Uma interpretação (in)conveniente e perigosa

Neste texto não me ocuparei da análise de fatos políticos, jurídicos, econômicos etc. Opto por escrever a respeito da forma de interpretação de realidades individuais. Porém, uma vez fincado no estudo do Direito, será impossível não me utilizar de métodos atinentes à área de estudo que escolhi.

O Direito era tratado pelos romanos como a “arte do bom e do justo”. Observamos, portanto, que o fenômeno jurídico era duplamente adjetivado. Como tal, segue caminhos que devem levar à realização da justiça. Muitas são as teorias estudadas no Direito acerca do que seja justiça, sendo certo que o positivismo jurídico, preocupado com uma análise estrutural do Direito, sempre esteve voltado à apreciação do ordenamento como uma técnica de organização da sociedade, por meio de comandos coercitivos.

Nesse sentido, não estaria no campo de preocupações do positivismo a realização da justiça, pois, segundo essa linha de pensamento, não cabe ao Direito uma avaliação valorativa de fatos sociais e normas postas, mas apenas a verificação de sua legitimidade. Não foi à toa, portanto, que o positivismo surgiu como um dos modelos mais interessantes à realização de um Estado liberal, no qual se buscava a maior liberdade individual e a igualdade meramente formal. Essa foi a fase da onipotência do legislador.

Por mais que possamos verificar diversas correntes jurídico-filosóficas acerca da forma de interpretação do fenômeno jurídico, não resta a menor dúvida de que o Direito só existe a partir da admissão de que depende de um processo hermenêutico. As normas precisam ser aplicadas aos casos concretos, a fim de que seja possível realizar a finalidade do ordenamento jurídico, qual seja permitir a pacificação de conflitos sociais. Assim, interpretar fatos sociais e subsumi-los a hipóteses normativas é o principal processo para a realização do Direito.

Se a subsunção é a técnica mais utilizada de interpretação e aplicação do direito, embora não seja a única, tendo em vista os juízos de razoabilidade e proporcionalidade ensinados por outras correntes filosóficas, não há dúvida sobre o fato de que, mesmo nesse processo aparentemente objetivo de avaliação de adequação do fato à norma, o aplicador procede de maneira a atribuir algum valor à determinada conduta, seja esse valor um dado objetivo do sistema, seja um traço característico da subjetividade do julgador.

Não queremos aqui falar em subjetividade como um campo aberto à realização de arbitrariedades, mas apenas reconhecer que a norma, por mais objetiva que seja, sempre confere alguma liberdade ao julgador e, desse modo, viabiliza a construção de uma norma individual e concreta que não se mostra avessa à axiologia na qual se encontra investido o aplicador, mas, ao contrário, é fruto desse complexo histórico e valorativo em que se consubstancia a vida de cada um de nós. Ainda que no seio de um ordenamento estritamente positivo, dois casos concretos podem dar ensejo a decisões não necessariamente idênticas, embora fundadas nas mesmas razões de decidir.

Todo esse apanhado filosófico-jurídico, cujo aprofundamento daria origem a uma possível dissertação de mestrado ou tese de doutorado, serve para iniciar minhas considerações sobre a importância da interpretação na forma como os indivíduos constroem suas vidas.

Há alguns anos, ouvi um dos maiores constitucionalistas brasileiros dar um exemplo simples e leigo, mas extremamente esclarecedor, acerca da possibilidade de interpretarmos um mesmo fato a partir de pontos de vista absolutamente diversos. Referido professor contou a seguinte passagem: “a namorada faz a seguinte pergunta ao namorado: você acha que tenho pouco seio? O namorado, então, responde: Não, para mim dois são o suficiente!”.

A pertinência do exemplo reside em sua simplicidade. Trata-se de uma demonstração clara de que o ser humano vive a interpretar fatos ao longo de sua vida e que tal interpretação permite o prosseguimento do processo vital. Nenhum comportamento humano existiria sem uma interpretação que o antecede. Interpretar é meio à adoção de atitudes em nossas vidas. Utilizamos a interpretação dos fatos como forma de avaliarmos as formas pelas quais atingiremos nossos objetivos. Assim, quando estou colocado frente a um problema devo refletir acerca das diversas possibilidades que tenho para solucioná-lo.

