Governança corporativa e as relações empresariais com os diversos setores da sociedade civil

Para finalizar os artigos nos quais abordei brevemente o intento de as empresas buscarem novos modelos de gestão através da implantação do conjunto de medidas denominado governança corporativa, impõe-se avaliar a inegável relação existente entre a adoção desse caminho e o relacionamento da empresa com colaboradores, consumidores e demais setores da sociedade civil.

É claro que uma empresa, assim como qualquer cidadão, realiza-se no contexto social e exerce suas atividades no convívio com todos aqueles que integram a coletividade, aqui designada sociedade civil. Essas relações são desenvolvidas nos mais diversos níveis. Há aquelas que decorrem de uma relação jurídica direta, isto é, estabelecida entre a empresa e outro sujeito de direito (pessoa física ou jurídica) e outras advindas de um relacionamento que se dá de maneira mediata. No caso desta última modalidade, toda e qualquer pessoa (física ou jurídica), compreendida como sujeito de direito, relaciona-se em maior ou menor medida com inúmeros outros sujeitos.

A situação da empresa é mais relevante, contudo, se comparada ao que ocorre com uma pessoa física (pessoa natural). Para que uma empresa possa exercer suas atividades, demandará o auxílio de outros sujeitos de direito. Para exemplificar: a atividade empresarial, concebida como a criação e circulação de bens e serviços, depende da integração de inúmeros fatores humanos e materiais. Uma indústria, ao menos até o presente “estágio de evolução”, não pode atingir suas finalidades sem a participação de alguns colaboradores. Chamo de colaboradores todos aqueles que estão em alguma medida ligados à atividade empresarial, incluindo eventuais terceiros que, até mesmo na condição de empregados de outras empresas (fenômeno da terceirização), prestam serviços de limpeza e manutenção, por exemplo.

Ainda que criemos a ficção no sentido de ser viável o cumprimento de objetivos empresariais de forma “individualística” do ponto de vista da produção, o produto dependerá de circulação e, nesse sentido, estará atrelado a terceiros que façam sua distribuição ou, no mínimo, ao mercado consumidor que se consubstancia como a razão de ser da própria empresa. Afinal, uma empresa existe para suprir a demanda de um dado mercado consumidor, pois, do contrário, sua produção implicaria inegáveis prejuízos.

Nessa mesma linha, toda e qualquer atividade empresarial se desenvolve no âmbito da sociedade civil. Uma empresa localizada em dada região de um município acaba por produzir efeitos na parcela da sociedade civil que se encontra ao seu redor. A atividade industrial tem inegáveis impactos no meio ambiente, bem como reflete em uma série de direitos de ordem difusa e coletiva. Para dar um exemplo singelo: a divulgação de uma propaganda que se volte ao público infantil pode ter consequências prejudiciais ou benéficas ao desenvolvimento da criança e do adolescente que pretende atingir.

Tal fato, embora corriqueiro, demonstra a imensa responsabilidade que deve ser observada em toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa, assim como ocorreria na hipótese de um cidadão pretender agir e produzir efeitos na esfera jurídica de outrem.

É claro que nenhuma empresa pode existir sem a finalidade de lucro. Existe uma série de pessoas jurídicas com finalidade filantrópica (fundações, associações, etc.), ou seja, sem fins lucrativos. Todavia, pensar em uma empresa desprovida desse intento é conceber algo que nega sua própria essência. A organização de bens e serviços voltada à produção e circulação de riquezas deve ser lucrativa para quem a pratica, sob pena de perder a razão de ser.

Por mais que o lucro seja legítimo e necessário, há distintos meios de se alcançá-lo. Uma empresa pode “lucrar” através da sonegação de impostos, por meio do prejuízo aos concorrentes, através de prejuízos causados ao consumidor ou ainda por meio da exploração depredatória de recursos naturais. Essa modalidade de “lucrar” não pode prevalecer, sob pena de representar prejuízo à pessoa jurídica e à coletividade. Ainda que um empresário possa pensar que lucra quando a sociedade perde, tal raciocínio é “capenga”, pois a “sensação de lucro imediato” possivelmente se alterará em um futuro mais próximo ou remoto.

Parto de uma concepção de lucro que não se volta a intentos oportunistas e negativamente especulativos, mas sim à construção de algo que contribua com a busca de objetivos maiores. Há pessoas que não vislumbram qualquer equívoco nesse comportamento, admitindo como correto qualquer boa parte dos expedientes acima referidos. Esse comportamento está evidentemente fundado em uma “racionalidade econômica” que se pauta por avaliações desprovidas de conteúdo axiológico (valorativo).

A ideia de desenvolvimento sustentável decorre da percepção dessa ordem de fatores. Não se pode falar em sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também social, econômica etc., se uma empresa se vale de estratégias contrárias aos maiores objetivos da coletividade, muitos dos quais consubstanciados em dispositivos legais. A ideia de função social da empresa deve ser compreendida nesse contexto. A atividade econômica, ainda que constitucionalmente garantida a livre iniciativa, não pode se dar de qualquer forma. Há balizas legais que estabelecem critérios mínimos de legalidade às atividades empresariais (proteção do consumidor, função social da propriedade, respeito ao meio ambiente, etc.).

