O Pluralismo político e os “oportunistas de plantão”

Ao abrirmos a Constituição Federal de 1988 nos deparamos, após o preâmbulo, com o artigo 1º. Tal preceito nos informa os fundamentos sobre os quais está alicerçada a República Federativa do Brasil de 1988, contando com a seguinte redação:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Observe-se que, assim como ocorre com outros dispositivos constitucionais, a previsão dos fundamentos da República é plural e deve ser observada de forma conjunta, isto é, não podemos garantir a soberania em detrimento da dignidade da pessoa humana ou do pluralismo político. É claro que não há direitos absolutos, de maneira que muitas vezes há uma certa colisão entre os direitos provenientes de tais fundamentos, mas não haverá efetivo desrespeito desde que se garanta a permanência do conteúdo essencial desses direitos.

Avalie-se, ainda, o que está estabelecido no parágrafo único do artigo que inaugura nossa Constituição. Nele se nota que o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. O primeiro caso é típico exemplo de representação através da outorga de mandatos políticos. Já tive oportunidade de escrever neste espaço que o mandato político nada mais é do que o ato pelo qual o povo constitui alguém para representá-lo e para administrar o patrimônio e os interesses coletivos, o que impõe ao mandatário (político) o inescapável dever de prestar contas de seus atos à coletividade, na medida em que, como afirma Geraldo Ataliba, administra coisa alheia (pertencente a todos – patrimônio e interesse público).

O segundo modo de exercício do poder se dá de forma direta. A Constituição prevê instrumentos que viabilizam a ocorrência desse fenômeno, tais como: lei de iniciativa popular, plebiscito, referendo. A simples constatação da baixa incidência dessa segunda forma de manifestação e exercício do poder que emana do povo demonstra que nosso sistema consagra, em regra, uma democracia indireta e não uma democracia direta, ainda que existam os referidos dispositivos. Quando muito, poderíamos afirmar a existência de um sistema dúplice, uma vez que mescla a democracia direta (poder exercido diretamente pelo povo) com a democracia representativa (promovida através de eleições).

O que importa ressaltar neste instante é que a democracia representativa é elemento essencial à construção do Estado Democrático de Direito instalado por meio da Constituição Federal de 1988. Desse modo, os fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa e do pluralismo político se conjugam em um constante movimento sinérgico e ganham razão de ser, entre outros campos, na realização da democracia representativa.

Em outras palavras, o sentido técnico da palavra cidadania é voltado ao exercício de direitos políticos (votar e ser votado); a dignidade da pessoa humana, entre outros fatores, depende da cidadania para ser implementada e garantida; o pluralismo político permite a convivência de diversas ideologias e correntes de pensamento, sendo o cerne de direitos mais amplos, tais como a liberdade de pensamento e o pluripartidarismo.

Feitas essas considerações iniciais, mister fixar atenção no último dos fundamentos de nossa República. O pluralismo político é alicerce de inúmeros direitos dos quais depende a realização dos objetivos constitucionais previstos no artigo 3º da Constituição Federal. Não há como, ao menos em nossa realidade atual, construir uma sociedade livre, justa e solidária sem levar em conta os fundamentos referidos, ainda que, como veremos, a utilização prática desses mesmos fundamentos possa se perder nos mesquinhos interesses privados de alguns indivíduos que infelizmente se unem para práticas contrárias aos objetivos constitucionais.

Nas palavras de José Afonso da Silva, um dos maiores nomes do constitucionalismo brasileiro: “A Constituição opta, pois, pela sociedade pluralista que respeite a pessoa humana e sua liberdade, em lugar de uma sociedade monista que mutila os seres e engendra ortodoxias opressivas(…). Aqui, só resta acrescentar que a doutrina do pluralismo político despontou e se firmou em contraposição aos regimes coletivistas, monolíticos e de poder fechado. Quer realizar-se como princípio da democracia de poder aberto, estabelecendo o liame entre a liberdade e a multiplicidade dos meios de vida, não apenas como uma nova maneira de afirmar a liberdade de opinião ou de crença, mas como um sistema que enraíza essa liberdade na estrutura social” (SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 39-40).