Podemos exemplificar essa situação do seguinte modo: o liberalismo econômico, baseado nos valores da liberdade individual e da igualdade formal, pregava que a forma de se buscar esses objetivos era, basicamente, deixar que os fatores do mercado servissem à sua autorregulação (trata-se da chamada “mão invisível” de Adam Smith). A escola do Estado de bem-estar, por seu turno, baseada nos valores da liberdade individual e da igualdade material, observando as consequências do Estado liberal, passa a pregar a intervenção do Estado na ordem econômica como forma de amenizar os inúmeros prejuízos sociais decorrentes da postura absenteísta do Estado liberal.

Esse é mais um exemplo de que o ser humano vive a interpretar fatos e, para isso, vale-se de elementos históricos, valorativos etc. A vida do homem, não há como negar, revela-se um processo durante o qual busca realizar-se segundo a personalidade que constrói. Os valores de um ser humano são inegavelmente distintos em razão dos fatos envolvidos em sua vida ao longo desse processo. Alguém que enfrentou enormes dificuldades na vida, dificilmente fará gastos com objetos supérfluos. Ao contrário, pessoas que jamais passaram por dificuldades financeiras, provavelmente estarão mais inclinadas à aquisição de produtos, digamos, “não essenciais”.

Nessa linha de raciocínio, além da experiência efetivamente vivida, deve-se dar enorme valor à “experiência observada”. A observação é uma excelente forma de interpretação dos fatos sociais. Um bom observador pode colher suas experiências de fatos ocorridos com outras pessoas e, assim, aprender com o erro ou acerto alheio. Talvez esse seja o meio mais profícuo de levarmos nossa vida. Em suma, não preciso incorrer nos mesmos erros para saber que algo é errado e, mais do que isso, não devo tomar os erros de alguém como premissa para um eventual sucesso que essa mesma pessoa obteve em sua vida.

Finalmente chegamos naquilo que me fez escrever estas linhas. Quando pensei no título “Uma interpretação (in)conveniente e perigosa”, tinha em mente dividir com o leitor uma enorme aflição, decorrente da observação que faço, sobretudo em relação à juventude. Percebo que os jovens tendem a realizar interpretações que lhes parecem convenientes, sem verificar os riscos dessas avaliações pouco rigorosas.

Não é incomum ver a forma como alguns jovens apreciam ídolos viciados em drogas e avessos à moral. A juventude é uma fase da vida em que encontramos campo propício à manifestação de nossas inquietações e, no mais das vezes, damos vazão a um grito de subversão que não deixa de refletir nossa necessidade de autoafirmação. Não é à toa que a adolescência é muitas vezes chamada de “aborrecência”, no sentido de que o jovem e suas inquietações são um aborrecimento.

Nessa fase, a importância da presença dos pais é enorme. Uma boa educação,  transmitida através da maior proximidade com os filhos, é um dos meios mais eficazes ao amadurecimento dos jovens. Para tanto, mais do que reprimir a adolescência, os pais devem lembrar suas aflições nesse período para poderem auxiliar seus filhos.

Em que pese essa enorme importância da presença dos pais na criação de seus filhos, a dinâmica da vida demonstra que está cada vez mais difícil essa aproximação. Lembro-me da passagem de um filho que pergunta ao pai quanto custa sua hora de trabalho. O pai afirma que o valor é de R$ 200,00. No dia seguinte, o filho entrega ao pai R$ 50,00 e pede 15 minutos de sua atenção. Essa tem sido a racionalidade de nossas vidas, uma racionalidade absolutamente econômica que não se volta ao necessário humanismo. É nessa atmosfera que nossos jovens estão crescendo.

Nos últimos dias foi lançada a biografia de um dos maiores gênios criadores que o mundo já viu. A história de Steve Jobs é uma inegável lição de vida. Trata-se de uma criança que foi adotada por uma família pobre e, mesmo assim, conseguiu transformar-se em um adulto que muito contribuiu à vida no planeta por intermédio de seu gênio criativo. Não me preocupa o inegável exemplo de sucesso e empreendedorismo que a biografia traz aos leitores. O que me aflige é a forma pela qual alguns leitores interpretarão fatos da vida do biografado.

