O Pluralismo político e os “oportunistas de plantão”

Ao abrirmos a Constituição Federal de 1988 nos deparamos, após o preâmbulo, com o artigo 1º. Tal preceito nos informa os fundamentos sobre os quais está alicerçada a República Federativa do Brasil de 1988, contando com a seguinte redação:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Observe-se que, assim como ocorre com outros dispositivos constitucionais, a previsão dos fundamentos da República é plural e deve ser observada de forma conjunta, isto é, não podemos garantir a soberania em detrimento da dignidade da pessoa humana ou do pluralismo político. É claro que não há direitos absolutos, de maneira que muitas vezes há uma certa colisão entre os direitos provenientes de tais fundamentos, mas não haverá efetivo desrespeito desde que se garanta a permanência do conteúdo essencial desses direitos.

Avalie-se, ainda, o que está estabelecido no parágrafo único do artigo que inaugura nossa Constituição. Nele se nota que o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. O primeiro caso é típico exemplo de representação através da outorga de mandatos políticos. Já tive oportunidade de escrever neste espaço que o mandato político nada mais é do que o ato pelo qual o povo constitui alguém para representá-lo e para administrar o patrimônio e os interesses coletivos, o que impõe ao mandatário (político) o inescapável dever de prestar contas de seus atos à coletividade, na medida em que, como afirma Geraldo Ataliba, administra coisa alheia (pertencente a todos – patrimônio e interesse público).

O segundo modo de exercício do poder se dá de forma direta. A Constituição prevê instrumentos que viabilizam a ocorrência desse fenômeno, tais como: lei de iniciativa popular, plebiscito, referendo. A simples constatação da baixa incidência dessa segunda forma de manifestação e exercício do poder que emana do povo demonstra que nosso sistema consagra, em regra, uma democracia indireta e não uma democracia direta, ainda que existam os referidos dispositivos. Quando muito, poderíamos afirmar a existência de um sistema dúplice, uma vez que mescla a democracia direta (poder exercido diretamente pelo povo) com a democracia representativa (promovida através de eleições).

O que importa ressaltar neste instante é que a democracia representativa é elemento essencial à construção do Estado Democrático de Direito instalado por meio da Constituição Federal de 1988. Desse modo, os fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa e do pluralismo político se conjugam em um constante movimento sinérgico e ganham razão de ser, entre outros campos, na realização da democracia representativa.

Em outras palavras, o sentido técnico da palavra cidadania é voltado ao exercício de direitos políticos (votar e ser votado); a dignidade da pessoa humana, entre outros fatores, depende da cidadania para ser implementada e garantida; o pluralismo político permite a convivência de diversas ideologias e correntes de pensamento, sendo o cerne de direitos mais amplos, tais como a liberdade de pensamento e o pluripartidarismo.

Feitas essas considerações iniciais, mister fixar atenção no último dos fundamentos de nossa República. O pluralismo político é alicerce de inúmeros direitos dos quais depende a realização dos objetivos constitucionais previstos no artigo 3º da Constituição Federal. Não há como, ao menos em nossa realidade atual, construir uma sociedade livre, justa e solidária sem levar em conta os fundamentos referidos, ainda que, como veremos, a utilização prática desses mesmos fundamentos possa se perder nos mesquinhos interesses privados de alguns indivíduos que infelizmente se unem para práticas contrárias aos objetivos constitucionais.

Nas palavras de José Afonso da Silva, um dos maiores nomes do constitucionalismo brasileiro: “A Constituição opta, pois, pela sociedade pluralista que respeite a pessoa humana e sua liberdade, em lugar de uma sociedade monista que mutila os seres e engendra ortodoxias opressivas(…). Aqui, só resta acrescentar que a doutrina do pluralismo político despontou e se firmou em contraposição aos regimes coletivistas, monolíticos e de poder fechado. Quer realizar-se como princípio da democracia de poder aberto, estabelecendo o liame entre a liberdade e a multiplicidade dos meios de vida, não apenas como uma nova maneira de afirmar a liberdade de opinião ou de crença, mas como um sistema que enraíza essa liberdade na estrutura social” (SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 39-40).

