Reflexões sobre a visita do Papa: há muito mais do que a humildade de Francisco

Papa FranciscoAnalisar a visita do Papa ao Rio de Janeiro não é tarefa fácil. Para alguns, ficou a emoção, a humildade, a união dos católicos. Para outros, o gasto de dinheiro público de um Estado laico para receber o líder de uma religião determinada, as manifestações anti-homofobia, em prol das mulheres e, até, em “favor das vadias”.

Uma coisa é avaliar a personalidade do Papa Francisco. Quanto a isso, não há muito debate. O Papa é uma figura humilde e popular. Talvez seja o perfil ideal para resgatar os fiéis da Igreja Católica que, assim como a política, “perdeu representatividade” nas últimas décadas, por se mostrar distante da realidade dos católicos. Francisco chega para propiciar a união do rebanho ao Pastor e resgatar o amor e a importância da humildade e da solidariedade, ainda que esse não seja o tom das atitudes reveladas pelo Vaticano enquanto pessoa política.

A Igreja não é o Papa Francisco, e este não é a Igreja. A instituição, demasiadamente humana, precisa de inegáveis mudanças. Não me refiro aqui à quebra ou revisão de dogmas, pois não dá para exigir que uma religião baseada em escrituras que contam com mais de 2000 anos liberalize tudo. O que se pode afirmar é a clara separação entre decisões do Estado e decisões da Igreja, respeitando-se ambas. Aliás, as escrituras não estão sujeitas à emenda, como se dá com a Constituição Federal.

Por mais que o Papa tenha trazido a atmosfera de paz e fraternidade durante a Jornada Mundial da Juventude, sua atitude está longe de refletir a da grande maioria de clérigos. Não ignoro que, como grande líder da Igreja, o Papa possa sensibilizar todos os membros e conseguir promover as mudanças necessárias na instituição que representa. Porém, há muito a ser feito, ainda que a escolha de jesuíta com pinta de franciscano tenha representado um enorme passo em direção às melhorias esperadas.

Temos que avaliar, também, a organização para receber o Papa. Como o Brasil, futura sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, recebeu o líder da Igreja Católica? De maneira desastrada! Os desencontros dos governos federal, estadual e municipal em relação ao trajeto e à segurança do Papa demonstraram o amadorismo do Poder Público em nosso país.

Conseguiram colocar o Papa na faixa dos ônibus em plena Avenida Presidente Vargas. Tiraram o Papa do avião e resolveram lhe propiciar um “choque de brasilidade”: o trânsito das metrópoles brasileiras. Francisco, dono de humildade indiscutível, tirou de letra esse deslize da organização. Abriu os vidros de um carro simples e sem blindagem e atendeu os populares. O tropeço foi bom apenas para o Papa, já que escancarou o despreparo da Administração Pública brasileira.

Não bastasse esse primeiro deslize, a vigília ocorreria em Mangaratiba. Havia sido reservado um amplo terreno para que ela acontecesse. A Administração Pública, contudo, esqueceu que chão de terra, quando chove, vira barro. O local do evento, após algumas trovoadas, acabou um verdadeiro lamaçal. Resultado: a vigília ocorreu na praia de Copacabana. Aqui, mais uma trapalhada, primeiro foi informado que os fiéis não deveriam acampar na praia. Depois, aguardar na praia era o recomentado.

Tudo isso nos faz refletir sobre a capacidade nacional para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Nossos gestores públicos são incompetentes. Se não temos preparo por parte dos governos para a realização de eventos como a visita do Papa, imaginem em relação aos de 2014 e 2016!

A Administração Pública neste país está cada dia mais um grande circo. Dentre muitas das palhaçadas encenadas no picadeiro pelos homens públicos, lembro uma protagonizada pelo Governador Sérgio Cabral. Segundo ele, faltava-lhe um pouco de humildade. A partir de agora, sob a influência do Papa, ele receberá os manifestantes que ocupam as ruas do Leblon. A coisa está tão feia, que um Governador de Estado tem coragem de falar uma baboseira dessas. O que falta não é humildade. Falta competência, falta ética, falta vontade política, falta respeito ao interesse público, falta vergonha na cara. É isso que falta!

