As conhecidas chuvas de verão

EnchenteHá anos utilizo este blog para alertar a respeito de um problema antigo em todo o território brasileiro, sobretudo nas cidades das regiões Sudeste e Sul do Brasil. As chuvas de verão, as quais tomam conta de nossos dias até o momento das “águas de março” que marcam o fim da estação climática, sempre ocorrem e deixam as cidades em situação de absoluta calamidade.

Os governantes culpam São Pedro pelos efeitos das chuvas. Contudo, não vale recorrer às velhas máximas medievais. Não vale afirmar que a chuva é um castigo dos céus. As chuvas de verão são uma realidade brasileira há muitos anos. Em que pese essa realidade, quando não atribuem a culpa aos santos, governantes optam por atribuí-la aos seus antecessores.

O que se nota, porém, em relação a esses fatos é a completa incompetência dos ocupantes de cargos públicos. Para citar um exemplo recente da Administração da cidade de São Paulo, menciono o governo Kassab, durante o qual milhares de obras foram autorizadas. A cidade de São Paulo, que já era bastante impermeável, tornou-se ainda mais. O governo Kassab foi o grande “pai” da construção civil. Daí a razão para não causar surpresa os escândalos envolvendo a sonegação de impostos e um farto esquema de corrupção ligado às empresas de construção civil ao longo de sua gestão.

No Rio de Janeiro, a inércia do Estado também resta clara. A baixada fluminense e a região serrana temem o período das chuvas, pois sabem que nada é feito quando o tempo se equilibra. A população assiste, anualmente, a uma espécie de “pseudopreocupação” de prefeitos, governadores e do presidente, que em nada se materializa. Afinal, como bem sabemos, obras de infraestrutura, além de longas, não aparecem da mesma forma se comparadas a viadutos e edifícios que surgem de modo perfeitamente visível sobre o solo.

A população também tem enorme parcela de culpa. É claro que a grande vilã das enchentes é a Administração Pública, em todos os seus níveis. Mas parte da população utiliza rios e córregos como um lixo a céu aberto, propiciando o entupimento das estruturas voltadas ao escoamento das águas pluviais. Tal comportamento deixa clara a baixa instrução da sociedade civil e a ausência de um comportamento reflexivo e cidadão.

É curioso, ainda, que a ocorrência anual do fenômeno não mobilize os acadêmicos no sentido de exigir providências da Administração Pública. Essa inércia dos intelectuais deixa ainda mais claro aquilo que procurei demonstrar no texto sobre os “pseudointelectuais”. Estes não lutam pela melhoria da vida da sociedade. Ao contrário, optam por se agigantar, tirando proveito de eventos como as manifestações de junho e os tais “rolezinhos”.

Surpreende-me a omissão desses “pseudointelectuais” em relação aos problemas estruturais de nosso país. Eles não medem esforços para pregar a politização de qualquer reunião com mais de 3 pessoas, mas não se prestam a reclamar do Poder Público as devidas providências em relação, por exemplo, às chuvas de verão. Parecem desconhecer quem são os maiores prejudicados com a inércia do Poder Público. Deixam de lado o brado em prol dos menos favorecidos, pois sabem que isso é assunto que não traz a mesma publicidade que conseguem ao comentar assuntos da moda.

Talvez acreditem que enchentes no Brasil são tradição e, como tal, devem ser mantidas. Porém, já que sempre se levantam contra tudo que se mostre conservador ou tradicional, não seria má ideia organizarem-se para cobrar providencias dos Poderes Públicos. Eis uma tradição brasileira que há de ser alterada.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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