Invasão da reitoria da USP: os fins, definitivamente, não justificam os meios!

Em meu último texto consignei minha enorme preocupação com o futuro da juventude. Espero ter demonstrado a inversão de valores que tem pautado os atos de jovens por todo o mundo. Tivemos recentes exemplos dessa realidade com a onda se saques a lojas nas ruas de Londres.

Muito se falou a respeito do motivo que impeliu tantos jovens a praticarem condutas ilícitas. Chegou-se até mesmo a colocar a culpa no Estado de bem-estar social, como se esse modelo estatal fosse o grande responsável pela criação de novos cidadãos incapazes de empreender e inteiramente dependentes de prestações estatais. Discordei e continuo a discordar dessas explicações que, em minha modesta visão, são resultantes do oportunismo que liberais contrariados vislumbram em situações que nada tem a ver com questões de fundo político.

Apenas para compartilhar parcela de minhas reflexões acerca dos ataques ocorridos na Europa, penso que a maioria daqueles jovens não saberia sequer explicar o que é um Estado de bem-estar social. Dificilmente algum dos envolvidos conseguiria desenvolver um raciocínio lógico sobre os motivos pelos quais se comportava daquele modo. Assim, como esperar que compreendam a ação que realizaram do ponto de vista “sócio-político”?

Concordo com as opiniões que se afastam dos motivos político e se ligam ao entendimento de que tudo aquilo não passou de uma malfadada ação de “pseudoniilistas”. Na lição de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e GianFranco Pasquino (Dicionário de Política), o niilismo pode ser classificado como “nada – termo que indica um pensamento – ou também uma condição geral da cultura e da existência – em que se negam o ser e os valores, e se afirma, ao contrário, o nada como a única realidade”. Nessa esteira, o pensamento niilista implicaria um questionamento acerca da estrutura e dos valores que a sociedade impõe como imutáveis. Logo, o movimento teria por base um questionamento sem a pretensão de construir absolutamente nada, mas apenas demonstrar o caráter “mistificador” desse estado de coisas.

Creio que atribuir aos revoltosos londrinos tamanha responsabilidade intelectual é um pouco demais. Não vejo qualquer alicerce filosófico nos envolvidos, a ponto de viabilizar a adjetivação das ações como fruto de um comportamento niilista. Por isso os chamei de “pseudoniilistas”. Penso que o movimento ocorrido em Londres, mais do que demonstrar uma inquietação filosófica dos envolvidos, serviu, novamente, para dar conta do baixo nível em que se encontra, ao menos sob o prisma intelectual, boa parte da juventude mundial.

Não tenho dúvida de que esse estado advém, em grande medida, da adoção de comportamentos totalmente irrefletidos que visam objetivos sem qualquer valor real. Em suma, tributo todos esses eventos ao descalabro em que se encontra grande parcela da juventude, desprovida de ideais e pronta a entregar-se em atitudes visivelmente contrárias à continuidade da vida física e psíquica. Indivíduos que se apegam a aspectos frívolos de nossa realidade e se abstêm de construírem-se como verdadeiros cidadãos. Trata-se do retrato de um mundo em que prevalece a ética hedonista.

A juventude se mostra cada vez mais hedonista, pois abre mão de atividades complexas que agregam valor à personalidade, como ocorre com o estudo e o trabalho, e realiza ações meramente prazerosas, destituídas de qualquer finalidade e, na maior parte das vezes, responsáveis pela destruição parcial do organismo humano. Exemplo disso é o enorme aumento, verdadeira popularização, do uso de drogas.

Todos esses fatos me permitem iniciar uma reflexão, que pretendo breve, sobre os últimos acontecimentos na Cidade Universitária – USP. Como todos sabemos, um grupo de alunos invadiu o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo. O motivo, ao que consta, seria a forma truculenta pela qual policiais militares teriam abordado estudantes do campus que, tranquilamente, fumavam um cigarro de maconha. Em vista desse evento, parte dos discentes optou por manifestar seu descontentamento com a presença da PM no ambiente universitário e, para tanto, decidiu invadir o prédio da reitoria.

A situação fática em questão me parece de clareza solar. Estudantes ficaram revoltados com o fato de policiais militares, durante o policiamento no campus, terem abordado alunos que fumavam maconha. Não tenho a menor dúvida de que toda a controvérsia está circunscrita a esse único motivo, embora as ilações advindas desse singelo dado tenham dado margem, assim como as atrocidades perpetradas em Londres, às mais absurdas razões.