O Prefeito Eduardo Paes, conhecido folião do carnaval carioca – sem qualquer demérito em relação a isso – deu entrevistas nas quais reconhecia os deslizes de autoridades da esfera municipal. Eduardo Paes é o político com a maior capacidade de se desculpar, ainda que pouco faça para alterar a realidade desastrosa do município do Rio de Janeiro. Chegou a sugerir que estava aprendendo com os erros!

Curiosa essa saída. Aqui no Estado de São Paulo, logo que o PRB foi chamado para integrar o governo, o escolhido para ocupar uma pasta estadual também disse que nada entendia a respeito do posto que assumia – para isso basta ver seu currículo – mas que tinha a virtude de aprender rápido. Fica a pergunta: a Administração Pública é “test-drive” para incompetentes? Parece que sim, até porque muitos incompetentes, para os quais as portas da iniciativa privada estão fechadas, resolvem viver do Estado, no famoso “mamar nas tetas do governo”. Conheço vários!

Por fim, resta avaliar o efeito causado no povo fiel pela visita do Papa. O estado de carência da população brasileira ficou evidente nas imagens que demonstravam a passagem do Papa pela comunidade de Varginha. A única rua utilizada pelo comboio papal foi prontamente asfaltada. A paróquia visitada por Sua Santidade foi reformada e apenas casas “regulares” – “melhorzinhas” – foram incluídas dentre as que o Papa poderia visitar.

O povo, ao qual o Estado brasileiro dá as costas há muito tempo, via a chegada do Papa na comunidade como um milagre. Como se, do dia para a noite, tudo fosse mudar. Isso é o resultado de uma condição comum aos indivíduos mais excluídos, qual seja, eles não acreditam mais no Estado como fonte de solução de seus problemas. Ouso afirmar que eles não se sentem parte do Estado.

A sociedade brasileira, sobretudo a parcela mais carente, vê o Estado como um terceiro. Alguém que pode atrapalhar ou melhorar a vida dos indivíduos. Se não atrapalhar já está bom! Não se consideram parte do Estado, ao que se nota a crise da cidadania. A eventual melhora de vida pela ação do Estado se apresenta travestida do mais odioso populismo. Um assistencialismo que não tira ninguém da miséria, apenas tenta disfarçá-la. Afinal, ninguém deixa a miséria por comprar um carro, uma televisão ou uma geladeira com redução de IPI em 120 meses.

A miséria à qual me refiro é a miserabilidade em termos de cidadania. O Estado brasileiro não cria cidadãos. Ao contrário, leva à Administração Pública os interesses dos detentores do poder econômico, emprestando dinheiro para “figurões de fachada” como Eike Batista, e distraem a massa que mais precisa de educação, saúde e habitação por meio de programas assistencialistas que não se preocupam em conferir estrutura à vida dos beneficiários.

Vi com tristeza um senhor, morador da comunidade de Varginha, que passou a noite, debaixo de chuva, em frente ao palco que seria ocupado pelo Papa. Para ele, a visita do pontífice era um milagre. Claro que é um milagre! É mais fácil o Papa visitar a comunidade de Varginha do que o governo estadual do Rio de Janeiro conferir dignidade aos moradores dessa mesma comunidade.

Ao fim e ao cabo, nada contra o Papa Francisco. Aliás, muito a favor dele! Símbolo de humildade, mas líder de uma instituição demasiadamente humana e pouco espiritualizada. Por isso Francisco pede que os fiéis rezem por ele. A missão de espiritualizar a Igreja Católica só não é mais difícil do que moralizar a política brasileira. Afinal, o brasileiro esquecido pelo Estado ainda vê como milagre a visita do Papa, mas “nem por milagre” acredita na moralização da política nacional.

