Pinheirinho e as omissões estatais

O caso Pinheirinho tem ocupado grande espaço nas manchetes de jornais e revistas de circulação nacional. O impacto da notícia é inegável, tendo em vista a forma escolhida para o cumprimento de decisão judicial que determinou a reintegração da área. Muitos juristas e sociólogos se pronunciaram acerca do tema.

Optei por aguardar um tempo antes de me dedicar a esta manifestação, uma vez que as cenas veiculadas nos retiravam qualquer possibilidade de pensar racionalmente a respeito dessa questão. Nessas situações, nas quais a emoção parece nos dominar, impõe-se o dever de reflexão imparcial, sob pena de agirmos sem qualquer razoabilidade, reagindo às atrocidades cometidas de maneira também irracional.

Li e ouvi muitos comentários que reduziam o problema a uma luta de classes entre ricos e pobres, como se o Judiciário fosse uma instituição voltada à opressão dos mais humildes e atendimento injustificado de pretensões dos mais abastados. Embora concorde que há possíveis desvios decorrentes do poder econômico, prefiro não analisar a questão sob o prisma “pobres X ricos”, sob pena de retirar a legitimidade de meus argumentos, na medida em que há razões de direito que servem à demonstração da inadequação da ação praticada. Passadas algumas semanas, creio que posso escrever breves linhas acerca dessa famigerada ocorrência.

O primeiro aspecto a ser avaliado diz respeito aos direitos envolvidos nesse episódio. O primeiro deles é o direito de propriedade, elemento essencial a qualquer Estado Democrático de Direito, devidamente assegurado pelo art. 5º, da Constituição Federal. O segundo direito relacionado aos fatos em apreço é o chamado direito à moradia, incluído na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 26/00, a partir da qual foi agregado aos direitos sociais previstos no art. 6º de nossa Constituição.

Lembremos, inicialmente, que o direito de propriedade, por mais que seja assegurado, encontra inegáveis limites no texto constitucional. O inciso XXII, do art. 5º, da CF/88, volta-se a garantia desse direito individual. Porém, o inciso seguinte condiciona o seu exercício ao atendimento da função social da propriedade. Nessa esteira, não se pode afirmar que o direito de propriedade é absoluto. Igualmente, o art. 170, CF/88, ao tratar da Ordem Econômica, prevê o direito de propriedade como um de seus princípios, mas também o faz em relação à função social da propriedade, ao meio ambiente, ao direito dos consumidores etc.

Nessa toada, podemos compreender que o Constituinte jamais pretendeu garantir o direito de propriedade como algo absoluto, passível de ser exercido de qualquer modo. Note-se que, ao inaugurar a Ordem Econômica, sujeita o exercício da livre iniciativa à observância de uma série de princípios, tornando plenamente aplicável a função social da propriedade ao exercício do direito de propriedade em relação aos chamados bens de produção e, por consequência, à atividade empresarial, tema que já foi objeto de singelo livro de minha autoria (“A função social da empresa no Direito Constitucional Econômico brasileiro”).

A CF/88 não parou por aí. Quando disciplina as questões relativas à política urbana e à política agrícola e fundiária, utiliza a mesma lógica ao prever, no primeiro caso, a chamada “desapropriação sanção” e, no segundo, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resguarda, quanto a este último ponto, a pequena e média propriedade rural (desde que o proprietário não seja dono de outra área assim definida), bem como a propriedade produtiva.

O novo Código Civil (CC/02) também tratou dessa questão. Conta com previsão a respeito da função social do direito de propriedade, instituindo a função sócio-ambiental da propriedade no parágrafo 1º, do art. 1.228, e, nos parágrafos seguintes, disciplina o modo de exercício desse direito, criando, nos parágrafos 4º e 5º a chamada “desapropriação judicial” ou “alienação compulsória”, como preferem alguns, inegavelmente fundada na socialidade.

O direito à moradia, por seu turno, revela-se com enorme envergadura no ordenamento constitucional brasileiro. Trata-se de direito fundamental de segunda geração que viabiliza a promoção da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da Constituição Federal. Nesse contexto, assim como o direito à educação, direito à saúde etc., o direito à moradia deve ser objeto das chamadas prestações positivas do Estado, no sentido de promover a efetividade dos direitos fundamentais chamados direitos sociais, viabilizando existência digna a todos aqueles que não contem com moradia, para que possam desenvolver sua vida.

