O tucano está vivo e voando alto!

psdb-logoOntem, o PT comemorou 33 anos de existência e afirmou o exercício de uma década de governo popular e democrático. Será? Creio que os adjetivos não são tão apropriados. Parece-me que existem pontos que merecem atenção. Tais temas foram brilhantemente tratados pelo senador Aécio Neves. Como dito pelo político mineiro, caberia ao PT revisitar sua história, pois com origens na redemocratização, parece ter sido seduzido pelo “charme medonho” do autoritarismo.

Lembremos, como esclarecido pelo referido senador, que o PT sempre preferiu o próprio partido a qualquer outra coisa, até mesmo ao país. Prova disso é a ampla cobertura, sim, cobertura dada aos correligionários mensaleiros. Apoio que chegou a motivar a realização de “vaquinha” para o pagamento das multas impostas aos réus pelo STF. Ora, não seria esse o maior exemplo de preferir o partido ao país? Ah, sim, claro! Segundo os mais radicais, o STF estava errado…Eles é que sempre estão certos! Por isso que preferem desmerecer um interlocutor a travar um bom debate!

O que mais assusta nessa “comemoração petista” é a forma como decidiram comemorar. Distribuíram cartilhas comparando os governos petistas com os anteriores e, mas especificamente, com os dois governos FHC. É impressionante como o partido, ao invés de relembrar a própria história, prefere continuar a atacar adversários. Esse fato, na esteira do que disse Aécio Neves, apenas serviu de convite ao PSDB para “participar” dessa festa, entregando de presente aos petistas a transparência. A transparência, por tantas vezes ignorada ao longo dos últimos dez anos, a falta de comunicação entre governo e sociedade, apenas fez retroceder a democracia em nosso país.

Os avanços dos últimos anos não pode ser ignorado e, creio, meus textos neste blog dão conta disso. Contudo, jamais poderá ser atribuído à inteligência dos governantes das últimas décadas. Nos últimos dez anos, mais do que inteligência, a esperteza regeu as relações governamentais. Esperteza que teve momentos de clímax no esquema do mensalão e nos desmandos em relação à coisa pública, empregando a “companheirada” e deixando de lado o princípio da eficiência, sem o qual não há prestação estatal que se mostre útil à construção de um Estado verdadeiramente democrático.

O governo petista se valeu das agências reguladoras para controlar de forma partidária inúmeros setores estratégicos de nosso país. Promoveu a entrega de importantes cargos a indivíduos sem qualquer competência. Ampliou, é verdade, o sistema de distribuição de recursos, mas não se preocupou, em momento algum, com a contrapartida. Tirou parte dos miseráveis da miséria, mas não lhe ensinou o caminhou do empreendedorismo, nem a importância da instrução, da educação, enfim, da formação. Criou currais eleitorais!

Mostrou-se, por diversas vezes, adepto do populismo. Deu origem a um movimento messiânico que se mostra avesso à democracia, recriando “caudilhos” em nosso país. Deixou a razão de lado para governar com base na emoção. Emocionados, os brasileiros mais desatentos e com menor instrução, caem na ilusão segundo a qual as coisas andam bem.

O discurso de Aécio Neves é absolutamente essencial a todos os brasileiros. A ousadia petista, no sentido de agir sem humildade e capacidade de reconhecimento, fazendo uma festa que, mais do que comemorar a trajetória do partido, procura destruir adversários, os quais, na visão petista, são inimigos que merecem ser abatidos, acordou os tucanos. E acordou recebendo um “bom dia” de parte daquele que, atualmente, melhor representa os anseios da Social Democracia, o tucano mineiro, Aécio Neves. Este, presente na política desde a redemocratização, tendo os genes de Tancredo, mostrou-se capaz de, com inteligência, e não com esperteza, pontuar 13 dos inúmeros erros do PT.

Dentre todos os pontos levantados, fixo-me no autoritarismo. Alas do PT, como aquela capitaneada por seu atual presidente, Rui Falcão, foram geradas por meio do germe autoritário. O PT toma atitudes claramente intolerantes. Tais alas não se habituaram à dialética, ao contraditório da vida política democrática. Parece que o partido de Lula prossegue, como demonstrado pelo escândalo do mensalão, com a lógica de perpetuação no poder, através de uma verdadeira “ditadura velada”, que tenta se legitimar pela emoção e assistencialismo e não por atitudes racionais e democráticas.

Dois outros temas merecem destaque. O primeiro diz respeito ao barato populismo realizado com a propaganda governamental sobre a redução da conta de luz. Dividindo a Nação entre “nós” e “eles” – como já havia comentado neste blog -, o PT vende a luz barata, mas não demonstra a sobrecarga que isso acarreta aos Estados, muitos dos quais detentores de empresas geradoras de energia. A glória vai para o governo federal e o ônus fica com os Estados e sua população. O segundo tema, refere-se à tentativa de instituir o controle da mídia. Será que políticos que flertam com o autoritarismo devem ser os “capitães” do controle social da mídia? Será que esse germe antidemocrático não implicará restrições aos mais essenciais direitos de liberdade?

O senador Lindbergh, do Estado do Rio de Janeiro, após o pronunciamento de Aécio Neves, tentou ofusca-lo, mas, uma vez mais, valeu-se da emoção e não da razão. Disse que Aécio não havia falado em povo e em pessoas. Triste perceber, porém, que o senador carioca não vislumbra em temas como inflação, desindustrialização, autoritarismo e seca a noção do que seja povo. Isto foi esclarecido por outro brilhante tucano, o senador Cássio Cunha Lima. Este, advertiu que todos os temas abordados por Aécio Neves têm direta relação com o povo. O senador petista, porém, seguiu a cartilha de seu partido e não ouviu o discurso de Aécio. O PT não conhece a diferença entre popular e populista!

