Eleições municipais de 2012: um desenho político-partidário que se mostra difícil de compreender!

Já tive a oportunidade de publicar neste blog um texto que questionava o futuro da social democracia no Brasil, com o título: “Entre tucanos e pavões”. Naquela oportunidade, questionei as constantes crises observadas no interior do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), frequentemente noticiadas na imprensa. Recentemente, observei a repetição desses fatos envolvendo a propaganda eleitoral do mesmo partido, cuja disputa parece se localizar entre aqueles que ainda se prendem ao eixo SP-MG, num embate interminável da polaridade Serra-Aécio.

Não me cabe retomar o que afirmei alhures, muito menos pretender qualquer crítica ferrenha à sigla referida, até porque minha única intenção naquele momento era chamar a atenção dos leitores aos prejuízos que a fogueira de vaidades tucana poderia trazer à social democracia brasileira. Minha intenção com o presente texto é expandir as reflexões antes referidas acerca de um único partido para o contexto político-partidário que observamos nessa fase preparatória para as eleições municipais de 2012.

Não é de hoje que observamos o primeiro dado importante do novo cenário político-partidário brasileiro. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, iniciou há mais de um ano a corrida pela criação de um novo partido. Não se sabe as reais intenções de Kassab com a criação do PSD (Partido Social Democrático). Sabemos, apenas, que a estratégia se volta ao fortalecimento do nome do prefeito de São Paulo no contexto político nacional, bem como que serve de “via alternativa” aos inúmeros políticos que, filiados ao DEM (Democratas), notaram um enorme enfraquecimento da sigla ao longo do governo petista.

Esse caráter de “via alternativa” inaugurado pelo PSD, a que podemos atribuir a finalidade de “acomodação dos insatisfeitos”, restou claro ao menos em razão de dois fatos essenciais:

1) a falta de definição de uma ideologia partidária, indicativa de que a intenção era exatamente congregar o maior número de políticos sem qualquer censura de caráter ideológico, iniciando um absurdo movimento de: “Veham! Aqui aceitamos tudo e todos!”, como se isso traduzisse de alguma forma um posicionamento democrático e não, como se sabe, um temerário abandono da essência de um partido, qual seja a identidade de ideias e ideais;

2) a forma truculenta utilizada pelo DEM para impedir a viabilização da criação do PSD, a fim de punir Gilberto Kassab pela iniciativa e evitar o desmantelamento dos Democratas.

Dentre os dois fatos acima descritos, o primeiro deles me chama a atenção. Não sou partidário da parcialidade científica. Creio que, no âmbito acadêmico, onde se inserem as pesquisas voltadas à solução de problemas observáveis na sociedade, a ideologia pode prejudicar a busca de resultados efetivos. Todavia, no campo político-partidário, a ideologia é essencial. A posição assumida por uma sigla é a bússola que deve nortear os eleitores, os quais devem ter bem claras as premissas do partido “A” e do partido “B”, sob pena de não ser possível vislumbrar qual deles defenderá da forma esperada seus interesses. Em suma, a ideologia no campo político-partidário é conditio sine qua non para o exercício pleno da democracia.

Nesse contexto, quando o PSD consegue oficializar sua criação, em meio a inúmeras suspeitas levantadas pela Procuradoria Geral da República, entre elas a inclusão de nomes de presos e falecidos em suas listas de assinaturas, Gilberto Kassab assume uma confortável posição, que, permitam-me, beira as raias da infantilidade, afirmando que o partido é de “centro”.

Ora, nada mais confortável para se dizer. A maior parte dos que se encontram filiados é oriunda do DEM, partido de direita que adveio do antigo PFL de Antonio Carlos Magalhães, mas, ainda assim, Kassab não afasta uma aproximação ao governo federal do PT. Nessa miscelânea, o melhor a dizer é: “somos de centro”, como se isso possibilitasse o livre trânsito da direita para a esquerda como melhor aprouver. Esse “somos de centro” é o cheque em branco com que Kassab inicia as negociações partidárias com as demais siglas.

O PSD pode, ainda, servir de meio às finalidades políticas de José Serra. Não há qualquer confirmação quanto a esse fato, mas jornais de grande circulação chegaram a cogitar uma aproximação do tucano, que foi o responsável pela eleição de Kassab, como forma de, uma vez obstada sua candidatura à presidência em 2014 pelo PSDB, seguir novos rumos no partido recém-criado. Vamos aguardar para ver o deslinde dessa questão!

O segundo dado relativo ao novo cenário político-partidário para as eleições de 2012 diz respeito à triste experiência do PSDB no papel de oposição. Não tenho a menor dúvida de que ainda existe no Brasil uma polaridade partidária situada no binômio PSDB-PT. São esses os principais partidos nacionais, com quadros de inegável envergadura. Ocorre, porém, que a experiência tucana na oposição, embora muitos de seus filiados tenham figurado como opositores do regime militar, não teve grande expressão.

Creio que um dos maiores problemas do PSDB é a já citada fogueira de vaidades. Trata-se de uma sigla que parece centrar-se em discussões acerca de qual dos seus filiados tem maior peso político em relação aos demais. Não percebemos uma verdadeira equipe buscando um objetivo comum, mas, muito ao contrário, interesses isolados e individuais de políticos inegavelmente vaidosos (todos são, mas no PSDB essa característica parece ainda mais presente!).

