O humanismo e a obra de Charles Chaplin: um justo propósito à reflexão sobre os atos humanos

Estava descansando no final da manhã deste sábado e aproveitei para ligar a televisão e assistir a Globo News. Meu “ócio momentâneo” foi presenteado com o programa “Starte”, apresentado pela brilhante jornalista Elisabete Pacheco. A edição que assisti abordou a vida de um de meus maiores ídolos no cinema. Charles Chaplin foi comentado na condição do “palhaço” Carlitos, na qualidade de diretor de cinema e de homem comum.

Desde muito cedo, senti-me atraído pela obra desse gênio. Intrigava-me o modo como, na época em que o recurso à fala não era viável, Chales Chaplin mostrava-se extremamente eloquente, usando apenas a expressão corporal. A genialidade desse grande ator reside exatamente nesse ponto. A capacidade que tinha de dizer coisas extremamente complexas sem falar nenhuma palavra sequer. Em um mundo em que a prolixidade reina, contemplar esse dom é alentador.

Essa foi, portanto, minha primeira impressão acerca da obra de Charles Chaplin. Vivendo ainda o final de minha adolescência, notei nesse ator uma enorme capacidade de, valendo-se apenas de gestos e mímicas, transmitir com clareza solar suas ideias, incitando seus espectadores à profunda reflexão sobre os mais diversos aspectos da vida humana.

A grandeza de alma desse ator está condensada na potência de sua expressividade, a ponto de qualquer pessoa, com maior ou menor grau de instrução, observar em sua obra o exercício crítico bem-humorado e a exploração de sentimentos quase que instintivos ao ser humano, como o amor de pai, o sofrimento da miséria, a potencialidade do sorriso como forma de aliviar as dores da vida, o dever de encarar as vicissitudes mundanas, entre muitos outros.

Após esse contato inicial, pude estreitar meus laços com a obra de Charles Chaplin, não só por meio do interesse que desenvolvi pelas ciências humanas, como também pela análise de sua vida. Quanto a esse último aspecto, descobri as enormes dificuldades que acoimaram sua existência, inclusive no âmbito familiar. Filho de pais artistas (pai cantor e ator e mãe cantora), foi com eles que Chaplin deu os primeiros passos na arte de cantar, sem saber que a voz seria a menos importante de suas qualidades.

A entidade familiar na qual foi concebido sofreu os abalos da separação conjugal quando Chaplin ainda era uma pequena criança. Seu pai sofria com o alcoolismo, vício que causou sua morte quando o ator iniciava sua adolescência. As dificuldades enfrentadas na relação com o pai e com a mãe levaram Chaplin a se unir firmemente a seu irmão, em uma aliança de sobrevivência. Ambos deixam a Inglaterra e seguem aos Estados Unidos para tentarem uma vida mais próspera.

Foi em território americano que Charles Chaplin conseguiu erguer-se e estabilizar-se na vida. Seus filmes fizeram enorme sucesso e divulgaram o imenso humanismo desse gênio. A construção do personagem Carlitos é a maior prova da importância de sua história de vida na obra que pretendia desenvolver. Afinal, o nobre vagabundo com pretensão de requinte burguês é o modelo ideal para desenvolver uma crítica à sociedade que continuava a viver sob os apelos de uma racionalidade econômica e nacionalista, raiz de numerosos conflitos bélicos.

Além disso, Chaplin jamais deixou de avaliar a “condição humana” em relação ao processo de mecanização industrial, com a produção em série e com a redução do ser humano à condição de autômato. Em “Tempos Modernos”, Chaplin vive um operário cujo destino é transformar-se em mais um elemento daquele maquinário fabril. Com ironia ímpar, esse ator consegue mostrar, sem falar uma única palavra, a irracionalidade do processo produtivo como forma de exterminar a humanidade ínsita aos seres humanos. Dá-nos a noção do perigo dos homens se tornarem reféns das máquinas que constroem (como ocorre atualmente em relação ao iphone, ipad, celular etc.). A crítica bem-humorada dirige-se, pois, a uma reavaliação das técnicas adotadas pelo homem moderno.

Esse tema foi abordado por Hannah Arendt em “A condição humana”. A filósofa nos traz a seguinte reflexão: “Talvez o melhor exemplo da diferença fundamental entre ferramentas e máquinas seja a discussão, aparentemente infindável, de se o homem deve ajustar-se à máquina ou se as máquinas devem ajustar-se à natureza do homem.” Prossegue a mesma autora: “Até mesmo a mais sofisticada ferramenta permanece como serva, incapaz de guiar ou substituir a mão; por outro lado, até mesmo a mais primitiva das máquinas guia o labor do nosso corpo até substituí-lo inteiramente”.