Resta claro, pois, que parte significativa do PT não sabe ouvir e refletir. Age sob violenta emoção e se perde nesse gesto emocional que pode custar muito caro ao país. Mais do que agir, o PT é especialista em reagir. Reage desprovido de cérebro e utilizando meios absolutamente desproporcionais. Essa ação ou reação fica evidente no caso da blogueira cubana que, em visita ao Brasil, foi hostilizada por militantes petistas. O amor dos petistas a Fidel é maior do que o amor à democracia, a ponto de hostilizarem uma mulher que vive sob uma das mais cruéis ditaduras que o mundo conheceu. A conduta referida apenas apresenta a irracionalidade com a qual a maior parte dos petistas se dispõe ao debate.

Em meio a tudo isso, um fato me traz imensa alegria. O discurso de Aécio Neves demonstra que o tucano está vivo e, mais do que tudo, voando alto. Está cantando bonito pela voz do “tucano das Minas Gerais”. Apenas para ilustrar minha satisfação com o discurso de Aécio, valho-me desta “rápida e singela fábula”:

“Um tucano vivia calado e acuado por uma ave de rapina de plumagem vermelha. Esta, agia no escuro, às ocultas. Mantinha seu reinado com tramoias deploráveis que apenas desonravam sua espécie.

Um certo dia (ontem), o tucano descobriu que, apesar da propaganda da ave de rapina, estava em plenas condições de voo. Voou de Minas Gerais para o Planalto Central, mostrou que não mais estava acuado pela ave de plumas vermelhas e que seu colorido tem muito a agregar à paisagem nacional.

O tucano acabou descobrindo, por meio da eterna provocação da ave vermelha, que seu bico não estava selado e que suas asas jamais estiveram amarradas. A ave vermelha, especialista e agir e reagir, não acreditava no poder que seus atos trariam à vontade tucana”.

O que mais me deixa satisfeito é o fato de que a “voz tucana” não surge de velhos e desgastados quadros que a cada dia mais se afastam da Social Democracia, mas sim por intermédio das palavras de Aécio Neves, um jovem e preparado quadro da Social Democracia. Ao lado deste, outro tucano se juntou ao grupo de maneira altiva e sinérgica. Trata-se de Cássio Cunha Lima, um jovem político que também representa a renovação. Não tenho a menor dúvida de que será pelas mãos desses jovens quadros e de muitos outros que o PSDB se reerguerá e conseguirá manter o voo do tucano que já fez tão bem ao Brasil!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O chopp de FHC na Sapucaí e o falso moralismo!

FHC carnavalO carnaval é um traço da cultura nacional. Mais…É um patrimônio do Brasil! Claro que o “apartheid” dos sambódromos é reflexo da mercantilização do folclore nacional. Sou a favor de “todo mundo junto e misturado”. Quem gosta de samba, gosta do povo, pois é o povo que ensaia o carnaval o ano inteiro. São milhares de indivíduos que se entregam de corpo e alma à preparação desse evento, chova ou faça sol.

Não é incomum os jornalistas encontrarem foliões político. Fernando Henrique Cardoso foi um deles durante o desfile do Salgueiro na Sapucaí. Outros políticos mais jovens, tais como Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Aécio Neves também são peças essenciais ao carnaval carioca. Não dá para pensar um político que almeje o Planalto ou qualquer cargo nesta federação tupiniquim que simplesmente abomine o carnaval. Abominar o carnaval é abominar a cultura nacional!

Claro que todos temos nossas preferências. Eu, por exemplo, adoro as marchinhas que fizeram minha infância, mas não deixo de apreciar o espetáculo do carnaval carioca, paulista e do bom frevo pernambucano. Afinal, a festa de Momo é um instante em que todos nos fraternizamos. É um momento em que não temos ou não deveríamos ter cargos ou condição socioeconômica. Trata-se de um marco na história nacional!

Quem vai a um sambódromo não está ali para ser exemplo de pureza e sobriedade. Pode sim tomar uma cervejinha e cantar o samba enredo das escolas. Pode ter paixões que trazem da infância. Mangueira e Portela são exemplos de escolas que, mais do que agremiações, são Nações, Comunidades que promovem os velhos encontros da “velha guarda”. Vila Isabel teve Noel Rosa e Martinho da Vila! Não dá para passar batido por isso.

Fernando Henrique Cardoso, entrevistado como dito acima, teve um copo de chopp (acredito!) sumariamente retirado por algum “assessor”. Que raio de assessor é esse? Aparecer na TV com 80 anos de idade, ostentando a eterna posição de presidente, impede que apreciemos um chopp? Que falso moralismo é esse? Será que um “Barão de Higienópolis” achou popular demais FHC com um chopp na mão na grade da Sapucaí? Eu adorei! Ele é gente como a gente!

Como “bom folião”, não acho nada demais. Aliás, jamais vi FHC alterado na condução do país. Ao contrário de outros que passaram pelo Planalto. Para não cogitar da passagem de Lula (evitando polêmicas!), lembro-me de Jânio Quadros que, segundo contam, ao revisitar a Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi chamado por um “bedel” pelo apelido, um “tanto etílico”, que tinha ao tempo da graduação. Ainda assim, fora as doideiras moralistas de Jânio, ele era desprezível? Não me parece! Filólogo de primeira! O que abomino na figura de Jânio é o falso moralismo e o populismo que norteou, entre outros, o governo Lula.