Logo que pegamos o livro em questão é possível ler nas informações constante de suas “orelhas” que Steve Jobs foi um usuário de maconha e LSD. É exatamente nesse ponto que reside minha preocupação. Quando lemos uma biografia, valendo-nos daquela válida “experiência observada”, cabe-nos avaliar os pontos positivos e os pontos negativos da vida que está sendo contada. Nenhum ser humano tem apenas qualidades ou apenas defeitos em sua trajetória. Ler biografias deveria ser um meio de, através do relato da vida alheia, aprendermos como atingir nossos objetivos sem incidir em erros que podemos prever.

O problema surge quando a leitura da biografia de alguém que teve muito sucesso é feita de maneira extremamente parcial e através de uma interpretação “aparentemente conveniente”. O fato de Steve Jobs ter sido usuário de maconha e LSD quando jovem não deve ser interpretado como algo positivo ou como premissa para o sucesso que atingiu. No entanto, percebo que muitas pessoas, sobretudo jovens, ao identificarem-se (infelizmente), com essa condição de usuário, elevam esse fato à condição de algo imprescindível à realização de todo sucesso do biografado. Em outras palavras, a interpretação leva à absurda conclusão de que Steve Jobs não teria sido o mesmo sem o uso de drogas, ou, no mínimo, que o uso de drogas não é tão ruim assim, afinal, Steve Jobs também foi um usuário.

Ora, nada mais equivocado! Esse tipo de interpretação, longe de promover atitudes empreendedoras, serve de conforto a pessoas que não contam com a menor capacidade de avaliação do fenômeno que envolve as drogas como algo negativo. O uso de entorpecentes está de tal maneira difundido em nossa sociedade que a maior parte dos usuários procura argumentos como o acima exposto para demonstrar que a prática não é tão ruim assim. Esquecem-se dos inúmeros casos de pessoas que não se limitaram ao uso, mas, ultrapassando uma tênue linha, transformaram-se em viciados. Aliás, atribuem-se a condição de usuários, sem que notem ou com receio de admitir, que na verdade já são viciados.

Quando afirmo que existe uma “interpretação (in)conveniente e perigosa”, refiro-me à “conveniência” através da qual os leitores avaliam o uso de drogas por parte de grandes personalidades como algo normal ou, pior do que isso, positivo e mesmo necessário à conquista do sucesso. Nesse momento, os leitores se esquecem que a vida é um processo histórico, cujas experiência permitem a sedimentação de nossos valores. Ninguém pensa se o biografado achava aquilo correto ou se aconselharia outras pessoas a fazerem algo parecido. Ao contrário, interpretam o exemplo de maneira conveniente à própria causa e afirmam que o comportamento é correto, procedendo a uma interpretação inconveniente e perigosa.

Um integrante de uma das maiores bandas de rock dos anos 60 foi arguido por um repórter sobre se fazia ou não uso de maconha. O músico respondeu mais ou menos assim: “Eu posso lhe dizer se sou ou não usuário, mas qual será a consequência do que você publicará?”. A preocupação do músico, muito mais do que dizer se era ou não usuário, referia-se à influência que essa revelação teria em relação aos seus fãs. Ele sabia que esse tipo de manifestação poderia levar inúmeras pessoas que o admiravam a fazerem uso de maconha, como se isso fosse algo comum ou até mesmo benéfico.

Essa lógica obtusa que leva a uma interpretação (in)conveniente e perigosa também pode ser vista em relação ao filme que retratou a vida de um grande poeta brasileiro. Cazuza foi o símbolo de uma geração, mas sua biografia contempla inúmeros episódios relativos ao uso de drogas. Ninguém questiona a grandeza da obra desse “poeta questionador”, porém, ninguém pode afirmar que seja um exemplo de vida a ser seguido, salvo se estiver buscando uma forma de legitimar a vida semelhante que já leva.

Os últimos acontecimentos envolvendo o uso de drogas são reveladores de uma inversão de valores decorrente da disseminação do consumo de entorpecentes em nossa sociedade. Não seria absurdo afirmar que muitos de nossos jovens tratam com normalidade o uso de drogas e, muito além disso, caracterizam tal prática como algo absolutamente relevante à amenização das pressões de uma “vida atribulada”. Não percebem que estão se apoiando em argumentos falaciosos simplesmente para conferir legitimidade a essa prática. Ainda que o uso de drogas fosse legalizado em nosso país, isso não o tornaria positivo ou benéfico.

