Um convite à reflexão sobre ética, interesse público, políticas públicas etc.

Quando nascemos, uma série de princípios e valores nos é transmitida. Não de modo imediato, obviamente, mas através de nossa criação. Dia após dia o convívio nos mostra uma nova faceta da vida. Cada passo nos revela uma verdade e, por consequência, uma possível mentira. O certo está de um lado, enquanto o errado é o extremo oposto. Se levarmos essa máxima ao mais alto de nossa consciência, teremos como exato que não há meio termo, há, isto sim, o certo e o errado. Certo? Errado! Há sim o meio termo, do contrário, daremos margem à intolerância!

Nas ciências jurídicas, ao estudarmos a competência discricionária do Estado, aprendemos que esta se impõe a situações que dependem de uma avaliação do caso concreto, pois o legislador não tem meios de vislumbrar tudo que possa acontecer no convívio social. Não é um juízo de certo ou errado, mas uma avaliação do que é adequado. Nas lições dos mais brilhantes administrativistas brasileiros, compreendemos que o cotidiano de um administrador público se revela, sobretudo, como a arte da escolha entre alguns caminhos possíveis e corretos. Em outras palavras, dentro do “certo” há muitas possibilidades, por mais que em determinadas situações apenas uma seja a aceitável e deva ser necessariamente seguida.

Não quero aqui inaugurar um estudo acerca desse ramo tão belo do Direito, o Direito Administrativo. Ao contrário, quero trazer os exemplos acadêmicos à vida de cada um de nós. Quero demonstrar que a vida também nos dá algumas possibilidades frente à situação vivida. Há aquelas que, de longe, são inaceitáveis, pois ferem os princípios e valores que nos foram transmitidos. Podem até ser certas para aqueles que contam com um respaldo axiológico diverso, mas certamente não serão para todos nós. Há outras que são inadmissíveis a quem quer que seja, pois fogem ao ideal do que seja verdadeiramente humano.

No Direito Administrativo, assim como na vida, nossas atitudes tem que contar com um objetivo que reflete nossa “função social” neste mundo. O alvo é o bem coletivo e, o bem dos outros, ao menos através de nossas ações, consubstancia-se em não ignorarmos o “alheio”, isto é, em, não prejudicarmos o próximo e, na máxima medida possível, realizarmos também o bem do outro. Qualquer escolha pessoal deve ser censurada se nela estiver contida o mal do alheio. Isso tem uma razão metareligiosa, trata-se do dever de nos comportarmos sem prejuízo de quem quer que seja. Do contrário, nossa trajetória nesta vida não é a construção de um mundo melhor, mas sim a destruição de todos, incluindo-nos nesse catastrófico resultado. Quando destruo o outro, destruo a mim mesmo!

Assim, todos aqueles que puderam contar com o amor de pai e mãe, todos que viveram uma realidade de amor, sabem que o caminho a ser percorrido, mais do que o bem comum, é a ausência do mal alheio. Aliás, o mal alheio é, sem dúvida, um dos motivos que levam o direito penal a criminalizar uma série de condutas. Nessa esfera do Direito condena-se não só aquilo que faz mal ao alheio, subjetivamente considerado, mas às diversas esferas do Estado, isto é, à Ordem Econômica, à Administração da Justiça etc. Também por isso cada tipo penal visa tutelar mais de um bem jurídico. Quando infrinjo a ordem econômica não o faço apenas contra o Estado, pois se este é o realizador (ou deveria ser!) de uma série de políticas públicas, acabo por afetar esse segundo objetivo, fraudo o erário. Ainda que na conduta não exista essa finalidade, o resultado é inevitável.

