PSDB – Aécio Neves – Renovação, Resgate e Proposição

Há algum tempo leio as principais revistas nacionais atento à clara parcialidade de seus argumentos. Polarizo essa questão com “Veja” e “Carta Capital”. A primeira, claramente movida por ideais de direita e com discurso “udenista”, adepta de uma “espécie baixa de falso moralismo”, chega a defender a ideologia da esquerda quando isso vai ao encontro de seus próprios interesses. A segunda, menos hipócrita, embora também parcial, representa o pensamento de seus editores, inegavelmente atrelado à ideologia da esquerda. Ao menos, no caso desta última, não há maiores restrições para aclarar o conteúdo editorial. Agem claramente!

É sabido que “Veja” concedeu enorme espaço às manchetes que procuravam impor a “mácula do mensalão” ao PT, sem notar que a prática dizia respeito a apenas alguns de seus quadros políticos, enquanto muitos outros de seus militantes repudiaram a famigerada prática. Além disso, “Veja” procurou minimizar os escândalos de Carlinhos Cachoeira, sendo já “clássica” a manchete sobre o “Santo Sudário” no instante em que Demóstenes Torres, ex-senador goiano pelo DEM, sofria contundentes golpes em virtude das inúmeras denúncias que culminaram na cassação de seu mandato. Carta Capital, por seu turno, atacou os “ofensores dos mensaleiros”, mas o fez, ao menos segundo o meu modo de analisar os fatos, de maneira menos indigna, menos sorrateira.

Pois bem. Ciente desses fatos, ouso afirmar que a matéria de capa da Carta Capital desta semana merece ser analisada com acuidade. A manchete da revista traz a seguinte expressão: “Aécio, a bola é sua”. Existem duas reportagens e uma entrevista nessa edição que devem ser avaliadas. As reportagens são intituladas “Aécio e o ambiente” e “José Serra (1963 – 2012)”. A entrevista foi concedida pelo senador mineiro, Aécio Neves, talvez o nome mais expressivo da Social Democracia após o resultado das últimas eleições municipais.

Não me ocuparei da reportagem que procura servir como “obituário” de José Serra. Porém, sou obrigado a admitir que a insistência tucana – mais “serrista” do que propriamente tucana – de levá-lo à eleição municipal de SP causou enorme desgaste ao partido e à figura de José Serra. Com efeito, ainda que a votação do PSDB em SP não tenha sido inexpressiva, uma vez que se sagrou vitorioso no primeiro turno e conseguiu mais de 40% dos votos válidos no segundo, o desgaste é indiscutível.

Abordei esse tema em meu último texto, intitulado “PSDB: o dia seguinte à derrota em SP”. Não retomarei todos os argumentos mencionados em tal oportunidade. Porém, felicita-me verificar que a reportagem “Aécio e o ambiente” e a entrevista do senador mineiro vão ao encontro daquilo que modestamente redigi.

Se nos ativermos ao ambiente político atual – posterior às eleições municipais – verificaremos que a oposição ao governo federal saiu em grande medida enfraquecida. Tal enfraquecimento, mais do que um simples dado, advém da crise de identidade dos partidos de oposição, em especial da Social Democracia, uma vez que é a “cabeça desse grupo”. Lembremos, desde logo, que oposição é algo absolutamente essencial à democracia. Sua ausência implica a existência de uma ideologia única que apenas converte a democracia em regime autoritário, já que é a pluralidade de ideologias que move o Estado Democrático de Direito.

Ciente da importância da oposição, a derrota tucana em SP aponta, a meu ver, que ainda temos muitos cidadãos que se identificam com a Social Democracia, mas, boa parte deles, está desgostosa com os rumos que o partido tomou nos últimos anos. Aécio, nesse contexto, é um tucano com a valiosa capacidade da conciliação, tal como apontado por Carta Capital. Apresenta-se dotado de uma capacidade extremamente positiva para a política, na medida em que não é movido por um discurso denominado “neoudenista”, memorando-se os conhecidos e exagerados posicionamentos de Lacerda (“O Corvo”) e o recurso aos argumentos moralistas.

A sociedade brasileira, em vista dos avanços sociais e econômicos, está claramente modificada e mais afeita à experiência democrática. Muitos excluídos passaram a ter voz. O adensamento da classe média mudou a feição da cultura nacional predominante. Pouco a pouco, deixamos para trás o perfil oligarca que marca o conservadorismo e notamos a necessidade de políticas universais que não se coadunam com as velhas e nefastas práticas. É chegado o momento do convívio e da harmonização social. Os governos, em todos os níveis, não mais poderão governar para uma determinada classe. Ao contrário, impõe-se a visão de conjunto.

