Os tais rolezinhos…

rolezinhoMuita gente me pergunta qual é minha opinião sobre os tais “rolezinhos”. Inicialmente, devo esclarecer que este texto não é escrito por um direitista, fascista ou qualquer outro “ista” com o qual pretendam me adjetivar. Bem ao contrário, este texto é escrito por um cidadão brasileiro que acredita em políticas públicas e que busca se aprimorar em sua área de atuação, as ciências jurídicas, para propiciar a humanização do capitalismo.

Essa advertência se justifica, pois, infelizmente, vivemos um período no qual opiniões divergentes da manifestada pelas massas são sempre excluídas como sendo autoritárias ou reacionárias. Não! Sou e sempre serei adepto de um Estado de bem-estar social que busque conferir igualdade material e garantir todas as gerações de direitos fundamentais, sendo o primeiro deles a liberdade.

Todavia, para aqueles que ainda vivem a década de 60, órfãos de um inimigo único e imaginário, para os quais não há sentido na vida senão numa atmosfera bipolar na qual pobres se opõem a ricos e capital e trabalho são inconciliáveis, talvez parecerei um conservador. Em que pese esse custo, repito: não sou reacionário, conservador, nem muito menos fascista. Aconselho que busquem compreender qual é o real sentido de cada um desses adjetivos, muitos dos quais são utilizados por indivíduos que sonham com um mundo no qual a ideologia que pregam reine sozinha. Isso tem nome, chama-se autoritarismo!

O primeiro ponto que pretendo mencionar diz respeito à superficialidade dos argumentos utilizados por aqueles que defendem os rolezinhos. Muitos buscam, assim como um crítico de arte, atribuir aos fatos consumados uma roupagem que está longe de ser a real. Por que comparo com críticos de arte? Pois estes estão sozinhos na “arte” de imaginar sentimentos e motivações que, no mais das vezes, jamais estiveram na cabeça dos autores das obras. Tomam o fato e o revestem da maneira que lhes convêm.

Há uma série de acadêmicos, muitos dos quais surpreendentemente respeitáveis, que procuram rotular os acontecimentos como um fenômeno político que demonstra a velha luta de classes da ideologia marxista. Alguns, menos radicais, procuram analisar o fenômeno com base na ausência de espaços públicos para o exercício da cidadania. Em relação a estes últimos, devo afirmar que, em parte, me solidarizo. Afinal, o Brasil está longe de ser um país no qual a Administração Pública busca entregar à sociedade espaços de convivência de todas as classes. Já escrevi alguns textos a respeito da relação espaço público-cidadania. Mas será esse o caso dos rolezinhos? Parece-me que não!

Se os rolezinhos fossem um movimento político, certamente não ocorreriam em espaços comerciais como o Shopping localizado em Itaquera. Afinal, qual é o público que frequenta esse shopping, senão pessoas que vivem a mesma realidade dos integrantes dos rolezinhos? Se essa era a intenção, a escolha do shopping demonstra a precariedade do raciocínio dos “rolezistas”.

Vejo alguns “pseudointelectuais” que chegam a comparar o fenômeno com o apartheid da África do Sul. Talvez isso se deva à recente perda de um dos maiores líderes sul-africanos, qual seja, Mandela. Será mesmo que os rolezinhos se materializam como uma questão de exclusão social? Será mesmo que podemos comparar os eventos ocorridos com o apartheid sul-africano, essencialmente racial? A resposta é negativa.

Segundo me parece, não há qualquer entrave à população de baixa renda para frequentar livremente esses espaços de consumo e, se houver em qualquer caso, aí sim poderemos cogitar a existência de uma espécie de discriminação. Esta será objeto de investigação e processo criminal.

O segundo ponto me foi trazido por um amigo, Professor Marcel Edvar Simões, que conta com minha profunda admiração. Disse-me que a questão atual não se reveste da indagação “quem pode frequentar um shopping?”, mas sim de “como devemos nos comportar em qualquer local público ou privado?”. Essa distinção entre quem e como é de extrema importância.

Quando falamos em rolezinho não estamos tratando de um passeio pacífico a um centro privado de consumo, mas sim de um acontecimento previamente marcado para atrapalhar, tumultuar a convivência de pessoas nesses espaços. Notem, não há sequer como cogitar de manifestação, pois manifestação é evento pacífico que depende de clara demonstração de suas razões, o que não ocorre no caso em comento. Afinal, o que se pleiteia? Contra que ou a favor de que se manifestam? Ninguém sabe, nem mesmo os próprios integrantes.

Muitos dos “pseudointelectuais” sustentam que isso se deve ao direito que a classe menos favorecida tem de pleitear as mesmas benesses das classes mais abastadas. Será? Será mesmo que é facultado a um grupo de cidadãos perturbar a ordem de um estabelecimento privado, embora aberto ao público, para praticar atos de vandalismo e perturbação da ordem em prol de igualdade social? Será mesmo que tudo isso ocorre em razão da desigualdade? Não!

