A morte de PM´s em SP e as políticas públicas

O Estado de São Paulo vive mais um triste instante no qual verificamos o famigerado combate, quase bélico, entre o crime organizado e a polícia. No meio de tudo isso está a sociedade civil. Muito se diz a respeito desses fatos. Momento perigoso em que ânimos menos afeitos ao Estado Democrático de Direito defendem pura e simplesmente a “caça de bandidos” por todas as cidades paulistas. Dentre as diversas manifestações, ressurge a posição conservadora e tenebrosa do “bandido bom é bandido morto”. Um argumento simples que marcou campanhas políticas desatreladas de preocupações com as raízes da escalada de violência por todo o país.

Tive oportunidade de ler alguns textos a respeito desse problema. Destaco a brilhante e sempre oportuna manifestação de meu colega e amigo René Zamlutti, Procurador do Estado de SP e mantenedor do blog cabidemental.blogspot.com.br, por meio do artigo intitulado “Defender a lei não é defender bandidos”. Nesse artigo, é possível verificar a fraqueza das razões conservadoras que podem nos conduzir a uma infinda atmosfera de ódio, na qual apenas vigerão as posições maniqueístas de “mocinhos” e “vilões”, ao que somos levados a olvidar o dever de respeito às leis no âmbito de um Estado verdadeiramente democrático.

Em maio de 2006, o Estado de São Paulo também foi assolado por uma onda de violência que apavorou a população. Naquela época, tive oportunidade de escrever um texto publicado no site da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, posteriormente incluído na obra “Direitos Humanos no Século XXI: Cenários de Tensão”, coordenada pelo meu eterno amigo e professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Meu artigo, cuja singeleza é perceptível a partir de uma breve leitura, recebeu o título “Cidadania e justiça social: palavras de ordem!”.

Assim como fiz há 6 anos, valho-me dos mesmos argumentos, pois não vislumbro qualquer alteração em relação a esse passado tenebroso. Noto que o crime organizado continua firme e forte. Vejo que a cooptação de seus “combatentes” ainda reside nas péssimas condições do sistema penitenciário nacional. É fácil seduzir indivíduos a partir do instante em que o Estado não respeita direitos elementares, sobretudo em relação aos detentos e à população carente. Tais direitos se encontram devidamente delineados na Lei de Execução Penal, mas, apesar de tal previsão, permanecem esquecidos pelas autoridades públicas.

Nesse contexto, não é difícil proliferar o crime organizado, já que o argumento mais singelo é: o Estado deveria lhe prestar toda assistência. Omite-se! Assim, junte-se a nós e garantiremos sua família e seus interesses no ambiente externo ao presídio. É claro que esta é uma simples redução daquilo que está envolvido na questão. Mas não tenho a menor dúvida de que esse é um dos principais motivos que enseja o crescimento de tais organizações.

Assim, o crime organizado não apenas cresce a partir das constantes omissões estatais, como também assume, de maneira absolutamente ilegal, mas talvez não tão “ilegítima”, o “papel de garantidor” de alguns pressupostos essenciais a qualquer ser humano. Proteção a quem está esquecido! Àqueles que se encontram à margem da sociedade e não se sentem parte dela.

Além de todos esses elementos, devo acrescentar que não apenas me preocupa a posição conservadora acima citada. Preocupa-me, ainda, um posicionamento contrário à polícia. Esta, a meu ver, é ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL. Deve, todavia, agir de acordo com a lei, garantindo o Estado Democrático de Direito. Não pode atuar de maneira autoritária a ponto de travestir-se de “grupo de extermínio”, assassinando pessoas que entende essenciais às organizações criminosas quando nenhuma resistência é apresentada à realização do ato de prisão. O conflito apenas se justifica nas efetivas situações de combate, jamais em vielas escuras, pelas costas, no interior de camburões etc.