Como ressaltado acima, a lição de José Afonso da Silva nos apresenta uma ideia de pluralismo político que permite compreender tal fundamento como “valor fonte” de uma série de direitos de liberdade. Na medida em que a democracia estabelecida respeita e tolera as diferenças, defende a liberdade de expressão, liberdade de associação, o pluripartidarismo, a liberdade de reunião etc. Não há pluralismo político sem a garantia desses direitos, motivo pelo qual o constituinte assegurou no artigo 5º da Constituição Federal uma série de instrumentos aptos a garantir o respeito a essa plêiade de direitos.

Pois bem. Em que pese a existência do pluralismo político como fundamento da República inaugurada em 1988, temos acompanhado alguns eventos que demonstram o desvirtuamento desse valor. Poderia iniciar uma abordagem mais ampla tomando como tema a “reforma política” que tanta falta faz à sociedade brasileira. Todavia, este espaço não é o adequado para discutir questão de tamanha amplitude e complexidade. Prefiro focar minha preocupação acerca da deturpação do pluralismo político no contexto do pluripartidarismo.

Restou claro que a licitude da existência de diversos partidos políticos é um dos corolários do pluralismo mencionado. Não há como garantir uma política plural sem resguardar o pluripartidarismo. Aliás, esse é um dos principais valores realizados pela Constituição atual, uma vez que se trata de documento que institui nova República e que procura rechaçar o ranço do período autoritário durante o qual os destinos da Nação estiveram nas mãos de uma ditadura militar. Quer-se, pois, garantir a máxima participação dos partidos políticos, evitando-se o absurdo perpetrado em períodos anteriores, seja através do “dualismo” partidário, seja por meio da expressa declaração de ilegalidade ou clandestinidade de alguma sigla partidária em específico.

A razão do pluripartidarismo reside, portanto, na garantia de que a democracia brasileira seguirá um modelo pluralista, tolerando diferenças e garantindo a proteção das mais distintas correntes de pensamento. Resta saber o que se entende por partido político, uma vez que se faz imprescindível a correta definição desse instrumento democrático. José Afonso da Silva assim o define: “O partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo. No dizer de Pietro Virga, “são associações de pessoas com uma ideologia ou interesses comuns, que, mediante uma organização estável (Partei-Apparat), miram exercer influência sobre a determinação da orientação política do país”. (SILVA, José Afonso da. Idem, p. 235)

A ideologia é ponto essencial na formação de todo e qualquer partido político. Não há como conceber a associação de pessoas sem que elas exprimam uma mesma ideologia e orientem a massa de eleitores quanto ao caminho que entendem correto para a Nação. Em outras palavras, partido político é salvaguarda de pensamentos que se identificam e buscam consolidar-se no seio de uma sociedade plural e democrática. Pensar em partido político sem ideologia é pensar em algo oco, vazio, desprovido de essência.

Em que pese a imprescindível relação de existência que liga um partido político a uma clara e definida ideologia, seja para legitimar a associação em que se consubstancia, seja para demonstrar aos eleitores o posicionamento partidário acerca dos rumos da Nação, o pluripartidarismo no Brasil tem se mostrado um artifício nas mãos de “políticos” absolutamente oportunistas. Não há dúvida de que a baixa politização da população brasileira dá margem ao aparecimento desse mal, porém, isso não afasta a evidente imoralidade daqueles que se congregam para o desvirtuamento do pluralismo político como fundamento constitucional.

Observe-se, a esse respeito, a existência de diversos partidos políticos denominados “nanicos” que simplesmente orbitam o Poder e, no jargão popular, “mamam nas tetas do governo”. Há uma série de siglas, claramente desprovidas de ideologia, que se prestam exclusivamente à promoção de interesses pessoais de seus dirigentes, uma vez que os filiados, nesse “balaio de gato”, têm apenas “expectativa de direito” de gozar esses mesmos “benefícios” que ferem a República em sua essência.

Não bastasse a existência de partidos nanicos desprovidos de ideologia e compostos pelos mais distintos perfis ideológicos, encontramos, na história recente da política nacional, episódio ainda mais lamentável. A criação de um partido relativamente grande que recebeu todos os políticos “eventualmente descontentes” com suas siglas partidárias e, por tratar-se de partidos novo, assegurou a permanência de seus filiados no exercício do mandato no qual foram investidos ao tempo em que pertenciam a outras siglas.