Mais do que a imprensa que deu esse furo de reportagem, e do que FHC que não se acanhou com o copo na mão, o que deve ficar para reflexão é o posicionamento do tal assessor. Transparência já! Kennedy, nos EUA, jamais foi um símbolo de sobriedade e nem por isso deixou de fazer um bom governo. Aliás, o ex-presidente americano, segundo consta, foi assassinado por poderosos que contrariou ao longo de seu governo.

Político, assim como qualquer cidadão, ao menos numa democracia, deve ser um representante do povo. Saber ser popular sem ser populista! É claro que há limites legais para a bebida, mas não me parece que o copinho de FHC fosse um exemplo tão diabólico como pareceu ao assessor que lhe retirou a “água que passarinho não bebe” das mãos. Creio que o assessor, em vista da atitude ridícula, estava pior do que o ex-presidente. Ele sim devia estar mal!

O país precisa de homens preparados e não de moralistas ou, pior, de falsos moralistas! A democracia se faz entre humanos e para humanos. Boa parte dos nomes cultuados na política e no direito gostam da “marvada”. Se esse hábito não atrapalhar a condução das atribuições funcionais, o que há de mal? Tem hora para tudo, não?

Oportuno mencionar que roda na internet um vídeo em que Aécio estaria embriagado nas noites cariocas. Ainda que não fique claro se tratar do senador mineiro, o que pretendem fazer com isso? Negar o progresso que Aécio promoveu em Minas Gerais? Resgatar o falso moralismo e confundir eficiência com a retidão da vida pessoal? Perdoem-me se pareço extrapolar as raias da racionalidade, porém, creio que o Brasil precisa de líderes reais e não construídos por marqueteiros.

A biografia de Getúlio tem inúmeras passagens nas quais os convidados do Presidente se dirigiam à Biblioteca do Catete para fumar cigarros e charutos e beber um licor (sabemos que não ficava só no licor!). Isso desfaz a imagem de Getúlio como político? Não! O que deve servir de crítica é a imposição do Estado Novo, por meio de uma ditadura que não poupou ninguém, ainda que nada tivessem a ver com a política de esquerda que o Plano Cohen buscou rechaçar. O Getulismo, com o famigerado populismo, implicou inúmeras injustiças! São esses os atos que contam!

Para comentar uma questão ainda mais direta, devo lembrar o caso de Aécio Neves na Blitz da Lei Seca no RJ. Certamente o fato será relembrado durante a futura campanha presidencial de 2014. Aécio, no final das contas, foi penalizado, pois dirigia com a CNH vencida. Com base nisso e na recusa de passar pelo bafômetro, muitos especulam que o político mineiro dirigia após beber. Essa certeza ninguém pode ter! Aécio foi sancionado porque estava com a CNH vencida. Quanto ao bafômetro, ao menos naquela época, era essencial à comprovação da embriaguez do condutor e, como sabemos, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

É claro que o exemplo de Aécio, ao dirigir com a CNH vencida, é absolutamente censurável. Demonstra um descuido, mas jamais pode servir à afirmação de que o senador estava embriagado ao volante. Aécio era um condutor inabilitado e, assim, pediu que um taxista conduzisse seu veículo. Foi isso! Num país como o Brasil, a conduta do senador foi irreparável. Afinal, quantos teriam tentado se valer da condição política para afrontar a autoridade dos fiscais da blitz? Isso, ao que consta, Aécio não fez!

Enfim, a lei é para todos. Sempre que alguém a infringe, deve responder como qualquer cidadão. Seja um jovem advogado como eu, seja um senador como Aécio. Agora, confundir isso com o falso moralismo reinante na era do “politicamente correto” é absurdo! Se a campanha de 2014 entrar por essas vias, Lula não sobrará incólume como querem e, talvez, José Serra se torne o auge da sobriedade, com suas tentativas frustradas de se popularizar em cima de um skate (isso é deprimente!)! Alguém quer isso? Prefiro a novidade! Prefiro Aécio!

Este país precisa encarar os fatos como são. Precisa deixar aquela velha história do sr. da Casagrande que adorava visitar a Senzala. Aquele tempo em que existiam “falsos santos da moral” que, no ambiente calado de suas casas, perpetravam barbaridades. Vejam a Igreja Católica e os casos de pedofilia. É isso que queremos? Parece-me que o caminho para a democracia é o da transparência e não o do falso moralismo e do autoritarismo.

Para aqueles que lerem este texto e, em razão de paixões não perceberem meu intuito, afirmo que sou a favor da lei seca e, por exemplo, contrário à legalização da maconha no estágio em que estamos. Essa posição, porém, não me impede de defender a derrocada do falso moralismo que apenas afasta a lei da sociedade e dá ensejo a normas como a “Lei Myrian Rios” que já comentei aqui.

Quero homens responsáveis à frente de nosso país. Mais isso não impede a figura de um namorador ou de um ex-presidente que toma seu chopp acompanhando o desfile do Salgueiro. Pontífice só no Vaticano, com as escrituras milenares! Lá sim a moral se impõe, pois, do contrário, estará acabada a tradição de uma religião cujos “legisladores” já se foram há muito tempo.