Abrir os jornais e contemplar um esquema de corrupção envolvendo a merenda escolar é um exemplo disso. Há humanos que pretendem lucrar criando prejuízos ao Estado e enriquecendo-se, ilicitamente, com os recursos que deveriam seguir a um fundo mais do que nobre, qual seja, a merenda escolar. Trata-se de propiciar ao pequeno aluno da educação infantil condições de absorver tudo que lhe é passado. Meu avô, delegado de ensino, repetia inúmeras vezes a frase: “para educar as crianças é preciso torná-la felizes”! Fosse essa a realidade e as coisas estariam mais simples! Atualmente, tiram das crianças a chance de se alimentarem para conseguirem aprender o que lhes ensinam seu mestres. Estudar sem ter o que comer é uma das mais absurdas situações! Em suma, retrocedemos!

Os leitores podem indagar: mas esse escritor inicia um texto falando da possibilidade de existir algo entre o “certo e o errado” e se estende em uma avaliação política? Sim, é isso mesmo! Trata-se de perceber que o mundo piorou muito e a Administração Pública vai de mal a pior. Essas dramáticas constatações da política brasileira revelam a baixa presença da ética nos lares nacionais. Notem, se alguém rouba o dinheiro da merenda escolar, esse mesmo alguém não teve qualquer noção de certo e errado em casa. Pior, as crianças prejudicadas, quando atingirem idade para compreenderem o tamanho dessa indignidade, saberão que aqueles que regem a coisa pública jamais se preocuparam com suas necessidades. Assim, por que deveriam comportar-se eticamente na vida que iniciarão?

Tive o privilégio de ser aluno de um jurista que recobre com ética cada uma de suas aulas. O Desembargador José Renato Nalini, cujo livro consulto com alguma frequência, ensina esse tipo de coisa que deveria ser elementar, mas, infelizmente, perdeu-se em objetivos econômicos que mercantilizam absolutamente tudo! Àqueles que se cansam de tanta balbúrdia na política e na vida, aconselho, desta “ilha dos sonhadores”, a obra “Ética geral e profissional” (Revista dos Tribunais), pois lá, assim como eu, encontrarão um consolo. Contemplarão a existência de inúmeras laudas que relembram os mais elementares princípios éticos que não são observados na vida do homem público e, no mais das vezes, encontram o silêncio na vida do homem comum, isto é, na minha, na sua, na de nossas famílias.

Quantos políticos repetem em suas campanhas, de forma estéril, a importância da educação? São muitos dos quais permitiram em seus governos inúmeras fraudes envolvendo a merenda escolar. Senhores que acreditam ser possível o aprendizado de estômago vazio, ou que se valem desse dever para o enriquecimento ilícito! “Lídimos” políticos que se esmeram com a promoção pessoal e se olvidam do que há de realmente público em suas funções. A crise ética se apresenta flagrante nesses atos de improbidade que se desvirtuam não só do justamente almejado, mas sobretudo do humano! Quem tira comida de crianças ou ganha ilicitamente com isso não merece piedade! Merece, isto sim, as “duras” imposições legais!

Em face de tantos caminhos tortuosos, advindos de atos perpetrados por aqueles que deveriam tutelar o bem comum, há uma instituição que ganhou inegável reforço na Constituição Cidadã (CF/88). O Ministério Público, composto por inúmeros indivíduos voltados aos princípios que materializam a dignidade da pessoa humana, preocupa-se e está legitimado a impugnar atos de tamanha vileza. Esse promotores de justiça são um reduto de esperança na construção de uma sociedade livre, justa e solidária! Cientes do “poder-dever” que têm nas mãos, atuam de maneira irrepreensível em face desses desvios imperdoáveis. Atuam como verdadeiros defensores do bem comum! Levam à apreciação do Judiciário as atrocidades que nossos irmãos praticam no trato da coisa pública (res publica). São um “porto seguro” de inúmeros indivíduos prejudicados com práticas que ferem a probidade, a justiça a noção mais elementar de humanidade!

