STF: indicação muito além do “notório saber”!

STFHá alguns dias o Min. Luiz Fux concedeu entrevista à jornalista Mônica Bergamo. É inegável que a vaidade do Ministro ficou clara! Contudo, devemos observar que as razões para o referido magistrado falar estariam ligadas ao mal estar instalado entre ele e as autoridades do Governo Federal e do PT, tendo em vista seu posicionamento no julgamento do mensalão. Como se sabe, Luiz Fux entendeu por bem acompanhar a maior parte do voto do Relator do processo, Min. Joaquim Barbosa. Teria contrariado, pois, os interesses do Governo.

O Supremo Tribunal Federal é uma instância política. Isso não afasta, porém, a imprescindível capacidade técnica dos ministros, revestida pela cláusula “notório saber jurídico”, nem nega a necessidade de observância irrestrita da Constituição Federal em cada um dos feitos julgados pela Suprema Corte brasileira. Contudo, a definição dos critérios para indicação dos ministros revela a alta carga política da escolha. Definir “notório saber jurídico” e “reputação ilibada” está longe de ser uma atividade objetiva. Ao contrário, emerge de juízos absolutamente subjetivos.

O Senado Federal, por seu turno, exerceria um papel fundamental no controle do “excesso político” na indicação dos ministros. Cabe a essa Casa Legislativa sabatinar os indicados. Todavia, sabemos que a sabatina sempre se dá no modelo “para inglês ver”. Nenhum dos indicados é verdadeiramente sabatinado. No mais das vezes, a sessão se transforma em um instante de elogios e críticas leves, a depender do “alinhamento político” do indicado. Em suma, o importante papel do Senado Federal é exercido de maneira pífia nesse processo de escolha.

Além desses aspectos, todos sabem que boa parte dos possíveis indicados procura se aproximar das autoridades que tenham alguma influência nessa indicação. Muitos trilham caminhos desde o início de suas carreiras na magistratura, ministério público ou mesmo na advocacia, buscando coroá-la com a indicação e posse no STF. É claro que, ao menos no instante inicial, a pretensão não é mais do que um sonho. Porém, com os resultados dessa peregrinação por gabinetes de “gente ilustre”, os pretendentes começam a sentir que as veredas percorridas poderão levá-los à almejada cadeira na Suprema Corte.

A entrevista de Luiz Fux nada mais é do que uma clara demonstração de que a indicação para o STF não se dá apenas por notório saber jurídico e ilibada reputação. Fossem apenas esses os critérios, os quais, por si mesmos, são demasiadamente subjetivos, muitos dos que já integraram aquela Corte jamais teriam conseguido tamanho feito. Luiz Fux relata que esteve com as mais variadas autoridades em prol de sua indicação. Cita reuniões com o ex-Ministro José Dirceu, com o Ministro da Justiça, bem como uma série de indicações decorrentes de “amizades” construídas ao longo de sua carreira e com os olhos voltados a tal objetivo.

O ápice das declarações de Luiz Fux é a afirmação de que, ao ser perguntado sobre o mensalão, teria dito que “matava no peito”. A gíria por si só é tão subjetiva quanto os critérios para indicação dos Ministros. Matar no peito? Penso que matar no peito pode significar: fiquem tranquilos, darei conta do processo! Contudo, se quem ouve a expressão está envolvido nesse mesmo processo, é inevitável que o significado seja outro. Algo como: relaxa, votarei pela absolvição!

Passa à margem da avaliação da maior parte dos que leram a entrevista que a indagação é absurda. Como questiono qual o posicionamento de um juiz a ser indicado em relação ao processo no qual estou envolvido? Isso, por si só, ao lado de outros fatos conhecidos em relação às estratégias para retardar o julgamento, demonstra que a preocupação está longe de respeitar as instituições democráticas.

