Ocupação da cracolândia e as trapalhadas do Estado

Fiquei quase um mês sem publicar artigos neste blog. Estava em uma espécie de recesso de final de ano. Passei o período de festas com minha família e depois fiz uma viagem para o exterior que me deixou aproximadamente 10 dias afastado das questões nacionais.

Por mais que não estivesse em território nacional, as facilidades da internet me permitiram conhecer alguns dos últimos fatos ocorridos em minha pátria. Um dos que mais me chamou a atenção foi a chamada “ocupação da cracolândia”, ocorrida na capital do Estado de São Paulo, minha cidade natal.

Confesso que não pude angariar muitos elementos para avaliação. No entanto, assim que regressei ao Brasil li uma série de notícias e comentários a respeito desse fato. Além disso, tive oportunidade de discutir a questão com amigos de inegável conhecimento social e jurídico, de sorte que creio estar preparado para escrever algumas linhas sobre o tema.

Sabemos que a região denominada cracolândia é um reduto de pessoas marginalizadas pelo vício, desprovidas de liberdade e de dignidade, na medida em que a dependência relacionada ao entorpecente mais nocivo ao físico humano e com o maior potencial de torná-lo dependente retira a capacidade de autodeterminação de quem quer que seja. O crack, ao contrário de outras espécies de drogas, vicia o usuário no primeiro ou segundo ato de consumo e tem consequências catastróficas à fisiologia de quem quer que seja.

Ao lado dos viciados temos um número considerável de pequenos traficantes, muitos dos quais também viciados, que trabalham para os “senhores do tráfico” através de perambulações pela inóspita região, mantendo o vício e afundando cada vez mais a vida de indivíduos desprovidos de qualquer poder de resistência, uma vez que se encontram literalmente entregues aos nocivos efeitos do entorpecente consumido.

O crack é uma droga relativamente barata, mas que propicia um lucro exorbitante aos traficantes em razão do grau de dependência que propicia. Por outro lado, seus devastadores efeitos criam um mercado consumidor com elevada rotatividade, pois os dependentes, em sua maioria, não consegue suportar, por longo período, os malefícios físicos causados pela droga.

Analisados alguns aspectos envolvendo a espécie de droga, impõe-se avaliarmos no que se consubstancia a cracolândia. Esse espaço não é exclusividade da cidade de São Paulo. O fenômeno do crack tem se estendido por todo o território nacional e fulmina indivíduos das mais diversas classes sociais, sendo certo, porém, que os de baixa renda estão muito mais expostos, por uma série de fatores, sendo o principal deles a situação de abandono em que vivem pelas ruas das cidades brasileiras.

A cracolândia paulistana – já que existem outras por todo o país – é um lugar em que se concentram viciados e os chamados “pequenos traficantes”. Ao contrário dos morros cariocas, não vemos nesse espaço de consumo de drogas um poderio bélico ou uma organização quase que institucional. Não temos qualquer fator de legitimação desse poder paralelo.

Explico. A ação de retomada dos morros cariocas, a qual já foi objeto de texto neste blog, implicava a reaproximação do Estado de comunidades ocupadas por inúmeros cidadãos de bem, mas dominadas pelo poder paralelo do tráfico. Tal poder, ao contrário do que ocorre na cracolândia, “institucionalizou-se” ao longo de décadas durante as quais foi ganhando espaço. Submeteu a população a uma espécie de poder que substituiu o Estado e, apesar da opressão, buscava legitimar-se por meio de “condutas sociais” em prol da comunidade dominada. Promovia saúde, alimentação e proteção aos moradores, embora lhes cerceasse severamente a liberdade de ir e vir e colocasse em risco a vida dessa população sempre que havia qualquer tentativa de invasão do morro dominado por facção rival.

Noto que algumas pessoas veem semelhança entre o que ocorreu no RJ e ação da PM de SP na cracolândia, buscando justificá-la no dever do Estado de retomar áreas ocupadas. Na minha modesta visão a diferença de ambas as situações é flagrante. A situação carioca se institucionalizou não apenas pelo tempo de ocupação dos morros cariocas pelo crime organizado, mas também pela promíscua relação de agentes do Estado com os traficantes. As reais tentativas estatais de retomada do território ocupado eram fortemente reprimidas pelos traficantes através de armamento bélico infinitamente superior àquele entregue às forças policiais do Estado.

A situação carioca demandou a participação das forças armadas, incluindo-se a utilização de blindados da marinha. A circunstância estava muito próxima da reocupação de um território em situação de guerra. No RJ, o Estado precisava dessa ação repressiva para conseguir implementar políticas públicas que jamais foram viáveis em razão da presença dos criminosos, organizados e sobejamente armados.