O escritor Paulo Coelho afirma no documentário “Quebrando o tabu” que a droga pode ser definida como algo que simplesmente fulmina a liberdade de autodeterminação do ser humano. Penso que essa é uma das melhores definições para o consumo de entorpecentes. Em que pese a deprimente associação que se faz entre as drogas e a liberdade, como se a proibição do uso fosse uma atitude absurdamente opressora por parte do Estado, a droga é, em última análise, a forma mais rápida de exterminar a liberdade do indivíduo, tornando-o dependente não de outro ser humano, mas da substância química em si.

Essa realidade fica ainda mais difícil de ser observada quando falamos de “drogas socializantes” como a maconha, geralmente utilizada em grupo. As pessoas se iludem com a ideia de que o consumo dessa droga se revela uma forma de integração e culto à fraternidade. Não percebem que, sob argumentos insustentáveis, ocultam o próprio vício e afastam a capacidade de interpretação isenta da conduta que praticam. Isso se torna ainda mais comum no seio de uma sociedade extremamente individualista, uma vez que o consumo coletivo da droga parece conferir maior sociabilidade aos usuários, sem que notem que, no mais das vezes, o que os une é apenas o vício.

Por todas essas razões, é inegavelmente preocupante a forma como as interpretações são realizadas pelos indivíduos. Preocupa-me, ainda mais, a maneira ilógica pela qual inúmeros jovens procuram legitimar o uso de drogas e o culto às mais supérfluas práticas de uma sociedade consumista e alienada, através de passagens negativas da biografia de grandes personalidades. Em razão dessa aflição, fica a seguinte reflexão: muito cuidado com a interpretação (in)conveniente e perigosa de traços negativos de histórias de sucesso. O erro do outro deve servir como lição, não para ser reproduzida, mas sim para ser evitada! Esse é o caminho mais rápido para o sucesso e para a autopreservação.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Eleições municipais de 2012: um desenho político-partidário que se mostra difícil de compreender!

Já tive a oportunidade de publicar neste blog um texto que questionava o futuro da social democracia no Brasil, com o título: “Entre tucanos e pavões”. Naquela oportunidade, questionei as constantes crises observadas no interior do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), frequentemente noticiadas na imprensa. Recentemente, observei a repetição desses fatos envolvendo a propaganda eleitoral do mesmo partido, cuja disputa parece se localizar entre aqueles que ainda se prendem ao eixo SP-MG, num embate interminável da polaridade Serra-Aécio.

Não me cabe retomar o que afirmei alhures, muito menos pretender qualquer crítica ferrenha à sigla referida, até porque minha única intenção naquele momento era chamar a atenção dos leitores aos prejuízos que a fogueira de vaidades tucana poderia trazer à social democracia brasileira. Minha intenção com o presente texto é expandir as reflexões antes referidas acerca de um único partido para o contexto político-partidário que observamos nessa fase preparatória para as eleições municipais de 2012.

Não é de hoje que observamos o primeiro dado importante do novo cenário político-partidário brasileiro. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, iniciou há mais de um ano a corrida pela criação de um novo partido. Não se sabe as reais intenções de Kassab com a criação do PSD (Partido Social Democrático). Sabemos, apenas, que a estratégia se volta ao fortalecimento do nome do prefeito de São Paulo no contexto político nacional, bem como que serve de “via alternativa” aos inúmeros políticos que, filiados ao DEM (Democratas), notaram um enorme enfraquecimento da sigla ao longo do governo petista.

Esse caráter de “via alternativa” inaugurado pelo PSD, a que podemos atribuir a finalidade de “acomodação dos insatisfeitos”, restou claro ao menos em razão de dois fatos essenciais:

1) a falta de definição de uma ideologia partidária, indicativa de que a intenção era exatamente congregar o maior número de políticos sem qualquer censura de caráter ideológico, iniciando um absurdo movimento de: “Veham! Aqui aceitamos tudo e todos!”, como se isso traduzisse de alguma forma um posicionamento democrático e não, como se sabe, um temerário abandono da essência de um partido, qual seja a identidade de ideias e ideais;

2) a forma truculenta utilizada pelo DEM para impedir a viabilização da criação do PSD, a fim de punir Gilberto Kassab pela iniciativa e evitar o desmantelamento dos Democratas.

