O triste despreparo da PM! Vamos criar cidadãos ou afastar quem quer ser cidadão?

Este texto é motivado pelo relato de uma aluna da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Escrevo com base no que me foi relato. Faço parte da Comissão Geral de Ética de São Paulo e me sinto na obrigação de publicar este texto. Não é de hoje que noto o despreparo da PM para lidar com manifestações públicas. A maior demonstração foi o “combate”, sem qualquer sensatez, na Rua Maria Antônia. Combate esse que deu uma guinada na atuação da polícia.

A PM tem o mesmo preparo do Brasil da ditadura militar. Parecia-me que os abusos haviam acabado, mas, pelo que me foi relatado, essa realidade ainda está distante. O que relatarei ocorreu no início de julho no ABC. Manifestantes, cidadãos – muitos dos quais meus queridos alunos e alunas -, foram às ruas protestar contra aquilo que mais aflige o povo brasileiro: a falta de ética no trato da coisa pública (res publica).

Não há dúvida de que muitos baderneiros estavam infiltrados em mais este movimento. Porém, alguns não traduzem a voz de TODOS! Sempre encontraremos vândalos travestidos de manifestantes. O que não podemos admitir é que o mesmo tratamento dispensado aos vândalos se destine àqueles que querem se fazer ouvir.

Pois bem. O presente relato se consubstancia na história de uma garota que cursa o primeiro ano de Direito em uma das mais respeitáveis faculdades do país e encontrou, de parte da PM, o mesmo tratamento destinado aos vândalos. Alguém que, no início de sua juventude, une sua voz àqueles que pretendem ver este país aprumado.

Em meio às mais diversas atrocidades, excessos de uma PM despreparada para conter ou, muito melhor, acompanhar, manifestações, que vive a atmosfera ditatorial na qual o objetivo era aniquilar os manifestantes.

Milhares de estudantes gritando por um país melhor, recebidos, em razão de alguns vândalos, já no final da manifestação, por bombas de efeito moral. PM´s que, segundo o relato de minha aluna, riam dentro de viaturas ao lançar o pânico sobre cidadãos de bem. Cidadãos que lutam por um Brasil melhor. O poder da farda nunca foi tão nefasto! A autoridade e a vontade de calar a massa, por mais que muitos deles se aliem aos reclames populares, acabou imperando em mais essa manifestação.

Nesse contexto, o vinagre deixou de ser tempero de salada para se tornar defesa em face das bombas. Vivemos um instante em que a juventude busca as ruas para manifestar o grito contido de gerações acostumadas com o autoritarismo. Vivemos um momento em que a voz volta a ter sentido nesta República sofrida!

O Estado, e refiro-me ao Estado de SP, precisa ter capacidade para saber distinguir os vândalos dos cidadãos. Não posso admitir que jovens, no exercício de sua plena cidadania, sejam recebidos por uma PM despreparada, como se fossem contrários à democracia e ao Direito. Nessa luta, TODOS, inclusive os policiais militares, devem se irmanar em prol de um país melhor!

Isso não significa um aplauso à desordem. Trata-se, isto sim, de revelar o despreparo desta democracia que engatinha. Um regime que não está acostumado com o povo indo às ruas para reclamar aquilo que tem direito.

Aos vândalos, não há dúvida, devemos destinar o rigor da lei. Aos cidadãos, cabe-nos garantir as benesses de um Estado Democrático de Direito que foi conquistado a muito custo e que parece se esvair nas mãos daqueles que lutaram por democracia. Está na hora de os Estados reciclarem a PM para que esta força, necessária à ordem, saiba lidar com os reclames democráticos. Cidadão não é delinquente! O cidadão é o voto por trás de cada mandato e deve ser ouvido com a devida atenção!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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