PSDB: o dia seguinte à derrota em SP

Inicio este texto afirmando que não me dirijo àqueles que pretendam um debate emocional, advindo do passageiro instante da vitória. Passado o momento eleitoral, durante o qual um “tsunami de emoções” toma parte da sociedade civil, há muito a pensar em prol da democracia que pretendemos. A derrota tucana em SP, apesar de uma diferença de “acanhada expressão”, demonstra fatos que devem ser considerados pela Social Democracia, sob pena de restarem arrasadas quaisquer pretensões futuras.

É bom esclarecer que não me prendo à famigerada “política neoliberal” segundo a qual muitos avaliam os governos de FHC e, no mais das vezes, agem de maneira lamentavelmente reducionista. Penso, ao contrário, que o liberalismo não é o “bicho papão” pintado pela esquerda radical, nem o “caminho certo” pregado pela direita conservadora. A política de hoje há de humanizar o capitalismo. Eis a mais alta missão! Não me apego aos “órfãos do comunismo”, às “viúvas do socialismo” ou aos “intransigentes nazifascistas”.

Ouso afirmar que privatizações não implicam, necessariamente, o “famigerado neoliberalismo”, pois é inegável que tal opção ampliou o acesso de muitos cidadãos aos mais distintos recursos. Não tenho a menor dúvida acerca da incapacidade do Estado em relação ao desenvolvimento de políticas de inclusão em determinadas áreas, salvo quanto àquelas atinentes à saúde, educação, moradia etc. Por esse motivo, sinto falta de justificativas do PSDB em relação às críticas que lhe são dirigidas. Fez…pois que defenda e apresente as razões para ter feito! Calar ou omitir é caminho aberto à derrota!

Jamais me filiarei aos argumentos que simplificam essas questões. Assertivas que ignoram o “macro” e preferem se atentar a condutas, escondendo, propositalmente, paixões político-partidárias que apenas afetam a reflexão racional acerca dos fatos. Por outro lado, não nego que a Social Democracia está muito distante das propostas que ensejaram a fundação do PSDB. Talvez o maior equívoco tucano tenha sido aproximar-se, demasiadamente, da direita, olvidando-se das plataformas que motivaram o seu próprio surgimento. Triste a afirmação de FHC, ao assumir o governo, no sentido de que esquecessem o que ele havia escrito em sua trajetória acadêmica.

Assim, mais do que renovar, o PSDB precisa repensar-se. Não se trata de modificar seus anseios, mas de retomar aquilo que sempre foi defendido por tucanos históricos tais como André Franco Montoro e Mário Covas. O PSDB, ao longo de sua trajetória, desvinculou-se do “S” que contém em sua sigla. Tucanos, sempre agindo como “vaidosos intelectuais”, perderam-se na busca de um projeto sem a necessária dose de “humanização”. A política é a arte de conduzir o interesse público e, ainda que isso tenha sido levado em conta em muitos governos psdbistas, resta claro o desligamento do povo, o baixo apelo popular.

Fernando Henrique Cardoso – a quem atribuo o dever e a capacidade de tal “repensar” –  abordado enquanto se dirigia à seção eleitoral, afirmou que o PSDB precisa renovar suas ideias. Será que é o caso de renovar suas ideias ou de simplesmente resgatá-las? Resumo o futuro do PSDB em duas palavras: resgate e renovação. RESGATE dos ideais que propiciaram seu surgimento e RENOVAÇÃO de seus quadros.

Impõe-se a retomada de um posicionamento de centro esquerda, amenizando-se na teoria e na prática, ações de direita que apenas causaram crise de identidade. Renovação de seus quadros, pois a insistência de nomes desgastados lhe custará a perda de posições importantes à sua continuidade.

A eleição de SP é prova disso. Mais do que a vitória do programa político petista, venceu a eleição a rejeição ao candidato tucano e a herança do governo Kassab. José Serra, ainda que politicamente preparado – preparo este que lhe garantiu a candidatura nas prévias – não tem a aprovação popular necessária à vitória em eleição de tal porte.

Ainda que tendo sido o mais votado no 1º turno, Serra não se firma em cenários mais estreitos, como o 2º turno com Haddad. O resultado obtido nas urnas, porém, com mais de 40% das intenções de votos válidos, deve ser considerado pelo PSDB como um bom sinal. Afinal, em pese a referida insistência e a ineficiência da administração de Kassab, a população ainda vê a sigla tucana como uma opção.