Li artigos de inúmeros juristas apoiando a posição dos estudantes revoltosos, sob o argumento de que a PM teria agido de maneira truculenta. Li outros intelectuais, inclusive professores da USP, afirmando que o ato de proibir alguém de fumar maconha no campus seria “contra-estudantil”, sugerindo que, em breve, a mesma repressão se operaria em relação à venda de bebidas alcoólicas no campus. Sustentavam, ainda, que a área da Cidade Universitária fosse apenas fiscalizada pela guarda universitária, pois esta sim conhece os hábitos e a índole dos acadêmicos. Alguns adjetivam a atitude da PM como “fascistóide” (querendo ligar o agir dos policiais às bases do movimento fascista).

Senhores, não tenho como concordar com qualquer uma das razões acima, cujos textos pulularam por todos os jornais da capital paulista! “Longe de mim” querer simplificar as coisas! Todavia, assim como comentei acerca das hipóteses levantadas como causas para o movimento ocorrido na Europa, creio que a verticalidade dos raciocínios e a sapiência de seus autores surgem como elementos que nos distanciam da observação prática do evento ocorrido na Cidade Universitária.

O que temos é uma insurgência em relação à repressão policial ao uso de maconha no campus. Se me perguntassem como posso estar certo desse fato, responderia com outro evento recente que demonstra o poder que a droga tem, sobretudo a maconha, para arregimentar defensores. Afinal, a marcha da maconha ficou amplamente conhecida e chegou à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Como sempre, um dos mais magníficos votos da Corte Suprema foi o do sempre brilhante Ministro Celso de Mello.

Celso de Mello iniciou suas ponderações esclarecendo que não integrava o mérito da causa posta em julgamento eventuais benefícios decorrentes do uso da maconha ou de qualquer outra substância entorpecente. Ao contrário, Celso de Mello esclareceu, logo no início de seu voto, que a discussão na ADPF 187 estava circunscrita à apreciação de duas liberdades individuais, quais sejam: liberdade de reunião e liberdade de livre manifestação do pensamento. Em outras palavras, o STF não julgou a causa à qual a marcha da maconha serve de meio, mas sim o meio, isto é, o direito de cidadãos se reunirem para, juntos, manifestarem uma opinião.

Como sabemos, o STF posicionou-se pela constitucionalidade do movimento, fundamentando sua decisão nos dois direitos citados (reunião e livre manifestação do pensamento). Em síntese, o Supremo apenas se posicionou de sorte a permitir que um grupo de pessoas expresse sua opinião, através do direito constitucional de reunião, a respeito do uso da maconha. Essa faculdade, porém, não deve ser confundida com o direito de uso da mesma droga durante a marcha ou fora dela.

Há, é bom relembrar, norma específica na Lei 11.343/2006 criminalizando o uso de entorpecentes, dentre eles a maconha. Não se confunda a amenização da pena com a descriminalização do fato. Assim, a liberdade julgada e garantida pelo STF é a liberdade de opinião, reunião e manifestação dessa opinião (pensamento). Não há qualquer relação entre esse dado e a liberdade de uso da maconha.

Essa digressão acerca do julgamento da ADPF 187 me parece imprescindível à continuidade deste texto, sobretudo em virtude do “nonsense” com que inúmeros estudiosos se lançaram a criticar a presença da PM na Cidade Universitária. Cabe esclarecer, ainda, que não sou adepto do Estado policialesco ou fascistóide (como querem os defensores do uso da maconha na USP). Bem ao contrário disso, os textos já publicados neste blog demonstram que “nem de longe” me aproximo de qualquer ideologia sequer conservadora, por mais que muitos dos leitores deste texto, na incessante busca de defenderem a ideia oposta, possam alcunhar minhas palavras com os mais diversos e inapropriados adjetivos.

Toda a menção à marcha da maconha e ao julgamento referido se mostra importante para avaliarmos o grau de identidade que o uso ou a “dependência travestida de uso” (prefiro esta expressão) alcança no ambiente acadêmico e juvenil. É impressionante como o vício une as pessoas! Nem mesmo as desigualdades sociais e o descalabro da corrupção na política são suficientes a arregimentar tamanha quantidade de adeptos. A liberdade de usar maconha, pois não há qualquer ligação direta entre a legalização e o extermínio do tráfico, sobretudo em um país como o nosso, onde até mesmo uma simples aspirina tem o mercado legalizado e o mercado negro, é o verdadeiro valor em jogo.

