As duas faces da estabilidade no serviço público

FuncionalismoA estabilidade de alguns agentes públicos – acepção ampla que engloba as mais distintas formas de vínculo funcional com a Administração Pública – tem por fundamento o bom funcionamento do Estado, a fim de que seus servidores não se sujeitem a pressões que deturpem o correto exercício de suas funções.

Por outro lado, a estabilidade é um dos valores que mais motiva cidadãos a prestarem concursos públicos. Afinal, ao contrário do exercício laboral na iniciativa privada, após o “período probatório”, adquire-se a estabilidade que impede a exoneração do servidor, salvo por motivos estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro, com procedimento prévio que permita aferir a efetiva ocorrência da circunstância ensejadora da exoneração.

Este texto não busca questionar a importância da estabilidade para a boa prestação dos serviços pelo servidor, sendo fundamental para que este aja de maneira proba e desvinculada de pressões descabidas. Porém, cabe questionar a forma como a centenária “cultura do funcionalismo público” avalia essa “benesse” adquirida após o “período probatório”. Assim, não busco, reafirmo, afastar a importância da estabilidade, mas debater a respeito dessa garantia funcional.

A razão pela qual escolho o tema é muito simples. Os últimos acontecimentos no Brasil, marcados por inúmeras passeatas que levaram milhares de pessoas às ruas para reclamar a melhoria dos serviços públicos e mais ética na política, servem de base à reflexão pretendida. Quando miramos um “figurão” da República como exemplo de improbidade e desfaçatez, olvidamo-nos de considerar a cultura que existe no funcionalismo.

Contrariar a ética não implica apenas incorrer em atos de corrupção. A ética impõe o correto exercício funcional, serviço que, dentre inúmeros fatores, tem na vedação à corrupção um de seus pilares, mas não o único. Os serviços públicos, tomados em sentido amplo, devem ser prestados de forma eficiente (art. 37 CF/88), impessoal e cortês, apenas para levantar três princípios básicos que devem ser observados.

A estabilidade no serviço público, desde que avaliada sob o prisma da “vantagem pessoal” ao servidor, pode ser uma das razões para o claro desrespeito a esses princípios, sobretudo a eficiência. Garantir ao servidor o vínculo funcional com a Administração Pública também pode leva-lo a descuidar dos modos sem os quais não exerce funções em prol do interesse público.

Ao contrário, a certeza de permanência pode, em diversas hipóteses, acarretar o descaso no exercício das funções. Esse descaso também implica desvio ético, porém, em vista de uma famigerada “cultura do funcionalismo público”, não é visto pela maior parte dos brasileiros como ponto essencial ao engessamento/ineficiência de nossas instituições.

Muitas categorias de servidores públicos se mostram avessas a controles periódicos de eficiência. Até mesmo a magistratura se levantou contra isso. Para tanto, basta ver a maneira como juízes recebem as metas de produtividade impostas pelo Conselho Nacional de Justiça para tentar oferecer celeridade aos jurisdicionados. Esse tipo de reação demonstra parte daquilo que chamo “cultura do funcionalismo público”, segundo a qual a estabilidade alça o servidor à “condição de intocável”.

Esse quadro está equivocado! Os servidores exercem suas funções em prol do interesse público e não para si mesmos. Têm patrão: o povo! A estabilidade, friso, mais do que uma garantia ao servidor, deve ser vista como garantia para o correto exercício da função. Contudo, a famigerada cultura teima em inverter essa ordem de fatores.

Os padrões de produtividade e a meritocracia são exemplos de instrumentos que podem, sem atacar o lado bom da estabilidade, promover maior eficiência nos serviços públicos prestados pelo Estado. Se a ordem for invertida, isto é, se o poder vislumbrado na garantia da estabilidade for compreendido como corolário do dever decorrente da eficiente prestação de serviços públicos, indubitavelmente encontraremos nos padrões de produtividade e na meritocracia, importantes mecanismos em prol da eficiência.

A área jurídica é pródiga em formar indivíduos dispostos a prestar concursos públicos. Muitos, e é bom que assim seja, optam por esse caminho em razão de clara vocação. A maioria, porém, vislumbra dois fatores que muito atraem: bom salário e estabilidade. Longe de mim negar aos “concurseiros” essas “benesses”. Mas elas não podem ser o motivo principal de tal escolha. Um servidor público desprovido de vocação é o maior mal que a Administração Pública, em todos os setores, pode alcançar. Tal fato pode levar a uma séria reflexão acerca dos meios pelos quais são recrutados os servidores.

