Manifestações de aluguel: a compra da cidadania

ManifestaçõesAs manifestações no Brasil ganharam corpo a partir de junho de 2013. Dediquei diversos textos deste blog à análise daquele instante. Desde o início alertava para o risco observável na ausência de um canalizador de tanta energia acumulada em anos de omissão de parte da sociedade civil. Não demorou para as manifestações se transformarem em “vitrines” para as mais diversas pretensões: de moralização política até a busca por um par.

Quando advertia a respeito do risco de termos um “cavalo sem freio” minha preocupação tinha alguma base. Explico: historicamente, os movimentos sociais brasileiros são cooptados por partidos e interesses políticos, acabando por desviar do objetivo inicial. As justas pretensões sociais são utilizadas como bandeiras por parte de indivíduos que se valem dos fatos para alavancarem a própria carreira. Isso não é um fenômeno que se restringe à política. No ambiente acadêmico também existem os oportunistas de plantão, muitos dos quais, conforme relatei, não perdem a oportunidade de “surfar” novas ondas, tal como a que pretendia atribuir ao rolezinho clara vocação política.

As manifestações no Brasil, ao menos até o trágico acontecimento envolvendo o cinegrafista Santiago da TV Bandeirantes, dividiam a população entre aqueles que se diziam “libertários” e o Estado que, por meio da polícia, buscava garantir a ordem pública. Não quero aqui eximir a responsabilidade de autoridades policiais em eventuais abusos. Mas também não posso deixar de admitir que a função precípua da polícia é a manutenção da ordem pública. Não posso concordar que os abusos de boa parte dos manifestantes deva ser tratado como “direito de manifestação”, sob pena de, no contexto de uma manifestação, inexistir ordenamento jurídico a ser respeitado. Isso seria o caos.

Nessa dualidade “libertários”xEstado, feridos do lado dos populares, ainda que em clara atitude criminosa, eram expostos por parte da mídia e de partidos políticos como vítimas de um sistema opressor. Feridos do lado dos policiais – como as dezenas em manifestação em Brasília – eram tratados como vitória de parte dos tais “libertários” – em verdade, chamo de “libertários” sem qualquer relação com o sentido técnico do termo, pois não há como identificar essas pessoas, muitas das quais protestam sem saber se quer o real motivo.

No caso Santiago, a “baixa” não se deu no “exército” do Estado ou dos “libertários”. A baixa se deu na trincheira ocupada por profissionais da imprensa. A mesma imprensa que dá publicidade às manifestações, exercendo seu papel, foi vítima dos manifestantes. Nesse instante, o Brasil todo passa a refletir. Nota que o estado de coisas não pode prosseguir da maneira como está. Percebe que a baderna pode ter consequências sérias. Em suma, a brincadeira pode gerar efeitos típicos de “gente grande”.

Há, é claro, os imbecis de plantão. Quem são eles? São os pseudointelectuais. São aqueles que vivem do passado e buscam deturpar os fatos para manter o romantismo de um “movimento libertário”. Muitos, idiotas que são, sustentam que o caso do jornalista foi um fato isolado. Isolado ou não, ninguém afasta o resultado: a morte de um cidadão de bem que trabalhava para cobrir as manifestações. Sustentam, ainda, que o caso não é tão sério, pois ninguém matou com um revólver. Foi apenas um acidente! Será?

Podemos colocar como acidente a situação na qual um indivíduo acende um rojão e o coloca sobre o chão? Podemos admitir que esse sujeito não assumiu o risco de ferir ou matar uma pessoa? Se podemos fazer isso, também é viável admitir que uma pessoa que faz uma fogueira ao lado de um posto de gasolina não quer produzir resultado diverso de uma mera “fogueirinha” e, se o posto explodir…bem, aí, explodiu! Essa é a lógica daqueles que não se prestam a observar as consequências do convívio em uma sociedade regida por determinado ordenamento jurídico.

Essa é a sociedade de torcedores – jamais de cidadãos – que, caso confirmadas as suspeitas, conta com indivíduos que se oferecem como “manifestantes de aluguel”. Essa é a sociedade que não está acostumada à democracia. Uma sociedade infantilizada e desprovida de conhecimentos básicos acerca das instituições democráticas. Falar em “aluguel de manifestantes” é o mesmo que afirmar a compra de votos. Afinal, a manifestação é um direito ligado à cidadania e, se alguém se presta a manifestar por aquilo que não acredita, vende ou aluga sua cidadania. Dá de ombros ao dever que tem enquanto cidadão e se oferece, em troca de alguns trocados, para deturbar a ordem pública e favorecer interesses político-partidários.

O pior ainda depende de confirmação. Se, como noticiado, o aluguel dos manifestantes for conduta de alguma sigla política, o regime democrático brasileiro corre enorme perigo. Aliás, corre perigo ainda maior, na medida em que a situação atual já permite vislumbrar um horizonte pouco alentador, sobretudo em relação ao crescimento econômico, à consolidação democrática e à liberdade de opinião.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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