Qualquer forma de ditadura deve ser repelida

O último texto publicado neste blog teve por objeto refutar as afirmações de um Ministro de Estado que pretendeu desvirtuar a história da Revolução Constitucionalista de 1932, afirmando que esse importante episódio da história nacional apenas representava a exploração das classes trabalhadoras por parte da “elite paulista”. Tal declaração olvidou-se de considerar a participação de inúmeros paulistas que jamais poderiam ser classificados como integrantes daquilo que o Ministro chamou de elite.

As “palavras ministeriais” ignoraram a relevância do movimento de 1932 para a finalização do “estado revolucionário” inaugurado como o Golpe de 1930. Como se sabe, sempre que há uma ruptura na ordem constituída, do modo como se deu com Getúlio Vargas em 1930, impõe-se a retomada do regime constitucional, sob pena de ser instaurada uma ditadura. A ditadura Vargas, por mais que tenha promovido uma série de conquistas no campo dos direitos sociais, direitos fundamentais ao desenvolvimento da dignidade humana, paradoxalmente ignorou outros tantos direitos dessa mesma envergadura. Lembremos as inúmeras prisões por razões políticas, a prática da tortura e o assassinato de diversos indivíduos contrários ao “regime”.

Nessa toada, apenas para aclarar minha manifestação anterior, Vargas sucumbiu aos revoltosos paulistas, embora a tropa de revolucionários tenha sido derrotada na batalha. A Revolução constitucionalista foi um típico caso de “perder a batalha, mas ganhar a guerra”. Afinal, foi por meio desse importante movimento, ao qual os mais diversos paulistas se uniram, que o governo de Getúlio Vargas promulgou a Constituição de 1934.

Em que pese o restabelecimento de um regime constitucional a partir de 1934, as “garras getulistas”, afiadas pelo apoio de trabalhadores que foram “seduzidos” pelos direitos sociais constantes da Constituição de 34, bem como pela inescusável e ardilosa criação do Plano Cohen em 1935 – criando a ideia de uma “ameaça comunista” -, converteu-se no chamado Estado Novo. Um Estado ditatorial no qual imperavam a restrição às liberdades individuais, impondo-se a censura, as prisões e outras práticas absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Assim, ao mesmo tempo em que Getúlio “abraçou” os menos favorecidos e os trabalhadores, atitude da qual jamais discordamos ou discordaremos, valeu-se desse expediente para impor sua vontade e tolher direitos indispensáveis à democracia. Tendo sido alcunhado como o “pai dos pobres”, Getúlio também foi o carrasco de inúmeros cidadãos de bem de nosso país. Lembro o drama de Graciliano Ramos e de tantos outros intelectuais, cujas vidas foram flagrantemente prejudicadas ao longo do Estado Novo.

Por todas essas razões, Getúlio Vargas é um sujeito quase “mitológico” da política brasileira. É exemplo de um populista, de um caudilho, avesso ao que conhecemos como democracia. Seu governo é um paradoxo em si mesmo. Aliando-se aos nazifascistas no início da Segunda Guerra Mundial, muda de lado no início da década de 40, apoiando os Estados Unidos da América no conflito. Não se repudia a mudança de lado, mas sim a absurda “neutralidade formal” dos primeiros anos, uma vez que as práticas de Getúlio sempre estiveram mais próximas de Hitler e Mussolini do que de qualquer regime democrático.

Getúlio Vargas é um protagonista da história nacional, sendo apreciável por alguns avanços em termos de direitos sociais, mas desiludindo quem se depara com as atrocidades praticadas em face dos direitos fundamentais de liberdade e com a maneira sinistra com que dirigiu a massa popular no sentido de imprimir no povo o receio de não viver sem sua liderança. Em outras palavras, a política praticada por Getúlio Vargas no Brasil era apenas a forma mais propícia do cultivo de seu poder – lembremos do “queremismo” – sendo clássica demonstração de tal desiderato a expressão “Eu fico ou Eurico”, referindo-se ao Presidente Dutra que governou o país a partir de 1946.

Getúlio era, portanto, mais do que um estadista, era um homem que se compreendia indispensável aos rumos nacionais e, por conseguinte, um sujeito contrário a todo e qualquer modelo de Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem renovação! A manutenção de caudilhos na política é extremamente perigosa e implica a asfixia do processo democrático.

Infelizmente, essa paixão pelo poder existe em muitos políticos. Não se trata de um amor por fazer o bem, isto é, realizar o interesse público, mas sim de um sentimento egocêntrico que se alia às consequências que a investidura confere a determinados indivíduos. O vale-tudo da política brasileira é uma clara demonstração dessa realidade. Os “dinossauros” da política nacional insistem em encabeçar chapas para as prefeituras dos maiores municípios brasileiros, perpetrando alianças absurdas e ilógicas. Quando menos, esses “senhores” não lançam suas candidaturas para cargos majoritários, mas apoiam dados candidatos, ainda que estes professem interesses totalmente diversos e ideologia antagônica.