O caso concreto envolvendo o bairro do Pinheirinho na cidade de São José dos Campos revela um conflito entre esses dois direitos. Se voltarmos nossa atenção à forma através da qual a situação de fato daqueles moradores se estabilizou, verificaremos que houve a ocupação gradual da área por cidadãos desprovidos de moradia. Nesse instante, resta clara a violação ao direito de propriedade, uma vez que não é razoável supor como justa a invasão de terras pertencentes a terceiros.

Ocorre, porém, que o ordenamento jurídico ressalva em casos como esse a possibilidade de uso da força, pelo proprietário, para evitar o esbulho possessório. Tanto assim que o direito privado prevê o chamado “desforço imediato”, consubstanciado na legalidade do uso de meios moderados a evitar a invasão da propriedade privada, seja pelo real proprietário, seja pelo atual possuidor.

Em que pese essa previsão legal, o terreno no qual se estabeleceu o bairro do Pinheirinho, ao menos ao que parece, não contava com a vigilância necessária por parte de seu proprietário. Um terreno com as dimensões desse bairro jamais poderia ser abandonado como foi, uma vez que a ocupação, mais do que possível, mostrava-se extremamente provável.

Pois bem. Em 2004 houve a propositura de demanda possessória no intuito de reaver a área. Confesso que não conheço quando se deu o início da ocupação, mas creio que deva anteceder essa data. De qualquer modo, a pretensão levada a juízo não recebeu a atenção necessária, tendo em vista que apenas em 2011 a ordem de reintegração foi concedida.

Podemos, pois, atribuir às partes envolvidas e ao próprio Poder Judiciário parcela da omissão que acabou por permitir a consolidação da situação de fato que viabilizou o estabelecimento de um bairro com milhares de famílias vivendo em terreno particular.

Ao lado desse primeiro indício de omissão estatal, não podemos esquecer a maior parcela de culpa em todo esse processo de ocupação e estabilização de moradias. O Poder Executivo municipal, ciente dos fatos, da ação judicial e das possíveis consequências de todos esses fatores, deveria ter providenciado um complexo de políticas públicas voltadas à promoção e efetividade do direito à moradia digna. Contudo, ao que parece, a municipalidade preferiu não se envolver nessa questão. Todavia, devemos lembrar que, se a ocupação em si de propriedade privada não é problema do Estado, mas sim do particular esbulhado em sua posse, o mesmo raciocínio não pode se aplicar quando o Estado nota uma ocupação que leva à consolidação de uma situação de fato que se traduz na criação de um verdadeiro bairro no Município. Esse problema ganha dimensões enormes e se apresenta uma questão de ordem pública.

Ora, não se pode negar a enorme parcela de culpa do Município de São José dos Campos, na medida em que, ciente da ocupação e da criação gradual de um novo bairro na cidade, sabedor do fato de se tratar de uma área invadida, nada fez para revertê-la. Observe-se que a ação do Estado não se justificaria em defesa da propriedade privada, mas, bem ao contrário, para evitar a catástrofe da desocupação e promover o direito à moradia em relação a todos aqueles que só ocuparam a área em busca de existência digna.

O problema em apreço se prolongou por quase uma década, sendo certo que o tempo corria em favor dos possuidores e não do proprietário. Afirmo isso, pois a estabilização da situação de fato tornava cada vez mais improvável o que acompanhamos em jornais e revistas. Não se poderia imaginar que o Estado, ciente da situação de fato estabelecida, trataria os moradores como meros invasores, sobretudo se avaliarmos a criação de um verdadeiro bairro naquela propriedade.

Ressalto que não estou a defender a invasão da propriedade privada, por mais que não possa concordar com a existência de proprietários que simplesmente descumpram a função social da propriedade. Para esses casos, apoiado na chamada função social da posse, objeto de meus estudos acadêmicos, e nos novos institutos de direito público e de direito privado, defendo a existência de meios legais de levar possuidores à condição de proprietários, sempre que estes simplesmente abandonem seus bens.

Note-se que descumprir a função social da propriedade é, na melhor hipótese, negar a destinação útil de parcela do solo urbano ou rural, impedindo a criação e circulação de utilidades e riquezas no seio da sociedade. Em outras palavras, propriedade que não cumpre sua função social representa prejuízo à coletividade.