Ressalte-se, ainda, que a dita discricionariedade administrativa, como acima elucidado, não é ilimitada. O Administrador Público não tem a possibilidade de fazer o que quiser, pois nosso ordenamento prevê a revisão judicial de todo ato que lese ou ameace qualquer direito. Nesse contexto, a possibilidade de revisão judicial de políticas públicas não fere qualquer divisão de poderes, mas, ao contrário, viabiliza a avaliação da atitude de nossos governantes em face dos princípios regedores de nosso Estado. Os estudos a respeito dessa questão são longos. Diversos juristas se debruçaram sobre a questão e a matéria merece acompanhamento na doutrina acerca do tema, não sendo possível abordar cada uma das respeitosas posições.

Nestas breves linhas, resta consignar que, seguindo as palavras com que iniciei este texto, temos diversas possibilidades dentre as “corretas”, mas, jamais, o Administrador Público (gestor de coisa alheia por natureza) terá deferida a possibilidade de fazer o “errado”, isto é, realizar qualquer ação contrária ao que determinado em nosso ordenamento jurídico. Para isso existe uma lei de improbidade administrativa e diversas outras que tutelam o bem coletivo. Administrador é mandatário e, como tal, deve prestar contas à população! Administrar é “executar a lei de ofício”, de sorte que se desvirtuar dos objetivos legais é vedado. Se realizar o mal do outro é vedado por decência, o que dizer do mal público/coletivo perpetrado por indivíduos investidos em mandato popular? Estes deveriam ler, ainda que brevemente, “República e Constituição” (Malheiros Editores), de autoria de Geraldo Ataliba, a fim de vislumbrarem a magnitude de seus “deveres-poderes”. Todas as palavras revelam que mais do que uma questão política, estamos enfrentando a falta de HUMANIDADE em todas as esferas da vida HUMANA!

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

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7 Respostas

  1. Oi, td bem? Estava procurando outra coisa e acabei reencontrando-o. Lí seu texto e relembrando alguns momentos de nosso passado, permita-me discordar.
    Certamente não do principal, da idéia central do texto, mas da parte “secundária” (se é que pode assim ser chamada…). Ou seja, a necessidade de alimentar os estudantes, pois nos melhores momentos da educação pública nesse país, os estudantes não comiam de “graça”. Já passou na frente de uma escola pública no meio de uma manhã? A maior parte dos alunos está indo embora, foi até a escola apenas p/ comer, “bateu ponto”, mas não produziu nada. É isso que está sendo ensinado? Bater ponto? Vou mais além, acho que as escolas públicas deveriam ter mensalidade, digamos 20 reais, pois o brasileiro só dá valor quando paga, apesar de já pagar através dos impostos, mas não tem consciência disso e batendo ponto em escola, não terá essa consciência.
    Se pagassem esses 20 reais, exigiriam do Estado, dos professores e dos próprios filhos, para que não quebrassem a escola e estudassem (ao invés de bater ponto). Parte da ética vêm através de educação e não será batendo ponto, que as coisas chegarão em um patamar mais elevado.
    Poderia me alongar mais sobre o tema (ou sobre outras partes do texto), mas trata-se apenas de um comentário e não sou “ombudesman” do site ou crítico profissional.
    De qualquer forma, obrigado pelo espaço.

