O Brasil da promessa econômica e da imaturidade institucional

Avaliar o Brasil demanda analisar ao menos duas questões básicas: a promessa de crescimento econômico e a imaturidade institucional. É claro que outros aspectos podem e devem ser abordados. Contudo, creio que esses dois estão dentre aqueles que possam ser definidos como os mais relevantes.

A promessa de crescimento econômico não é mais, como foi durante anos, uma mera perspectiva do governo “A” ou “B”, mas sim um dado que nos chega até mesmo do cenário internacional. A globalização, fenômeno responsável por diversos aspectos positivos e negativos a cada um dos Estados globalizados, permite-nos observar como o mundo nos avalia. Com base nesses dados e impressões externas, podemos perceber que o país tem boas chances de se alavancar economicamente.

Sob o ponto de vista do que denomino neste texto “imaturidade institucional”, nosso país se demonstra “patinando” em algumas questões cruciais à consolidação da democracia e à transferência de confiança aos investidores nacionais e estrangeiros. Imaturidade institucional pode ser entendido como a falta de seriedade com que encaramos nossas instituições, sendo esse um dos reflexos da baixa carga de espírito democrático de nosso Brasil.

Tive oportunidade de publicar alguns textos nos quais abordei minha preocupação com o descompromisso de nossa população frente ao “poder do voto”. Esse é um dos sintomas dessa chamada imaturidade institucional. Quando a sociedade desmerece os principais instrumentos para exercício da democracia, acaba por menosprezar a experiência democrática, afastando o equilíbrio institucional que qualquer Estado precisa para “dar certo”.

Nessa mesma linha, é forçoso reconhecer que a frase: “o Brasil tem os políticos que merece”, aplica-se àqueles cidadãos, ouso pensar que a maioria de nosso povo, que, seja por razões de baixa instrução, seja por egoísmo, simplesmente desacreditam dos instrumentos e instituições democráticas e passam a exercer uma cidadania meramente formal. Quando falamos que o povo brasileiro tem baixo espírito democrático ou, se preferirem, que não valoriza o poder que a democracia confere ao povo, o dito popular acima citado mostra-se plenamente aplicável.

Se não temos boas instituições, tal fato também é reflexo da insignificante atuação democrática do povo. Em outras palavras, o povo tem uma enorme responsabilidade na construção de nossas instituições, na medida em que elas são o resultado do trabalho de indivíduos que as tornam viáveis. Instituições sérias demandam a participação de servidores sérios. Servidores sérios são recrutáveis em sociedades comprometidas com os objetivos constitucionais. Logo, quanto maior a experiência democrática e constitucional da população, maior será a probabilidade de determinado Estado contar com instituições sérias.

Infelizmente, sempre foi (e continua sendo) muito comum nos depararmos com escândalos de corrupção que aniquilavam a respeitabilidade do Executivo e do Legislativo de todas as pessoas políticas. União, Estados, Distrito Federal e Municípios jamais estiveram à margem desses tristes episódios. Ao contrário, a “fama” da classe política não foi um construído isolado, mas sim fruto da constatação dos diversos eventos noticiados em periódicos de farta circulação e em telejornais com elevado índice de audiência.

A descrença na comunidade política deve ter atingido seu auge com o “caso mensalão”, uma vez que esse foi o episódio, da história recente brasileira, que descortinou a “farra” que abarca quase que a totalidade dos partidos políticos, na medida em que o caso no Distrito Federal não deixou fora os partidos de oposição ao governo Lula. Tal situação abriu os olhos da Nação para a promiscuidade das campanhas eleitorais e os numerosos casos de “caixa dois”. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar os fatos promoveu algum resultado, mas também serviu, como sói ocorrer na seara política, à exploração política do episódio por parte de políticos como o Senador Demóstenes Torres, cuja trajetória sempre se baseou na construção de uma imagem de “paladino da justiça e da ética”.