Costumo dizer que essa foi a gota d´água no processo de desvirtuamento do pluralismo político. Enquanto tínhamos partidos nanicos se valendo desse expediente, observávamos núcleos de barganha que se prestavam ao protagonismo de formas de “corruptela”, a demonstrar a fragilização da democracia brasileira e acabar por majorá-la. A partir do instante em que um partido de dimensão considerável foi criado seguindo esse mesmo modelo, institucionalizou-se a prática e fulminou-se qualquer resquício do pressuposto ideológico para a formação de um partido.

A sigla recém criada, cuja maior parte dos filiados era flagrantemente defensora dos ideais conservadores típicos de políticas liberais ( o que é mais do que legítimo, ressalte-se!), passou a comportar-se de sorte “dúbia”, o que apenas reforçou a inexistência de qualquer ideologia (esta sim uma realidade deplorável!). Seus líderes afirmavam apoio a correntes ideológicas absolutamente opostas e propunham alianças que ruborizariam qualquer indivíduo com um resquício de decência. O apoio da sigla, tendo em vista a triste magnitude que tomou, acabou por ser disputado por outros partidos. Estes se curvaram ao peso do partido sem destino, sem fazer um juízo acerca do desvirtuamento tantas vezes afirmado.

No instante em que um partido sem destino ganha essa dimensão, desfazendo da ideologia e conglobando em seu interior facções absolutamente opostas, como se isso fosse respeitar a pluralidade e não atuar de maneira a garantir seu peso no cenário nacional, vislumbramos que o nível político de nossa Nação permite esse tipo de imoralidade, uma vez que os eleitores não têm elementos para entender o caos instalado. Em um país no qual o eleitor não se lembra do nome daquele em quem votou, a ausência de ideologia vira regra e o pluralismo político se corrompe, transmutando-se em um triste instrumento para a prática do fisiologismo.

Segundo o dicionário Houaiss, fisiologismo é a “conduta ou prática de certos representantes e servidores públicos que visa à satisfação de interesses ou vantagens pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum”. O estado atual da política brasileira demonstra que a realização do bem comum deixou de ser a verdadeira função do homem público e dos partidos políticos. Nesse estado de coisas, a ideologia passa a ser desnecessária, na medida em que o único objetivo claramente defendido é o bem individual (esta seria, em última análise, a ideologia desses partidos, o que por si só contraria o fundamento constitucional). Um partido sem destino, consubstanciado naquele que “alia o inaliável”, vez que desprovido de ideologia, é a prova de que a política nacional padece de um enorme mal.

Um dos fundamentos de nossa República está servindo à prática de expedientes que jamais foram bem vistos pelo constituinte. Alguns partidos estão se institucionalizando e ganhando dimensão significativa através da aberta defesa de interesses meramente partidários. Essa política sem rumos definidos põe em risco a democracia, na medida em que não se presta à realização dos maiores objetivos constitucionais. Não haverá a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se indivíduos e partidos políticos passarem a desvirtuar os fundamentos constitucionais.

Certa vez um jovem integrante de um desses partidos sem rumo, aliás, do principal deles, afirmou que “na prática a teoria é diferente”. Sugeriu, ainda, que o jogo político-partidário no Brasil se dava de maneira distinta, já que o que importa é a pessoa do candidato e não o seu partido. Esse sujeito tinha formação jurídica, sendo certo que afirmações como as referidas, proferidas por um bacharel em direito, surpreendem.

O fato ganha importância, já que a impressão acima narrada advém de um quadro jovem de um dos partidos sem destino. O indivíduo em comento já trabalha com a ideia de que a ausência de ideologia é uma realidade político-partidária e ponto. Não percebe que, dentre as funções de qualquer partido político está a promoção dos outros fundamentos da República, tais como a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Não há como respeitar tais fundamentos por meio da adoção do entendimento narrado.

A ideologia é e sempre será um elemento indispensável a qualquer partido político, pois é exatamente esse o ingrediente agregador. É com perfil ideológico que um filiado ou um eleitor se identificam. Os partidos políticos, ao invés de se valerem da baixa politização da população brasileira, deveriam promover e intensificar a preocupação com o viés ideológico de suas agremiações, ao invés de se aproveitarem da baixa instrução do povo para institucionalizar o fisiologismo. Não há como realizar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com a deturpação do pluralismo político.

