FELIZ 2013: Mensagem de final de ano!

Escrevo esta mensagem de final de ano com o coração vibrante em face de todos que destinaram seu precioso tempo para a leitura de meus singelos textos. Não foram poucos! Além disso, aproveito para compartilhar parte de minha história. Sou um jovem advogado! Tenho apenas 30 anos.

Porém, desde cedo, o direito e a política se fizeram presentes em minha vida. Meu avô paterno, por longas décadas, dedicou-se à atividade notarial. Meu avô materno, depois de diversos anos como professor, delegado de ensino por todo interior paulista, formou-se advogado.

Ambos defendiam os direitos do cidadão. Revelavam-se adoradores da democracia e empunhavam o humanismo como bandeira a tremular ao longo de suas vidas. Caçula, sempre pude admirar os diálogos político-jurídicos nas casas de meus pais. Havia um pouco de tudo! Do lado de meu pai, uma insistência conservadora que perpassou momentos de apoio aos egressos da ARENA. Na casa de minha mãe, o diálogo era mais ameno, porém, o conservadorismo, respaldado por profunda fé católica, seguia seu rumo.

Por algum tempo, defendi esses ideais, por meio de um “mimetismo” juvenil! Os estudos jurídicos e políticos, porém, levaram-me ao extremo oposto, Tive a minha fase de extrema esquerda, sobretudo ao ler, aos 15 anos, a biografia de Carlos Marighella, pois o sabor do direito à igualdade material contagia o mais desumano dos corações. Com a leitura de outras obras, notei que radicalismo e espírito revolucionário estão longe de servir à causa democrática. No mais das vezes, o revolucionário se transforma em temerário ditador! Aprendi, lendo teóricos do direito como Norberto Bobbio, que o respeito às instituições democráticas prevalece em face de qualquer “populismo” respaldado pela demagogia.

Os demagogos, porém, em uma terra que ainda não conta com a instrução necessária, aparecem como “salvadores da pátria”. Lutarei eternamente em prol do respeito às instituições democráticas, pois a história nacional já demonstrou o quanto regredimos por meio do apego aos famigerados defensores de “causas absolutas”. O governo nacional depende de pessoas que prezem as ditas instituições, pois não há ninguém sobre a lei. A igualdade formal (perante a lei) é um passo importantíssimo.

Jamais defenderei esse “populismo” que nos aproxima das republiquetas. Quero contribuir com reflexões que iluminem meus caros leitores em relação ao projeto maior, isto é, ao dever de construirmos um país desapegado deste ou daquele político. Líder real é aquele que sabe ser menos do que o Estado. A ideia do “L’État c’est moi”, oriundo de Luís XIV, não pode prevalecer. O Estado é um conglomerado de instituições democráticas que sobrevivem a qualquer político que, verdadeiramente, procure respeitá-las. Em vista disso, sempre serei contrário ao “aparelhamento” do Estado que desmonta a democracia almejada e o transforma no governo de um partido em detrimento da eficiência que a cidadania espera.

Escuso-me pelos longos textos publicados ao longo deste 2012 que se finda, pois sei que a leitura de um blog pede a brevidade das manifestações. Contudo, o país também depende de esclarecimentos que não podem se reduzir a textos curtos, muitas vezes parciais. Minha ideia, mais do que pregar uma posição, é fazer pensar, incutir a reflexão em um povo que pouco reflete e “muito admira ou odeia”. Nada é tão simples! Há uma série de “variáveis” que merecem a atenção de todos que pretendem exercer seriamente a cidadania.

Meus leitores jamais encontrarão em meus textos um posicionamento estritamente político-partidário, pois procuro abordar os diversos lados dos temas abordados. Busco o diálogo! Quero fazer do direito e da política uma atmosfera dialética, jamais o campo da ignorante certeza que se traveste de paixão. Nunca serei partidário de um comportamento que iguala a política e o direito à “lógica” apaixonada das torcidas de times de futebol. Neste campo, a paixão dispensa a razão. A política e o direito, porém, reclamam a presença da eterna reflexão, sendo imprescindível a compreensão das competências institucionais de cada um dos Poderes de nossa República. Ainda que fique só nessa missão, nela prosseguirei!

Sou avesso às alcunhas de movimentos político-partidários. Não sou a favor do “getulismo”, do “lulismo” etc. Prezo pelo pensamento, pela razão humana! Jamais serei adepto de uma corrente como um fiel se diz em relação à sua religião. Política, ainda que a pretendam de tal modo, está longe de se resumir à evangelização. Política é exercício de reflexão constante, sem dogmas instransponíveis, pois a vida é dinâmica. O direito, por seu turno, demanda certas premissas, ao menos quanto ao respeito à Constituição da República, tantas vezes esquecida!