Essa atmosfera tormentosa impede algumas atitudes de fundamental importância à continuidade do PSDB. Dentre elas destaco:

1) a defesa das políticas implementadas ao tempo de FHC, defendendo, inclusive, as privatizações levadas a cabo nesse período e uma série de programas sociais que jamais estiveram unificados sob uma mesma rubrica, como hoje ocorre com o “Bolsa Família”;

2) discurso mais uniforme e, ao menos, cuidado para evitar o transbordamento das desavenças internas para o seio social, o que demonstra um despreparo do partido em si em relação aos projetos que pretende implementar se ganhar as eleições.

Em outras palavras, o PSDB precisa olhar para si mesmo, assumir o que foi e o que é, bem como o que pretende para o Brasil nos próximos anos. Não há mais espaço para a eterna “guerra pessoal” entre alguns políticos centrais da sigla, nem para essa sensação transmitida para a sociedade de que não sabe direito para onde ir.

No último dia 5 de outubro, aniversário de 23 anos da promulgação da Constituição Federal, FHC (Fernando Henrique Cardoso) rechaçou a opinião da acadêmica norte-americana Frances Hagopian que afirmou que o PSDB deveria assumir-se como um partido de centro-direita. Felizmente, Fernando Henrique sustentou que a ideologia tucana não tem nada a ver com essa posição ideológica. Aliás, FHC esclareceu com argúcia que o perfil político-ideológico dos partidos no Brasil não tem qualquer relação com a real distinção entre esquerda, centro e direita. Infelizmente, a realidade nacional não permite esse tipo de classificação, até por uma deficiência teórica dos próprios partidos, o que fica mais evidente na criação de um partido sem ideologia como o de Kassab.

Por mais que a acadêmica norte-americana Frances Hagopian possa ter se equivocado ao aconselhar o PSDB a assumir uma posição de centro-direita, sou obrigado a concordar que a social democracia, no clássico sentido de estado de bem-estar social, foi cooptada não pelo Estado em si, mas pelo governo Lula e Dilma, fazendo com que os tucanos ficassem ainda mais perdidos na redefinição de uma identidade. O problema dessa cooptação por parte de um governo e não do Estado, reside na possível utilização desse fenômeno como ferramenta de perpetuação no poder e distorção dos objetivos das políticas públicas de um verdadeiro Estado de bem-estar social.

Ainda nos valendo das palavras de FHC, cujo papel na retomada do valor da social democracia brasileira me parece crucial, ficou claro que o Brasil vive uma crise de ideologia política facilmente percebida na identidade das bases que deram estofo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula. Esse é o terceiro importante dado dessa conjuntura político-partidária que comentaremos doravante. Vejamos.

Constatar que a mesma base deu respaldo ao governo Sarney, Itamar, FHC e Lula implica reconhecer uma massa sem ideologia no Congresso Nacional. Partidos com políticos que apoiaram a ditadura demonstraram apoio ao governo Lula e continuam a fazê-lo quanto ao governo Dilma, num movimento que prosseguiu desde os primeiros instantes da redemocratização brasileira, demonstrando que ideologia no Brasil cede espaço à acomodação dos políticos da base em setores do governo, sobretudo na barganha por ministérios.

O cenário atual conta com o PMDB, cuja formação se apresenta como uma colcha de retalhos, uma vez que podemos observar lideranças em distintas direções em seus quadros. A título de exemplo, verificamos a existência de quadros como Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos e, concomitantemente, a presença de José Sarney e Renan Calheiros.

De outra banda, há uma plêiade de partidos nanicos que, ao invés de defenderem uma bandeira, também entram nesse jogo de interesses que acaba incitando a barganha por cargos como forma de manutenção da base. Talvez o maior exemplo desse fato seja a migração de Marina Silva para o PV (Partido Verde) nas últimas eleições presidenciais, elevando o nome do partido no cenário nacional e, mesmo assim, sendo aniquilada pelos caciques dessa sigla que preferem conciliar interesses com governos que não representam as ideologias sob as quais estaria constituído o PV. A saída de Marina Silva é indicadora da crise de ideologia que assola a política nacional. A maior representante da defesa do meio ambiente foi sumariamente ignorada pelo partido que se diz defensor dessa bandeira, mas cujas práticas demonstram o grau retórico desses ideais.

A par de tudo isso, temos um último dado que nada agrega à solução desse balaio partidário. Todos os partidos acima comentados continuam a cogitar absurdas coligações. O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, segundo reportagem publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, cogita a união de esforços com o PSD para as eleições de 2012, a fim de contraporem-se ao PT. O curioso não é a posição do PSDB buscando confrontar seu maior rival, mas sim a linha seguida pelo PSD que, ao tempo de sua criação, falava em uma aproximação com o governo federal do PT.

Todo esse panorama demonstra a crise político-partidária que encontra raízes na falta de ideologia e esclarecimento dos partidos. Creio que uma reforma política tenha enorme peso na mudança dessa realidade. Porém, não penso ser esse o único artifício. Ao contrário, boa parte dessa confusão está localizada na baixa instrução de nossos políticos. A política deixou de ser uma arte voltada à administração da coisa pública (res publica), tendente à realização de interesses coletivos, transformando-se em uma opção de vida, com caráter estritamente individual, através da qual os políticos buscam, em sua maioria, privilégios de ordem pessoal.

No final das contas, o que temos hoje no Brasil é uma crise que tem por binômio a ideologia e a ética. O aparelhamento estatal e a privatização dos interesses públicos demonstram o descaso destinado às questões sociais. Em um verdadeiro Estado de Direito, o cidadão saberia que não tem perfil político para seguir uma carreira desse jaez. No Estado em que vivemos, o cidadão se vale da política para conquistar objetivos menores de caráter essencialmente pessoal.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

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