Como ressaltado acima, a lição de José Afonso da Silva nos apresenta uma ideia de pluralismo político que permite compreender tal fundamento como “valor fonte” de uma série de direitos de liberdade. Na medida em que a democracia estabelecida respeita e tolera as diferenças, defende a liberdade de expressão, liberdade de associação, o pluripartidarismo, a liberdade de reunião etc. Não há pluralismo político sem a garantia desses direitos, motivo pelo qual o constituinte assegurou no artigo 5º da Constituição Federal uma série de instrumentos aptos a garantir o respeito a essa plêiade de direitos.

Pois bem. Em que pese a existência do pluralismo político como fundamento da República inaugurada em 1988, temos acompanhado alguns eventos que demonstram o desvirtuamento desse valor. Poderia iniciar uma abordagem mais ampla tomando como tema a “reforma política” que tanta falta faz à sociedade brasileira. Todavia, este espaço não é o adequado para discutir questão de tamanha amplitude e complexidade. Prefiro focar minha preocupação acerca da deturpação do pluralismo político no contexto do pluripartidarismo.

Restou claro que a licitude da existência de diversos partidos políticos é um dos corolários do pluralismo mencionado. Não há como garantir uma política plural sem resguardar o pluripartidarismo. Aliás, esse é um dos principais valores realizados pela Constituição atual, uma vez que se trata de documento que institui nova República e que procura rechaçar o ranço do período autoritário durante o qual os destinos da Nação estiveram nas mãos de uma ditadura militar. Quer-se, pois, garantir a máxima participação dos partidos políticos, evitando-se o absurdo perpetrado em períodos anteriores, seja através do “dualismo” partidário, seja por meio da expressa declaração de ilegalidade ou clandestinidade de alguma sigla partidária em específico.

A razão do pluripartidarismo reside, portanto, na garantia de que a democracia brasileira seguirá um modelo pluralista, tolerando diferenças e garantindo a proteção das mais distintas correntes de pensamento. Resta saber o que se entende por partido político, uma vez que se faz imprescindível a correta definição desse instrumento democrático. José Afonso da Silva assim o define: “O partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo. No dizer de Pietro Virga, “são associações de pessoas com uma ideologia ou interesses comuns, que, mediante uma organização estável (Partei-Apparat), miram exercer influência sobre a determinação da orientação política do país”. (SILVA, José Afonso da. Idem, p. 235)

A ideologia é ponto essencial na formação de todo e qualquer partido político. Não há como conceber a associação de pessoas sem que elas exprimam uma mesma ideologia e orientem a massa de eleitores quanto ao caminho que entendem correto para a Nação. Em outras palavras, partido político é salvaguarda de pensamentos que se identificam e buscam consolidar-se no seio de uma sociedade plural e democrática. Pensar em partido político sem ideologia é pensar em algo oco, vazio, desprovido de essência.

Em que pese a imprescindível relação de existência que liga um partido político a uma clara e definida ideologia, seja para legitimar a associação em que se consubstancia, seja para demonstrar aos eleitores o posicionamento partidário acerca dos rumos da Nação, o pluripartidarismo no Brasil tem se mostrado um artifício nas mãos de “políticos” absolutamente oportunistas. Não há dúvida de que a baixa politização da população brasileira dá margem ao aparecimento desse mal, porém, isso não afasta a evidente imoralidade daqueles que se congregam para o desvirtuamento do pluralismo político como fundamento constitucional.

Observe-se, a esse respeito, a existência de diversos partidos políticos denominados “nanicos” que simplesmente orbitam o Poder e, no jargão popular, “mamam nas tetas do governo”. Há uma série de siglas, claramente desprovidas de ideologia, que se prestam exclusivamente à promoção de interesses pessoais de seus dirigentes, uma vez que os filiados, nesse “balaio de gato”, têm apenas “expectativa de direito” de gozar esses mesmos “benefícios” que ferem a República em sua essência.

