Apartidário não é o mesmo que anti-partidário! Fascismo está longe de ser o que as pessoas têm afirmado!

ÉticaEscrevo este texto para compartilhar algumas opiniões sobre a clara diferença existente entre um movimento apartidário e um movimento anti-partidos. Apartidário é o movimento sem um partido definido. Trata-se de uma manifestação que se encontra desligada da ideologia “a” ou “b”. É isso que temos visto nas ruas. Afinal, lutar por mais ética na política não implica defender qualquer ideologia, mas sim a mais relevante premissa para todo governo que pretenda servir ao povo.

Anti-partidário é um movimento que busca negar a importância dos partidos. No contexto vivido pelo Brasil é difícil e ao mesmo tempo importante evitar essa espécie de comportamento. A dificuldade reside no fato de os governantes e seus respectivos partidos não representarem os anseios do povo. Não se pode afirmar que o Brasil tenha esquerda e direita. A base ideológica das siglas se perdeu em face da confusão entre o público e o privado. Governos de esquerda e direita se alinharam em clara negação de suas plataformas ideológicas.

Essa situação, isto é, essa crise de representatividade, leva muitos manifestantes a rejeitarem a importância dos partidos políticos. Porém, partidos são um forte e essencial instrumento de toda e qualquer democracia. Isso não quer dizer que no meio de um movimento apartidário sejam toleradas bandeiras de partidos oportunistas, cujos manifestantes foram obrigados a comparecer por ordem da liderança partidária. Refiro-me, especificamente, ao PT e ao Sr. Rui Falcão, dirigente dessa sigla que parece desprovido de sensibilidade e inteligência, a ponto de confrontar aqueles que, pacificamente, pretendiam manifestar contra o governo petista.

Vivemos um momento em que essa distinção apartidário X anti-partidário é bastante tênue. Explico. A crise de representatividade tira dos partidos a legitimidade que deveriam ter mantido ao longo dos anos, ainda que com o povo inerte. O perigo do anti-partidarismo decorre da baderna que as próprias legendas realizaram na política brasileira. É muito difícil encontrar um partido coerente, fato que tira motivação dos manifestantes em relação a uma possível filiação e os faz negar a importância do pluripartidarismo, um dos fundamentos de nossa República.

Os movimentos sociais no Brasil sempre foram excessivamente partidarizados. Basta avaliar o MST, o MPL etc. A inércia do governo em atender os reclames populares acabaram por permitir a cooptação de tais movimentos por siglas oportunistas.Todos, em alguma medida, se aliaram às siglas radicais da esquerda e, quando viram a classe média indo às ruas, tentaram afastá-la, negando suas legítimas pretensões e buscando favorecer o governo federal. Ocorre, porém, que o povo acordou e é positiva sua manifestação. Assim como é equivocado afirmar as benesses de movimentos anti-partidários, também é ruim atribuir legitimidade apenas aos movimentos de uma linha ideológica.

Existe uma classe média que permaneceu inerte durante longas décadas e, a partir de agora, busca mostrar sua voz. Todavia, o policiamento ideológico, típico da ideologia de esquerda mais radical – basta, para isso, avaliar os governos soviético, cubano e venezuelano -, apenas atribuem legitimidade aos seus próprios pleitos. Negam a democracia a partir do instante em que preferem afastar legítimas pretensões da classe média, como se fossem ilegítimas, buscando confundi-las com pretensões fascistas.

Ao que me parece, aqueles que ficam divulgando o perigo do fascismo em face da presença da classe média nos movimentos – pois no fundo se trata disso – apenas objetivam manter os governos que aí estão. Chamam de fascista tudo aquilo que lhes é distinto. Tudo que não seja de esquerda é fascista e ponto! Caem na desprezível ótica maniqueísta que divide o mundo em dois, sendo eles os “donos da razão”!

Dessa ala para a qual tudo é fascismo, inclusive um manifesto ao som do hino brasileiro, a única bandeira legítima, até este momento, é a preocupação com o anti-partidarismo. Como afirmado acima, a mudança nacional passa pela existência de partidos. Porém, passa, sobretudo, por uma reforma política que permita representatividade. Uma reforma que diminua o claro divórcio entre o povo e a política. Para os que chamam a tudo e a todos que lhes são distintos de fascistas, devo lembrar que essa rejeição partidária, mais do que demonstrar intolerância, alerta para a crise de representatividade. Talvez, os partidos dos que chamam tudo de fascismo, não encontre eco nos anseios populares.

Por todas essas razões, saibamos a importância do movimento apartidário (como foi o das direitas já!), da crise de representatividade e do perigo da ideologia anti-partidária. No contexto democrático, sobretudo em uma democracia representativa, os partidos exercem função primordial. É preciso que permaneçamos cientes disso e busquemos a renovação partidária no Brasil, evitando-se os “partidos de aluguel” e adotando-se um sistema que encontre legitimidade na ideologia das siglas e do povo. Urge o afastamento da ideologia maniqueísta das viúvas da ditadura e dos órfãos do comunismo. O momento atual é bem distinto! Devemos nos afastar da realidade de 45 anos atrás. Devemos avaliar o hoje e não viver a nostalgia do ontem!

Essa aparente manifestação anti-partidária apenas se mostra resultado do desgaste de alianças como a de Haddad com Maluf e de Kassab com o governo Dilma. O que o povo quer não é a volta da ditadura ou a instalação de um governo fascista. O clamor popular é, primeiramente, por ética na política e, como consequência, por uma democracia real. Não queremos o “policiamento ideológico” da esquerda que tanto nos afoga, nem a negação da pluralidade ideológica. Antes, essa pluralidade, que exterminará o tal “policiamento ideológico”, nos trará um debate amplo e democrático.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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