Estive recentemente em um evento no qual discursou um dos mais conhecidos políticos nacionais, com inegável formação acadêmica, mas, apesar disso, despreocupado com o desvirtuamento do pluralismo político, tanto assim que flerta com diversos partidos enquanto coleciona inimigos em sua própria agremiação. Disse o referido político que educação não dá voto! A afirmação por si só é um absurdo sem tamanho. Claro que não houve a defesa de que não se deve investir em educação, até porque o evento se deu entre pessoas com certo grau de instrução. Todavia, a maneira de se referir ao principal elemento para a mudança no status quo foi, no mínimo, chocante.

Em que pese o fato de a afirmação ter causado estranheza, esclareceu um ponto fundamental que já vem sendo afirmado pelos educadores desde o século XIX e que teve seu apogeu no Brasil nas lições, dentre outros, de Paulo Freire. A educação não é campo interessante a nenhum homem público inserido na realidade brasileira, salvo àqueles que se preocupam com a realização dos objetivos constitucionais. A baixa instrução permite a permanência do fisiologismo, sendo sua maior expressão a criação de um partido sem qualquer perfil ideológico, sem que isso tenha sido motivo de vergonha para qualquer um de seus filiados, sejam os ruralistas, sejam os ambientalistas.

Não ignoro que alianças são necessárias para a garantia da governabilidade. Porém, não posso concordar que se confunda aliança proveniente da assunção de um governo com a ausência de ideologia na criação de um partido político. Governar depende de alianças, muitas vezes com setores de perfil ideológico distinto. Todavia, até para que exista essa avaliação de distinção ideológica, impõe-se a clara definição de ideologia a todo e qualquer partido que se pretenda sério artífice dos grandes projetos nacionais. Não me estranha que no exercício do governo exista aproximação entre agremiações ideologicamente distintas em prol da governabilidade, por mais que uma reforma política também deva, em alguma medida, viabilizar a governabilidade de maneira mais eficaz. O que me causa estranheza é a criação de uma sigla político-partidária sem qualquer plano ideológico bem definido.

Nesse contexto, sinto-me, ao lado de alguns poucos que ainda acreditam e jamais perderão a esperança nos princípios e objetivos constitucionais, como um “estranho no ninho”. Valho-me deste texto como um desabafo, pois há momentos em que precisamos retirar de nosso interior as desolações que tanto mal fazem ao nosso físico. Apenas desse modo será possível a manutenção de um comportamento que encara com seriedade a Constituição Federal e o Direito como um todo. Pode parecer piegas, mas a cidadania só terá vez em uma sociedade em que os dirigentes amem e respeitem o Direito, não se valendo de expedientes ardilosos para amesquinhar os fundamentos de nossa República e afastar seus objetivos.

Um abraço a todos que, em alguma medida, trabalham com seriedade e mantêm acesa a chama da esperança para a construção de um país mais digno!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Governança corporativa e as relações empresariais com os diversos setores da sociedade civil

Para finalizar os artigos nos quais abordei brevemente o intento de as empresas buscarem novos modelos de gestão através da implantação do conjunto de medidas denominado governança corporativa, impõe-se avaliar a inegável relação existente entre a adoção desse caminho e o relacionamento da empresa com colaboradores, consumidores e demais setores da sociedade civil.

É claro que uma empresa, assim como qualquer cidadão, realiza-se no contexto social e exerce suas atividades no convívio com todos aqueles que integram a coletividade, aqui designada sociedade civil. Essas relações são desenvolvidas nos mais diversos níveis. Há aquelas que decorrem de uma relação jurídica direta, isto é, estabelecida entre a empresa e outro sujeito de direito (pessoa física ou jurídica) e outras advindas de um relacionamento que se dá de maneira mediata. No caso desta última modalidade, toda e qualquer pessoa (física ou jurídica), compreendida como sujeito de direito, relaciona-se em maior ou menor medida com inúmeros outros sujeitos.

A situação da empresa é mais relevante, contudo, se comparada ao que ocorre com uma pessoa física (pessoa natural). Para que uma empresa possa exercer suas atividades, demandará o auxílio de outros sujeitos de direito. Para exemplificar: a atividade empresarial, concebida como a criação e circulação de bens e serviços, depende da integração de inúmeros fatores humanos e materiais. Uma indústria, ao menos até o presente “estágio de evolução”, não pode atingir suas finalidades sem a participação de alguns colaboradores. Chamo de colaboradores todos aqueles que estão em alguma medida ligados à atividade empresarial, incluindo eventuais terceiros que, até mesmo na condição de empregados de outras empresas (fenômeno da terceirização), prestam serviços de limpeza e manutenção, por exemplo.