Assim, combinemos: política com transparência, ok? Se o chopp de FHC é motivo de repreensão, o que faremos do país da cerveja? Vamos policiar os bares para servir apenas água benta? Pelo amor de Deus!  Temos preocupações maiores para construir uma verdadeira democracia com liberdade e bem-estar social!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Escola: um espaço que não deve dar margem ao autoritarismo!

ProfessorA educação é um fenômeno que conta com dois polos. Um deles é ocupado pelos professores e o outro pelos alunos. Ambos sempre aprendem! Os alunos se deparam com o conteúdo transmitido pelo mestre. O professor aprende a ensinar e tem a certeza de que essa missão se confunde com um eterno aprender.

A docência é uma arte que alguns podem nascer com certa tendência, mas que não fecha suas portas àqueles que queiram dar os primeiros passos. É preciso seriedade e disciplina, mas, sobretudo humildade! Muitas vezes, sobretudo nas faculdades de Direito, deparamo-nos com professores que confundem educação e autoritarismo. A vaidade e o orgulho, trazidos, no mais das vezes, das vitórias profissionais que esses docentes alcançaram, acabam por transformar “facilitadores do aprendizado” em verdadeiros ditadores.

A Ciência Jurídica traz, em alguma medida, certa disciplina e formalismo aos operadores do direito. Porém, ensinar uma matéria jurídica não pode prescindir dessa clara constatação. Um professor de graduação, na maior parte das vezes defrontado com jovens na faixa de 20 anos, não pode iniciar suas atividades sem avaliar a realidade de seus alunos. Em suma, deve ser capaz de se despir de seu fator etário e de seu brilhantismo intelectual, abrir mão de entraves entre as gerações e, com humildade suprema (muitas vezes absoluta abnegação!) entregar-se ao ensino.

Venho de uma família de professores. Meu avô foi delegado de ensino e advogado. Dentre muitas das ideias que pregava, expunha que para existir aprendizado, o aluno deve ser alguém que esteja de bem consigo mesmo. A tarefa do professor, seja em um colégio ou numa faculdade, passa por apresentar aos alunos caminhos para uma vida melhor, com mais instrução. Educação é poder para os que a recebem! Passa por entender os dilemas da geração de discentes que se encontra à sua frente.

Ensinar está cada vez mais difícil, devo admitir. Afinal, atualmente os alunos têm inúmeros elementos propiciadores de dispersão. Um simples telefone celular coloca o mundo nas mãos do aprendiz. Se o professor não conseguir chamar a atenção para a matéria, certamente será derrotado pelos meios modernos de comunicação ou pelo “bom e velho” cochilo em sala de aula. Uma estratégia/desafio é diminuir o tempo de aula sem perder a qualidade e o conteúdo. Está provado que as gerações atuais têm dificuldade de concentração por períodos superiores a 60 ou 70 minutos (olha que estou alargando a média!).

Noto, sobretudo por parte de professores mais velhos e, por isso, com maior conhecimento, certa dificuldade para admitir situações que podem não ser tão absurdas como parecem. Ainda existem aqueles que não admitem aluno com boné em sala de aula, e, pior, os que pretendem cerrar as portas da sala de aula para que os atrasados não possam entrar e os presentes não possam sair. Isso é o mesmo que se declarar derrotado na missão de ensinar!

Essa atitude, longe de se mostrar “disciplinadora”, impõe verdadeira e irreparável sanção aos alunos. Confunde autoridade com autoritarismo. Autoridade se conquista através de legitimidade e, para um professor, a legitimidade surge por meio da qualidade de suas aulas, do respeito destinado aos alunos e do eterno exercício da tolerância. Paulo Freire sempre falou disso! Não apenas nesse sentido, escreveu um livro sobre a “pedagogia da tolerância”.

Para todo e qualquer orador, seja professor ou palestrante, impõe-se conhecer seu público. O que pensam? Quais são os valores? Sem essa reflexão, dificilmente os discentes destinarão atenção às aulas. Um exemplo: se o caso implica ministrar uma palestra a juízes,  promotores e advogados, a maior parte dos exemplos dados em sala serão aqueles técnicos da vida forense com um humor sutil. Já se estivermos falando de alunos de graduação em direito (que é minha área!), os quais estão quase sempre na faixa dos 20 anos, esses exemplos e esse humor refinado sequer serão compreendidos. Precisa-se de algo mais real à vida dos alunos!

A falta de adequação entre o professor e o público alvo gera conflitos. O professor não pode esquecer do tempo em que era aluno de graduação. Não pode querer que os alunos tenham a maturidade que ele apenas atingiu com o tempo, ainda que já tenha um histórico de maturação precoce. Tem a obrigação de promover, por todos os meios possíveis, o amadurecimento da turma à qual ministra suas aulas. Para isso, não é necessário “avacalhar” o ensino tratando os alunos como ignorantes e deixando de transmitir, com profunda seriedade, a matéria que lhe cabe. Esse ajuste de convívio se impõe sem prejuízo do conteúdo programático.

Se o professor entra em sala de aula menosprezando seu público, o qual está ali e, só por isso, acaba por prestigiá-lo e com ele aprender, não tenham a menor dúvida de que os alunos também menosprezarão o professor. Esse comportamento do mestre está distante da humildade necessária. Por outro lado, se o professor se mostrar aberto e sinceramente preocupado em entender a realidade dos alunos e transmitir a matéria, o cenário será muito mais prolífico.