O embate PT X PSDB no 1º turno permitiu a inaceitável projeção de Russomanno. Felizmente, ao final da apuração do turno inicial notou-se que a candidatura do referido candidato não se manteve como o esperado. Esse eterno embate, essa “bipolarização da política”, pode nos trazer prejuízos inestimáveis. Em virtude dessa “birra” entre tucanos e petistas, quase foi levado ao 2º turno um político que, a meu ver, não tem o menor preparo para administrar a maior cidade do país. Era apenas visto por parte dos eleitores como o novo! Novo? Em quê? É produto de políticas ultrapassadas! Basta ver sua trajetória.

Independentemente de partido ou filiação partidária, sustento que a vitória, ao menos para a cidade de SP, foi a presença de dois políticos respeitáveis no 2º turno. Há restrições em relação a ambos, mas seria pior a presença de Russomanno, a partir de um “racha” absurdo entre dois partidos com trajetória na política nacional. Nesse contexto, interessante lembrar que PT e PSDB brigaram pelo apoio de Kassab e, nessa época, afirmei que a herança do atual prefeito seria o sepultamento de qualquer candidato que dele se aproximasse.

Em vista da candidatura de Serra, Kassab apoiou o PSDB. Outro erro tucano, por mais que ele tenha sido o sucessor de Serra na prefeitura. Melhor para o PT que, ainda que ao lado de Maluf, sagrou-se vencedor com um candidato cuja imagem não apresentava a rejeição da opção psdbista. Triste notar, porém, que Kassab é cortejado pelo governo federal do PT e, certa e brevemente, será “presenteado” com algum ministério importante.

Será que esse é o caminho? Será que a militância petista gritará com a força de sempre quando esse projeto se efetivar? O “higienista paulistano” será bem recebido nos braços do PT, ou sofrerá as mesmas restrições que o partido do governo federal lhe destinou nas eleições municipais de SP? Espero coerência de parte daqueles que se dizem a favor do social! Kassab não pode ou, não deveria, ser bem recebido no governo federal, por tudo que fez em SP.

Ao PSDB, todavia, fica uma lição e uma missão. A lição é a derrota da insistência em nomes desgastados. A missão se consubstancia na retomada dos verdadeiros ideais da social democracia e na renovação de seus quadros, apagando a “fogueira de vaidades”, “baixando a cauda de inúmeros pavões-tucanos”, a fim de que energia nova surja. Afinal, a Social Democracia, teoricamente concebida, ainda é uma das mais profícuas ideologias políticas, cujos traços são claramente perceptíveis nos governos de Lula e Dilma. O PT soube se adequar para, em 2003, sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. O PSDB, porém, ficou refém de seus históricos caciques, preso a questões de vaidade que inviabilizaram até mesmo uma oposição respeitável.

A cogitada aliança PSB-PSDB para 2014 pode ser uma via de acesso. Porém, impõe-se a correta e prudente avaliação dos resultados das eleições municipais de 2012. Não dá para errar de novo! A democracia brasileira perderá muito com a redução da ideologia tucana dentre aquelas representadas por partidos como DEM e PSD.

Falta coragem ao PSDB para resgatar sua ideologia e renovar seus quadros, até porque os avanços sociais e econômicos, com adensamento da classe média, pedem ajustes típicos da social democracia, evitando-se a continuidade da triste “esmola institucional” que nada cobra em troca daqueles que a recebem. Redistribuir sim…desde que se promova a igualdade material e se cobre uma atitude empreendedora de parte dos beneficiados.

Nessa trajetória, tucanos renomados ficarão nos bastidores em prol da continuidade da real ideologia social democrática. Será que há desprendimento suficiente para isso? Espero que sim, pois há jovens e competentes quadros no interior da Social Democracia Brasileira para assumir os desafios que a política brasileira apresenta.

Falta ao PSDB destemor para lançar um nome que se mostre capaz de sensibilizar aqueles que mais precisam do auxílio do Estado, sem causar receio aos que se dedicam à iniciativa privada. Isto é social democracia! Uma aliança entre todos os setores sociais e econômicos, a fim de que seja executado um projeto político que, à margem do “populismo barato” que se apega à figura do “pai dos pobres”, apresente-se como alternativa para conduzir o Brasil aos degraus mais elevados da democracia.