Se Charles Chaplin se vale da expressão corporal para apresentar aos espectadores suas impressões sobre o paradoxo da “irracional racionalidade produtiva” que torna o homem elemento da máquina, Hannah Arendt busca origens ao fenômeno na seguinte passagem: “Ao contrário da fabricação, em que a luz à qual se julga o produto final provém da imagem ou modelo percebido de antemão pelo artífice, a luz que ilumina os processos de ação e, portanto, todos os processos históricos só aparece quando eles terminam – muitas vezes quando todos os participantes já estão mortos.”

O alerta é muito claro a respeito da necessidade de reflexão sobre nossas atitudes, devidamente sopesada com a humanidade que nos deve ser inerente. Esse processo irrefletido de automação, tão bem tratado na obra de Charles Chaplin e nos pensamentos de Hannah Arendt, deveria ter iluminado a continuidade do processo produtivo. Todavia, como muito bem colocado por Arendt, a narração que um historiador faz a respeito de fatos deve permanecer oculta ao ator do processo narrado. Reside nisso o problema da irreflexão humana, sempre tardia.

Mas não foi só em “Tempos Modernos” que Chaplin abordou essa importante realidade. Em “Luzes da Cidade”, nosso ator pretende apresentar-se a uma florista cega e, certificando-se de sua deficiência visual, procura construir uma aparência refinada, valendo-se dos mais diversos artifícios, na certeza de que uma mulher como aquela só corresponderia aos seus sentimentos se pensasse relacionar com alguém nobre e não com um nobre vagabundo. Há nessa passagem uma crítica à importância do “ter” em uma sociedade que parece desprestigiar o humano e valorizar o “status sócio-econômico”, mesmo que aparente.

Outra importante demonstração do humanismo de Chaplin concentra-se em “O grande ditador”. Nessa obra, criticando de forma franca as atrocidades do nazismo alemão, fazendo-o através da dualidade de um barbeiro judeu e do próprio “führer”, Chaplin desmascara a lógica do nacional socialismo em que se travestia o nazismo. Lembra as odiosas distinções que esse sistema operou em relação aos seres humanos, desumanizando-os de sorte jamais observada, a fim de justificar a prática do genocídio. Note-se que o filme é lançado em 1940, pouco antes de os Estados Unidos abandonarem a neutralidade em relação à segunda guerra e tomarem parte no conflito, felizmente em oposição a Hittler.

Também nesse elemento as obras de Charles Chaplin e Hannah Arendt parecem se encontrar de algum modo. Em “Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal”, a filósofa consegue exprimir parte da obra de Chaplin no próprio título. Trata-se da “banalidade do mal”, isto é, a forma irrefletida como a maldade é encarada, seja pelos que a assistem, seja por aqueles que a perpetram.

O livro de Arendt permite observar que os envolvidos no holocausto admitiam estar cumprindo rigorosamente a ordem legal de seus superiores, isentando-se, quase como autômatos, da realização de um filtro valorativo acerca das condutas praticadas. Além disso, a obra demonstra toda a construção logística levada a cabo pelo governo alemão, a fim de permitir o completo extermínio dos judeus.

O fato de revelar a “banalidade do mal” demonstra a aplicação do pensamento anteriormente citado, também de Hannah Arendt, no sentido de que a avaliação dos fatos históricos e sua narração se dão de forma oculta ao seu ator. O homem não reflete no instante em que faz, limitando-se apenas a constatar consequências nefastas de seus atos.

A constatação do humanismo de Chaplin e de sua genialidade encontra respaldo na materialização teórica de suas percepções, não só por Hannah Arendt, mas por muitos outros historiadores, filósofos, sociólogos, juristas etc. O mais incrível de tudo isso é que o ator conduzia esse processo reflexivo em meio a um mundo irrefletido e sem precisar recorrer à fala. Trata-se da clara demonstração de que os atos falam por si mesmos. Isso ganha maior evidencia, é óbvio, com a grande expressão corporal de Chaplin. Muitas de suas cenas mudas jamais conseguirão ser transmitidas, com tamanha eloquência, por diretores hodiernos que contam com amplo aparato tecnológico.

Os filmes comerciais (já ao lado deles ainda há bom cinema!) têm demonstrado baixo grau de reflexão sobre os fatos sociais, talvez por refletirem a irrisória preocupação de seus espectadores, os quais, na esteira das palavras de Arendt, limitam-se apenas a atuar sem se preocuparem com a avaliação de seus atos em face da natureza humana. O automatismo parece ter extrapolado os muros de ambientes fabris, instalando-se nos mais distintos ambientes sociais, incluindo-se aqueles de natureza virtual. As redes sociais e a enorme superfluidade das manifestações de seus “associados” são a prova de que não avançamos, apesar das críticas de tantos estudiosos acerca do automatismo que nos move desde pouco antes da segunda metade do século XX.

O meio acadêmico também demonstra a forma banal com que encaramos a desumanização do ser humano, como se isso fosse uma consequência necessária do desenvolvimento. Creio que isso seja fruto da inexistência de educação de qualidade para a maior parte da população e não me restrinjo ao Brasil. O fenômeno da superfluidade dos seres humanos não se restringe a um determinado Estado nacional, sendo facilmente observada por meio da inexistência de uma “racionalidade humanizada”, axiologicamente fundada, por todo o mundo.