Creio que os que se pautam por tais argumentos desconhecem a real intenção dos envolvidos. Penso que pretendem atribuir uma espécie de teoria forjada nas academias de ensino. Talvez essa veste com a qual vestem os fatos seja tudo aquilo que gostariam de ver em nosso país. Porém, a meu ver, uma vez mais, deturpam os fatos e se antecipam na avaliação que noticiam em meios de comunicação.

É mais do que óbvio que a ocupação de qualquer espaço, público ou privado, não pode se dar de maneira desordeira, sobretudo quando nos deparamos com a prática de atos ilícitos. Até mesmo parques públicos foram visitados pela turma do rolezinho e, em um dos casos, um policial foi agredido de maneira injustificada.

O terceiro ponto diz respeito à costumeira utilização da luta de classes, não para buscar a igualdade material, mas sim para tentar impor às classes mais favorecidas o dever de fazer as vezes do Estado e entregar aos menos favorecidos parcela daquilo que adquiriram através da livre iniciativa.

Redes sociais são pródigas na disseminação de comentários sem qualquer racionalidade. Tem gente que acredita que há o direito de depredar o patrimônio privado em virtude da desigualdade social. Não, não há esse direito! Aliás, há o dever do Estado de tutelar esse patrimônio e, em razão disso, de conter os criminosos.

Vejam como neste país as coisas estão do avesso. As manifestações de junho de 2013 tiveram início com o Movimento Passe Livre. Os manifestantes foram recebidos com forte repressão policial e esse fato – não os R$ 0,20 – levou milhares de indivíduos às ruas para reclamar da crise de representatividade. Mesmo quem não participava do MPL buscou demonstrar a insatisfação com a situação instalada e, em razão disso, milhares de pessoas tomaram as vias públicas.

A classe política conheceu a insatisfação da população brasileira. Todavia, dias após a ocorrência dos movimentos pacíficos, grupos partidarizados e baderneiros criminosos se uniram à massa que protestava e começaram a depredar o patrimônio público e o patrimônio privado.

É óbvio que a atuação da polícia foi imprescindível para conter os baderneiros, os quais, de manifestantes, nada tinham. Da mesma forma, a polícia é necessária para conter qualquer ato em shopping center que ofenda o direito de propriedade, a tranquilidade e segurança dos consumidores e, em última instância, a ordem pública.

Há um certo receio de parte das autoridades em assumir essa realidade. Não tenho o mesmo pudor! Muitos se posicionam falsamente em favor dos “rolezinhos”, buscando apenas uma espécie de popularidade de parte dos seus integrantes. Mas o fato real é que nenhuma perturbação da ordem, dos reclames de civilidade e urbanidade deve ser tolerada, sobretudo em ambientes privados, dentro dos quais existem lojistas, funcionários e cidadãos que pagam impostos e acatam as leis pátrias. Aliás, ainda que não acatassem, o efeito não seria um rolezinho programado, mas sim o devido processo legal.

Infelizmente, boa parte dos brasileiros não é instruída o suficiente para vislumbrar, de maneira isenta, o que tem ocorrido em espaços de consumo. Muitos são utilizados como massa de manobra e sequer conhecem a real motivação dos atos – se é que há alguém que realmente conheça!

Por fim, cabe mencionar um quarto ponto. Qualquer agente privado, em vista da situação atualmente verificada, deverá se valer do Poder Judiciário para tutelar seus justos interesses e direitos. Liminares concedidas são mais do que justificadas a partir da contemplação do caos instalado por parte de alguns baderneiros.

As liminares não buscam afastar os menos favorecidos dos shoppings, mas sim manter distantes os vândalos. Essa tutela jurisdicional seria buscada por qualquer cidadão de bem que visse seu patrimônio ameaçado por pessoas que têm o claro intuito de inviabilizar a utilização dos espaços do qual é proprietário. Uma vez mais, mostra-se aplicável a distinção de meu dileto amigo. Afinal, não se trata de quem, mas de como! Infelizmente, o Brasil está mais para um país de torcedores ignorantes do que para uma Nação de cidadãos conscientes. É preciso mudar isso!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Uma resposta

  1. Mais uma vez, eu não poderia colocar melhor das palavras que aqui li.Dizem alguns blogs, e até mesmo saindo de redações respeitáveis o termo “fenômeno” do tal movimento rolezinho. Pra começar, está certissimo quando nos faz depararmos com a pegunta “qual o objetivo e o que manifesta” mesmo que pseudointelectuais tentam responder a essa questão, no fundo todos sabemos “ninguém sabe”. Mas notamos também que ultimamente o brasileiro adere as modas, digo modas, porque creio que não aprendemos ainda o que vem a ser uma manifestação e ainda mais, não nos veio ainda a seriedade e a maturidade de como ou contra ou a favor do que teriamos de manifestar a opinião conjunta. E como fazer isso? se vivemos uma época em que querem dividir a população invés de unir para os mesmos propositos?

    seu texto dá uma resposta a altura a tantas bobagens que já li e já ouvi.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: