Vandalismo não é manifestação e nem a representa!

Theatro MunicipalOs manifestos de ontem (18/06) na cidade de São Paulo foram atropelados por atos de indesculpável vandalismo. De início, é imperioso esclarecer que não se pode atribuir aos manifestantes que buscam melhorias a autoria de atos criminosos. Lojas foram saqueadas, bancos depredados e o patrimônio público objeto de crime de dano. Dentre todos esses fatos, o que mais simboliza o descaso de alguns são as pichações nas paredes do Theatro Municipal de São Paulo.

O Theatro, patrimônio cultural, arquitetônico e histórico de nossa cidade, foi revitalizado em 2011 e retomou o brilho que sempre teve. Os espetáculos e a agenda cultural de São Paulo ganharam muito com essa providência, mas, ao que parece, parte daqueles que estavam nas ruas, buscaram se travestir de manifestantes para atacar as riquezas de nossa cidade.

O que mais me impressiona, sem falar no crime em si, são os dizeres escolhidos pelos pichadores. Em um deles, afirma-se “Fogo na burguesia”! Uma vez mais, demonstra-se que há gente que ainda vive a atmosfera maniqueísta, cega e parcial dos anos 60. O “romantismo” dessa época supera a realidade da fase atual para esses reféns do passado! Acreditam que a luta de classes é a justificativa de todos os males e que a sociedade deve ser dividida, como fez em grande parte o atual governo federal, entre os que são povo e os que são elite.

Olvidam-se, porém, que muitos dos tais “filhos da elite” estão presentes nos manifestos e lutam, pacificamente (ao contrário dos vândalos!), por ética e probidade na vida política. Tenho diversos amigos e amigas que, assim como eu, apoiam e participam dos protestos sem pretender defender qualquer ideologia que possa ser incluída nessa dicotomia “ricos” e “pobres”.  Trata-se do povo cobrando probidade da classe política que ele mesmo elegeu!

Notem que os saques às lojas do centro de São Paulo não são mais do que atos de aproveitadores criminosos que se valem da atenção da PM aos manifestos e da falta de policiamento em outras áreas para subtrair coisa alheia móvel (art. 155 CP). São delinquentes que merecem a lei e que não representam qualquer espécie de movimento democrático. Apenas reafirmam os níveis de violência da metrópole na qual vivemos.

Por outro lado, as pichações, incluindo a ideia, felizmente afastada, de invadir o Theatro, parte daqueles que se dizem manifestantes, mas, em essência, não se diferenciam dos políticos corruptos ou dos facínoras saqueadores. Consumam tipos penais como se estivessem abarcados em alguma exceção que afastaria a tipicidade dos atos criminosos.

Tais indivíduos devem ser criminalmente processados, bem como repreendidos pelos reais manifestantes. São eles que, ao praticar tais atos, retiram ou buscam retirar a legitimidade dos protestos. Ouço ir além, uma vez que não me surpreenderia constatar o alinhamento ideológico desses criminosos com partidos nanicos que apenas aproveitam as manifestações para tentar reimplantar o maniqueísmo sem o qual não encontram razão para viver.

Por todas essas razões, devemos afirmar e esclarecer que os integrantes dos protestos não se prestam e não aprovam esses atos. São indivíduos cansados de tanto descaso que, ao invés de partir para a criminalidade, cobram, pacificamente, mais ética e probidade na política.

Reclamam o respeito aos direitos fundamentais e a atuação do Estado em prol da efetividade de direitos sociais. Não se confundem com “rebeldes sem causa” ou com órfãos do mundo bipolarizado entre a ex-URSS e os “porcos imperialistas”. Essa pauta não é e não pode ser a pauta do movimento que traz esperança e que pode, em razão dessa ideologia atrasada, desviar os rumos do país.

Também por essas razões, posiciono-me de maneira contrária à extinção da PM. A Polícia Militar precisa de reciclagem, a fim de entender o ambiente democrático inaugurado com a CF/88, mas não pode deixar de existir, sob pena de vivermos em um Estado sem qualquer espécie de ordem. A ordem é necessária e não são os manifestantes que a desrespeitam, mas sim os criminosos que acabam com o patrimônio público e cometem crimes comuns contra a propriedade privada.

Por fim, cabe afirmar que, aqueles que desrespeitam o patrimônio público desrespeitam a todos nós e a si mesmos. Todos esses prédios depredados integram o patrimônio de toda a sociedade. Apenas esses ignorantes não percebem que o Estado não é um terceiro que se forma à margem da cidadania. O Estado é parte da cidadania, tanto que buscamos mudar os rumos do Estado por sermos os reais detentores do Poder.

Assim, devemos destinar aos vândalos o rigor das leis de nosso país e aos manifestantes a liberdade e as garantias inerentes ao regime democrático!

Que assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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