Nos casos mais extremos, quando os alunos simplesmente ignoram a “disciplina mínima” para que o professor ministre suas aulas, mais do que impor castigos, deve-se tentar atuar de forma pacífica. Exemplo: deixar a sala de aula afirmando que não há condições de ensino e afirmando que os alunos deverão “correr atrás” da matéria, pois está dada. A legitimidade passa pela atitude de demonstrar a importante função do professor e não seu poder de punição. O temor é antipedagógico!

Enfim, estas são breves reflexões, a fim de que as escolas e faculdades não se tornem presídios. O ambiente de aprendizado jamais poderá se dar sem uma boa dose de liberdade. A autoridade que garante a disciplina deve buscar sua força nessa legitimidade que decorre do reconhecimento de sua atribuição e qualidade, sem que isso implique “dores de ego” decorrentes de vaidade e orgulho! Até porque, numa sala em que há um único professor e dezenas de alunos, declarar guerra é o caminho mais curto para a derrota da missão docente! Professor eficiente nunca é esquecido e, ainda que seja desrespeitado, sempre haverá um aluno para defendê-lo, pois, ao menos para este, acabou por conquistar legitimidade!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A evangelização ocupando o espaço da educação

Igreja e dinheiroHá algum tempo reflito sobre a ascensão das mais diversas igrejas na pluralidade religiosa brasileira. Não há como retirar desse conjunto qualquer culto que não implique a existência de enorme patrimônio, abrangido pela imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. Não se trata de atacar o privilégio constitucional, o qual, em um Estado laico, deve mesmo existir. O problema aparece quando observamos algumas atividades que nada tem a ver com o culto por parte dos fiéis que recebem o mesmo tratamento.

Um exemplo disso, apenas para não dizerem que este texto ataca as mais diversas vertentes evangélicas, é o Santuário de Nossa Senhora Aparecida no município de Aparecida. Ao visitar esse local, que deveria ser um espaço para o culto à Santa Padroeira do Brasil, nos deparamos com as mais diversas atividades comerciais, de estacionamento (que é cobrado e não é barato!) até parque de diversão, passando por ampla praça de alimentação e inúmeras lojas que, além da venda de artigos religiosos, comercializam produtos de toda ordem.

Uso o exemplo de Aparecida, pois fui criado na Igreja Católica. Prefiro olhar para “o meu jardim”, ao invés de tentar construir meus argumentos falando de outras religiões que certamente veriam em minha conduta a defesa de minha Igreja. Meu intento está muito longe de entrar nessa verdadeira “guerra santa”.

O caso do Santuário de Aparecida foi objeto de ação por proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF questionava a imunidade de diversas atividades que, ao ver da Procuradoria da República, – com o qual concordo – não deveriam ser abarcadas pela imunidade. Não sei qual foi o deslinde dessa causa, mas espero que tenha prevalecido o bom senso e a boa interpretação dos dispositivos constitucionais.

De qualquer modo, a questão patrimonial das mais diversas igrejas volta à baila. A revista Forbes publicou recentemente uma lista dos pastores mais ricos do Brasil. Encabeçada por Edir Macedo, cuja fortuna ultrapassa 1 bilhão de reais, há outros líderes religiosos cuja situação patrimonial impressiona. Para católicos como eu, são o avesso daquilo que se entende por desprendimento material. São Francisco de Assis, meu santo de devoção, certamente veria nisso um descaso com as finalidades solidárias que toda religião deve ter.

Neste final de semana, Eliane Cantanhêde publicou um texto na Folha de SP no qual aborda essa questão. Não há como deixar de alertar para a incongruência existente na situação de um sujeito ser líder religioso e, ao mesmo tempo, estar dentre os mais ricos do Brasil, sobretudo num país tão pobre. Na Igreja Católica isso não fica tão evidente, mas também existe. Basta lembrar que o celibato é visto, por muitos, como um meio de “blindagem” do patrimônio da Igreja Católica. Esta, ao contrário das demais, não tem padres ou bispos endinheirados, mas apresenta patrimônio maior do que muitos países pelo mundo.

Em meio a esses fatos, há uma questão que merece atenção. Como sabemos, o Estado brasileiro é, ou deveria ser, laico. No entanto, as constantes omissões do Poder Público torna vulnerável uma série de indivíduos que, esquecidos pelo Estado, pegam-se à religião como “tábua de salvação”. Não agem mal ao assim proceder. Afinal, todos precisam de cuidados mínimos e, em alguma medida, as igrejas exercem esse papel. Basta ver quantos viciados em drogas são tratados por grupos religiosos e, felizmente, abandonam o vício que os consome.

O problema não está no papel positivo de solidariedade das igrejas, mas sim em sabermos que o déficit de educação pública tem propiciado a multiplicação de fiéis. São indivíduos que, antes de se tornarem cidadãos, transformam-se em “ovelhas de líderes espirituais” que, no mais das vezes, aparecem em listas como as publicadas pela Forbes. São abertamente recebidos pelas mais diversas religiões e nelas encontram o apoio que o Estado não lhes propiciou, embora a Constituição estabeleça que compete ao Poder Público cuidar de forma universalizada da saúde e educação do povo.

Contudo, quando vemos a multiplicação de fiéis e a continuidade da omissão estatal, acabamos por passar para um estágio preocupante, no qual as religiões se aproximam do Estado por meio indireto. Não preparam cidadãos, mas fiéis. Isto é, seres evangelizados e presos às escrituras, sem qualquer consciência do que é o Estado laico. Sujeitos que, por não terem sido apresentados à educação que o Estado deveria prestar, não escolhem livremente pertencer a uma religião. São cooptados em face da situação de necessidade, não no campo espiritual, mas sim material.