A situação da cracolândia é inegavelmente distinta. De início, lembro que a cracolândia chegou a mudar de espaço por mais de uma vez em SP. Isso demonstra que não há na cracolândia qualquer poder paralelo verdadeiramente instituído como nos morros cariocas. A polícia jamais foi reprimida ao tentar se aproximar dessa região. Ao contrário, não são poucas as notícias de rondas policiais que aconteciam pacificamente nesse local. Os traficantes simplesmente se escondiam ao avistar as luzes e sirenes policiais, enquanto os viciados, desprovidos de consciência, permaneciam entregues ao vício.

A verdade é que a cracolândia nunca esteve dentre as reais prioridades do Estado e do município de São Paulo. A região contava com alguma normalidade durante o dia e no período noturno se tornava um espaço para o uso de drogas. As autoridades nunca se preocuparam com as milhares de vidas que se desfaziam naquele espaço. O reduto do crack jamais ofereceu uma real preocupação sob o ponto de vista da segurança pública, até porque o que se pratica nesse espaço é uma espécie de “tráfico de subsistência”. O grande traficante não está naquela região.

Muitos afirmam que cabe ao Estado retomar o território ocupado pelo poder paralelo do crime. Mas será que a cracolândia é um local tomado pelo crime ou o crime está na cracolândia em razão dos viciados? Não seria pior a situação da Av. Roberto Marinho na qual sabemos haver um “drive thru” a céu aberto? Qual a ação efetiva da PM para aniquilar esse ponto de tráfico que serve aos usuários de bairros nobres e não apenas aos viciados flagelados?

Perdoem-me os que pensam de forma contrária, mas creio que a ação para ocupação da cracolândia não ocorreu da maneira adequada. Afirmar que a região estava abandonada e que o Estado tem o dever-poder constitucional de retomá-la me parece lidar com um mundo ideal e esquecer dos fatos concretos. No mundo do dever-ser, região ocupada deve ser retomada. Porém, no mundo do ser, esse dever comporta adequações. A região não está tomada, mas sim esquecida pelo Estado. Ninguém efetivamente ocupou a cracolândia; foi o Estado que tacitamente a entregou àqueles que lá mantém seu vício. Qualquer tentativa de retomada seria perfeitamente exitosa, uma vez que não havia nenhum poderio militar por parte dos viciados ou dos pequenos traficantes.

As situações de violência urbana não são iguais e qualquer diferença há de ser considerada no momento de traçar uma estratégia de ação. Há distintos meios de se retomar uma área como a cracolândia ou um morro carioca. Utilizar a tática da repressão militar aplicada aos morros cariocas na situação paulistana é como matar uma andorinha com uma canhão. Retomar a área é uma pretensão estatal razoável, mas o meio utilizado é inegavelmente desproporcional.

Quando lidamos com viciados e pequenos traficantes a ação deve unir dois setores do Estado: assistência social e inteligência policial. Não é a cavalaria ou a tropa de choque que resolve o problema. Esses são grupamentos militares típicos para dispersão de aglomerações humanas. O Estado tem o dever de prestar assistência à saúde de seus cidadãos e, tratando-se de viciados em drogas, a atividade principal naquele local deveria ter sido o oferecimento de clínicas de reabilitação e não jogar o problema para outras regiões da cidade. Ou alguém acha que cavalos e policiais são capazes de acabar com o vício de alguém?

Da mesma forma, repressão policial em um local que não oferece resistência efetiva não serve de nada. Os policiais apenas perderam a oportunidade de investigar a ação dos traficantes e chegar aos grandes nomes do tráfico da região. Não queiram me convencer que um traficante de peso passaria seus dias na cracolândia vendendo drogas para indivíduos que há muito perderam a própria dignidade. Os grandes homens do tráfico estão usando os recursos desse tipo de venda nos restaurantes de renome, nas lojas de grife etc.

A situação fica ainda pior se avaliarmos a forma como a medida foi adotada. Fiquei assustado quando soube que a maneira de ocupação estava sendo deliberada pelo primeiro escalão do Estado e do Município e, ainda assim, a decisão de agir partiu de escalões inferiores, claramente desprovidos do preparo necessário, tendo em vista a pueril atuação.

Pior do que isso, embora não se trate de uma novidade, é ouvir as autoridades do Executivo estadual e municipal declararem-se surpresas com o fato. Isso, mais do que falta de comunicação, demonstra a desorganização do Estado. Tudo foi iniciado sem que houvesse um aparato de assistência social adequado, tratando-se viciados como criminosos ou tomando-os por usuários que estavam ali em momento de “lazer ilícito”. Ninguém usava droga naquele local por divertimento. O consumo se dava por dependência.

Repressão nesse contexto significa oprimir doentes e dispersar o tráfico para outras regiões da cidade, jamais reprimir o tráfico de drogas. Vejo a ação como algo extramente temerário, seja pelo despreparo do Estado, seja pelas inestimáveis e malévolas consequências.