Podemos vislumbrar o perigo dessa “visão banal e despreocupada” da situação atual através de fatos recentemente ocorridos no Brasil e no mundo. Em território pátrio, cito as mudanças no Código Florestal como forma de privilegiarmos o crescimento da agroindústria em prejuízo do equilíbrio ambiental e, por conseguinte, da continuidade da vida no planeta. A utilização da racionalidade econômica não deve ser abolida, até porque não estou tratando da mudança de sistema econômico neste texto. Porém, só a racionalidade econômica, na esteira do que observamos ao tempo do liberalismo puro, pode nos levar a um futuro extremamente difícil, seja em razão dos prejuízos praticados em face do ambiente em que vivemos, seja em virtude do desprestígio de valores sem os quais é impossível manter o convívio humano, na medida em que representam sustentáculos do humanismo.

Fica esta reflexão, a propósito de meu apreço pela obra de Charles Chaplin e por seu inegável humanismo, lembrando que o ator que denunciou tantas barbaridades humanas, teve a renovação do visto americano negado no início dos anos 50 por ser encarado como “comunista”. Esse pode ser um perigoso caminho para nos distanciarmos do humanismo. Quando atitudes racionais como as da obra de Chaplin são afastadas sob a alcunha de “comunismo”, colocamos o humanismo no mesmo invólucro das temíveis ditaduras de esquerda e revivemos o maniqueísmo que não leva ninguém a lugar nenhum. Tão temerário quanto o modo pelo qual se alcunhou Chaplin é chamar políticas liberais de temíveis demonstrações do capitalismo, sem fazer qualquer distinção entre a importância dos direito de liberdade e as nefastas consequências do abuso desses direitos.

A virtude sempre estará no “caminho do meio” e não naqueles que se encontrem nas extremidades! Por isso o perigo de discursos maniqueístas! Os fatos falam por si e não devem ser ignorados pela humanidade. Ressalte-se que a pertinência dessas ponderações, em minha modesta visão, são aplicáveis apenas se pretendermos uma sociedade com desenvolvimento sustentável, devidamente humanizada, modelo que desejo transmitir às gerações do porvir, a fim de que vivam em um mundo melhor do que o meu!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A ocupação da Rocinha e a necessidade de uma reformulação da sociedade brasileira

Tive oportunidade de publicar um texto neste blog assim que iniciaram os movimentos para a ocupação dos morros cariocas. Naquela oportunidade, ressaltei a importância material e simbólica de o Estado resgatar as comunidades que por longos anos estiveram sob o império de organizações criminosas. Alertei que uma organização criminosa não recebe tal denominação em razão da organização intrínseca de seus membros. Ao contrário, diz-se organizado o conjunto de indivíduos voltados à prática de crimes devidamente respaldados por elementos infiltrados nas instituições estatais. Assim, o crime é organizado na medida em que logra imiscuir-se entre os poderes constituídos do Estado, colocando-se além do alcance dos mecanismos de repressão estatal, na medida em que deles indiretamente se “apropria”.

Afirmei, ainda, que toda a relevância material e simbólica da atividade policial não poderia restringir-se à dominação dos morros e expulsão dos chefes do tráfico de drogas. Qualquer atitude que se pretendesse exitosa deveria contar com a reaproximação do poder estatal, através da realização de obras estruturais que permitissem às comunidades sentir sua reintrodução no interior do Estado. Simplesmente retomar os territórios relegados por décadas ao crime organizado e deixar os moradores das comunidades cariocas sem maiores cuidados implicaria piora no quadro então existente, na medida em que representaria apenas um curto instante de afastamento do poder paralelo.

Não me coube naquela oportunidade, tal qual não me caberá neste instante, avaliar as reais intenções do Estado na retomada dos morros. Por acreditar na possibilidade de alguma humanidade por parte dos homens públicos, vivo a nutrir a esperança de que não há nada por trás desses movimentos, a não ser a franca intenção de fornecer à população carente do Rio de Janeiro um pouco de dignidade.

Em virtude dessa expectativa, renovo minha preocupação com a concessão, por parte dos governos estadual, municipal e federal, de aparelhos que fomentem a formação de verdadeiras personalidades humanas no seio dessas comunidades, as quais devem esquecer as opções de vida do passado fornecidas às crianças e jovens consubstanciadas no caminho de servos do tráfico como atalho para a morte, mas com uma chance mínima de chegarem ao comando das organizações, sempre a partir das baixas sofridas em suas cúpulas ao longo de confrontos com a polícia e com membros de facções inimigas.