Assim, este texto é um sincero agradecimento a todos que tiveram paciência para ler minhas impressões. Sempre singelas, ainda que longas para o espaço de um blog, elas são o fruto sincero de minha reflexão. Perdoem-me se me revelei exaustivo, mas, ao menos segundo minha modesta visão, nada é tão simples como parece. Simplificar é típico de atos autoritários que ignoram os argumentos contrários.

Por todas essas razões, consigno meu apreço por todos que acessaram este blog, desejando-lhes um Feliz Natal e um 2013 próspero, repleto de luz, paz, saúde e muitas realizações. O maior mal que pode fulminar a democracia que queremos é a ausência de reflexão. Assim, se este blog serviu para plantar uma semente no pensamento daqueles que leram os textos publicados, cumpri minha missão!

Nesta trajetória, agradeço a ajuda de amigos sinceros e estimados, sem os quais meus textos não teriam sido viáveis. Os comentários foram fundamentais à minha própria reflexão, pois ninguém é “dono da verdade” e, como dito, é a dialética que traz a sensatez!

PAZ, SAÚDE E MUITO SUCESSO A TODOS!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

STF e a cassação dos mandatos de Deputados Federais

Vivemos um positivo, mas perigoso momento para o Judiciário nacional. Não podemos permitir que as condenações do caso mensalão “animem” a ânsia de punir e afastem dispositivos constitucionais que entregam ao Senado Federal e à Câmara Federal o poder de cassar mandatos de parlamentares condenados por sentença criminal transitada em julgado. Há muita vontade de “fazer justiça” e, historicamente, o excesso do justo pode implicar a realização do injusto.

Não pretendo exaurir os argumentos lançados a respeito da questão em diversos meios de comunicação pelos mais respeitáveis juristas, pois não seria este o espaço apropriado. Limito-me a apresentar minha singela interpretação a respeito das normas aplicáveis ao caso concreto.

Não quero que confundam esta manifestação com alguma contrariedade em face das condenações. Já escrevi neste blog que o mensalão merece profunda reflexão, a fim de que construamos a democracia que pretendemos. Há, como sempre, a possibilidade de discutir o mérito dos votos, sobretudo em vista dos constantes reclames sobre a inexistência de provas. Contudo, creio que Ministros como Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia jamais condenariam sem provas.

O que está em pauta, porém, é o tema “cassação de mandatos parlamentares”. Especificamente de Deputados Federais. Não há dúvida de que o Código Penal, em seu art. 92, impõe como efeito da condenação a perda do mandato eletivo. Todavia, a Constituição Federal também tratou da matéria e, a meu ver, a interpretação de todas as normas acerca desse tema, sobretudo por se tratar de matéria penal, deve levar em conta o texto constitucional, ápice de nosso ordenamento jurídico.

Segundo o artigo 55, inciso VI da CF/88,localizado dentre as normas relativas aos Deputados e Senadores, a perda do mandato aplica-se àqueles que sofrerem condenação criminal em sentença com trânsito em julgado. Na sequência, o §2º do art. 55 traz um procedimento específico para que isso se dê em relação àqueles parlamentares (deputados e senadores) que estejam no exercício do mandato. O referido dispositivo conta com a seguinte redação: “§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Parece-me algo com clareza solar que o procedimento é específico e não comporta qualquer exceção, pois, do contrário, restaria consignada. Ademais, creio que a CF/88 pretende proteger o exercício dos mandatos de deputados e senadores, evitando-se arbitrariedade que podem sim advir de decisões judiciais. Há a proteção do Poder Legislativo, concedendo-lhe competência para cassar os mandatos daqueles condenados criminalmente.

Muitos têm visto certo “conflito” entre o art. 15 e o art. 55 da CF/88. Aquele estabelece as hipóteses de suspensão e perda dos direitos políticos. O art. 55, porém, é específico, pois trata da cassação de mandatos de deputados e senadores que tenham sido sujeitos de condenação criminal com trânsito em julgado. Logo, o art. 15 não serve ao deslinde da discussão, na medida em que não tem caráter específico, trata, de modo geral, da perda de direitos político. É claro que, no caso concreto do julgamento do mensalão, ao menos quanto aos deputados condenados, é o procedimento do §2º, art. 55 que deverá ser observado, por mais que a opinião pública queira o contrário.

Outros defensores da perda automática encontram fundamento no referido art. 92 do Código Penal. Não consigo, porém, emprestar tamanha força ao referido dispositivo. Notem, não questiono sua constitucionalidade, mas penso que aquele efeito da condenação deve se submeter ao procedimento do artigo 55, § 2º, da CF/88. Lembro, ainda, que a chamada “Lei da Ficha Limpa” não se relaciona diretamente com essas questões. Ao contrário, a Lei Complementar assim alcunhada versa sobre requisitos para o exercício de direitos políticos, especificamente para a candidatura de um cidadão a qualquer cargo eletivo. Lembro, por oportuno, que muitos Estados e Municípios adotaram seus critérios para a contratação de agentes públicos, fato que representa avanço no campo ético.