Esse poder da droga é tão grande que afasta qualquer juízo razoável. Vimos, recentemente, a ocorrência de um homicídio no campus da Cidade Universitária. Não são poucos os relatos de crimes ocorridos no interior da USP. Eu mesmo tive acessório de meu veículo furtado enquanto assistia aulas em uma das faculdades de ciências humanas. Essa é a triste realidade, não só da Cidade Universitária, mas das cidades brasileiras. Querer extinguir o convênio firmado com a Polícia Militar, mais do que uma atitude de insanidade, representa o poder do vício que afasta a razão e impele alguns estudantes a preferirem a insegurança à hipótese de serem obstados no uso de substâncias entorpecentes.

Não bastassem esses argumentos, os discentes e alguns docentes, como se ainda vivessem na década de 60, procuram defender-se da PM tal qual se faria em face dos agentes do DOPS. Ora, temos que acabar com essa mentalidade ultrapassada que divide o mundo em subversivos favoráveis à liberdade e militares opressores. A realidade é absolutamente outra! A opressão não vem mais dos Estados, ao menos diretamente. Ela advém das grandes corporações que simplesmente “capturaram” os mais diversos setores estatais.

Um dos argumentos advindos desse período militar que nos provou a importância da democracia e do governo civil é a tão falada autonomia universitária e liberdade de expressão. Nesse ponto, assim como o fez o Ministro Celso de Mello, vale lembrar que autonomia universitária e liberdade de expressão nunca serviram de base à prática de condutas ilícitas, sobretudo na esfera penal. A Cidade Universitária, assim como qualquer lugar que esteja sob o manto da legislação nacional, não pode se tornar “terra de ninguém” ou espaço imune à lei. Muito pelo contrário, a legalidade é uma das faces da democracia, o que é bem diferente da anarquia proposta pelos manifestantes da Cidade Universitária.

A presença da PM é talvez o único meio capaz de diminuir a criminalidade no campus da Cidade Universitária e, perdoem-me os que pensam de forma contrária, dentre os deveres de ofício de um policial militar encontra-se a abordagem de usuários de entorpecentes, por uma simples razão, a conduta é típica sob o ponto de vista do direito penal. Por óbvio que a abordagem não pode ser truculenta, como não poderia ocorrer com qualquer cidadão, salvo se houver resistência.

Para não me estender ainda mais, concluo estas linhas afirmando o caráter pueril do movimento ocorrido na Cidade Universitária. Prova disso é o uso de máscaras e panos para cobrir os rostos dos alunos que, longe de parecerem discentes, lembram amotinados. Espera-se que a Universidade de São Paulo consiga contornar essa situação sem extinguir o convênio com a PM. Da mesma forma, gostaria de ver os alunos da Cidade Universitária lutando em prol de um país mais justo, até porque é o contribuinte que paga o estudo desses discentes que, assim como qualquer outro cidadão, ao invés de danificarem o patrimônio público, devem devolver à sociedade o investimento que esta lhes destinou em forma de conhecimento e tecnologia.

Infelizmente, a droga tem sido muito mais atraente do que o estudo. O prazer dos entorpecentes está ganhando espaço na vida desperdiçada da maior parte dos jovens. Indivíduos que amadurecem tentando enganar-se a respeito da condição de usuários quando, em verdade, já penetraram o campo do vício há algum tempo. Essa luta que a droga tem vencido com alguma facilidade, arregimenta um exército infinitamente maior do que as batalhas duramente travadas por indivíduos que se preocupam em defender, verdadeiramente, a liberdade, a justiça e a solidariedade. A irracionalidade não é um meio válido às pretensões de seres racionais, salvo se os fins também estiverem distantes da razão! Fica a reflexão!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Autor da obra “A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro” e de artigos jurídicos. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação.

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Uma resposta

  1. Muito bom texto. De certa forma é complementar ao texto anterior e uma continuação, assim entendo. Gostaria também de deixar registrado que também entendo que eventual legalização da maconha não exterminaria o tráfico, quando muito este seria substituído pelo contrabando, pois haveria a empresa legalmente constituída e pagadora de impostos e o contrabandista, vendendo pela metade do preço.
    O Estado deixaria de combater o traficante e passaria a combater o contrabandista de maconha, não creio que haveria diferença.
    Obrigado pelo espaço.

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