A disseminação desse “exército de evangelizados” culmina na criação de bancadas parlamentares com claro enfoque religioso. Vereadores, deputados e senadores que, ainda que num exercício “para inglês ver”, demonstram-se comprometidos com ideais conservadores que promovem certo retrocesso ao Estado Democrático de Direito. Não estou bem certo disso, mas penso que a “onda moralizante” que tem sido empreendida pelo legislativo demonstra claramente esse fato. Afinal, leis como a chamada “lei Myriam Rios” servem de exemplo à cooptação do Estado para temas que estão longe de viabilizar um Estado verdadeiramente livre, com liberdade de pensamento e expressão.

Esse “processo de moralização”, apesar de se mostrar em contraste com as notícias sobre a situação patrimonial de líderes religiosos, representa uma prática que lembra o tempo da inquisição, quando uma instituição, que não o Estado, dizia o que era correto. A coisa fica ainda mais perigosa quando essas instituições religiosas ocupam o Estado e passam a legitimar sua vontade pelos instrumentos da política. Estado e Igreja voltam a se confundir, de sorte que, se isso prosseguir, não demorará muito para termos um Estado que não mais defende a plena liberdade, passando a impor as condutas morais que seus cidadãos devem adotar.

Se me questionassem sobre uma possível solução para esse processo, afirmaria que o Estado não pode barrar a liberdade de crença, restringindo a participação legítima desses grupos nos destinos do Estado brasileiro. Creio que se o Estado deixasse de lado a omissão e passasse a promover educação, saúde, enfim, direitos sociais que viabilizam a dignidade humana, certamente os indivíduos teriam mais “tranquilidade-liberdade” para saber se querem ou não crer em alguma dessas religiões.

O que não pode continuar é a situação de salvação que a Igreja ocupa em um Estado omisso. Isso é um perigo para o Estado laico e, claro, para a democracia. Cidadãos não devem votar por professarem determinada crença, mas sim por acreditarem em propostas e ideologias para a melhora do Estado Democrático. A retomada do discurso conservador e a aproximação de políticos, como José Serra, de líderes religiosos, apenas atesta o poder que está sendo dado às religiões. É uma pena que temas como o aborto e o homossexualismo tenham marcado as últimas eleições presidenciais, num claro desespero pela captação de votos. Política não pode se confundir com religião! Precisamos de políticos que entendam esse dilema e procurem a construção de um Estado verdadeiramente livre e democrático.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O AMOR e suas consequências!

coraçãoO dia (noite!) está inspirador(a) (ao menos sob o meu ponto de vista!)! Depois de textos políticos e jurídicos, publicados hoje, sinto-me levado por uma onda que me faz redigir este texto que, espero, será breve!  Breves palavras sobre um verbo que faz toda diferença na vida: AMAR! Sentir verdadeiramente a importância do outro em nossa vida, numa iniciativa “medonha” de completar-se com alguém. Uma atividade que mais do que requerer entrega, impõe aceitação, tolerância.

O texto é motivado por uma música (já clássica!) de Guns´n´Roses, denominada “November Rain”. Uma composição que remete à perda, à solidão, à necessidade de reflexão? Não estou bem certo! Devo afirmar, contudo, que letra e melodia nos conduzem ao interior de nosso ser. Fazem-nos encarar o que é um relacionamento, vislumbrando a importância que o “estar bem consigo” representa no “estar bem com alguém”. A, talvez triste, sensação de que há um limite a ser respeitado na individualidade que permite amar o outro sem se anular.

A premissa para conseguir nutrir amor por quem quer que seja é ser o que somos! Não há amor que perdure com a negação da essência da vida de cada indivíduo. Muitos, em vão, procuram essa completude no outro sem notar que é preciso estar completo para amar. O amor jamais poderá servir de “muleta” a uma crise existencial, ou mesmo como uma justificativa para a própria vida. O existir pressupõe o amar a si mesmo, nunca negar essa individualidade que nos move! Daí a importância do direito à liberdade, premissa de qualquer Estado Democrático.

Sempre ouço jovens dizendo que “precisam de um tempo”! Precisar de um tempo não é negar a importância do outro com quem se está, mas sim negar o próprio bem-estar. Quem precisa de um tempo negou a si mesmo ou se perdeu no afã de mostrar-se o que não é ao outro. Certeza não pede tempo! Pode até depender dele, mas jamais o pedirá! Tempo precisamos para saber quem somos e, a partir disso, apresentar-nos ao mundo. Pronto, sou este “produto”, posso evoluir, claro, mas sou feito de “componentes essenciais” que ninguém alterará. É importante que o outro saiba o que somos!

Parte do AMAR compreende respeitar a individualidade dos “amantes”. Respeitar, tolerar, é dizer sim às diferenças! A soma é maior do que o que sobra! Trata-se de uma lógica que, “apesar dos pesares”, aceita o outro como ele é. A premissa para amar há de ser: “ninguém é perfeito”, nem para si, nem para outrem. Todos temos defeitos inegavelmente humanos que apenas provam nossa natureza.

As relações se perdem em fantasias desde o instante da conquista. Está-se com alguém que jamais se apresentou. Um indivíduo que não teve a coragem de se apresentar. Aí está a razão para tantos relacionamentos terminados. Tornam-se, para os que aprendem com a vida, forma de conhecer o que há de errado em se esconder do outro e, sobretudo, de si mesmo. Esse “baile de máscaras”, ao menos na relação a dois, não pode existir. O que deve haver é cumplicidade, um abrir das cortinas da alma, a fim de que o outro vislumbre nosso íntimo, a fim de que (por que não?) nós vislumbremos o que somos!

