Os ares da democracia na ilha de Fidel

CubaFalar sobre Cuba implica mexer em sentimentos mais do que abordar questões estritamente políticas ou jurídicas. A ilha esteve nas mãos de Fulgencio Batista por anos que acarretaram inúmeras injustiças sociais. À época, o mundo vivia a Guerra Fria, dividindo-se entre esquerda e direita. A primeira linha era materializada pelo regime soviético, enquanto a segunda tinha e tem nos Estados Unidos seu maior exemplo.
Cuba nos lembra históricos personagens da luta pela liberdade ou, ao menos, da luta pela igualdade, já que muitos regimes aparentemente igualitários se valeram das mais absurdas limitações aos direitos de liberdade. Dentre as ilustres figuras do período, destacam-se Fidel Castro, que ficou à frente do governo cubano até bem pouco tempo e Che Guevara, símbolo da luta ideológica que tanto motiva jovens.
Por mais que Guevara, possivelmente a contragosto, figure atualmente em camisetas de jovens afortunados nos mais diversos países capitalistas, essa é mais uma prova de que foi um símbolo, certo ou errado, da luta por um ideal. Vê-lo na ONU proferindo discursos em prol da igualdade arrepiava até o mais liberal dos indivíduos, seja para o bem ou para o mal. Era alguém que ousava. Apresentava-se em face das maiores potências e “colocava o dedo na cara dos capitalistas”!
A revolução cubana ocorreu em 1959. O espírito revolucionário extrapolou os limites da ilha e encontrou adeptos em todos os países que viam no capitalismo “a razão de todos os males”. Assim como a revolução francesa buscava liberdade, igualdade e fraternidade, terminando por consolidar um regime liberal, apenas com igualdade formal e sem fraternidade aparente, a revolução cubana pregou a igualdade, mas, ao longo de seus dias, demonstrou que alguns eram mais iguais do que outros, bem como que a liberdade não era um valor tão positivo assim. Cidadãos livres poderiam ameaçar o regime.
O primeiro ato dos revolucionários cubanos foi expulsar da ilha os adeptos do regime anterior. Como toda revolução, a cubana também buscou condenar, quando não matou, aqueles que se mostravam contrários aos “valores superiores da revolução”. A proximidade geográfica entre Cuba e os Estados Unidos foi motivo de orgulho àqueles que viam nos ideais comunistas e socialistas a saída para a realização de um mundo mais fraterno, ainda que com liberdades fundamentais cerceadas. Foi, sobretudo, uma demonstração de que a ditadura do capital poderia ser substituída pela ditadura do proletariado.
Como em toda revolução, o “estado revolucionário” há de perdurar. Sua permanência é conditio sine qua non para a manutenção de um poder autoritário e para negar liberdades democráticas. Com o regime cubano não foi diferente! Afinal, aqueles que defendiam a dignidade humana, por meio da concessão de direitos sociais, viam no modelo cubano um paradigma de justiça, sem se darem conta de que o regime era tão ou mais autoritário do que aqueles que procuravam combater em seus países de origem. Muitos conheciam esse autoritarismo, mas acabaram por preferi-lo ao imposto pelo capital.
Nesse contexto, o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos foi mais favorável ao regime cubano do que prejudicial. Resplandeceu a injustiça dos “porcos capitalistas”, ricos que davam as costas aos pobres e, por consequência, mantinham o povo cubano sob uma atroz ditadura na qual o paredão era o Tribunal que imperava. Na esteira dos ideais stalinistas, cujo relato realista feito por Nikita Khrushchev desiludiu grande parte dos socialistas em todo o mundo, Fidel dependia da aniquilação dos opositores, tratados como verdadeiros inimigos. O resultado se mostra pífio, na medida em que, como sabemos, a situação dos cubanos, ainda que alegadamente saudáveis e letrados, está muito abaixo dos patamares de dignidade desejados pela democracia.
O espírito revolucionário de Cuba não acabou. Porém, com o afastamento de Fidel Castro, seu irmão Raúl começa a amenizar as restrições aos direitos fundamentais de primeira geração. Passo importante foi dado no início de 2013, por meio da liberação dos passaportes aos habitantes da ilha. Apesar de não ser possível afirmar a forma democrática como isso será conduzido, a notícia parece demonstrar que a ilha respira ares menos autoritários.
Os cubanos passaram longos 50 anos presos à ilha. Aventuravam-se em busca da Flórida, “navegando câmaras de ar” fato que, no mais das vezes, acarretava a morte de todos os “tripulantes”, seja pelo “naufrágio”, seja pela captura e assassinato por parte dos companheiros (pero no mucho!)
Para a supremacia do regime cubano, seus cidadãos não podiam conhecer o exterior, uma vez que sentir a liberdade dignifica todo aquele que restou submetido a regimes totalitários. Escondido pelas prestações sociais, como educação e saúde, Cuba mantinha a mão cruel de seus desígnios ditatoriais. Treinava guerrilheiros e os espalhava por Estados que viviam a “ditadura de direita”, não para conseguirem implantar a democracia – ainda que muitos idealistas assim acreditassem -, mas para expandir a ditadura de esquerda, segundo a qual a liberdade é detalhe, a igualdade é para alguns e a fraternidade se demonstra pelo respeito silente às agruras do regime, sendo certo que o “espírito revolucionário” deve permanecer, mesmo que se vença o inimigo.
Felizmente, a face “romântica” da luta pelos pobres, consolidando ditaduras que faziam dos poderosos uma casta acima da lei, começa a ruir. É claro que muitos não conseguirão se despir desse sentimento e operar racionalmente, buscando na democracia o regime que, dentre todos, garante de sorte mais efetiva a liberdade e igualdade dos que a ele estão submetidos. Porém, a nostalgia não vencerá o poder da liberdade e demonstrará que para sermos iguais, impõe-se a garantia de nossa liberdade.
Aliás, ainda que muitos critiquem o uso da expressão “gerações de direitos” para a definição dos direitos fundamentais, é importante reconhecer que liberdade, igualdade e fraternidade são consequências. Negando-se qualquer desses valores, nega-se todos. Para promover a consolidação dessa “trina axiológica”, a democracia é o campo fértil a ser constantemente cultivado. A ditadura, seja do mais rico ou do mais pobre, é um meio oblíquo de fazer prevalecer interesses de poucos em detrimento dos direitos de todos.
Que os ares da liberdade promovam a condição necessária para a dignidade do povo cubano! Que as teorias não sejam deturpadas quando colocadas em prática! Que a publicidade de interesses seja o caminho profícuo ao delineamento de um regime mais democrático! Que o populismo barato e demagogo seja surpreendido pela instrução imparcial dos cidadãos, os quais passarão a contar com o direito de decidir o futuro!
Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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