VIVA O CENTRO! VIVA A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA!: uma análise das políticas da atual administração municipal e da evidente falta de preocupação com a dignidade humana

Tive oportunidade de me manifestar neste blog quando do triste episódio do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos. Não me referi em nenhum momento ao mérito do processo judicial que culminou na desocupação da área, mas às formas pelas quais a reintegração de posse foi promovida. Ficou evidente o despreparo das mais distintas pessoas políticas e até mesmo do Poder Judiciário, na medida em que nada havia sido efetivamente planejado para realocar as milhares de pessoas desalojadas.

Além desse aspecto, lembrei que a politização do evento era ainda mais degradante do que a forma como foi feita a reintegração. Homens e partidos políticos que se valem de uma tragédia como aquela para autopromoção não merecem o respeito da coletividade. Sabemos, ainda, que muitos grupos partidários trabalharam para que a situação chegasse ao ponto que chegou. Muitas siglas se apresentaram solidárias aos desalojados, mas sabotaram boa parte das medidas que poderiam atenuar, jamais eliminar, o trauma desse ato. Vejam, estou esclarecendo que não concordo e nunca concordarei com a politização de qualquer situação que implique desrespeito à dignidade humana. Valer-se disso para alavancar candidatura é uma conduta tão odiosa quanto perpetrar as desumanidades.

Esclarecido esse primeiro ponto, devo afirmar que me encontro preocupado com o que a atual gestão municipal tem feito em relação ao Centro de nossa cidade de São Paulo. Não é novidade para ninguém que jamais fui simpatizante de Gilberto Kassab, mas parece que diariamente ele colabora para que fique ainda mais difícil aceitá-lo como prefeito de minha cidade. Aliás, também não é novidade que minha decepção com José Serra veio, especialmente, do apoio que deu a Kassab em detrimento de Alckmin, demonstrando claro comportamento contrário aos interesses da Social Democracia Brasileira. Não quero transformar este texto, porém, em uma espécie de razões acerca de minhas simpatias ou não dentro da política. Ressalto, contudo, que entendo pela necessidade de resgatar a ideologia Social Democrata no seio de nossa política.

O que importa enfocar é o objeto de minha atual preocupação com o que tenho visto em termos de políticas públicas no Centro de nossa cidade de São Paulo. Lembro, de início, a desumana notícia publicada em jornais de grande circulação e na impressa digital relativa à intenção da atual administração proibir a distribuição de sopa aos moradores de rua do Centro de São Paulo.

Segundo informações prestadas pela Prefeitura, a medida se justificaria em razão de que a distribuição necessitaria de organização, o que implicaria a transferência de distribuição de sopas por parte de terceiros e organizações não governamentais para “tendas oficiais” mantidas pela Prefeitura de São Paulo, instaladas nas proximidades de albergues, a fim de promover a utilização desses espaços pelos desvalidos paulistanos.

Em que pese a justificativa apresentada, bem como um possível excesso dos meios de comunicação quando da elaboração das manchetes acerca desses fatos, é difícil acreditar que a administração municipal esteja realmente preocupada com a falta de organização na distribuição das sopas, pois essa atividade existe há mais de uma década e me parece absolutamente exitosa. Aliás, moradores de rua entrevistados nas reportagens deixam claro que essa refeição, no mais das vezes, é a única a que eles têm acesso.

Por essas razões, penso que a medida é mais uma providência voltada à “limpeza humana” no Centro de São Paulo. Percebo, e isso me preocupa, que a administração atual tem agido de maneira a retirar do alcance dos olhos de uma classe mais privilegiada as marcas da pobreza, em outras palavras, a “miséria dos outros atrapalha muita gente”. A intenção, dentre outras, é a valorização dos imóveis localizados em áreas absolutamente degradadas do Centro de São Paulo. A desocupação da Cracolândia serviu a essa finalidade, não tendo sido tão claro o objetivo de especulação imobiliária em virtude do forte clamor popular causado pela presença da polícia e não de assistentes sociais, na expulsão dos dependentes químicos que perambulavam pela região.

Lembro-me, também, de ter lido em periódicos que lojistas da região da Oscar Freire estavam preocupados com a aproximação de alguns mendigos. Assim, uniram-se para entregar aos desvalidos alguns “vales”. Divulgaram a medida como se fosse fruto da mais ilibada solidariedade, mas não avisaram que o recebimento dos bens a que tais “vales” diziam respeito apenas seriam entregues em bairros como Brás, Bom Retiro etc. Isto é, mais uma medida que buscava isolar os mendigos ou, em outras palavras, varrer o problema para debaixo do tapete.