    • Prezado amigo,
      Fico feliz que quanto ao “principal do texto” exista alguma concordância! Afinal, seria estranho que um advogado, ciente das responsabilidades impostas pelo Direito, sobretudo pelo Direito Público, discordasse da irregularidade consubstanciada nos desvios relatados nos jornais diários. Percebo que nosso “desencontro” reside no que esperamos daqueles que compõem o corpo discente. Nesse aspecto, não tenho qualquer dúvida que a postura dos alunos deve ser observada pelos docentes e pelo próprio Estado, até para que possamos fiscalizar a integral ocorrência daquilo que chamamos “ensino”.
      Não ignoro sua preocupação, por mais que meu texto não tenha abordado diretamente o tema, em vista de tantas questões (para mim mais relevantes!), ao que me permito citar o descalabro em que se encontra imiscuída a política educacional brasileira. De qualquer modo, assim como expressou, embora particularmente discorde da cobrança de mensalidade como instrumento público em matéria de educação, tendo em vista os preceitos constitucionais, compartilho sua angústia. De fato, a fiscalização deveria ser maior em relação àqueles que frequentam as escolas públicas (e as particulares também!). Seria muito ingênuo pensar que os alunos desenvolvem, por si mesmos, o interesse pelo estudo, ainda que isso possa ocorrer com alguns.
      Quanto à passagem de seu comentário: “permita-me discordar”, não há o que ser permitido ou reprovado. Todo comentário é muito bem-vindo, sobretudo quando advém de ilustres colegas de graduação. A discordância é a base da ciência jurídica e, assim, não me cabe moderar opiniões, ainda que desfavoráveis àquelas divulgadas em meus textos! Como afirmado, felicita-me o fato de não ter justificado a corrupção na merenda escolar com o comportamento dos alunos! Afinal, cada coisa no seu devido lugar! Se os desvios devem ser punidos, não há duvida sobre o mesmo dever de fiscalização que deve nortear as relações dos alunos com suas respectivas escolas.
      Obrigado, meu caro! Tenha neste blog um espaço aberto às suas aflições ligadas ao mundo jurídico e à cidadania!

  2. Prezado Dr. Luiz Fernando,
    Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente artigo.
    Fico extremamente feliz por saber que o certo, o moralmente correto, a ética, dentre outros derivativos, ainda são defendidos formalmente e com veemência, agora também nos meios eletrônicos/digitais.
    Filio-me integralmente a idéia esposada neste tão brilhante artigo e comentário, registrando que, hoje na condição de pai, passei a me preocupar ainda mais por condutas e comportamentos que ensejam a “ausência do mal alheio”. Espero que nossos filhos consigam, neste mundo de acirrada competição, caminhar pelo caminho do certo, do moralmente correto e do ético e que não enfrentem os problemas decorrentes dos “erros” do presente.
    Quanto à questão das merendas escolares, registro também minha concordância com o colega. Penso tratar de questão de competência administrativa e de adequada execução da função pública.
    Efetivamente, estamos diante de regulamentação não apropriada e de execução deficiente.
    Onerar ainda mais família que “sobrevivem” com um salário mínimo é, utilizando-se de palavras lidas em artigo de hoje na revista Veja, o mesmo que “culpar o termômetro pela febre”.
    Entendo que, por razões óbvias, a cobrança de mensalidades escolares, ainda que em valores irrisórios – para nós, não para as classes “e” e “f” – afastará ainda mais as pessoas da educação – fim maior da medida.
    O que precisamos é, na linha da busca pelo certo, ainda que moderado, aliar a eficácia e a eficiência do controle privado ao setor público, garantindo os resultados pretendidos – EDUCAÇÃO – com os meios empregados.
    Caso contrário, estaremos novamente incitando o mal aqueles que seriamente se beneficiam do ensino público.

    Com os comentários acima, registro mais uma vez minha enorme satisfação pela leitura de um texto grandioso pelo seu conteúdo e contribuição para a construção de um mundo melhor para nossos filhos.

  3. Prezado e eterno amigo,

    Certamente deve ter entendido, a essas alturas intelectuais, que nós, como nossos pais e filhos, não levaremos nada deste mundo, e, portanto, devemos lutar para que os próximos também assim o pensem, apenas com menores sofrimentos e, quiçá, com melhor qualidade de vida.

    Meu pai, certa vez recordista na distribuição de merendas escolares ao seu tempo, deixa essa afirmativa inquestionável, no pouco tempo em que ocupou a secretaria do abastecimento dessa cidade.

    Por isso, não se aflija ou ocupe seu valioso tempo em argumentar com aqueles que pensam que o povo sempre tentará “bater ponto” nas tetas governamentais.