O desenho das instituições políticas no Brasil dá margem a esse tipo de personalidade política e a tais alianças incongruentes. O culto à pessoa em detrimento do partido, de seu programa ideológico, faz com que o voto repouse no candidato e não no ideal que ele traz consigo. Nesse sentido, perde-se um paradigma ético-moral e inicia-se um movimento avesso ao interesse público, produzindo-se uma espécie de privatização e personificação da política.

Não bastasse essa primeira consequência absolutamente clara, somos surpreendidos por comportamentos muito piores. Recentemente, diversos meios de comunicação publicaram o apoio de partidos políticos brasileiro à “reeleição” de Hugo Chávez. Como sabemos, Chávez é o pilar de um regime claramente contrário à democracia e distanciado da atual formatação política do mundo globalizado. Chávez é o ranço desse perfil ditatorial latino-americano que apenas nos afasta da construção de países verdadeiramente democráticos.

Ao lado dessa primeira constatação, lembremos alguns atos de Hugo Chávez, tais como a estatização de algumas empresas privadas, a prisão de opositores ao regime, a censura imposta aos meios de comunicação etc. Chávez adota o velho modelo das mais longas ditaduras. Sustenta a permanência de um “estado revolucionário”, a fim de justificar medidas de exceção e retardar a realização da democracia, por meio da garantia de direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração. Representa, em suma, o retrocesso, seduzindo classes desfavorecidas por meio de expedientes que “cativam ou fidelizam” os desvalidos, no péssimo sentido de gerar dependência, ou seja, a falsa impressão de que o “líder” é imprescindível ao futuro da Nação.

Ninguém é imprescindível! Aliás, é exatamente por isso que as instituições tem que ser maiores do que as pessoas que as integram. O Estado Democrático de Direito é uma criação que deve funcionar pelas mãos de quem quer que seja, desde que esse alguém respeite as instituições democráticas. Isso o governo Chávez, definitivamente, não faz. Ao modo de Fidel, cujas aparições nos meios de telecomunicação apenas demonstram essa eterna “domesticação” da população em prol da manutenção de um aparente “estado revolucionário”, Chávez segue sua trajetória em busca do triste passado autoritário de nosso continente.

Bem compreendidas essas ponderações, acompanhar o apoio de partidos políticos brasileiros ao governo Chávez, incluindo-se a criação de comitês que têm por escopo a defesa de sua reeleição, é algo assustador. Mais do que isso, trata-se de uma atitude que muito me preocupa, já que demonstra a existência de setores políticos que abertamente se declaram apoiadores da “ditadura venezuelana”. Um expediente que me faz pensar se caminhamos verdadeiramente para a democracia ou se buscamos o desmoronamento do pouco que conseguimos edificar em nosso país desde 1988.

Aviso aos “navegantes” da “extrema esquerda” e da “extrema direita” que não sou, nunca fui e jamais serei defensor de qualquer regime contrário à democracia. Firme na lição de Norberto Bobbio, o regime democrático, dentre todos os conhecidos, é o “menos pior”. Assim como não sou favorável a uma “velada ditadura do capital” que se dissocie da efetivação de direitos sociais por meio de políticas públicas voltadas à materialização da igualdade material, também sou avesso às ditaduras que se propõem defensoras dos desvalidos e, empunhando a bandeira da fraternidade, cometem as maiores arbitrariedade, cerceando a liberdade dos indivíduos e ceifando inúmeras vidas de seres humanos que não concordam com a ideologia vigente, além de constituírem privilégios à classe política e burocratizarem a gestão do Estado ensejando as mais diversas formas de corrupção.

Acredito que a democracia é o único campo no qual será possível a ocorrência do debate em relação às políticas chamadas “de esquerda” e “de direita”. A primeira requer maior presença do Estado nas relações sociais e econômicas. A segunda se liga a uma visão mais “absenteísta” do Estado, por mais que seu total distanciamento já tenha demonstrado a inviabilidade até mesmo das relações econômicas.

Tendo em vista todos esses aspectos, os quais dariam ensejo a uma longa explanação, lanço minha preocupação em face desse apoio à ditadura de Hugo Chávez, o qual foi manifestado por alguns partidos políticos brasileiros. A luta que deve promover o agrupamentos das mais distintas ideologias há de ter por fim a liberdade dos indivíduos, pois sem liberdade nenhum dos outros direitos pode ser exercido, assim como sem igualdade material a liberdade não se efetiva.

Qualquer regime que se paute na restrição a direitos, na censura, no estado policialesco, deve ser combatido por indivíduos devotados à democracia. Assim, saber que ainda há em nosso país defensores de um regime de exceção, ainda que velado – caso alguém duvide da existência de uma “ditadura venezuelana” -, é um fato que traz à tona a preocupação com o futuro da democracia nacional.

A “ditadura do capitalista proprietário dos meios de produção e do capital financeiro” travestida de regime democrático, não é melhor nem pior do que a ditadura declarada ou velada que se apoia na promoção de direitos sociais e na dita “superioridade” moral. Ditadura é ruim independentemente da época e do modelo adotado. Destarte, busquemos a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, o que apenas se dará no seio de um Estado Democrático de Direito.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral. Advogado. Professor. Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Autor de livros e artigos jurídicos.