Nesses momentos em que o Brasil (aí me incluo!) vibra com as condenações do mensalão, é muito importante mantermos os pés no chão. O trabalho do STF foi bem executado até o presente momento e não deve se perder em meio à “sede punitiva”. Um dos pontos mais elementares da Democracia é o respeito mútuo entre os Poderes da República e, salvo melhor juízo, não acredito que desrespeitar o procedimento estabelecido na Constituição de 1988 seja o melhor modo de promover a democracia em nosso país.

Acredito que se o STF avançar para o entendimento da perda automática dos mandatos será inevitável uma séria crise institucional. Fato que poderá manchar a história desse julgamento. É preciso que os Ministros do STF percebam até onde vai a competência da Corte, sob pena de nos apegarmos à “justiça a qualquer preço” e agirmos de modo injusto. Prudência é um caminho essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito que queremos construir.

Que tal exercermos a cidadania pressionando o Congresso Nacional para alterar essa disposição constitucional, evitando que o “legal se mostre imoral”? Da mesma forma, exerçamos, como cidadãos, a mesma pressão para que os condenados sejam cassados, mas de acordo com o que a CF/88 prevê. Do contrário, retaliaremos nossa Constituição! É preciso saber o poder da cidadania, o papel das instituições e o local correto para pleitear as mudanças. Essa bagunça não nos levará a nada!

Por fim, registro que muito respeito e admiro os juristas que pensam de maneira diversa, pois sei que a dialética é essencial ao Direito. Contudo, não poderia deixar de registrar essas reflexões, aplaudindo os votos de ministros como a Dra. Carmen Lúcia, uma conhecida e respeitável estudiosa do Direito Público.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O mundial do Corinthians! Uma viagem vitoriosa ao Japão!

Corinthians

Permito-me este texto para comemorar a conquista corinthiana no Japão. Não sou um torcedor exemplar. Confesso que não acompanho muitos jogos, apesar de já ter sido mais ativo nesse ponto. Porém, reconheço a magia de torcer por esse time do povo. Uma tradição que foi passada de geração a geração em minha família. O Pq. São Jorge sempre teve importância em minha vida, até porque meus avôs paternos moraram a vida toda na Zona Leste, no bairro da Penha de França.

Naquela região, a massa alvinegra compõe maioria. Não foram poucas as vezes que comemorei os títulos ao lado de familiares que integram esse “bando de loucos”. Lembro-me que, ainda criança, vibrei com o Brasileiro de 1990, instante em que o “talismã”, Tupanzinho balançou a rede e garantiu aquele título. Meus tios afirmaram que tive o privilégio de vibrar com essa conquista ainda criança, pois, no caso deles, apenas em 1977, com o lendário gol de Basilio, a Zona Leste sorria em razão do Campeonato Paulista, após um “jejum” de 23 anos.

A campanha na última Libertadores justifica a conquista do Mundial neste 16 de dezembro de 2012. O time jogou como nunca! A presença de Cássio no gol foi um dos passos mais importantes nessa caminhada. A manutenção do técnico Tite, corajosa, foi outro grande acerto. Guerrero, Emerson, Jorge Henrique e tantos outros “suaram a camisa” e, após muita vibração, conquistaram o caneco no Japão.

Corinthians é mais do que um time! É quase uma religião! Não há torcedores, há fiéis! Quantas vezes compartilhei sentimentos com familiares e amigos que se abalavam com as derrotas e vibravam com as vitórias. É inexplicável! Ninguém conseguirá formular uma teoria sobre o quê representa ser corinthiano. Basta ver os inúmeros fiéis que foram ao Japão, economizando por longos meses, passando dificuldade e, pior, deixando familiares em condições delicadas. Eu jamais faria isso (confesso!), mas até entendo aqueles que assim fizeram. É quase como economizar para acompanhar uma romaria.

O time do povo promove mais uma alegria! O preto e branco toma conta do Brasil. Torço, assim como torci para o Corinthians, para que o retorno dos jogadores seja marcado pela alegria, jamais pela violência. Peço à massa que respeite o patrimônio público e não transforme a vitória em cenas de depredação do patrimônio público. Aguardemos nossos campeões com o coração repleto de emoção. Deixemos para lá o ódio e as demonstrações de virilidade que apenas transparecem nossa “animalidade”. Curtam o título e tenham orgulho de pertencer a essa massa que fez do estádio no Japão uma extensão do Pacaembu em SP.

Lembrem-se de que esse amor pelo time não nos afasta dos deveres de cidadãos que somos. Saibam que a condição de torcedor é menor do que o exercício da cidadania. Curtam o quanto puderem! Gritem, batuquem, abracem com admiração mais essa conquista!