Precisamos tornar a tal moralização um milagre possível! Todavia, não adianta apenas rezar na solidão de quartos e templos. Precisamos de mudança pelos e para os brasileiros. Ação efetiva em prol da ética e não da depredação ou da anarquia. Já que o “gigante acordou”, que busque aprender a canalizar a energia acumulada durante longos anos de sono profundo e conhecer quais são as regras do jogo do Estado Democrático de Direito.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A república de Aécio Neves

Aécio Neves Leblon

Aécio Neves é um nome conhecido para a corrida presidencial de 2014. O político e senador mineiro jamais escondeu sua intenção de chegar ao Planalto, ainda que nunca tenha feito desse objetivo – ao menos declaradamente ou, à moda de José Serra – um desejo pessoal inafastável. Diferente de José Serra, Aécio foi forjado nas lições da política mineira. Sabe articular e evita desgastes desnecessários.

A recente ascensão à presidência do PSDB concedeu a Aécio a chance de falar não apenas como líder da sigla, mas também como possível – provável – candidato à presidência. Antes mesmo de presidir o PSDB, Aécio já era conduzido por FHC aos círculos de empresários e intelectuais, muitos deles ligados à equipe econômica do governo do ex-presidente.

Agrada-me a habilidade política de Aécio Neves e sua inegável experiência no Legislativo e no Executivo. A presidência da Câmara dos Deputados demonstrou o estilo conciliador que conhece a necessidade de avanços sem ignorar as veredas sinuosas por meio das quais se dá o arranjo político em prol de objetivos verdadeiramente nacionais.

Apesar de conhecer todos esses fatores, li – com certo receio, confesso! – as investidas de Aécio Neves em relação a Luciano Huck e Bernardinho para um deles se candidatar a governador pelo Rio de Janeiro. Não sei se as notícias são verídicas, mas penso que são. Aliás, a fonte chega a informar que FHC teria dado a ideia. Esta última parte me parece inverossímil. Será mesmo que FHC, apesar das recentes alterações no perfil da sociedade civil, pensa ser positiva a vinculação de um candidato à presidência às famigeradas “personalidades”, atitude tristemente capitaneada por partidos tenebrosos como PR, PRB e PTB?

Será mesmo que a República de Aécio será a dos amigos do Leblon? Tendo em vista as qualidades e habilidades que vislumbro no político mineiro, ouso afirmar que: creio que não! Parece-me que, confirmada a inverídica participação de FHC no convite às personalidades, o ex-presidente pode alterar a ordem que Aécio pretende dar à sua caminhada. Afinal, se continuar nesse passo, que não reconheço e em cuja veracidade não aposto, Accioly e Calainho serão ministros e isso não me parece positivo!

Aécio tem algo muito bom. Ao contrário de José Serra, que coleciona inimizades, Aécio nutre amizades e é um político tipicamente “articulador”, à moda de FHC. É certo que Aécio está longe de alcançar a profundidade intelectual de Fernando Henrique Cardoso. O que realmente parece existir em Aécio é boa liderança e facilidade de articulação. Aécio jamais será alguém próximo ao mundo acadêmico. Seu ideal, e é preciso que tenhamos políticos assim, é mais pragmático, sem desprezar o capital intelectual que faz a diferença em qualquer plano e execução de governo.

Porém, chegou a hora de Aécio notar que suas amizades mais próximas, ainda que se mostrem empresários bem sucedidos, não são o caminho para um país melhor. A Administração Pública pede mais! Pede homens preparados como o silencioso Antônio Anastasia que, atualmente, faz Minas Gerais e se mostra um homem público promissor. Anastasia proferiu palestra no Insper em São Paulo e foi reconhecido por lideranças políticas e intelectuais como alguém bastante capaz. Aécio pode ser tudo, mas jamais me pareceu imprudente nas escolhas políticas. Afinal, fez um bom governo em Minas Gerais e conseguiu fazer seu sucessor.

Todavia, o rol íntimo de Aécio não se apresenta a saída de seus desafios. Não dá para arranjar ministros apenas na noite do Leblon, em Jurerê Internacional ou nos jantares e almoços da família Huck em Angra dos Reis. Aécio terá que encontrar gente da academia – refiro-me à universitária -, gente instruída que cultiva o estudo como caminho para a sabedoria. FHC pode dar uma ajuda nisso! A amizade, valor extremo na vida de Aécio – e é bom que assim seja, pois a lealdade é virtude que anda mal na vida pública – não lhe dará os ministros e candidatos que pretende.