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DO TRABALHO SR. BRIZOLA NETO

No último dia 9 (nove) de julho os paulistas se reuniram em diversas cidades do Estado de São Paulo para comemorar os 80 (oitenta) anos do importante movimento conhecido como “Revolução Constitucionalista de 1932”. A data se presta a homenagear todos aqueles bravos soldados de nosso Estado que ofereceram suas vidas em prol de um regime constitucional, como alternativa à ditadura capitaneada por Getúlio Vargas que teve início no “Golpe de 1930”. Dentre eles, destacamos: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo (M.M.D.C.), estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco que foram assassinados durante manifestação que clamava por um regime constitucional e democrático.

Por mais que os fatos comemorados na festiva oportunidade se consubstanciem em alicerce da democracia e do regime constitucional em nosso país, o atual Ministro do Trabalho, Sr. Brizola Neto, optou por desrespeitar toda a população deste Estado, declarando que a bravura demonstrada em 1932 por nossos irmãos e irmãs nada mais foi do que uma “tentativa de frear a expansão dos direitos dos trabalhadores, organizada pela elite paulista”.

Não nos cabe tecer comentários acerca da pessoa do Ministro de Estado em questão, mas é inevitável consignar o desrespeito que destinou ao povo paulista exatamente na data em que nosso Estado comemora o relevante e democrático movimento constitucionalista. O Sr. Brizola Neto, talvez por se pretender herdeiro das ideias de seu avô, Leonel Brizola e, por conseguinte, legatário de Getúlio Vargas, preferiu ignorar o regime ditatorial por este último iniciado em nosso país a partir de 1930.

Observe-se que a declaração se deu em encontro na Central Única de Trabalhadores (CUT), de sorte a demonstrar sua clara intenção de desenvolver entre os ouvintes o famigerado populismo que orientou os duros anos de Vargas à frente do Brasil. Lembremos que Getúlio Vargas assumiu a presidência prometendo a pronta promulgação de uma Constituição democrática, mas instalou por 2 (dois) longos anos um regime inegavelmente autoritário, seguindo o conhecido traço de sua personalidade.

Não fossem os bravos combatentes paulistas de 1932, Getúlio Vargas teria prosseguido com sua ditadura por período ainda mais extenso, ainda que assim tenha feito mais adiante. Aliás, toda essa “fumaça de democracia” que envolve os denominados “getulistas”, tal como o Sr. Brizola Neto, esconde as mazelas de uma ideologia autoritária que, no governo Getúlio manifestou-se com o Estado Novo em 1937, por meio de uma ditadura que se encontra narrada em obras como “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, tendo culminado em diversos assassinatos e na entrega de Olga Benário Prestes aos nazistas. Nem mesmo o autor humanista de Alagoas e a esposa de um de nossos mais fervorosos homens de esquerda foram poupados pela ira irracional de Getúlio Vargas.

Assim, a “pseudodemocracia” proclamada em discursos como o proferido pelo referido Ministro de Estado é apenas a fantasia preferida dos “getulistas” para defender práticas que o Brasil deve tomar como exemplo daquilo que não deve ser repetido. Lembremos que, assim como Getúlio Vargas, seus seguidores são partidários das “falsas impressões”. Propugnam democracia e demonstram as garras da ditadura, agradando a massa de trabalhadores por meio de práticas populistas e, se preciso, entregando a própria vida em prol da manutenção da popularidade. Não são populares por gostarem do povo, mas sim por restarem eternamente seduzidos pelo poder, fato facilmente notado se memorarmos por quanto tempo, entre idas e vindas, Getúlio Vargas governou este país.

Repudiamos, pois, as declarações do referido Ministro de Estado, nomeado às pressas e a contragosto de seu próprio partido, reafirmando a bravura dos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, bem como a solidariedade demonstrada por todos os paulistas, os quais, dentre outras providências, entregaram parte de seus bens aos cofres da Revolução.

Alertamos o povo paulista e toda a população brasileira para a tentativa do Sr. Brizola Neto de inverter a história de nosso país, fazendo de heróis verdadeiros carrascos. Estes, ao contrário do que disse o Ministro, sempre estiveram presentes na “Era Vargas” e, esperamos que tenham sido sepultados nesse famigerado período da vida nacional.

Vivemos um tempo de democracia e avanço, ao que temos a obrigação de negar espaço aos oportunistas que buscam atravancar o desenvolvimento de nosso país por meio da retomada de comportamentos populistas que apenas enganam a população brasileira. Esperamos, também, que a declaração do Ministro não reflita a posição de seu partido, sendo tão só uma demonstração de seu desconhecimento histórico e de seu lastimável apreço pelas lições ditatoriais de Getúlio Vargas.

Mauricio Januzzi Santos

Presidente da 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo. Advogado. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Autor de livros e artigos jurídicos.