Seguindo esse itinerário, a Nação Corinthiana não será apenas campeã do mundo, mas também um exemplo de civilidade. Somos milhões de torcedores e devemos nos unir não apenas nos instantes esportivos, mas como integrantes de outra Nação: a brasileira. Utilizem tanta força e energia para fazer de nosso Brasil um país melhor. Lutem, com a mesma garra, pela correção dos desmandos em face da coisa pública, demonstrando conhecimento e jamais se deixando levar pelo “pão e circo”.

Parabéns, Nação Corinthiana! Vai Corinthians! Sucesso e paz a todos!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

José Saramago: a eterna reflexão sobre a vida humana

José Saramago ocupa posição de destaquesaramago dentre meus autores prediletos. Por mais que muitos leitores estranhem a maneira “ininterrupta” de escrever escolhida pelo mestre português, não demora muito para que o prazer da leitura nos traga o conforto com esse estilo próprio, para não dizer único.

Ainda que o estilo de Saramago não seja uma unanimidade, creio que ninguém discordará que suas obras são objeto de profunda reflexão. A maior parte de seus livros, senão a totalidade, nos leva a refletir sobre a existência. Basta lembrar de alguns títulos e já será possível constatar esse fato. “Ensaio sobre a cegueira”, “Ensaio sobre a Lucidez”, “Intermitências da morte”, “O evangelho segundo Jesus Cristo”, entre tantos outros, apresentam aspectos da vida humana que merecem reflexão vertical.

Não quero escrever sobre nenhuma das obras acima referidas. Todas têm o brilho próprio do autor. Porém, permito-me tomar por objeto deste breve comentário o livro “A Caverna”. Nele, Saramago faz uma clara crítica ao “lado consumista” da vida humana. Por meio de diversas imagens, constrói com clareza o cerceamento que a compulsão por consumir impõe aos seres humanos. Aponta, com argúcia, os aspectos do consumismo desenfreado que nos colocam reféns do mercado. Mostra, ao final, que a vida humana, por mais difícil que possa parecer, não está atrelada a esses pontos que tanto escravizam a sociedade hodierna.

Jamais cometeria a indelicadeza de contar o enredo do livro, sobretudo o belo final. Minha ideia é apenas motivar a leitura por parte dos amigos e amigas que tiverem interesse em gastar alguns minutos neste texto. Assim, cabe-me afirmar que os protagonistas são indivíduos humildes, artesãos que ganham a vida com a venda de materiais produzidos em “olaria familiar”.  Comercializam louças com um grande “Centro” de comércio que lhes retira a possibilidade de manter relações comerciais com outros consumidores. O mito da “exclusividade”.

Esse “Centro”, cujo delineamento dá clara demonstração de que se trata de um ambiente que oprime a liberdade e a individualidade, impondo padrões irrefletidos, passa a ser visto como um elemento fundamental à manutenção da vida. Todos querem morar no Centro ou com ele manter relações. Há quem opte por residir em cubículos sem luz natural apenas para estar nesse “espaço especial”. Isso me lembra determinado Shopping da cidade de São Paulo, localizado em meio a grandes torres residenciais. Qual é a maravilha de viver ao lado, dentro ou tão perto de um Shopping? Sinceramente, deconheço!

As sensações mais naturais da vida humana são produzidas artificialmente no interior do “Centro”. Chuva, sol, vento, são forjados em salas, enquanto indivíduos se deliciam, como se jamais tivessem tido contato com algo parecido. Há clara demonstração da ignorância que o consumismo traz. Algo na linha do “como não tenho um celular x, y ou z”; “como meu carro não liga sem que eu precise estar dentro dele”; “como vivo em uma casa cujas luzes não podem ser acessas do meu trabalho”. São indagações oriundas de propagandas que apenas nos induzem a consumir e nos impedem de refletir.

Por todas essas razões e, abstendo-me de contar mais desse belo livro, sugiro a leitura dessa obra de Saramago. Aliás, José Saramago merece ser lido e relido. Assim, mesmo para os que já leram, fica a sugestão de uma releitura. Afinal, como já ensinava Nelson Rodrigues – ao que me permito adaptar a expressão do mestre com minhas singelas palavras – a releitura é ainda mais importante do que a leitura em si.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

STF: indicação muito além do “notório saber”!

STFHá alguns dias o Min. Luiz Fux concedeu entrevista à jornalista Mônica Bergamo. É inegável que a vaidade do Ministro ficou clara! Contudo, devemos observar que as razões para o referido magistrado falar estariam ligadas ao mal estar instalado entre ele e as autoridades do Governo Federal e do PT, tendo em vista seu posicionamento no julgamento do mensalão. Como se sabe, Luiz Fux entendeu por bem acompanhar a maior parte do voto do Relator do processo, Min. Joaquim Barbosa. Teria contrariado, pois, os interesses do Governo.