Neste final de semana o alvo da atuação da polícia carioca e das forças armadas foi um dos símbolos da cidade do Rio de Janeiro. A Rocinha é a maior favela de nosso país e está localizada em uma região evidentemente nobre da capital fluminense. Os abastados bairros da Gávea e de São Conrado estão bem próximos da área ocupada por esse fenômeno arquitetônico, cujo projeto nenhum arquiteto em sã consciência assinaria, na medida em que contraria as leis da física a manutenção de tantas moradias quase que penduradas no morro. Também por essa razão a Rocinha é um fenômeno urbano de inegável magnitude.

Na madrugada de sábado acompanhamos a movimentação dos militares. Os trabalhos de ocupação foram antecedidos de inúmeros estudos acerca do espaço a ser dominado e, talvez em razão desse preparo, tenham tido o sucesso vislumbrado. Longe de poder ser equiparado com a ocupação do Complexo do Alemão, a ocupação da Rocinha se deu de maneira muito mais pacífica. Os traficantes tentaram impor alguma resistência à entrada dos militares, mas a situação ficou muito aquém daquela verificada na favela cruzeiro. Na passarela disposta sobre a via Lagoa-Barra era possível observar uma faixa em que se clamava por “paz com justiça social”.

Todos esses fatos demonstram e comprovam a “expertise” das autoridades cariocas, ao menos nesse tipo de atuação. Não podemos ignorar os incontáveis casos de corrupção na polícia, nem os privilégios para militares presos em batalhões da Polícia Militar, recentemente noticiados. Entretanto, não se pode deixar de apoiar a medida, uma vez que se trata, como bem afirmado pelo secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, da devolução de um território ocupado pelos criminosos por longos anos à população que sob o império do tráfico vivia seus dias.

Mas não pretendo prosseguir na análise do caso “ocupação da Rocinha”. Apenas utilizarei esse episódio para proceder à avaliação de algo que tem me preocupado significativamente nos últimos anos. Trata-se da inversão de valores com os quais a sociedade brasileira convive e nem sequer se dá conta; ou, bem pior do que isso, ainda que ciente, simplesmente não liga para essa situação.

A Rocinha nos traz um exemplo claro da simbiose existente na cidade do Rio de Janeiro e em uma série de outras cidades pelo Brasil. Falo da simbiose havida entre a sociedade civil e a criminalidade organizada. Não se trata de um fenômeno novo, até porque a existência de organizações criminosas, com a formatação atual, teve início há décadas. Todavia, ainda que este texto possa resultar na repetição de impressões já veiculadas, quiçá até por mim mesmo, prosseguirei na tarefa que ora me imponho.

O filme “Tropa de Elite” (refiro-me ao primeiro) trazia a realidade de universitários e a “pseudopreocupação” com as comunidades carentes do Rio de Janeiro. A trama trata da estreita vinculação existente entre a vida acadêmica e a criminalidade, na medida em que é esta quem fornece muitos dos “atrativos” (infelizmente) tidos por indispensáveis àquela. O cotidiano acadêmico é mostrado com uma forte ligação com o consumo de drogas, sobretudo de maconha. É exatamente essa simbiose entre universitários e traficantes que impele um grupo de jovens a manter uma ONG no interior de uma das favelas cariocas. Nesse espaço “assistencial”, o apreço pelo uso da droga é ocultado por uma intenção altruísta de promover maior dignidade aos moradores da comunidade.

Há dois pontos de enorme relevância nessa relação dos universitários com o consumo de drogas e, por conseguinte, com os traficantes, sempre através dos trabalhos desenvolvidos por meio dessa ONG. O primeiro deles é a percepção, por parte de um policial e acadêmico de direito, no sentido de que uma das crianças não desenvolve o interesse pela leitura nem acompanha o ritmo das aulas em virtude de não contar com acuidade visual plena. Nesse instante, verificamos a displicência dos universitários em relação ao propósito que os teria levado a abrir a ONG. Nem sequer notaram a deficiência de um dos menores que estavam aos seus cuidados. O segundo momento está ligado a uma afirmação no sentido de que os traficantes teriam “consciência social”, uma vez que, na ótica dos universitários, protegiam a comunidade.

Esses dois momentos do filme mostram como a juventude, desprovida de verdadeiros ideais, e presa a uma necessidade patológica de nutrir seu vício, simplesmente ignora o que se passa a sua volta. Não se dão conta dos inegáveis prejuízos de ter o Estado longe da comunidade, e, principalmente, de os moradores, tomados e mantidos pelo medo, clamarem o poder paralelo como poder legítimo. Essa juventude não percebe que a marginalização nos morros é mantida pela manutenção do império do tráfico e pelo distanciamento das forças do Estado.