Nesse sentido, ao contrário de corroborar com invasões, quero afirmar a responsabilidade do Estado e dos proprietários em relação à situação de fato estabelecida no Pinheirinho. Foi por meio da cadeia de atos omissivos de particulares e do próprio Estado que a ocupação se tornou possível. Por isso mesmo, a complexidade da questão jamais poderia ter sido resolvida como uma ocupação qualquer. Observe-se que a maior parte, senão a totalidade, dos possuidores da área do Pinheirinho, apenas invadiu o terreno na busca de moradia para desenvolvimento de uma vida digna.

Quando o caso ganhou repercussão nacional, Município, Estado e União passaram a se manifestar a respeito. Políticos se dirigiram ao Pinheirinho para evitar a catástrofe anunciada, mas foram sumariamente impedidos de agir e sequer ouvidos. Do mesmo modo, o Poder Judiciário se mostrou insensível à situação de fato estabelecida e determinou a desocupação através de meio evidentemente desproporcional.

Não tenho dúvida de que a retomada da área até pudesse, sob o ponto de vista legal, demonstrar-se medida viável. Porém, cumprir a lei sem a devida apreciação dos fatos pode ensejar a prática de injustiças. Ainda que se defenda, e há argumento para isso, a reintegração de posse, mostrando-se medida razoável, não se pode concordar com os meios adotados. A razoabilidade até pode ter sido atendida, porém, a proporcionalidade restou claramente desrespeitada.

A desobediência ao princípio da proporcionalidade decorre da insensibilidade das autoridades envolvidas. Uma situação de fato devidamente estabelecida, a ponto de criar um novo bairro, jamais poderia ser tratada da forma como foi. Os poderes públicos deveriam ter agido de maneira sinérgica para, antes de efetivamente desocuparem a área através de força policial, garantir locais adequados para realocação de todos que ocupavam o Pinheirinho, permitindo, sobretudo, que cada cidadão levasse para sua nova morada todos os pertences que guarneciam a moradia desocupada. Não se diga, a esse respeito, que o prazo concedido teria sido hábil à desocupação. Esse argumento só pode partir de alguém que não tem a menor ideia da repercussão criada por uma desocupação.

Entretanto, o Estado preferiu tratar a matéria da forma mais atroz. Determinou a desocupação e sequer tomou o cuidado de criar, por meio de políticas públicas de habitação, locais adequados para transferência das milhares de famílias envolvidas. Preferiu devolver a propriedade a um proprietário, muito provavelmente descumpridor da função social, a promover de sorte equilibrada o direito à moradia de toda a população afetada pela desocupação. Pior do que isso, agiu de maneira atroz no instante em que não deu sequer o tempo necessário para que os habitantes do Pinheirinho retirassem seus pertences, adquiridos ao longo dos anos .

Não há dúvida, também, que o Estado poderia ter declarado a área como de interesse social, a fim de desapropriá-la em prol dos possuidores, indenizando o proprietário. Porém, e aí reside um certo “estranhamento”, o Estado preferiu ignorar todas essas alternativas, agindo de forma veemente contra população de baixa renda que reside em um bairro criado por meio de ocupação e segue para uma situação de incerteza. O Estado agiu de modo a garantir a tutela do direito de propriedade, ignorando a situação de fato estabelecida, olvidando-se do dever de promover prestações positivas, consubstanciadas em políticas públicas para concreção do direito à moradia.

O pior de todo esse cenário é a manipulação político-partidária que tem sido feita com o sofrimento alheio. Ao invés de as autoridades públicas se preocuparem em amenizar o desastre advindo da reintegração promovida de maneira desmedida, preferem apontar o dedo aos responsáveis tentando capitalizar politicamente o fato. Trata-se de um comportamento que infelizmente não surpreende, mas nem por isso deixa de demonstrar a imoralidade e a desumanidade de diversas autoridades públicas nacionais.

Em suma, para aqueles que defendem a reintegração como uma conduta razoável, espero que reflitam acerca dos meios e compreendam a particularidade do caso, em vista da omissão dos poderes públicos que permitiu a estabilização da situação de fato. Não me parece correto desocupar a área sem se preocupar com o destino de milhares de famílias, sobretudo quando o direito à moradia está previsto como direito social em nossa Constituição Federal e deve ser objeto de políticas públicas eficazes.

