Uma interpretação (in)conveniente e perigosa

Neste texto não me ocuparei da análise de fatos políticos, jurídicos, econômicos etc. Opto por escrever a respeito da forma de interpretação de realidades individuais. Porém, uma vez fincado no estudo do Direito, será impossível não me utilizar de métodos atinentes à área de estudo que escolhi.

O Direito era tratado pelos romanos como a “arte do bom e do justo”. Observamos, portanto, que o fenômeno jurídico era duplamente adjetivado. Como tal, segue caminhos que devem levar à realização da justiça. Muitas são as teorias estudadas no Direito acerca do que seja justiça, sendo certo que o positivismo jurídico, preocupado com uma análise estrutural do Direito, sempre esteve voltado à apreciação do ordenamento como uma técnica de organização da sociedade, por meio de comandos coercitivos.

Nesse sentido, não estaria no campo de preocupações do positivismo a realização da justiça, pois, segundo essa linha de pensamento, não cabe ao Direito uma avaliação valorativa de fatos sociais e normas postas, mas apenas a verificação de sua legitimidade. Não foi à toa, portanto, que o positivismo surgiu como um dos modelos mais interessantes à realização de um Estado liberal, no qual se buscava a maior liberdade individual e a igualdade meramente formal. Essa foi a fase da onipotência do legislador.

Por mais que possamos verificar diversas correntes jurídico-filosóficas acerca da forma de interpretação do fenômeno jurídico, não resta a menor dúvida de que o Direito só existe a partir da admissão de que depende de um processo hermenêutico. As normas precisam ser aplicadas aos casos concretos, a fim de que seja possível realizar a finalidade do ordenamento jurídico, qual seja permitir a pacificação de conflitos sociais. Assim, interpretar fatos sociais e subsumi-los a hipóteses normativas é o principal processo para a realização do Direito.

Se a subsunção é a técnica mais utilizada de interpretação e aplicação do direito, embora não seja a única, tendo em vista os juízos de razoabilidade e proporcionalidade ensinados por outras correntes filosóficas, não há dúvida sobre o fato de que, mesmo nesse processo aparentemente objetivo de avaliação de adequação do fato à norma, o aplicador procede de maneira a atribuir algum valor à determinada conduta, seja esse valor um dado objetivo do sistema, seja um traço característico da subjetividade do julgador.

Não queremos aqui falar em subjetividade como um campo aberto à realização de arbitrariedades, mas apenas reconhecer que a norma, por mais objetiva que seja, sempre confere alguma liberdade ao julgador e, desse modo, viabiliza a construção de uma norma individual e concreta que não se mostra avessa à axiologia na qual se encontra investido o aplicador, mas, ao contrário, é fruto desse complexo histórico e valorativo em que se consubstancia a vida de cada um de nós. Ainda que no seio de um ordenamento estritamente positivo, dois casos concretos podem dar ensejo a decisões não necessariamente idênticas, embora fundadas nas mesmas razões de decidir.

Todo esse apanhado filosófico-jurídico, cujo aprofundamento daria origem a uma possível dissertação de mestrado ou tese de doutorado, serve para iniciar minhas considerações sobre a importância da interpretação na forma como os indivíduos constroem suas vidas.

Há alguns anos, ouvi um dos maiores constitucionalistas brasileiros dar um exemplo simples e leigo, mas extremamente esclarecedor, acerca da possibilidade de interpretarmos um mesmo fato a partir de pontos de vista absolutamente diversos. Referido professor contou a seguinte passagem: “a namorada faz a seguinte pergunta ao namorado: você acha que tenho pouco seio? O namorado, então, responde: Não, para mim dois são o suficiente!”.

A pertinência do exemplo reside em sua simplicidade. Trata-se de uma demonstração clara de que o ser humano vive a interpretar fatos ao longo de sua vida e que tal interpretação permite o prosseguimento do processo vital. Nenhum comportamento humano existiria sem uma interpretação que o antecede. Interpretar é meio à adoção de atitudes em nossas vidas. Utilizamos a interpretação dos fatos como forma de avaliarmos as formas pelas quais atingiremos nossos objetivos. Assim, quando estou colocado frente a um problema devo refletir acerca das diversas possibilidades que tenho para solucioná-lo.

Podemos exemplificar essa situação do seguinte modo: o liberalismo econômico, baseado nos valores da liberdade individual e da igualdade formal, pregava que a forma de se buscar esses objetivos era, basicamente, deixar que os fatores do mercado servissem à sua autorregulação (trata-se da chamada “mão invisível” de Adam Smith). A escola do Estado de bem-estar, por seu turno, baseada nos valores da liberdade individual e da igualdade material, observando as consequências do Estado liberal, passa a pregar a intervenção do Estado na ordem econômica como forma de amenizar os inúmeros prejuízos sociais decorrentes da postura absenteísta do Estado liberal.

