As duas faces da estabilidade no serviço público

FuncionalismoA estabilidade de alguns agentes públicos – acepção ampla que engloba as mais distintas formas de vínculo funcional com a Administração Pública – tem por fundamento o bom funcionamento do Estado, a fim de que seus servidores não se sujeitem a pressões que deturpem o correto exercício de suas funções.

Por outro lado, a estabilidade é um dos valores que mais motiva cidadãos a prestarem concursos públicos. Afinal, ao contrário do exercício laboral na iniciativa privada, após o “período probatório”, adquire-se a estabilidade que impede a exoneração do servidor, salvo por motivos estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro, com procedimento prévio que permita aferir a efetiva ocorrência da circunstância ensejadora da exoneração.

Este texto não busca questionar a importância da estabilidade para a boa prestação dos serviços pelo servidor, sendo fundamental para que este aja de maneira proba e desvinculada de pressões descabidas. Porém, cabe questionar a forma como a centenária “cultura do funcionalismo público” avalia essa “benesse” adquirida após o “período probatório”. Assim, não busco, reafirmo, afastar a importância da estabilidade, mas debater a respeito dessa garantia funcional.

A razão pela qual escolho o tema é muito simples. Os últimos acontecimentos no Brasil, marcados por inúmeras passeatas que levaram milhares de pessoas às ruas para reclamar a melhoria dos serviços públicos e mais ética na política, servem de base à reflexão pretendida. Quando miramos um “figurão” da República como exemplo de improbidade e desfaçatez, olvidamo-nos de considerar a cultura que existe no funcionalismo.

Contrariar a ética não implica apenas incorrer em atos de corrupção. A ética impõe o correto exercício funcional, serviço que, dentre inúmeros fatores, tem na vedação à corrupção um de seus pilares, mas não o único. Os serviços públicos, tomados em sentido amplo, devem ser prestados de forma eficiente (art. 37 CF/88), impessoal e cortês, apenas para levantar três princípios básicos que devem ser observados.

A estabilidade no serviço público, desde que avaliada sob o prisma da “vantagem pessoal” ao servidor, pode ser uma das razões para o claro desrespeito a esses princípios, sobretudo a eficiência. Garantir ao servidor o vínculo funcional com a Administração Pública também pode leva-lo a descuidar dos modos sem os quais não exerce funções em prol do interesse público.

Ao contrário, a certeza de permanência pode, em diversas hipóteses, acarretar o descaso no exercício das funções. Esse descaso também implica desvio ético, porém, em vista de uma famigerada “cultura do funcionalismo público”, não é visto pela maior parte dos brasileiros como ponto essencial ao engessamento/ineficiência de nossas instituições.

Muitas categorias de servidores públicos se mostram avessas a controles periódicos de eficiência. Até mesmo a magistratura se levantou contra isso. Para tanto, basta ver a maneira como juízes recebem as metas de produtividade impostas pelo Conselho Nacional de Justiça para tentar oferecer celeridade aos jurisdicionados. Esse tipo de reação demonstra parte daquilo que chamo “cultura do funcionalismo público”, segundo a qual a estabilidade alça o servidor à “condição de intocável”.

Esse quadro está equivocado! Os servidores exercem suas funções em prol do interesse público e não para si mesmos. Têm patrão: o povo! A estabilidade, friso, mais do que uma garantia ao servidor, deve ser vista como garantia para o correto exercício da função. Contudo, a famigerada cultura teima em inverter essa ordem de fatores.

Os padrões de produtividade e a meritocracia são exemplos de instrumentos que podem, sem atacar o lado bom da estabilidade, promover maior eficiência nos serviços públicos prestados pelo Estado. Se a ordem for invertida, isto é, se o poder vislumbrado na garantia da estabilidade for compreendido como corolário do dever decorrente da eficiente prestação de serviços públicos, indubitavelmente encontraremos nos padrões de produtividade e na meritocracia, importantes mecanismos em prol da eficiência.

A área jurídica é pródiga em formar indivíduos dispostos a prestar concursos públicos. Muitos, e é bom que assim seja, optam por esse caminho em razão de clara vocação. A maioria, porém, vislumbra dois fatores que muito atraem: bom salário e estabilidade. Longe de mim negar aos “concurseiros” essas “benesses”. Mas elas não podem ser o motivo principal de tal escolha. Um servidor público desprovido de vocação é o maior mal que a Administração Pública, em todos os setores, pode alcançar. Tal fato pode levar a uma séria reflexão acerca dos meios pelos quais são recrutados os servidores.

Nesse contexto, a crise da classe política é refletida ou, talvez, reflexo, dessa cultura maléfica que vê na função pública uma saída para os males da vida privada. Essa realidade há de ser alterada e, a meu ver, os dois instrumentos acima, padrões de produtividade e meritocracia, se mostram hábeis à busca de melhorias. O servidor acomodado não pode se apegar na estabilidade, negando eficiência à Administração Pública, como forma de garantir aquilo que, para ele, é a condição de um “ser intocável”. Os desvios éticos também esbarram na inércia ou omissão do funcionalismo e devem acarretar, de sorte efetiva, sanções aos que assim agem.

