A importância da oposição para a construção da democracia: E QUE VENHA AÉCIO NEVES PARA O CENTRO DO DEBATE DE IDEIAS!

Aécio PresidenteTem sido tema frequente neste blog a importância da oposição para a construção e consolidação da democracia brasileira. O PT, atual partido do governo, sempre foi um excelente opositor. Não apenas buscava as falhas da situação, mas também sabia jogar com o regimento das casas legislativas para travar votações, rediscutir matérias etc. O lado ruim dessa história é que, como oposição, o PT, por diversas vezes, optou por atravancar a pauta legislativa, ainda que isso pudesse significar inegável prejuízo ao país. Sabemos, porém, que o sentido de partido do PT é inabalável. Às vezes, o partido chega a ser maior do que o próprio Estado brasileiro, sendo esse um de seus mais sérios problemas. Desde que o PT chegou ao governo, a oposição, sempre encabeçada pelo PSDB – ainda que o PT tenha sido um “liberal-social-democrata” desde o início do governo Lula -, tentou fazer um papel com o qual jamais se demonstrou confortável. Tucanos não são bons opositores. Na maior parte das vezes, guardam um “excesso de diplomacia” que atrapalha a execução de atividades inerentes à oposição. Além disso, ao menos até o presente ano, o PSDB paulista foi o timoneiro da social democracia brasileira e, infelizmente, deixou-se levar por estratégias que só fizeram enfraquecer a legenda. Enquanto os tucanos se digladiavam no interior do partido, o PT ampliava seus índices de popularidade. Nem mesmo o episódio mensalão foi capaz de atingir a “imagem angelical” de Luís Inácio. Assim como Haddad foi eleito porque Serra perdeu para si mesmo, o PT cresceu significativamente porque o PSDB, então oposição, não soube encontrar-se nessa função e afinar o discurso. Ao contrário, perdeu-se na vaidade de tucanos paulistas que buscavam voar para o Planalto Central sem notar que, no mais das vezes, ensaiavam voo solo. Enquanto isso, o PT seguia unido entre si e com sua base, cooptava parte da oposição, fomentava a criação de partidos como o PSD, chamava membros da oposição para o interior do governo – vide caso Afif -, entre outras providências. Essa história parece começar a mudar a partir da vitória de Aécio Neves para a presidência do PSDB. O senador mineiro tem desenvoltura, diplomacia e frequenta todos os círculos político-partidários. Aécio Neves não é o político teórico à moda de FHC, mas ostenta as qualidades necessárias, a meu ver, para reerguer a oposição. Por isso sempre apoiei sua candidatura à presidência do PSDB. Não se trata de apoiar uma legenda – ainda que a social democracia seja a ideologia política com a qual mais me identifico -, mas sim de querer ver no Brasil uma verdadeira democracia onde exista o debate democrático e não o monólogo populista que apenas oculta uma espécie de ditadura, muitas vezes desvelada pelo inegável policiamento ideológico de parte de atores políticos e sociais ligados ao governo federal. A oposição precisa ser real e sinérgica, pois, senão, a democracia, regime dos contrários, torna-se uma realidade monótona e perigosa, na qual todos restam manietados por ideias e atos de um governo central. A inexistência de uma verdadeira oposição dá margem para uma série de atos contrários à democracia e à eficiência do Estado brasileiro. Um dos maiores exemplos disso é o absurdo aparelhamento que tem ocorrido no Brasil. As agências reguladoras, autarquias especiais que deveriam servir para regular o mercado, sobretudo a fim de garantir os princípios básicos da ordem econômica brasileira, foram entregues a pessoas absolutamente despreparadas. Isso é um dos reflexos de se elevar um partido acima do próprio Estado. A forma atabalhoada através da qual o Executivo federal impõe seus projetos – vide MP dos portos – demonstra quão ruim é a ausência de oposição. Aliás, equivoca-se quem pensa que consolidar a oposição implica dividir o país entre nós e eles, pois é na ausência