Sinto falta de um nome que não simbolize “aversão ao popular” e, ao mesmo tempo, consiga trazer para o lado do Estado os setores produtivos. Esse papel, não há como negar, foi exercido pelo governo Lula, sobretudo com a aliança que permitiu José Alencar como vice de sua chapa.

Trata-se disso! A Social Democracia precisa ser popular sem ser populista e ser desenvolvimentista sem implicar aliança com pretensões conservadoras que afetem o crescimento social. Há espaço para o ressurgimento da social democracia como ideologia forte e capaz de levar o país a patamares mais elevados de desenvolvimento econômico e social. Enquanto a própria sigla não nota esse vácuo, outros partidos se apropriam desse espaço e angariam eleitores tucanos que se apresentam carentes daquele PSDB histórico de Montoro e Covas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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A morte de PM´s em SP e as políticas públicas

O Estado de São Paulo vive mais um triste instante no qual verificamos o famigerado combate, quase bélico, entre o crime organizado e a polícia. No meio de tudo isso está a sociedade civil. Muito se diz a respeito desses fatos. Momento perigoso em que ânimos menos afeitos ao Estado Democrático de Direito defendem pura e simplesmente a “caça de bandidos” por todas as cidades paulistas. Dentre as diversas manifestações, ressurge a posição conservadora e tenebrosa do “bandido bom é bandido morto”. Um argumento simples que marcou campanhas políticas desatreladas de preocupações com as raízes da escalada de violência por todo o país.

Tive oportunidade de ler alguns textos a respeito desse problema. Destaco a brilhante e sempre oportuna manifestação de meu colega e amigo René Zamlutti, Procurador do Estado de SP e mantenedor do blog cabidemental.blogspot.com.br, por meio do artigo intitulado “Defender a lei não é defender bandidos”. Nesse artigo, é possível verificar a fraqueza das razões conservadoras que podem nos conduzir a uma infinda atmosfera de ódio, na qual apenas vigerão as posições maniqueístas de “mocinhos” e “vilões”, ao que somos levados a olvidar o dever de respeito às leis no âmbito de um Estado verdadeiramente democrático.

Em maio de 2006, o Estado de São Paulo também foi assolado por uma onda de violência que apavorou a população. Naquela época, tive oportunidade de escrever um texto publicado no site da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, posteriormente incluído na obra “Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão”, coordenada pelo meu eterno amigo e professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Meu artigo, cuja singeleza é perceptível a partir de uma breve leitura, recebeu o título “Cidadania e justiça social: palavras de ordem!”.

Assim como fiz há 6 anos, valho-me dos mesmos argumentos, pois não vislumbro qualquer alteração em relação a esse passado tenebroso. Noto que o crime organizado continua firme e forte. Vejo que a cooptação de seus “combatentes” ainda reside nas péssimas condições do sistema penitenciário nacional. É fácil seduzir indivíduos a partir do instante em que o Estado não respeita direitos elementares, sobretudo em relação aos detentos e à população carente. Tais direitos se encontram devidamente delineados na Lei de Execução Penal, mas, apesar de tal previsão, permanecem esquecidos pelas autoridades públicas.

Nesse contexto, não é difícil proliferar o crime organizado, já que o argumento mais singelo é: o Estado deveria lhe prestar toda assistência. Omite-se! Assim, junte-se a nós e garantiremos sua família e seus interesses no ambiente externo ao presídio. É claro que esta é uma simples redução daquilo que está envolvido na questão. Mas não tenho a menor dúvida de que esse é um dos principais motivos que enseja o crescimento de tais organizações.

Assim, o crime organizado não apenas cresce a partir das constantes omissões estatais, como também assume, de maneira absolutamente ilegal, mas talvez não tão “ilegítima”, o “papel de garantidor” de alguns pressupostos essenciais a qualquer ser humano. Proteção a quem está esquecido! Àqueles que se encontram à margem da sociedade e não se sentem parte dela.