Ao mesmo tempo, numa lógica irracional, atribuem ao Estado um papel repressor e, por vezes, “fascista” (sem saberem bem o significado da expressão, tendo em vista o uso que dela fazem!), vendo na repressão policial uma forma de prejuízo à comunidade ou de opressão ao direito à liberdade. Não percebem, porém, que o direito à liberdade que pleiteiam restringe-se ao consumo tranquilo e sossegado de um baseado no interior da ONG que constituíram no seio da comunidade. Sequer são capazes de notar que o tom amistoso dos traficantes reflete, na verdade, o respeito de um fornecedor em face de um consumidor. Respeito que, uma vez inadimplida a mercadoria vendida, não terá a controvérsia dirimida em juízo, mas sim segundo as regras do tráfico.

Esse estado de coisas me deixa verdadeiramente preocupado. Percebo que o processo de alienação é uma realidade que tem aumentado consideravelmente. A juventude vive desprovida de ideais, entrega-se facilmente ao consumo de drogas e, com isso, torna-se ainda mais incapaz de construir algo realmente relevante ao futuro do país.

É o fruto de uma geração de pais que simplesmente deixaram de cuidar da educação de seus filhos. Pais que mercantilizaram o afeto, trocando a aproximação com seus filhos pelo aumento de limite de cartões de crédito. Pais que, destituídos de valores éticos, livram seus filhos de pequenos ilícitos. Pagam pela liberação de uma carteira de habilitação; subornam o policial que está prestes a multá-lo; negociam o não pagamento de tributos com o fiscal; pressionam a direção de instituições de ensino particulares para que aprovem seus filhos.

Todo esse amontoado de pequenos delitos acaba por construir indivíduos que não sabem o custo e o valor do estudo e do esforço para atingirem seus objetivos. Trata-se de uma geração criada no imediatismo da internet, cuja capacidade está cada vez mais limitada a minutos de leitura. Porém, tem uma inegável energia para buscar um número infindável de informações no mundo virtual. São capazes de repetir uma série de dados, mas, em razão da baixa ou nenhuma instrução, dificilmente conseguirão utilizar esses mesmos dados para a construção de algo maior. Uma geração da informação, sem o conhecimento para instrumentalizar os dados obtidos. Uma geração que, ao invés de buscar o conhecimento, limita-se a reproduzir o que ouve acerca de fatos. Numa redução bem simplista, é como ler a orelha de um livro e sair por aí afirmando mundos e fundos sobre o inteiro teor da obra. Tudo isso me faz pensar numa passagem do livro “Como vejo o mundo” de Albert Einstein, cuja atualidade é inegável:

“A falta de pessoas de gênio nota-se tragicamente no mundo estético. Pintura e música degeneram e os homens são menos sensíveis. Os chefes políticos não existem e os cidadãos fazem pouco caso de sua independência intelectual e da necessidade de um direito moral. As organizações comunitárias democráticas e parlamentares, privadas dos fundamentos de valor, estão decadentes em numerosos países. Então aparecem as ditaduras. São toleradas porque o respeito da pessoa e o senso social estão agonizantes ou já mortos.”

Volto minha atenção aos jovens, mas não ignoro que o mesmo ocorre com a geração de seus pais. Ocorre que os jovens são o futuro de um país e, assim, redobro minha preocupação com aqueles que vivem essa fase da vida humana. Noto como muitos jovens ingressam na política, filiando-se a partidos, sem sequer saberem os motivos pelos quais estão fazendo esse tipo de coisa. Muitos justificam a intenção de ingressar nesse mundo como forma de ganhar dinheiro fácil, fazendo da política um meio de vida, tal qual fizeram muitos dos “dinossauros” que até hoje se encontram nos exercícios dos mais diversos mandatos eletivos.

Observo jovens sem qualquer preparação, trocando de partido como trocam de camisa, iniciando suas atividades em centros acadêmicos, reduzindo a atividade política-estudantil à realização de festas para os discentes, abono de faltas e impugnação do teor de provas. Não mostram qualquer inclinação ao trato com a coisa pública (res publica). São alienados que vislumbram nesse caminho uma forma fácil de fazerem fortuna, sendo que, no mais das vezes, revelam-se incapazes ou acabam como laranjas das “velhas raposas políticas”, pois estas, apesar das más intenções, prepararam-se para a empreitada.

Há um enorme problema nisso tudo. Todos esses fatos demonstram que o brasileiro, ao reclamar da classe política, acaba por reclamar de si próprio. Os políticos nada mais são do que o reflexo da essência dos brasileiros. Os pequenos atos que cotidianamente são perpetrados por anônimos somente reafirmam a identidade da maior parte da sociedade civil com os desvios dos líderes políticos. Voltando ao exemplo que apresentei: como um pai que suborna um policial para salvar seu filho pode esperar um comportamento diferente deste, ou cobrar uma posição ética de determinado político?

É incrível a capacidade do cidadão de cometer um ilícito e não se recriminar com a mesma firmeza com que procede em face de terceiros. Essa é a maior prova do declínio ético por que passa a sociedade brasileira, cujos motivos são plurais, passando pela lógica de uma sociedade utilitária de consumo, bem como pela atual desumanização das relações pessoais, cuja frieza parece ignorar a existência, no outro, da mesma natureza humana.