A tentativa de proibir ou, eufemisticamente, reorganizar a distribuição de sopa aos moradores de rua do Centro de SP não destoa desse comportamento odioso e desumano. Aliás, basta espremer um pouquinho os defensores dessa ideia e logo se perceberá o que de real existe no alicerce desse “projeto”. Devo esclarecer que sou apaixonado pelas belezas do Centro de SP, mas nem por isso concordo com essa “política higienista” que busca tapar o sol com a peneira e conferir ainda mais indignidade a essas vidas humanas. Outra coisa seria convidá-los para abrigos que lhes fornecesse alguma dignidade. Apenas essa é a alternativa viável.

Nesta semana minha preocupação com essa espécie de prática se tornou mais acentuada. A Folha de São Paulo abriu espaço na parte denominada “tendências e debates” para que dois advogados e um promotor público apresentassem argumentos sobre a ocupação, também por parte de moradores de rua, do Largo de São Francisco. Explico. O local onde está instalada uma das mais respeitada faculdades de direito do Brasil serve de lar a inúmeros mendigos que buscam nas arcadas o teto que os administradores lhes negam. Inúmeras pessoas, absolutamente esquecidas pelo Poder Público, amontoam-se nesse célebre e turístico monumento da cidade de São Paulo.

Pois bem. Exposto esse fato, os convidados da Folha de São Paulo elaboraram dois textos. O primeiro é da lavra dos nobres colegas que, assim como eu, militam na advocacia. Ligados a uma associação denominada “Viva Centro”, os causídicos defendem a retirada dos mendigos daquele local, chamando-os “donos do Largo de São Francisco”. O início da exposição lembra a importância desse espaço público na história da política nacional. A par disso, sugere que essa área pública teria sido “apropriada” pelos desvalidos, chamados “indivíduos sem propriedade”.

Cabe aqui um registro acerca do termo “indivíduos sem propriedade”. Muitos autores, dentre os quais me encontro, sustentam que liberdade e igualdade são direitos interligados e dependem, no seio de uma sociedade capitalista, de bens materiais que os viabiliza e garante o exercício da cidadania com dignidade. Assim, a utilização do termo me lembra a indiferença com que são olhados os indivíduos “desprovidos de propriedade” na lógica utilitarista e individualista do capital desumanizado. Ou do chamado “liberalismo puro”. Ainda vejo o bem-estar social e a social democracia (a verdadeira!) como vias absolutamente preciosas.

Segundo os autores, o local fica em situação deplorável no início da manhã. A partir das 8h a prefeitura promove a limpeza do espaço e, tão logo o chão fique seco, a massa de indivíduos retorna àquela “sagrada” região. Afirmam que o dia transcorre em meio ao cenário de sujeira, mendicância e consumo de drogas. Lembram que essas afirmações não devem ser avaliadas como “frias e cruéis”, mas como o retrato do cotidiano de nobres homens que trabalham naquela região.

Sustentam que ninguém fala a respeito do tema para não ser avaliado como higienista ou receber outras qualificações não menos desonrosas. Assim, os autores se prestariam à defesa do Largo de São Francisco, a fim de mudar esse “absurdo” estado de coisas. Recordam que é imperdoável não se comentar essa questão, uma vez que sujeita inúmeros indivíduos às mais diversas intempéries, doenças e violência. Nesse trecho do texto eu me perguntei: Será que a preocupação dos colegas é com a falta de dignidade dos mendigos? Será que uma preocupação solidária desse tipo comportaria a referência a “indivíduos sem propriedade” e referência à antiga excelência do local ocupado? Não sei se esse seria o contexto de um artigo escrito por alguém que estivesse preocupado com isso.

O texto avalia, ainda, os motivos pelos quais os mendigos estariam naquele “sagrado” local. O primeiro deles seria a segurança que os moradores de rua teriam em razão da proximidade do “cérebro” da polícia. O segundo, as doações, esmolas, recebidas dos que transitam por ali.

Ora, duas perguntas se impõem: será que os doutores, assim como os moradores de rua, não procuram locais nos quais estejam seguros? Quantos “indivíduos com propriedade” buscam a instalação de bases móveis da Polícia Militar ao lado de suas residências e escritórios? Será que os doutores, da mesma forma que os citados mendigos, não preferem estar em ambiente no qual são vistos para captação de clientes, por exemplo (nisso todo mundo deve ser igual, não?)? Será que não é mais do que claro que um mendigo deva permanecer em local no qual a solidariedade possa se manifestar?

O texto ainda conta com a seguinte passagem:

“Os alunos e funcionários da faculdade circulam apenas pela porta dos fundos, com saída para a rua Riachuelo. Os demais pedestres não se arriscam a andar com liberdade. A maioria se afasta o máximo possível dos “lotes” ocupados, temendo algum tipo de hostilidade, às vezes oriunda dos cachorros que também protegem as “propriedades”. Os taxistas que têm ponto no largo reclamam que o movimento caiu até 80%.