É comum vislumbrarmos inúmeras empresas noticiarem “políticas sustentáveis” concernentes à economia de papel ou ao plantio de árvores em determinadas regiões. Todavia, a sustentabilidade não pode ser medida através de elementos tão superficiais e isoladamente considerados. A avaliação da política de sustentabilidade de uma empresa há de ser feita de maneira global.

Em outras palavras, uma empresa pode fazer estupenda economia de papel, mas contaminar o lençol freático através do “descarte” inadequado de produtos resultantes de sua atividade produtiva. Outra empresa pode promover o plantio de inúmeras árvores e desrespeitar direitos básicos do trabalhador ou do consumidor. Será que ambas as hipóteses dão ensejo à caracterização de uma empresa como sustentável?

Parece-me que não! É claro que o conceito de sustentabilidade do qual me valho nesta oportunidade é muito mais amplo do que aquele comumente divulgado pelos setores de marketing de diversas empresas. Todavia, é inevitável avaliar o fenômeno empresarial em seu contexto global, isto é, no relacionamento proveniente da complexidade de relações ínsitas à própria atividade.

A governança corporativa também deve englobar esses aspectos. Um projeto de governança que atenda àquilo que entendo como necessário, adequado e positivo à continuidade de atividades empresariais não se coaduna com um planejamento que apenas defina meios de a empresa buscar resultados e equalizar as relações entre sócios/acionistas e administradores.

Ao contrário, creio, na esteira de tudo que desenvolvi nos textos anteriores, que a implantação de um verdadeiro projeto de governança corporativa deve contar com a definição de um “arcabouço de valores” que norteie as atividades da empresa não apenas sob o ângulo interno, mas também em sua faceta externa, a qual se materializa no relacionamento entre a pessoa jurídica e todos os setores da sociedade civil. Trata-se de uma medida que, muito além de implantar procedimentos voltados à realização de um “governo corporativo”, volta-se ao modelo de “cidadania empresarial”.

Acredito que o delineamento de uma expressa cadeia de princípios e valores éticos é imprescindível à ideia de governança corporativa. A relevância do papel das empresas no seio de comunidades está cada vez maior e é exatamente esse o motivo que deve incluir dentre os objetivos da governança corporativa a consciência desse importante papel.

Muitos tentam afastar essa realidade observada no campo empresarial através de alegações atinentes aos estritos objetivos de lucro das empresas. Por isso assevero que lucratividade não se opõe à ideia de cidadania empresarial. Esta última deve ser vista como um dos elementos indispensáveis à majoração da lucratividade. Todavia, para que isso se torne uma realidade, é importante a consciência de todos aqueles que estejam direta ou indiretamente ligados à atividade empresarial.

Enquanto o mercado consumidor não deixar de consumir produtos de uma empresa que ignore direitos e valores vigentes na sociedade, dificilmente a empresa alterará sua conduta. Felizmente, alguns administradores, cientes desse novo momento, têm atuado de maneira espontânea no sentido defendido neste texto. O “melhor dos mundos” seria que a ideia partisse dos responsáveis pelos bens de produção. Porém, não é menos válido que a conduta empresarial se aprume em relação aos objetivos coletivos a partir de um firme posicionamento do mercado consumidor e de outros setores da sociedade civil.

Devo lembrar, ainda, que muitos autores sustentam que todas essas exigências devem ser incorporadas ao custo de produção e que há de ser proporcional o custo de um produto com o número de obrigações exigíveis do produtor. Apesar de não discordar desse raciocínio, uma vez que algumas medidas acabam majorando os custos de produção e a não elevação de preços tornaria inviável a própria atividade, é pública e notória a forma de atuação de algumas empresas e o modo exagerado como repassam os custos de uma produção sustentável e responsável aos seus consumidores. Isso apenas é possível em razão da conduta passiva daqueles que tem o “poder de compra” nas mãos.

Em que pese ser a passividade da sociedade civil uma realidade que tem sido alterada de modo extremamente paulatino no Brasil, essa tomada de consciência é um fenômeno mundial que cedo ou tarde se consolidará em território nacional. A melhora da qualidade de vida da população e o adensamento da classe média acabarão por promover essa adequação. Tal processo, apesar de lento, sobretudo por depender de uma mudança de cultura que também se atrela a maior instrução e defesa de direitos, ocorrerá em um futuro mais próximo ou mais remoto.

Tomando-se todos esses fatos como uma realidade altamente provável, as empresas que se anteciparem e incluírem em projetos de governança corporativa um real programa de princípios e valores que abarque toda a atividade empresarial, estarão à frente nesse “novo tempo”. A capitalização dessa “tomada de consciência”, por mais que admitir tal fato até possa ensejar um questionamento ético do tipo: “apenas sou ético quando isso me é lucrativo?”, encontra-se demonstrada no valor vislumbrado em bens intangíveis que compõem o patrimônio da empresa. A cidadania empresarial está entre esses bens e, a depender do grau de exigência dos setores da sociedade civil, será um elemento essencial à continuidade da empresa.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Uma resposta

  1. Ótimo texto. Assim como outros ativos intangíveis, a Governança Corporativa é capaz de otimizar valor para diversos públicos e deve estar atrelada a estratégia da empresa. Para isso, é importante que esse e outros ativos intangíveis sejam identificados, monitorados e gerenciados e existem metodologias para isso. Uma delas é a IAM, criada pela consultoria DOM. Vale a pena conhecer.

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