Muitos sugerem que Aécio tem que deixar de ser playboy para chegar à presidência. Um amigo chegou a comentar comigo que Aécio precisa parar de ser visto na saída do Camarote Brahma e começar a ser encontrado em locais mais tradicionais, como nas igrejas de Minas. Sou contra essa ideia! Creio que exageros são incompatíveis com a vida de um presidente da República que leva consigo a imagem do país que preside. Porém, não penso que um candidato precise buscar mudança de personalidade para presidir um país. Ficará aos eleitores a tarefa de afirmar se ele é ou não digno de alcançar esse posto. Nesse aspecto, se Lula conseguiu, Aécio também poderá chegar lá, sem que tenha que se mascarar como alguns falsos moralistas sustentam.

O que Aécio precisa – e deve – saber é que há um exército de brasileiros preparados, ainda que não filiados a partidos políticos, para exercer as mais altas funções neste país. Competência nem sempre – quase nunca – está unida à política partidária. Cabe a Aécio, com sua conhecida capacidade de arregimentar bons quadros, buscar nesse universo anônimo os próceres de uma República próspera. Temos milhares de brasileiros que buscam conhecer e dar o melhor de si a este país que tanto sofre. O problema, a meu ver, é que são milhares que não gozam da fama de um Luciano Huck ou de um Bernardinho, tão caros a Aécio! Nada contra ambos, que fique claro! “Mas cada um no seu quadrado”!

Quem quiser ser presidente deste país, como Aécio quer – e espero que chegue lá – necessitará abrir os olhos para uma plêiade de brasileiros que têm muito a contribuir. Gente que leu os clássicos, as estatísticas nacionais e estrangeiras, e que conhece a história deste país sofrido. Gente que andou de norte a sul para entender as mazelas do “ser brasileiro”. E olha que para quem leu os clássicos não está muito diferente dos últimos 70 anos, salvo em relação à economia, ponto nevrálgico na República!

Infelizmente, um “lata velha” ou um “lar, doce lar” – quadros do programa de Luciano Huck – ou mesmo um campeonato de vôlei não traduzem o que o país precisa. Antes apenas isso servisse ao conhecimento das pluralidades de nossa pátria. Mas não! O Brasil é muito mais complexo do que pontos no IBOPE ou aplausos e medalhas nas quadras! Entender o país, a administração pública, demanda estudo e, no mais das vezes, isso se dá longe das câmeras de TV, nos “solitários gabinetes de estudo”! FHC sabe bem disso, e é bom que Aécio note esse fato. O Brasil não se fará com aplausos, mas com estudo!

A caminhada de Aécio apenas se inicia. Contudo, a busca por famosos jamais encontrará o que o Brasil precisa. Ele é um bom executivo. Uma capacidade política para organizar pastas, secretarias e ministérios, em prol de um objetivo público. Seu governo em Minas Gerais prova isso! Mas nem todo famoso é capaz de compreender as vicissitudes de um povo como o brasileiro. Se levar essa ideia de que o famoso é a solução, não demorará para encontrar a derrota. Não tenho dúvida de que Aécio sabe disso!

Que o senador mineiro descubra essa realidade antes de partir à presidência. Que saiba, o que é difícil na conhecida amizade dos anos 80, discernir entre os amigos de noite e os parceiros de governo. Mais do que um “grupo baladeiro”, precisamos de uma equipe de trabalho. Isso não se encontra dentre os que curtem a noite! Antes, estará entre os que vivem à noite! Vivem pensando em um país, vivem a madrugada – viram a madrugada – atrás de respostas aos problemas da vida nacional.

Como boêmio que vive à noite e não vive a noite (apenas), posso afirmar que nosso país foi forjado por aqueles que, mesmo numa mesa de bar, pensavam a pátria. É preciso que Aécio, iluminado pelo espírito de Tancredo Neves, aprenda a manter as amizades no lugar correto e busque conhecer os milhares de brasileiros que, amantes da social democracia, querem um país mais livre, justo e solidário.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O triste despreparo da PM! Vamos criar cidadãos ou afastar quem quer ser cidadão?