As doações, por sua vez, apesar de carrearem profundo gesto de amor, enterram os indivíduos na situação em que se encontram, por eliminarem qualquer incentivo à mudança. Os doadores, com toda sua boa vontade, infelizmente alimentam a situação de rua”.

Nesse ponto, parece-me que os autores defendem a retirada desses desvalidos, pois impõem aos alunos da “sagrada” São Francisco que entrem na faculdade pela porta dos fundos, bem como retiram a liberdade dos discentes. Quanto à solidariedade das boas almas que dão as esmolas, ao invés de ajudar atrapalham. O que deveriam fazer? Esperar a atual administração isolá-los ou enterrá-los? Será que os autores estão preocupados em pressionar a administração e viabilizar uma vida digna aos mendigos da região (pergunto com seriedade, pois não sei o trabalho que exercem nesse campo de assistência social)? Os dignos autores não pensam que os alunos da São Francisco já foram mais preocupados com o resgate da cidadania nas ruas de nosso país? Não poderiam os próprios discentes trabalhar pela alteração desse estado de coisas, não para isolar os desvalidos, mas para reinseri-los, dignamente, na sociedade?

Ao final, apontam como solução o término das doações voluntárias e a indução (esse também é um termo que pode servir de eufemismo para algo compulsório) por parte do Estado para que os indivíduos acessem a rede de assistência social. Aí eu pergunto: que rede de assistência social? Os autores realmente acreditam que a administração de São Paulo está preparada para receber e tratar desse contingente de excluídos? Como justificam as consequências da expulsão irracional dos viciados da Cracolândia e a criação de diversos espaços com menor dimensão nos quais os dependentes continuam a consumir a droga, embora menos visíveis aos olhos dos “cidadãos honestos”? Não seriam todas as citadas medidas um novo eufemismo para políticas de especulação imobiliária que sobejam na atual administração?

Solucionar os problemas de uma cidade também passa pela criação de centros de assistência social eficazes antes de simplesmente pleitear o afastamento dos mendigos dos sagrados locais do Centro de SP. Interessante como os autores terminam o artigo, dando a impressão de que os mendigos são os donos daquele local. Acham mesmo que alguém se sente bem em dormir ali? Não gostariam de tentar? Será que a inscrição dos nomes de Fagundes Varela, Álvares de Azevedo e Castro Alves conferem ao local um misterioso atrativo para aqueles que são esquecidos pelo Estado e padecem com a falta de vida digna?

Na sequência desse primeiro texto, dois dias após, foi publicado artigo de um promotor de justiça a respeito da mesma questão. O ilustre representante do Ministério Público traz a seguinte e lúcida passagem:

“O albergue é a aniquilação da última reserva da personalidade, é o furto de seu único pé de meia sem par, é a proibição de entrar o totó, é a obrigatoriedade do banho, é um banho de regras para uma vida que se acostumou à liberdade total.

O que incomodou os jovens doutores que escreveram o artigo de terça-feira foi a ocupação do largo, digamos, “por essa gente diferente”.

De fato, os que falam em albergues desconhecem a realidade desses locais. Jamais pensaram quão indigna é a atual situação dos que nele habitam. Preocupam-se muito mais em tirar da frente o sério problema da mendicância, o qual fica muito claro na administração atual e é uma pedra no sapato daqueles que querem fazer do Centro de SP um local mais valorizado, ainda que isso custe o término de qualquer esperança de concessão de dignidade a essas pessoas.

O promotor de justiça se posiciona e afirma que criticar o texto dos advogados não implica qualquer espécie de atitude “politicamente correta” e contrária a resolver o problema. Porém, resolução verdadeira apenas virá com dignidade e, cá entre nós, o texto dos nobres colegas deixa bem claro que o que menos importa nessa história toda é a massa de flagelados que apenas traz transtorno aos célebres estudantes das Arcadas.

Tudo isso é muito triste, sobretudo quando noto que os autores do primeiro texto comentado são jovens. Aliás, jovens como eu! Serão eles os próximos no exercício de mandatos políticos? Espero que Deus lhes permita buscar mais humanismo e que ampliem a compreensão do sentido de dignidade humana. Torço para que percebam que esses seres maltrapilhos não são diferentes de nenhum de nós. Peço, por fim, que releiam a biografia de São Francisco, o santo que empresta o nome à “sagrada” faculdade, a fim de que notem a abnegação e caridade que sempre estiveram presentes em cada uma de suas lições.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.