Congresso Estadual do PSDB-SP

O PSDB iniciou o Congresso Estadual com algumas ideias que me parecem positivas. Dentre elas: a revisão de alguns dispositivos estatutários e a revisão de seu programa político. Mais do que qualquer intenção de reformular o estatuto partidário, creio que o Congresso poderá servir à reavaliação e conhecimento, por parte de seus novos quadros, dos ideais que levaram à fundação do partido. A iniciativa, presidida pelo deputado estadual Pedro Tobias e secretariada pelo presidente da juventude tucana de SP, o estudante de direito Paulo Mathias, será um ponta pé inicial, ao menos no Estado de SP, para que a militância se una em prol da plataforma partidária.

A iniciativa é mais do que bem-vinda! Afinal, durante os governos do PT no plano federal, ficou clara a dificuldade do PSDB de apresentar uma clara estratégia de oposição. Aliás, tal fato foi mais do que evidente ao longo do governo Lula. Atualmente, parece que Aécio Neves, nome forte para a disputa presidencial, contando com o apoio de FHC, inicia uma caminhada rumo à construção de uma verdadeira oposição.

Apesar de não ser filiado a partido nenhum, estive presente no evento de lançamento do Congresso – a convite de alguns amigos -, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2013, na sede tucana na Av. Indianópolis, na Capital paulista. Fizeram-se presentes diversas lideranças tucanas, dentre elas o senador Aloysio Nunes Ferreira, o ex-governador José Serra, o atual prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannuzio, dentre outros. Fui ao evento como uma “testemunha da história” da Social Democracia paulista!

Deixei o evento com algumas impressões que gostaria de compartilhar com os leitores. O discurso do deputado Pedro Tobias demonstrou que a iniciativa busca conferir maior democracia às decisões internas do partido. Líderes se manifestaram pela ausência de proximidade entre o PSDB e o povo, bem como sobre a ausência de clara apresentação de sua plataforma, incluindo-se a defesa de políticas essenciais ao país adotadas ao longo do governo FHC. O receio de defender o governo de Fernando Henrique apresentou-se na campanha de Serra de 2012.

Paulo Mathias, jovem quadro tucano que não havia tido a oportunidade de conhecer pessoalmente, estudante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, impressionou-me positivamente. Com discurso sério e objetivo, demonstrou que a juventude pode e deve oxigenar a ideologia partidária. Relembrou, ciente da importância da Social Democracia à consolidação da democracia, os momentos em que os tucanos tiveram papel determinante ao Brasil.

Confesso que sempre tive alguma resistência em relação aos movimentos partidários juvenis, pois cheguei, há alguns anos, a transitar por alguns partidos nacionais, ao que me deparei com a imaturidade de inúmeras lideranças, as quais, em regra, buscavam alguma evidência para entrar no “jogo sujo” da política. Queriam autopromoção. Não foi o que vi em Paulo Mathias.

Mathias apresentou-se como um jovem comprometido com a democracia. Revelou um lado social democrata que faz falta à política nacional. Trouxe-me algum alento em face dos conhecidos fatos que tanto me desanimavam em relação à militância política capitaneada por jovens, por mais que reconheça o papel da juventude na redemocratização nacional. Aliás, a forma acolhedora como Paulo Mathias foi recebido no evento demonstrou a legitimidade com a qual conduz suas funções institucionais.

Antonio Carlos Pannuzio, importante e sério político da social democracia, ponderou a respeito do dever de união que deve guiar todos os militantes e, sobretudo, as lideranças tucanas. Relembrou sua trajetória para a vitória da prefeitura de seu município natal (Sorocaba) e apresentou clara vocação democrática. Pannuzio, ex-deputado federal, transferiu aos presentes a certeza de que o congresso é uma excelente oportunidade para o PSDB buscar a homogeneidade do discurso, deixando as conhecidas vaidades de lado.

Preocupou-me, porém, a manifestação de um dos mais respeitados políticos nacionais. A fala de Aloysio Nunes Ferreira, senador mais votado por SP em 2010, demonstrou certo “menosprezo” pelo Congresso Estadual. Procurou afirmar que ampla democracia no recebimento de proposta de parte da militância poderia implicar anarquia e pediu a apresentação de um “esboço de propostas” proveniente das lideranças partidárias. Nesse momento, questionei-me: não seria esse um equívoco a demonstrar a distância entre os líderes e a militância?