Ainda que criemos a ficção no sentido de ser viável o cumprimento de objetivos empresariais de forma “individualística” do ponto de vista da produção, o produto dependerá de circulação e, nesse sentido, estará atrelado a terceiros que façam sua distribuição ou, no mínimo, ao mercado consumidor que se consubstancia como a razão de ser da própria empresa. Afinal, uma empresa existe para suprir a demanda de um dado mercado consumidor, pois, do contrário, sua produção implicaria inegáveis prejuízos.

Nessa mesma linha, toda e qualquer atividade empresarial se desenvolve no âmbito da sociedade civil. Uma empresa localizada em dada região de um município acaba por produzir efeitos na parcela da sociedade civil que se encontra ao seu redor. A atividade industrial tem inegáveis impactos no meio ambiente, bem como reflete em uma série de direitos de ordem difusa e coletiva. Para dar um exemplo singelo: a divulgação de uma propaganda que se volte ao público infantil pode ter consequências prejudiciais ou benéficas ao desenvolvimento da criança e do adolescente que pretende atingir.

Tal fato, embora corriqueiro, demonstra a imensa responsabilidade que deve ser observada em toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa, assim como ocorreria na hipótese de um cidadão pretender agir e produzir efeitos na esfera jurídica de outrem.

É claro que nenhuma empresa pode existir sem a finalidade de lucro. Existe uma série de pessoas jurídicas com finalidade filantrópica (fundações, associações, etc.), ou seja, sem fins lucrativos. Todavia, pensar em uma empresa desprovida desse intento é conceber algo que nega sua própria essência. A organização de bens e serviços voltada à produção e circulação de riquezas deve ser lucrativa para quem a pratica, sob pena de perder a razão de ser.

Por mais que o lucro seja legítimo e necessário, há distintos meios de se alcançá-lo. Uma empresa pode “lucrar” através da sonegação de impostos, por meio do prejuízo aos concorrentes, através de prejuízos causados ao consumidor ou ainda por meio da exploração depredatória de recursos naturais. Essa modalidade de “lucrar” não pode prevalecer, sob pena de representar prejuízo à pessoa jurídica e à coletividade. Ainda que um empresário possa pensar que lucra quando a sociedade perde, tal raciocínio é “capenga”, pois a “sensação de lucro imediato” possivelmente se alterará em um futuro mais próximo ou remoto.

Parto de uma concepção de lucro que não se volta a intentos oportunistas e negativamente especulativos, mas sim à construção de algo que contribua com a busca de objetivos maiores. Há pessoas que não vislumbram qualquer equívoco nesse comportamento, admitindo como correto qualquer boa parte dos expedientes acima referidos. Esse comportamento está evidentemente fundado em uma “racionalidade econômica” que se pauta por avaliações desprovidas de conteúdo axiológico (valorativo).

A ideia de desenvolvimento sustentável decorre da percepção dessa ordem de fatores. Não se pode falar em sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também social, econômica etc., se uma empresa se vale de estratégias contrárias aos maiores objetivos da coletividade, muitos dos quais consubstanciados em dispositivos legais. A ideia de função social da empresa deve ser compreendida nesse contexto. A atividade econômica, ainda que constitucionalmente garantida a livre iniciativa, não pode se dar de qualquer forma. Há balizas legais que estabelecem critérios mínimos de legalidade às atividades empresariais (proteção do consumidor, função social da propriedade, respeito ao meio ambiente, etc.).

É comum vislumbrarmos inúmeras empresas noticiarem “políticas sustentáveis” concernentes à economia de papel ou ao plantio de árvores em determinadas regiões. Todavia, a sustentabilidade não pode ser medida através de elementos tão superficiais e isoladamente considerados. A avaliação da política de sustentabilidade de uma empresa há de ser feita de maneira global.

Em outras palavras, uma empresa pode fazer estupenda economia de papel, mas contaminar o lençol freático através do “descarte” inadequado de produtos resultantes de sua atividade produtiva. Outra empresa pode promover o plantio de inúmeras árvores e desrespeitar direitos básicos do trabalhador ou do consumidor. Será que ambas as hipóteses dão ensejo à caracterização de uma empresa como sustentável?