Além de todos esses elementos, devo acrescentar que não apenas me preocupa a posição conservadora acima citada. Preocupa-me, ainda, um posicionamento contrário à polícia. Esta, a meu ver, é ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL. Deve, todavia, agir de acordo com a lei, garantindo o Estado Democrático de Direito. Não pode atuar de maneira autoritária a ponto de travestir-se de “grupo de extermínio”, assassinando pessoas que entende essenciais às organizações criminosas quando nenhuma resistência é apresentada à realização do ato de prisão. O conflito apenas se justifica nas efetivas situações de combate, jamais em vielas escuras, pelas costas, no interior de camburões etc.

A legitimidade da polícia depende do respeito à lei. A polícia não pode responder utilizando as mesmas estratégias do crime organizado. Deve atrelar-se ao ordenamento jurídico e, além disso, valer-se do aparato estatal para agir, por meio de ações de inteligência, que desmontem tais organizações criminosas, as quais também contam com representantes em altos escalões da Administração Pública. Afinal, tal organização não diz respeito somente ao agrupamento de delinquentes, mas, sobremaneira, à infiltração de seus representantes nas mais variadas instituições e esferas estatais.

Da mesma forma, é perfeitamente compreensível o estado de tensão de policiais e de suas famílias. O crime organizado está exterminando tais agentes do Estado. Mas será que a resposta deve ser devolver na mesma moeda? Não seria esse um meio de deslegitimar a ação policial? Como garantir que essa espécie de ação não nos levará a um Estado Policial que, uma vez fortalecido, passará a desrespeitar direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão?

Não seria mais profícuo o trabalho de inteligência ao invés da “temporada de caça”? Não deveriam os policiais cobrar das autoridades públicas melhores condições de trabalho e atuação efetiva e eficaz contra o crescimento dessas organizações? Não seria esse estado bélico um meio de ocultar eventuais omissões dos mais distintos governos? Mais: ainda que o combate seja um meio necessário em vista da atual magnitude de tais organizações, tal trabalho não merece de um planejamento anterior?

Não bastassem todos esses argumentos e, lembrando alguns dos pontos que abordei no texto redigido há 6 anos, parece-me que o Estado, e refiro-me a todas as esferas, descuida de políticas sociais básicas que se mostram capazes de destituir o intento individual de juntar-se a essas organizações. A escalada da violência nunca será meio eficaz para o combate do crime, na medida em que transforma o Estado, principalmente quando as ações se dão às ocultas, confundindo-se com efetivo extermínio e expondo a vida de milhares de cidadãos.

Ainda que isso seja questionado por muitos, continuo a defender que o intento criminoso nasce da indignidade, com raras exceções. É a falta de condições dignas que transforma um cidadão em criminoso. O cuidado, o zelo estatal, deve se voltar, assim, às prestações positivas, manejadas por meio de políticas públicas que ensejem bem-estar social. Políticas que não permitam a carência de milhares de indivíduos marginalizados, trazendo-os para o seio do Estado.

Registro, ainda, meu total apoio à Polícia. Não às ações que se dão à margem da lei, mas sim a um trabalho efetivo e eficaz que se atenha às regras do ordenamento jurídico e não divida a sociedade entre “mocinhos” e “bandidos”, até porque essa divisão é conhecida desde os regimes militares, culminando nas maiores atrocidades, inclusive na prisão e tortura de alguns intelectuais que jamais empunharam uma arma. Esse critério que polariza os cidadãos não permite a necessária harmonia que se mostra essencial à construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Devemos sempre combater o crime! Porém, respeitando direitos fundamentais e os procedimentos legais que disciplinam qualquer espécie de ação estatal. A legitimidade depende do respeito à legalidade. Ao Estado não é facultada a ação passional, mas apenas o exercício da razão, mais especificamente, da razão legal!

Se as organizações criminosas conseguiram tamanha dimensão, certamente isso tem relação direta com as inúmeras omissões do Pode Público. Porém, ao contrário daquilo que vige em relação aos particulares, no sentido de que podem fazer aquilo que a lei não proíbe, ao Estado apenas é deferido agir conforme a lei, isto é, em relação ao que o ordenamento autoriza. Assim, que a razão legal prevaleça! A lógica bélica tende a permanecer, sobretudo quando a população acredita que o “extermínio” é um caminho possível ou, ainda pior, legal!

