Lulismo e o populismo: quando um homem é maior do que um partido

Lula paz e amorO problema do populismo está claro no contexto político brasileiro. Há algumas semanas tenho apresentado minhas razões para refutar essa espécie de prática política. Se pudesse resumi-la, diria que o populismo é um verdadeiro perigo para o regime democrático, na medida em que transfere o peso e a importância das instituições democráticas a uma determinada pessoa. Líderes que pautam a vida política nessa espécie de estratégia dificilmente conseguem manter uma postura consentânea com a democracia. A razão é simples: a defesa pessoal envolve aspectos muito mais subjetivos (ódios e paixões, por exemplo) do que um ato em prol das instituições, as quais são desprovidas de nomes pessoais, revelando-se um complexo de atribuições objetivas.

As notícias publicadas neste sábado afirmam que o PC do B se “realinhou” com o PT. Não há o menor problema em ambos reestabelecerem laços em prol de uma aliança político-partidária. A questão tormentosa reside no fato de, a partir dessa reaproximação mais efetiva, líderes do PC do B afirmarem que, em razão dessa proximidade, defenderão Lula. Notem, não se trata de defender o governo Lula, em claro apoio às estratégias governista de Dilma. Trata-se, isto sim, de defender a pessoa de Lula, alguém que não mais ocupa cargo eletivo e, portanto, não precisaria do apoio de qualquer sigla para apresentar defesas em virtude de quaisquer acusações. Trata-se de pautar a defesa de acusações em práticas políticas e não nos elementos probatórios da instrução processual.

Todavia, a confusão do Partido dos Trabalhadores com a imagem de Lula é mais do que evidente e, quiçá, irreparável. O partido optou por fazer de nosso ex-presidente o símbolo maior da sigla. Apoiou-se na popularidade de Lula, ao invés de buscar a consolidação dessa mesma popularidade na seriedade de suas instituições. Ao contrário, Lula usou e abusou do populismo, da demagogia, da figura de ser “do povo”, assim, qualquer mácula a respeito de sua imagem acabará, ainda que injustamente, resvalando na imagem do partido que integra. O populismo fica claro quando vemos que falar mal de Lula é falar mal do PT e, falar mal do PT, é criticar Lula.

Não deveria ser assim. Pessoas podem falar mal de inúmeros políticos sem que isso implique qualquer vinculação ao partido ao qual estão filiados. No caso de Lula, porém, essa vinculação é absoluta. A vitória no pleito de 2002 se realizou a partir do redelineamento do Partido dos Trabalhadores, não apenas com a revisão de seus programas, mas, sobretudo, por meio da utilização do slogan “Lulinha paz e amor” como alicerce. Quando nos deparamos com acusações mais do que suficientes, desde que confirmadas, para macular a imagem desse político, caem as expressões “paz e amor” e emerge uma nova face, menos proba e honesta do que se pensava no início de seu mandato.

Além desses aspectos, o aparelhamento ao longo dos governos petistas, com afastamento de quadros técnicos e aproximação da “companheirada” coloca esses pontos em maior evidência (vide o caso das agências reguladoras). O PT é um dos partidos onde a fraternidade “intrapartidária” é deveras presente. O conceito de “companheirada”, antes de se mostrar pejorativo, poderia se apresentar como uma verdadeira afeição entre filiados. Ocorre, porém, que quando um partido assume o governo de um país como o Brasil, a amizade jamais pode ser critério exclusivo à nomeação para o exercício de importantes funções nas instituições republicanas.

Parece que Haddad, prefeito recém-eleito em SP, aprendeu com isso e passou a nomear quadros que demonstrem competência. Haddad, em comportamento bem mais maduro e certamente prolífico, admitiu alianças com o governo estadual do PSDB e chegou a sugerir a futura realização de uma espécie de “choque de gestão”, estratégia bem sucedida do governo Aécio Neves em Minas Gerais. Aqueles que exercem mandatos políticos têm que se preocupar com o interesse público e não com os interesses partidários. Isso não é simples na conjuntura política nacional, sobretudo em época eleitoral, mas é imperioso que se pense nisso.