Devo ainda dividir minha preocupação em relação ao que tenho visto ocorrer com as classes média e baixa. Noto que o aumento do poder de consumo, realidade inegavelmente benéfica, tem revelado um dado que também me assusta. Ao invés de apreciarmos o crescimento solidificado de uma classe, observamos um alinhamento com os ideais das classes superiores. Explico: ao invés de a classe média progredir e aplicar sua poupança (se é que fazem poupança!) em setores que propiciem verdadeira estabilidade, percebo que o parâmetro que seguem é o da classe imediatamente superior. Em outros termos e sem me ater a uma análise de luta de classes, mas apenas esclarecendo meu ponto de vista, vejo que a classe “oprimida” está ansiosa pelo instante em que se equiparará com a classe “opressora”.

Nesse estado de coisas jamais haverá efetivo progresso. Se aquele que ascende socialmente não traz consigo novas ideias para a oxigenação da classe à qual passa a pertencer, mas apenas ratifica os costumes desse estrato social, teremos a continuidade de tudo que vemos atualmente. Creio, por fim, que essa modelação da classe ascendente se dá não apenas pelo anseio de tornar-se tal e qual a classe imediatamente superior (do ponto de vista socioeconômico, é claro!), mas também em virtude do fato de o incremento da renda não ser acompanhado de políticas públicas de educação que viabilizem a instrução necessária à cessação do estado de alienação. O sujeito tem um celular de última geração, mas não consegue sequer compreender como utilizá-lo, uma vez que não tem instrução para ler o manual do aparelho.

Alienados endinheirados, apesar de representarem pequena parte da população nacional, são quase que a totalidade da elite brasileira. Poucos são aqueles voltados à aplicação intelectual. Precisamos viabilizar a ascensão social não apenas do ponto de vista econômico, mas, sobretudo, no âmbito da instrução e da capacidade intelectual. Basta de aristocratas endinheirados e supérfluos! Que a ascensão econômica seja acompanhada de incremento educacional, sob pena de perdermos a oportunidade de alterar a realidade nacional!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

Invasão da reitoria da USP: os fins, definitivamente, não justificam os meios!

Em meu último texto consignei minha enorme preocupação com o futuro da juventude. Espero ter demonstrado a inversão de valores que tem pautado os atos de jovens por todo o mundo. Tivemos recentes exemplos dessa realidade com a onda se saques a lojas nas ruas de Londres.

Muito se falou a respeito do motivo que impeliu tantos jovens a praticarem condutas ilícitas. Chegou-se até mesmo a colocar a culpa no Estado de bem-estar social, como se esse modelo estatal fosse o grande responsável pela criação de novos cidadãos incapazes de empreender e inteiramente dependentes de prestações estatais. Discordei e continuo a discordar dessas explicações que, em minha modesta visão, são resultantes do oportunismo que liberais contrariados vislumbram em situações que nada tem a ver com questões de fundo político.

Apenas para compartilhar parcela de minhas reflexões acerca dos ataques ocorridos na Europa, penso que a maioria daqueles jovens não saberia sequer explicar o que é um Estado de bem-estar social. Dificilmente algum dos envolvidos conseguiria desenvolver um raciocínio lógico sobre os motivos pelos quais se comportava daquele modo. Assim, como esperar que compreendam a ação que realizaram do ponto de vista “sócio-político”?

Concordo com as opiniões que se afastam dos motivos político e se ligam ao entendimento de que tudo aquilo não passou de uma malfadada ação de “pseudoniilistas”. Na lição de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e GianFranco Pasquino (Dicionário de Política), o niilismo pode ser classificado como “nada – termo que indica um pensamento – ou também uma condição geral da cultura e da existência – em que se negam o ser e os valores, e se afirma, ao contrário, o nada como a única realidade”. Nessa esteira, o pensamento niilista implicaria um questionamento acerca da estrutura e dos valores que a sociedade impõe como imutáveis. Logo, o movimento teria por base um questionamento sem a pretensão de construir absolutamente nada, mas apenas demonstrar o caráter “mistificador” desse estado de coisas.

Creio que atribuir aos revoltosos londrinos tamanha responsabilidade intelectual é um pouco demais. Não vejo qualquer alicerce filosófico nos envolvidos, a ponto de viabilizar a adjetivação das ações como fruto de um comportamento niilista. Por isso os chamei de “pseudoniilistas”. Penso que o movimento ocorrido em Londres, mais do que demonstrar uma inquietação filosófica dos envolvidos, serviu, novamente, para dar conta do baixo nível em que se encontra, ao menos sob o prisma intelectual, boa parte da juventude mundial.