Força aos policiais de bem, juízo ao Estado e razoabilidade à sociedade civil na defesa de seus direitos e, sobremodo, na cobrança dos agentes públicos! Não caiam na falsa dualidade dos “mocinhos” e dos “vilões”. Democracia é muito mais do que isso e pede a participação de TODOS!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O “famigerado mensalão”! Um caso para ser refletido…

O caso mensalão é emblemático em todos os sentidos. O principal deles é implicar o julgamento de homens públicos, muitos do “alto escalão”, e de grandes empresários que se prestaram a práticas absolutamente contrárias à lei, à ética e à ideia de democracia que decorre do Estado Democrático de Direito. Em breve síntese, o mensalão, ou AP 470, trata da “compra” de apoio político. Prática que, infelizmente, é muito comum na história da política brasileira.

Não me refiro apenas à “compra em espécie”, isto é, à entrega de dinheiro por apoio e, pior, de dinheiro público. Outro meio não menos deturpado de buscar a governabilidade é o conhecido “troca-troca” entre partidos antagônicos em relação a cargos essenciais na Administração Pública. Seja de uma ou de outra forma, trata-se de um artifício pelo qual resta deturpada a representação popular.

Posso dar um singelo exemplo: voto na social democracia e ela se alia a ideologias e práticas que lhe são contrárias ou, como ocorreu, voto no partido trabalhista e me vejo atrelado às velhas práticas coronelistas de políticos que sempre se valeram da política por questões pessoais e, no mais das vezes, ilícitas.

Os conchavos políticos, sobretudo em nosso sistema, levam às coligações impensáveis, inaceitáveis. Alianças que, em busca de governabilidade, olvidam-se da importância da ideologia, enfraquecem a defesa de minorias e fazem do governo eleito um “marasmo de continuísmo” que apenas afasta a imprescindível dialética que promove a evolução social, econômica e política. Ouso pensar que esse é um dado cultural brasileiro. No estilo: já que não tenho maioria, devo compra-la! Será que tem que ser assim? Parece-me que não.

Isso só acontece de forma deliberada em nossa recente democracia em razão da desatenção do eleitorado. Não tratamos os políticos como verdadeiros mandatários. Não acompanhamos a forma como atuam, as propostas de lei que apresentam durante o mandato, nem sequer as causas que lhes movem à militância parlamentar.

Aliás, não nos damos conta a respeito da observância dos ditames legais e éticos impostos àqueles que exercem mandatos. Limitamo-nos, no mais das vezes, a comparecer, por ser o voto compulsório, às seções eleitorais, unicamente para nos desincumbirmos de uma obrigação legal. Enquanto essa prática prosseguir, não haverá caminho possível ao aprimoramento de nossa democracia.

Por outro lado, o julgamento do mensalão, mais do que a apreciação de questões técnicas, apresenta-se como material farto para a manifestação de “paixões político-partidárias”. Não me conformo com a existência de “dois pesos, duas medidas”. O Estado Democrático de Direito resta arraigado no princípio da igualdade. Todos devem responder por seus atos, sem qualquer distinção.

Da mesma forma, não devemos agir de maneira infantil, seja para afirmar que o mensalão apenas existiu em razão de ser decorrente de uma “prática petista”, seja para negar os prejuízos que tal prática acarreta à democracia nacional. O mensalão não é prática do partido “X” ou “Y”, mas algo, infelizmente, corrente na política nacional, fato facilmente notado em outros escândalos que envolveram os mais distintos partidos. Ainda que assim seja, nada afasta o dever de condenar aqueles que, comprovadamente, praticaram essa desprezível conduta.

Deparo-me com os mais distintos argumentos. A grande maioria está arraigada em defesas, sobretudo em época eleitoral, de “amores político-partidários”. O PT foi pego? Não! Agentes do PT foram pegos e, assim como qualquer cidadão, devem ser condenados. O que quero dizer é que o PT não pode ser julgado, como partido, em razão das práticas adotadas por alguns de seus integrantes. O ato de um correligionário não pode ser avaliado como a “regra do partido”! Tal conduta é demasiadamente injusta!

Lembro, a propósito, a digna posição do Senador Eduardo Suplicy ao assinar ato em favor de criação da CPI dos Correios. O referido Senador, cumprindo seu dever de homem público, independente de partido, na defesa do interesse público, mostrou-se favorável à instalação da CPI, ainda que esta implicasse a apuração de atos de correligionários.