A legitimidade da polícia depende do respeito à lei. A polícia não pode responder utilizando as mesmas estratégias do crime organizado. Deve atrelar-se ao ordenamento jurídico e, além disso, valer-se do aparato estatal para agir, por meio de ações de inteligência, que desmontem tais organizações criminosas, as quais também contam com representantes em altos escalões da Administração Pública. Afinal, tal organização não diz respeito somente ao agrupamento de delinquentes, mas, sobremaneira, à infiltração de seus representantes nas mais variadas instituições e esferas estatais.

Da mesma forma, é perfeitamente compreensível o estado de tensão de policiais e de suas famílias. O crime organizado está exterminando tais agentes do Estado. Mas será que a resposta deve ser devolver na mesma moeda? Não seria esse um meio de deslegitimar a ação policial? Como garantir que essa espécie de ação não nos levará a um Estado Policial que, uma vez fortalecido, passará a desrespeitar direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão?

Não seria mais profícuo o trabalho de inteligência ao invés da “temporada de caça”? Não deveriam os policiais cobrar das autoridades públicas melhores condições de trabalho e atuação efetiva e eficaz contra o crescimento dessas organizações? Não seria esse estado bélico um meio de ocultar eventuais omissões dos mais distintos governos? Mais: ainda que o combate seja um meio necessário em vista da atual magnitude de tais organizações, tal trabalho não merece de um planejamento anterior?

Não bastassem todos esses argumentos e, lembrando alguns dos pontos que abordei no texto redigido há 6 anos, parece-me que o Estado, e refiro-me a todas as esferas, descuida de políticas sociais básicas que se mostram capazes de destituir o intento individual de juntar-se a essas organizações. A escalada da violência nunca será meio eficaz para o combate do crime, na medida em que transforma o Estado, principalmente quando as ações se dão às ocultas, confundindo-se com efetivo extermínio e expondo a vida de milhares de cidadãos.

Ainda que isso seja questionado por muitos, continuo a defender que o intento criminoso nasce da indignidade, com raras exceções. É a falta de condições dignas que transforma um cidadão em criminoso. O cuidado, o zelo estatal, deve se voltar, assim, às prestações positivas, manejadas por meio de políticas públicas que ensejem bem-estar social. Políticas que não permitam a carência de milhares de indivíduos marginalizados, trazendo-os para o seio do Estado.

Registro, ainda, meu total apoio à Polícia. Não às ações que se dão à margem da lei, mas sim a um trabalho efetivo e eficaz que se atenha às regras do ordenamento jurídico e não divida a sociedade entre “mocinhos” e “bandidos”, até porque essa divisão é conhecida desde os regimes militares, culminando nas maiores atrocidades, inclusive na prisão e tortura de alguns intelectuais que jamais empunharam uma arma. Esse critério que polariza os cidadãos não permite a necessária harmonia que se mostra essencial à construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Devemos sempre combater o crime! Porém, respeitando direitos fundamentais e os procedimentos legais que disciplinam qualquer espécie de ação estatal. A legitimidade depende do respeito à legalidade. Ao Estado não é facultada a ação passional, mas apenas o exercício da razão, mais especificamente, da razão legal!

Se as organizações criminosas conseguiram tamanha dimensão, certamente isso tem relação direta com as inúmeras omissões do Pode Público. Porém, ao contrário daquilo que vige em relação aos particulares, no sentido de que podem fazer aquilo que a lei não proíbe, ao Estado apenas é deferido agir conforme a lei, isto é, em relação ao que o ordenamento autoriza. Assim, que a razão legal prevaleça! A lógica bélica tende a permanecer, sobretudo quando a população acredita que o “extermínio” é um caminho possível ou, ainda pior, legal!

Força aos policiais de bem, juízo ao Estado e razoabilidade à sociedade civil na defesa de seus direitos e, sobremodo, na cobrança dos agentes públicos! Não caiam na falsa dualidade dos “mocinhos” e dos “vilões”. Democracia é muito mais do que isso e pede a participação de TODOS!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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