    São essas personalidades de outrora que imaginam ser correto prejudicar a intregalidade de uma classe para que sua minoria não incorra em delitos.

    Na opinião deles, nove crianças não deveriam comer, para que uma não se aproveitasse do sistema.

    Um absurso, não?

    Essa, provavelmente, é a opinião de quem se encontra na constante tantação de fazer justamente isso: aproveitar-se do sistema. Mas não o faz com medo da cadeia.

    Ocupe-se, agora sim, em aproveitar opiniões como a do colega José Vicente, quem, além de concordar com seus argumentos sólidos, aproveita para sedimentar, mais ainda, a beleza do pensamento ético, que eleva o conceito fundamental da Função Social.

    Essa é a beleza das quesões jurídicas: a de verificar a posição do relógio filosófico em nossa sociedade, tarefa que, com seus textos, cumpres muito bem e muito acima do que é visto pelas prateleiras das livrarias.

    Meu apreço por ter lembrado do Mestre Nalini, um estudioso de nosso relógio filosófico, que contribui constantemente com suas opiniões.

    Há quem verá, certo dia, que nossos esforços não são dispensáveis; são, isso sim, a maneira pela qual é possível dizer: dias melhores virão. E, melhor: virão pelas nossas letras.

    Já pensou?

    Costumo dizer que o que faço é por amor à arte e por ofensa a ninguém.

    Todavia, às vezes, é por amor e por amor e nada mais.

    • Olá novamente. Pensei muito se deveria responder ou não, pois não é um site de debates ou coisa do gênero, mas tendo em vista algumas colocações, optei por responder e ainda assim no que achei menos compatível com minha opinião.
      Creio, pelo tempo de convivência que tivemos, que no fundo, na maior parte das vezes, queremos as mesmas coisas, mas discordamos sobre qual a forma de se alcançar esses objetivos, mas que independente da forma, esta deve ser honesta, é o que penso que você quer e gostaria que pensasse o mesmo sobre mim.
      Mantenho integralmente o que escrevi, acredito nisso e acho que é o melhor caminho.
      Não me sinto tentado a me aproveitar do sistema, pois é errado, pois quero continuar me olhando no espelho e não sentir nojo de mim, creio que ser digno, em parte, significa isso. E sou digno, com orgulho.
      Se não for por isso, seria por medo de cadeia? Não são muitos os exemplos de quem foi para a cadeia por se aproveitar do sistema. Não quero fazer isso pois é ruim, assim como a impunidade (comentei a pouco sobre isso), a corrupção e muitas outras coisas, que precisam acabar hoje e pretendo fazer minha parte.
      Poderia continuar, mas não é um debate, de qualquer forma, obrigado.

      • Perdão, o comentário é mais direcionado para os Sr. Luiz Fernando. Obrigado.

      • Prezado amigo,

        Agradeço mais uma vez suas palavras e fico feliz que tenha retornado a este “espaço”! Não tenho a menor dúvida acerca de suas intenções, sendo certo que compreendi cada uma de suas ponderações. Ratifico sua opinião, no sentido de que há diversos modos de alcançarmos nossos objetivos, sem que qualquer um deles esbarre em algum tipo de comportamento indigno ou desonesto.
        Aliás, o debate sobre os meios (instrumentos) é imprescindível para trilharmos as mais profícuas veredas que nos levarão ao fim almejado. Esclareço que nunca reputei qualquer uma de suas colocações como um “aproveitar-se do sistema”, mas sim como palavras de um cidadão, um advogado, preocupado com os inúmeros problemas nacionais, disposto a ler breves textos que escrevo e que devem ser objeto de críticas e sugestões, afinal, o conhecimento há de ser um processo dialético.
        Por fim, reafirmo minha alegria com seus comentários, garantindo que este espaço é democrático, permanecendo aberto às suas colocações, bem como a de qualquer outro(a) leitor(a) que se interesse por relevantes temas que busco, humildemente, abordar em meus textos.

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