Nessa esteira, se de fato existiu o mensalão do DEM, ou, como alguns querem, se este ou outro partido foi aquele que inaugurou tal prática, não há motivo para deixar aqueles que tiveram tal conduta impunes. Assim, mais do que aceitar a lamentável conformação do “todos fazem”, devemos compartilhar a noção cidadã de que “todos devem responder por seus atos”.

Noto, com tristeza, que muitos apaixonados pelos envolvidos no esquema federal atacam o STF, como se a Suprema Corte estivesse agindo contra a democracia. O STF, porém, sobretudo por intermédio de votos de ministros como Celso de Mello e Ayres Britto(1), age de acordo com suas atribuições institucionais. Não consigo aceitar que tais magistrados condenariam os réus na hipótese de ausência de provas. Ao contrário, penso que agem em estrita observância ao dever constitucional de zelar pela CF/88. Rejeito as afirmações no sentido de questionar a decisão do STF com a clara intenção de deslegitimar a Corte Maior de nossa pátria.

Ao invés de nos atermos a esse argumento, seria mais profícuo unirmo-nos em prol de profunda reforma política, a fim de amenizarmos as chances de algo parecido voltar a ocorrer. O PT sempre foi o partido da ética. Isto é um fato! Sempre atacou as falcatruas de outras siglas. Porém, acabou por se imiscuir em práticas semelhantes àquelas que sempre condenou. É triste pensar que petistas históricos se esmerem na tentativa de tornar ilegítima a decisão do STF por meio de estratégias que sempre condenaram em relação aos eternos opositores.

Exemplifico: O PT sempre se opôs a Paulo Maluf, ainda que hoje seja seu aliado em São Paulo. Este, ao contrário, defendia-se afirmando que jamais fora condenado em última instância. Se o PT, apenas para defesa de sua honra, por mais que isso seja em vão, apresentar o argumento de que o julgamento no STF não possibilita o duplo grau de jurisdição, nada mais fará do que se valer de um argumento que jamais aceitou. Bem sei que convenção internacional afirma a existência do duplo grau. Porém, a CF/88 sempre contou com a previsão que implica e legitima o julgamento em apreço. Lênio Luiz Streck escreveu, no site CONJUR, um belo artigo a respeito dessa questão.

Aliás, noto o mesmo em relação a alguns aguerridos defensores de direitos humanos. Também defendo tais direitos, pois são a base do Estado Democrático de Direito. Aliás, sou o primeiro a afirmar que direitos individuais têm limites em direitos sociais e difusos. Porém, tais defensores chegam a apoiar um regime como o cubano ou o venezuelano, ao que ignoram o eterno desrespeito a direitos essenciais a todo ser humano, a começar pela liberdade em todos os seus desdobramentos. Não há como aceitar que a igualdade material se dê em detrimento dos direitos básicos de liberdade. Limitações sim, negação absoluta jamais!

A defesa de direitos há de ser suprapartidária. Não posso admitir a ideia do “rouba, mas faz” ou “rouba, mas ajuda os pobres”. A lógica deve ser outra! “Faz, mas rouba”, “ajuda os pobres, mas rouba”. O ROUBA há de ser elemento de reprovação/exclusão dos envolvidos, de rejeição da prática, jamais um elemento que busque justificativa no que quer que seja. Se ROUBA, não serve, ainda que pareça fazer o bem, pois, pelo ROUBAR/DESVIAR, o mal está feito!

O mensalão também não deve ser avaliado como um “julgamento rápido”. Explico: há quem afirme que o julgamento é político porque foi célere, enquanto o massacre do Carandiru continua aguardando julgamento. Ora, o erro está na demora para julgar o segundo, jamais na celeridade do julgamento do outro! Isso não é argumento para afastar o dever de julgar o mensalão, mas apenas um fato que indica a crítica morosidade da Justiça!

A questão fica ainda mais complicada quando o Relator do mensalão entra em discussões absolutamente irrelevantes para o deslinde do caso. Importa-se com a livre convicção de seus colegas de Corte, sobretudo do Revisor. Este, ainda que se discorde de sua posição, tem pleno direito de julgar conforme sua própria convicção.

A forma como o Relator tem dado entrevistas ou deixado divulgar-se demonstra um certo “despreparo” para o exercício de sua função. Ninguém na Corte Suprema pode “ganhar” com os fatos julgados. Toda Nação perdeu com o mensalão e não está dentre as funções de um magistrado ou de um integrante do Ministério Público valer-se do cumprimento estrito de seu mister para “popularizar-se”.

