Hugo Chávez…E tem gente que o via como um democrata!

Hugo Chavez IHugo Chávez, após enfrentar uma dura, embora curta, luta contra o câncer, faleceu e deixou um legado polêmico. O líder venezuelano implementou um regime absolutamente populista, na esteira daqueles que tantas vezes vimos na América Latina. Um movimento político pautado na figura de um líder, não na democracia efetiva. Explico. Ao menos para mim, democracia não se implementa em regimes populistas, alicerçados na figura de uma única pessoa.

O líder democrático, ao menos de acordo com a minha ideia de democracia, sabe que é menor do que o regime democrático, isto é, presta serviços a uma Nação e, sobretudo, não é insubstituível. Mais, não vende a imagem de que o futuro de um país apenas tem viabilidade em suas mãos. A democracia é o regime das diferenças, da tolerância. Jamais se coadunará com políticos absolutamente personalistas, baseados em um populismo que, na esteira de muitas “ditaduras de esquerda”, escreve (ou reescreve!) a história da maneira que melhor lhe convém (leiam 1984 de George Orwell).

Não acredito e jamais acreditarei, em qualquer regime de um homem só! A típica emoção que conduz as ações latinas dá margem à criação de “salvadores da pátria”. Chávez era um exemplar dessa ideologia. Lula tentou fazer algo parecido, mas, felizmente, as instituições brasileiras me parecem, ao menos até o presente momento, menos suscetíveis a essa espécie odiosa de governo. Um regime pautado no “nós e eles”. É claro, como sabem os leitores deste blog, que as últimas ações do governo federal têm tentado criar essa divisão. Porém, creio que o Brasil não tem espaço para algo como o regime chavista.

Muitos admiradores de Chávez ignoram as inúmeras atitudes contrárias aos direitos fundamentais elementares. Hugo Chávez nunca foi um admirador da democracia. Era um indivíduo formado à maneira militar, com punho suficientemente firme para eliminar ou tolher os “adversários do regime”. O líder venezuelano buscou inspiração na mais odiosa ditadura da América Latina, qual seja, a cubana que já dá sinais de ruína.

Assim como na ilha de Fidel, Chávez se apoiou no famigerado “estado revolucionário”, para o qual a criação de um inimigo é essencial. Esse argumento é e sempre foi um elemento prolífico nas mãos de ditadores. Em prol da “revolução”, colocam-se acima da democracia. Pretendem buscar o ideal que os move sem maiores preocupações. As prisões políticas e o paredão cubano dão clara mostra daquilo que pode ser construído com base nesse pensamento.

Ao contrário de muitos indivíduos, não fiquei nem de longe feliz com a morte de Hugo Chávez. Não me felicita a morte de nenhum ser humano, por pior que ele seja. A vida é o milagre divino que nos apresenta a existência de Deus. Sou abertamente contrário à pena de morte, pois não acredito que ela seja solução. Pior, é o caminho mais simples pelo qual o Estado se transforma em criminoso. Assim, lamento a morte do líder cubano.

Contudo, ouso lamentar ainda mais o regime que o falecido instalou em seu país. Lamento com enorme pesar as vítimas do regime. Aqueles que eram adjetivados como “contrários à revolução bolivariana”, afinal, democracia, repito, é o regime que abriga a diferença e se implementa por meio da tolerância. Chávez sempre esteve longe de ser um político tolerante. Sua proximidade com o regime cubano e a opção por elevar a ilha de Fidel como modelo deixam claro qual era o rumo que ele pretendia imprimir à política venezuelana.

Por todas essas razões, não consigo compreender a visão daqueles que, se autoafirmando democratas, apoiavam Hugo Chávez. Fico com a impressão de que muitos adoradores do chavismo apenas se diferenciam dos adoradores da ditadura militar em razão da ideologia que os move. Se a ditadura brasileira pode ser classificada como um “movimento de direita”, Chávez, como Stalin, implementou odiosa ditadura de esquerda.

Surpreendo-me com essa defesa de Hugo Chávez e fico a pensar se os contrários à ditadura militar brasileira teriam esse comportamento se a ideologia fosse outra. Imagino que os defensores de Chávez não condenariam os anos de chumbo no Brasil se os generais fossem movidos por ideais comunistas. Lamento notar que, para esses, os direitos fundamentais devem ser respeitados apenas em determinados contextos. Tenho plena certeza de que o mundo precisa compreender de maneira menos apaixonada e mais racional o que é a democracia.

Em minha modesta análise, um regime jamais será democrático se tiver por paradigma o contexto cubano. Democracia, repito, é o regime das diferenças, da tolerância. A democracia não se coaduna com a imposição ou com o populismo. Regime democrático se baseia no respeito aos direitos fundamentais e às instituições que formam o Estado. O argumento do “estado revolucionário” apenas nos distanciará da democracia efetiva. A divisão da sociedade de maneira a criar o “nós” e o “eles”, não se compatibiliza com a igualdade formal e material sem a qual a democracia não se efetiva.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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