Prosseguindo em seu discurso, o senador, meu candidato em 2010 (e não me arrependo de ter dado meu voto!), afirmou que revisar o estatuto não iria ao encontro dos reclames populares. Em sua visão, a população não se importa com isso, além do que o estatuto não mereceria reparos relevantes. Será? Haveria algum prejuízo em dar continuidade a reformas internas e assumir uma posição mais evidente na defesa dos governos tucanos? Creio que não.

Aloysio afirmou, também, que o papel da militância deveria se voltar à defesa do Governo Alckmin, uma vez que tem sido injustamente atacado. Esse ponto é indiscutível! Aliás, os militantes do PT sabem fazer isso como ninguém, ainda que tal expediente, no caso petista, implique contrariedade ao regime democrático, a depender das ações defendidas. Contudo, volto a indagar: não dá para fazer a revisão interna e defender o governo estadual? Estou certo de que uma coisa não prejudica a outra.

Escrevi alguns textos sobre a necessidade de o PSDB buscar o resgate de ideias e a renovação de seus quadros. Penso que o nome de Aécio Neves é uma medida favorável a esse intento. Aloysio cogitou Alckmin para a presidência. De fato, Alckmin é um nome de peso e capacidade para a condução de nosso país. Para nos certificarmos disso, basta olhar a expressiva votação que teve em 2006, mesmo sem o pleno apoio de boa parte do partido. Seja Alckmin ou Aécio Neves, o PSDB precisa de novos nomes para a disputa presidencial. Não dá para insistir em quadros que, embora preparados, coloquem-se acima dos interesses partidários, em claro posicionamento individualista, vaidoso.

O PSDB não precisa se alinhar ao populismo demagógico que o “lulismo” construiu. Pode e deve defender as bandeiras da social democracia, esclarecendo sua ideologia, evitando a aproximação com setores conservadores e demonstrando que muito do que foi feito nos governos do PT reflete apenas o continuísmo de propostas iniciadas ao tempo de FHC.

Apesar de viver com essa certeza, o discurso de Aloysio me pareceu um pouco avesso a essa oxigenação. Jamais imaginei dizer isso, mas creio que o senador – no qual votei, repito! – tenha receio de alternância de poder no interior da sigla. Tomara que eu esteja errado, mas a fala de Aloysio me soou como: “aqui quem manda somos nós”! Nós quem? As lideranças paulistas que se desgastaram na última eleição presidencial, não apoiaram Alckmin para presidente e ficaram com Kassab na Prefeitura? Será que essas lideranças estão preocupadas com o partido da social democracia, ideologia imprescindível ao Brasil atual, ou apenas querem permanecer na “zona de conforto”?

José Serra também falou. Não entrou em questões de mérito quanto ao congresso. Colocou-se à disposição e apresentou seus estudos sobre o voto distrital, aconselhando – no que o apoio – que esse tema seja incluído claramente no programa tucano. Serra não “entrou em bola dividida”. Esse papel, inegavelmente, coube a Aloysio, o qual afirmou a possibilidade de Alckmin se lançar candidato à presidência. Por que não? O problema, todavia, reside na clara demonstração de haver uma aversão ao nome de Aécio Neves que, a meu ver, apresenta as melhores condições e, principalmente, conta com o apoio da maior liderança tucana, o ex-presidente FHC.

Em suma, torço para que a iniciativa do deputado Pedro Tobias, muito bem secretariada pelo jovem Paulo Mathias, seja capaz de colocar o PSDB no páreo para a presidência em 2014, evitando-se as conhecidas divisões interpartidárias e a teimosia de quadros, digamos, “mais tradicionais” do PSDB. Desejo que a militância tucana não se deixe levar por “diferenças bairristas” e aja com prudência, apoiando de forma uníssona o candidato em 2014. A Social Democracia precisa reocupar o importante espaço que teve ao longo do governo FHC, deixando de lado as conhecidas vaidades, valorizando os jovens e levando adiante um projeto que já se mostrou vencedor.

Conheço os importantes passos que o governo Alckmin tem dado em prol da democratização e transparência do Estado. Essa é uma das razões pelas quais o portal da transparência de São Paulo foi eleito o mais efetivo, por meio do trabalho competente do Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro. Apesar de ser grato às tradicionais lideranças, ainda que, em alguns momentos, ela tenha se mostrado mais personalista, ouso afirmar que os tucanos tem que investir em novos quadros, resgatar, sem medo, a ideologia da social democracia, e afirmar a competência e preparo de nomes como Geraldo Alckmin e Aécio Neves e tantos outros!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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