Este texto é motivado pelo relato de uma aluna da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Escrevo com base no que me foi relato. Faço parte da Comissão Geral de Ética de São Paulo e me sinto na obrigação de publicar este texto. Não é de hoje que noto o despreparo da PM para lidar com manifestações públicas. A maior demonstração foi o “combate”, sem qualquer sensatez, na Rua Maria Antônia. Combate esse que deu uma guinada na atuação da polícia.

A PM tem o mesmo preparo do Brasil da ditadura militar. Parecia-me que os abusos haviam acabado, mas, pelo que me foi relatado, essa realidade ainda está distante. O que relatarei ocorreu no início de julho no ABC. Manifestantes, cidadãos – muitos dos quais meus queridos alunos e alunas -, foram às ruas protestar contra aquilo que mais aflige o povo brasileiro: a falta de ética no trato da coisa pública (res publica).

Não há dúvida de que muitos baderneiros estavam infiltrados em mais este movimento. Porém, alguns não traduzem a voz de TODOS! Sempre encontraremos vândalos travestidos de manifestantes. O que não podemos admitir é que o mesmo tratamento dispensado aos vândalos se destine àqueles que querem se fazer ouvir.

Pois bem. O presente relato se consubstancia na história de uma garota que cursa o primeiro ano de Direito em uma das mais respeitáveis faculdades do país e encontrou, de parte da PM, o mesmo tratamento destinado aos vândalos. Alguém que, no início de sua juventude, une sua voz àqueles que pretendem ver este país aprumado.

Em meio às mais diversas atrocidades, excessos de uma PM despreparada para conter ou, muito melhor, acompanhar, manifestações, que vive a atmosfera ditatorial na qual o objetivo era aniquilar os manifestantes.

Milhares de estudantes gritando por um país melhor, recebidos, em razão de alguns vândalos, já no final da manifestação, por bombas de efeito moral. PM´s que, segundo o relato de minha aluna, riam dentro de viaturas ao lançar o pânico sobre cidadãos de bem. Cidadãos que lutam por um Brasil melhor. O poder da farda nunca foi tão nefasto! A autoridade e a vontade de calar a massa, por mais que muitos deles se aliem aos reclames populares, acabou imperando em mais essa manifestação.

Nesse contexto, o vinagre deixou de ser tempero de salada para se tornar defesa em face das bombas. Vivemos um instante em que a juventude busca as ruas para manifestar o grito contido de gerações acostumadas com o autoritarismo. Vivemos um momento em que a voz volta a ter sentido nesta República sofrida!

O Estado, e refiro-me ao Estado de SP, precisa ter capacidade para saber distinguir os vândalos dos cidadãos. Não posso admitir que jovens, no exercício de sua plena cidadania, sejam recebidos por uma PM despreparada, como se fossem contrários à democracia e ao Direito. Nessa luta, TODOS, inclusive os policiais militares, devem se irmanar em prol de um país melhor!

Isso não significa um aplauso à desordem. Trata-se, isto sim, de revelar o despreparo desta democracia que engatinha. Um regime que não está acostumado com o povo indo às ruas para reclamar aquilo que tem direito.

Aos vândalos, não há dúvida, devemos destinar o rigor da lei. Aos cidadãos, cabe-nos garantir as benesses de um Estado Democrático de Direito que foi conquistado a muito custo e que parece se esvair nas mãos daqueles que lutaram por democracia. Está na hora de os Estados reciclarem a PM para que esta força, necessária à ordem, saiba lidar com os reclames democráticos. Cidadão não é delinquente! O cidadão é o voto por trás de cada mandato e deve ser ouvido com a devida atenção!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A ânsia e o tempo…

OcupadoHá um dado da juventude – e não apenas dessa fase – que é muito claro: a ansiedade! Dificilmente nos deparamos com jovens pacientes, calmos em relação às suas pretensões. Querem tudo para já, sobretudo quando inseridos numa sociedade em que o tempo é “agora”. Esse não é um reflexo da era da internet e das redes sociais. É característica da juventude. Eu mesmo, que já ultrapassei a linha dos 30, muitas vezes me pego angustiado pelo tempo das coisas que não acompanham a ânsia de realizar meus projetos.

