O grave problema da cracolândia…

CracolândiaO nome cracolândia é utilizado para a designação de todos os locais, espalhados pelas mais diversas cidades brasileiras, utilizados por viciados nessa droga que causa impressionante dependência, impedindo a dignidade de seus dependentes. O maior exemplo, até pela projeção que tem a cidade de São Paulo no cenário brasileiro, é a cracolância paulistana.

Para que não ousem afirmar que desconheço as peculiaridades atinentes ao tratamento sanitário e social que deve ser destinado aos dependentes, devo lembrar que, quando a PM “invadiu” a cracolândia há alguns anos, posicionei-me de maneira contrária – o texto está disponível neste blog.

Acredito que o tema deva ser objeto de trabalho conjunto das mais diversas pastas de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal). É claro que a segurança pública há de estar presente, afinal, no local onde se concentram dependentes, os traficantes também se farão presentes e devem ser combatidos pela prática do delito tratado na lei de drogas. Além disso, os próprios dependentes, alterados pelo uso da droga ou pela falta dela, ameaçam rotineiramente donos de estabelecimentos comerciais da região. Devem ser tratados como bandidos? Não, mas sim como viciados que não contam com discernimento necessário para a condução dos próprios atos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na tentativa de buscar uma alternativa ao sério problema, resolveu conferir aos dependentes oportunidade de trabalho. Trouxe parte dos frequentadores e dependentes da cracolândia para a Administração Pública, atribuindo-lhes a tarefa de varrição das vias públicas. A tentativa buscava conferir a dignidade que o emprego, o desempenho de funções produtivas, trazem ao empregado.

Neste sábado, os principais jornais noticiam o pagamento de R$ 120,00 para cada um dos “novos servidores”. Muitos deles afirmam que utilizarão os valores recebidos para visitar as famílias com as quais perderam contato. Outros dizem que comprarão alimentos. Porém, há um efeito colateral e, por mais que previsível, difícil de estar presente na mente daqueles que, como Haddad, pretendem auxiliar os dependentes. Ao lado das notícias que apontam a alegria dos dependentes em face do recebimento do primeiro salário, restam claras as manchetes que comprovam o fato de o valor da droga (crack) ter dobrado de valor.

Infelizmente, a dependência química não é refreada apenas com a concessão de ofícios aos dependentes. Prova disso são os flagrantes dos recém empregados que fumavam crack com as vassouras nas mãos. No mais das vezes, os dependentes já tiveram empregos regulares, mas gastaram o que tinham e o que não tinham para a manutenção do vício.

Assim, ainda que boa parte dos beneficiados afirme que gastará o dinheiro com finalidades positivas e lícitas, a dependência química certamente falará mais alto. Isso demonstra algo absolutamente claro: para dependentes químicos, emprego não substitui tratamento. Eis a razão pela qual o Estado de São Paulo construiu estrutura apoiada em sérias instituições – como a magistratura e a defensoria pública – para propiciar às famílias de dependentes e a estes a chance de buscarem a cura médica.

Ao lado das notícias sobre o pagamento do salário e o aumento do preço da droga, existe outra mais terrível. Está estampado em todos os jornais que policiais civis teriam participação no tráfico de drogas nessa região. Isso é motivo de surpresa? Não! A polícia, brasileira ou estrangeira, sempre teve integrantes corrompidos que favorecem as práticas criminosas. Esse fenômeno ocorre no Brasil, no México e nos Estados Unidos, apenas para citar tres exemplos. Muitos desavisados preferem usar essa última notícia para sustentar que a polícia em geral não presta. Estão equivocados, pois em todas as áreas há péssimos servidores, inclusive na polícia.

Todos esses fatos demonstram que o problema da cracolândia está bem além da concessão de empregos; que a punição à corrupção deve prosseguir implacável; e, sobretudo, que empregar viciados e entregar-lhes o respectivo salário sem atentar para as questões sanitárias apenas trará mais lucro aos traficantes. Estes, cientes da nova condição “socioeconômica” de seus consumidores, elevarão o preço da droga na proporção do salário de seus “clientes”.

Para finalizar, consigno dois últimos aspectos. O primeiro é o seguinte: logo que houve a implantação do plano de Haddad, este já comemorava os resultados. Como? Resultados em relação a dependentes de drogas levam um bom tempo para poderem ser constatados. A prova é a subida dos preços das drogas. Acham mesmo que os traficantes subiriam o preço da droga se os viciados não prosseguissem no vício? É claro que não! Repito: muitos dos viciados já tiveram empregos, inclusive em carreiras jurídicas, médicas etc. Perderam tudo para a dependência.

O segundo diz respeito ao dever da polícia de manter os traficantes afastados da cracolândia. Para isso, perdoem-me, mas não há outro remédio, a não ser a firme repressão policial. O que há de ser evitado são os excessos nas atividades policiais. Mas evitar excessos está longe de implicar a ausência do policiamento. O argumento que busca criminalizar a atitude da polícia e legalizar a ação de traficantes é a demonstração de que a ordem neste país está bastante invertida.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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