O Supremo Tribunal Federal é uma instância política. Isso não afasta, porém, a imprescindível capacidade técnica dos ministros, revestida pela cláusula “notório saber jurídico”, nem nega a necessidade de observância irrestrita da Constituição Federal em cada um dos feitos julgados pela Suprema Corte brasileira. Contudo, a definição dos critérios para indicação dos ministros revela a alta carga política da escolha. Definir “notório saber jurídico” e “reputação ilibada” está longe de ser uma atividade objetiva. Ao contrário, emerge de juízos absolutamente subjetivos.

O Senado Federal, por seu turno, exerceria um papel fundamental no controle do “excesso político” na indicação dos ministros. Cabe a essa Casa Legislativa sabatinar os indicados. Todavia, sabemos que a sabatina sempre se dá no modelo “para inglês ver”. Nenhum dos indicados é verdadeiramente sabatinado. No mais das vezes, a sessão se transforma em um instante de elogios e críticas leves, a depender do “alinhamento político” do indicado. Em suma, o importante papel do Senado Federal é exercido de maneira pífia nesse processo de escolha.

Além desses aspectos, todos sabem que boa parte dos possíveis indicados procura se aproximar das autoridades que tenham alguma influência nessa indicação. Muitos trilham caminhos desde o início de suas carreiras na magistratura, ministério público ou mesmo na advocacia, buscando coroá-la com a indicação e posse no STF. É claro que, ao menos no instante inicial, a pretensão não é mais do que um sonho. Porém, com os resultados dessa peregrinação por gabinetes de “gente ilustre”, os pretendentes começam a sentir que as veredas percorridas poderão levá-los à almejada cadeira na Suprema Corte.

A entrevista de Luiz Fux nada mais é do que uma clara demonstração de que a indicação para o STF não se dá apenas por notório saber jurídico e ilibada reputação. Fossem apenas esses os critérios, os quais, por si mesmos, são demasiadamente subjetivos, muitos dos que já integraram aquela Corte jamais teriam conseguido tamanho feito. Luiz Fux relata que esteve com as mais variadas autoridades em prol de sua indicação. Cita reuniões com o ex-Ministro José Dirceu, com o Ministro da Justiça, bem como uma série de indicações decorrentes de “amizades” construídas ao longo de sua carreira e com os olhos voltados a tal objetivo.

O ápice das declarações de Luiz Fux é a afirmação de que, ao ser perguntado sobre o mensalão, teria dito que “matava no peito”. A gíria por si só é tão subjetiva quanto os critérios para indicação dos Ministros. Matar no peito? Penso que matar no peito pode significar: fiquem tranquilos, darei conta do processo! Contudo, se quem ouve a expressão está envolvido nesse mesmo processo, é inevitável que o significado seja outro. Algo como: relaxa, votarei pela absolvição!

Passa à margem da avaliação da maior parte dos que leram a entrevista que a indagação é absurda. Como questiono qual o posicionamento de um juiz a ser indicado em relação ao processo no qual estou envolvido? Isso, por si só, ao lado de outros fatos conhecidos em relação às estratégias para retardar o julgamento, demonstra que a preocupação está longe de respeitar as instituições democráticas.

A utilização da expressão e o comentário sobre processo que seria submetido a julgamento pelo STF com um de seus réus, já se caracteriza atitude que foge ao comportamento esperado de quem pretende assumir o cargo e, ainda mais, de alguém que tem poder para indicá-lo. O significado da expressão por parte de quem se encontra envolvido no processo é a demonstração mais clara de que a indicação se voltou à absolvição dos acusados. Isto é, buscava-se “aparelhar o Supremo Tribunal Federal” com “homens de confiança”. Não se queria a nomeação de pessoas que cumprissem os critérios constitucionais, mas sim de gente que se comprometesse com a absolvição dos mensaleiros.

Os correligionários dos envolvidos no esquema repetem, como um mantra, que Luiz Fux não tem caráter e que o Governo Federal foi ingênuo ao indicá-lo. Quanto ao caráter do referido Ministro, parece-me que era passível de ser avaliado antes da indicação. Se o Governo tinha critérios tão estreitos de avaliação de um magistrado, jamais deveria ter indicado alguém que assumiu abertamente ter “trilhado o caminho ao STF” desde os primeiros dias na magistratura. Falar em ingenuidade do Governo é o que mais assusta. Afinal, ingênuo por quê? Por ter acreditado que o Ministro “aliviaria” no julgamento do mensalão? Não seria esse um meio de subverter a democracia e a justiça, buscando indicar apenas aqueles que se mostrassem confiáveis à causa do partido e não à causa da República? Lamentável!

Noto, ainda, que o mensalão foi julgado com expressiva maioria de Ministros indicados pelo Governo que o perpetrou. Luiz Fux, apesar de ter utilizado a infeliz e dúbia expressão “mato no peito”, agiu em estrita atenção ao seu papel institucional. Matou no peito, mas no primeiro sentido. Isto é, julgou com base em provas que são diuturnamente negadas pelos envolvidos. Procedeu como todo magistrado deve proceder. Agiu com livre convicção e imparcialidade.