A utilização da expressão e o comentário sobre processo que seria submetido a julgamento pelo STF com um de seus réus, já se caracteriza atitude que foge ao comportamento esperado de quem pretende assumir o cargo e, ainda mais, de alguém que tem poder para indicá-lo. O significado da expressão por parte de quem se encontra envolvido no processo é a demonstração mais clara de que a indicação se voltou à absolvição dos acusados. Isto é, buscava-se “aparelhar o Supremo Tribunal Federal” com “homens de confiança”. Não se queria a nomeação de pessoas que cumprissem os critérios constitucionais, mas sim de gente que se comprometesse com a absolvição dos mensaleiros.

Os correligionários dos envolvidos no esquema repetem, como um mantra, que Luiz Fux não tem caráter e que o Governo Federal foi ingênuo ao indicá-lo. Quanto ao caráter do referido Ministro, parece-me que era passível de ser avaliado antes da indicação. Se o Governo tinha critérios tão estreitos de avaliação de um magistrado, jamais deveria ter indicado alguém que assumiu abertamente ter “trilhado o caminho ao STF” desde os primeiros dias na magistratura. Falar em ingenuidade do Governo é o que mais assusta. Afinal, ingênuo por quê? Por ter acreditado que o Ministro “aliviaria” no julgamento do mensalão? Não seria esse um meio de subverter a democracia e a justiça, buscando indicar apenas aqueles que se mostrassem confiáveis à causa do partido e não à causa da República? Lamentável!

Noto, ainda, que o mensalão foi julgado com expressiva maioria de Ministros indicados pelo Governo que o perpetrou. Luiz Fux, apesar de ter utilizado a infeliz e dúbia expressão “mato no peito”, agiu em estrita atenção ao seu papel institucional. Matou no peito, mas no primeiro sentido. Isto é, julgou com base em provas que são diuturnamente negadas pelos envolvidos. Procedeu como todo magistrado deve proceder. Agiu com livre convicção e imparcialidade.

Ao contrário do que dizem, penso que a conduta de Luiz Fux, apesar de irritar os correligionários de José Dirceu, aparece como salvaguarda da República. Afinal, não se mostrou atada por “compromissos mal entendidos” por parte daqueles que o indicaram. Surgiu de modo livre e imparcial. Descolou-se da absurda pretensão dos envolvidos que acreditavam que a indicação restaria atrelada à absolvição. Isso não é ingenuidade, mas sim desrespeito às instituições, à República e à democracia.

Coisa semelhante já havia ocorrido quando um prefeito do PT disse que o Min. Dias Toffoli não se daria por impedido, pois não decepcionaria os companheiros. Como? Esse é o maior exemplo de que, por mais que exista gente muito boa no PT, há outros que confundem o público e o privado e que fazem das instituições um “puxadinho” da própria casa.

Apenas para esclarecer minha opinião sobre a indicação dos Ministros e o périplo de Luiz Fux, creio que o grande problema está na inércia do Senado Federal. Tal Casa que representa os Estados deveria arguir os indicados acerca de sua história, de suas ligações políticas, bem como dos requisitos constitucionais. Deveria haver clara demonstração das autoridades que levaram à indicação. Não é crível que alguém possa chegar a Ministro do STF sem ostentar mínima formação acadêmica e, ao menos nesse ponto, Fux, ao contrário de outro Ministro, ostenta larga vida acadêmica. A “via sacra” percorrida por Fux, narrada com minúcias na referida entrevista, apenas demonstra o equívoco do modelo adotado e, muito pior, a absurda pretensão dos acusados ao ligar o “favor” da indicação ao “dever” da absolvição. Triste pensar que algumas autoridades do Governo brasileiro atuem de maneira tão irresponsável, para dizer o mínimo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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2 Respostas

  1. Meu caro amigo Luiz Fernando,

    Parabenizo-o pelo brilhante texto. Está irreparável. Diria que a entrevista do Fux, não obstante algum mal estar gerado, é nada mais nada menos que a microfísica do poder (M. Foucault) “in natura”. Isto é, o caráter dúbio que o poder representa: algo que atrai e condiciona, limita e possibilita. Enfim, uma permanente construção relacional. Sejamos maquiavélicos no sentido original da palavra: a política (ou exercício do poder) possui autonomia em relação aos problemas de natureza ética. Acho que isso que foi expresso na entrevista dada, ainda que o ministro tenha utilizado algumas expressões heterodoxas demais para se referir à conquista de uma cadeira no Supremo.

