O trabalho exemplar de investigação do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado de São Paulo

AlckminNa última semana, os jornais trouxeram notícias a respeito da ampla e profunda investigação levada a efeito pelo MPSP e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Desde já, noto que não foram em vão minhas manifestações contrárias à PEC 37 que buscava retirar do MP o poder de investigar determinados crimes com enorme relevância à sociedade. Ainda que muitos, mais incrédulos, afirmem que os resultados já eram conhecidos, uma coisa é ouvir dizer e outra materializar os elementos em provas robustas.

Em que pese minha posição contrária à PEC 37, felizmente sepultada, jamais deixarei de reconhecer o papel determinante da Polícia Civil na apuração de crimes em todas as unidades da Federação. Ao contrário, penso que os policiais devem ser muito valorizados, pois são aqueles que defendem os interesses sociais estando mais próximos dos fatos criminosos.

A apuração referida nos trouxe uma triste realidade. Porém, mais triste do que conhecê-la é saber que ninguém, antes de tais investigações, tinha a exata dimensão do crime organizado no país. É claro que a investigação deve ser atribuída às autoridades que a conduziram, quais sejam, as paulistas. Porém, ficou claro que o crime organizado está espalhado por todo o território nacional e internacional, bem como que a organização não se mostra de outro modo, a não ser através da penetração nos poderes constituídos do Estado. Há uma série de homens públicos, em todos os poderes, que se revelam comprometidos não com o bem comum – como deveria ser – mas com o bem dos criminosos. São sujeitos corruptos a ponto de abrirem mão de sua missão institucional para dar guarida a interesses que ferem a lei pátria.

No bojo de todo conjunto da investigação, alguns elementos aparecem de maneira clara. Os criminosos pretenderam ou, ainda pior, pretendem assassinar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Não se encontrou qualquer outra espécie de ameaça real a autoridades políticas, ainda que saibamos que elas existem. Contudo, a mais evidente diz respeito ao governador paulista. Por que será que nada se cogitou a respeito daqueles que exercem suas funções no governo federal? Espero que esse não seja um indício de eventual comprometimento dos poderes instituídos com facções criminosas internacionais, como as FARC´s colombianas. No entanto, é inegável a força que alguns fatos narrados pela oposição passam a adquirir. Não sei se poderia denominar como verossimilhantes, mas, ao menos, o boato de que o governo federal tem relações com facções criminosas estrangeiras ganha alguma força.

O resultado das investigações chega a concluir que a pausa, temporária, em ataques a civis e militares de parte do crime organizado se deve às próprias organizações e não ao governo estadual de SP. Isso pode ser um excesso de “auto-estima” de parte dos criminosos. Afinal, jamais reconheceriam que a inibição de suas ações podem ser atribuídas à ação do governo estadual. De qualquer modo, a ameaça materializada em face de Geraldo Alckmin demonstra que os criminosos estão descontentes com o governador. Bom que seja assim, afinal, o que é ruim para o crime é positivo à sociedade. Pena, porém, que muitos prosseguem afirmando que o governo paulista está errando no combate ao crime organizado. Todavia, se para esses errar é inibir, prefiro um governo que erre sob essa sistemática.

Já publiquei textos nos quais defendi a relação entre a questão social e o aumento da criminalidade. Não pretendo rever minha posição. O crime organizado se engrandece com o aumento do número de excluídos e da população carcerária que vive em situação indigna. Isto não está em questão, ao menos neste instante. O que se apresenta é a curiosa ira dos criminosos em face das políticas implementadas por Geraldo Alckmin. Dentre elas, destaco o chamado RDD – regime disciplinar diferenciado – que procura afastar os participantes de organizações criminosas do convívio social, seja ele dentro ou fora das penitenciárias.