Nesse contexto, a crise da classe política é refletida ou, talvez, reflexo, dessa cultura maléfica que vê na função pública uma saída para os males da vida privada. Essa realidade há de ser alterada e, a meu ver, os dois instrumentos acima, padrões de produtividade e meritocracia, se mostram hábeis à busca de melhorias. O servidor acomodado não pode se apegar na estabilidade, negando eficiência à Administração Pública, como forma de garantir aquilo que, para ele, é a condição de um “ser intocável”. Os desvios éticos também esbarram na inércia ou omissão do funcionalismo e devem acarretar, de sorte efetiva, sanções aos que assim agem.

Outra medida que me parece relevante, ao menos para o plano de profunda reflexão a respeito do tema, é o oferecimento de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento de servidores, a fim de aprimorar os serviços públicos. Nessa esteira, menciono as inúmeras escolas da Magistratura, do Ministério Público, das diversas procuradorias etc. A existência dessas escolas se impõe em todas as áreas da Administração Pública, sendo certo que, dentre os critérios de promoção, há de ser incluída a participação nesses eventos. O funcionalismo precisa de constante preparo!

A maior parte das instituições brasileiras deixa de lado esse elemento motivacional de seus integrantes. Tais instituições precisam acordar, a fim de conferir maior dinamismo à formação de seus componentes. Não dá para imaginar que a aprovação em um concurso público garante o preparo de um profissional ao longo de toda a sua trajetória, desde a investidura até a aposentadoria. Muitos servidores, apegados à garantia de estabilidade, não dão importância ao aprimoramento teórico e prático que lhes conduziria à prestação de serviços com maior eficiência.

Talvez esse também seja um elemento a ser avaliado quando observamos e reclamamos do número de assessores em Casas Legislativas, no Judiciário e no Executivo. A vergonhosa criação de milhares de cargos em comissão apenas demonstra a atualidade das preocupações presentes neste texto. Após quase 25 anos da promulgação da CF/88, prosseguimos observando a existência de “cabides de emprego”, aparelhamento do Estado e ineficiência na prestação de serviços públicos.

Exemplo maior desses fatos são os indivíduos sem formação adequada nomeados para altos cargos em agências reguladoras. Outro exemplo são os médicos da rede pública que assinam o ponto e abandonam os hospitais para clinicarem em consultórios particulares. Querem maior desvio ético?

Não adianta apenas rejeitar a falta de ética na política. Precisamos reavaliar essa “cultura do funcionalismo público”, flagrantemente contraria à ética, evitando a permanência de “paletós em cadeiras de gabinetes”, enquanto os servidores fazem o que querem fora de seus postos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Apartidário não é o mesmo que anti-partidário! Fascismo está longe de ser o que as pessoas têm afirmado!

ÉticaEscrevo este texto para compartilhar algumas opiniões sobre a clara diferença existente entre um movimento apartidário e um movimento anti-partidos. Apartidário é o movimento sem um partido definido. Trata-se de uma manifestação que se encontra desligada da ideologia “a” ou “b”. É isso que temos visto nas ruas. Afinal, lutar por mais ética na política não implica defender qualquer ideologia, mas sim a mais relevante premissa para todo governo que pretenda servir ao povo.

Anti-partidário é um movimento que busca negar a importância dos partidos. No contexto vivido pelo Brasil é difícil e ao mesmo tempo importante evitar essa espécie de comportamento. A dificuldade reside no fato de os governantes e seus respectivos partidos não representarem os anseios do povo. Não se pode afirmar que o Brasil tenha esquerda e direita. A base ideológica das siglas se perdeu em face da confusão entre o público e o privado. Governos de esquerda e direita se alinharam em clara negação de suas plataformas ideológicas.

Essa situação, isto é, essa crise de representatividade, leva muitos manifestantes a rejeitarem a importância dos partidos políticos. Porém, partidos são um forte e essencial instrumento de toda e qualquer democracia. Isso não quer dizer que no meio de um movimento apartidário sejam toleradas bandeiras de partidos oportunistas, cujos manifestantes foram obrigados a comparecer por ordem da liderança partidária. Refiro-me, especificamente, ao PT e ao Sr. Rui Falcão, dirigente dessa sigla que parece desprovido de sensibilidade e inteligência, a ponto de confrontar aqueles que, pacificamente, pretendiam manifestar contra o governo petista.