Ao contrário do que dizem, penso que a conduta de Luiz Fux, apesar de irritar os correligionários de José Dirceu, aparece como salvaguarda da República. Afinal, não se mostrou atada por “compromissos mal entendidos” por parte daqueles que o indicaram. Surgiu de modo livre e imparcial. Descolou-se da absurda pretensão dos envolvidos que acreditavam que a indicação restaria atrelada à absolvição. Isso não é ingenuidade, mas sim desrespeito às instituições, à República e à democracia.

Coisa semelhante já havia ocorrido quando um prefeito do PT disse que o Min. Dias Toffoli não se daria por impedido, pois não decepcionaria os companheiros. Como? Esse é o maior exemplo de que, por mais que exista gente muito boa no PT, há outros que confundem o público e o privado e que fazem das instituições um “puxadinho” da própria casa.

Apenas para esclarecer minha opinião sobre a indicação dos Ministros e o périplo de Luiz Fux, creio que o grande problema está na inércia do Senado Federal. Tal Casa que representa os Estados deveria arguir os indicados acerca de sua história, de suas ligações políticas, bem como dos requisitos constitucionais. Deveria haver clara demonstração das autoridades que levaram à indicação. Não é crível que alguém possa chegar a Ministro do STF sem ostentar mínima formação acadêmica e, ao menos nesse ponto, Fux, ao contrário de outro Ministro, ostenta larga vida acadêmica. A “via sacra” percorrida por Fux, narrada com minúcias na referida entrevista, apenas demonstra o equívoco do modelo adotado e, muito pior, a absurda pretensão dos acusados ao ligar o “favor” da indicação ao “dever” da absolvição. Triste pensar que algumas autoridades do Governo brasileiro atuem de maneira tão irresponsável, para dizer o mínimo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

MP 579: o debate sobre a conta de luz

Escrevo este texto mais à procura de argumentos do que para expor minha opinião. Confesso que não tenho o conhecimento necessário para avaliar o objeto de minha reflexão, mas divido com os leitores deste blog as impressões que tive a partir do programa “Entre Aspas” da Globo News que foi ao ar na noite de ontem (06.12.12).

Trata-se da polêmica instaurada pela Medida Provisória 579 que versa acerca das concessões no campo de energia elétrica. Noto que o tema gera uma série de discussões de ordem política, na medida em que o Governo Federal, dias antes das eleições municipais, pronunciou-se no sentido de que procederia à redução da conta de luz. Não há como deixar de classificar, senão a medida, ao menos o instante do anúncio, como um instrumento em prol das candidaturas municipais de correligionários e aliados do Governo Federal. A utilização política é, portanto, flagrante!

Surge ainda mais evidente a estratégia acima referida a partir dos pronunciamentos da Presidente da República. As constantes manifestações em tom de campanha ficaram evidentes na última semana, afinal, a maior parte dos Estados afetados pela intenção do Governo Federal é governada pelo PSDB, partido que comanda a oposição. Assim, nada melhor do que usar o infeliz argumento no sentido de que “é o partido que se opõe à redução da conta de luz”, dividindo o país, uma vez mais, entre os que querem o “bem do povo” e os que defendem interesses privados. Uma simplificação absurda do tema!

Em que pese a utilização política, há pontos um tanto obscuros. No referido programa televisivo, foi explicado que o primeiro grande problema da referida Medida Provisória diz respeito à fixação de prazo de adesão aos termos da MP 579 pelas empresas concessionárias. Segundo notícia que circulou na mídia, o Governo Federal antecipou a manifestação de adesão e apenas após esse período tornou público os termos da nova avença. Se isso realmente ocorreu, trata-se de medida autoritária que primeiro questiona se a parte adere para depois contar ao que aderiu. Um absurdo!

Outro ponto levantado diz respeito à falta de diálogo por parte do Governo Federal. Ao que parece, os Estados afetados não foram consultados, de forma que uma decisão consensual restou impossível. De fato, não há consenso quando algo é meramente imposto!

Por fim, citou-se uma discussão absolutamente objetiva (talvez o único instante de objetividade!). De acordo com as autoridades ouvidas, o Governo Federal estaria disposto a pagar determinado valor para amortizar os custos das empresas concessionárias, evitando-se prejuízo em relação aos investimentos cujo retorno, em vista das novas tarifas, restaria postergado ou, pior, inviável.

Contudo, a contabilidade de empresas como a CESP apresenta determinado valor para a referida amortização, enquanto o Governo Federal oferece quantia infinitamente menor (há casos nos quais o valor seria 8 vezes abaixo do devido!). Haveria, ao menos nesse sentido, brecha para um acordo a partir do qual os interesses das empresas e do Governo Federal encontrariam bom termo.