Dentre os dois fatos acima descritos, o primeiro deles me chama a atenção. Não sou partidário da parcialidade científica. Creio que, no âmbito acadêmico, onde se inserem as pesquisas voltadas à solução de problemas observáveis na sociedade, a ideologia pode prejudicar a busca de resultados efetivos. Todavia, no campo político-partidário, a ideologia é essencial. A posição assumida por uma sigla é a bússola que deve nortear os eleitores, os quais devem ter bem claras as premissas do partido “A” e do partido “B”, sob pena de não ser possível vislumbrar qual deles defenderá da forma esperada seus interesses. Em suma, a ideologia no campo político-partidário é conditio sine qua non para o exercício pleno da democracia.

Nesse contexto, quando o PSD consegue oficializar sua criação, em meio a inúmeras suspeitas levantadas pela Procuradoria Geral da República, entre elas a inclusão de nomes de presos e falecidos em suas listas de assinaturas, Gilberto Kassab assume uma confortável posição, que, permitam-me, beira as raias da infantilidade, afirmando que o partido é de “centro”.

Ora, nada mais confortável para se dizer. A maior parte dos que se encontram filiados é oriunda do DEM, partido de direita que adveio do antigo PFL de Antonio Carlos Magalhães, mas, ainda assim, Kassab não afasta uma aproximação ao governo federal do PT. Nessa miscelânea, o melhor a dizer é: “somos de centro”, como se isso possibilitasse o livre trânsito da direita para a esquerda como melhor aprouver. Esse “somos de centro” é o cheque em branco com que Kassab inicia as negociações partidárias com as demais siglas.

O PSD pode, ainda, servir de meio às finalidades políticas de José Serra. Não há qualquer confirmação quanto a esse fato, mas jornais de grande circulação chegaram a cogitar uma aproximação do tucano, que foi o responsável pela eleição de Kassab, como forma de, uma vez obstada sua candidatura à presidência em 2014 pelo PSDB, seguir novos rumos no partido recém-criado. Vamos aguardar para ver o deslinde dessa questão!

O segundo dado relativo ao novo cenário político-partidário para as eleições de 2012 diz respeito à triste experiência do PSDB no papel de oposição. Não tenho a menor dúvida de que ainda existe no Brasil uma polaridade partidária situada no binômio PSDB-PT. São esses os principais partidos nacionais, com quadros de inegável envergadura. Ocorre, porém, que a experiência tucana na oposição, embora muitos de seus filiados tenham figurado como opositores do regime militar, não teve grande expressão.

Creio que um dos maiores problemas do PSDB é a já citada fogueira de vaidades. Trata-se de uma sigla que parece centrar-se em discussões acerca de qual dos seus filiados tem maior peso político em relação aos demais. Não percebemos uma verdadeira equipe buscando um objetivo comum, mas, muito ao contrário, interesses isolados e individuais de políticos inegavelmente vaidosos (todos são, mas no PSDB essa característica parece ainda mais presente!).

Essa atmosfera tormentosa impede algumas atitudes de fundamental importância à continuidade do PSDB. Dentre elas destaco:

1) a defesa das políticas implementadas ao tempo de FHC, defendendo, inclusive, as privatizações levadas a cabo nesse período e uma série de programas sociais que jamais estiveram unificados sob uma mesma rubrica, como hoje ocorre com o “Bolsa Família”;

2) discurso mais uniforme e, ao menos, cuidado para evitar o transbordamento das desavenças internas para o seio social, o que demonstra um despreparo do partido em si em relação aos projetos que pretende implementar se ganhar as eleições.

Em outras palavras, o PSDB precisa olhar para si mesmo, assumir o que foi e o que é, bem como o que pretende para o Brasil nos próximos anos. Não há mais espaço para a eterna “guerra pessoal” entre alguns políticos centrais da sigla, nem para essa sensação transmitida para a sociedade de que não sabe direito para onde ir.

No último dia 5 de outubro, aniversário de 23 anos da promulgação da Constituição Federal, FHC (Fernando Henrique Cardoso) rechaçou a opinião da acadêmica norte-americana Frances Hagopian que afirmou que o PSDB deveria assumir-se como um partido de centro-direita. Felizmente, Fernando Henrique sustentou que a ideologia tucana não tem nada a ver com essa posição ideológica. Aliás, FHC esclareceu com argúcia que o perfil político-ideológico dos partidos no Brasil não tem qualquer relação com a real distinção entre esquerda, centro e direita. Infelizmente, a realidade nacional não permite esse tipo de classificação, até por uma deficiência teórica dos próprios partidos, o que fica mais evidente na criação de um partido sem ideologia como o de Kassab.

