Manifestações de aluguel: a compra da cidadania

ManifestaçõesAs manifestações no Brasil ganharam corpo a partir de junho de 2013. Dediquei diversos textos deste blog à análise daquele instante. Desde o início alertava para o risco observável na ausência de um canalizador de tanta energia acumulada em anos de omissão de parte da sociedade civil. Não demorou para as manifestações se transformarem em “vitrines” para as mais diversas pretensões: de moralização política até a busca por um par.

Quando advertia a respeito do risco de termos um “cavalo sem freio” minha preocupação tinha alguma base. Explico: historicamente, os movimentos sociais brasileiros são cooptados por partidos e interesses políticos, acabando por desviar do objetivo inicial. As justas pretensões sociais são utilizadas como bandeiras por parte de indivíduos que se valem dos fatos para alavancarem a própria carreira. Isso não é um fenômeno que se restringe à política. No ambiente acadêmico também existem os oportunistas de plantão, muitos dos quais, conforme relatei, não perdem a oportunidade de “surfar” novas ondas, tal como a que pretendia atribuir ao rolezinho clara vocação política.

As manifestações no Brasil, ao menos até o trágico acontecimento envolvendo o cinegrafista Santiago da TV Bandeirantes, dividiam a população entre aqueles que se diziam “libertários” e o Estado que, por meio da polícia, buscava garantir a ordem pública. Não quero aqui eximir a responsabilidade de autoridades policiais em eventuais abusos. Mas também não posso deixar de admitir que a função precípua da polícia é a manutenção da ordem pública. Não posso concordar que os abusos de boa parte dos manifestantes deva ser tratado como “direito de manifestação”, sob pena de, no contexto de uma manifestação, inexistir ordenamento jurídico a ser respeitado. Isso seria o caos.

Nessa dualidade “libertários”xEstado, feridos do lado dos populares, ainda que em clara atitude criminosa, eram expostos por parte da mídia e de partidos políticos como vítimas de um sistema opressor. Feridos do lado dos policiais – como as dezenas em manifestação em Brasília – eram tratados como vitória de parte dos tais “libertários” – em verdade, chamo de “libertários” sem qualquer relação com o sentido técnico do termo, pois não há como identificar essas pessoas, muitas das quais protestam sem saber se quer o real motivo.

No caso Santiago, a “baixa” não se deu no “exército” do Estado ou dos “libertários”. A baixa se deu na trincheira ocupada por profissionais da imprensa. A mesma imprensa que dá publicidade às manifestações, exercendo seu papel, foi vítima dos manifestantes. Nesse instante, o Brasil todo passa a refletir. Nota que o estado de coisas não pode prosseguir da maneira como está. Percebe que a baderna pode ter consequências sérias. Em suma, a brincadeira pode gerar efeitos típicos de “gente grande”.

Há, é claro, os imbecis de plantão. Quem são eles? São os pseudointelectuais. São aqueles que vivem do passado e buscam deturpar os fatos para manter o romantismo de um “movimento libertário”. Muitos, idiotas que são, sustentam que o caso do jornalista foi um fato isolado. Isolado ou não, ninguém afasta o resultado: a morte de um cidadão de bem que trabalhava para cobrir as manifestações. Sustentam, ainda, que o caso não é tão sério, pois ninguém matou com um revólver. Foi apenas um acidente! Será?

Podemos colocar como acidente a situação na qual um indivíduo acende um rojão e o coloca sobre o chão? Podemos admitir que esse sujeito não assumiu o risco de ferir ou matar uma pessoa? Se podemos fazer isso, também é viável admitir que uma pessoa que faz uma fogueira ao lado de um posto de gasolina não quer produzir resultado diverso de uma mera “fogueirinha” e, se o posto explodir…bem, aí, explodiu! Essa é a lógica daqueles que não se prestam a observar as consequências do convívio em uma sociedade regida por determinado ordenamento jurídico.

