O resgate da ideologia dos partidos políticos brasileiros

A política brasileira vive um momento de crise. Essa situação decorre, dentre outros fatores, da competente atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Afinal, falcatruas começam a ser descobertas, investigadas e ensejam a punição dos envolvidos. O caso mais recente e emblemático é o julgamento do “mensalão”.

Muitos duvidavam que o Judiciário daria conta do recado, dentre tais opiniões, um dos pontos mais essenciais era a garantia do chamado “foro privilegiado”. Tal garantia, que não se presta à pessoa que exerce determinada função, mas à proteção da própria função, desvirtuou-se ao longo do tempo. Era a certeza de que o lapso temporal implicaria a prescrição de crimes perpetrados no exercício da função pública.

O julgamento da AP 470 (mensalão), contudo, causou surpresa a todos que contavam com a morosidade da justiça brasileira. Ao contrário do que muitos pensavam, o Judiciário exerceu seu papel institucional e sentenciou o caso. É claro que muitos debaterão a dosimetria das penas aplicadas, o valor excessivo dado a determinadas provas, todavia, ninguém poderá dizer que o Estado Democrático de Direito não funcionou de maneira eficaz. É evidente, também, que, em vista do envolvimento de quadros políticos históricos, seus correligionários farão de tudo para tirar a legitimidade da decisão da Suprema Corte brasileira. Isso tudo é do jogo!

Prova disso é o questionamento sobre o julgamento em única instância pelo STF, fato que se apresenta como algo curioso, na medida em que a salvaguarda do “foro privilegiado” passa a ser combatida. Levanta-se a garantia do duplo grau de jurisdição. Porém, será que os que assim se manifestam não haviam percebido que isso está previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua promulgação? Até o julgamento da AP 470 pouco se falava sobre essa questão. De repente, esse aspecto é absolutamente demonizado. Já mencionei em outros textos que o Prof. Lênio Streck publicou elucidativo artigo no site “Conjur” acerca dessa temática, sendo certo que, para aqueles que respeitam a ordem jurídica vigente e não pretendem se valer de uma espécie de “tapetão”, o julgamento do STF foi legal e legítimo.

Triste pensar que os argumentos que buscam deslegitimar a mais alta Corte do país partem daqueles que sempre atacaram defesas baseadas em argumentos análogos, apresentadas por seus inimigos conservadores históricos. Para estes o quadro institucional e jurídico nacional deveria ser aplicado sem qualquer exceção. Porém, quando o julgamento envolve correligionários a regra deve ser alterada. Uma pena essa espécie de prática! Se querem rever as normas constitucionais, devem fazê-lo para o futuro, jamais como estratégia para evitar a punição jurídica, uma vez que do ponto de vista ético não há recuperação viável, ao menos para os que perpetraram os crimes. A única saída é, como qualquer cidadão comum, cumprir as penas aplicadas.

Todos esses fatos deram margem a uma série de discussões profícuas. Muitos perceberam que os partidos políticos brasileiros estão afastados de suas bases ideológicas. A busca pelo Poder desvirtuou as cartilhas partidárias, sendo prova disso a absurda dinâmica das coligações, cujo desenho nas eleições municipais escancarou a crise político-partidária. Ao lado disso, pessoas que muito respeito se manifestaram de maneira racional.

Mino Carta, editor da Revista Carta Capital, deixou claro seu apoiou aos avanços do governo Lula e ao governo da Presidente Dilma. Porém, de maneira isenta e ponderada, lembrou que o Partido dos Trabalhadores está distante daquele que teve origem em movimentos operários. Os diversos escândalos demonstram que, em algum momento, o PT se desligou de sua essência e se igualou a partidos sabidamente oportunistas. Aparelhou o Estado e efetuou desmedida confusão entre o público e o privado. Não respeitou as instituições e, acrescento eu, em razão de uma idolatria populista e altas taxas de aprovação, resolveu atuar como se estivesse acima da lei.

Os pequenos atos tomaram proporções exageradas. O apoio popular foi capaz de afastar princípios éticos e legais que sempre foram a bandeira do PT. A alta “carga messiânica” do governo Lula tirou os freios que devem balizar o trato da coisa pública (res publica). Basta ver o que se diz a respeito da chamada operação Porto Seguro. Muitos afirmam que se trata de expediente para “destruir” o lulismo. Particularmente, quem se arroga essa alcunha já me parece afastado do que se entende por República e Democracia. Reforça-se o aspecto populista do governo.

Afirmam que a intimidade de Lula foi devassada por meio da notícia sobre seu possível caso com Rosemary. Olvidam-se, porém, que a intimidade, que noticiam os jornais e revistas, foi fundamental à indicação da referida senhora e à nomeação de indivíduos para o exercício de importantes cargos em nossa República.

De fato, se Lula teve alguma amante, isso não interessaria à opinião pública, salvo quando desse relacionamento surgiram fatos ilícitos que prejudicaram o país. Quem confundiu o público e o privado foi o ex-presidente, não a imprensa que noticiou o relacionamento como motivo para os atos posteriores. Lula não deixou a companheira no âmbito privado, trazendo-a ao interior das instituições públicas.

Da mesma forma com que Mino Carta avaliou a trajetória do PT, Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista na qual analisou a crise tucana. FHC pontuou que a Social Democracia não pode se aliar, da maneira como fez nas últimas eleições, às plataformas conservadoras. Impõe-se a defesa de políticas progressistas que promovam a reforma, jamais a manutenção daquilo que aí está.

Já apresentei, em outro texto, a ideia de que o PSDB se desencontrou a partir do instante em que o PT, sabiamente, assumiu o espaço da Social Democracia. Afinal, muitas das políticas sociais efetivadas pelo PT são típicos instrumentos da ideologia social democrata, isto é, do pensamento do bem-estar social. O PSDB buscou se consolidar como oposição de maneira equivocada, uma vez que, ao invés de resgatar sua real plataforma, preferiu aliar-se aos partidos e às ideias de direita, excessivamente conservadoras.

Como muito bem apontado por FHC, o PSDB não ouviu os reclames populares. Fechou-se institucionalmente e não permitiu a renovação de seus quadros. Insistiu, afirmo eu, em nomes desgastados e permitiu a aproximação de políticos cuja rejeição ultrapassou a casa dos 60%. É hora da Social Democracia resgatar suas ideias e renovar seus quadros.

Nesse instante de reflexão, todos os partidos devem proceder à análise da situação atual. Devem voltar os olhos ao interior de suas siglas, a fim de realinhar as propostas e atuar de maneira mais ideológica. O PMDB, por exemplo, dificilmente conseguirá fazer essa “lição de casa”, pois o partido é uma “colcha de retalhos” com vários líderes e as mais distintas ideologias. Outros partidos, menores, devem ao menos tentar um movimento nesse sentido reflexivo, a fim de que possam fincar raízes na política nacional, deixando de atuar por meio de uma “simbiose” que apenas revela oportunismo.

Enfim, os últimos acontecimentos devem ser claramente avaliados por todos os partidos brasileiros. Precisamos de maior clareza nas proposições. Não dá mais para tolerar um comportamento político oportunista ou com caráter messiânico, se é que ambas as coisas não decorrem da mesma fonte. Política é coisa séria e deve ser tratada como tal. Ideologia também é importante, ainda que a governabilidade, no sistema político atual, dependa de alianças um tanto “estranhas”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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