Olhando para a trajetória que fizemos, desde que não tenhamos permanecido inertes, vislumbramos os avanços que nossas atitudes propiciaram em nossas vidas. A questão, porém, é que a juventude conhece para-brisa, mas apenas o tempo nos mostra a importância do retrovisor! É absolutamente natural que o jovem, como a criança, mire o destino e não o caminho percorrido. Aliás, é bom que assim seja, pois “quem vive de passado é museu”.

Porém, há um tempo natural para tudo! Nem tudo, ou quase nada, é para ontem! A vida nos demonstra caminhos que merecem atenção ao serem percorridos e que, muito mais do que nossos destinos, ensinam-nos a compreender a importância desse amadurecimento constante. O conflito de gerações também decorre desse fato. Afinal, pais olham a vida de seus filhos cientes daquilo que já percorreram. Filhos olham a vida de seus pais como se ela fosse um marasmo, a mesmice de tudo que não querem.

Na adolescência, refutamos os ensinamentos que promanam de nossos ascendentes. Atribuímos um certo “ranço” a tudo que nos dizem, ainda que muitos dos conselhos sejam perfeitamente aplicáveis, às vezes como atalhos, à nossa existência. Contudo, a natureza humana pede esse conflito geracional, sob pena de estagnar a evolução natural.

As recentes manifestações demonstram muitos aspectos no campo político. Comentei boa parte deles em textos já publicados neste blog. Porém, gostaria de me ater a essa tal questão “da ânsia e do tempo”. No afã da busca de realizações, esquecemos do papel que o tempo exerce enquanto colocamos algo para cozinhar. Um simples feijão não fica pronto de uma hora para outra. Demanda tempo! Da mesma forma, um cidadão, um jurista, um engenheiro e um médico jamais serão forjados em poucos dias de estudo.

A vida humana é uma evolução que deve encontrar a certeza, em nossas mentes, de que tudo tem seu tempo. É claro que “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, ou que, “está provado, quem espera nunca alcança”. Esses trechos de Geraldo Vandré e Chico Buarque não ignoram o tempo; apenas afastam a inércia.

O tempo não é acessório que excluímos de acordo com nossa vontade. É pressuposto da existência e não pode ser ignorado, sob pena de cairmos em profunda desilusão. Por essas razões, assim como um livro apenas se conclui com o traçar das letras no papel, a vida se conclui com as atitudes diárias que fazem parte de um grande processo evolutivo. Não adianta procurar, em vão, atalhos, muitos dos quais perigosos. Não forjamos um ser por meios tecnológicos. Nessa luta diária, o preparo, o estudo e a paciência – jamais a inércia – são componentes inexoráveis.

Assim, por mais aflitivo que isso possa parecer, saibamos a importância do tempo para “cozinhar nossos projetos” e a relevância que cada instante tem na construção de nossa personalidade. Ansiar por algo é positivo, desde que a “ânsia fumegante” não encontre um “balde de água fria” naquilo que o tempo natural das coisas representa em nossas vidas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

“Mini-constituinte” (“constituinte exclusiva”), plebiscito ou referendo?

CF88As recentes manifestações populares trouxeram à pauta de discussão a efetivação de instrumentos que viabilizam a chamada soberania popular. Inicialmente, o governo federal, aparentemente tentando amenizar o clamor das ruas, propôs a realização de uma “mini-constituinte” ou “constituinte exclusiva” para deliberar acerca da reforma política.

Já tive oportunidade de me manifestar contrariamente a essa intenção do governo, na medida em que, a meu ver, é absolutamente descabido admitir a existência de um poder constituinte originário que encontre limites na Constituição Federal. As manifestações dessa espécie de poder têm por característica essencial a inexistência de limites. Mesmo as propostas de emenda que chamavam uma Constituinte tiveram por base a inexistência de limites ao poder convocado. Aliás, o poder constituinte originário, como regra, não é convocado! A razão é simples: ele surge quando há uma ruptura da ordem constitucional anterior. É pleno por natureza!

