Escola: um espaço que não deve dar margem ao autoritarismo!

ProfessorA educação é um fenômeno que conta com dois polos. Um deles é ocupado pelos professores e o outro pelos alunos. Ambos sempre aprendem! Os alunos se deparam com o conteúdo transmitido pelo mestre. O professor aprende a ensinar e tem a certeza de que essa missão se confunde com um eterno aprender.

A docência é uma arte que alguns podem nascer com certa tendência, mas que não fecha suas portas àqueles que queiram dar os primeiros passos. É preciso seriedade e disciplina, mas, sobretudo humildade! Muitas vezes, sobretudo nas faculdades de Direito, deparamo-nos com professores que confundem educação e autoritarismo. A vaidade e o orgulho, trazidos, no mais das vezes, das vitórias profissionais que esses docentes alcançaram, acabam por transformar “facilitadores do aprendizado” em verdadeiros ditadores.

A Ciência Jurídica traz, em alguma medida, certa disciplina e formalismo aos operadores do direito. Porém, ensinar uma matéria jurídica não pode prescindir dessa clara constatação. Um professor de graduação, na maior parte das vezes defrontado com jovens na faixa de 20 anos, não pode iniciar suas atividades sem avaliar a realidade de seus alunos. Em suma, deve ser capaz de se despir de seu fator etário e de seu brilhantismo intelectual, abrir mão de entraves entre as gerações e, com humildade suprema (muitas vezes absoluta abnegação!) entregar-se ao ensino.

Venho de uma família de professores. Meu avô foi delegado de ensino e advogado. Dentre muitas das ideias que pregava, expunha que para existir aprendizado, o aluno deve ser alguém que esteja de bem consigo mesmo. A tarefa do professor, seja em um colégio ou numa faculdade, passa por apresentar aos alunos caminhos para uma vida melhor, com mais instrução. Educação é poder para os que a recebem! Passa por entender os dilemas da geração de discentes que se encontra à sua frente.

Ensinar está cada vez mais difícil, devo admitir. Afinal, atualmente os alunos têm inúmeros elementos propiciadores de dispersão. Um simples telefone celular coloca o mundo nas mãos do aprendiz. Se o professor não conseguir chamar a atenção para a matéria, certamente será derrotado pelos meios modernos de comunicação ou pelo “bom e velho” cochilo em sala de aula. Uma estratégia/desafio é diminuir o tempo de aula sem perder a qualidade e o conteúdo. Está provado que as gerações atuais têm dificuldade de concentração por períodos superiores a 60 ou 70 minutos (olha que estou alargando a média!).

Noto, sobretudo por parte de professores mais velhos e, por isso, com maior conhecimento, certa dificuldade para admitir situações que podem não ser tão absurdas como parecem. Ainda existem aqueles que não admitem aluno com boné em sala de aula, e, pior, os que pretendem cerrar as portas da sala de aula para que os atrasados não possam entrar e os presentes não possam sair. Isso é o mesmo que se declarar derrotado na missão de ensinar!

Essa atitude, longe de se mostrar “disciplinadora”, impõe verdadeira e irreparável sanção aos alunos. Confunde autoridade com autoritarismo. Autoridade se conquista através de legitimidade e, para um professor, a legitimidade surge por meio da qualidade de suas aulas, do respeito destinado aos alunos e do eterno exercício da tolerância. Paulo Freire sempre falou disso! Não apenas nesse sentido, escreveu um livro sobre a “pedagogia da tolerância”.

Para todo e qualquer orador, seja professor ou palestrante, impõe-se conhecer seu público. O que pensam? Quais são os valores? Sem essa reflexão, dificilmente os discentes destinarão atenção às aulas. Um exemplo: se o caso implica ministrar uma palestra a juízes,  promotores e advogados, a maior parte dos exemplos dados em sala serão aqueles técnicos da vida forense com um humor sutil. Já se estivermos falando de alunos de graduação em direito (que é minha área!), os quais estão quase sempre na faixa dos 20 anos, esses exemplos e esse humor refinado sequer serão compreendidos. Precisa-se de algo mais real à vida dos alunos!

A falta de adequação entre o professor e o público alvo gera conflitos. O professor não pode esquecer do tempo em que era aluno de graduação. Não pode querer que os alunos tenham a maturidade que ele apenas atingiu com o tempo, ainda que já tenha um histórico de maturação precoce. Tem a obrigação de promover, por todos os meios possíveis, o amadurecimento da turma à qual ministra suas aulas. Para isso, não é necessário “avacalhar” o ensino tratando os alunos como ignorantes e deixando de transmitir, com profunda seriedade, a matéria que lhe cabe. Esse ajuste de convívio se impõe sem prejuízo do conteúdo programático.