Muitos afirmam que o tempo dirá se a ação foi acertada ou não. Sob o prisma da desocupação o acerto é inegável, assim como seria no caso de desocupação de uma área pública ocupada por indivíduos desprovidos de habitação. Retirar viciados de uma área da cidade com força policial é relativamente simples e só não ocorreu antes, pois jamais havia sido tentado, ao contrário do que vimos nos morros cariocas.

Para aqueles aos quais o êxito dessa operação for a desocupação da área, a limpeza da região e a entrega do local à especulação imobiliária, fiquem certos de que o objetivo será alcançado. Aliás, até mesmo o tipo de ação foi acertado. Todavia, ressalto, para isso teremos que reconhecer que o interesse público primário foi esquecido pelas autoridades e que o motivo implícito da operação era a entrega da região ao capital imobiliário, como tem ocorrido com alguma frequência na atual gestão do município de São Paulo.

Ocorre, porém, que o interesse público primário não pode ser desconsiderado dessa forma e, assim, a ação foi claramente equivocada e qualquer desocupação não será exitosa se desprovida de acompanhamento por parte da assistência social do Estado. Muitos defensores desse tipo de ação preferem olhar o resultado da repressão com a cracolândia desocupada, limpa e com prédios maravilhosos, a encarar o fato de que o problema apenas foi transferido para outro local. Assim é fácil defender a ação do Estado!

Não há dúvida de que o barulho advindo da trapalhada do Estado ensejará um “arrependimento posterior” por parte das autoridades, as quais tentarão salvar-se das críticas oferecendo algum aparato assistencial aos viciados. Porém, o equívoco ocorreu e, a meu ver, foi imperdoável em vista da primariedade da estratégia adotada e dos possíveis interesses escusos que se tornaram aparentemente claros a partir da conduta estatal. Voltar atrás é impossível. Porém, minorar as consequências dessa trapalhada pode ser viável. Tomara que as autoridades tenham esse cuidado para que a ação não seja uma catástrofe total.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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2 Respostas

  1. Tudo bem?
    Concordo quando disse que a ação espalhou um problema que estava relativamente restrito a uma região, entendo ser o consumo de “crack” um grande problema com acelerado crescimento.
    Há algumas décadas, a Holanda, possuía um parque em Amsterdam, fechado, em que eram mantidos viciados dentro dele, com o Estado fornecendo inclusive as drogas para seu consumo interno (em geral heroína e cocaína), mas chegaram a conclusão que esse parque não era uma boa solução.
    De certa forma, aqui o Estado fez o mesmo, mas não de maneira direta e de certa forma ordenada, mas simplesmente se omitindo.
    Acho que resolver um problema que está relativamente concentrado é mais fácil do que quando espalhado, entendo também que a assistência social e encaminhamento para clínicas de reabilitação de viciados é imprescidível nesse caso, sendo que o Estado possui o dever de fornecê-las, mas os viciados possuem o direito de internação e, por isso, podem escolher não exercer, ou iniciar o tratamento, mas sair antes do fim.
    A busca pelo fornecedor é necessária, mas caso o “crack” passe a ser difícil de ser conseguido, seu usuário pode mudar de droga (para cola de sapateiro, por exemplo), além do que, a simples eliminação de oferta de droga, pode trazer consequências extremamente nocivas, como aumento da violência ou mortes causadas por abstinência, sem contudo convencer os usuários a quererem deixar as drogas ou tentarem o tratamento. Entendo que o consumo de “crack” não é causa, mas consequência de uma situação social ruim (que tendo a piorar).
    Concordo que a ação do Estado foi péssima, mas confesso que não imagino ser possível a solução do problema, no máximo a mitigação de parte de suas consequências.
    Obrigado.

    • Prezado,
      Agradeço a atenção e manifesto meu apreço por sua opinião. De fato, a questão do uso de drogas não se revela problema de simples solução, tendo em vista as inúmeras e variadas formas de abordagem observadas pelo mundo que nem sempre tiveram um resultado definitivo ou positivo.
      A ação do Estado me pareceu inadequada no caso da cracolândia, principalmente em razão da clara falta de um planejamento mais cuidadoso. As notícias dão conta dos desencontros das autoridades públicas e demonstram a forma afobada na qual se deu a “estratégia de ação”. Um aparato assitencial aos viciados é, sem dúvida, o braço principal que o Estado deve estender, sem descuidar de políticas de repressão ao tráfico.
      As drogas são um problema mundial e qualquer Estado há de desenvolver um concreto programa nacional para lograr minorar os malefícios do tráfico, do uso e da dependência. Conscientização, preveção, assistência e repressão são instrumentos disponíveis para tratar o assunto. Porém, cada qual tem a sua justa medida em face do caso concreto e não pode ser usado sem uma reflexão aprofundada acerca das possíveis consequências de sua aplicação.
      Abraços!

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