Por essas razões, AMAR passa, dentre outros aspectos, por se conhecer e, o famigerado pedido de “tempo”, vislumbra que não sabíamos ao certo o que éramos, o que queríamos. É válido, desde que isso nos leve a esse “descortinar” de pudores e sentimentos!

Noto uma sanha juvenil de contar/multiplicar parceiros, sem notar que essa contagem/multiplicação, apenas afasta o verdadeiro eu de cada um de nós. Amar não é prender-se ao falso moralismo, às “modas” de ontem, hoje ou amanhã, mas se entregar verdadeiramente a um sentimento, sem se importar com o que os outros dirão, com o que alguém fará a respeito. AMAR, nessa vasta complexidade, é muito mais simples do que o ser humano pensa, mas implica despir-se de vaidades sem valor e orgulhos desmedidos!

Em suma, e para terminar (prometo!), amar não encontra lugar num ambiente sigiloso. Amar não é semente que germina sem a água da parceria e do comprometimento. Amar é conhecer a si mesmo, a fim de que o outro não seja, juridicamente falando, sujeito de uma propaganda enganosa. O ciúme até pode surgir como um receio de “perder ou dividir” o ser amado, embora isso traga a noção de posse ou propriedade que não existe entre seres humanos. Mas o ciúme não resplandece onde existe a certeza, a clareza, enfim, a essência sincera do que somos.

Escrevi muita bobagem colocando o coração à frente da razão? Não sei! Tentei ponderar cérebro e coração! Assim como escrevi um texto neste blog sobre a vaidade e o orgulho motivado pela obra “Memórias do Subsolo”, escrevo este ao som de “November Rain”! Culpem os integrantes de “Gun´s ´n´Roses! Amem (amém!), pois é um dos atos mais divinos nesta vida! A capacidade de amar nos aproxima daquilo que existe de divino!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Congresso Estadual do PSDB-SP

O PSDB iniciou o Congresso Estadual com algumas ideias que me parecem positivas. Dentre elas: a revisão de alguns dispositivos estatutários e a revisão de seu programa político. Mais do que qualquer intenção de reformular o estatuto partidário, creio que o Congresso poderá servir à reavaliação e conhecimento, por parte de seus novos quadros, dos ideais que levaram à fundação do partido. A iniciativa, presidida pelo deputado estadual Pedro Tobias e secretariada pelo presidente da juventude tucana de SP, o estudante de direito Paulo Mathias, será um ponta pé inicial, ao menos no Estado de SP, para que a militância se una em prol da plataforma partidária.

A iniciativa é mais do que bem-vinda! Afinal, durante os governos do PT no plano federal, ficou clara a dificuldade do PSDB de apresentar uma clara estratégia de oposição. Aliás, tal fato foi mais do que evidente ao longo do governo Lula. Atualmente, parece que Aécio Neves, nome forte para a disputa presidencial, contando com o apoio de FHC, inicia uma caminhada rumo à construção de uma verdadeira oposição.

Apesar de não ser filiado a partido nenhum, estive presente no evento de lançamento do Congresso – a convite de alguns amigos -, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2013, na sede tucana na Av. Indianópolis, na Capital paulista. Fizeram-se presentes diversas lideranças tucanas, dentre elas o senador Aloysio Nunes Ferreira, o ex-governador José Serra, o atual prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannuzio, dentre outros. Fui ao evento como uma “testemunha da história” da Social Democracia paulista!

Deixei o evento com algumas impressões que gostaria de compartilhar com os leitores. O discurso do deputado Pedro Tobias demonstrou que a iniciativa busca conferir maior democracia às decisões internas do partido. Líderes se manifestaram pela ausência de proximidade entre o PSDB e o povo, bem como sobre a ausência de clara apresentação de sua plataforma, incluindo-se a defesa de políticas essenciais ao país adotadas ao longo do governo FHC. O receio de defender o governo de Fernando Henrique apresentou-se na campanha de Serra de 2012.

Paulo Mathias, jovem quadro tucano que não havia tido a oportunidade de conhecer pessoalmente, estudante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, impressionou-me positivamente. Com discurso sério e objetivo, demonstrou que a juventude pode e deve oxigenar a ideologia partidária. Relembrou, ciente da importância da Social Democracia à consolidação da democracia, os momentos em que os tucanos tiveram papel determinante ao Brasil.

Confesso que sempre tive alguma resistência em relação aos movimentos partidários juvenis, pois cheguei, há alguns anos, a transitar por alguns partidos nacionais, ao que me deparei com a imaturidade de inúmeras lideranças, as quais, em regra, buscavam alguma evidência para entrar no “jogo sujo” da política. Queriam autopromoção. Não foi o que vi em Paulo Mathias.

Mathias apresentou-se como um jovem comprometido com a democracia. Revelou um lado social democrata que faz falta à política nacional. Trouxe-me algum alento em face dos conhecidos fatos que tanto me desanimavam em relação à militância política capitaneada por jovens, por mais que reconheça o papel da juventude na redemocratização nacional. Aliás, a forma acolhedora como Paulo Mathias foi recebido no evento demonstrou a legitimidade com a qual conduz suas funções institucionais.