Vivemos um momento em que essa distinção apartidário X anti-partidário é bastante tênue. Explico. A crise de representatividade tira dos partidos a legitimidade que deveriam ter mantido ao longo dos anos, ainda que com o povo inerte. O perigo do anti-partidarismo decorre da baderna que as próprias legendas realizaram na política brasileira. É muito difícil encontrar um partido coerente, fato que tira motivação dos manifestantes em relação a uma possível filiação e os faz negar a importância do pluripartidarismo, um dos fundamentos de nossa República.

Os movimentos sociais no Brasil sempre foram excessivamente partidarizados. Basta avaliar o MST, o MPL etc. A inércia do governo em atender os reclames populares acabaram por permitir a cooptação de tais movimentos por siglas oportunistas.Todos, em alguma medida, se aliaram às siglas radicais da esquerda e, quando viram a classe média indo às ruas, tentaram afastá-la, negando suas legítimas pretensões e buscando favorecer o governo federal. Ocorre, porém, que o povo acordou e é positiva sua manifestação. Assim como é equivocado afirmar as benesses de movimentos anti-partidários, também é ruim atribuir legitimidade apenas aos movimentos de uma linha ideológica.

Existe uma classe média que permaneceu inerte durante longas décadas e, a partir de agora, busca mostrar sua voz. Todavia, o policiamento ideológico, típico da ideologia de esquerda mais radical – basta, para isso, avaliar os governos soviético, cubano e venezuelano -, apenas atribuem legitimidade aos seus próprios pleitos. Negam a democracia a partir do instante em que preferem afastar legítimas pretensões da classe média, como se fossem ilegítimas, buscando confundi-las com pretensões fascistas.

Ao que me parece, aqueles que ficam divulgando o perigo do fascismo em face da presença da classe média nos movimentos – pois no fundo se trata disso – apenas objetivam manter os governos que aí estão. Chamam de fascista tudo aquilo que lhes é distinto. Tudo que não seja de esquerda é fascista e ponto! Caem na desprezível ótica maniqueísta que divide o mundo em dois, sendo eles os “donos da razão”!

Dessa ala para a qual tudo é fascismo, inclusive um manifesto ao som do hino brasileiro, a única bandeira legítima, até este momento, é a preocupação com o anti-partidarismo. Como afirmado acima, a mudança nacional passa pela existência de partidos. Porém, passa, sobretudo, por uma reforma política que permita representatividade. Uma reforma que diminua o claro divórcio entre o povo e a política. Para os que chamam a tudo e a todos que lhes são distintos de fascistas, devo lembrar que essa rejeição partidária, mais do que demonstrar intolerância, alerta para a crise de representatividade. Talvez, os partidos dos que chamam tudo de fascismo, não encontre eco nos anseios populares.

Por todas essas razões, saibamos a importância do movimento apartidário (como foi o das direitas já!), da crise de representatividade e do perigo da ideologia anti-partidária. No contexto democrático, sobretudo em uma democracia representativa, os partidos exercem função primordial. É preciso que permaneçamos cientes disso e busquemos a renovação partidária no Brasil, evitando-se os “partidos de aluguel” e adotando-se um sistema que encontre legitimidade na ideologia das siglas e do povo. Urge o afastamento da ideologia maniqueísta das viúvas da ditadura e dos órfãos do comunismo. O momento atual é bem distinto! Devemos nos afastar da realidade de 45 anos atrás. Devemos avaliar o hoje e não viver a nostalgia do ontem!

Essa aparente manifestação anti-partidária apenas se mostra resultado do desgaste de alianças como a de Haddad com Maluf e de Kassab com o governo Dilma. O que o povo quer não é a volta da ditadura ou a instalação de um governo fascista. O clamor popular é, primeiramente, por ética na política e, como consequência, por uma democracia real. Não queremos o “policiamento ideológico” da esquerda que tanto nos afoga, nem a negação da pluralidade ideológica. Antes, essa pluralidade, que exterminará o tal “policiamento ideológico”, nos trará um debate amplo e democrático.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A classe média serve, mas apenas em “determinadas condições de pressão e temperatura”!

BandeiraInicio este texto afirmando que estou longe da dita “direita reacionária”, bicho papão dos órfãos do comunismo, este último responsável pelas piores ditaduras por todo o mundo. Esclareço, pois não demorará a chegar a crítica baseada no maniqueísmo da década de 60 (àquela época com alguma razão) que dividia o país entre os ditadores e os revolucionários.