Esse clima de “amigos do peito” foi responsável pela isenção do STF no julgamento do mensalão causar tanta surpresa aos petistas. Para eles, o fato de mais da metade da Corte ter sido indicada por Lula levaria, de maneira quase óbvia, à absolvição dos correligionários envolvidos no episódio. Da mesma forma, uma vez impostas as penas, a juventude petista, querendo demonstrar a tal “amizade” ou o “famigerado companheirismo”, preparou eventos para angariar recursos ao pagamento das multas dos condenados. Não seria essa uma clara demonstração no sentido de que o PT prefere proteger a si mesmo a permitir a evolução do regime democrático? Não seria essa atitude uma expressa demonstração de aprovação dos esquemas implantados ao longo do governo Lula? Parece-me que sim. Parece-me, inclusive, que a lógica petista se aproxima, como já afirmei, das práticas evangelizadoras ou da paixão futebolística, distantes da racionalidade.

Esse “informalismo”, travestido de amizade, que permeia o Partido dos Trabalhadores, implicando proteção aos que se desviaram dos mandamentos legais é mais uma clara demonstração de que se pensa em si mesmo. Da mesma forma, exigir dos partidos da base governista a defesa pessoal de Lula demonstra o descompromisso com as instituições, as quais devem agir de maneira livre para exercer os misteres inerentes à democracia. Em meio a tantos atos contrários à consolidação da democracia, creio que a manifestação do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que foi ministro de Lula, contém uma das afirmações mais sóbrias acerca da defesa incondicional de correligionários. Tarso Genro, prudentemente, afirmou que o PT já havia feito o seu papel na defesa de seus “companheiros”. Assim, agora era a hora de seguir adiante.

É exatamente isso! A confusão que o PT faz com as condenações do mensalão apenas demonstra a falta de clareza entre o que é partidário e o que é institucional. O PT, enquanto partido, não foi julgado no processo do mensalão, assim como qualquer outro julgamento que tenha o mesmo objeto e envolva políticos de outras siglas não implicará a condenação do partido em si. O problema está no fato de que o PT não consegue ou não pode agir dessa maneira.

Construiu-se o “novo PT”, o “PT da esquerda amenizada” no alicerce chamado Lula. Este era e continua a ser maior do que o partido. Logo, qualquer abalo na pessoa de Lula, ainda que sem estar investido em cargo eletivo, respingará na imagem do partido. Isso fica claro nas declarações de Gilberto Carvalho, as quais se apresentam de maneira oposta ao comportamento do senador Suplicy que, ainda que chorando, assinou o requerimento para a instalação da CPI que resultou na apuração do mensalão.  Suplicy, como homem público, notou que agia como senador, representante de São Paulo e responsável pela condução do país, ainda que isso levasse a “cortar na própria carne”.

Basta uma breve leitura de obras que narrem a história de governos populistas ou de partidos personalistas para notar que, ainda que possam aparentar uma força descomunal fundada no apreço popular, a queda é muito mais rápida. Esse é o motivo pelo qual o PT busca com tamanha energia evitar as investigações sobre Lula. Se estivéssemos em um verdadeiro regime democrático, a apuração se daria com o apoio petista.

Escrevo uma vez mais, pois quero enfatizar este ponto. O populismo que se formou na concepção do “lulismo” não é positivo à consolidação de um Estado Democrático. Manifestações como as de Gilberto Carvalho procuram incendiar a opinião pública, convocando fiéis e cegos seguidores do partido à defesa irracional, puramente emocional, do ex-presidente. Agora, em vista das últimas notícias, o mesmo será cobrado dos partidos que pretenderem se alinhar com o governo federal. Que o diga o PC do B e a clara defesa que faz, não do governo Lula, mas da pessoa do ex-presidente, já que assim evitarão qualquer mácula à imagem do PT, mácula que poderia ser evitada, não fosse a opção que fizeram em 2002.

Fica a lição: partidos políticos têm ideologia e programa. Não deve haver homem importante o bastante para afastar a ideologia e a cartilha programática, sob pena de o próprio partido correr enormes riscos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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