Para os que defendem a ilegalidade da desocupação, lembrem-se de buscar argumentos jurídicos que legitimem essa posição. Não se apeguem aos discursos emocionais que apenas retiram a legitimidade de seus argumentos, embora seja obrigado a reconhecer, como o fiz no início deste texto, que a desumanidade do ato atinge nossa inteligência emocional. Existiam caminhos legalmente fundamentados para evitar a desocupação atroz que foi praticada. Lembre-se, por oportuno, a possibilidade de desapropriação da área, saída que particularmente considero a mais adequada, bem como a concessão de prazo mais alongado para a desocupação, desde que existente local digno e propício para remanejamento da população envolvida.

O certo em toda essa questão é que, uma vez mais, o Estado agiu por meio de uma cadeia de atos omissivos que estabilizou essa situação de fato. Da mesma forma, a manipulação político-partidária de episódio tão triste demonstra a imoralidade e a desumanidade de nossos homens públicos, uma vez que não cessam em capitalizar politicamente, mas não ousam traçar uma solução às famílias que ainda padecem sem moradia adequada, não apenas em São José dos Campos, mas por todo o território nacional.

Infelizmente, o Pinheirinho é uma pequena demonstração da atual situação de descalabro em que se encontra nosso país. Lembremos que a forma desproporcional em que se revelou a reintegração já foi objeto de representação à OEA e, indubitavelmente, maculará de forma indelével nossa pátria. Espero que o órgão internacional não chancele atos de tamanha desumanidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Ocupação da cracolândia e as trapalhadas do Estado

Fiquei quase um mês sem publicar artigos neste blog. Estava em uma espécie de recesso de final de ano. Passei o período de festas com minha família e depois fiz uma viagem para o exterior que me deixou aproximadamente 10 dias afastado das questões nacionais.

Por mais que não estivesse em território nacional, as facilidades da internet me permitiram conhecer alguns dos últimos fatos ocorridos em minha pátria. Um dos que mais me chamou a atenção foi a chamada “ocupação da cracolândia”, ocorrida na capital do Estado de São Paulo, minha cidade natal.

Confesso que não pude angariar muitos elementos para avaliação. No entanto, assim que regressei ao Brasil li uma série de notícias e comentários a respeito desse fato. Além disso, tive oportunidade de discutir a questão com amigos de inegável conhecimento social e jurídico, de sorte que creio estar preparado para escrever algumas linhas sobre o tema.

Sabemos que a região denominada cracolândia é um reduto de pessoas marginalizadas pelo vício, desprovidas de liberdade e de dignidade, na medida em que a dependência relacionada ao entorpecente mais nocivo ao físico humano e com o maior potencial de torná-lo dependente retira a capacidade de autodeterminação de quem quer que seja. O crack, ao contrário de outras espécies de drogas, vicia o usuário no primeiro ou segundo ato de consumo e tem consequências catastróficas à fisiologia de quem quer que seja.

Ao lado dos viciados temos um número considerável de pequenos traficantes, muitos dos quais também viciados, que trabalham para os “senhores do tráfico” através de perambulações pela inóspita região, mantendo o vício e afundando cada vez mais a vida de indivíduos desprovidos de qualquer poder de resistência, uma vez que se encontram literalmente entregues aos nocivos efeitos do entorpecente consumido.

O crack é uma droga relativamente barata, mas que propicia um lucro exorbitante aos traficantes em razão do grau de dependência que propicia. Por outro lado, seus devastadores efeitos criam um mercado consumidor com elevada rotatividade, pois os dependentes, em sua maioria, não consegue suportar, por longo período, os malefícios físicos causados pela droga.

Analisados alguns aspectos envolvendo a espécie de droga, impõe-se avaliarmos no que se consubstancia a cracolândia. Esse espaço não é exclusividade da cidade de São Paulo. O fenômeno do crack tem se estendido por todo o território nacional e fulmina indivíduos das mais diversas classes sociais, sendo certo, porém, que os de baixa renda estão muito mais expostos, por uma série de fatores, sendo o principal deles a situação de abandono em que vivem pelas ruas das cidades brasileiras.

A cracolândia paulistana – já que existem outras por todo o país – é um lugar em que se concentram viciados e os chamados “pequenos traficantes”. Ao contrário dos morros cariocas, não vemos nesse espaço de consumo de drogas um poderio bélico ou uma organização quase que institucional. Não temos qualquer fator de legitimação desse poder paralelo.