A par dessa informações, o Senador Aécio Neves proferiu discurso elucidativo na tribuna do Senado Federal. Apontou todos os argumentos acima elencados e esclareceu que as empresas e os Estados deveriam ser ouvidos, uma vez que o intento de diminuir a conta de luz é comum a todos. Os meios para a medida é que deveriam ser ampla e democraticamente discutidos entre as partes envolvidas, a fim de que os contratos fossem respeitados. Nesse sentido, se as empresas e os Estados não puderam ter acesso aos termos da proposta do Governo Federal antes de esgotado o prazo para a adesão, é inegável que princípios elementares de direito foram suplantados.

A grande questão, ao que me parece, reside no valor da amortização dos investimentos realizados ao longo do contrato de concessão anterior. Se o Governo Federal não puder repará-los da maneira correta, o prejuízo restará aos Estados.  Note-se que a Presidente já afirmou que, ao menos no caso da Eletrobrás, o tesouro nacional poderá reparar os prejuízos. Porém, e quanto aos Estados, tais como: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina?

Conforme esclareci no início deste texto, faltam-me elementos imprescindíveis à correta compreensão do dilema. Não tive, nem tenho acesso aos contratos em vigor. Não analisei a contabilidade das empresas concessionárias. Todavia, levando-se em conta os argumentos apresentados no programa referido, não se pode permitir que o Governo Federal conceda benefícios sem ouvir os Estados que suportarão o prejuízo. No caso dos royalties do petróleo o veto ocorreu. E no caso da MP 579? Será aberto espaço para o diálogo ou, em razão da utilização política da questão, os Estados afetados terão que “judicializar o caso”?

Creio que melhor do que capitalizar politicamente questão tão essencial ao país, seria garantir amplo diálogo, apresentar os reais argumentos de todas as partes envolvidas e deixar ao público as premissas necessárias a um julgamento imparcial das pretensões, sem dividir o país, uma vez mais, entre bandidos e mocinhos. Reduzir a conta de luz é importante para toda a Nação, mas o meio de realizar esse objetivo não pode ser imposto, sob pena de restar fulminada a segurança jurídica e a democracia.

Reitero, apenas para esclarecer minha opinião, que sou a favor da redução, mas, desde que verdadeiros os fatos acima narrados, não me parece legítimo que isso se dê à margem da avaliação de todos os envolvidos, sobretudo se acarretar prejuízo aos Estados.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O resgate da ideologia dos partidos políticos brasileiros

A política brasileira vive um momento de crise. Essa situação decorre, dentre outros fatores, da competente atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Afinal, falcatruas começam a ser descobertas, investigadas e ensejam a punição dos envolvidos. O caso mais recente e emblemático é o julgamento do “mensalão”.

Muitos duvidavam que o Judiciário daria conta do recado, dentre tais opiniões, um dos pontos mais essenciais era a garantia do chamado “foro privilegiado”. Tal garantia, que não se presta à pessoa que exerce determinada função, mas à proteção da própria função, desvirtuou-se ao longo do tempo. Era a certeza de que o lapso temporal implicaria a prescrição de crimes perpetrados no exercício da função pública.

O julgamento da AP 470 (mensalão), contudo, causou surpresa a todos que contavam com a morosidade da justiça brasileira. Ao contrário do que muitos pensavam, o Judiciário exerceu seu papel institucional e sentenciou o caso. É claro que muitos debaterão a dosimetria das penas aplicadas, o valor excessivo dado a determinadas provas, todavia, ninguém poderá dizer que o Estado Democrático de Direito não funcionou de maneira eficaz. É evidente, também, que, em vista do envolvimento de quadros políticos históricos, seus correligionários farão de tudo para tirar a legitimidade da decisão da Suprema Corte brasileira. Isso tudo é do jogo!

Prova disso é o questionamento sobre o julgamento em única instância pelo STF, fato que se apresenta como algo curioso, na medida em que a salvaguarda do “foro privilegiado” passa a ser combatida. Levanta-se a garantia do duplo grau de jurisdição. Porém, será que os que assim se manifestam não haviam percebido que isso está previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua promulgação? Até o julgamento da AP 470 pouco se falava sobre essa questão. De repente, esse aspecto é absolutamente demonizado. Já mencionei em outros textos que o Prof. Lênio Streck publicou elucidativo artigo no site “Conjur” acerca dessa temática, sendo certo que, para aqueles que respeitam a ordem jurídica vigente e não pretendem se valer de uma espécie de “tapetão”, o julgamento do STF foi legal e legítimo.

Triste pensar que os argumentos que buscam deslegitimar a mais alta Corte do país partem daqueles que sempre atacaram defesas baseadas em argumentos análogos, apresentadas por seus inimigos conservadores históricos. Para estes o quadro institucional e jurídico nacional deveria ser aplicado sem qualquer exceção. Porém, quando o julgamento envolve correligionários a regra deve ser alterada. Uma pena essa espécie de prática! Se querem rever as normas constitucionais, devem fazê-lo para o futuro, jamais como estratégia para evitar a punição jurídica, uma vez que do ponto de vista ético não há recuperação viável, ao menos para os que perpetraram os crimes. A única saída é, como qualquer cidadão comum, cumprir as penas aplicadas.

