Pela defesa incondicional e suprapartidária dos direitos humanos

O tema dos direitos humanos desperta as mais distintas reações na população brasileira. Aqueles que desconhecem as origens dessa relevante construção jurídica costumam usar a famigerada frase “direitos humanos para humanos direitos”, como se a dignidade humana apenas pudesse ser vislumbrada em seres que se comportam de acordo com a lei e com a “moral social”. Essa espécie de manifestação esconde um traço de autoritarismo que permite dividir os seres humanos entre aqueles que merecem ter a dignidade humana respeitada e aqueloutros que não são merecedores do mesmo tratamento.

A ignorância dessas afirmações se atrela ao desconhecimento de todo arcabouço histórico que norteou a consolidação dos direitos humanos como um dos temas de maior envergadura no direito de qualquer país que busque afirmar-se como um país democrático. A democracia depende da garantia de igualdade e não há nada mais essencial à definição de igualdade entre os homens do que o conceito de dignidade da pessoa humana. Por mais que essa mesma dignidade, alçada à condição de princípio, dê ensejo a uma série de decisões judiciais e posicionamentos doutrinários sem maior fundamentação, exercendo, infelizmente, a condição de “curinga da argumentação”, é indiscutível sua importância para a proteção dos direitos humanos.

É óbvio que neste texto não me preocuparei em refutar a oblíqua e famigerada noção de direitos humanos propalada por aqueles que não sabem nem mesmo o que afirmam quando sustentam “direitos humanos para humanos direitos”. A razão é absolutamente singela: não posso conceber que um ser humano seja mais merecedor da garantia da dignidade humana do que outro. Em outras palavras, quando ouvimos que autores de crimes noticiados pela imprensa não fazem jus à defesa da dignidade que ostentam, devemos vislumbrar um comportamento vingativo que em nada contribui à consolidação de uma sociedade livre, justa e solidária como determina a Constituição Federal.

Jamais se esqueçam de que “abrir a porta” da relativização dos direitos humanos à determinada classe de indivíduos, ainda que sejam aqueles que não cumprem as normas jurídicas de natureza penal, implica perigoso passo rumo ao autoritarismo que fez enorme mal à sociedade brasileira. Sustentar que determinado indivíduo é “mais digno” do que outro pode ensejar – e fatalmente ensejará – a busca por uma definição de “castas” segundo a qual o sujeito “A” acaba sendo melhor do que o sujeito “B”. Esses privilégios foram a principal nota dos regimes absolutistas e continuam a ser o dado característico de sociedades ditatoriais que procuram aniquilar os direitos de liberdade e de igualdade.

Os direitos humanos, assim como as “ondas ou gerações” de direitos fundamentais, são o resultado do desenvolvimento do pensamento jurídico acerca da dignidade da pessoa humana. Podemos voltar no tempo e encontrar uma forte relação entre os direitos humanos e a doutrina da religião católica. Afinal, ao afirmar que o homem é feito à imagem e semelhança de Deus, proteger a dignidade do homem é também proteger a dignidade divina.

Todavia, não precisamos seguir por essa vereda religiosa que enseja inúmeros debates desnecessários às ideias que pretendo expor. Prefiro, na esteira do que fez Norberto Bobbio em “A era dos direitos”, pensar nos direitos humanos e nos direitos fundamentais como uma conquista histórica da humanidade, iniciada, ao menos de modo mais evidente, com as chamadas revoluções liberais, aprimoradas com as constituições programáticas, características do Estado de bem-estar social e propiciadoras da tutela de direitos de natureza difusa e coletiva, uma vez que indispensáveis à vida digna do ser humano.

Destarte, os direitos humanos representam uma importante conquista, fundada na defesa e garantia da dignidade da pessoa humana. Contudo, tais direitos passaram a viabilizar um comportamento político claramente contrário aos avanços das conquistas havidas ao longo da história. Confesso não ter certeza da relação entre determinados comportamentos político-partidários e as “gerações” de direitos fundamentais. Em outras palavras, não sei se é possível estabelecer uma relação direta entre essas manifestações e as diversas fases em que se deu a conquista dos direitos humanos.

Explico. O primeiro grande passo na consolidação dos direitos humanos se deu por meio das revoluções liberais. Os interesses da burguesia eram obstados pelo regime absolutista que vigia na França. Assim, fundando o movimento revolucionário nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade, os burgueses derrubaram o Antigo Regime e passaram a construir um ideal de Estado mais liberal.

Essa primeira fase foi influenciada pelo iluminismo e por precursores do liberalismo e acabou por se mostrar essencial à consolidação do capitalismo. Todavia, ao menos sob o prisma formal, o movimento revolucionário francês entregou ao mundo (e não apenas à França) um documento que propugnava a defesa dos direitos do homem e do cidadão. Logo, a partir de tal instante, ao menos os direitos de liberdade e igualdade formal (perante as leis) se apresentava ao mundo.