Explico. A ação de retomada dos morros cariocas, a qual já foi objeto de texto neste blog, implicava a reaproximação do Estado de comunidades ocupadas por inúmeros cidadãos de bem, mas dominadas pelo poder paralelo do tráfico. Tal poder, ao contrário do que ocorre na cracolândia, “institucionalizou-se” ao longo de décadas durante as quais foi ganhando espaço. Submeteu a população a uma espécie de poder que substituiu o Estado e, apesar da opressão, buscava legitimar-se por meio de “condutas sociais” em prol da comunidade dominada. Promovia saúde, alimentação e proteção aos moradores, embora lhes cerceasse severamente a liberdade de ir e vir e colocasse em risco a vida dessa população sempre que havia qualquer tentativa de invasão do morro dominado por facção rival.

Noto que algumas pessoas veem semelhança entre o que ocorreu no RJ e ação da PM de SP na cracolândia, buscando justificá-la no dever do Estado de retomar áreas ocupadas. Na minha modesta visão a diferença de ambas as situações é flagrante. A situação carioca se institucionalizou não apenas pelo tempo de ocupação dos morros cariocas pelo crime organizado, mas também pela promíscua relação de agentes do Estado com os traficantes. As reais tentativas estatais de retomada do território ocupado eram fortemente reprimidas pelos traficantes através de armamento bélico infinitamente superior àquele entregue às forças policiais do Estado.

A situação carioca demandou a participação das forças armadas, incluindo-se a utilização de blindados da marinha. A circunstância estava muito próxima da reocupação de um território em situação de guerra. No RJ, o Estado precisava dessa ação repressiva para conseguir implementar políticas públicas que jamais foram viáveis em razão da presença dos criminosos, organizados e sobejamente armados.

A situação da cracolândia é inegavelmente distinta. De início, lembro que a cracolândia chegou a mudar de espaço por mais de uma vez em SP. Isso demonstra que não há na cracolândia qualquer poder paralelo verdadeiramente instituído como nos morros cariocas. A polícia jamais foi reprimida ao tentar se aproximar dessa região. Ao contrário, não são poucas as notícias de rondas policiais que aconteciam pacificamente nesse local. Os traficantes simplesmente se escondiam ao avistar as luzes e sirenes policiais, enquanto os viciados, desprovidos de consciência, permaneciam entregues ao vício.

A verdade é que a cracolândia nunca esteve dentre as reais prioridades do Estado e do município de São Paulo. A região contava com alguma normalidade durante o dia e no período noturno se tornava um espaço para o uso de drogas. As autoridades nunca se preocuparam com as milhares de vidas que se desfaziam naquele espaço. O reduto do crack jamais ofereceu uma real preocupação sob o ponto de vista da segurança pública, até porque o que se pratica nesse espaço é uma espécie de “tráfico de subsistência”. O grande traficante não está naquela região.

Muitos afirmam que cabe ao Estado retomar o território ocupado pelo poder paralelo do crime. Mas será que a cracolândia é um local tomado pelo crime ou o crime está na cracolândia em razão dos viciados? Não seria pior a situação da Av. Roberto Marinho na qual sabemos haver um “drive thru” a céu aberto? Qual a ação efetiva da PM para aniquilar esse ponto de tráfico que serve aos usuários de bairros nobres e não apenas aos viciados flagelados?

Perdoem-me os que pensam de forma contrária, mas creio que a ação para ocupação da cracolândia não ocorreu da maneira adequada. Afirmar que a região estava abandonada e que o Estado tem o dever-poder constitucional de retomá-la me parece lidar com um mundo ideal e esquecer dos fatos concretos. No mundo do dever-ser, região ocupada deve ser retomada. Porém, no mundo do ser, esse dever comporta adequações. A região não está tomada, mas sim esquecida pelo Estado. Ninguém efetivamente ocupou a cracolândia; foi o Estado que tacitamente a entregou àqueles que lá mantém seu vício. Qualquer tentativa de retomada seria perfeitamente exitosa, uma vez que não havia nenhum poderio militar por parte dos viciados ou dos pequenos traficantes.

As situações de violência urbana não são iguais e qualquer diferença há de ser considerada no momento de traçar uma estratégia de ação. Há distintos meios de se retomar uma área como a cracolândia ou um morro carioca. Utilizar a tática da repressão militar aplicada aos morros cariocas na situação paulistana é como matar uma andorinha com uma canhão. Retomar a área é uma pretensão estatal razoável, mas o meio utilizado é inegavelmente desproporcional.