Em que pese a opinião contrária de muitos juristas com vasta experiência, não me parece razoável admitir uma “constituinte exclusiva”. Sabemos como ela pode começar e ninguém pode afirmar como terminará. Aliás, se fosse levada a cabo, seria a chamada contradictio in terminis, na medida em que engessaria o poder que jamais pode ser restringido.

Aparentemente afastada a ideia da “mini-constituinte”, surgem duas outras possibilidades para iniciarmos a reforma política. A primeira é o plebiscito e a segunda o referendo. Ambas são instrumentos de exercício da soberania popular. Contudo, há questões não esclarecidas a respeito dos dois institutos. Além disso, há que se lembrar que muitas das questões, tal como o fim do voto secreto, podem ser prontamente deliberadas pelo Congresso Nacional.

Ambos os institutos devem ser efetivados por iniciativa do Legislativo, ainda que o Executivo, “de maneira sugestiva”, tenha encaminhado uma proposta na última terça-feira. O plebiscito dá margem a algumas indagações que dividem os constitucionalistas. Teria ele um resultado vinculante em relação à atividade do Congresso? Isto é, trata-se de mera consulta popular ou o que o povo deliberar deve, necessariamente, ser disciplinado e aprovado pelo Legislativo? Há na doutrina quem afirme a possibilidade de plebiscitos meramente consultivos e outros de cunho deliberativo. Qual seria o pretendido?

É claro que há um dever “ético-moral” – e até pragmático – no sentido de atender aos anseios populares que decorrerão do plebiscito. Mas há alguma disposição legal que vincule os congressistas ao resultado das urnas? A doutrina estrangeira sugere que o caráter deliberativo decorreria da resposta majoritária por parte dos votantes, inexistindo, porém, norma a respeito. De qualquer maneira, o caráter consultivo ou deliberativo do plebiscito me parece “um tanto cinzento”.

Quanto ao referendo, a questão é mais singela. Afinal, o sentido do vocábulo é claro. Referendar é aceitar, acatar, aprovar. Não é mera consulta prévia em relação àquilo que deve ser tratado na reforma política, mas sim um meio de colher a aprovação ou reprovação daquilo que o Congresso deliberar. Nesse contexto, uma vez rejeitada a reforma política através do referendo, caberá ao Legislativo atuar de maneira diversa para adequar a proposição aos anseios populares, sob pena de realizar algo que foi claramente rejeitado. Menciono, porém, que há quem defenda a possibilidade de referendos consultivos. Tenho dificuldade de visualizar essa modalidade.

Todos esses instrumentos são custosos. Não me oponho à consulta popular por qualquer dos meios. Aliás, reputo importantíssimo esse mecanismo, sobretudo para demonstrar aos eleitos que por trás de cada voto que os conduziu ao poder há um eleitor, mas também me preocupo com o preparo da população para votar matéria tão relevante e por vezes altamente técnica, bem como com a destinação de significativos recursos para a realização de ambos os procedimentos.

Se excluirmos o aspecto financeiro, o ideal seria realizar um plebiscito e, posteriormente, submeter a proposta advinda do Congresso a um referendo. Não me parece que o plebiscito, excluído o aspecto ético-moral e pragmático – do ponto de vista da classe política -, tenha a força vinculante que muitos querem lhe emprestar. Atribuo a esse instrumento caráter consultivo e temo o que pode advir do Congresso se não atender aos anseios da população ou, ainda pior, se atender à vontade de uma sociedade civil pouco instruída ou até dirigida por interesses escusos a respeito de questões cruciais e técnicas que até mesmo bacharéis em direito desconhecem.

O plebiscito pode nos levar a um sistema político ainda pior. O referendo, por seu turno, confere à população a possibilidade de rejeitar aquilo que o Congresso eventualmente decida ou proponha e não encontre eco nas vozes populares. Talvez, por essas singelas razões, o referendo seja um instrumento mais apropriado e menos custoso. Quiçá!

De qualquer modo, ficam estas reflexões para que não se pense que chegamos à solução dos problemas no Brasil! Longe disso…Precisamos de participação popular, mas com responsabilidade!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.