Por mais que a acadêmica norte-americana Frances Hagopian possa ter se equivocado ao aconselhar o PSDB a assumir uma posição de centro-direita, sou obrigado a concordar que a social democracia, no clássico sentido de estado de bem-estar social, foi cooptada não pelo Estado em si, mas pelo governo Lula e Dilma, fazendo com que os tucanos ficassem ainda mais perdidos na redefinição de uma identidade. O problema dessa cooptação por parte de um governo e não do Estado, reside na possível utilização desse fenômeno como ferramenta de perpetuação no poder e distorção dos objetivos das políticas públicas de um verdadeiro Estado de bem-estar social.

Ainda nos valendo das palavras de FHC, cujo papel na retomada do valor da social democracia brasileira me parece crucial, ficou claro que o Brasil vive uma crise de ideologia política facilmente percebida na identidade das bases que deram estofo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula. Esse é o terceiro importante dado dessa conjuntura político-partidária que comentaremos doravante. Vejamos.

Constatar que a mesma base deu respaldo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula implica reconhecer uma massa sem ideologia no Congresso Nacional. Partidos com políticos que apoiaram a ditadura demonstraram apoio ao governo Lula e continuam a fazê-lo quanto ao governo Dilma, num movimento que prosseguiu desde os primeiros instantes da redemocratização brasileira, demonstrando que ideologia no Brasil cede espaço à acomodação dos políticos da base em setores do governo, sobretudo na barganha por ministérios.

O cenário atual conta com o PMDB, cuja formação se apresenta como uma colcha de retalhos, uma vez que podemos observar lideranças em distintas direções em seus quadros. A título de exemplo, verificamos a existência de quadros como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos e, concomitantemente, a presença de José Sarney e Renan Calheiros.

De outra banda, há uma plêiade de partidos nanicos que, ao invés de defenderem uma bandeira, também entram nesse jogo de interesses que acaba incitando a barganha por cargos como forma de manutenção da base. Talvez o maior exemplo desse fato seja a migração de Marina Silva para o PV (Partido Verde) nas últimas eleições presidenciais, elevando o nome do partido no cenário nacional e, mesmo assim, sendo aniquilada pelos caciques dessa sigla que preferem conciliar interesses com governos que não representam as ideologias sob as quais estaria constituído o PV. A saída de Marina Silva é indicadora da crise de ideologia que assola a política nacional. A maior representante da defesa do meio ambiente foi sumariamente ignorada pelo partido que se diz defensor dessa bandeira, mas cujas práticas demonstram o grau retórico desses ideais.

A par de tudo isso, temos um último dado que nada agrega à solução desse balaio partidário. Todos os partidos acima comentados continuam a cogitar absurdas coligações. O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, segundo reportagem publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, cogita a união de esforços com o PSD para as eleições de 2012, a fim de contraporem-se ao PT. O curioso não é a posição do PSDB buscando confrontar seu maior rival, mas sim a linha seguida pelo PSD que, ao tempo de sua criação, falava em uma aproximação com o governo federal do PT.

Todo esse panorama demonstra a crise político-partidária que encontra raízes na falta de ideologia e esclarecimento dos partidos. Creio que uma reforma política tenha enorme peso na mudança dessa realidade. Porém, não penso ser esse o único artifício. Ao contrário, boa parte dessa confusão está localizada na baixa instrução de nossos políticos. A política deixou de ser uma arte voltada à administração da coisa pública (res publica), tendente à realização de interesses coletivos, transformando-se em uma opção de vida, com caráter estritamente individual, através da qual os políticos buscam, em sua maioria, privilégios de ordem pessoal.

No final das contas, o que temos hoje no Brasil é uma crise que tem por binômio a ideologia e a ética. O aparelhamento estatal e a privatização dos interesses públicos demonstram o descaso destinado às questões sociais. Em um verdadeiro Estado de Direito, o cidadão saberia que não tem perfil político para seguir uma carreira desse jaez. No Estado em que vivemos, o cidadão se vale da política para conquistar objetivos menores de caráter essencialmente pessoal.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.