Antonio Carlos Pannuzio, importante e sério político da social democracia, ponderou a respeito do dever de união que deve guiar todos os militantes e, sobretudo, as lideranças tucanas. Relembrou sua trajetória para a vitória da prefeitura de seu município natal (Sorocaba) e apresentou clara vocação democrática. Pannuzio, ex-deputado federal, transferiu aos presentes a certeza de que o congresso é uma excelente oportunidade para o PSDB buscar a homogeneidade do discurso, deixando as conhecidas vaidades de lado.

Preocupou-me, porém, a manifestação de um dos mais respeitados políticos nacionais. A fala de Aloysio Nunes Ferreira, senador mais votado por SP em 2010, demonstrou certo “menosprezo” pelo Congresso Estadual. Procurou afirmar que ampla democracia no recebimento de proposta de parte da militância poderia implicar anarquia e pediu a apresentação de um “esboço de propostas” proveniente das lideranças partidárias. Nesse momento, questionei-me: não seria esse um equívoco a demonstrar a distância entre os líderes e a militância?

Prosseguindo em seu discurso, o senador, meu candidato em 2010 (e não me arrependo de ter dado meu voto!), afirmou que revisar o estatuto não iria ao encontro dos reclames populares. Em sua visão, a população não se importa com isso, além do que o estatuto não mereceria reparos relevantes. Será? Haveria algum prejuízo em dar continuidade a reformas internas e assumir uma posição mais evidente na defesa dos governos tucanos? Creio que não.

Aloysio afirmou, também, que o papel da militância deveria se voltar à defesa do Governo Alckmin, uma vez que tem sido injustamente atacado. Esse ponto é indiscutível! Aliás, os militantes do PT sabem fazer isso como ninguém, ainda que tal expediente, no caso petista, implique contrariedade ao regime democrático, a depender das ações defendidas. Contudo, volto a indagar: não dá para fazer a revisão interna e defender o governo estadual? Estou certo de que uma coisa não prejudica a outra.

Escrevi alguns textos sobre a necessidade de o PSDB buscar o resgate de ideias e a renovação de seus quadros. Penso que o nome de Aécio Neves é uma medida favorável a esse intento. Aloysio cogitou Alckmin para a presidência. De fato, Alckmin é um nome de peso e capacidade para a condução de nosso país. Para nos certificarmos disso, basta olhar a expressiva votação que teve em 2006, mesmo sem o pleno apoio de boa parte do partido. Seja Alckmin ou Aécio Neves, o PSDB precisa de novos nomes para a disputa presidencial. Não dá para insistir em quadros que, embora preparados, coloquem-se acima dos interesses partidários, em claro posicionamento individualista, vaidoso.

O PSDB não precisa se alinhar ao populismo demagógico que o “lulismo” construiu. Pode e deve defender as bandeiras da social democracia, esclarecendo sua ideologia, evitando a aproximação com setores conservadores e demonstrando que muito do que foi feito nos governos do PT reflete apenas o continuísmo de propostas iniciadas ao tempo de FHC.

Apesar de viver com essa certeza, o discurso de Aloysio me pareceu um pouco avesso a essa oxigenação. Jamais imaginei dizer isso, mas creio que o senador – no qual votei, repito! – tenha receio de alternância de poder no interior da sigla. Tomara que eu esteja errado, mas a fala de Aloysio me soou como: “aqui quem manda somos nós”! Nós quem? As lideranças paulistas que se desgastaram na última eleição presidencial, não apoiaram Alckmin para presidente e ficaram com Kassab na Prefeitura? Será que essas lideranças estão preocupadas com o partido da social democracia, ideologia imprescindível ao Brasil atual, ou apenas querem permanecer na “zona de conforto”?

José Serra também falou. Não entrou em questões de mérito quanto ao congresso. Colocou-se à disposição e apresentou seus estudos sobre o voto distrital, aconselhando – no que o apoio – que esse tema seja incluído claramente no programa tucano. Serra não “entrou em bola dividida”. Esse papel, inegavelmente, coube a Aloysio, o qual afirmou a possibilidade de Alckmin se lançar candidato à presidência. Por que não? O problema, todavia, reside na clara demonstração de haver uma aversão ao nome de Aécio Neves que, a meu ver, apresenta as melhores condições e, principalmente, conta com o apoio da maior liderança tucana, o ex-presidente FHC.

Em suma, torço para que a iniciativa do deputado Pedro Tobias, muito bem secretariada pelo jovem Paulo Mathias, seja capaz de colocar o PSDB no páreo para a presidência em 2014, evitando-se as conhecidas divisões interpartidárias e a teimosia de quadros, digamos, “mais tradicionais” do PSDB. Desejo que a militância tucana não se deixe levar por “diferenças bairristas” e aja com prudência, apoiando de forma uníssona o candidato em 2014. A Social Democracia precisa reocupar o importante espaço que teve ao longo do governo FHC, deixando de lado as conhecidas vaidades, valorizando os jovens e levando adiante um projeto que já se mostrou vencedor.

Conheço os importantes passos que o governo Alckmin tem dado em prol da democratização e transparência do Estado. Essa é uma das razões pelas quais o portal da transparência de São Paulo foi eleito o mais efetivo, por meio do trabalho competente do Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro. Apesar de ser grato às tradicionais lideranças, ainda que, em alguns momentos, ela tenha se mostrado mais personalista, ouso afirmar que os tucanos tem que investir em novos quadros, resgatar, sem medo, a ideologia da social democracia, e afirmar a competência e preparo de nomes como Geraldo Alckmin e Aécio Neves e tantos outros!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.