O fenômeno Marco Feliciano: uma demonstração da longa omissão de um povo!

Marco Feliciano IDesde que Marco Feliciano assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, milhares de cidadãos se manifestaram contrariamente à nomeação. A razão é simples e justa. Fato que confere legitimidade a todos os protestos. Afinal, Marco Feliciano é autor de diversas afirmações claramente preconceituosas e, assim, desrespeitadoras de direitos humanos básicos. Dentre muitos absurdos, o referido parlamentar proferiu frases contra negros e homossexuais, como se não fossem pessoas protegidas pela dignidade da pessoa humana, isto é, como se houvesse uma “capitis deminutio” em relação a tais pessoas.

Infelizmente, o atual presidente da referida comissão é um indivíduo que foi alçado à posição de deputado federal e não respeita, aliás, despreza, os direitos humanos, negando-se a admitir um dos principais, qual seja, a igualdade. Temo que tamanha exposição implique indefinida recondução do parlamentar à Câmara Federal, na medida em que grande parte da população compartilha suas opiniões.

Posto isto, resta avaliar as razões pelas quais Marco Feliciano foi conduzido a cargo tão relevante. Parecem-me claros os motivos. Afinal, a maior parte dos parlamentares optou por abrir mão dessa importante comissão, na medida em que outras se mostram mais profícuas à defesa de interesses particulares e, sobretudo, ao poder de influência que move nossos políticos.

A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, é a “menina dos olhos” das casas legislativas, embora não chamem a atenção devida da população. Nessa comissão temos indivíduos indiscutivelmente reprováveis para o exercício de suas funções. Afinal, Genoíno e João Paulo Cunha, réus no processo do mensalão, entre outros, fazem parte dela. Indivíduos que, a meu ver, não têm qualquer condição de figurar em comissão de tamanha grandeza. Todavia, nada é impossível aos conchavos políticos.

Tais conchavos, levados adiante por grande parte dos partidos políticos, acabou por possibilitar a presidência de Marco Feliciano. Costuras conduzidas por partidos da base governista acabaram por propiciar esse absurdo. PMDB e PT têm participação indiscutível na condução de Marco Feliciano. Este, por sua vez, uma vez pressionado para renunciar, afirmou que só o faria se os “mensaleiros” também renunciassem à Comissão de Constituição e Justiça. Errado? Não! Se é para arrumar o que está fora de ordem, que se faça de uma vez por todas!

Ocorre que a política está longe de ser regida pela ética. Política, em todos os países do mundo, em maior ou menor grau, é pautada por interesses pessoais e partidários e, às vezes, pelo interesse público. A revolta em face de Marco Feliciano, tão combatida pelos defensores dos direitos humanos, é mais do que legitima e conta com o meu apoio. Contudo, preocupa-me a inegável despreocupação da população com situações não menos graves, tais como a presença de mensaleiros na Comissão de Constituição e Justiça. Fato que passa in albis à maioria das pessoas.

Marco Feliciano contraria interesses de todos. Contraria razões de grupos organizados, como negros e homossexuais e, por isso, é alvo dos legítimos protestos. Não seria a hora de a sociedade civil também se organizar para protestar em relação à presença de membros igualmente reprováveis em comissões de inegável importância? Não se nota que os protestos contra Marco Feliciano (de maneira isolada), absolutamente legítimos e apoiados, reitero, ofuscam a situação de outras comissões? Por quê não realizar um “pente fino” em todas elas e, da mesma forma que se fez o tal “abaixo-assinado” para a saída de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, fazer-se um outro quanto à presença de sujeitos de caráter questionável nas demais comissões do Congresso Nacional?

Não! Muitos dos que protestam contra Marco Feliciano, por questões partidárias ou pessoais, não hesitam em apoiar os mensaleiros, demonstrando um comportamento dúbio. Ética não vê partido político, crença, cor ou sexo. Ética é algo que se tem ou não!Infelizmente, o Brasil vive uma profunda crise ética, na qual interesses são defendidos de maneira absolutamente parcial, sem que as pessoas se deem conta de que tal comportamento abre as portas para uma série de condutas danosas ao interesse público.

Roberto Romano, importante pensador brasileiro, concedeu entrevista à CBN e lembrou que a organização de movimentos religiosos ocorre há décadas em nosso país. Enquanto a sociedade civil se desalinha na tarefa de exercer a cidadania, grupos se organizam para, no jogo democrático, chegar ao poder e promover o retrocesso institucional. A falta de uma oposição clara e forte ao governo também cria esse desvalor à democracia e traz um atraso enorme à cidadania, de tal sorte que partidos da oposição também são culpados e não podem se esquivar da responsabilidade.

Não adianta pretender isolar ou marginalizar os ideólogos fundamentalistas. Eles são capazes de organizar as massas e, como visto, conquistam o poder. A grande lição de toda essa passagem está em abrir os olhos para a necessidade de organização social. A democracia é diuturnamente afetada pela omissão da sociedade civil.

Governos constroem a história para a perpetuação do poder e a massa aceita calada esse expediente ardiloso. O déficit educacional, já comentado neste blog, amplia o poder de religiões obscurantistas que apenas afastam os direitos humanos, mas, a maior parte dos políticos, vê nesses setores um inegável ponto de apoio, frente ao qual engessam seus governos, na medida em que “devem favores” a esses “senhores do conservadorismo”.

Ao fim e ao cabo, o que nos resta é recuperar a ética e a coerência dos movimentos sociais. Devemos desmascarar movimentos que, sob a designação de populares, apenas afastam a construção de uma verdadeira democracia. Os protestos contra Marco Feliciano devem servir de exemplo ao poder que o povo, a cidadania tem nas mãos. Basta de achar normal um condenado pelo maior escândalo do país compor a Comissão de Comissão e Justiça. Assim como Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos, trata-se de um insulto àquilo que conheço por democracia. No entanto, para uma situação o “povo bravio” vai às ruas. Para a outra, cala-se e aceita! Triste realidade nacional!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor Universitário, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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