Nessa esteira, lembro a atitude acertada do Estado de SP de mandar para presídios federais elementos cruciais na formação das organizações criminosas, como meio de afastar, dissuadir, acordos entre os meliantes em detrimento da paz social. Aqueles que se dizem contra precisam, a meu ver, reavaliar a posição adotada, uma vez que, pelo resultado da investigação, ações como essas dificultam a vida dos criminosos e, ainda de acordo com minha singela visão, devem ser mantidas. Não ignoro, ainda, advogados, colegas de profissão que, ao invés de defenderem o interesse de seus clientes em face de um processo penal, preferem servir ao desiderato do crime organizado, funcionando como verdadeiros partícipes.

Em meio a todos esses fatos, há aqueles que defendem a desmilitarização da Polícia Militar e a legalização das drogas, como se isso fosse afastar o intento, o impulso criminoso das organizações existentes dentro e fora dos presídios. Meus caros, essas providências são almejadas, mas jamais poderão ser implementadas nas condições atuais. Estamos, ainda que teimem em não aceitar, em guerra com o crime organizado. A sociedade civil padece nas mãos de interesses dessas organizações que se disseminam por todos os poderes da República e chegam a atingir outros Estados nacionais.

Não sou, nem nunca serei a favor de um “estado policialesco”. Porém, não posso concordar com qualquer uma das ideias que buscam afastar o rigor na punição de criminosos. É claro que o “ladrão de galinha” não deve dividir cela com o traficante, sob pena de o primeiro passar pela famigerada “universidade do crime”. Porém, ladrão de galinha ou traficante cometem fatos típicos puníveis com sanções criminais que devem estar pautadas no rigor da lei penal e da lei de execução penal. Nada disso implica ignorar as péssimas condições de nossos presídios, as quais devem ser melhoradas a fim de recuperar os que lá se encontram. Essa é a finalidade da restrição à liberdade individual.

O problema está em querer beneficiar criminosos sem distinção do potencial ofensivo que apresentam. O crime organizado, além do RDD e de outras medidas, deve encontrar o extremo rigor das leis do Estado e, se preciso for, das forças armadas brasileiras. Repito: a organização dos criminosos passa pela penetração em todos os poderes institucionais, sobretudo no legislativo e judiciário. É sabido que facções criminosas buscam emplacar parlamentares que favoreçam a causa criminosa. É triste, mas é real!

O apoio do governo Lula a alguns países que toleraram, ainda que veladamente, as organizações criminosas, dá o tom de uma política perversa que busca reforçar partidos políticos em detrimento do interesse público. O atual ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, a quem destinei votos na época em que ele era deputado federal, deve atentar para essa situação, a fim de não se curvar à força do crime organizado. Acredito no referido ministro e entendo que, na qualidade de jurista renomado da PUCSP, saberá lidar com a situação presente, a fim de que a Polícia Federal exerça seu papel na fiscalização de nossas fronteiras, uma vez que é através delas que armas e drogas chegam ao território nacional.

Para finalizar, gostaria de reiterar uma questão: por que será que Geraldo Alckmin é o político ameaçado pelo crime organizado? Por que será que autoridades federais não sofrem essa mesma ameaça? Quanto ao governador de SP, estou certo de que a razão reside na forma severa através da qual enfrenta o crime organizado, embora se tenha cogitado a existência de acordos com alguns de seus líderes (nos idos de 2006), cogitações que, ao menos através da ameaça consolidada, podem ser rechaçadas. Já no que tange ao governo federal, cujas autoridades não foram citadas pelos criminosos, espero que nada exista de espúrio como razão para isso. Torço para que o “flerte” do governo brasileiro com a Venezuela e a Bolívia, países exportadores de armas, drogas e criminosos, não estejam na base desses fundamentos.

Não faço aqui um manifesto contra a Venezuela e a Bolívia. Apenas afirmo meu descontentamento com a “democracia parcial” implantada nesses países e com a existência de organizações criminosas no interior de seus territórios que, no mais das vezes, não encontram a punição esperada.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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