Sempre fui contrário às autoridades que adoram holofotes. Tal inclinação apenas indica o despreparo emocional para o exercício da nobre função. Juízes e promotores cumprem função pública e são funcionários públicos que devem restar atrelados aos fatos constantes dos autos. Jamais devem incorrer em juízos de valor absolutamente desprovidos de razão e, inclusive, contrários à legitimidade da corporação ou da Corte que integram. Afinal, no Estado Democrático de Direito não há “justiceiro” ou “paladino da justiça”, mas apenas instituições que devem exercer livremente suas funções. As decisões colegiadas não são do magistrado “A” ou “B”, mas da Corte que integram.

Por todas essas razões, o julgamento do mensalão representa um instante propício à reflexão acerca do Estado Democrático que queremos. Pretendemos evoluir em consonância com os direitos fundamentais das mais distintas gerações, permitindo que as instituições funcionem independentemente da sigla partidária à qual sejam filiados os réus? Queremos uma democracia na qual os juízes apenas exerçam o mister de julgar sem se dar à vaidade da autopromoção? Fica a questão: o que queremos?

(1) Há quem afirme que o julgamento se deu apenas com base em indícios. Essa é uma discussão importante e técnica. Porém, não acredito que os ministros citados sejam capazes de condenar sem base segura em provas constantes dos autos. Por mais que assim entenda, compreendo a discussão da questão, desde que “desapaixonada”. Sou defensor do Estado Democrático de Direito e jamais apoiarei qualquer comportamento que implique condenação desprovida de provas. Ouso, teimo em pensar que isso não se deu no caso em questão!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Reflexões: vida, liberdade, igualdade e democracia…As benesses do PENSAR e do SENTIR!

Às vezes me pego a pensar como todo ser humano: o que é a vida? Um presente, sem dúvida! Ainda para aqueles que são assolados por males, viver é a maior graça, a demonstrar a prova de que existe algo maior. Uma oportunidade única para experimentar, para se impacientar e, assim, cultivar a paciência, avaliando sua importância, sobretudo por reconhecer que não há controle efetivo.

Um sopro de luz que nos permite ver e viver as mais distintas situações, as quais, com base em valores segundo os quais somos constituídos, acabam por ser avaliadas pelo lado esquerdo do cérebro humano. Um lado deveras analítico e censor que, no outro extremo (direito), encontra o contrapeso, a beleza que tanto notamos nas crianças. A ausência de conceitos preconcebidos (preconceitos), de julgamentos oriundos de dogmas que nos foram impostos, a doce presença da arte, do notar além daquilo que vemos e, em tese, conhecemos.

A vida é esse amálgama do sentir e do pensar. Uma mistura que prova não termos certezas, mas apenas vagas ideias, ainda que nos esmeremos – e essa é nossa função – para expurgar a ignorância que nos assola, o mundo surge como um eterno desafio. Quando tudo está sob controle, descontrolamo-nos individualmente ou por meio de fatos concretos. Não há sanidade real possível nessa dinâmica de sentir e pensar. O que é o são? Lembro-me de Policarpo Quaresma ao questionar o médico responsável pelo nosocômio em que foi internado. Quem tem razão? Razão é algo em movimento.

Tanto a razão é algo em movimento que o direito, sistema de normas com o qual pretendemos “regrar nosso convívio”, é o pensar que, em certo momento, há de estancar para cumprir seu papel. Porém, prosseguem as reflexões por parte dos acadêmicos acerca daquilo que a lei estipula. Essa é a razão que o Direito, muito mais do que apenas norma, seja “fato, valor e norma”, a permitir a eterna investigação dos “cientistas do direito”, esses seres que vivem a debater as soluções que lhes são entregues pela dogmática jurídica.

Somos um reduto de paixão e razão que jamais deve esmorecer, pois é nesse processo dialético subjetivo e coletivo que vivificamos o EXISTIR. Ainda que existam momentos para a paixão e outros para a razão, é esse conjunto que nos move em direção à descoberta. Descobrir apenas se viabiliza por intermédio do QUESTIONAR! Não há verdades absolutas, sobretudo no campo das ciências sociais e humanas. O combustível dessa eterna busca passa não apenas pelo “sentir sincero” – senso de justiça, de paz, de solidariedade – mas também pelo eterno estudo.