Essa é a sociedade de torcedores – jamais de cidadãos – que, caso confirmadas as suspeitas, conta com indivíduos que se oferecem como “manifestantes de aluguel”. Essa é a sociedade que não está acostumada à democracia. Uma sociedade infantilizada e desprovida de conhecimentos básicos acerca das instituições democráticas. Falar em “aluguel de manifestantes” é o mesmo que afirmar a compra de votos. Afinal, a manifestação é um direito ligado à cidadania e, se alguém se presta a manifestar por aquilo que não acredita, vende ou aluga sua cidadania. Dá de ombros ao dever que tem enquanto cidadão e se oferece, em troca de alguns trocados, para deturbar a ordem pública e favorecer interesses político-partidários.

O pior ainda depende de confirmação. Se, como noticiado, o aluguel dos manifestantes for conduta de alguma sigla política, o regime democrático brasileiro corre enorme perigo. Aliás, corre perigo ainda maior, na medida em que a situação atual já permite vislumbrar um horizonte pouco alentador, sobretudo em relação ao crescimento econômico, à consolidação democrática e à liberdade de opinião.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Venezuela: de tão “Maduro” o fruto apodreceu!

MaduroAs recentes manifestações na Venezuela demonstram algo que não é surpresa para nenhum indivíduo que tenha mínima capacidade de refletir acerca dos rumos que aquele país vinha tomando desde a chegada de Chávez ao poder. Hugo Chávez jamais escondeu sua idolatria por regimes populistas e totalitários baseados na velha ideia de um “inimigo imaginário” que, em países com posição ideológica de extrema esquerda, sempre se apoia na figura dos Estados Unidos da América, para ocupar essa função.

Muito ao contrário do que se viu ao tempo da guerra fria, Chávez nunca representou sequer uma “ruga de preocupação” em qualquer dos governos americanos. A postura Chavista sempre precisou da pujança norte-americana para buscar seu próprio valor. A Venezuela e sua “República Bolivariana”, nada mais foi e é do que um claro exemplo segundo o qual o “dito inimigo” gera sentido no “ser” que contra ele se move. A razão é simples. A vida da Venezuela, da maneira como Chávez a conduziu, apenas tem sentido através do culto à figura dos Estados Unidos como vilão opressor.

Olvidaram-se, todavia, de informar a Hugo Chávez que a dinâmica mundial deixou de ser bipolar há vários anos. A realidade que dividia o mundo entre os países aliados à URSS e aqueles próximos do capitalismo norte-americano sucumbiu. Ainda que órfãos do socialismo e do comunismo teimem em não acreditar, a verdade é que o capitalismo venceu. A liberdade sempre vence! A maré vermelha, com hino de internacional socialista e apelos românticos, se demonstrou uma maré de sangue e opressão.

A ditadura stalinista, com suas constantes atrocidades, decepcionou a maior parte dos “marxistas racionais”, na medida em que demonstrou, com sangue de presos políticos, que Marx jamais serviu à implementação de direitos, ainda que em condições ideais de temperatura e pressão, isto é, em laboratório, suas teorias pudessem buscar objetivo distinto daquele efetivamente realizado.

Sobraram, no entanto, os “pseudointelectuais marxistas”. Quem são eles? São aqueles que acreditam que tudo se resume à luta de classes. São aqueles que não percebem que a lógica marxista não se aplica a um mundo que lhe é mais de um século posterior. Marx não escreveu com base na realidade que vivemos e, a meu ver, seus métodos jamais poderão se adequar às necessidades atuais. Eis a razão pela qual o meio acadêmico está repleto de marxistas frustrados aguardando o instante em que poderão retirar do armário suas velhas teorias e resolver os conflitos hodiernos. Eles buscam, assim como sempre buscaram as ditaduras de esquerda, deturpar a realidade para prosseguir na utilização dos mesmos métodos ultrapassados.

Nesse contexto, Chávez não era mais do que um pseudointelectual com megalomania. Megalomania, é verdade, compatível com sua capacidade, quase igual a zero. Chávez resolveu “surfar uma onda” que não mais existia e, para isso, uniu-se com o que há de mais ultrapassado em termos de regimes políticos. Uniu-se à ditadura de Fidel Castro. Abraçou o barbudo que é mitificado como um grande revolucionário, com todos os apelos decorrentes dessa condição. Recriou a bipolaridade da década de 60, em atitude claramente quixotesca. Decidiu ser um “mini Fidel”, mas um “mini Fidel” fora de texto e contexto.