Ultimamente, o que tem ocupado os telejornais é a história da “cachoeira que lavou Brasília”. A CPI recentemente instalada para apuração das relações de Carlos Cachoeira com determinados políticos trouxe novo abalo à confiança na classe política. Homens até então ilibados, tal como o citado Senador Demóstenes Torres, acabaram envolvidos nesse novo escândalo que se consubstanciou em mais um duro golpe nas instituições brasileiras. Pedro Simon chegou a mencionar que os fatos do governo Collor estariam sujeitos ao Juizado de Pequenas Causas se soubéssemos o que estava para acontecer.

Ao lado dessas notícias provenientes do Planalto Central, temos inúmeros episódios espalhados pelos Estados e Municípios nacionais. A capital paulista observa, ao longo da gestão atual, uma série de denúncias contra seu prefeito. Não bastassem as possíveis irregularidades na contratação da empresa Controlar para realização de inspeção em veículos (conforme noticia manifestação formal do Ministério Público do Estado de São Paulo), está nos jornais de hoje um novo escândalo, perpetrado por determinado funcionário que, ao que consta, liberava a construção de obras em locais e situações absolutamente irregulares, locupletando-se com esse comportamento. Talvez esse fato justifique a forma desmedida pela qual pululam prédios na cidade de São Paulo, sem seguir qualquer plano urbanístico razoável.

Mas não é só. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça uma série de denúncias envolvendo magistrados tem vindo à baila. Os escândalos relativos ao desvio de precatórios e à proximidade de alguns juízes com lideranças do crime organizado são absolutamente novas. Constatar que a corrupção não se restringe ao Executivo e ao Legislativo não serve, como querem alguns ocupantes de cargos desses poderes, à justificativa de que a corrupção está em todas as instituições. Ao contrário, coloca toda a sociedade em uma situação desalentadora. Afinal, o Poder da República no qual depositávamos todas as fichas para nos salvar da crise institucional na qual nos encontramos também dá sinais de desvios funcionais.

Não tenho dúvida de que o número de corruptos no Poder Judiciário é significativamente menor do que o encontrado nos demais poderes, até porque o ingresso na magistratura, muito além de se demonstrar uma promessa de estabilidade profissional, revela-se um instante de realização pessoal, pois demanda anos de estudo e consubstancia a realização de um sonho. Expostas essas premissas, é simples constatar que a probabilidade de encontrarmos corruptos no Poder Judiciário deve ser menor do que a de o mesmo ocorrer no Legislativo e no Executivo, sobretudo se considerarmos nossa cultura de ver na política não uma função pública, mas sim uma “vida fácil”. O fato é que o Judiciário também foi maculado.

Mas qual a relação que pretendo realizar entre a imaturidade institucional de nosso país e a promessa de crescimento econômico? Ora, um dos elementos de maior importância ao crescimento econômico de qualquer país é a estrutura institucional. Fazendo um esdrúxulo paralelo, nenhum país conseguirá realizar uma boa Copa do Mundo se não se oferecer estrutura de transporte, hotelaria, saúde etc. Da mesma forma, nenhum país atrairá recursos financeiros que viabilizem seu crescimento econômico se não estiver institucionalmente preparado para isso. Tal preparo resta absolutamente atrelado à seriedade das instituições.

É simples. Uma pessoa não investe em algo que não inspire segurança ou confiança. Um Estado desprovido de instituições respeitáveis não inspira confiança e, por conseguinte, não atrai investidores que viabilizem a promessa de crescimento econômico, sobretudo no âmbito de uma economia globalizada. Devemos lembrar que o chamado “risco Brasil” também leva em conta aspectos institucionais de nosso país.

Destarte, promessa de crescimento econômico e imaturidade institucional são fatores relativamente contraditórios. Até podemos conseguir melhorar a economia nacional, adensando a classe média e estimulando o consumo. Porém, conseguir crescer verdadeiramente sem instituições sérias é um paradoxo que não se mostra viável a nenhum país no mundo. Instituições sérias não são apenas aquelas que têm controle sobre a atuação de seus servidores, que punem desvios e assim evitam a corrupção. Seriedade institucional demanda planejamento de curto, médio e longo prazo. Políticas públicas de natureza econômica e social que se mostrem meramente pontuais, desprovidas de objetivos bem delineados, não servem à construção do crescimento que o país deve almejar.