Cabe-nos, portanto, buscar a instrução sem descurar da nobreza do sentir. Assim como puro sentimento nos leva ao irracional, a excessiva racionalidade nos afasta do que há de sensível. A nobreza das ciências humanas reside na temperança entre razão e paixão. Sentir sem pensar é negar a racionalidade que nos difere dos demais animais, assim como pensar sem sentir é afastar o que há de humano em cada um de nós. Por isso a procura da difícil “justa medida” é tão importante, é a base do humanismo que nos levará a um mundo melhor.

No direito, que é minha área, não sentir é negar a valiosa lição de se colocar no lugar do outro. Afastar a razão, porém, é desconhecer as bases de um conjunto de normas logicamente estabelecido. A tarefa de julgar é nobre por isso. Não é uma operação matemática. Revela-se como a tarefa de avaliar os fatos, aplicar as normas em vista de tal avaliação e saber que, por detrás dos autos, há vida humana pulsando.

Existem vidas que serão afetadas pelas decisões – sentenças e acórdãos – de sorte que um juiz desumano é o resultado da estrita aplicação da norma sem a correta apreciação dos fatos. É tratar o existir como algo de somenos importância. Da mesma forma, julgar apenas com o coração implica afastar a necessária coerência e supremacia legal. Implica a criação de um ordenamento próprio que apenas indica o perigoso horizonte da insegurança jurídica.

Nesse contexto, há momento para sentir e pensar, ainda que concomitantes. O fato é que paixões não são causas para decidir se desprovidas da devida racionalidade. Cada um de nós traz, dentro de si, os valores a partir dos quais construímos nossas vidas. Não há como exigir um afastamento absoluto dessa base axiológica que faz de um indivíduo alguém diferente de outro. Esse é mais um justo motivo para a lei merecer observância.

A juventude, por exemplo, é um fervor de paixões. Bom que assim seja! Trata-se do instante em que o homem começa a SENTIR verdadeiramente o que pensa ser certo ou errado. Esse sentir, ao menos nesse momento da vida, é imprescindível até para a edificação de uma boa base de princípios. Faz parte da construção da personalidade.

O tempo, contudo, promove o saber! Traz-nos as bases teóricas por meio das quais o mundo gira. Gira ao som das mais distintas ideologias, sendo certo que cada uma delas merece ser defendida com o coração e com a mente limpos. Merece a destinação de nossa atenção, seja em respeito aos que pensam em contrário, seja para que possamos torná-la ainda mais forte.

A base de todas essas observações reside no direito à liberdade, em todos os seus modos. Liberdade de crença, liberdade de expressão, liberdade de imprensa. Tudo serve para germinar a semente da mudança, da evolução e, até mesmo, do compartilhar de ideias. Para que um indivíduo seja, impõe-se que seja livre.

Liberdade, porém, no seio de uma sociedade mercantilizada, depende de condições mínimas. Em suma, o SER depende, ao menos nesse contexto, do TER. Refiro-me ao “ter dignidade”! A dignidade tem um preço. Reclama boa saúde, boa educação, boas condições de moradia. Apenas nessa situação um ser é digno! Somente desse modo a dignidade de toda raça humana resta garantida. As benesses do pensar e do sentir dependem da garantia de vida digna, fato que impõe ao Estado o dever de permitir, quando menos, a igualdade em sentido material que viabilize a todos a realização de escolhas livres.

A democracia também se apresenta como regime mais afeito à realização desses objetivos – liberdade e igualdade material – na medida em que propicia a “convivência dos contrários”. A dialeticidade  – sentida e pensada – nos levará a um futuro melhor. Deixemos de lado a razão pura e o sentir irracional!

O rumo que devemos seguir há de se pautar na justa acomodação desse binômio tão difícil de ser atingida. Vamos refletir antes de afirmar, assim como devemos sentir antes de teorizar, ao menos no campo das ciências humanas.

Pensar ou sentir isoladamente pode nos levar ao autoritarismo, segundo o qual há uma “espécie de moral” que deve prevalecer a todo custo. Antes de defender o que quer que seja, devemos lembrar a primazia da liberdade, a necessidade de igualdade material e os princípios democráticos. Não há liberdade possível sem democracia. A memória dos regimes autoritários prova esse fato! Valorizemos as vidas que foram entregue em prol da democracia!

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.