A importância da política à cultura de um povo

ImagemEste texto não pretende fazer reflexões teóricas a respeito do conceito de política. Utilizo o vocábulo com a aplicação mais pragmática e simples possível. Quero abordar a importância da formação política de todo cidadão para a criação, manutenção e desenvolvimento de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Não me interessa, ao menos nesta oportunidade, avaliar uma linha teórica a respeito do tema. Minha intenção é muito mais singela.

Hoje fiz uma palestra para alunos do ensino médio. Abordei, de maneira genérica, o que alguém que pretende estudar direito poderá encontrar ao longo da faculdade. Afirmei e, felizmente, muitos compreenderam e apoiaram, que o direito está longe de poder ser reduzido às normas (leis, artigos, parágrafos e incisos). O direito é muito maior do que isso. Ele é o resultado de diversas outras áreas do conhecimento.

No que tange à política, o direito é resultado e instrumento. Resultado, pois as normas legais com as quais o operador do direito trabalha decorrem da atividade legislativa. Assim, tudo aquilo que temos que observar (deveres) e que podemos exigir (direitos) está entregue nas mãos dos parlamentares (vereadores, deputados e senadores). Quanto ao direito ser instrumento da política, quero me referir ao fato inegável de o direito se prestar, enquanto ordenamento jurídico, à realização de determinadas políticas (atividade) que são compreendidas como aquilo que vai ao encontro do bem comum.

Falo da relação do direito com a política, mas poderia me valer de qualquer outra profissão. Apenas noto uma relação mais próxima entre esses ramos do conhecimento e atuação humanos. Se pensarmos na medicina, não há dúvida de que a política pode afetá-la, positiva ou negativamente. Para isso, basta avaliar o programa do governo federal que trouxe médicos do exterior. Pode-se ser a favor ou contra, mas ninguém pode duvidar do fato de a política pública implementada implicar consequência à carreira médica.

Se pegássemos cada um dos ramos do conhecimento, cada uma das profissões, certamente notaríamos que todas guardam relação com a política. Mas, ainda que não nos ativéssemos às profissões e buscássemos sentido para a política apenas no convívio social, encontraríamos, como de fato encontramos, o campo de maior atuação da política. Esta se presta, ou deve se prestar, à conquista do bem comum.

É claro que a ideia de bem comum pode comportar subjetivismo vários. A forma de Estado é um exemplo. Tem aqueles, como eu, que preferem um Estado liberal em que se reserva certo espaço para a intervenção do governo, inclusive no plano econômico. Há aqueles que entenderão – liberais puros que são – que o Estado não deve se imiscuir em questões econômicas. Outros, ainda, dirão que o Estado não deve ser nada liberal, mas sim socialista. Todas essas correntes demonstram que a política e a ideologia que nela é – ou deveria ser – desenvolvida afeta cada um de nós, não como operadores do direito, médicos, engenheiros etc., mas simplesmente como cidadãos.

Antes de nos definirmos em relação a uma dada ocupação profissional, somos todos membros de uma sociedade. Uma sociedade democrática, no caso da brasileira, na qual está garantida a pluralidade de opiniões e partidos, exatamente para permitir que todos tenham algum espaço. A democracia, por mais que não seja o regime ideal, ainda me parece o “menos ruim”, sobretudo se considerarmos uma realidade em que exista a separação de poderes. Por mais que a maioria possa aprovar normas que lhe são favoráveis através de representantes no parlamento, a minoria sempre terá acesso ao Judiciário – poder tipicamente “contra majoritário” – para fazer valer seus direitos. Não desconheço que o acesso à justiça ainda está longe de ser universal, mas o esquema institucional é esse e é válido.

O que me preocupa é a maneira pela qual muitos cidadãos ignoram o papel fundamental da política. Muitos, decepcionados com os escândalos de corrupção, preferem apenas repetir a batida ideia de que a política não serve para nada. Isso é perigoso, pois foi desse modo que as principais ditaduras se engajaram e se perpetuaram no poder.

É claro que a política brasileira está longe de ser animadora. Todavia, como cidadãos, cabe-nos promover mudanças e não o seu extermínio. Política depende de reflexão. A maior parte dos comentários que procuram excluir a relevância da política advém de um comportamento que se limita a repetir a posição de alguns formadores de opinião desprezíveis e irresponsáveis, além de sempre sensacionalistas. Ulysses Guimarães, um grande político brasileiro, já afirmava, ao tempo da constituinte, que “os congressos futuros” teriam nível ainda mais baixo. Porém, pior do que qualquer congresso é o congresso fechado, como tivemos ao tempo do regime militar.

Mais do que nos desiludir, devemos compreender que somos parte da mudança. Aliás, somos os atores, verdadeiros protagonistas. Falar que não gosta de política é o mesmo que afirmar não gostar da vida em sociedade. A partir do instante em que nascemos em um Estado, somos parte desse mesmo Estado e devemos – sim, temos o dever e a função – de trabalhar para que as coisas se destinem ao bem comum.

A política verdadeira deve comportar as diferenças. Chamá-la de “arte do possível” significa reconhecer que nem tudo é alcançável quando se quer. Há conjunturas, forças políticas diversas, que precisam ser consideradas. Tudo isso não afasta a necessidade de reforma para eliminar – acho utópico eliminar e prefiro lutar pela diminuição – do fisiologismo.

O maior instrumento que todo cidadão tem nas mãos é o voto. Conhecer a história pessoal de um candidato, buscar entender sua ideologia e seus princípios e, se possível, buscar contato pessoal com aquele que nos representará. Todo aquele que analisar os textos deste blog perceberá que jamais busquei fazer em meus textos qualquer forma de manipulação. É inegável que tenho preferências políticas e que muitas delas estão – expressa ou implicitamente – em meus textos. Contudo, sempre respeitei e continuarei a respeitar as diferenças.

Acredito que mais importante do que fazer com que alguém vote em quem eu acredito é estimular cada cidadão, leitor ou não deste blog, a refletir sobre a política e, na máxima medida possível, se engajar nessa atividade. Aquele que diz não à política, acaba por dizer não a si mesmo. Não querer participar do jogo político é simplesmente aceitar as regras, abrindo mão do poder de discutir a respeito delas.

A importância da cultura política, em parte demonstrada nas manifestações de junho, representa um mecanismo essencial, senão o principal, para construirmos um país mais livre, justo e solidário. Lutamos muito por democracia e, sempre afirmo isto, não podemos deixar que a cidadania perca o espaço conquistado com tamanha dificuldade. Política não é fácil. Porém, cansar da política é mais do que perigoso, é o suicídio da cidadania. Mais do que “fazer a cabeça” de quem quer que seja, devemos lutar para que todos reflitam e atuem com consciência no exercício da cidadania.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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