Se o professor entra em sala de aula menosprezando seu público, o qual está ali e, só por isso, acaba por prestigiá-lo e com ele aprender, não tenham a menor dúvida de que os alunos também menosprezarão o professor. Esse comportamento do mestre está distante da humildade necessária. Por outro lado, se o professor se mostrar aberto e sinceramente preocupado em entender a realidade dos alunos e transmitir a matéria, o cenário será muito mais prolífico.

Nos casos mais extremos, quando os alunos simplesmente ignoram a “disciplina mínima” para que o professor ministre suas aulas, mais do que impor castigos, deve-se tentar atuar de forma pacífica. Exemplo: deixar a sala de aula afirmando que não há condições de ensino e afirmando que os alunos deverão “correr atrás” da matéria, pois está dada. A legitimidade passa pela atitude de demonstrar a importante função do professor e não seu poder de punição. O temor é antipedagógico!

Enfim, estas são breves reflexões, a fim de que as escolas e faculdades não se tornem presídios. O ambiente de aprendizado jamais poderá se dar sem uma boa dose de liberdade. A autoridade que garante a disciplina deve buscar sua força nessa legitimidade que decorre do reconhecimento de sua atribuição e qualidade, sem que isso implique “dores de ego” decorrentes de vaidade e orgulho! Até porque, numa sala em que há um único professor e dezenas de alunos, declarar guerra é o caminho mais curto para a derrota da missão docente! Professor eficiente nunca é esquecido e, ainda que seja desrespeitado, sempre haverá um aluno para defendê-lo, pois, ao menos para este, acabou por conquistar legitimidade!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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A evangelização ocupando o espaço da educação

Igreja e dinheiroHá algum tempo reflito sobre a ascensão das mais diversas igrejas na pluralidade religiosa brasileira. Não há como retirar desse conjunto qualquer culto que não implique a existência de enorme patrimônio, abrangido pela imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. Não se trata de atacar o privilégio constitucional, o qual, em um Estado laico, deve mesmo existir. O problema aparece quando observamos algumas atividades que nada tem a ver com o culto por parte dos fiéis que recebem o mesmo tratamento.

Um exemplo disso, apenas para não dizerem que este texto ataca as mais diversas vertentes evangélicas, é o Santuário de Nossa Senhora Aparecida no município de Aparecida. Ao visitar esse local, que deveria ser um espaço para o culto à Santa Padroeira do Brasil, nos deparamos com as mais diversas atividades comerciais, de estacionamento (que é cobrado e não é barato!) até parque de diversão, passando por ampla praça de alimentação e inúmeras lojas que, além da venda de artigos religiosos, comercializam produtos de toda ordem.

Uso o exemplo de Aparecida, pois fui criado na Igreja Católica. Prefiro olhar para “o meu jardim”, ao invés de tentar construir meus argumentos falando de outras religiões que certamente veriam em minha conduta a defesa de minha Igreja. Meu intento está muito longe de entrar nessa verdadeira “guerra santa”.

O caso do Santuário de Aparecida foi objeto de ação por proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF questionava a imunidade de diversas atividades que, ao ver da Procuradoria da República, – com o qual concordo – não deveriam ser abarcadas pela imunidade. Não sei qual foi o deslinde dessa causa, mas espero que tenha prevalecido o bom senso e a boa interpretação dos dispositivos constitucionais.

De qualquer modo, a questão patrimonial das mais diversas igrejas volta à baila. A revista Forbes publicou recentemente uma lista dos pastores mais ricos do Brasil. Encabeçada por Edir Macedo, cuja fortuna ultrapassa 1 bilhão de reais, há outros líderes religiosos cuja situação patrimonial impressiona. Para católicos como eu, são o avesso daquilo que se entende por desprendimento material. São Francisco de Assis, meu santo de devoção, certamente veria nisso um descaso com as finalidades solidárias que toda religião deve ter.