Todos esses fatos deram margem a uma série de discussões profícuas. Muitos perceberam que os partidos políticos brasileiros estão afastados de suas bases ideológicas. A busca pelo Poder desvirtuou as cartilhas partidárias, sendo prova disso a absurda dinâmica das coligações, cujo desenho nas eleições municipais escancarou a crise político-partidária. Ao lado disso, pessoas que muito respeito se manifestaram de maneira racional.

Mino Carta, editor da Revista Carta Capital, deixou claro seu apoiou aos avanços do governo Lula e ao governo da Presidente Dilma. Porém, de maneira isenta e ponderada, lembrou que o Partido dos Trabalhadores está distante daquele que teve origem em movimentos operários. Os diversos escândalos demonstram que, em algum momento, o PT se desligou de sua essência e se igualou a partidos sabidamente oportunistas. Aparelhou o Estado e efetuou desmedida confusão entre o público e o privado. Não respeitou as instituições e, acrescento eu, em razão de uma idolatria populista e altas taxas de aprovação, resolveu atuar como se estivesse acima da lei.

Os pequenos atos tomaram proporções exageradas. O apoio popular foi capaz de afastar princípios éticos e legais que sempre foram a bandeira do PT. A alta “carga messiânica” do governo Lula tirou os freios que devem balizar o trato da coisa pública (res publica). Basta ver o que se diz a respeito da chamada operação Porto Seguro. Muitos afirmam que se trata de expediente para “destruir” o lulismo. Particularmente, quem se arroga essa alcunha já me parece afastado do que se entende por República e Democracia. Reforça-se o aspecto populista do governo.

Afirmam que a intimidade de Lula foi devassada por meio da notícia sobre seu possível caso com Rosemary. Olvidam-se, porém, que a intimidade, que noticiam os jornais e revistas, foi fundamental à indicação da referida senhora e à nomeação de indivíduos para o exercício de importantes cargos em nossa República.

De fato, se Lula teve alguma amante, isso não interessaria à opinião pública, salvo quando desse relacionamento surgiram fatos ilícitos que prejudicaram o país. Quem confundiu o público e o privado foi o ex-presidente, não a imprensa que noticiou o relacionamento como motivo para os atos posteriores. Lula não deixou a companheira no âmbito privado, trazendo-a ao interior das instituições públicas.

Da mesma forma com que Mino Carta avaliou a trajetória do PT, Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista na qual analisou a crise tucana. FHC pontuou que a Social Democracia não pode se aliar, da maneira como fez nas últimas eleições, às plataformas conservadoras. Impõe-se a defesa de políticas progressistas que promovam a reforma, jamais a manutenção daquilo que aí está.

Já apresentei, em outro texto, a ideia de que o PSDB se desencontrou a partir do instante em que o PT, sabiamente, assumiu o espaço da Social Democracia. Afinal, muitas das políticas sociais efetivadas pelo PT são típicos instrumentos da ideologia social democrata, isto é, do pensamento do bem-estar social. O PSDB buscou se consolidar como oposição de maneira equivocada, uma vez que, ao invés de resgatar sua real plataforma, preferiu aliar-se aos partidos e às ideias de direita, excessivamente conservadoras.

Como muito bem apontado por FHC, o PSDB não ouviu os reclames populares. Fechou-se institucionalmente e não permitiu a renovação de seus quadros. Insistiu, afirmo eu, em nomes desgastados e permitiu a aproximação de políticos cuja rejeição ultrapassou a casa dos 60%. É hora da Social Democracia resgatar suas ideias e renovar seus quadros.

Nesse instante de reflexão, todos os partidos devem proceder à análise da situação atual. Devem voltar os olhos ao interior de suas siglas, a fim de realinhar as propostas e atuar de maneira mais ideológica. O PMDB, por exemplo, dificilmente conseguirá fazer essa “lição de casa”, pois o partido é uma “colcha de retalhos” com vários líderes e as mais distintas ideologias. Outros partidos, menores, devem ao menos tentar um movimento nesse sentido reflexivo, a fim de que possam fincar raízes na política nacional, deixando de atuar por meio de uma “simbiose” que apenas revela oportunismo.

Enfim, os últimos acontecimentos devem ser claramente avaliados por todos os partidos brasileiros. Precisamos de maior clareza nas proposições. Não dá mais para tolerar um comportamento político oportunista ou com caráter messiânico, se é que ambas as coisas não decorrem da mesma fonte. Política é coisa séria e deve ser tratada como tal. Ideologia também é importante, ainda que a governabilidade, no sistema político atual, dependa de alianças um tanto “estranhas”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.