Não bastasse a existência de partidos nanicos desprovidos de ideologia e compostos pelos mais distintos perfis ideológicos, encontramos, na história recente da política nacional, episódio ainda mais lamentável. A criação de um partido relativamente grande que recebeu todos os políticos “eventualmente descontentes” com suas siglas partidárias e, por tratar-se de partidos novo, assegurou a permanência de seus filiados no exercício do mandato no qual foram investidos ao tempo em que pertenciam a outras siglas.

Costumo dizer que essa foi a gota d´água no processo de desvirtuamento do pluralismo político. Enquanto tínhamos partidos nanicos se valendo desse expediente, observávamos núcleos de barganha que se prestavam ao protagonismo de formas de “corruptela”, a demonstrar a fragilização da democracia brasileira e acabar por majorá-la. A partir do instante em que um partido de dimensão considerável foi criado seguindo esse mesmo modelo, institucionalizou-se a prática e fulminou-se qualquer resquício do pressuposto ideológico para a formação de um partido.

A sigla recém criada, cuja maior parte dos filiados era flagrantemente defensora dos ideais conservadores típicos de políticas liberais ( o que é mais do que legítimo, ressalte-se!), passou a comportar-se de sorte “dúbia”, o que apenas reforçou a inexistência de qualquer ideologia (esta sim uma realidade deplorável!). Seus líderes afirmavam apoio a correntes ideológicas absolutamente opostas e propunham alianças que ruborizariam qualquer indivíduo com um resquício de decência. O apoio da sigla, tendo em vista a triste magnitude que tomou, acabou por ser disputado por outros partidos. Estes se curvaram ao peso do partido sem destino, sem fazer um juízo acerca do desvirtuamento tantas vezes afirmado.

No instante em que um partido sem destino ganha essa dimensão, desfazendo da ideologia e conglobando em seu interior facções absolutamente opostas, como se isso fosse respeitar a pluralidade e não atuar de maneira a garantir seu peso no cenário nacional, vislumbramos que o nível político de nossa Nação permite esse tipo de imoralidade, uma vez que os eleitores não têm elementos para entender o caos instalado. Em um país no qual o eleitor não se lembra do nome daquele em quem votou, a ausência de ideologia vira regra e o pluralismo político se corrompe, transmutando-se em um triste instrumento para a prática do fisiologismo.

Segundo o dicionário Houaiss, fisiologismo é a “conduta ou prática de certos representantes e servidores públicos que visa à satisfação de interesses ou vantagens pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum”. O estado atual da política brasileira demonstra que a realização do bem comum deixou de ser a verdadeira função do homem público e dos partidos políticos. Nesse estado de coisas, a ideologia passa a ser desnecessária, na medida em que o único objetivo claramente defendido é o bem individual (esta seria, em última análise, a ideologia desses partidos, o que por si só contraria o fundamento constitucional). Um partido sem destino, consubstanciado naquele que “alia o inaliável”, vez que desprovido de ideologia, é a prova de que a política nacional padece de um enorme mal.

Um dos fundamentos de nossa República está servindo à prática de expedientes que jamais foram bem vistos pelo constituinte. Alguns partidos estão se institucionalizando e ganhando dimensão significativa através da aberta defesa de interesses meramente partidários. Essa política sem rumos definidos põe em risco a democracia, na medida em que não se presta à realização dos maiores objetivos constitucionais. Não haverá a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se indivíduos e partidos políticos passarem a desvirtuar os fundamentos constitucionais.

Certa vez um jovem integrante de um desses partidos sem rumo, aliás, do principal deles, afirmou que “na prática a teoria é diferente”. Sugeriu, ainda, que o jogo político-partidário no Brasil se dava de maneira distinta, já que o que importa é a pessoa do candidato e não o seu partido. Esse sujeito tinha formação jurídica, sendo certo que afirmações como as referidas, proferidas por um bacharel em direito, surpreendem.