Parece-me que não! É claro que o conceito de sustentabilidade do qual me valho nesta oportunidade é muito mais amplo do que aquele comumente divulgado pelos setores de marketing de diversas empresas. Todavia, é inevitável avaliar o fenômeno empresarial em seu contexto global, isto é, no relacionamento proveniente da complexidade de relações ínsitas à própria atividade.

A governança corporativa também deve englobar esses aspectos. Um projeto de governança que atenda àquilo que entendo como necessário, adequado e positivo à continuidade de atividades empresariais não se coaduna com um planejamento que apenas defina meios de a empresa buscar resultados e equalizar as relações entre sócios/acionistas e administradores.

Ao contrário, creio, na esteira de tudo que desenvolvi nos textos anteriores, que a implantação de um verdadeiro projeto de governança corporativa deve contar com a definição de um “arcabouço de valores” que norteie as atividades da empresa não apenas sob o ângulo interno, mas também em sua faceta externa, a qual se materializa no relacionamento entre a pessoa jurídica e todos os setores da sociedade civil. Trata-se de uma medida que, muito além de implantar procedimentos voltados à realização de um “governo corporativo”, volta-se ao modelo de “cidadania empresarial”.

Acredito que o delineamento de uma expressa cadeia de princípios e valores éticos é imprescindível à ideia de governança corporativa. A relevância do papel das empresas no seio de comunidades está cada vez maior e é exatamente esse o motivo que deve incluir dentre os objetivos da governança corporativa a consciência desse importante papel.

Muitos tentam afastar essa realidade observada no campo empresarial através de alegações atinentes aos estritos objetivos de lucro das empresas. Por isso assevero que lucratividade não se opõe à ideia de cidadania empresarial. Esta última deve ser vista como um dos elementos indispensáveis à majoração da lucratividade. Todavia, para que isso se torne uma realidade, é importante a consciência de todos aqueles que estejam direta ou indiretamente ligados à atividade empresarial.

Enquanto o mercado consumidor não deixar de consumir produtos de uma empresa que ignore direitos e valores vigentes na sociedade, dificilmente a empresa alterará sua conduta. Felizmente, alguns administradores, cientes desse novo momento, têm atuado de maneira espontânea no sentido defendido neste texto. O “melhor dos mundos” seria que a ideia partisse dos responsáveis pelos bens de produção. Porém, não é menos válido que a conduta empresarial se aprume em relação aos objetivos coletivos a partir de um firme posicionamento do mercado consumidor e de outros setores da sociedade civil.

Devo lembrar, ainda, que muitos autores sustentam que todas essas exigências devem ser incorporadas ao custo de produção e que há de ser proporcional o custo de um produto com o número de obrigações exigíveis do produtor. Apesar de não discordar desse raciocínio, uma vez que algumas medidas acabam majorando os custos de produção e a não elevação de preços tornaria inviável a própria atividade, é pública e notória a forma de atuação de algumas empresas e o modo exagerado como repassam os custos de uma produção sustentável e responsável aos seus consumidores. Isso apenas é possível em razão da conduta passiva daqueles que tem o “poder de compra” nas mãos.

Em que pese ser a passividade da sociedade civil uma realidade que tem sido alterada de modo extremamente paulatino no Brasil, essa tomada de consciência é um fenômeno mundial que cedo ou tarde se consolidará em território nacional. A melhora da qualidade de vida da população e o adensamento da classe média acabarão por promover essa adequação. Tal processo, apesar de lento, sobretudo por depender de uma mudança de cultura que também se atrela a maior instrução e defesa de direitos, ocorrerá em um futuro mais próximo ou mais remoto.

Tomando-se todos esses fatos como uma realidade altamente provável, as empresas que se anteciparem e incluírem em projetos de governança corporativa um real programa de princípios e valores que abarque toda a atividade empresarial, estarão à frente nesse “novo tempo”. A capitalização dessa “tomada de consciência”, por mais que admitir tal fato até possa ensejar um questionamento ético do tipo: “apenas sou ético quando isso me é lucrativo?”, encontra-se demonstrada no valor vislumbrado em bens intangíveis que compõem o patrimônio da empresa. A cidadania empresarial está entre esses bens e, a depender do grau de exigência dos setores da sociedade civil, será um elemento essencial à continuidade da empresa.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.