Fidel, é bom que se esclareça, resiste, sobretudo, em razão do embargo que lhe foi imposto pelos Estados Unidos. Não fosse isso, toda a “força” da Revolução Cubana estaria esgotada. Logo, e isto pouca gente nota, é o embargo econômico norte-americano que garante a permanência de Fidel. Assim, não interessa ao cubano charuteiro que o embargo deixe de existir, pois, assim como Chávez um dia pretendeu, a inexistência de demonstração fática e existencial de um inimigo derruba a própria existência de Fidel.

Expostos esses pontos, a situação na Venezuela não deve ser motivo de estranheza a quem quer que seja. A Venezuela atual de Maduro é uma continuação da Venezuela de Hugo Chávez. Trata-se de um regime claramente ditatorial que persegue seus opositores. Contudo, enquanto o povo vivia a onda de populismo barato chavista, agora “madurista”, sem sentir as mazelas da fraca política que conduz o país, ninguém se dispunha a gritar contra o governo que, assim como os que admira, desrespeita liberdades básicas. No instante em que a população vislumbra a inflação, a escassez de produtos de primeira necessidade e o cerceamento de liberdades, não há ser humano que consiga se conformar.

É este o cenário venezuelano atual. Notem que o problema não está nas manifestações, as quais eram mais do que esperadas. A grande questão reside na forma pela qual o governo Maduro conduzirá essa situação. A prisão de seu principal opositor, inegável prisão de caráter político, revela as velhas garras de regimes ditatoriais apoiados no populismo. As organizações paramilitares que apoiam Maduro também revelam esse triste dado da realidade.

Não há a menor dúvida de que a Venezuela precisa se livrar do regime instalado por Chávez. Necessita reformular e garantir a existência de instituições democráticas.Todavia, também é indubitável que Maduro e seus aliados jamais entregarão o poder de bandeja. Mais: Maduro, a meu ver, não permitirá que os protestos tenham sequência e iniciará um regime ainda mais duro. A ditadura da Venezuela terá seus parafusos apertados. Prisões políticas e desaparecimento de opositores serão fatos constantes, assim como o assassinato de manifestantes.

A comunidade que integra a América Latina observa calada as atrocidades de Maduro e a consolidação de uma ditadura que tende a se tornar ainda mais cruel. Lula, ex-presidente da República, se presta a apoiar o governo venezuelano, demonstrando que as origens totalitárias da esquerda stalinista ainda estão no material genético do Partido dos Trabalhadores. O MERCOSUL permanece em silêncio, enquanto o povo venezuelano sofre nas mãos de um indivíduo absolutamente desequilibrado.

É preocupante o futuro da Venezuela. Caberia aos países da América Latina a assunção de firmes posições a respeito dessa situação. Todavia, enquanto líderes políticos permanecem silentes, nós brasileiros devemos acordar para esses genes que emergem do material genético do principal líder petista. Devemos acordar para a situação econômica nacional e para a absurda aproximação que Dilma realiza com países claramente antidemocráticos, tais como Cuba.

O porto que o Brasil construiu na ilha de Castro e o programa que trouxe médicos cubanos ao país têm algo em comum. Quanto ao porto, a Nação brasileira, sem maiores deliberações, entregou verba pública a um governo ditatorial que prega objetivos absolutamente diversos dos nossos. Quanto aos médicos, muitos dos quais desertores do programa “mais médicos”, o Estado brasileiro se prestou a pagar quase nada aos profissionais e entregar a maior parte do valor devido pelo trabalho aqui desenvolvido ao governo cubano. Paradoxalmente, a ilha de Fidel Castro, tantas vezes apontada como exemplo de socialismo de ideologia marxista optou por explorar seus trabalhadores.

Nessa confusão toda, repito, cabe-nos atentar para os políticos brasileiros que optam por apoiar governos como o da Venezuela e o de Cuba. O material genético de muitos políticos brasileiros que lutaram contra a ditadura continua sendo aquele que guiou os passos de Stalin. Não são a favor da democracia, mas sim favoráveis à ditadura que esteja sob o controle da “companheirada”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.