NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DO TRABALHO SR. BRIZOLA NETO

No último dia 9 (nove) de julho os paulistas se reuniram em diversas cidades do Estado de São Paulo para comemorar os 80 (oitenta) anos do importante movimento conhecido como “Revolução Constitucionalista de 1932”. A data se presta a homenagear todos aqueles bravos soldados de nosso Estado que ofereceram suas vidas em prol de um regime constitucional, como alternativa à ditadura capitaneada por Getúlio Vargas que teve início no “Golpe de 1930”. Dentre eles, destacamos: Martins, Miragaia, Drausio e Camargo (M.M.D.C.), estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco que foram assassinados durante manifestação que clamava por um regime constitucional e democrático.

Por mais que os fatos comemorados na festiva oportunidade se consubstanciem em alicerce da democracia e do regime constitucional em nosso país, o atual Ministro do Trabalho, Sr. Brizola Neto, optou por desrespeitar toda a população deste Estado, declarando que a bravura demonstrada em 1932 por nossos irmãos e irmãs nada mais foi do que uma “tentativa de frear a expansão dos direitos dos trabalhadores, organizada pela elite paulista”.

Não nos cabe tecer comentários acerca da pessoa do Ministro de Estado em questão, mas é inevitável consignar o desrespeito que destinou ao povo paulista exatamente na data em que nosso Estado comemora o relevante e democrático movimento constitucionalista. O Sr. Brizola Neto, talvez por se pretender herdeiro das ideias de seu avô, Leonel Brizola e, por conseguinte, legatário de Getúlio Vargas, preferiu ignorar o regime ditatorial por este último iniciado em nosso país a partir de 1930.

Observe-se que a declaração se deu em encontro na Central Única de Trabalhadores (CUT), de sorte a demonstrar sua clara intenção de desenvolver entre os ouvintes o famigerado populismo que orientou os duros anos de Vargas à frente do Brasil. Lembremos que Getúlio Vargas assumiu a presidência prometendo a pronta promulgação de uma Constituição democrática, mas instalou por 2 (dois) longos anos um regime inegavelmente autoritário, seguindo o conhecido traço de sua personalidade.

Não fossem os bravos combatentes paulistas de 1932, Getúlio Vargas teria prosseguido com sua ditadura por período ainda mais extenso, ainda que assim tenha feito mais adiante. Aliás, toda essa “fumaça de democracia” que envolve os denominados “getulistas”, tal como o Sr. Brizola Neto, esconde as mazelas de uma ideologia autoritária que, no governo Getúlio manifestou-se com o Estado Novo em 1937, por meio de uma ditadura que se encontra narrada em obras como “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, tendo culminado em diversos assassinatos e na entrega de Olga Benário Prestes aos nazistas. Nem mesmo o autor humanista de Alagoas e a esposa de um de nossos mais fervorosos homens de esquerda foram poupados pela ira irracional de Getúlio Vargas.

Assim, a “pseudodemocracia” proclamada em discursos como o proferido pelo referido Ministro de Estado é apenas a fantasia preferida dos “getulistas” para defender práticas que o Brasil deve tomar como exemplo daquilo que não deve ser repetido. Lembremos que, assim como Getúlio Vargas, seus seguidores são partidários das “falsas impressões”. Propugnam democracia e demonstram as garras da ditadura, agradando a massa de trabalhadores por meio de práticas populistas e, se preciso, entregando a própria vida em prol da manutenção da popularidade. Não são populares por gostarem do povo, mas sim por restarem eternamente seduzidos pelo poder, fato facilmente notado se memorarmos por quanto tempo, entre idas e vindas, Getúlio Vargas governou este país.

Repudiamos, pois, as declarações do referido Ministro de Estado, nomeado às pressas e a contragosto de seu próprio partido, reafirmando a bravura dos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, bem como a solidariedade demonstrada por todos os paulistas, os quais, dentre outras providências, entregaram parte de seus bens aos cofres da Revolução.

Alertamos o povo paulista e toda a população brasileira para a tentativa do Sr. Brizola Neto de inverter a história de nosso país, fazendo de heróis verdadeiros carrascos. Estes, ao contrário do que disse o Ministro, sempre estiveram presentes na “Era Vargas” e, esperamos que tenham sido sepultados nesse famigerado período da vida nacional.

Vivemos um tempo de democracia e avanço, ao que temos a obrigação de negar espaço aos oportunistas que buscam atravancar o desenvolvimento de nosso país por meio da retomada de comportamentos populistas que apenas enganam a população brasileira. Esperamos, também, que a declaração do Ministro não reflita a posição de seu partido, sendo tão só uma demonstração de seu desconhecimento histórico e de seu lastimável apreço pelas lições ditatoriais de Getúlio Vargas.

Mauricio Januzzi Santos

Presidente da 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo. Advogado. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Autor de livros e artigos jurídicos.

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Uma resposta

  1. Eu só tenho a lamentar as infelizes palavras o nosso Exmo. Ministro. LAMENTÁVEL

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