O fato ganha importância, já que a impressão acima narrada advém de um quadro jovem de um dos partidos sem destino. O indivíduo em comento já trabalha com a ideia de que a ausência de ideologia é uma realidade político-partidária e ponto. Não percebe que, dentre as funções de qualquer partido político está a promoção dos outros fundamentos da República, tais como a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Não há como respeitar tais fundamentos por meio da adoção do entendimento narrado.

A ideologia é e sempre será um elemento indispensável a qualquer partido político, pois é exatamente esse o ingrediente agregador. É com perfil ideológico que um filiado ou um eleitor se identificam. Os partidos políticos, ao invés de se valerem da baixa politização da população brasileira, deveriam promover e intensificar a preocupação com o viés ideológico de suas agremiações, ao invés de se aproveitarem da baixa instrução do povo para institucionalizar o fisiologismo. Não há como realizar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com a deturpação do pluralismo político.

Estive recentemente em um evento no qual discursou um dos mais conhecidos políticos nacionais, com inegável formação acadêmica, mas, apesar disso, despreocupado com o desvirtuamento do pluralismo político, tanto assim que flerta com diversos partidos enquanto coleciona inimigos em sua própria agremiação. Disse o referido político que educação não dá voto! A afirmação por si só é um absurdo sem tamanho. Claro que não houve a defesa de que não se deve investir em educação, até porque o evento se deu entre pessoas com certo grau de instrução. Todavia, a maneira de se referir ao principal elemento para a mudança no status quo foi, no mínimo, chocante.

Em que pese o fato de a afirmação ter causado estranheza, esclareceu um ponto fundamental que já vem sendo afirmado pelos educadores desde o século XIX e que teve seu apogeu no Brasil nas lições, dentre outros, de Paulo Freire. A educação não é campo interessante a nenhum homem público inserido na realidade brasileira, salvo àqueles que se preocupam com a realização dos objetivos constitucionais. A baixa instrução permite a permanência do fisiologismo, sendo sua maior expressão a criação de um partido sem qualquer perfil ideológico, sem que isso tenha sido motivo de vergonha para qualquer um de seus filiados, sejam os ruralistas, sejam os ambientalistas.

Não ignoro que alianças são necessárias para a garantia da governabilidade. Porém, não posso concordar que se confunda aliança proveniente da assunção de um governo com a ausência de ideologia na criação de um partido político. Governar depende de alianças, muitas vezes com setores de perfil ideológico distinto. Todavia, até para que exista essa avaliação de distinção ideológica, impõe-se a clara definição de ideologia a todo e qualquer partido que se pretenda sério artífice dos grandes projetos nacionais. Não me estranha que no exercício do governo exista aproximação entre agremiações ideologicamente distintas em prol da governabilidade, por mais que uma reforma política também deva, em alguma medida, viabilizar a governabilidade de maneira mais eficaz. O que me causa estranheza é a criação de uma sigla político-partidária sem qualquer plano ideológico bem definido.

Nesse contexto, sinto-me, ao lado de alguns poucos que ainda acreditam e jamais perderão a esperança nos princípios e objetivos constitucionais, como um “estranho no ninho”. Valho-me deste texto como um desabafo, pois há momentos em que precisamos retirar de nosso interior as desolações que tanto mal fazem ao nosso físico. Apenas desse modo será possível a manutenção de um comportamento que encara com seriedade a Constituição Federal e o Direito como um todo. Pode parecer piegas, mas a cidadania só terá vez em uma sociedade em que os dirigentes amem e respeitem o Direito, não se valendo de expedientes ardilosos para amesquinhar os fundamentos de nossa República e afastar seus objetivos.

Um abraço a todos que, em alguma medida, trabalham com seriedade e mantêm acesa a chama da esperança para a construção de um país mais digno!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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