Neste final de semana, Eliane Cantanhêde publicou um texto na Folha de SP no qual aborda essa questão. Não há como deixar de alertar para a incongruência existente na situação de um sujeito ser líder religioso e, ao mesmo tempo, estar dentre os mais ricos do Brasil, sobretudo num país tão pobre. Na Igreja Católica isso não fica tão evidente, mas também existe. Basta lembrar que o celibato é visto, por muitos, como um meio de “blindagem” do patrimônio da Igreja Católica. Esta, ao contrário das demais, não tem padres ou bispos endinheirados, mas apresenta patrimônio maior do que muitos países pelo mundo.

Em meio a esses fatos, há uma questão que merece atenção. Como sabemos, o Estado brasileiro é, ou deveria ser, laico. No entanto, as constantes omissões do Poder Público torna vulnerável uma série de indivíduos que, esquecidos pelo Estado, pegam-se à religião como “tábua de salvação”. Não agem mal ao assim proceder. Afinal, todos precisam de cuidados mínimos e, em alguma medida, as igrejas exercem esse papel. Basta ver quantos viciados em drogas são tratados por grupos religiosos e, felizmente, abandonam o vício que os consome.

O problema não está no papel positivo de solidariedade das igrejas, mas sim em sabermos que o déficit de educação pública tem propiciado a multiplicação de fiéis. São indivíduos que, antes de se tornarem cidadãos, transformam-se em “ovelhas de líderes espirituais” que, no mais das vezes, aparecem em listas como as publicadas pela Forbes. São abertamente recebidos pelas mais diversas religiões e nelas encontram o apoio que o Estado não lhes propiciou, embora a Constituição estabeleça que compete ao Poder Público cuidar de forma universalizada da saúde e educação do povo.

Contudo, quando vemos a multiplicação de fiéis e a continuidade da omissão estatal, acabamos por passar para um estágio preocupante, no qual as religiões se aproximam do Estado por meio indireto. Não preparam cidadãos, mas fiéis. Isto é, seres evangelizados e presos às escrituras, sem qualquer consciência do que é o Estado laico. Sujeitos que, por não terem sido apresentados à educação que o Estado deveria prestar, não escolhem livremente pertencer a uma religião. São cooptados em face da situação de necessidade, não no campo espiritual, mas sim material.

A disseminação desse “exército de evangelizados” culmina na criação de bancadas parlamentares com claro enfoque religioso. Vereadores, deputados e senadores que, ainda que num exercício “para inglês ver”, demonstram-se comprometidos com ideais conservadores que promovem certo retrocesso ao Estado Democrático de Direito. Não estou bem certo disso, mas penso que a “onda moralizante” que tem sido empreendida pelo legislativo demonstra claramente esse fato. Afinal, leis como a chamada “lei Myriam Rios” servem de exemplo à cooptação do Estado para temas que estão longe de viabilizar um Estado verdadeiramente livre, com liberdade de pensamento e expressão.

Esse “processo de moralização”, apesar de se mostrar em contraste com as notícias sobre a situação patrimonial de líderes religiosos, representa uma prática que lembra o tempo da inquisição, quando uma instituição, que não o Estado, dizia o que era correto. A coisa fica ainda mais perigosa quando essas instituições religiosas ocupam o Estado e passam a legitimar sua vontade pelos instrumentos da política. Estado e Igreja voltam a se confundir, de sorte que, se isso prosseguir, não demorará muito para termos um Estado que não mais defende a plena liberdade, passando a impor as condutas morais que seus cidadãos devem adotar.

Se me questionassem sobre uma possível solução para esse processo, afirmaria que o Estado não pode barrar a liberdade de crença, restringindo a participação legítima desses grupos nos destinos do Estado brasileiro. Creio que se o Estado deixasse de lado a omissão e passasse a promover educação, saúde, enfim, direitos sociais que viabilizam a dignidade humana, certamente os indivíduos teriam mais “tranquilidade-liberdade” para saber se querem ou não crer em alguma dessas religiões.

O que não pode continuar é a situação de salvação que a Igreja ocupa em um Estado omisso. Isso é um perigo para o Estado laico e, claro, para a democracia. Cidadãos não devem votar por professarem determinada crença, mas sim por acreditarem em propostas e ideologias para a melhora do Estado Democrático. A retomada do discurso conservador e a aproximação de políticos, como José Serra, de líderes religiosos, apenas atesta o poder que está sendo dado às religiões. É uma pena que temas como o aborto e o homossexualismo tenham marcado as últimas eleições presidenciais, num claro desespero pela captação de votos. Política não pode se confundir com religião! Precisamos de políticos que entendam esse dilema e procurem a construção de um Estado verdadeiramente livre e democrático.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.