Nesse processo de mudança que busca conciliar social, política e economicamente os mais distintos setores da sociedade civil, a pessoa de Aécio Neves ganha significativo peso. Creio, inclusive, que o senador mineiro poderá ter a habilidade necessária para a construção de uma “oposição propositiva”, isto é, aquela que não vê no projeto alheio o chamado “vicio de origem”, mas algo a ser estudado de forma aprofundada para, uma vez aperfeiçoado, trazer bons frutos ao país.

O PSDB precisa acordar para o novo momento da política nacional. Aécio, na referida entrevista, fala em renovar quadros e ideias. Neste ponto, porém, terei que divergir. Acredito na necessidade de renovação dos quadros da Social Democracia, mas não creio que seja o caso de renovar as ideias – compreendidas como ideal político-partidário. O PSDB, ao contrário da renovação de ideias, precisa resgatar as bases ideológicas segundo as quais foi fundado. Precisa memorar quadros históricos como Montoro e Mario Covas, pessoas que jamais poderiam ser adjetivadas como “direitistas”.

Temo que a trajetória tucana tenha mais se pautado na necessidade de fazer oposição ao PT do que no próprio projeto ideológico. Os tucanos ficaram demasiadamente delineados a partir de políticas de direita e de alianças com setores conservadores da sociedade. Talvez a necessidade de se apartar da feição petista tenha levado o PSDB à crise de identidade da qual procura se recuperar. O PT, ao contrário, chegou à Presidência da República em 2003 e admitiu flagrante alteração no plano de governo a ser efetivado. Em certa medida, agiu por meio de claras políticas vinculadas ao pensamento social democrata. O PSDB, contudo, deste se afastou, creio que temendo comparações com o PT. Errou!

Felizmente, uma coisa está posta: a Social Democracia não pode mais permitir que lhe identifiquem, muito menos identificar-se, com argumentos moralistas e conservadores. É triste notar a presença de representantes do conservadorismo em campanhas como a de José Serra ou, ainda, ler nos jornais que este político é contrário à renovação de seu partido.

Nesse ponto, Aécio Neves também apresenta enorme vantagem, na medida em que circula muito bem por todos os setores da sociedade civil e não pode ser tachado de conservador ou direitista, embora argumentos mais apaixonados da “esquerda radical” assim o classifiquem. Ainda para estes, não há dúvida sobre o fato de que Aécio “oxigena o PSDB” e simboliza uma via alternativa à recuperação de seu partido.

O senador mineiro, hábil em todas as atividades inerentes à prática política, foi governador de Minas Gerais por dois mandatos e fez seu sucessor. Mais: apesar de não ser uma figura “populista” como Lula, tem inúmeros admiradores dentre os eleitores mineiros. Além disso, a partir da aliança com o PSB, Aécio elegeu o prefeito de Belo Horizonte e manteve campo propício à consecução de objetivos maiores que, inegavelmente, miram a Presidência da República.

Não bastassem todos esses aspectos, Aécio Neves faz parte de uma nova geração política. Tem boas relações com Eduardo Campos e com todos os demais integrantes dessa “safra” de políticos. Tanto assim que se cogita uma chapa “Aécio-Campos” ou “Campos-Aécio”. Ainda que seja prematura qualquer afirmação a respeito, a simples cogitação demonstra o bom relacionamento do político mineiro e seu livre trânsito por quase todos os partidos políticos.

A virtude do PSDB, pois, agora lembrando o que escrevi em meu último texto, reside na perspicácia para retomar seu projeto ideológico, planejar uma agenda propositiva para o Brasil atual e renovar seus quadros políticos. As eleições municipais foram marcadas pela dita “renovação”. Muitos dissidentes do PSDB elegeram-se em cidades importantes. Mencione-se: Eduardo Paes (PMDB) – atualmente alinhado com o governo federal – e Gustavo Fruet (PDT).

Todos os elementos caminham em um único sentido. Cabe à Social Democracia saber avaliar friamente esse cenário, despregar-se das opções exclusivamente paulistas e compreender o país como uma nação absolutamente plural, cujas pretensões merecem ser atendidas de sorte isonômica, sem governar para “A” ou para “B”, unindo-se em prol do desenvolvimento de um projeto verdadeiramente nacional que não se mostre incauto em relação àqueles que precisam do Estado para atingir patamares de dignidade humana e igualdade material.

Aécio Neves, como narrado na Carta Capital, é um dos principais, senão o principal, protagonista do momento atual da Social Democracia. Cabe-lhe a difícil missão de resgatar a essência do PSDB, renovar os quadros políticos e planejar uma agenda para o Brasil atual e futuro. Sem isso, a força da oposição, imprescindível à democracia, restará profundamente prejudicada.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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