Não tenho dúvida de que esse estado advém, em grande medida, da adoção de comportamentos totalmente irrefletidos que visam objetivos sem qualquer valor real. Em suma, tributo todos esses eventos ao descalabro em que se encontra grande parcela da juventude, desprovida de ideais e pronta a entregar-se em atitudes visivelmente contrárias à continuidade da vida física e psíquica. Indivíduos que se apegam a aspectos frívolos de nossa realidade e se abstêm de construírem-se como verdadeiros cidadãos. Trata-se do retrato de um mundo em que prevalece a ética hedonista.

A juventude se mostra cada vez mais hedonista, pois abre mão de atividades complexas que agregam valor à personalidade, como ocorre com o estudo e o trabalho, e realiza ações meramente prazerosas, destituídas de qualquer finalidade e, na maior parte das vezes, responsáveis pela destruição parcial do organismo humano. Exemplo disso é o enorme aumento, verdadeira popularização, do uso de drogas.

Todos esses fatos me permitem iniciar uma reflexão, que pretendo breve, sobre os últimos acontecimentos na Cidade Universitária – USP. Como todos sabemos, um grupo de alunos invadiu o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo. O motivo, ao que consta, seria a forma truculenta pela qual policiais militares teriam abordado estudantes do campus que, tranquilamente, fumavam um cigarro de maconha. Em vista desse evento, parte dos discentes optou por manifestar seu descontentamento com a presença da PM no ambiente universitário e, para tanto, decidiu invadir o prédio da reitoria.

A situação fática em questão me parece de clareza solar. Estudantes ficaram revoltados com o fato de policiais militares, durante o policiamento no campus, terem abordado alunos que fumavam maconha. Não tenho a menor dúvida de que toda a controvérsia está circunscrita a esse único motivo, embora as ilações advindas desse singelo dado tenham dado margem, assim como as atrocidades perpetradas em Londres, às mais absurdas razões.

Li artigos de inúmeros juristas apoiando a posição dos estudantes revoltosos, sob o argumento de que a PM teria agido de maneira truculenta. Li outros intelectuais, inclusive professores da USP, afirmando que o ato de proibir alguém de fumar maconha no campus seria “contra-estudantil”, sugerindo que, em breve, a mesma repressão se operaria em relação à venda de bebidas alcoólicas no campus. Sustentavam, ainda, que a área da Cidade Universitária fosse apenas fiscalizada pela guarda universitária, pois esta sim conhece os hábitos e a índole dos acadêmicos. Alguns adjetivam a atitude da PM como “fascistóide” (querendo ligar o agir dos policiais às bases do movimento fascista).

Senhores, não tenho como concordar com qualquer uma das razões acima, cujos textos pulularam por todos os jornais da capital paulista! “Longe de mim” querer simplificar as coisas! Todavia, assim como comentei acerca das hipóteses levantadas como causas para o movimento ocorrido na Europa, creio que a verticalidade dos raciocínios e a sapiência de seus autores surgem como elementos que nos distanciam da observação prática do evento ocorrido na Cidade Universitária.

O que temos é uma insurgência em relação à repressão policial ao uso de maconha no campus. Se me perguntassem como posso estar certo desse fato, responderia com outro evento recente que demonstra o poder que a droga tem, sobretudo a maconha, para arregimentar defensores. Afinal, a marcha da maconha ficou amplamente conhecida e chegou à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Como sempre, um dos mais magníficos votos da Corte Suprema foi o do sempre brilhante Ministro Celso de Mello.

Celso de Mello iniciou suas ponderações esclarecendo que não integrava o mérito da causa posta em julgamento eventuais benefícios decorrentes do uso da maconha ou de qualquer outra substância entorpecente. Ao contrário, Celso de Mello esclareceu, logo no início de seu voto, que a discussão na ADPF 187 estava circunscrita à apreciação de duas liberdades individuais, quais sejam: liberdade de reunião e liberdade de livre manifestação do pensamento. Em outras palavras, o STF não julgou a causa à qual a marcha da maconha serve de meio, mas sim o meio, isto é, o direito de cidadãos se reunirem para, juntos, manifestarem uma opinião.

Como sabemos, o STF posicionou-se pela constitucionalidade do movimento, fundamentando sua decisão nos dois direitos citados (reunião e livre manifestação do pensamento). Em síntese, o Supremo apenas se posicionou de sorte a permitir que um grupo de pessoas expresse sua opinião, através do direito constitucional de reunião, a respeito do uso da maconha. Essa faculdade, porém, não deve ser confundida com o direito de uso da mesma droga durante a marcha ou fora dela.

Há, é bom relembrar, norma específica na Lei 11.343/2006 criminalizando o uso de entorpecentes, dentre eles a maconha. Não se confunda a amenização da pena com a descriminalização do fato. Assim, a liberdade julgada e garantida pelo STF é a liberdade de opinião, reunião e manifestação dessa opinião (pensamento). Não há qualquer relação entre esse dado e a liberdade de uso da maconha.