Garantidos o direitos de liberdade, sobretudo de livre iniciativa, e o direito de igualdade, ao menos no aspecto formal, ganharam evidência as chamadas constituições-garantia, isto é, documentos fundadores de Estados destinados à consolidação de uma realidade social, política e economicamente liberal. As forças do mercado seriam capazes de promover o bem-estar social, na linha do que ensinado por Adam Smith.

Em que pese a consolidação desse primeiro modelo de Estado, verificou-se nas décadas que lhe seguiram que a mera garantia da liberdade e da igualdade formal não eram suficientes à promoção do bem-estar coletivo. Assim, uma nova geração de direitos foi “criada”. Fundada na igualdade material (igualdade efetiva entre os homens), surgiram os chamados direitos sociais. Direitos que dependem de uma maior participação do Estado, inclusive no âmbito econômico, buscando a promoção da igualdade entre os homens. O intento dessa fase é resgatar os marginalizados do período anterior, propiciando-lhes condições mínimas de garantia da dignidade da pessoa humana por meio de políticas públicas que fomentem direitos sociais como: saúde, educação, moradia etc.

A compreensão desses dois instantes tem fundamental importância àquilo que pretendo expor. Os defensores do primeiro momento (liberal) são identificados como representantes do “pensamento político de direita”. Os filiados ao segundo momento (Estado social ou de bem-estar social) dividem-se entre os diversos setores da “esquerda”. Alguns, preferindo aliar-se àqueles que propugnam a apropriação estatal dos meios de produção, são chamados comunistas, ainda que pretendam uma denominação socialista. Aqueloutros que buscam uma posição mais temperada e que permitem a apropriação privada dos meios de produção e da propriedade em geral, mas não se omitem no que concerne aos direitos sociais, encontram-se em posições denominadas “centro-esquerdistas” dentre as quais podemos incluir os defensores do Estado de bem-estar social.

O problema dessa identificação político-partidária, uma vez que a definição “esquerda, centro e direita”, com todas as suas nuances, apenas implica um posicionamento partidário em relação aos avanços que mencionei, ensejando maior ou menor participação do Estado e maior ou menor liberdade no campo econômico, reside na partidarização da defesa dos direitos humanos, fato que nos leva a desviar a preocupação de quem assim se posiciona, voltando-a não à efetiva defesa de direitos violados, mas sim à demonstração de que o partido “A” ou “B” infringiu um dado direito humano e, por isso, o partido de quem assim se posiciona merece “maior valor”. Isso importa, em suma, atacar o inimigo com a desgraça alheia!

A história dos direitos humanos e a consolidação dos direitos fundamentais são a origem mais evidente de posicionamentos “de esquerda e de direita” nos programas político-partidários. Em breve síntese, partidos que propugnam o absenteísmo estatal são partidos de direita, enquanto aqueles que defendem a presença do Estado em maior ou menor grau devem ser analisados sob o prisma que vai “do centro à esquerda extrema”.

Essa partidarização na defesa de direitos humanos tem um resultado catastrófico, pois se desprende do objetivo de efetivamente defendê-los, tornando-o secundário, ligando-se à absurda conduta “panfletária” que usa o desrespeito aos direitos humanos como bandeira político-partidária para atacar adversários políticos. Em que pese a condição de divisor de águas na história político-partidária, a defesa de direitos humanos e de direitos fundamentais deve se dar de maneira absolutamente imparcial.

Não defendo a dignidade humana para atacar aquele que a infringiu, olvidando da vítima de tal desrespeito. Ao contrário, defendo a dignidade da pessoa humana de maneira incondicional e desatrelada de qualquer ideologia político-partidária. Adeptos dos programas de esquerda e de direita devem ser admiradores incondicionais da dignidade humana e do regime democrático. Observem, portanto, que tudo aquilo que escrevo apenas será possível se vivenciarmos um Estado Democrático de Direito.

É interessante notar que intelectuais da esquerda mais extremista defendem com veemência os direitos humanos quando violados por qualquer um de seus adversários políticos, sem demonstrar um comportamento que busque amenizar a dor daqueles que tiveram seus direitos desrespeitados. Esses mesmos intelectuais, porém, continuam a defender políticas da época do mundo bipolarizado, propositalmente omitindo as práticas contrárias à dignidade da pessoa humana perpetradas ao tempo do Stalinismo e nas mais diversas ditaduras de extrema esquerda (se é que atualmente se pode falar em “direita e esquerda”, já que os programas partidários, ao menos no Brasil, têm sido frequentemente abandonados).