de um debate que isso se dá de maneira mais clara. A insignificância da oposição até o presente momento permitiu ao governo federal promover essa falsa dualidade. Nesse processo de ressurgimento da oposição, as manifestações de junho de 2013 tiveram um papel importante. Inicialmente, abalaram a ampla popularidade do governo Dilma e de governos estaduais. De algum modo, chamaram a atenção da classe política para a crise de representatividade. Ainda que os movimentos tenham sido desfocados, a energia demonstrada serviu de indício do desassossego da população em relação à classe política. É preciso mudar! Mais ainda, é preciso ouvir o povo! Esse “ouvir o povo” não se confunde com a simples transferência de renda. Por todas essas razões, felicita-me a presidência do PSDB, principal partido da oposição, nas mãos de Aécio Neves. Noto que o “bom mineiro” já conseguiu sua primeira vitória. Afinal, convencer José Serra a permanecer no PSDB me parece tarefa mais difícil do que ganhar de Dilma. Não é novidade que tenho restrições em relação ao perfil personalista de José Serra. Nada tenho contra sua formação política, pois não duvido de sua competência. Contudo, sempre me incomodei com um certo egoísmo e com sua clara teimosia. Dois vícios que resultaram em algo que jamais perdoarei: José Serra, deixando Alckmin de lado, fez de Kassab o prefeito de São Paulo. Isso é praticamente um “delito de lesa humanidad”. Pior, Serra, indiretamente (ou não), fez de Kassab um “grande líder”, presidente do partido mais sem destino que já se viu, capaz de ter o vice-governador indicado para o ministério de um governo oposicionista. Em que pese esse conjunto de fatos, é inegável, repito, que Serra tem preparo. Mas seu preparo não é compatível com posições no Executivo. Serra é e sempre será um excelente parlamentar e ótimo ministro. Porém, para conduzir um país, como ele sempre quis, é preciso muito mais do que competência. É preciso inteligência emocional, qualidade que Dilma não tem e, por isso mesmo, vê sua popularidade abalada. Além de Aécio à frente dos tucanos, vejo com alegria a coragem de Eduardo Campos ao deixar a base do governo. Uma “nova” geração de políticos passa a tomar clara posição. A par disso, Marina é diuturnamente sabotada na criação de seu partido – mas, isto é importante, não esmorece! -, com fortes indícios de sofrer uma séria retaliação do governo federal, uma vez que a maior parte dos cartórios eleitorais que rejeitaram as assinaturas apresentadas para a criação da nova sigla está em território governado por petistas. Todo esse contexto, incluindo a cooptação, pelo PT, de membros da oposição e vice-versa, faz parte do jogo político, principalmente na atual conjuntura nacional. Jogo que não estava sendo jogado com uma oposição tão diminuta. Chegou a hora de consolidar um pensamento que demonstre claramente uma via alternativa ao governo federal, com claros projetos para o futuro do Brasil. Basta de campanhas baseadas em ofensas pessoais e conservadorismos que retomam dogmas religiosos! Precisamos de políticos dispostos a trabalhar pelo país, discutindo teses e programas de governo. Precisamos de uma política que recupere a ética e o debate construtivo, deixando de lado a “baixaria institucionalizada”. Devemos aguardar o que o futuro nos reserva. Todavia, reafirmo minha alegria ao constatar que o principal partido da oposição está nas mãos de um político que deita suas raízes no solo da “diplomacia mineira”, ostenta a produtividade dos paulistas e não deixa de contar com o que há de melhor no carioca. Acredito que Aécio conseguirá recolocar em pauta o debate sério e construtivo acerca do futuro do país, deixando de lado o falso moralismo da classe média que tanto mal faz à nação. Creio na construção de uma via alternativa ao populismo barato que sai muito caro aos cofres públicos. Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com

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