O que me apavora, após a 6ª manifestação em São Paulo, é encontrar textos na internet que atribuem as manifestações mais pujantes ao MPL. Não! O passe livre se tornou apenas mais uma das pretensões dessa massa que foi às ruas. Massa formada não apenas por ideólogos de esquerda ou de direita, mas por todos que não aceitam os desmandos na política brasileira. Um punhado de gente que reclamou, reclama e reclamará por mais ética e probidade na política. Um grupo de cidadãos que, finalmente, resolveu exercer a cidadania.

Apesar dessa “frente ampla”, parece que alguns (repito: alguns!) organizadores ou simpatizantes do MPL querem desmerecer as novas pautas. Voltam a afirmar que o movimento é da classe operária e não da classe média e da elite, como se estas duas não estivessem cansadas da baderna institucionalizada. Querem, repito, dividir a sociedade, enfraquecer o movimento e atribuir as glórias apenas a si mesmos. Lamentável!

Talvez temam perder representação conquistada nos governos que tentam combater. Talvez não saibam como conter os ânimos daqueles que querem algo além de R$ 0,20. Talvez sejam os mesmos que pretenderam retomar o maniqueísmo pichando o Theatro Municipal com os dizeres: “Fogo na burguesia!”.

Por quê não unem todas as classes em prol de um país melhor? Estão presos à justificativa da luta de classes? Não se juntam com quem emprega, apenas com quem é empregado? Triste, mas essa espécie de comportamento, que apenas busca repartir a sociedade, e advém de pequena parcela da multidão que foi às ruas, parece querer algo que a maioria não quer!

Em face de tantos motivos, peço – se é que estou em condição de pedir algo! – que os manifestantes verdadeiros busquem incutir neste povo sofrido uma cultura democrática que implique o acompanhamento das pautas do Congresso e demais casas legislativas, que não se cale em face dos desmandos do Poder Executivo e que saiba reclamar às instituições competentes o correto funcionamento de nosso Estado. Afinal, se muitos não queriam, acordaram o povo, dentre outros fatores, para manifestar pela rejeição da PEC 37.

Intelectuais que se dizem de esquerda afirmam que a classe média não presta neste país. Marilena Chauí – que também é da classe média e que respeito muito como professora -, é uma das que rotineiramente afirmam isso. Também acredito que a classe média deve ser mais participativa. Porém, se quando ela participa o movimento recua, fica difícil entender o que esperam. Parece que não querem perder a eterna bandeira, segundo a qual o problema deste país está na classe média! Quando ela comparece, querem sua saída!

Classe média: demonstremos que temos voz e também não nos acomodamos com um país que padece nas mãos de políticos que, embora eleitos por nós, parecem esquecer que por trás de cada voto há um eleitor!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Vandalismo não é manifestação e nem a representa!

Theatro MunicipalOs manifestos de ontem (18/06) na cidade de São Paulo foram atropelados por atos de indesculpável vandalismo. De início, é imperioso esclarecer que não se pode atribuir aos manifestantes que buscam melhorias a autoria de atos criminosos. Lojas foram saqueadas, bancos depredados e o patrimônio público objeto de crime de dano. Dentre todos esses fatos, o que mais simboliza o descaso de alguns são as pichações nas paredes do Theatro Municipal de São Paulo.

O Theatro, patrimônio cultural, arquitetônico e histórico de nossa cidade, foi revitalizado em 2011 e retomou o brilho que sempre teve. Os espetáculos e a agenda cultural de São Paulo ganharam muito com essa providência, mas, ao que parece, parte daqueles que estavam nas ruas, buscaram se travestir de manifestantes para atacar as riquezas de nossa cidade.

O que mais me impressiona, sem falar no crime em si, são os dizeres escolhidos pelos pichadores. Em um deles, afirma-se “Fogo na burguesia”! Uma vez mais, demonstra-se que há gente que ainda vive a atmosfera maniqueísta, cega e parcial dos anos 60. O “romantismo” dessa época supera a realidade da fase atual para esses reféns do passado! Acreditam que a luta de classes é a justificativa de todos os males e que a sociedade deve ser dividida, como fez em grande parte o atual governo federal, entre os que são povo e os que são elite.

Olvidam-se, porém, que muitos dos tais “filhos da elite” estão presentes nos manifestos e lutam, pacificamente (ao contrário dos vândalos!), por ética e probidade na vida política. Tenho diversos amigos e amigas que, assim como eu, apoiam e participam dos protestos sem pretender defender qualquer ideologia que possa ser incluída nessa dicotomia “ricos” e “pobres”.  Trata-se do povo cobrando probidade da classe política que ele mesmo elegeu!