Quando lidamos com viciados e pequenos traficantes a ação deve unir dois setores do Estado: assistência social e inteligência policial. Não é a cavalaria ou a tropa de choque que resolve o problema. Esses são grupamentos militares típicos para dispersão de aglomerações humanas. O Estado tem o dever de prestar assistência à saúde de seus cidadãos e, tratando-se de viciados em drogas, a atividade principal naquele local deveria ter sido o oferecimento de clínicas de reabilitação e não jogar o problema para outras regiões da cidade. Ou alguém acha que cavalos e policiais são capazes de acabar com o vício de alguém?

Da mesma forma, repressão policial em um local que não oferece resistência efetiva não serve de nada. Os policiais apenas perderam a oportunidade de investigar a ação dos traficantes e chegar aos grandes nomes do tráfico da região. Não queiram me convencer que um traficante de peso passaria seus dias na cracolândia vendendo drogas para indivíduos que há muito perderam a própria dignidade. Os grandes homens do tráfico estão usando os recursos desse tipo de venda nos restaurantes de renome, nas lojas de grife etc.

A situação fica ainda pior se avaliarmos a forma como a medida foi adotada. Fiquei assustado quando soube que a maneira de ocupação estava sendo deliberada pelo primeiro escalão do Estado e do Município e, ainda assim, a decisão de agir partiu de escalões inferiores, claramente desprovidos do preparo necessário, tendo em vista a pueril atuação.

Pior do que isso, embora não se trate de uma novidade, é ouvir as autoridades do Executivo estadual e municipal declararem-se surpresas com o fato. Isso, mais do que falta de comunicação, demonstra a desorganização do Estado. Tudo foi iniciado sem que houvesse um aparato de assistência social adequado, tratando-se viciados como criminosos ou tomando-os por usuários que estavam ali em momento de “lazer ilícito”. Ninguém usava droga naquele local por divertimento. O consumo se dava por dependência.

Repressão nesse contexto significa oprimir doentes e dispersar o tráfico para outras regiões da cidade, jamais reprimir o tráfico de drogas. Vejo a ação como algo extramente temerário, seja pelo despreparo do Estado, seja pelas inestimáveis e malévolas consequências.

Muitos afirmam que o tempo dirá se a ação foi acertada ou não. Sob o prisma da desocupação o acerto é inegável, assim como seria no caso de desocupação de uma área pública ocupada por indivíduos desprovidos de habitação. Retirar viciados de uma área da cidade com força policial é relativamente simples e só não ocorreu antes, pois jamais havia sido tentado, ao contrário do que vimos nos morros cariocas.

Para aqueles aos quais o êxito dessa operação for a desocupação da área, a limpeza da região e a entrega do local à especulação imobiliária, fiquem certos de que o objetivo será alcançado. Aliás, até mesmo o tipo de ação foi acertado. Todavia, ressalto, para isso teremos que reconhecer que o interesse público primário foi esquecido pelas autoridades e que o motivo implícito da operação era a entrega da região ao capital imobiliário, como tem ocorrido com alguma frequência na atual gestão do município de São Paulo.

Ocorre, porém, que o interesse público primário não pode ser desconsiderado dessa forma e, assim, a ação foi claramente equivocada e qualquer desocupação não será exitosa se desprovida de acompanhamento por parte da assistência social do Estado. Muitos defensores desse tipo de ação preferem olhar o resultado da repressão com a cracolândia desocupada, limpa e com prédios maravilhosos, a encarar o fato de que o problema apenas foi transferido para outro local. Assim é fácil defender a ação do Estado!

Não há dúvida de que o barulho advindo da trapalhada do Estado ensejará um “arrependimento posterior” por parte das autoridades, as quais tentarão salvar-se das críticas oferecendo algum aparato assistencial aos viciados. Porém, o equívoco ocorreu e, a meu ver, foi imperdoável em vista da primariedade da estratégia adotada e dos possíveis interesses escusos que se tornaram aparentemente claros a partir da conduta estatal. Voltar atrás é impossível. Porém, minorar as consequências dessa trapalhada pode ser viável. Tomara que as autoridades tenham esse cuidado para que a ação não seja uma catástrofe total.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.