Por todas essas razões, é importantíssimo investigar desvios no interior de nossas instituições. Mais importante, porém, é promover a punição dos faltosos, na medida em que apenas descobrir o ilícito e não aplicar punição somente aumentará o sentimento de impunidade que só retarda a consolidação da democracia no Brasil. Esse é um dos comportamentos capazes de aprimorar nossas instituições e chamar a atenção da população para uma mudança de cultura. Trata-se de um importante passo para que o país possa realizar o sonho de crescer economicamente de sorte sustentável, não apenas para adensar sua classe média sob o medíocre ponto de vista financeiro, mas sim para se colocar dentre os principais atores do cenário global. Não vamos permitir que o pior aspecto de nossa cultura prevaleça no instante em que a oportunidade de crescer se apresenta ao Estado brasileiro.

Como indício de que alguns integrantes do governo não se mostram atentos à realidade acima delineada, cabe-me afirmar que ouvi, na última semana, de um importante membro da atual gestão federal, diretamente ligado à presidência da República, que o país não enfrenta crise administrativa, econômica, política ou institucional. Afirmou que nosso país vive formal e materialmente o que a Constituição Federal pretende realizar.

Confesso que fiquei surpreso com a afirmação, a qual se deu durante um evento realizado na capital do Estado de São Paulo. Não tive oportunidade de formular perguntas ao nobre representante do governo federal, mas fiquei inquieto com o que ouvi. Surgiu-me a seguinte questão: já que o Brasil não vive qualquer uma dessas crises, embora o cenário atual demonstre claramente o contrário em relação a diversas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como será que a classe política avalia a crise de confiança do povo em relação àqueles que são investidos em mandatos? Já que não se vislumbra uma crise institucional, sobretudo em relação aos fatos que envolvem a chamada “CPI do Cachoeira”, com o envolvimento de grande parte dos políticos e partidos brasileiros com o crime organizado, ao menos se reconhece que todos esses fatos impõem à população a angústia da desconfiança na classe política?

Por mais que essa autoridade do governo federal tenha se posicionado de maneira absolutamente estranha ao que vemos atualmente no Brasil, é inescapável admitir a existência de uma profunda crise institucional em nosso país, crise essa que não existe apenas no momento atual, mas que perdura desde o início da democracia inaugurada em 1988 e que é responsável por retardar a consolidação da democracia brasileira. A promiscuidade entre o público e o privado, revelada de distintas formas, sendo a principal delas o relacionamento existente entre homens públicos e representantes de empreiteiras, descortina o descompromisso de boa parte da classe política com o interesse público.

Essa situação fica cada vez mais complicada, na medida em que é visível o ingresso de jovens em partidos políticos com o intento e a cultura desses velhos quadros que cotidianamente são desmascarados. Jovens que não se mostram atentos ao interesse público, buscando na vida pública uma maneira de enriquecimento rápido, embora ilícito. Esse desvio cultural dificulta a realização da democracia pensada pelo constituinte de 1988 e coloca em dúvida a promessa de crescimento econômico do Brasil, pois nos traz crise de confiança no futuro das instituições, as quais, ainda que assim não acredite o ilibado integrante do governo federal do qual ouvi as palavras acima relatadas, encontram-se em crise, não por estarem em conflito entre si mesmas, mas por não terem conseguido desenvolver o papel ao qual foram destinadas.

A seriedade de nossas instituições deve ser buscada diuturnamente por todos que se dedicam à vida pública e pelos integrantes da sociedade civil. Não podemos nos tornar um país melhor se, por exemplo, o termo “adensar a classe média” se reduzir à concessão de oportunidade para a compra de determinados bens (consumismo puro e simples), sem planejamento. A classe média é indispensável à mudança de qualquer país, mas para isso deverá contar não apenas com um carro popular, uma geladeira e uma televisão de tela plana.

A classe média que faz a diferença é a que conta com instrução necessária à compreensão do processo democrático e, por conseguinte, da seriedade das instituições nacionais. Criar uma classe média “abobada” por bens materiais não é o caminho para a consolidação da democracia, o crescimento econômico e a solidez de nossas instituições. Precisamos de cultura e de espírito democrático se quisermos tornar o Brasil um país melhor, aproveitando as oportunidades e consolidando nossas instituições.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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