Outra medida que me parece relevante, ao menos para o plano de profunda reflexão a respeito do tema, é o oferecimento de cursos de reciclagem e aperfeiçoamento de servidores, a fim de aprimorar os serviços públicos. Nessa esteira, menciono as inúmeras escolas da Magistratura, do Ministério Público, das diversas procuradorias etc. A existência dessas escolas se impõe em todas as áreas da Administração Pública, sendo certo que, dentre os critérios de promoção, há de ser incluída a participação nesses eventos. O funcionalismo precisa de constante preparo!

A maior parte das instituições brasileiras deixa de lado esse elemento motivacional de seus integrantes. Tais instituições precisam acordar, a fim de conferir maior dinamismo à formação de seus componentes. Não dá para imaginar que a aprovação em um concurso público garante o preparo de um profissional ao longo de toda a sua trajetória, desde a investidura até a aposentadoria. Muitos servidores, apegados à garantia de estabilidade, não dão importância ao aprimoramento teórico e prático que lhes conduziria à prestação de serviços com maior eficiência.

Talvez esse também seja um elemento a ser avaliado quando observamos e reclamamos do número de assessores em Casas Legislativas, no Judiciário e no Executivo. A vergonhosa criação de milhares de cargos em comissão apenas demonstra a atualidade das preocupações presentes neste texto. Após quase 25 anos da promulgação da CF/88, prosseguimos observando a existência de “cabides de emprego”, aparelhamento do Estado e ineficiência na prestação de serviços públicos.

Exemplo maior desses fatos são os indivíduos sem formação adequada nomeados para altos cargos em agências reguladoras. Outro exemplo são os médicos da rede pública que assinam o ponto e abandonam os hospitais para clinicarem em consultórios particulares. Querem maior desvio ético?

Não adianta apenas rejeitar a falta de ética na política. Precisamos reavaliar essa “cultura do funcionalismo público”, flagrantemente contraria à ética, evitando a permanência de “paletós em cadeiras de gabinetes”, enquanto os servidores fazem o que querem fora de seus postos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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4 Respostas

  1. Bom dia.

    Acho que uma alternativa, no caso de promoção, seria novo concurso, o funcionário que quisesse “subir de posto”, prestaria um concurso.

    Isso o forçaria a se aperfeiçoar, bem mais do que simplesmente se inscrever em um curso oferecido pelo poder público, apenas para preencher mais um requisito para a promoção.

    Obrigado.

  2. Este texto é um dosmelhores que já li a respeito de tão importante pauta.
    Parabéns
    Zita isabel

  3. O ser humano, em qualquer emprego, remunerado ou não, tende ao comodismo. Conheço muitas pessoas empregadas fora dos cargos públicos que não se aplicam em suas tarefas e funções do modo como deveriam. Esse modo nada tem a ver com estabilidade ou salário. Tem a ver com princípios, educação e caráter de cada um. Quando partimos do pressuposto que o funcionário público se omite do bem fazer suas obrigações, somente estamos afirmando essa verdade. Há um tempo ouvi uma entrevista do técnico de futebol Muricy Ramalho. Um repórter lhe perguntou o que ele havia dito para motivar os jogadores antes de uma partida. A resposta foi simples, “acho que não preciso motivar ninguém, todos recebem seus salários em dia, têm seus contratos e essa é a profissão deles. Se alguém precisa de alguma motivação, deveria escolher outra carreira” (foi mais ou menos isso). Entendo que há um motivo para se dar estabilidade ao funcionário público, talvez seja a proteção devida ao sujeito que não pode correr o risco de ter sua vida prejudicada a cada eleição ou mudança de administração. Considero justa essa aplicação, mas não consigo entender o motivo de se usar o dinheiro público para continuar dando guarida ao preguiçoso, desmotivado, relaxado e inepto. Qualquer um que estude com afinco pode ser aprovado em concurso público. Basta acertar a quantidade correta de questões objetivas, subjetivas e/ou ser convincente diante de bancas e entrevistas. Enquanto na iniciativa privado, em cargos que exigem mais preparo educacional, intelectual e profissional, têm se N fases ou exigências, as quais, diga-se, continuam a ser exigidas durante o exercício das atividades, notadamente naquelas de maior responsabilidade, por que no ingresso e desempenho na função e cargo públicos não se faz o mesmo? Afinal, os requisitos não deveriam ser maiores? O funcionário público não cuida apenas de si, tem a obrigação de zelar pelo que é dos outros, deve se doar, ter vocação. A culpa pelo mau serviço que vemos em todos os órgãos públicos é tanto dos superiores políticos quanto daqueles que as executam, parece-me que há um acordo informal entre essas duas esferas e o resultado é o que se tem, sacrifício de todos os cidadãos no pagamento de impostos, tendo como contrapartida péssimos serviços.

  4. Excelente texto e que só reforça meu sentimento de doação enquanto serventuário do Poder Judiciário.

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