    Sobre a indicação dos ministros para o STF, gostaria de compartilhar uma reflexão com você. Notório saber jurídico e reputação ilibada são conceitos, como você bem disse, abertos. Podem significar uma miríade de possibilidades. Esses dois requisitos constitucionais, somada à sabatina no Senado, portanto, não implicam em o ministro do Supremo ser um bacharel em Direito. Correto? Esse é o ponto da minha argumentação. Permita-me desenvolvê-lo.

    Não sei se aprimoraria, mas tenho pensado que a composição do STF, se fosse mais eclética do ponto de vista das formações acadêmicas, seria mais representativa do ponto da composição do poder. Assim, imaginemos um renomado cientista político, economista, filósofo, engenheiro, etc. – desde que brasileiro, com reputação ilibada e notório saber jurídico – tal como dita a Constituição, ocupando uma cadeira no STF. O que acha?

    Bem, dado que possa existir pessoas com uma formação mais alargada, isto é, conhecimentos jurídicos e formação acadêmica além do universo do Direito – além, é claro, dos outros requisitos constitucionais: idade, reputação ilibada e nacionalidade brasileira – vejo essa ideia com bons olhos. Trata-se de um alargamento da possibilidade de ser ministro do STF, sem alteração do texto constitucional, mas com alteração da interpretação da prerrogativa constitucional do presidente da republica de indicação do ministro do STF – que desde sempre tem optado por um profissional do Direito.

    Para fixar o ponto. Uma composição do STF com ministros não somente com formação acadêmica no universo do Direto, com a devida observância das normas constitucionais, deixaria o Corte Constitucional mais representativa do ponto de vista da pluralidade das ideias e da composição do poder. Não sei como você percebe esse problema da homogeneidade de formação acadêmica na composição do Supremo… Gostaria de ouvir sua opinião.

    • Meu caro Emanuel,

      Compreendo suas ponderações e acredito que a abertura dos termos constitucionais dá margem para a posição que apresenta. Porém, sem qualquer corporativismo, penso que o universo do Direito é bastante “lato”. Não vejo como alguém sem formação jurídica possa integrar o STF, embora isso já tenha ocorrido na história da Corte.

      Penso que o melhor seria contar com juristas com visão mais extensa. Não basta o saber jurídico, mas ele é essencial. Alguém que demonstrasse, além da formação jurídica, conhecimento de novas áreas, certamente oxigenaria a Corte, mas o conhecimento jurídico é fundamental.

      Como sabe, a jurisdição requer o conhecimento de inúmeras regras atinentes aos procedimentos naturais de um processo, dificilmente alguém alheio a tais questões conseguiria se sair bem na Corte. A visão da justiça passa pelo conhecimento profundo do ordenamento.

      Pegando o “gancho” na sua posição, creio que alguns juristas padecem de uma triste escassez de conhecimento de outras ciências humanas. Talvez fosse o caso de indicar juristas que não deram as costas à filosofia, à sociologia, às ciências políticas etc. Aliás, os magistrados precisam dessa formação, pois tratam de temas ligados às vidas humanas. Por trás de um processo, com todos os seus volumes de autos, há vidas humanas que sofrem com a espera de uma decisão. Quem sabe essa fosse uma forma de humanizar o Judiciário.

      Como sugestão de leitura, lembro o livro do Corregedor Geral de Justiça de SP, Dr. José Renato Nalini, cujo título é ” A rebelião da toga”. Um questionamento sobre a forma de recrutamento de juízes, cujos elementos não devem ser desprezados quanto à indicação de ministros ao STF.

      Obrigado, uma vez mais, por sua participação neste espaço e pela qualidade de seu comentário!

      Abraços,

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