Esse é mais um exemplo de que o ser humano vive a interpretar fatos e, para isso, vale-se de elementos históricos, valorativos etc. A vida do homem, não há como negar, revela-se um processo durante o qual busca realizar-se segundo a personalidade que constrói. Os valores de um ser humano são inegavelmente distintos em razão dos fatos envolvidos em sua vida ao longo desse processo. Alguém que enfrentou enormes dificuldades na vida, dificilmente fará gastos com objetos supérfluos. Ao contrário, pessoas que jamais passaram por dificuldades financeiras, provavelmente estarão mais inclinadas à aquisição de produtos, digamos, “não essenciais”.

Nessa linha de raciocínio, além da experiência efetivamente vivida, deve-se dar enorme valor à “experiência observada”. A observação é uma excelente forma de interpretação dos fatos sociais. Um bom observador pode colher suas experiências de fatos ocorridos com outras pessoas e, assim, aprender com o erro ou acerto alheio. Talvez esse seja o meio mais profícuo de levarmos nossa vida. Em suma, não preciso incorrer nos mesmos erros para saber que algo é errado e, mais do que isso, não devo tomar os erros de alguém como premissa para um eventual sucesso que essa mesma pessoa obteve em sua vida.

Finalmente chegamos naquilo que me fez escrever estas linhas. Quando pensei no título “Uma interpretação (in)conveniente e perigosa”, tinha em mente dividir com o leitor uma enorme aflição, decorrente da observação que faço, sobretudo em relação à juventude. Percebo que os jovens tendem a realizar interpretações que lhes parecem convenientes, sem verificar os riscos dessas avaliações pouco rigorosas.

Não é incomum ver a forma como alguns jovens apreciam ídolos viciados em drogas e avessos à moral. A juventude é uma fase da vida em que encontramos campo propício à manifestação de nossas inquietações e, no mais das vezes, damos vazão a um grito de subversão que não deixa de refletir nossa necessidade de autoafirmação. Não é à toa que a adolescência é muitas vezes chamada de “aborrecência”, no sentido de que o jovem e suas inquietações são um aborrecimento.

Nessa fase, a importância da presença dos pais é enorme. Uma boa educação,  transmitida através da maior proximidade com os filhos, é um dos meios mais eficazes ao amadurecimento dos jovens. Para tanto, mais do que reprimir a adolescência, os pais devem lembrar suas aflições nesse período para poderem auxiliar seus filhos.

Em que pese essa enorme importância da presença dos pais na criação de seus filhos, a dinâmica da vida demonstra que está cada vez mais difícil essa aproximação. Lembro-me da passagem de um filho que pergunta ao pai quanto custa sua hora de trabalho. O pai afirma que o valor é de R$ 200,00. No dia seguinte, o filho entrega ao pai R$ 50,00 e pede 15 minutos de sua atenção. Essa tem sido a racionalidade de nossas vidas, uma racionalidade absolutamente econômica que não se volta ao necessário humanismo. É nessa atmosfera que nossos jovens estão crescendo.

Nos últimos dias foi lançada a biografia de um dos maiores gênios criadores que o mundo já viu. A história de Steve Jobs é uma inegável lição de vida. Trata-se de uma criança que foi adotada por uma família pobre e, mesmo assim, conseguiu transformar-se em um adulto que muito contribuiu à vida no planeta por intermédio de seu gênio criativo. Não me preocupa o inegável exemplo de sucesso e empreendedorismo que a biografia traz aos leitores. O que me aflige é a forma pela qual alguns leitores interpretarão fatos da vida do biografado.

Logo que pegamos o livro em questão é possível ler nas informações constante de suas “orelhas” que Steve Jobs foi um usuário de maconha e LSD. É exatamente nesse ponto que reside minha preocupação. Quando lemos uma biografia, valendo-nos daquela válida “experiência observada”, cabe-nos avaliar os pontos positivos e os pontos negativos da vida que está sendo contada. Nenhum ser humano tem apenas qualidades ou apenas defeitos em sua trajetória. Ler biografias deveria ser um meio de, através do relato da vida alheia, aprendermos como atingir nossos objetivos sem incidir em erros que podemos prever.

O problema surge quando a leitura da biografia de alguém que teve muito sucesso é feita de maneira extremamente parcial e através de uma interpretação “aparentemente conveniente”. O fato de Steve Jobs ter sido usuário de maconha e LSD quando jovem não deve ser interpretado como algo positivo ou como premissa para o sucesso que atingiu. No entanto, percebo que muitas pessoas, sobretudo jovens, ao identificarem-se (infelizmente), com essa condição de usuário, elevam esse fato à condição de algo imprescindível à realização de todo sucesso do biografado. Em outras palavras, a interpretação leva à absurda conclusão de que Steve Jobs não teria sido o mesmo sem o uso de drogas, ou, no mínimo, que o uso de drogas não é tão ruim assim, afinal, Steve Jobs também foi um usuário.

Ora, nada mais equivocado! Esse tipo de interpretação, longe de promover atitudes empreendedoras, serve de conforto a pessoas que não contam com a menor capacidade de avaliação do fenômeno que envolve as drogas como algo negativo. O uso de entorpecentes está de tal maneira difundido em nossa sociedade que a maior parte dos usuários procura argumentos como o acima exposto para demonstrar que a prática não é tão ruim assim. Esquecem-se dos inúmeros casos de pessoas que não se limitaram ao uso, mas, ultrapassando uma tênue linha, transformaram-se em viciados. Aliás, atribuem-se a condição de usuários, sem que notem ou com receio de admitir, que na verdade já são viciados.