Essa digressão acerca do julgamento da ADPF 187 me parece imprescindível à continuidade deste texto, sobretudo em virtude do “nonsense” com que inúmeros estudiosos se lançaram a criticar a presença da PM na Cidade Universitária. Cabe esclarecer, ainda, que não sou adepto do Estado policialesco ou fascistóide (como querem os defensores do uso da maconha na USP). Bem ao contrário disso, os textos já publicados neste blog demonstram que “nem de longe” me aproximo de qualquer ideologia sequer conservadora, por mais que muitos dos leitores deste texto, na incessante busca de defenderem a ideia oposta, possam alcunhar minhas palavras com os mais diversos e inapropriados adjetivos.

Toda a menção à marcha da maconha e ao julgamento referido se mostra importante para avaliarmos o grau de identidade que o uso ou a “dependência travestida de uso” (prefiro esta expressão) alcança no ambiente acadêmico e juvenil. É impressionante como o vício une as pessoas! Nem mesmo as desigualdades sociais e o descalabro da corrupção na política são suficientes a arregimentar tamanha quantidade de adeptos. A liberdade de usar maconha, pois não há qualquer ligação direta entre a legalização e o extermínio do tráfico, sobretudo em um país como o nosso, onde até mesmo uma simples aspirina tem o mercado legalizado e o mercado negro, é o verdadeiro valor em jogo.

Esse poder da droga é tão grande que afasta qualquer juízo razoável. Vimos, recentemente, a ocorrência de um homicídio no campus da Cidade Universitária. Não são poucos os relatos de crimes ocorridos no interior da USP. Eu mesmo tive acessório de meu veículo furtado enquanto assistia aulas em uma das faculdades de ciências humanas. Essa é a triste realidade, não só da Cidade Universitária, mas das cidades brasileiras. Querer extinguir o convênio firmado com a Polícia Militar, mais do que uma atitude de insanidade, representa o poder do vício que afasta a razão e impele alguns estudantes a preferirem a insegurança à hipótese de serem obstados no uso de substâncias entorpecentes.

Não bastassem esses argumentos, os discentes e alguns docentes, como se ainda vivessem na década de 60, procuram defender-se da PM tal qual se faria em face dos agentes do DOPS. Ora, temos que acabar com essa mentalidade ultrapassada que divide o mundo em subversivos favoráveis à liberdade e militares opressores. A realidade é absolutamente outra! A opressão não vem mais dos Estados, ao menos diretamente. Ela advém das grandes corporações que simplesmente “capturaram” os mais diversos setores estatais.

Um dos argumentos advindos desse período militar que nos provou a importância da democracia e do governo civil é a tão falada autonomia universitária e liberdade de expressão. Nesse ponto, assim como o fez o Ministro Celso de Mello, vale lembrar que autonomia universitária e liberdade de expressão nunca serviram de base à prática de condutas ilícitas, sobretudo na esfera penal. A Cidade Universitária, assim como qualquer lugar que esteja sob o manto da legislação nacional, não pode se tornar “terra de ninguém” ou espaço imune à lei. Muito pelo contrário, a legalidade é uma das faces da democracia, o que é bem diferente da anarquia proposta pelos manifestantes da Cidade Universitária.

A presença da PM é talvez o único meio capaz de diminuir a criminalidade no campus da Cidade Universitária e, perdoem-me os que pensam de forma contrária, dentre os deveres de ofício de um policial militar encontra-se a abordagem de usuários de entorpecentes, por uma simples razão, a conduta é típica sob o ponto de vista do direito penal. Por óbvio que a abordagem não pode ser truculenta, como não poderia ocorrer com qualquer cidadão, salvo se houver resistência.

Para não me estender ainda mais, concluo estas linhas afirmando o caráter pueril do movimento ocorrido na Cidade Universitária. Prova disso é o uso de máscaras e panos para cobrir os rostos dos alunos que, longe de parecerem discentes, lembram amotinados. Espera-se que a Universidade de São Paulo consiga contornar essa situação sem extinguir o convênio com a PM. Da mesma forma, gostaria de ver os alunos da Cidade Universitária lutando em prol de um país mais justo, até porque é o contribuinte que paga o estudo desses discentes que, assim como qualquer outro cidadão, ao invés de danificarem o patrimônio público, devem devolver à sociedade o investimento que esta lhes destinou em forma de conhecimento e tecnologia.

Infelizmente, a droga tem sido muito mais atraente do que o estudo. O prazer dos entorpecentes está ganhando espaço na vida desperdiçada da maior parte dos jovens. Indivíduos que amadurecem tentando enganar-se a respeito da condição de usuários quando, em verdade, já penetraram o campo do vício há algum tempo. Essa luta que a droga tem vencido com alguma facilidade, arregimenta um exército infinitamente maior do que as batalhas duramente travadas por indivíduos que se preocupam em defender, verdadeiramente, a liberdade, a justiça e a solidariedade. A irracionalidade não é um meio válido às pretensões de seres racionais, salvo se os fins também estiverem distantes da razão! Fica a reflexão!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.