e, no mais das vezes, encontram o silêncio na vida do homem comum, isto é, na minha, na sua, na de nossas famílias.

Quantos políticos repetem em suas campanhas, de forma estéril, a importância da educação? São muitos dos quais permitiram em seus governos inúmeras fraudes envolvendo a merenda escolar. Senhores que acreditam ser possível o aprendizado de estômago vazio, ou que se valem desse dever para o enriquecimento ilícito! “Lídimos” políticos que se esmeram com a promoção pessoal e se olvidam do que há de realmente público em suas funções. A crise ética se apresenta flagrante nesses atos de improbidade que se desvirtuam não só do justamente almejado, mas sobretudo do humano! Quem tira comida de crianças ou ganha ilicitamente com isso não merece piedade! Merece, isto sim, as “duras” imposições legais!

Em face de tantos caminhos tortuosos, advindos de atos perpetrados por aqueles que deveriam tutelar o bem comum, há uma instituição que ganhou inegável reforço na Constituição Cidadã (CF/88). O Ministério Público, composto por inúmeros indivíduos voltados aos princípios que materializam a dignidade da pessoa humana, preocupa-se e está legitimado a impugnar atos de tamanha vileza. Esse promotores de justiça são um reduto de esperança na construção de uma sociedade livre, justa e solidária! Cientes do “poder-dever” que têm nas mãos, atuam de maneira irrepreensível em face desses desvios imperdoáveis. Atuam como verdadeiros defensores do bem comum! Levam à apreciação do Judiciário as atrocidades que nossos irmãos praticam no trato da coisa pública (res publica). São um “porto seguro” de inúmeros indivíduos prejudicados com práticas que ferem a probidade, a justiça a noção mais elementar de humanidade!

Ressalte-se, ainda, que a dita discricionariedade administrativa, como acima elucidado, não é ilimitada. O Administrador Público não tem a possibilidade de fazer o que quiser, pois nosso ordenamento prevê a revisão judicial de todo ato que lese ou ameace qualquer direito. Nesse contexto, a possibilidade de revisão judicial de políticas públicas não fere qualquer divisão de poderes, mas, ao contrário, viabiliza a avaliação da atitude de nossos governantes em face dos princípios regedores de nosso Estado. Os estudos a respeito dessa questão são longos. Diversos juristas se debruçaram sobre a questão e a matéria merece acompanhamento na doutrina acerca do tema, não sendo possível abordar cada uma das respeitosas posições.

Nestas breves linhas, resta consignar que, seguindo as palavras com que iniciei este texto, temos diversas possibilidades dentre as “corretas”, mas, jamais, o Administrador Público (gestor de coisa alheia por natureza) terá deferida a possibilidade de fazer o “errado”, isto é, realizar qualquer ação contrária ao que determinado em nosso ordenamento jurídico. Para isso existe uma lei de improbidade administrativa e diversas outras que tutelam o bem coletivo. Administrador é mandatário e, como tal, deve prestar contas à população! Administrar é “executar a lei de ofício”, de sorte que se desvirtuar dos objetivos legais é vedado. Se realizar o mal do outro é vedado por decência, o que dizer do mal público/coletivo perpetrado por indivíduos investidos em mandato popular? Estes deveriam ler, ainda que brevemente, “República e Constituição” (Malheiros Editores), de autoria de Geraldo Ataliba, a fim de vislumbrarem a magnitude de seus “deveres-poderes”. Todas as palavras revelam que mais do que uma questão política, estamos enfrentando a falta de HUMANIDADE em todas as esferas da vida HUMANA!

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Anúncios