Quando afirmo que existe uma “interpretação (in)conveniente e perigosa”, refiro-me à “conveniência” através da qual os leitores avaliam o uso de drogas por parte de grandes personalidades como algo normal ou, pior do que isso, positivo e mesmo necessário à conquista do sucesso. Nesse momento, os leitores se esquecem que a vida é um processo histórico, cujas experiência permitem a sedimentação de nossos valores. Ninguém pensa se o biografado achava aquilo correto ou se aconselharia outras pessoas a fazerem algo parecido. Ao contrário, interpretam o exemplo de maneira conveniente à própria causa e afirmam que o comportamento é correto, procedendo a uma interpretação inconveniente e perigosa.

Um integrante de uma das maiores bandas de rock dos anos 60 foi arguido por um repórter sobre se fazia ou não uso de maconha. O músico respondeu mais ou menos assim: “Eu posso lhe dizer se sou ou não usuário, mas qual será a consequência do que você publicará?”. A preocupação do músico, muito mais do que dizer se era ou não usuário, referia-se à influência que essa revelação teria em relação aos seus fãs. Ele sabia que esse tipo de manifestação poderia levar inúmeras pessoas que o admiravam a fazerem uso de maconha, como se isso fosse algo comum ou até mesmo benéfico.

Essa lógica obtusa que leva a uma interpretação (in)conveniente e perigosa também pode ser vista em relação ao filme que retratou a vida de um grande poeta brasileiro. Cazuza foi o símbolo de uma geração, mas sua biografia contempla inúmeros episódios relativos ao uso de drogas. Ninguém questiona a grandeza da obra desse “poeta questionador”, porém, ninguém pode afirmar que seja um exemplo de vida a ser seguido, salvo se estiver buscando uma forma de legitimar a vida semelhante que já leva.

Os últimos acontecimentos envolvendo o uso de drogas são reveladores de uma inversão de valores decorrente da disseminação do consumo de entorpecentes em nossa sociedade. Não seria absurdo afirmar que muitos de nossos jovens tratam com normalidade o uso de drogas e, muito além disso, caracterizam tal prática como algo absolutamente relevante à amenização das pressões de uma “vida atribulada”. Não percebem que estão se apoiando em argumentos falaciosos simplesmente para conferir legitimidade a essa prática. Ainda que o uso de drogas fosse legalizado em nosso país, isso não o tornaria positivo ou benéfico.

O escritor Paulo Coelho afirma no documentário “Quebrando o tabu” que a droga pode ser definida como algo que simplesmente fulmina a liberdade de autodeterminação do ser humano. Penso que essa é uma das melhores definições para o consumo de entorpecentes. Em que pese a deprimente associação que se faz entre as drogas e a liberdade, como se a proibição do uso fosse uma atitude absurdamente opressora por parte do Estado, a droga é, em última análise, a forma mais rápida de exterminar a liberdade do indivíduo, tornando-o dependente não de outro ser humano, mas da substância química em si.

Essa realidade fica ainda mais difícil de ser observada quando falamos de “drogas socializantes” como a maconha, geralmente utilizada em grupo. As pessoas se iludem com a ideia de que o consumo dessa droga se revela uma forma de integração e culto à fraternidade. Não percebem que, sob argumentos insustentáveis, ocultam o próprio vício e afastam a capacidade de interpretação isenta da conduta que praticam. Isso se torna ainda mais comum no seio de uma sociedade extremamente individualista, uma vez que o consumo coletivo da droga parece conferir maior sociabilidade aos usuários, sem que notem que, no mais das vezes, o que os une é apenas o vício.

Por todas essas razões, é inegavelmente preocupante a forma como as interpretações são realizadas pelos indivíduos. Preocupa-me, ainda mais, a maneira ilógica pela qual inúmeros jovens procuram legitimar o uso de drogas e o culto às mais supérfluas práticas de uma sociedade consumista e alienada, através de passagens negativas da biografia de grandes personalidades. Em razão dessa aflição, fica a seguinte reflexão: muito cuidado com a interpretação (in)conveniente e perigosa de traços negativos de histórias de sucesso. O erro do outro deve servir como lição, não para ser reproduzida, mas sim para ser evitada! Esse é o caminho mais rápido para o sucesso e para a autopreservação.

*Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

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3 Respostas

  1. Luiz Fernando é sensato, maduro, leva a sério o “prudente” de seu nome. Assim tivéssemos ouvidos para realmente ouvi-lo e, melhor ainda, para assimilar suas lições. Acredito nele! Confio em que venha a desempenhar papel relevante na renovação dos nossos valores!

  2. Grande texto. Você estava inspirado ao escrevê-lo. Parabéns mais uma vez!

  3. Parabéns pelo texto Luiz! Partilhamos da mesma opinião. Acredito que o viciado está a todo momento buscando um motivo que o conforte e lhe dê legitimidade para continuar nesse caminho.

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