Escrevi neste blog um artigo que condenava o apoio de determinados partidos políticos brasileiros ao governo Hugo Chávez. Minha intenção foi demonstrar que setores desses partidos, apesar de se autoproclamarem democráticos, anunciavam o apoio a um ditador latinoamericano que desrespeitou direitos fundamentais de primeira grandeza como, por exemplo, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Também nesse texto, adverti que não sou a favor das atrocidades cometidas por capitalistas que, direta e indiretamente, através de seu poder econômico, cerceiam direitos fundamentais e agridem a dignidade da pessoa humana. Pelas mesmas razões, abomino as práticas dos “partidos de direita” que apoiaram a ditadura militar brasileira, em cujos porões foram perpetradas as mais ignóbeis torturas.

Minha intenção, portanto, foi demonstrar como há contrariedades na conduta daqueles que se dizem defensores dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, sustentando a necessidade de um regime democrático e, concomitantemente, defendem o governo de um país que vive sob um regime ditatorial.

Hoje foi publicada uma notícia em meios de comunicação de grande circulação sobre as péssimas condições em que vivem detentos em um presídio no Estado do Piauí. As imagens veiculadas demonstram que o ambiente carcerário seria inadequado até mesmo à guarda de animais. Todavia, nele se encontram inúmeros seres humanos, alguns aguardando julgamento e outros condenados pela Justiça Estatal. Preocupa-me a partidarização da defesa de direitos humanos, pois sei que o longínquo Estado do Piauí, muito distante do eixo RJ-SP, “não dá tanto IBOPE” aos defensores “partidarizados” dos direitos humanos e, infelizmente, pode ser esquecido em troca de algum episódio menos relevante que ocorra no eixo RJ-SP.

Há uma obra preciosa, resultado de uma dissertação de mestrado, que demonstra a condição “suprapartidária” da defesa de direitos humanos e que busca delinear uma forma de acarretar a responsabilidade civil do Estado quando desrespeita direitos de tal natureza. Trata-se do livro “Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos” de autoria do Dr. Gustavo Gonçalves Ungaro, atual responsável pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo. Nele é possível observar inúmeras atividades concretas do Estado de São Paulo para garantir, promover direitos humanos, bem como para reparar suas violações. São programas que não foram amplamente noticiados, mas que merecem atenção dos cidadãos de todo o Brasil.

Nessa obra, o autor ostenta uma posição absolutamente equilibrada do ponto de vista político-partidário, sustentando, dentre outros louváveis posicionamentos, que o Estado tem um importante papel na defesa e garantia dos direitos humanos. Lembra que o neoliberalismo fragiliza a condição estatal de promoção e defesa dos direitos humanos, ao que se impõe um “comportamento temperado” que, segundo me parece e de acordo com o que tenho defendido, humanize o capitalismo por meio de uma conciliação entre direitos de liberdade e direitos de igualdade. Como ensinou Aristóteles, a virtude não se coaduna com os extremos, sendo certo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, apenas será possível através da efetiva conciliação de todas essas “gerações de direitos”, sobretudo por sabermos que uma não vive sem a outra.

Para que esse futuro se mostre possível, impõe-se aos intelectuais de esquerda e de direita que, como ponto de partida, amem o ambiente democrático e, assim como Norberto Bobbio, nele vislumbrem o melhor (ou “menos pior”) sistema a ser implementado. Urge uma conduta imparcial na defesa dos direitos humanos, jamais utilizando o desrespeito à dignidade da pessoa humana pelo governo “A” ou “B” como bandeira política. Afinal, pior do que infringir tais direitos, é partidarizar esse desrespeito e esquecendo-se de suas vítimas. Pior do que os infringir é empunhar o estandarte da defesa desses mesmos direitos para a construção de um regime antidemocrático. Essa espécie de dissimulação político-partidária deve ser coibida com todas as forças, de sorte a que restem desmascaradas.

Lembremos que o populismo de Getúlio Vargas, ainda que seu governo tenha sido responsável pela concessão de importantes direitos sociais, “escondeu” uma faceta autoritária que conferiu o tom de seu governo durante o Estado Novo. Enquanto trabalhadores, merecidamente, afirme-se, gozavam direitos trabalhistas, mas também apoiavam cegamente o “pai dos pobres”, inúmeros outros cidadãos eram torturados e assassinados por não concordarem com o regime autoritário desse “mito” da política nacional.

Assim, façamos da defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais uma bandeira suprapartidária, sob pena de fazermos dos fins meros meios para fins menos dignos. A dignidade da pessoa humana, núcleo dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, deve ser diuturnamente protegida por todo e qualquer ser humano. Mas deve sê-lo de maneira suprapartidária. Se há um partido no qual todos nos congregamos, tal partido é a dignidade da pessoa humana, na medida em que somos idênticos nessa humanidade que nos caracteriza. Devemos tomar a ofensa à dignidade da pessoa humana como uma ofensa à nossa própria dignidade e não como meio tendente à busca incessante pelo poder e, o que é pior, pela transformação da democracia em regime de exceção.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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