Notem que os saques às lojas do centro de São Paulo não são mais do que atos de aproveitadores criminosos que se valem da atenção da PM aos manifestos e da falta de policiamento em outras áreas para subtrair coisa alheia móvel (art. 155 CP). São delinquentes que merecem a lei e que não representam qualquer espécie de movimento democrático. Apenas reafirmam os níveis de violência da metrópole na qual vivemos.

Por outro lado, as pichações, incluindo a ideia, felizmente afastada, de invadir o Theatro, parte daqueles que se dizem manifestantes, mas, em essência, não se diferenciam dos políticos corruptos ou dos facínoras saqueadores. Consumam tipos penais como se estivessem abarcados em alguma exceção que afastaria a tipicidade dos atos criminosos.

Tais indivíduos devem ser criminalmente processados, bem como repreendidos pelos reais manifestantes. São eles que, ao praticar tais atos, retiram ou buscam retirar a legitimidade dos protestos. Ouço ir além, uma vez que não me surpreenderia constatar o alinhamento ideológico desses criminosos com partidos nanicos que apenas aproveitam as manifestações para tentar reimplantar o maniqueísmo sem o qual não encontram razão para viver.

Por todas essas razões, devemos afirmar e esclarecer que os integrantes dos protestos não se prestam e não aprovam esses atos. São indivíduos cansados de tanto descaso que, ao invés de partir para a criminalidade, cobram, pacificamente, mais ética e probidade na política.

Reclamam o respeito aos direitos fundamentais e a atuação do Estado em prol da efetividade de direitos sociais. Não se confundem com “rebeldes sem causa” ou com órfãos do mundo bipolarizado entre a ex-URSS e os “porcos imperialistas”. Essa pauta não é e não pode ser a pauta do movimento que traz esperança e que pode, em razão dessa ideologia atrasada, desviar os rumos do país.

Também por essas razões, posiciono-me de maneira contrária à extinção da PM. A Polícia Militar precisa de reciclagem, a fim de entender o ambiente democrático inaugurado com a CF/88, mas não pode deixar de existir, sob pena de vivermos em um Estado sem qualquer espécie de ordem. A ordem é necessária e não são os manifestantes que a desrespeitam, mas sim os criminosos que acabam com o patrimônio público e cometem crimes comuns contra a propriedade privada.

Por fim, cabe afirmar que, aqueles que desrespeitam o patrimônio público desrespeitam a todos nós e a si mesmos. Todos esses prédios depredados integram o patrimônio de toda a sociedade. Apenas esses ignorantes não percebem que o Estado não é um terceiro que se forma à margem da cidadania. O Estado é parte da cidadania, tanto que buscamos mudar os rumos do Estado por sermos os reais detentores do Poder.

Assim, devemos destinar aos vândalos o rigor das leis de nosso país e aos manifestantes a liberdade e as garantias inerentes ao regime democrático!

Que assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

As manifestações e os oportunistas de plantão!

Bandeira“Ei, o movimento que levou centena de milhares de pessoas às ruas na noite de ontem (17/06) não foi o MPL. Foi o clamor por mais ética e probidade na política, bem como a afirmação de direitos fundamentais. Que esse pleito, absolutamente popular (e não populista!), não seja cooptado pelas velhas mentes maniqueístas da década de 60!”

Os manifestos ocorridos por todo o Brasil demonstram uma enorme insatisfação da população com o descaso que lhe é destinado pelos mandatários, representantes do povo, no Executivo e no Legislativo. O incômodo é antigo, mas o vigor para protestar é novo! Mais precisamente, é jovem! Nasceu daqueles que não são filhos da ditadura e jamais perderam a capacidade de sonhar! Mais: sonham um país novo e não um país que cheira o ranço do período militar, dividido entre comunistas e capitalistas! Trata-se de gente nova que pode sim humanizar o capitalismo e efetivar as diversas gerações de direitos fundamentais sem abrir mão da democracia. Não é preciso implementar um “estado revolucionário”!

As marchas tiveram origem no MPL (movimento pelo passe livre), cuja liderança parece bem despreparada (conforme entrevista proferida no Programa Roda Viva), mas apenas “tomaram corpo” a partir das lamentáveis cenas de repressão dos primeiros protestos. Hoje, não podemos afirmar que a multidão clama por “menos R$ 0,20 (vinte centavos)”, mas pela moralização das instituições democráticas. Os mandantes, aqueles que detêm o Poder, resolveram cobrar de seus mandatários o trato probo e ético da coisa pública.

O atual governo foi pródigo em apresentar razões claras para aumentar a insatisfação. Processos como o mensalão, posturas como a tomada com a MP dos Portos no Senado Federal, o descontrole inflacionário, a cegueira de nossa Presidente que chegou a citar o Velho do Restelo e os altos níveis de violência nos Estados são apenas uma parte daquilo que se encontra no espírito do povo nas ruas.

O MPL, permitam-me, já não é mais o grande responsável por tudo isso. Tornou-se apenas parcela desse emaranhado de pleitos. Nas primeiras manifestações, na esteira do que se faz há muitos anos, alguns manifestantes gritavam contra o imperialismo, como se estivéssemos na guerra fria. Cheguei a procurar uma imagem de Lênin, a foto de Guevara ou a foice e o martelo (confesso que até os encontrei!). Muitos, órfãos da década de 60, não notaram que o regime democrático pede outra postura, outros argumentos. Não visualizam que as maiores revoluções em prol do povo sempre descambaram para as piores ditaduras, ideológicas e populistas (jamais populares!).

Felizmente, nossa era parece entender que os partidos políticos, ainda que cada um de nós tenha sua própria ideologia, não encontram legitimidade para representar a verdadeira vontade do povo. Porém, isso nos coloca em uma situação delicada que passo a explicar.

Toda manifestação deve ter um claro propósito, contar com lideranças (ainda que apartidárias) e buscar canais para o diálogo. O que a grande massa quer é pôr um fim no descaso, na gastança do dinheiro público, que vai desde a doação de estádio a clube privado (de um ex-presidente, afirme-se!), até o promíscuo pagamento, em espécie ou em cargos, de apoio político. Esse fisiologismo tem que acabar e não me parece que possa ter fim sem uma efetiva reforma política ou por meio da assunção do poder por parte de partidos nanicos que sequer encontram representação na população.

Precisamos buscar propostas claras e conhecer quais são os canais que a democracia nos oferece para buscar e efetivar as mudanças. Os protestos devem continuar, mas é preciso que cada um deles tenha transparência de propósitos. Não se pode querer mudar tudo de uma vez! Um típico exemplo que me parece forma de buscar o que TODOS queremos é a manifestação agendada contra a aprovação da PEC 37. Tirar os poderes de investigação do MP nada mais significa do que dar mais espaço à corrupção que prospera no Brasil.

Os jovens, muitos dos quais meus alunos e alunas, que participam ativamente dos manifestos, estão conscientes de que o movimento não pode ser cooptado pelo partido “a ou “b”. Afinal, quando falamos em ética, não buscamos uma ideologia específica, mas um pressuposto para todo e qualquer homem público seja de que partido for. Ver esses meus alunos e alunas nas ruas me enche de alegria e orgulho, pois sei que fazem parte de uma geração que não tem o lamentável vício das “viúvas da ditadura” ou dos “órfãos do comunismo”. Ao contrário, são filhos da democracia e, assim, devem procurar, pacificamente e através dos canais democráticos, mudar este país tão carente.

Por todos esses motivos, acredito nos movimentos, mas temo por eventuais atividades partidárias que desviem seu principal foco. É preciso canalizar toda essa energia da cidadania! O Brasil precisa de um banho de democracia, sem populismo barato ou autoritarismo militar. Queremos a polis livre para participação do povo e consolidação de seus maiores anseios. Fomos o país do futebol e, hoje, em plena Copa das Confederações, o esporte é o que menos importa. Aliás, tudo que se fez e se faz em prol desses eventos apenas demonstra a irresponsabilidade do governo de um país que carece de direitos fundamentais elementares, da liberdade de expressão ao direito relacionado ao transporte público.

Não nos olvidemos que os atuais congressistas buscam aniquilar a criação de novos partidos, os quais poderiam significar uma renovação no cenário político. Nosso Brasil, no atual governo, já apoiou a Venezuela, o Irã, Cuba e outros países nos quais a liberdade nada significa. Temos um futuro complicado que precisa ser alterado, repito, dentro das regras democráticas.

Jovens unidos pelo bem deste país, filhos da pátria: construam uma clara plataforma e demonstrem de maneira límpida a respeito do que protestam. O futuro está nas mãos de todos nós, mas será construído, sobretudo, por vocês. Não vivam o romantismo da década de 60 sem notar a realidade atual. Busquem o progresso e não o retrocesso nas conquistas democráticas. Não abram mão da razão, ainda que a emoção seja inevitável!

Força a todos nós!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.